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Cartilha contendo as orientações para a realização das pré-conferências

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  • 1. Maio/2013 Intrumento de trabalho das Pré-Conferências
  • 2. Expediente Prefeito Paulo de Siqueira Garcia Vice-Prefeito Agenor Mariano Secretário de Comunicação Edmilson dos Santos Secretária Municipal de Políticas para Promoção da Igualdade Racial Ana Rita Marcelo de Castro Chefe de Gabinete Flávia Simone de Araújo Assessora de Planejamento, Controle e Qualidade Neuza Sila Taveira Diretora do Departamento Administrativo Roberta Pereira Vilela Diretor do Departamento de Ações Temáticas Leandro Dias Barbosa Diretor do Departamento de Políticas e Projetos Almir Damata Colaboração Flávia Simone de Araújo Janira Sodré Luciene Dias Roberta Vilela Diagramação e Revisão Laura de Paula Silva Secretaria Municipal de Políticas para Promoção da Igualdade Racial Av. Tocantins, n° 191, 2° andar (prédio Procon Municipal), Centro, Goiânia/GO CEP: 74015-010 Telefones: (62) 3524-2356 / 3524-2802 E-mail: seppirgoiania@gmail.com Facebook: www.facebook.com/seppir.goiania
  • 3. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." Nelson Mandela
  • 4. Sumário Apresentação Conquistas do Movimento Negro e dos Negros (as) em Movimento no Brasil Unidade I .Orientações para a realização das Pré-conferências Municipais de Igualdade Racial Preparando a Pré-conferência Roteiro para a realização da Pré-conferência Unidade II . Conferências de Igualdade Racial: um pouco de história Iniciando a Conversa... Em defesa das Ações Afirmativas... Dicas Importantes Após a Pré-conferência Unidade III .Textos Complementares Dados do Racismo no Brasil Dados do Racismo em Goiás Dados do Racismo em Goiânia Preconceito, Discriminação e Racismo Diversidade Étnico-Racial em Goiás Referências bibliográficas 9 11 13 14 16 17 19 19 20 21 23 24 28 30 33 34 38
  • 5. 9 Apresentação Ao longo da história brasileira, vivenciamos permanentes e intensas mobilizações visando a construção da Igualdade Racial. Mas é inegável que a década iniciada em 2001 marcou avanços importantes para a superação do racismo no Brasil. Naquele ano, aconteceu em Durban, na África do Sul, a I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerân- cia. Ao fim das discussões, foram elaboradas uma Declaração e uma Plataforma de Ação, a fim de direcionar esforços e concretizar as intenções da reunião. No Brasil, a chamada Declaração de Durban influenciou diversas áreas, entre elas, o Censo Demográfico, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que passou a utilizar o critério de autodeclaração de cor/raça em suas entrevis- tas. Em 2003, foi criado o primeiro órgão gestor da política de igualdade racial no país, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidên- cia da República (SEPPIR), proporcionando o encaminhamento de um conjunto de programas, projetos, ações e estratégias para combater o racismo. De forma precursora, Goiânia apresenta em sua história o vigor dessa intensa luta, pois implantou, no ano de 2001, seu primeiro órgão institucional para Assuntos da Comunidade Negra, a CONEGO. A Lei nº 8310, de dezembro de 2004, criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Em 2008, a Assessoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (ASPPIR) foi fundada. No dia 8 de maio de 2009, por meio do Decreto nº 2198, surgiram os Núcleos de Igualdade Racial da Administração Municipal de Goiânia, cujo objetivo é desen- volver, pelo príncipio da transversalidade, a política municipal de Promoção da Igualdade Racial. E finalmente, a Lei Complementar nº 239, de 8 de janeiro de 2013, criou a Secretaria Municipal de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), atendendo a reivindicações históricas dos movimentos sociais. Toda essa trajetória foi permeada pela mobilização institucional da sociedade e do governo por meio de conferências que, nos últimos dez anos, se constituíram
  • 6. 10 o principal instrumento para o exercício da democracia participativa. É o espaço formal de diálogo para o debate e a elaboração de políticas públicas. Por isso, desde o ano de 2005, foram realizadas Conferências de Igualdade Racial em todo o Brasil. E o município de Goiânia sempre participa das ações sobre o enfrenta- mento ao racismo e a promoção da igualdade racial. Neste ano, realizaremos nos dias 9 e 10 de agosto a III Conferência Municipal de Igualdade Racial com o tema “Democracia e Igualdade – por uma Goiânia sus- tentável e sem racismo”. Serão tratadas também, como subtemas, as alternativas para o enfrentamento institucional do racismo e das desigualdades raciais: 1. Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo em Goiânia; 2. Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios no município; arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; 3. Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão. Antes da nossa conferência municipal, haverá pré-conferências para debater o tema e eleger os representantes que irão participar da próxima etapa. Elas po- dem ser organizadas nos órgãos públicos da administração municipal e em enti- dades e grupos da sociedade civil. Podemos realizar pré-conferências nas insti- tuições educacionais da educação básica e superior, nos grupos de capoeira, nas comunidades tradicionais de matriz africana, nas associações, enfim, queremos que toda a cidade participe ativamente desse rico momento de reflexão e propo- sições para a construção do plano municipal de promoção da Igualdade Racial. Sendo assim, conclamamos toda a comunidade goianiense para contribuir com a formação de uma sociedade igual e respeitosa às diferenças. Entendemos que o envolvimento de todos os cidadãos e cidadãs nesse processo é de fundamen- tal importância, pois é através dele que teremos um diagnóstico dos anseios da população no que tange à superação da desigualdade racial em nosso município. Ana Rita Marcelo de Castro Secretária Municipal de Políticas para Promoção da Igualdade Racial
  • 7. 11 Conquistas do Movimento Negro e dos Negros (as) em Movimento no Brasil Os cinco séculos de presença negra no Brasil foram marcados por grandes batalhas pela liberdade e pela sobrevivência cultural da matriz africana. Apesar de haver muito ainda a ser conquistado, foram grandes os passos dados na direção da efetiva igualdade de direitos e oportunidades para os descendentes dos negros escravizados. 1630 Data provável da formação do Quilombo dos Palmares, que ocuparia a maior área territorial de resistência política à escravidão, sediando uma das mais efetivas lutas de resistência popular nas Américas. Conheça em toda a cartilha marcos positivos dessa luta histórica.
  • 8. 12 1833 Francisco de Paula Brito funda o jornal O homem de cor. É o primeiro periódico brasileiro a defender os direitos dos negros escravizados. Conquistas
  • 9. 13 Unidade I Orientações Igualdade Racial Para realizar com qualidade social a III Conferência Municipal de Igualdade Racial é necessário que haja o envolvimento, a participação e a contribuição do maior número de pessoas e grupos. A fim de alcançar esse propósito, a Secre- taria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Goiânia planejou a realização de uma ampla série de pré-conferências. O que são as pré-conferências? São reuniões de diálogos, reflexões e debates sobre os problemas e as desigual- dades étnico-raciais existentes em nosso mu- nicípio, Estado e país. Servem para discutir o racismo e seus efeitos sobre os direitos e garantias de cidadãs e cidadãos individual e coletivamente. As pré-conferências são, principalmente, mutirões para apontar alternativas, saídas e possibilidades de superar o racismo e promover a igualda- de racial em Goiânia, em Goiás e no Brasil. 1850 Instituída a Lei Eusébio de Queirós, proibindo o tráfico de negros escravizados pelo Oceano Atlântico. A norma do Segundo Reinado, atendia a interesses da Inglaterra, mas seria fundamental para o processo de abolição da escravatura no Brasil. Conquistas Lutar contra o racismo não é praticar o racismo ao contrário. para a realização das Pré-conferências Municipais de
  • 10. 14 Realização das pré-conferências municipais Primeiramente, as pré-conferências devem ser cadastradas na Secretaria Mu- nicipal de Igualdade Racial. O período de realização vai de 28 de maio a 26 de julho de 2013. Todas as propostas feitas a partir dos encontros tem de ser enviadas à Secretaria pelo e-mail: comppir2013.goiania@gmail.com até o dia 29 de julho. Também é preciso entregá-las impressas e em mídia digital na sede, situada na Av. Tocantins, nº 191, Setor Central, Goiânia. Em caso de dúvidas, ligue no 3524-2356. De que modo as pré-conferências podem garantir minha representação na III Conferência Municipal de Igualdade Racial? As pré-conferências devem eleger delegados (as) que participarão da III Con- ferência Municipal de Igualdade Racial. (verificar quantidades em tabela disponí- vel no Regimento da III Conferência) Quem pode realizar pré-conferências? Todas as pessoas, grupos ou instituições que tenham interesse em participar da elaboração das políticas públicas de igualdade racial em Goiânia. Preparando a Pré-conferência Convites Convide cidadãos e cidadãs comuns ou representantes de instituições para uma reunião preparatória. Explique 1869 Proibida a venda de negros escravizados por “pregão” e com exposição pública. A lei também não permite vender membros de uma mesma família (casais e pais e filhos) separados. Atenção! Mesmo com alguns convidados ausentes, a reunião será validada. Conquistas
  • 11. 15 que as conferências são a melhor forma de a população exercer seu poder dire- tamente, definindo linhas de ação para o poder público. Sugestão de pauta da reunião preparatória da pré-conferência: 1. Explique o que é a III Conferência Municipal de Igualdade Racial e a neces- sidade de preparar a participação no encontro; 2. Apresente a proposta da pré-conferência municipal; 3. Prepare a pré-conferência; 4. Defina as responsabilidades: a) quem mobiliza e convida as pessoas e instituições; b) quem coordena a pré-conferência; c) quem sistematiza por escrito as propostas da pré-conferência e envia para a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Itens a serem observados para a realização exitosa da pré-conferência: 1. Local: 2. Data e horário; 3. Divulgação, animação, articulação, convites; 4. Definir o modo de trabalho a ser feito pelo grupo no dia da pré-conferência (exibir o vídeo da campanha e fazer trabalhos coletivos, se necessário, para de- bater e comunicar as propostas ao fim da pré-conferência); 5. Preparar uma lista para coletar a assinatura dos participantes; 6. Definir uma pessoa para fazer a relatoria da pré-conferência e preparar o re- latório a ser enviado à Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme informado na página anterior. 1871 Instituída a Lei do Ventre Livre, estabelecendo que os filhos dos negros escravizados nascidos no Brasil, a partir daquela data, seriam considerados livres quando completassem a maioridade. Conquistas
  • 12. 16 Roteiro para a realização da Pré-conferência A Pré-conferência terá a seguinte dinâmica: 1. Abertura/boas-vindas: 10min; 2. Projeção de vídeo produzido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial de Goiânia: 5min; 3. Divisão dos grupos para: a) leitura do texto da próxima unidade; b) leitura das questões para debate; c) elaboração de propostas; 4. Apresentação das propostas; 5. Encerramento. 1884 Decretada a abolição da escravatura negra nas províncias do Amazonas e do Ceará. Essas são as primeiras libertações coletivas de negros escravizados no Império do Brasil. Conquistas Importante! Destacar que o evento é ação da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial de Goiânia e estimular a participação de diversos grupos e pessoas.
  • 13. 17 1885 A Lei dos Sexagenários surge para conceder liberdade aos negros escravizados com idade igual ou superior a 65 anos, tendo sido promulgada em função do movimento abolicionista. Unidade II Conferências História As conferências de igualdade racial são instituições participativas e foram ga- rantidas a partir da Constituição de 1988, quando o Brasil passou a contar com um marco legal para estabelecer maior interação entre sociedade e Estado. Isso representou avanços na participação cidadã e aprofundou a democracia no país pela discussão de temas relevantes para as esferas pública e social, contribuindo com as decisões e o planejamento das políticas públicas (Ipea, 2012). Em 2003, as ações de promoção da igualdade racial no país foram institucio- nalizadas com a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada à Presidência da República. Com isso, a interlocução com as demandas da sociedade civil organizada foi mantida, através do movimento negro e outros segmentos políticos organizados oriundos das populações his- toricamente discriminadas. Tal interlocução encontrou espaço privilegiado na realização das conferências de âmbito federal, estadual e municipal. No ano de 2005, foi realizada I Conferência Conquistas de Igualdade Racial: um pouco de
  • 14. 18 de Igualdade Racial e, em 2009, a II Conferên- cia, que trataram de temas essenciais à garantia do pleno exercício da cidadania das minorias. Neste ano, o Brasil, Goiás e Goiânia vão sediar a III Conferência de Promoção da Igualdade Racial. Nosso desafio é realizar uma conferência que envolva o maior número de cidadãs e cidadãos, grupos, movimentos e segmentos organizados para contribuir com o avanço das políticas de igualdade racial em nossa cidade. Com o tema “Democracia e Igualdade – por uma Goiânia sustentável e sem racismo” queremos fazer avançar o enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial, superando os baixos índices de desenvolvimento humano que afetam a população negra, cigana e indígena. Para a consolidação de um Estado democrático, no Brasil, em Goiás e em Goiâ- nia, não podemos deixar de lado a garantia, pelo poder público, da oferta, acesso e usufruto de direitos políticos civis e sociais. Mas esses direitos não podem reforçar ou ampliar a desigualdade. Ao contrário, se a igualdade formal sob a qual se assentam os regimes democráticos exige o reconhecimento público do tratamento similar a todos os cidadãos, ela também requer o enfrentamento da desigualdade e dos estigmas de subordinação por mecanismos de promoção e de compensação de naturezas diversas, legitimando o pacto social e político que sustenta as sociedades democráticas modernas. Nesse contexto, o reconhecimento da questão racial no Brasil como uma temá- 1888 Promulgada, em 13 de maio, a Lei Áurea, extinguindo oficialmente a escravidão no país. Mas a data é considerada pelo Movimento Negro como uma “mentira cívica”, sendo caracterizada como Dia de Reflexão e Luta contra a Discriminação. Conquistas Em um mundo de diferenças, enxergue a igualdade.
  • 15. 19 tica estratégica tem dupla relevância. De um lado, ele responde à demanda de tratamento igualitário entre brancos (as) e negros (as). De outro, dele dependem avanços na desnaturalização da pobreza. Esse processo demanda o enfrentamen- to de mecanismos tradicionais de reprodução de hierarquias sociais e privilégios. Iniciando a Conversa... 1. Será que existe racismo em nosso meio? Em nossa casa? No setor em que mora- mos? No local de estudo e trabalho? Na televisão, nas propagandas e na internet? 2. Comosemanifestamopreconceito,adiscriminação eoracismo emnosso meio? Continuando a conversa sobre a realidade... 3. Vamos listar os problemas que o racismo, a discriminação e o preconceito tra- zem para a sociedade e para a população negra na realidade do nosso município? Em defesa das Ações Afirmativas... Se raça e racismo são construções alicerçadas nas relações humanas, é possível empreender ações antirracistas a partir delas. A elaboração de políticas públicas eficazes deve ter como matriz a completa revisão do modelo capitalista. Atitudes afirmativas combatem efeitos acumulados do racismo porque conduzem a um tra- tamento diferenciado para quem, na prática, é vitimado pelas desigualdades eco- nômicas, educacionais, políticas e socioculturais. Enquanto intervenção pontual e 1910 João Cândido, o Almirante Negro, lidera a Revolta da Esquadra, também conhecida como Revolta da Chibata, pondo fim aos castigos físicos ainda praticados contra os marinheiros. Conquistas
  • 16. 20 específica, tais ações têm conseguido transformar a realidade nacional caracteri- zada pela exclusão ou sub-representação de pessoas negras nos espaços de poder. As instituições devem elaborar e aplicar políticas de reparação das injustiças co- metidas ao longo da história contra a população negra, indígena e cigana como estratégia para criar mecanismos que freiem o caráter reprodutivo do racismo. Tais ações devem abranger todos os aspectos da vida humana e estarem presen- tes na educação, saúde, mercado de trabalho, assistência social, bem como nos sistemas político, social e cultural, prioritariamente. Continuando a conversa para apontar alternativas, sugestões e propostas... 4. Quais propostas de ações podemos sugerir para enfrentar o racismo e produ- zir maior igualdade racial em nossa cidade? Dicas Importantes 1. Estimule as lideranças que tenham interesse em fazer uso da palavra a participarem dos gru- pos de discussão como convidados; 2. Faça o check-list de tudo o que precisa funcio- nar no dia, por exemplo, arrumação do local, lista de presença, computador para elaborar o relató- rio, lanche, equipamento para projetar vídeo, etc; 3. Uma pré-conferência deve durar, em média, três horas, compreendendo: a) abertura: 10 minutos; Observação! Durante a pré-conferência, dependendo do número de participantes, pode-se dividir o trabalho em grupos, sendo que cada um deve ter relator para anotar as sugestões e propostas que serão lidas e aprovadas pelo plenário. 1914 Surge em Campinas (SP) a primeira organização sindical dedicada à causa dos negros. Mulheres negras participam de forma expressiva e determinante. Conquistas
  • 17. 21 b) exibição do vídeo: 15 minutos; c) grupos de discussão: 1 hora e 15 minutos; d) plenária para aprovação das propostas: 40 minutos; e) eleição dos delegados (as): 30 minutos; f) encerramento: 10 minutos. Após a Pré-conferência Para garantir o êxito da pré-conferência é necessário encaminhar os resultados e a documentação à Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial. Os documentos a serem enviados são: 1. Relação com os nome das pessoas que participaram; 2. Lista de delegados (as) e suplentes eleitos (as) pela pré-conferência; 3. Propostas da pré-conferência. Envie a documentação para o e-mail comppir2013.goiania@gmail.com até o dia 29 de julho e entregue impressa e em mídia digital na sede da Secretaria, situada na Av. Tocantins, nº 191, Setor Central, Goiânia. 1915 É fundado o jornal Manelick, primeiro periódico paulista voltado para a difusão da cultura negra e a defesa dos interesses da população afrodescendente. Conquistas Tire o seu racismo do caminho que eu quero passar com a minha cor.
  • 18. 22 1931 Eleito o primeiro juiz negro do Supremo Tribunal Federal do Brasil: Hermenegildo Rodrigues de Barros, o criador do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. Conquistas
  • 19. 23 1932 É criado em São Paulo o Clube do Negro de Cultura Social. Seus dirigentes editam o jornal O clarim da alvorada, um dos mais importantes na história do periodismo racial. Um pouco de nossa história brasileira.... As desigualdades raciais são comumente vistas como parte de nossa história, uma vez que o Brasil foi a nação que mais teve escravos africanos – estima- -se que tenham sido entre quatro a seis milhões de pessoas. Também foi o país onde a escravidão negra durou mais tempo: cerca de 350 anos. Felizmente esse capítulo passou, entretanto as injustiças raciais perduram no Brasil, não apenas por causa da história colonial, mas também porque após a abolição da escravatura e depois, no período republicano, não houveram políticas de in- tegração, promoção, inclusão e desenvolvimento global para a população negra. Urge que se entenda hoje que as políticas universalistas são insuficientes para abolir o racismo. No Brasil a pobreza tem cor. Ela é ne- gra. Sem enfrentar a carência da população afrodescendente, o país, em seu conjunto, não alcançará resultados positivos globais. A pobreza é um problema grave, mas sozinha não explica a exclusão social brasileira. O racismo, a ques- tão de gênero e as diferenças regionais são fatores determinantes dessa situa- ção. Acompanhe nos textos a seguir. Unidade III Textos Complementares Você Sabia Brasil foi o país que mais importou africanos para escravizar e o último a abolir a escravidão. O Conquistas
  • 20. 24 I. Dados do Racismo no Brasil Em nosso país, o racismo pode ser observado nas desigualdades relacionadas à origem étnico-racial de brasileiras e brasileiros. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que, apesar da queda no número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza – em 2001, eram 22 milhões; em 2010, 16,2 milhões –, o perfil da população pobre continua associado a negros e pardos. No Censo Demográfico de 2010, a investigação populacional por cor ou raça foi incluída no questio- nário de pesquisa. Os resultados demonstram que nos últimos dez anos, a população teve sua com- posição racial modificada: a pro- porção de pessoas que se decla- ram brancas diminuiu, enquanto aumentou o número de quem se diz preto ou pardo – de 44,7%, em 2000, para 50,7%, em 2010. Das 191 milhões de pessoas con- tabilizadas no último Censo, 91 milhões se consideram brancas (47,7%),15milhõespretas(7,6%), 1944 Um dos maiores defensores da cultura e igualdade de direitos para as populações afrodescendentes no Brasil, Abdias Nascimento, funda o Teatro Experimental do Negro (TEN), no Rio de Janeiro. Conquistas
  • 21. 25 82 milhões pardas (43,1%), dois milhões amarelas (1,1%) e 817 mil indígenas (0,4%). O Relatório das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, elaborado por Marcelo Paixão, pesquisador da Universi- dade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que bran- cos e negros têm acesso desigual à saúde pública. A im- portância do SUS na avaliação de pretos e pardos é 19,5% superior à percepção dos brancos. Apesar disso, nas consultas em postos de saúde e hospitais públicos, os primeiros são minoria. Quando se trata do pré-natal, por exemplo, 71% das mães de filhos brancos fizeram mais de sete consultas. No caso das mães de filhos pretos ou pardos, a estatística caiu para quase 40%. Em 2005, a publicação Saúde da População Negra no Brasil: Contribuições para a Pro- moção da Equidade, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), revelou que em cada mil crianças nascidas vivas, 37,3 brancas e 62,3 negras morrem antes de completar um ano de idade. A mortalidade entre as menores de cinco anos é 66,5% maior entre as negras (para cada mil nascidas vivas, 45,7 crianças brancas e 76,1 negras morrem). A anestesia no parto não é aplicada em mais de 12% das mulheres afro- -brasileiras, enquanto 6% das brancas não têm acesso a esse serviço. A expectativa de vida dos negros brasileiros é seis anos inferior à dos brancos: ao nascer, por exemplo, espera-se que vivam até os 68 anos de idade, em compara- ção a 74 anos para os brancos. A probabilidade de morrer por Aids ou por causas externas (acidentes e violência) é 50% maior. 1945 Surge, em São Paulo, a Associação do Negro Brasileiro. No Rio de Janeiro, é organizado o Comitê Democrático Afro-brasileiro para defender a Constituinte, a anistia e o fim da discriminação racial. Ocorre a I Convenção Negro-Brasileira. Conquistas Você Sabia Brasil é o maior país do mundo em população negra fora do continente africano. O
  • 22. 26 Estudos antigos como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 1987 e o Censo Demográfico de 1991 já evidenciavam que negros e brancos não possuem iguais oportunidades sociais e materiais. A PNAD daquele ano mostrou que a maioria dos pretos e pardos viviam em áreas rurais, onde o acesso ao siste- ma escolar era menor, portanto mais intensa a exclusão educacional. Essa pesqui- sa mostrou ainda que eles tinham situação econômica desfavorável em relação aos brancos, denotando maiores índices de pobreza nessas camadas. Pretos e pardos eram e são mais pobres, sendo os negros ainda mais carentes. Confrontadas com dados atuais apresentados pelo Mapa do Analfabetismo no Brasil, do Instituto Na- cional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), de 2013, tais informações nos levam a concluir que houve crescimento e desenvolvimento sim, porém não para todos. Foram excluídas as populações negras, indígenas e ciganas. De 2000 para 2010, a porcentagem de pessoas de 7 a 14 anos que não frequenta- vam escola teve redução de 5,1% para 3,1%. Há três anos, esse indicador era mais elevado no Norte e Nordeste, mas na última pesquisa, nessas duas regiões foram registradas as maiores quedas em relação a 2000: de 11,2% para 5,5%, e de 7,1% para 3,2%, respectivamente. Entre os dois últimos Censos também houve melhora no percentual de pessoas de 15 a 17 anos que não estudavam: de 22,3% para 16,7%. A quantidade de empregados na população ocupada cresceu de 66,6% para 68,2%, de 2000 para 2010. A segunda maior parcela dessa população, constituída pelos trabalhadores por conta própria passou de 23,5% para 24%. No contingen- 1950 No Rio de Janeiro, é aprovada a Lei Afonso Arinos, que estabelece como contravenção penal a discriminação de raça, cor e religião. É criado o Conselho Nacional de Mulheres Negras. Conquistas
  • 23. 27 te dos empregados, aumentaram no mercado aqueles com carteira assinada – de 54,4%, em 2000, para 65,2%, em 2010 –, enquanto a participação dos que não tinham registro no documento trabalhista caiu de 36,8% para 26,5%. Uma pesquisa do Instituto Data Popular indica que os negros continuam sendo minoria nos estratos mais ricos da população brasileira. A classe A, por exemplo, é formada por 82,3% de brancos e 17,7% de negros. Já na classe E, os negros são 76,3% do total, e os brancos, 23,7%. A classe C é a camada social onde há menos desigual- dade entre brancos (56,9%) e ne- gros (43,1%). Segundo o IBGE, o número de pobres pardos ou pretos é 2,7 vezes o número de pobres brancos. No que diz respeito à média mensal dos rendimentos, os indígenas recebem R$ 345; os pardos, R$ 496; os negros, R$ 539; os amarelos, R$ 994; e os brancos, R$ 1.020. Essas in- formações do IBGE retratam a 1974 Em São Paulo, ocorre a Semana do Negro na Arte e na Cultura, que articula apoio às lutas de libertação travadas na África. São fundados o Centro de Estudos da Cultura e da Arte Negra e o Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas.No Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisas da Cultura Negra, a Escola de Samba Gran Quilombo e a Sociedade de Intercâmbio Brasil-África são criados. Conquistas
  • 24. 28 grande desigualdade de renda conforme a cor e a origem étnica. Em São Paulo, Sérgio Adorno, pesquisador do Núcleo de Violência da Univer- sidade de São Paulo (USP), observou que o viés racial também está presente nas decisões da Justiça paulista. Analisando casos de roubo idênticos, ele constatou que negros eram condenados em 68,8% dos crimes e brancos em apenas 59,4%. Outro referencial importante que respalda as informações de Adorno é o Mapa da Violência no Brasil, de 2012. O estudo revela dados preocupantes que colocam o poder público em alerta. Na pesquisa em que são apresentados a localização, o contexto sociocultural e o perfil das vítimas, fica claro que a violência atinge grupos sociais específicos, como jovens negros da periferia, que sofrem a repres- são do Estado. Eles estão expostos ao cenário de violência, sem terem acesso às políticas públicas necessárias ao resgate das pessoas socialmente discriminadas. De 2002 a 2010, verificou-se uma evolução no número de homicídios entre a popula- ção preta e parda a nível nacional. No primeiro ano, 4.099 pretos foram assassina- dos, 22.853 pardos e 18.867 brancos. Em 2010, o número de vítimas pardas saltou para 30.912; houve redução para 14.047 no quantitativo de brancos mortos brutal- mente, enquanto os homícidios contra pretos (4.071) foi praticamente igual à 2002. II. Dados do Racismo em Goiás Nos últimos anos, Goiás passou por mudanças sociais relacionadas ao desenvolvimento econômico, indus- 1977 Surge o Movimento Negro Unificado (MNU) que, dentre outras grandes ações, institui o Dia Nacional de Consciência Negra, em 20 de novembro, para celebrar a memória do herói negro Zumbi dos Palmares. Conquistas Você Sabia cada jovens mortos pela polícia, 2 são negros e, em algumas regiões goianas, para cada 1 jovem branco, 6 são negros. trêsA
  • 25. 29 trialização e urbanização, tendo experimentado crescimento populacional aci- ma da média no Brasil, a maior parte nas áreas urbanas. A taxa de urbanização do Estado chegou a 90,3% em 2010 – maior que a nacional de 84,36%, e a do Centro-Oeste que foi 88,8%, de acordo com uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC), em 2013. Tais aspectos levam a uma situação de vulnerabilidade social, talvez este seja o ponto de partida para entendermos o motivo do alto índice de criminalidade no Estado. Em 2010, a taxa de as- sassinatos subiu de 20,2 para 29,4 a cada 100 mil habitantes. Em dez anos, o número de homi- cídios cresceu 45%. Goiás apare- ce na 15º colocação no índice por Estado. Segundo o último Censo, entre 2002 e 2010, a morte vio- lenta de brancos caiu, enquanto a de negros e índios aumentou. Na última década, o índice de analfabetismo teve queda consi- derável em Goiás, de 11,9%, em 2000, para 8%, em 2010. Entre os goianos acima de 15 anos, nada menos que 362.829 não sa- 1979 O item cor é incluído no recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), por pressão de estudiosos e de organizações da sociedade civil organizada. Conquistas
  • 26. 30 bem ler nem escrever. Conforme o Censo mais recente, no grupo de quem tem 60 anos ou mais, há 166.477 analfabetos, o que corresponde a 29,6% da população iletrada. Na faixa de 40 a 59 anos, são 131.052 (9,7%); 52.479 pessoas de 25 a 39 anos (3,4%), e 12.821 entre 15 a 24 anos (1,2%). Entre a população goiana parda, 197.162 pessoas (8,8%) não sabem ler nem escrever. Os negros analfabetos são 44.837 (13,8%), no grupo de brancos há 115.862 (6,1%). Amarelos e indígenas somam 4.966 iletrados. Repare que ne- gros e pardos são maioria nesse item e, juntos, superam em mais que o dobro a quantidade de brancos. III. Dados do Racismo em Goiânia As desigualdades sociais estão intrinsecamente ligadas ao perfil étnico-racial da população e à ausência de políticas educacionais, de saúde e de segurança pública que atendam a esses grupos de forma plena. Goiânia fica a 209 km de Brasília, é a segunda cidade mais populosa do Centro- -Oeste, superada apenas pela capital federal. De acordo com estimativa realizada pelo IBGE, em 2012, a população goianiense era de 1.333.767 habitantes, confi- gurando o 12º município mais populoso do Brasil. O relatório Estudo Mundial das Cidades 2008/2009, do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Hu- manos (ONU-Habitat), mostra que a região metropolitana da nossa capital possui a maior concentração de renda dentre as 19 áreas analisadas na América Latina. O 1988 Promulgada a Constituição Federal, que em seu 5º artigo estabelece como crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei, a prática do racismo. Conquistas
  • 27. 31 Coeficiente de Gini (medida que calcula a desigualdade na distribuição de renda, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e os dos mais ricos) da Grande Goiânia é 0,65, enquanto o ideal é de aproximadamente 0,4. Se essa cidade fosse um país, seria o segundo mais desigual do mundo, atrás da Namíbia. Vivemos em um município multirracial, com intensa migração de pessoas de di- versas origens étnicas, o que contribuiu para que a população fosse miscigenada, composta predominantemente por pardos e negros. Segundo o Censo de 2010, na pesquisa de autodeclaração, 48% dos goianienses disseram ser brancos, 44% pardos, 5,68% pretos, 1,68% amarelos e 0,61% indígenas. Em números, significa que temos uma população branca de 621.562 pessoas e 656.484 negros. Goiânia tem sistema de ensino primário e secundário, público e privado, e várias escolas técnicas. Em 2009, havia na cidade 473 estabelecimentos de ensino fun- damental, 337 unidades pré-escolares, 152 escolas de nível médio e muitas ins- tituições de nível superior, algumas consideradas centros de referência. A rede de ensino é a maior do Estado. Há quatro anos, 256.982 matrículas e 12.976 docentes foram registrados. Segundo o Censo de 2010, o município goiano com a menor taxa de analfabetismo é Goiânia, sendo apenas 3,3% em relação ao total da população, o que em números absolutos chega a quase 34 mil pessoas. Nesse contingente, é nítida a marca da discriminação racial: as pessoas acima de 15 anos que não sabem ler nem escrever estão divididas em brancas (2,4%), pretas (6,2%), pardas (3,9%), amarelas (2,5%) e indígenas (5,1%), não muito diferente de outras capitais brasileiras. Conquistas 1998 O Sistema de Cotas na Universidade de Brasília (UnB) é criado a partir do Caso Ari. O estudante de Engenharia Civil, Arivaldo Lima Alves, negro, foi o único aluno reprovado em um projeto, apesar de ter as melhores notas.
  • 28. 32 O Mapa da Violência no Brasil, de 2012, mostra que há onze anos, Goiás registrou 395 homicídios de brancos e 647 de negros. Já em 2010, 382 brancos morre- ram brutalmente no Estado, en- quanto a quantidade de vítimas negras mais que dobrou: 1.458. Desses números, boa parte fo- ram na região metropolitana da capital: 137 assassinatos contra os primeiros e 365 contra os úl- timos. Goiânia está entre as 100 cidades brasileiras com o maior número de homicídios negros. No que diz respeito ao serviço de saúde, há em nosso município a necessidade de dar continuidade à implemen- tação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Ela direciona, em todos os níveis e instâncias do SUS, esforços para superar os fatores determi- nantes da maior vulnerabilidade da população preta. Nesse sentido, várias ações relacionadas ao Dia da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra (27 de outubro) foram promovidas nos últimos anos, em Goiânia. No ano de 2010, a Assessoria de Igualdade Racial realizou os Seminários Municipais de 2001 Ocorre a I Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, em Durban, na África do Sul. Participam 173 países e quatro mil ONGs, totalizando mais de 16 mil pessoas. Conquistas
  • 29. 33 Ações Afirmativas e Saúde da População Negra. Entendendo a necessidade de reparar as desigualdades no município, o prefeito Paulo Garcia transformou a Assessoria de Igualdade Racial em Secretaria Mu- nicipal de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial. Sua competência é ela- borar, executar, articular e integrar políticas e ações no âmbito do poder público municipal para a promoção da Igualdade Racial. IV. Preconceito, Discriminação e Racismo Uma pesquisa de opinião realizada pela Fundação Perseu Abramo revelou que 87% dos brasileiros (as) reconhecem que há racismo no país. Curiosamente, 96% não se assumem como racistas. Esse dado revela uma característica perversa do racismo brasileiro, que é excludente, mas que também quer esconder sua lógica racista. Mas o que é racismo? Será que se confunde com preconceito e discriminação? O preconceito pode ser conceituado como o conjunto de ideias que as pessoas in- ternalizam e carregam consigo de forma preconcebida. Isso as fazem reproduzir imagens e discursos racistas, estereotipados e discriminatórios. O preconceito não é somente racial – aquele exercido contra negros e indígenas –, há também o pre- conceito de origem não racial, por exemplo, contra deficientes físicos e mentais. A discriminação pode ser vista como o preconceito em movimento, que pretere, Conquistas 2003 É criada a Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR) para planejar, executar e acompanhar as políticas de igualdade racial no Brasil. A Lei 10.639/03, que institui o ensino de história da África e cultura afro-brasileira na educação básica é promulgada.
  • 30. 34 isto é, deixa de lado uma pessoa, tirando dela as oportunidades de participação e acesso, por causa de suas características ou origem. Além de ser praticada contra negros e indígenas, a discriminação pode ser contra homossexuais, por exemplo. Podemos dizer que o racismo é um sistema social em que as operações de poder estabelecem hierarquias e desigualdades, determinando o lugar social de popu- lações inteiras e de pessoas individualmente, tomando por base sua origem e características étnico-raciais. O racismo desfavorece as populações negras, indí- genas, ciganas e outros grupos não identificados ao padrão branco. O racismo está na base de muitas injustiças que ocorrem no Brasil. V. Diversidade Étnico-Racial em Goiás Povos ciganos Embora hoje, ciganos (as) que moram em diversas partes do mundo usem auto- denominações diferentes para as sociedades oriundas de grupos, tais como, Sinte, Calon, Manush, Calderash, Lovara, Machuaia, Xoraxane, todos reconhecem uma origem comum, na Índia antiga, e uma identidade básica chamada Rroma, para diferenciá-los dos povos não ciganos. Os ciganos constituem uma minoria étnica no Brasil contemporâneo. São mais de 600 mil indivíduos divididos em dois grandes grupos: Calon e Rom, que se Conquistas 2006 A Política Integral Nacional de Saúde da População Negra é aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. Depois, seria convertida em lei pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 20 de julho de 2010). Em Goiânia, a Lei nº 8445, de 4 de julho, institui a Placa de Ação Afirmativa e Igualdade Racial para homenagear empresas e instituições que contribuem com ações efetivas para reduzir a desigualdade racial e social.
  • 31. 35 subdivide em etnias, como Kalderash, Matchuara, Lovara e Tchurara. Do grupo Calon, cuja língua é o caló, fazem parte os ciganos que vieram de Portugal e Espanha. São encontrados em maior número no Nordeste, em Goiás, Minas Gerais e parte de São Paulo. Os ciganos vieram para o nosso Estado junto com os primeiros colonizado- res, como minoria registrada na documentação colonial. Instituída em 2006 por meio de decreto do presidente Lula, a data de 24 de maio é o Dia Nacional do Cigano. É uma forma de o Brasil reconhecer a importância da contribuição cigana no processo de formação da identidade cultural brasileira. Povos Indígenas Em Goiás, os povos indígenas são representados pelos Karajás, os Avá-Cano- eiros e os Tapuias. Estes têm construído uma relação com o Cerrado marcada pela troca sustentável. São quatro as áreas indígenas no Estado, sendo três já demarcadas pelo Governo Federal. Nossa população indígena ultrapassa 10 mil habitantes em uma área de 39.781 hectares, nos municípios de Aruanã, Caval- cante, Minaçu, Colinas do Sul, Nova América e Rubiataba. Esses povos caminham na contramão da grilagem de terras, da dominação e de vetores economicistas que destroem o bioma e a própria vida. Assim, propõem, com o seu jeito de ser, vários saberes, mitos, ritos e artes que convergem para a Conquistas Você Sabia Goiás tem a segunda maior população cigana do Brasil, perdendo apenas para São Paulo. 2008 O município de Goiânia cria a Assessoria para Assuntos dos Afrodescendentes, através da Lei nº 8615, de 9 de janeiro. A nível nacional, é sancionada a Lei nº 11.645 que obriga o estudo da história e culturas afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados em todo o país. Brasília sedia o I Seminário Mulheres Negras e Saúde.
  • 32. 36 equidade e respeito profundo às diferenças. A migração indígena para cidades, identificada em todo o Brasil, também pode ser percebida em Goiânia, de acordo com informações do Fórum Urbano Mundial, realizado em 2010. Os índios procuram Goiânia para estudar, trabalhar e acessar direitos só encontrados em cidades maiores. As consequências disso são uma popu- lação que carece de garantias fundamentais e que passa, sistematicamente, por um verdadeiro processo de pauperização. Mas também há que se destacar as lutas indígenas pelo direito à moradia, à educação e à saúde, que devem compor a elaboração de uma agenda propositiva de políticas públicas para essa parcela da população brasileira. Conquistas Você Sabia nome nosso Estado se refere aos índios Guayazes. A maioria absoluta dos que viviam nessa região foram exterminados. O do 2010 Goiânia institui o Selo Milton Gonçalves de Diversidade no Mercado de Trabalho, que destina menção honrosa às empresas que respeitam os portadoras de deficiência e as diversidades racial, geracional, de gênero e livre orientação sexual. É aprovada em 20 de julho, a Lei nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial) para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
  • 33. 37 Conquistas 2013 A Secretaria Municipal de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial é criada em Goiânia através da Lei nº 239, de 8 de janeiro.
  • 34. 38 Referências Bibliográficas ADORNO, Sérgio. Discriminação racial e justiça criminal. Novos Estudos. CEBRAP. São Paulo:1996. Brasil em Planejamento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas. Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/participacao/images/instituies%20participativas%20nas%20ultimas%20dcadas.pdf. Acesso em 12 de maio de 2013. Censo Demográfico 2010. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/indicadores_sociais_municipais/indicadores_sociais_municipais_ tab_pdf.shtm. Acesso em 12 de maio de 2013. Constituição Federal do Brasil, de 05.10.88. Atualizada com as Emendas Constitucionais Promulgadas. Estudo Mundial das Cidades 2008/2009. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). Disponível em: http://www.unhabitat.org/pmss/listItemDetails.aspx?publicationID=2562. Acesso em 3 de abril de 2013. JACCOUD, Luciana de Barros. Desigualdades Raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília: 2002. MARTINS, Silvia Helena. Dados sobre as desigualdades raciais no Brasil. Disponível em: http://www.slideshare.net/ guesta7e113/dados-sobre-as-desigualdades-raciais-no-brasil-site-mundo-negro. Acesso em 3 de abril de 2013. Mapa do Analfabetismo no Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), Brasília: 2013 PAIXÃO, Marcelo. Relatório das Desigualdades Raciais. Disponível em: http://www.laeser.ie.ufrj.br/PT/relatorios%20pdf/ Relat%C3%B3rio_2009-2010.pdf. Acesso em 3 de abril de 2013. Pesquisa do Instituto Data Popular. Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111116_saude_ negros_brasil_mm.shtml. Acesso em 12 de maio de 2013. Relatório da I Conferência Nacional de Igualdade Racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Brasília: 2005. Relatório da II Conferência Nacional de Igualdade Racial. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Brasília: 2009. Saúde da população negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade. Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Brasília: 2005. WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2011: os jovens no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari; Brasília: Ministério da Justiça, 2011. WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência 2012: os novos padrões da violência homicida no Brasil.São Paulo: Instituto Sangari; Brasília: Ministério da Justiça, 2012.
  • 35. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República Disque Denúncia Nacional: Disque 100 seppir.ouvidoria@seppir.gov.br Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI) - SEMIRA (62) 3201-7489 Secretaria Municipal de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (62) 3524-2356 Não aceite a discriminação racial. Denuncie! Educação Realização Cuca Fresca Federação Desportiva de Capoeira de Goiás Federação de Mulheres de Goiás Apoio Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial