EFD SOCIAL: Programa de Unificação do C'redito
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SEMINÁRIO ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - EFD SOCIAL,

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    EFD SOCIAL: Programa de Unificação do C'redito EFD SOCIAL: Programa de Unificação do C'redito Presentation Transcript

    • Projeto EFD­Social  Programa de Unificação do Crédito  <maio/2012>
    • Modernização da Administração  Tributária  Desafio  Eficiência na Administração de Receitas Instrumentos de Combate                 Facilitar o Cumprimento da  à Sonegação                                         Obrigação
    • Decreto 6.022/2007 ­ SPED  o Art.  2  O  Sped  é  instrumento  que  unifica  as  atividades de  recepção,  validação,  armazenamento  e  autenticação de  livros  e  documentos  que  integram  a  escrituração comercial  e  fiscal  dos  empresários  e  das  sociedades empresárias,  mediante  fluxo  único ,  computadorizado, de informações. Art. 5º ... (Construção Coletiva) o §  2  A  Secretaria  da  Receita  Federal,  sempre  que necessário,  poderá  solicitar  a  participação  de representantes  dos  empresários  e  das  sociedades empresárias,  bem  assim  de  entidades  de  âmbito nacional  representativas  dos  profissionais  da  área contábil, nas atividades relacionadas ao Sped.
    • Premissas do SPED è  Padronização e Simplificação  è  eliminar a redundância de informações  è  uniformizar as informações prestadas pelos contribuintes aos  diversos órgãos federais e UF è  Integração  è  promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e  municipais e dos órgãos fiscalizadores è  Compartilhamento  è  base de dados única e compartilhada  è  acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes  por órgãos ou  entidades legalmente autorizadas
    • EFD­Social e Nova DCTF­Prev Objetivo Geral: è  Geração  de  versão  digital  da  Folha  de  Pagamento  e  Demais Informações  Fiscais,  Previdenciárias  e  Trabalhistas,  com padronização  das  rubricas  da  folha  de  pagamento,  de  leiaute,  de registro de empregados, vinculada a geração dos créditos tributários de  contribuições  previdenciárias  para  sua  constituição  e  cobrança em  DCTF,  substituindo  gradualmente  as  obrigações  acessórias atuais existentes no âmbito dos órgãos participantes
    • Projeto EFD ­ Social è  Integra o  Programa  de  Unificação  do  Crédito  inserido  no Macroprocesso  Tributário  do  Ministério  da  Fazenda  –  Conclusão  do processo  de  unificação  que  compõe  a  criação  da  Secretaria  da Receita Federal do Brasil.  è  Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (2007)  è  Modernização do Sistema Tributário è  Integra o Sistema Público de Escrituração Digital ­ SPED  è  Inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (2007)  è  Modernização do Sistema Tributário
    • Identificação das Necessidades è  Ausência de informação com detalhamento necessário para composição da base de cálculo das contribuições previdenciárias; è  Desorganização no fluxo de geração da folha de pagamento nas empresas; è  Grande quantidade de erros na GFIP; è  Impossibilidade de identificação precisa da pessoa física devidos aos vários identificadores; è  Plataforma digital obsoleta ­ Validação insuficiente das informações na transmissão e dificuldade de atualizações; è  Processos, Procedimentos internos e Plataformas tecnológicas não integradas; è  Redundância de informações nas diversas declarações com regras e padrões distintos sobre informação similar ou correlata para os órgãos federais – Indica existência de controle externo aos sistema coorporativo.
    • Abrangência Atual DWNF‐e Integração Trans ReceitanetBXECD e‐LalurEFD EFD‐Social EFD Contribuições CT‐e FCont 
    • Análise de Viabilidade Tecnológica  NF­e Modelo de Dados Contribuinte  SEFAZ de Origem  SPED  Validação  Autorização  TED Dist  TED Dist    Gera Nota XML  s ito r ân   a  T te ess Recepção  Lo Re m Validação  Validação  Internet  RIS  Assinatura  o  e  d F­ Client  lta N WebService  su NF Re ­e   TED Dist  Consultas Periodicidade: Aleatória  WebService  Visualizador  SEFAZ de Destino  SUFRAMA  Detran  Internet  Situação NF­e  PORTAL  www.nfe.fazenda.gov.br 
    • NF­e ­ Estatísticas è  Média diária: 6 milhões è  Mês: 180 milhões è  Desde o início do projeto: 2,554 bilhões emitidas è  Quantidade de estabelecimentos emissores : 592.926 Coordenação conjunta: Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários); e Confaz – GT 06 (Documentos Fiscais)
    • ECD ­ Sped Contábil  Modelo de dadosEmpresário ou Sociedade Empresária  SPED – Repositório Nacional  Leiaute  . Validar  BD  . Receber  . Escrituração  . Fornecer Recibo  . Banco Dados  . Fornecer Situação  Gerar Arquivo  Internet Administrador Contabilista  Programa  Requerimento  BD  . Enviar Resumo (Requerimento, TA, TE)  Java  . Receber  Autenticação/Exigência  . Validar  . Assinar  Intranet  Internet  Internet  . Requerer  Extranet  . Visualizar  . Transmitir  . Consultar  . Obter autenticação  . Gerar GR  . Verificar Pagamento  . Analisar Livro e  BACEN  SEFAZ  Download  Requerimento  Consulta Acessos  . Autenticar Livro  SUSEP  RFB  . Fornecer Situação  . Atualizar dados no SPED  OUTROS  Junta Comercial  Entidades 
    • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SPED
    • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SPED
    • OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SPED
    • Autorização Legal e Integração Lei nº 8212/91, Art. 32: I  ­  preparar  folhas­de­pagamento  das  remunerações  pagas  ou creditadas  a  todos  os  segurados  a  seu  serviço,  de  acordo  com  os padrões  e  normas  estabelecidos  pelo  órgão  competente  da Seguridade Social ; III  –  prestar  à  Secretaria  da  Receita  Federal  do  Brasil  todas  as informações  cadastrais,  financeiras  e  contábeis  de  seu  interesse,  na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização; IV  –  declarar  à  Secretaria  da  Receita  Federal  do  Brasil   e  ao Conselho  Curador  do  Fundo  de  Garantia  do  Tempo  de  Serviço  – FGTS,  na  forma,  prazo  e  condições  estabelecidos  por  esses  órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da  contribuição  previdenciária  e  outras  informações  de  interesse  do INSS ou do Conselho Curador do FGTS;
    • Produtos do EFD­Social î  Registro de Eletrônico de Eventos Trabalhistas (RET); î  Banco  de  Dados  com  “Visão  Empregado”  –  Base  de  dados  com  a visão da vida laboral do empregado e visão contra­cheque; î  Portal  do  Trabalhador  ­  Sistema  de  Consulta  das  Informações  de Empregados e Autônomos; î  Folha  de  Pagamento  Digital  ­  Escrituração  Fiscal  Digital  das Obrigações  Previdenciárias  e  Trabalhistas  e  povoamento  de  base  de dados – Tabela de Incidência de Rubricas padronizada; î  Folha de  Pagamento  Digital  Simplificada  ­  Escrituração  Simplificada na  Web  para  pequenos  empregadores  (MEI,  Segurado  Especial, Empregador  Doméstico,  Pessoa  Física  equiparada  à  empresa  e Simples Nacional); î  DCTF  Prev  –  Unificação  dos  procedimentos  no  âmbito  da  RFB  de cobrança, parcelamento, compensação, restituição e certidão negativa
    • Produtos do EFD – Social î  Sistema  de  Consulta  da  Escrituração/Declaração  –  Portal  do Empregador; î  Módulo Reclamatória Trabalhista; î  Plano de capacitação e divulgação na sociedade civil. î  Atendimento  integrado  e  compartilhado  aos  órgãos  da administração  direta  e  indireta  federal  nas  informações previdenciárias e trabalhistas: ­ Secretaria da Receita Federal do Brasil ­ Ministério da Previdência Social ­ Ministério do Trabalho e Emprego ­ Instituto Nacional do Seguro Social ­ Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho ­ Conselho Curador do FGTS* e Caixa Econômica Federal* * Ainda não participam do Projeto
    • Redução do Custo de Conformidade  Simplificação  em  80%  no  volume  de  obrigações,  reduzindo  o  custo de administração dos empregadores (Ranking de Avaliação  do Ambiente de Negócios ­ Relatório do Banco Mundial “Fazendo  Negócios  2011”  –  Brasil  mantém  colocação  estável  na  127ª  posição ). Substituição gradual das seguintes obrigações. 1.  Livro de Registro de Empregado 2.  Folha de Pagamento 3.  Arquivo eletrônico entregue à fiscalização 4.  GFIP ( Dependendo da participação da CEF) 5.  RAIS 6.  CAGED 7.  Dirf 8.  Comunicação Acidente de Trabalho 9.  Perfil Profissiográfico Previdenciário
    • Melhoria na Qualidade do Gasto Público  Investimento inicial em desenvolvimento e capacitação Redução no custeio permanente de manutenção das aplicações e  processamentos  Maior qualidade e segurança nas informações geradas  Previsão inicial de desenvolvimento: R$ 15 milhões  Previsão de manutenção em produção: R$ 40 milhões  Gasto atual com manutenção da GFIP e DIRF: superior a R$ 100  milhões
    • Melhoria na Qualidade do Gasto Público  Investimento inicial em desenvolvimento e capacitação Redução no custeio permanente de manutenção das aplicações e  processamentos  Maior qualidade e segurança nas informações geradas  Previsão inicial de desenvolvimento: R$ 15 milhões  Previsão de manutenção em produção: R$ 40 milhões  Gasto atual com manutenção da GFIP e DIRF: superior a R$ 100  milhões
    • Qualidade das Informações Permitirá o controle de políticas governamentais para distribuição de renda e manutenção do emprego e também o controle das alterações tributárias decorrentes do Plano “Brasil Maior”. Permitirá  o  acesso  facilitado  do  trabalhador  às  suas  informações (Portal  do  Trabalhador).  Possibilidade  de  consulta  unificada  de informações de INSS, FGTS e direitos trabalhistas. Empregadores  Governo  Digital
    • Ampliação da Base de Arrecadação Estudos  indicam  que  aproximadamente  30%  dos  trabalhadores autônomos  e  empregados  domésticos  encontram­se  na informalidade. Facilidade  na  prestação  da  informação  e  linguagem  adequada  em solução de TI integrada às bases de dados (validação online) para o pequeno  empregador  urbano  e  rural,  inclusive  o  doméstico,  aquele que  possui  menos  de  10  vínculos  empregatícios  –  Grupo Interministerial “Formalização do emprego por meio do diálogo social” Resultado  de  fiscalizações  encerradas  no  ano  de  2010  sobre diferença  de  valores  de  contribuições  previdenciárias  devidas  que foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em GFIP: R$ 3.556.082.242,60.
    • Esquema do EFD­Social  Entes EFD Folha/ DCTF­P rev  RFB  Siste ma  ­SEN DA   I nte rno  Receitanet Bx/ I ntranet  ­Fibra  ­CN P J  ­CP F  ­DW   ­DCTF­P re v  ­Outros  Eventos  A rqu ivos  Origin ais  (EFD e  Eventos)  I nstituto  Receitanet  N acional do  RET  Se guro  Social ­ I N SS  S2000  Receitanet Bx/ W e bse rvices  ­ CN I S Espetáculo Desportivo  W ebs ervices  S3000  Min isté rio  Reclamatória Trabalhista do T rabalho  ­  S4000  MTE  Captação Simplificada  W e b  MEI ,SN   Segurado Esp ecial,  Empregador Doméstico  Outros  Todos Cód. A cesso 
    • Estrutura do Registro de Eventos  Registro de Eventos Trabalhistas  Visão Empregador               Visão Empregado  SPED  CNPJ/CNO – Qtde de Vínculos  CPF/PIS  Situação dos vínculos                 Eventos do Trabalho    ad n lo se    a ow a  b a za d D d li ua at Recepção Contribuinte  Validação  Validação  RET  Validação    vo   Assinatura  u i lh a q o Client  Ar e F Internet  d o  Repositório WebService  t ad Nacional  u l   o  R es d a a çã u   id o a l r r o  iso V E v A
    • Visão no Perfil do Contribuinte è  01 ­  Empresas  enquadradas  no  regime  de  tributação  Simples  com  tributação previdenciária substituída; è  02 ­  Empresas  enquadradas  no  regime  de  tributação  Simples  com  tributação previdenciária não substituída; è  03 ­  Empresas  enquadradas  no  regime  de  tributação  Simples  com  tributação previdenciária substituída e não substituída; è  04 ­ MEI ­ Micro Empreendedor Individual; è  05 ­ Empresa de Call Center (§ 5º, Art. 14, Lei 11.774/2008); è  06 ­ Agroindústria; è  07 ­ Produtor Rural Pessoa Jurídica; è  08 ­ Empresa de que trata o Decreto 5.436/2005; è  09 ­ Órgão Gestor de Mão de Obra è  10 ­ Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009; è  11 ­ Associação Desportiva que mantém Clube de Futebol Profissional; è  12 ­ Empresa enquadrada no art. 7 ou 8 da MP 540/2011; è  21 ­ Pessoa Física, exceto Segurado Especial; è  22 ­ Segurado Especial; è  80 ­ Entidades Beneficentes/Isentas;
    • Tipos de Arquivo èS­1000 – Cadastramento Inicial do Vínculo èS­1100 ­ Folha de Pagamento e Outras Informações èS­1200 ­ Evento Desportivo èS­1300 ­ Reclamatória Trabalhista èS­2200 ­ Admissão do Trabalhador èS­2220 ­ Alt. Dados Cadastrais do Trabalhador èS­2240 ­ Alt. de Dados do Contrato de Trabalho èS­2260 ­ Comunicação de Acidente de Trabalho èS­2280 ­ Atestado de Saúde Ocupacional èS­2300 ­ Aviso de Férias èS­2320 ­ Afastamento Temporário èS­2340 ­ Estabilidade èS­2360 ­ Condição de Trabalho Diferenciada èS­2380 ­ Aviso Prévio èS­2400 ­ Desligamento èS­6000 ­ Reservado ao MTE èS­7000 ­ Reservado ao INSS èS­8000 ­ Reservado a RFB
    • Os débitos e créditos podem ser (+) expandidos ou (­) retraídos pelo usuário. As duas partes da tela são sincronizadas, a expansão ou retração em uma delas  Resumo de todos os créditos utilizados e do saldo a resulta no mesmo comportamento na outra.  pagar.  Somente os débitos com valores maiores que zero  serão exibidos.
    • O contribuinte poderá digitar os valores do DARF  para cada um dos CT e solicitar a geração do DARF. Cada vez que um DARF é vinculado é criada uma nova coluna na tabela “Débitos e créditos vinculados”.
    • Fluxo da EFD­Social e DCTF­Prev  Bases RFB  GERA FOLHA DE PAGAMENTO  RET  DIGITAL  Repositório  DW Sped  Nacional  SPED  Malha Fiscal  PVA  DCTF PREV  Repositório  DCTF Sistema de  Cobrança  GERA  Regularização  INFORMAÇÕES  de Obras COMPLEMENTARES  DARF  Compensações 
    • Módulo Reclamatória Trabalhista Grupo de Trabalho conjunto entre TST, INSS, PGF, PFE e RFB. Padronização  sistêmica  dos  cálculos  das  contribuições previdenciárias e do imposto de renda retido na fonte nos acordos  e sentenças  –  PJe­Calc  –  Execução  imediata  dos  créditos  tributários (efeito caixa) Eficiência  na  geração  das  guias  de  recolhimento  e  parcelamento eletrônico. Possibilidade  de  transmissão  por  certificado  digital  do  juiz  do trabalho. Todos os períodos do processo em único arquivo de transmissão
    • Resultados Esperados do Projeto A implantação da EFD­Social permitirá: è  Aumento da arrecadação espontânea e da percepção de risco; è  Redução do custo de conformidade para os empregadores; è  Participação do  trabalhador  no  auxílio  à  fiscalização  das obrigações trabalhistas e previdenciárias; è  Aumento na formalização do emprego e inclusão previdenciária; è  Melhoria no  acesso  aos  direitos  trabalhistas  e  previdenciários, inclusive decorrentes de reclamatórias trabalhistas; è  Visão integral do contribuinte empregador
    • Resultados Esperados do Projeto A implantação da EFD­Social permitirá: è  Aumento da produtividade dos órgãos fiscalizadores e na presença fiscal; è  Melhoria  no  atendimento  ao  contribuinte  e  nos  serviços  prestados (Parcelamento,  Restituição/Compensação  e  Certidão  Negativa unificados) è  Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego. è  Melhoria  no  credenciamento  dos  empregados  e  ampliação  do atendimento das outras entidades e fundos (Sistema S).
    • Melhoria na Qualidade do Gasto Público  Investimento inicial em desenvolvimento e capacitação  Previsão inicial de desenvolvimento: R$ 15 milhões  Redução no custeio permanente de manutenção das aplicações e  processamentos  Previsão de manutenção em produção: R$ 40 milhões Gasto atual com manutenção somente da GFIP e da DIRF: superior a  R$ 100 milhões  Maior qualidade e segurança nas informações geradas
    • Governança Corporativa Empresarial  Investimento no nível de transparência e governança corporativa. Unificação das regras para facilitação da análise das informações Melhoria e automatização dos processos de negócios e valorização  das  normas e procedimentos da empresa ajudando, assim, na  administração das companhias.
    • Qualidade das Informações Permitirá o controle de políticas governamentais para distribuição de renda e manutenção do emprego e também o controle das alterações tributárias decorrentes do Plano “Brasil Maior”. Permitirá  o  acesso  facilitado  do  trabalhador  às  suas  informações (Portal  do  Trabalhador).  Possibilidade  de  consulta  unificada  de informações de INSS, FGTS e direitos trabalhistas. Empregadores  Governo  Digital
    • Ampliação da Base de Arrecadação Estudos  indicam  que  aproximadamente  30%  dos  trabalhadores autônomos  e  empregados  domésticos  encontram­se  na informalidade. Facilidade  na  prestação  da  informação  e  linguagem  adequada  em solução de TI integrada às bases de dados (validação online) para o pequeno  empregador  urbano  e  rural,  inclusive  o  doméstico,  aquele que  possui  menos  de  10  vínculos  empregatícios  –  Grupo Interministerial “Formalização do emprego por meio do diálogo social” Resultado  de  fiscalizações  encerradas  no  ano  de  2010  sobre diferença  de  valores  de  contribuições  previdenciárias  devidas  que foram informadas em folha de pagamento e não foram declaradas em GFIP: R$ 3.556.082.242,60.
    • Defesa da Concorrência O  enfoque  mais  preocupante  está  relacionado  à  práticas  como pirataria, contrabando, informalidade, sonegação fiscal e desrespeito às normas técnicas e seus efeitos perversos na destruição da riqueza em termos de renda, emprego e arrecadação. A Firjan realizou uma pesquisa com 192 empresas em novembro de 2003  com  objetivo  de  identificar  as  práticas  de  concorrência  desleal mais prejudiciais às indústrias. è 60% das empresas destacaram a sonegação fiscal. è 91%  das  empresas  disseram  ter  seus  faturamento  afetado  pela concorrência desleal.
    • Situação atual do projeto MGP/RFB ­ Fase inicial de execução 30% executado – especificação dos leiautes de arquivos e da modelagem de dados concluídos. Definição  conjunta  das  equipes  da  RFB,  INSS,  MTE  e  empresas piloto do SPED Aguardando  disponibilidade  orçamentária  para  iniciar  o desenvolvimento pelo prestador de serviço de TI. Previsão de cronograma: Disponibilização das normas e leiautes até setembro de 2012 Início da obrigatoriedade: 2º semestre de 2013.
    • Mapeamento de Riscos Tipo: Administrativo Descrição:  Necessidade  de  envolvimento  e  Participação  de  órgãos distintos do governo federal Dificuldade  Gerada:  Não  obtenção  dos  resultados  esperados  do projeto. Estratégia  de  Contorno:  Patrocínio  dos  dirigentes  dos  órgãos envolvidos  e  acordo  de  cooperação  técnica  para  definir  o  papel  de cada instituição. Tipo: Orçamentário Descrição:  Necessidade  de  recursos  orçamentários  para desenvolvimento dos produtos de TI e manutenção dos sistemas em produção. Dificuldade Gerada: Atraso no cronograma do projeto. Estratégia  de  Contorno:  Conseguir  fonte  de  recursos  juntos  aos patrocinadores  com  base  no  alinhamento  com  os  objetivos estratégicos impactados e foco nos resultados esperados.
    • Selo de Transparência O  Brasil  está  a  dias  de  obter  o  reconhecimento  de  que  conta  com uma  legislação  tributária  e  práticas  administrativas  transparentes compatíveis  com  as  dos  108  países  que  pertencem  ao  Fórum Mundial  sobre  Transparência  e  Troca  de  Informações,  organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Verificação se a legislação tributária e de natureza regulatória sobre o  sistema  financeiro  permite  ao  governo  ter  acesso  total  às informações necessárias para uma gestão transparente. O  enfoque  mais  preocupante  está  relacionado  à  práticas  como pirataria, contrabando, informalidade, sonegação fiscal e desrespeito às normas técnicas e seus efeitos perversos na destruição da riqueza em termos de renda, emprego e arrecadação.
    • Livre Concorrência  Isonomia  Transparência Fiscal  Justiça Fiscal