Atualizações
                   São Paulo, 16 de setembro de 2008




Sistema Público de Escrituração Digital
Sumário



 Evolução

  Premissas

  Construção Coletiva

  Abrangência




     Sistema Público de Escrituração Digital
Evolução
      2003      2004            2005           2006     2007


Emenda Constitucional nº 42 –                     ...
Evolução
 2003      2004            2005           2006    2007


I ENAT – Salvador -            17/07/04

  Assinatura de...
Evolução
 2003      2004            2005           2006    2007


II ENAT – São Paulo -              27/08/05

  Assinatur...
Evolução
 2003      2004            2005           2006    2007


III ENAT – Fortaleza -              10/11/06

  Assinatu...
Evolução
 2003      2004            2005           2006    2007


Decreto nº 6.022 -            22/01/07

  Institui  o   ...
Evolução
 2003      2004            2005           2006    2007


PAC 2007-2010 -            22/01/07


 Propiciar melhor ...
Premissas
Básica Integração      Padronização           Compartilhamento


MP 2.200-2, de agosto de 2001

  Institui a ICP...
Premissas
Básica Integração      Padronização           Compartilhamento


EC nº 42 de 2003

  Promover a atuação integrad...
Premissas
Básica Integração      Padronização           Compartilhamento


Decreto nº 6.022 de 2007

  Eliminar a redundân...
Premissas
Básica Integração      Padronização           Compartilhamento


Decreto nº 6.022 de 2007

  Base de dados única...
Benefícios
Empresas           Fisco              Sociedade

Melhor ambiente de negócios para as
empresas no País


Aumento...
Benefícios
Empresas           Fisco              Sociedade

Reduzir custos com a dispensa                        de
emissã...
Benefícios
Empresas           Fisco              Sociedade

Melhoria na qualidade das informações
com o conseqüente aperfe...
Benefícios
Empresas           Fisco              Sociedade

Redução do “Custo Brasil”


Incentivo ao uso de relacionamento...
Construção Coletiva
Órgãos e Instituições        Empresas           Outras
Entidades
ABRASF
BACEN
CVM
DNRC
ENCAT
RFB
SEFAZ...
Construção Coletiva
Órgãos e Instituições          Empresas           Outras
Entidades
AMBEV                              ...
Construção Coletiva
Órgãos e Instituições          Empresas           Outras
Entidades
NF-e projeto-piloto
CERVEJARIAS KAI...
Construção Coletiva
Órgãos e Instituições         Empresas           Outras
Entidades
NF-e 2ª fase – SEFAZ/SP
ACHE LABORAT...
Construção Coletiva
Órgãos e Instituições        Empresas           Outras
Entidades
ABBC
ABECS
ABRASCA
ANDIMA
ANFAVEA
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Abrangência do Projeto


Escrituração Contábil Digital (ECD)
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Nota Fiscal Eletrônica (NF-...
Sped Contábil


Livros Abrangidos

 Diário e Razão
 Balancetes Diários e Balanços
 Diário com Escrituração Resumida
 Diári...
Sped Contábil
Legislação
Decreto nº 6022/07
Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

Instrução Normativ...
Sped Contábil

     Resolução CFC nº 1020/05
2.8.2. CONTEÚDO

2.8.2.2. O registro contábil deve conter o número de identif...
Sped Contábil

      IN RFB nº 787, 19/11/2007

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do
Decreto n...
Sped Contábil

       Legislação IN RFB nº 787, 19/11/2007

Art. 4º A ECD deverá ser submetida ao Programa Validador e Ass...
Sped Contábil

Eliminação de Obrigações Acessórias


Instrução Normativa SRF 86/01 e Manad

Razão (tácita - proposta de el...
Esquema Sped Contábil

Empresário ou
Sociedade Empresária                                     SPED – Repositório Nacional
...
Sped Fiscal

e-Lalur: substituir o Lalur e fichas da DIPJ (que tenham
influência no cálculo do imposto que é transposto pa...
Sped Fiscal


Livros Abrangidos

      Registro de Entradas
      Registro de Saídas
      Registro de Apuração ICMS
     ...
Sped Fiscal

  Obrigatoriedade
Será elaborada lista comum entre RFB e Sefaz.
Outras empresas deverão ser dispensadas


  E...
Sped Fiscal


Legislação: Convênio ICMS nº 143,
15/12/2006


    Institui a EFD: conjunto de escrituração de
documentos fi...
Sped Fiscal


Legislação: Convênio ICMS nº 143 de
15/12/2006

  A EFD é de uso obrigatório                        para   o...
Sped Fiscal


Legislação Convênio ICMS nº 143 de
15/12/2006

  O contribuinte deverá manter EFD distinta para
cada estabel...
Esquema Sped Fiscal


Contribuinte                           RFB                              SEFAZ



                   ...
Atualizações Sped Fiscal

 Obrigatoriedade da EFD a partir de 1º jan
2009: base única de obrigados nos âmbitos
federal e e...
Conceito da NF-e


É    um         documento                  emitido    e
armazenado              eletronicamente,       ...
Esquema da NF-e


Vendedor

                          A cada operação, o
                      vendedor deverá solicitar
 ...
Esquema da NF-e


 Vendedor                                              Comprador
                     A Sefaz procederá ...
Esquema da NF-e


 Vendedor                                               Comprador
                     Se a análise for ...
Esquema da NF-e


 Vendedor                                               Comprador
                   Retransmitirá a NF-...
Esquema da NF-e


 Vendedor                                                 Comprador
                     Trânsito Autori...
Documento Auxiliar da NF-e




     Sistema Público de Escrituração Digital
Esquema da NF-e


Vendedor                                             Comprador
                   O destinatário poderá
...
Esquema da NF-e


Vendedor              Com as informações, a            Comprador
                        Fiscalização po...
Esquema da NF-e

 Contribuinte
                                           SEFAZ de Origem               SPED

            ...
Base de Conhecimento



  Legislação
  Ajuste Sinief 07/2005
   Ato Cotepe 14/2007 – Manual de
Integração

  Portais da NF...
Sefaz Virtual da NF-e

  Estrutura tecnológica central para Receber,
Tratar e Enviar a NF-e para a Sefaz de Origem ou
de D...
Sefaz Virtual RFB

  Atender as 27 Secretarias de Fazenda

  Produção, desde 02 de janeiro de 2008

  Capacidade de recebe...
Sefaz Virtual da NF-e

  Pronto atendimento para a demanda do cenário
de obrigatoriedade emissão da NF-e de abril e
dezemb...
SCAN




       Sistema Público de Escrituração Digital
Distribuição multirregional da NF-e

                                    Contribuintes
                                   ...
Massificação de Uso da NF-e



  Das 27 UF, 9 estados autorizam com sistema
próprio: SP, RS, BA, GO, MG, MT, PE, DF e RO

...
Situação Atual da NF-e

  Adesão de 19 empresas na fase piloto

  Adesão de mais 45 empresas na 2ª fase em
SP

  Mais de 2...
Situação Atual da NF-e


  Convênio SE/MF, em regime de comodato (R$ 50
milhões), para melhoria da infra-estrutura
tecnoló...
Software emissor x aplicativo

Sistema
de Faturamento
da Empresa

emissãoNF                          Gera Arquivo “TXT”
Mo...
Portal da NF-e




                           Fonte: sítio NF-e em 06/03/2008




     Sistema Público de Escrituração Dig...
Atualizações da NF-e
Em 1º de abril de 2008, a emissão de NF-e foi obrigada
para os contribuintes (mais de 6.000 estabelec...
Atualizações da NF-e
Protocolo de prorrogação da obrigatoriedade de 1º de
setembro para 1º de dezembro de 2008:

  Problem...
Atualizações da NF-e
A partir de 1º de dezembro de 2008, estarão obrigados
a utilização da NF-e, os contribuintes (cerca d...
Atualizações da NF-e

 1º de abril de 2008
Ampliação da cadeia de derivados e combustíveis:

  lubrificantes e graxas (pro...
Atualizações da NF-e


  1º de abril de 2008
  Ampliação da cadeia de bebidas e refrigerantes:
     distrib., atac. ou imp...
Atualizações da NF-e




Em 2009, outros setores deverão ser obrigados




           Sistema Público de Escrituração Digi...
Atualizações do CT-e
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e):

  Estados de SP, RS, GO e RO

  RFB: Construção do Amb...
www.receita.fazenda.gov.br/sped

www.nfe.fazenda.gov.br




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Apresentação da RFB no Forum SPED 2008 Mastersaf

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Apresentação de Carlos Sussumo Oda e Márcio Tonelli no Forum SPED 2008 Mastersaf

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Apresentação da RFB no Forum SPED 2008 Mastersaf

  1. 1. Atualizações São Paulo, 16 de setembro de 2008 Sistema Público de Escrituração Digital
  2. 2. Sumário Evolução Premissas Construção Coletiva Abrangência Sistema Público de Escrituração Digital
  3. 3. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007 Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03 Art. 37 da Constituição Federal ... XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exercidas por servidores de ... ... e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Sistema Público de Escrituração Digital
  4. 4. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007 I ENAT – Salvador - 17/07/04 Assinatura de Protocolos com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem o aperfeiçoamento das Administrações Tributárias Sistema Público de Escrituração Digital
  5. 5. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007 II ENAT – São Paulo - 27/08/05 Assinatura de Protocolo de Cooperação, objetivando o desenvolvimento do Sped Assinatura de Protocolo de Cooperação, objetivando o desenvolvimento da NF-e, parte integrante do Sped Sistema Público de Escrituração Digital
  6. 6. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007 III ENAT – Fortaleza - 10/11/06 Assinatura de Protocolos de Cooperação, objetivando o desenvolvimento da NFS-e e CT-e Resolução CMN nº 3.430 - 26/12/06 Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados Sistema Público de Escrituração Digital
  7. 7. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007 Decreto nº 6.022 - 22/01/07 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Objetivo: promover a atuação integrada dos fiscos, mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes Sistema Público de Escrituração Digital
  8. 8. Evolução 2003 2004 2005 2006 2007 PAC 2007-2010 - 22/01/07 Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País Eliminar a concorrência desleal e aumentar a competitividade entre as empresas Sistema Público de Escrituração Digital
  9. 9. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento MP 2.200-2, de agosto de 2001 Institui a ICP-Brasil com o objetivo de criar no país a cadeia de certificação digital para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica Certificação Digital padrão ICP Brasil Sistema Público de Escrituração Digital
  10. 10. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento EC nº 42 de 2003 Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores Sistema Público de Escrituração Digital
  11. 11. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento Decreto nº 6.022 de 2007 Eliminar a redundância de informações por meio da padronização das Obrigações Acessórias Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas Reduzir os custos das empresas com a racionalização e simplificação das Obrigações Acessórias Sistema Público de Escrituração Digital
  12. 12. Premissas Básica Integração Padronização Compartilhamento Decreto nº 6.022 de 2007 Base de dados única e compartilhada Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas Sistema Público de Escrituração Digital
  13. 13. Benefícios Empresas Fisco Sociedade Melhor ambiente de negócios para as empresas no País Aumento da competitividade entre as empresas por conta da diminuição da concorrência desleal entre as empresas Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelos contribuintes Sistema Público de Escrituração Digital
  14. 14. Benefícios Empresas Fisco Sociedade Reduzir custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel Possibilitar a melhoria e o aperfeiçoamento dos processos internos de faturamento e logística operacional Eliminar a possibilidade de erros de escrituração no registro de NF-e de Entrada e Saída de mercadorias Sistema Público de Escrituração Digital
  15. 15. Benefícios Empresas Fisco Sociedade Melhoria na qualidade das informações com o conseqüente aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal Aperfeiçoamento do combate à sonegação Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo Redução e eliminação de fraudes Sistema Público de Escrituração Digital
  16. 16. Benefícios Empresas Fisco Sociedade Redução do “Custo Brasil” Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas (B2B) Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML) Preservação do meio ambiente pela redução de consumo de papel Sistema Público de Escrituração Digital
  17. 17. Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades ABRASF BACEN CVM DNRC ENCAT RFB SEFAZ SUFRAMA SUSEP Sistema Público de Escrituração Digital
  18. 18. Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades AMBEV REDECARD BANCO DO BRASIL ROBERT BOSCH BB SEGUROS SADIA CAIXA ECONÔMICA SERPRO CERVEJARIAS KAISER SIEMENS CIA. ULTRAGAZ SOUZA CRUZ DISAL TELEFÔNICA EUROFARMA TOKIO SEGURADORA FIAT TOYOTA FORD USIMINAS GENERAL MOTORS VARIGLOG GERDAU VOLKSWAGEN PETROBRAS WICKBOLD PIRELLI PNEUS Sistema Público de Escrituração Digital
  19. 19. Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades NF-e projeto-piloto CERVEJARIAS KAISER ROBERT BOSCH CIA. ULTRAGAZ SADIA DIMED SIEMENS ELETROPAULO SOUZA CRUZ EUROFARMA TELEFÔNICA FORD TOYOTA GENERAL MOTORS VOLKSWAGEN GERDAU WICKBOLD OFFICE NET PETROBRAS PETROBRAS DISTRIBUIDORA Sistema Público de Escrituração Digital
  20. 20. Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades NF-e 2ª fase – SEFAZ/SP ACHE LABORATORIOS DEDINI S/A AMBEV DROGASIL APSEN FARMACÊUTICA EUROFARMA AUNDE BRASIL GIVAUDAN CIA. ENERG. STA. ELISA MATTEL CARREFOUR PIRELLI PNEUS CERTISIGN STOCKLER CONSULTEMA CONSULTORIA TIM CELULAR COOP DE CONSUMO e mais 23 outras D’AVÓ SUPERMERCADOS empresas Sistema Público de Escrituração Digital
  21. 21. Construção Coletiva Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades ABBC ABECS ABRASCA ANDIMA ANFAVEA ANTT CFC FEBRABAN FENACON FENAINFO JUCEMG Sistema Público de Escrituração Digital
  22. 22. Abrangência do Projeto Escrituração Contábil Digital (ECD) Escrituração Fiscal Digital (EFD) Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração das Instituições Financeiras Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Central de Balanços Integração de Sistemas Sistema Público de Escrituração Digital
  23. 23. Sped Contábil Livros Abrangidos Diário e Razão Balancetes Diários e Balanços Diário com Escrituração Resumida Diário Auxiliar Razão Auxiliar Sistema Público de Escrituração Digital
  24. 24. Sped Contábil Legislação Decreto nº 6022/07 Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. Instrução Normativa DNRC nº 107/08 Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais. Resolução CFC nº 1020/05 Aprova a NBC T 2.8 – Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica. Instrução Normativa RFB nº 787/07 Institui a Escrituração Contábil Digital Ato Declaratório Executivo Cofis (RFB) nº 36/07 Divulga das regras de validação e as tabelas de código Sistema Público de Escrituração Digital
  25. 25. Sped Contábil Resolução CFC nº 1020/05 2.8.2. CONTEÚDO 2.8.2.2. O registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. 2.8.2.3. Na escrituração contábil em forma eletrônica, o lançamento contábil deve ser efetuado com: a) um registro a débito e um registro a crédito; ou b) um registro a débito e vários registros a crédito; ou c) vários registros a débito e um registro a crédito; ou d) vários registros a débito e vários registros a crédito. ....... 2.8.2.7. O “Livro Diário” e o “Livro Razão” constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam. Sistema Público de Escrituração Digital
  26. 26. Sped Contábil IN RFB nº 787, 19/11/2007 Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007: I – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real; II – em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. § 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas não obrigadas nos termos do caput, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008. Sistema Público de Escrituração Digital
  27. 27. Sped Contábil Legislação IN RFB nº 787, 19/11/2007 Art. 4º A ECD deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA), especificamente desenvolvido para tal fim, a ser disponibilizado na página da RFB na Internet, no endereço <www.receita.fazenda.gov.br/sped>, contendo, no mínimo, as seguintes funcionalidades: ............... Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. § 1º Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. § 3º Excepcionalmente, em relação aos fatos contábeis ocorridos em 2008, o prazo de que trata o § 1º será até o último dia útil do mês de junho de 2009 Sistema Público de Escrituração Digital
  28. 28. Sped Contábil Eliminação de Obrigações Acessórias Instrução Normativa SRF 86/01 e Manad Razão (tácita - proposta de eliminação expressa) Sugerida: transcrição de balancete de suspensão e redução no Diário (continua a demonstração da base de cálculo no Lalur) Sistema Público de Escrituração Digital
  29. 29. Esquema Sped Contábil Empresário ou Sociedade Empresária SPED – Repositório Nacional . Validar Leiaute . Receber . Escrituração BD . Banco Dados . Fornecer Recibo . Fornecer Situação Gerar Arquivo Internet Administrador Contabilista . Enviar Resumo (Requerimento, TA, Programa Reque- BD TE) Java rimento . Receber Autenticação/Exigência . Validar Intranet . Assinar Internet Internet . Requerer Extranet . Visualizar . Transmitir Junta Comercial Entidades . Consultar . Obter autenticação . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento BACEN SEFAZ Download . Autenticar Livro SUSEP RFB Consulta Acessos . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED OUTROS Sistema Público de Escrituração Digital
  30. 30. Sped Fiscal e-Lalur: substituir o Lalur e fichas da DIPJ (que tenham influência no cálculo do imposto que é transposto para a DCTF) Contribuinte RFB SPED Recepção Leiaute Validação Banco de Dados Procuração Eletrônica Arquivo Texto . Arquivo Original Representante Programa . Banco de Dados Legal Java . Download Contabilista Internet WebService • Importar • Conferir saldos • Digitar • Validar • Assinar • Visualizar • Transmitir PORTAL www.receita.fazenda.gov.br/sped Periodicidade: ANUAL Sistema Público de Escrituração Digital
  31. 31. Sped Fiscal Livros Abrangidos Registro de Entradas Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário Sistema Público de Escrituração Digital
  32. 32. Sped Fiscal Obrigatoriedade Será elaborada lista comum entre RFB e Sefaz. Outras empresas deverão ser dispensadas Exigibilidade A partir de janeiro de 2009. (Convênio ICMS 143/06, alterada pelo Convênio ICMS 13, de 4 de abril de 2008) Leiaute Ato Cotepe nº 09, de 18 de abril de 2008 (altera o Ato Cotepe nº 11, de 28 de junho de 2007) Sistema Público de Escrituração Digital
  33. 33. Sped Fiscal Legislação: Convênio ICMS nº 143, 15/12/2006 Institui a EFD: conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da RFB, bem como, no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte (Cláusula primeira) Sistema Público de Escrituração Digital
  34. 34. Sped Fiscal Legislação: Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 A EFD é de uso obrigatório para os contribuintes ICMS ou do IPI. Os fiscos poderão desobrigar alguns contribuintes da EFD. Sistema Público de Escrituração Digital
  35. 35. Sped Fiscal Legislação Convênio ICMS nº 143 de 15/12/2006 O contribuinte deverá manter EFD distinta para cada estabelecimento (Cláusula quinta). O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada UF e RFB (Cláusula sexta). Sistema Público de Escrituração Digital
  36. 36. Esquema Sped Fiscal Contribuinte RFB SEFAZ Procuração Santa Eletrônica Catarina Leiaute Banco de Dados Arquivo Texto Minas SPED RIS Gerais Recepção Representante Programa Validação Legal Java Rio de Janeiro . Arquivo Original . Importar . Banco de Dados . Digitar . Download . Validar São . Assinar Paulo . Visualizar . Transmitir Internet Periodicidade: MENSAL Sistema Público de Escrituração Digital
  37. 37. Atualizações Sped Fiscal Obrigatoriedade da EFD a partir de 1º jan 2009: base única de obrigados nos âmbitos federal e estadual Homologação do PVA com a funcionalidade de digitação com Help de ajuda básica Guia de Usuário, manual à parte, para esclarecimentos de preenchimento dos campos da EFD Manual anexo parte do leiaute publicado em Ato Cotepe Sistema Público de Escrituração Digital
  38. 38. Conceito da NF-e É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador Sistema Público de Escrituração Digital
  39. 39. Esquema da NF-e Vendedor A cada operação, o vendedor deverá solicitar autorização de uso da NF-e à Sefaz Comprador Envia NF-e Recepção é feita antes da ocorrência do Fato Gerador Secretaria Fazenda Sistema Público de Escrituração Digital
  40. 40. Esquema da NF-e Vendedor Comprador A Sefaz procederá a validação da NF-e recebida Envia NF-e Validação Recepção: Assinatura Digital Validação Esquema XML Numeração Secretaria Fazenda Emitente Autorizado Sistema Público de Escrituração Digital
  41. 41. Esquema da NF-e Vendedor Comprador Se a análise for positiva, autorizará o uso da NF-e Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Validação Recepção: Assinatura Digital Esquema XML Validação Numeração Secretaria Fazenda Emitente Autorizado Sistema Público de Escrituração Digital
  42. 42. Esquema da NF-e Vendedor Comprador Retransmitirá a NF-e para a Sefaz de Destino e para a Receita Federal Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Retransmite NF-e Sefaz de Destino Secretaria Fazenda e Receita Federal Sistema Público de Escrituração Digital
  43. 43. Esquema da NF-e Vendedor Comprador Trânsito Autorizado - DANFE Envia Autorizado o uso da NF-e naquela NFE Devolve operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria Autorização de Uso NF-e Sefaz de Destino Secretaria Fazenda e Receita Federal Sistema Público de Escrituração Digital
  44. 44. Documento Auxiliar da NF-e Sistema Público de Escrituração Digital
  45. 45. Esquema da NF-e Vendedor Comprador O destinatário poderá verificar a existência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso Secretaria Fazenda Sítio da NF-e Sistema Público de Escrituração Digital
  46. 46. Esquema da NF-e Vendedor Com as informações, a Comprador Fiscalização poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder os procedimentos necessários Fiscalização Pós - Validação: • Coerência das Informações Fisco • Cruzamento de Dados Sistema Público de Escrituração Digital
  47. 47. Esquema da NF-e Contribuinte SEFAZ de Origem SPED Validação Autorização TED Dist TED Dist Gera Nota XML Recepção Validação Validação Internet RIS Assinatura Client SUFRAMA WebService SEFAZ de Destino Detran TED Dist Consultas WebService Visualizador Situação NF-e Internet PORTAL Periodicidade: Aleatória www.nfe.fazenda.gov.br Sistema Público de Escrituração Digital
  48. 48. Base de Conhecimento Legislação Ajuste Sinief 07/2005 Ato Cotepe 14/2007 – Manual de Integração Portais da NF Eletrônica Nacional: http://www.nfe.fazenda.gov.br Estadual: http://www.fazenda.sp.gov.br/nfe Sistema Público de Escrituração Digital
  49. 49. Sefaz Virtual da NF-e Estrutura tecnológica central para Receber, Tratar e Enviar a NF-e para a Sefaz de Origem ou de Destino Disponibilizar infra-estrutura tecnológica para as Sefaz autorizarem emissão de NF-e Contribuir para a massificação do uso da NF-e Simplificação de esforços, economia e, padronização Sistema Público de Escrituração Digital
  50. 50. Sefaz Virtual RFB Atender as 27 Secretarias de Fazenda Produção, desde 02 de janeiro de 2008 Capacidade de receber 300 NF-e por segundo Alta escalabilidade e disponibilidade superior a 99.99% Recebimento e tratamento mensal de 78 milhões NF-e/AN Sistema Público de Escrituração Digital
  51. 51. Sefaz Virtual da NF-e Pronto atendimento para a demanda do cenário de obrigatoriedade emissão da NF-e de abril e dezembro de 2008; Implantação do controle do fluxo físico de operações interestaduais, visando garantir a efetiva entrada da mercadoria no estado de destino; Em liberação para produção do SCAN contingência da SEFAZ-UF através do Ambiente Nacional – já em produção setembro de 2008. Sistema Público de Escrituração Digital
  52. 52. SCAN Sistema Público de Escrituração Digital
  53. 53. Distribuição multirregional da NF-e Contribuintes Contribuintes Contribuintes Contribuintes NFe NFe NFe ... NFe SEFAZ NFe SEFAZ Estadual SEFAZ SPED Nacional SEFAZ Virtual Federal Sistema Público de Escrituração Digital
  54. 54. Massificação de Uso da NF-e Das 27 UF, 9 estados autorizam com sistema próprio: SP, RS, BA, GO, MG, MT, PE, DF e RO 7 estados na SEFAZ Virtual RFB: CE, ES, MA, PA, PI, PR e RN 12 estados na SEFAZ Virtual RS: AC, AL, AM, AP, MS, PB, RJ, RR, SC, SE,TO e RO Sistema Público de Escrituração Digital
  55. 55. Situação Atual da NF-e Adesão de 19 empresas na fase piloto Adesão de mais 45 empresas na 2ª fase em SP Mais de 2.400 novas empresas (cerca de 6 mil estabelecimentos) já emitindo NF-e em operações com todas as UF Em 16 de setembro: mais de 29,3 milhões de NF-e emitidas, representando cerca de R$ 619 bilhões reais em transações comerciais Sistema Público de Escrituração Digital
  56. 56. Situação Atual da NF-e Convênio SE/MF, em regime de comodato (R$ 50 milhões), para melhoria da infra-estrutura tecnológica das SEFAZ e Postos de Fiscalização das fronteiras estaduais Ativação da Central de Atendimento da NF-e, pelo telefone 0800-9782338 Aprimoramento da solução eletrônica de contingência (produção setembro de 2008) Disponibilização gratuita, pela SEFAZ/SP, de um sistema emissor de NF-e para empresas com volume menor de emissão Sistema Público de Escrituração Digital
  57. 57. Software emissor x aplicativo Sistema de Faturamento da Empresa emissãoNF Gera Arquivo “TXT” Modelo 55 Ver manual Software Emissor importa arquivo TXT SEFAZ FÍSICA assina NFe ou VIRTUAL Transmite NFe Validação Autorização Internet Imprime DANFE Sistema Público de Escrituração Digital
  58. 58. Portal da NF-e Fonte: sítio NF-e em 06/03/2008 Sistema Público de Escrituração Digital
  59. 59. Atualizações da NF-e Em 1º de abril de 2008, a emissão de NF-e foi obrigada para os contribuintes (mais de 6.000 estabelecimentos): Fabricantes e distribuidores de cigarros Produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos Distribuidores de combustíveis líquidos Transportadores e distribuidores retalhistas de combustíveis A obrigatoriedade se aplica a todas as operações destes contribuintes, ficando vedada a emissão de notas fiscais modelos 1 e 1A Sistema Público de Escrituração Digital
  60. 60. Atualizações da NF-e Protocolo de prorrogação da obrigatoriedade de 1º de setembro para 1º de dezembro de 2008: Problemas de contingenciamento Formulário de Segurança – 7 fornecedores Passou de R$0,10 para R$0,85 por folha Ajuste da norma para criação de novas opções para contingências, além do atual formulário de segurança e do SCAN DANFE com chave de acesso pré-autorizada (Contingência Eletrônica – DPEC) Formulário para documentos fiscais eletrônicos Sistema Público de Escrituração Digital
  61. 61. Atualizações da NF-e A partir de 1º de dezembro de 2008, estarão obrigados a utilização da NF-e, os contribuintes (cerca de 45.000 estabelecimentos): Fabricantes de bebidas destiladas (RB > R$ 360.000) Fabricantes de cerveja, chope e refrigerantes Fabricantes e importadores de vinhos Siderúrgicas Comercializadores de energia elétrica Fabricantes de veículos automotores Fabricantes e distribuição de medicamentos Frigoríficos Fabricantes de cimento Sistema Público de Escrituração Digital
  62. 62. Atualizações da NF-e 1º de abril de 2008 Ampliação da cadeia de derivados e combustíveis: lubrificantes e graxas (prod., form., import. e atac.); álcool para outros fins (prod., import., distr. e engarraf.); solventes a granel (prod., form., import. e atac.); GLP (prod., import., distr.) , e GNV (prod., import.). Ampliação da cadeia de siderurgia e fabricação (import.) de veículos: atacadistas de produtos siderúrgicos; ferro gusa e fabricantes de alumínio Fabricação (import.) de autopeças, pneumáticos, câmaras-de-ar e baterias automotivas. Sistema Público de Escrituração Digital
  63. 63. Atualizações da NF-e 1º de abril de 2008 Ampliação da cadeia de bebidas e refrigerantes: distrib., atac. ou import. (xarope refrig.) e fabricantes de vasilhames Ampliação da cadeia de fumo, cigarrilhas e charutos Fabricantes de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e resinas termoplásticas Importadores de veículos Importadores de bebidas alcoólicas Sistema Público de Escrituração Digital
  64. 64. Atualizações da NF-e Em 2009, outros setores deverão ser obrigados Sistema Público de Escrituração Digital
  65. 65. Atualizações do CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): Estados de SP, RS, GO e RO RFB: Construção do Ambiente e Portal Nacional Projeto-piloto: 9 empresas para 36 empresas atuais Sefaz Virtual CT-e: RS (ago/08) e SP (jan/09) Piloto em junho de 2008 Adesão voluntária em setembro de 2008 Obrigatoriedade para janeiro de 2009 (Faturamento) Sistema Público de Escrituração Digital
  66. 66. www.receita.fazenda.gov.br/sped www.nfe.fazenda.gov.br Sistema Público de Escrituração Digital

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