Palestra Contador 2.0: Estratégias inovadoras para vencer a crise
Apresentação SPED da DW
1.
2. • Objetivo
• O Sped – mais um avanço na informatização da relação fisco-
contribuinte, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de
2007.
Promover a integração dos fiscos federal, estaduais e, futuramente,
municipais, mediante a padronização, racionalização e
compartilhamento das informações contábil e fiscal digital, assim
como, integrar todo o processo relativo às notas fiscais
3. Respaldo Jurídico
• MP 2.200/01 (Artigo 12 – Parágrafos 1º e 2º.)
– §1º: “ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica
produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela
Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se
verdadeiros em relação aos signatários ...”
4. Respaldo Jurídico
– Emenda Constitucional 42 art. 37 de 2003
XXII - as administrações tributárias da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades
essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por
servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários
para a realização de suas atividades e atuarão de forma
integrada, inclusive com o compartilhamento de
cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou
convênio.
6. Legislação Aprovada
Sped
• Protocolo ENAT 02/2005 - (27/08/2005)
– Protocolo de Cooperação que entre si celebram a União, por
intermédio da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito
Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças,
Receita ou Tributação, e os Municípios, objetivando o
desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital que
atenda aos interesses das Administrações Tributárias.
• Decreto Presidencial nº 6.022 de 22/01/2007 (D.O.U. de 22/01/2007 -
Edição extra):
– Instituição do Sistema Público de Escrituração Digital.
7. Histórico
Emenda Constitucional N.º 42/03
I ENAT/04 - Encontro Nacional Administradores Tributários
II ENAT/05 - Encontro Nacional Administradores Tributários
Portaria SRF nº 6.177/05 - Plano de Trabalho 2006
Evolução do SPED Fiscal -Convênio 131/06 e 143/06 – Ato Cotepe 82/06
Regulamentação do Sped - DECRETO 6.022 - 22/01/2007
Alteração do leiaute do Sped Fisca - Ato Cotepe 11/07,09/08 e 19/08
Regulamentação do SPED Contábil - IN 787 de 19/12/2007
Ato Cofis 36 de 18/12/2007
Obrigatoriedade 2008 - Junho/2009 – Regime Diferenciado de
Acompanhamento
Obrigatoriedade 2009 entrega Junho/2010 - Demais Empresas
Alteração do prazo do SPED Fiscal -Janeiro de 2009 - Ato Cotepe 20/07
8. Benefícios
Maior fiscalização das Secretarias de Fazenda sobre a
arrecadação de impostos;
Promover a atuação integrada entre os Fiscos; Racionalizar
e uniformizar as obrigações acessórias;
Tornar mais eficaz a identificação de ilícitos tributários;
Economia dos custos de emissão e armazenamento dos
documentos fiscais pelas empresas;
9. Evolução dos Arquivos
Magnéticos
Início das discussões sobre a unificação das obrigações fiscais 2001
PMATA – Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira
10. • Composição do Sped
Sped Fiscal
Sped Contábil
Sped NF-e Nacional
Sped e-Previdência
Sped e-Lalur
Sped Central de Balanços
Sped CT-e
12. Avanços da modernização da
Receita Federal
Supercomputador da RFB integrado com o
programa Harpia ( UNICAMP + ITA )
SÃO PAULO - O supercomputador T-Rex (Tiranossauro Rex) e o
software Harpia são as mais novas armas da Receita Federal do
Brasil para combater a sonegação fiscal. Esse hardware, que realiza
2.860 milhões de instruções por segundo, é capaz de cruzar
informações, com rapidez e precisão, de um número de
contribuintes equivalente ao de contribuintes do Brasil, dos EUA e
da Alemanha juntos. O novo software vai permitir que, a partir de
técnicas de inteligência artificial, sejam identificadas operações de
risco para o fisco.
A novidade do sistema é a capacidade que ele terá de aprender com
o comportamento dos contribuintes e com isso detectar
irregularidades.
Folha de S.Paulo, p. B1, 16/10/2005 (com adaptações).
IBM System z9
15. Prazos Ato Sped Sped Sped Sped
Cotepe Contábil Fiscal Manad e-Lalur
Início 1º Teste 1º Teste
Testes 14/11/2006 Homologação
Jan/2008-MG
2º Teste
05/03/2007 2º Teste
Homologação Previsto Previsto
3º teste Fev/2008-MG para o 2º para o 2º
18 a 22/06/2007 semestre semestre
3º Início dos 2008 de 2008
4º Teste - testes em:
HOMOLOGAÇÃO
14/09/2007 SP.
MG.
5º Teste RJ.
Homologação SC.
Dez/2008 CE.
PR.
TO.
06/2008
Início
Produção 01/01/2008 01/01/2009
30/10/2006 01/01/2009
16. Prazos Sped Sped Sped Sped Audin Sped
CT-e Pis-Cofins e- Cupom Cipe
Fiscal
Início
Testes Fase Piloto Postergado Em Sem 03/2008
03/2008 discussão previsão Inicio do
projeto
Início
Produção Em Postergado Em Sem Sem
Produção discussão previsão Previsão
07/2008
17. Prazos Sped NF-e Sped NF- Sped NF-e Sped NF-e Sped NF-e
Nacional e Varejo (SP)
Fase 1 Nacional Prot.10 / 30 Proj. de Lei n Segmentado
Fase 2 Obrigator. 544/2007
Início Combustíveis e
Testes Desde out/2006 01/08/2007 ------------------- cigarros
04/2006 01/04/2008
Início Até Produção desde 01/12/2008
Produção 15/09/2006 31/12/2007 01/04/2008 10/2007 01/04/2009
Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
Fabricantes de cimento;
Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;
Frigoríficos e atacadistas que promoveram as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas,
suínas, bufalinas e avícola;
Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
Fabricantes de refrigerantes;
Agentes que assumem o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE;
Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
Fabricantes de ferro-gusa.
Comércio atacadista, de autopeças ou de veículos automotores ou de material de construção;
Comércio ou indústria madeireira ou moveleira;
Comércio, indústria ou exportação de soja;
Estabelecimentos que realizem operações interestaduais ou de exportação com açúcar, álcool, algodão, arroz, borracha,
couro bovino, laticínios, madeira, milho, soja
18. Sped NF-e Segmentado
01/04/2009
Cláusula segunda Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de
2007, com a redação que se segue:
XV - importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
XVI - fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;
XVII - fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
XVIII – fabricantes e importadores de autopeças;
XIX – prod., formuladores, import.e distribuid.de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados
p/ órgão federal
XX – comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;
XXI – produt., importad. ,distribuid.de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e
autorizados por órgão federal
XXII - comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;
XXIII – prod.,importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de
álcool para outros fins;
XXIV – produt., importad.e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por
órgão federal
XXV – produtores e importadores GNV – gás natural veicular;
XXVI - atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;
XXVII - fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;
XXVIII – fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;
XXIX - fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
XXX– fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;
XXXI – distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
XXXII – distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;
XXXIII - fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de
refrigerantes;
XXXIV - atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
19. O Sped Fiscal nos Estados
Fundamentação Legal
Convênio ICMS 143/06
AL - Decreto nº 3.574/07;
Ato Cotepe 11/07
AP - Decreto nº 382/07;
AM - Decreto nº 26.463/07;
CE - Decreto nº 29.041/07
ES - Decreto nº 1.773R/07;
MA - Decreto - 23.263/07;
MG – Port. SAIF nº 03/07;
MS - Decreto nº 12.232/07;
MT - Decreto nº 012/07;
PA - Decreto nº 106/07;
PI -Decreto nº 12.644/07;
PB - Decreto nº 28.820/07;
RR - Decreto nº 7.610E/06;
Estados sem ratificação do Sped
Estados com ratificação do Sped SE - Decreto nº 24.913/07
SP - Decreto nº 51.436/06;
20. Estrutura do Sped
Bloco Descrição Legenda
0 Abertura, Identificação e Referências O-9 Registros Comuns
1 Dados de exportação
A Documentos Fiscais de Serviços Municipais O-1-C-D-E-I-J-K-H Sped Fase l
B Livros Fiscais e Declarações de Serviços - Munic.
C Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Merc A-B-F-G-H-8 Sped Fase Il
D Documentos Fiscais do ICMS - Serviços
E Livros Fiscais de Apuração do ICMs e do IPI I-J Sped - Contábil
F Livros e Mapas de Controle
G Declarações e Informações Econômico-Fiscais M Sped e-lalur
H Inventário Fisico e Controle do Estoque
I Lançamentos contábeis I-J-K-L-Z e-previdencia
J Demonstrações contábeis
K Folha de pagamento Registros auxiliares
L Registro de natureza financeira e orçamentaria Sped Pis Cofins
M e-lalur Sped Central de Balanços
Z Registros auxiliares
8 Registros complementares da SEFAZ - UF
9 Controle e encerramento do arquivo digital
21. Tamanho da Fase 1 do Sped
Bloco Total %
0 127 8%
1 92 6%
0 (Contábil) 43 3%
9 (Contábil) 9 1%
I 106 6%
J 39 2%
9 17 1%
C 564 34%
D 447 27%
E 164 10%
H 39 2%
Total Global 1647 100%
