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5 anexo1 estatuto

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    5 anexo1 estatuto 5 anexo1 estatuto Document Transcript

    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISE Anexo 1 – ESTATUTO Belo Horizonte 2011
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISE TÍTULO I DA LIGA E SUA FINALIDADE CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃOArtigo 1º - A Liga Acadêmica de Psicanálise é uma entidade sem fins lucrativos,com duração ilimitada, organizada pelos acadêmicos do curso de Psicologia daFaculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FCMMG, mantida pelaFundação Educacional Lucas Machado – FELUMA, localizada naAlameda Ezequiel Dias, 275 – Centro - CEP: 30130-110 Belo Horizonte - MG – 110Brasil. É cadastrada ao Núcleo de Extensão Acadêmico- NEA e passa a ser regida assapor este estatuto a partir da data registrada.§ 1° – Está vinculada ao Núcleo de Extensão Acadêmica - NEA CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E FINALIDADESArtigo 2º - A Liga de Psicanálise visa cumprir objetivos de ensino, pesquisa eextensão, de forma integrada.§ 1o. - Na área de ensino são ob objetivos da Liga de Psicanálise: Antecipar,complementar e aprofundar a vivência teórica-prática em psicanálise;Organizar e auxiliar promoções de caráter científico que visem o aprimoramento da aprimoramentoformação acadêmica; Estimular a elaboração e apresentaç de relatos de casos clínicos; apresentação§ 2o. - Na área de pesquisa são ob objetivos da Liga de Psicanálise: Desenvolver aescuta, o registro e a construção do caso clinico; Apoiar e participar de projetos depesquisa que possam contribuir para o desenvolvimento científico.§ 3o. - Na área de extensão são objetivos da Liga de Psicanálise: realizar parceria Psicanálise:com SUS para atendimento psicanalítico individual, grupal ou acolhimento. 2
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISE§ 4o Organizar e participar de cursos, palestras, jornadas, congressos, simpósios eoutras atividades informativas relacionadas com as áreas de atuação da Liga de atuaçãoPsicanálise. CAPÍTULO III DA MANUTENÇÃOArtigo 3º - A Liga Acadêmica de Psicanálise será mantida financeiramente mediante:Rendas provenientes de seus bens patrimoniais e de usufruto;Subvenções advindas da União, do Estado e do Município;Valores advindos da realização de cursos, eventos e publicações;Verbas da celebração de convênios e acordos de cooperação;Doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras;Renda de títulos e patrocínios;De produtos de marketing da Liga de Psicanálise;Remuneração resultante da prestação de serviços. TÍTULO II DO QUADRO SOCIAL E FUNCIONAMENTO CAPÍTULO I DA MEMBRESIAArtigo 4º - São membros da Liga de Psicanálise: alunos de graduação de qualquerfaculdade ou universidade seja ela pública ou privada.§ 1º - No fim de cada ano letivo serão admitidos novos membros acadêmicos, quepreencherão as vagas remanescentes após passar no processo seletivo, começando a passarematuar na liga no ano seguinte.§ 2º - A seleção de novos membros dar dar-se-á por meio de entrevista e prova de seleção,organizadas pela Liga de Psicanálise e previamente anunciadas, com pelo menos duassemanas de antecedência.§ 3º - Estarão automaticamente desligados da Liga de Psicanálise os acadêmicos queapresentarem menos do que 75% de presença nas atividades obrigatórias num períodode seis meses 3
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISE§ 4º - Se por algum motivo um dos participantes for excluído pela diretori por causa diretoriajusta ou abandonar suas atividades, a Diretoria poderá preencher a vaga remanescentepela nomeação de acadêmico aprovado em concurso de seleção e que estava em lista deespera com validade de seis meses.§ 5º - Somente receberão certificado os membros que completarem o mínimo de um anode participação na Liga de Psicanálise com a carga horária mínima de freqüênciaexigida nas reuniões teóricas e nas praticas.§ 6º sobre membros vitalícios. Não terão que passar por processo seletivo, deste qu quecumpra assim como os demais membros as determinações desse estatuto. CAPÍTULO II DO FUNCIONAMENTOArtigo 5º - A Liga de Psicanálise funcionará em horário extracurricular nasdependências da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e nos locais ondeacontecerão as práticas de extensãoArtigo 6º - São atividades obrigatórias para todos os membros da Liga de Psicanálise:§ 1º Reuniões mensais agendadas previamente.§ 2º Todo e qualquer evento acadêmico organizado pela liga tais como: simpósios,encontros, congressos, palestras, aulas, jornadas, entre outros.§ 3º Reuniões extraordinárias previamente marcados em dia e horário fixados com umasemana de antecedência para discutir problemas administrativos da liga, atividades depesquisa científica e participação em eventos.§ Único: Será necessária a presença de 75% nas atividades obrigatórias durante osemestre. Se essas exigências não forem cumpridas o membro será desligado conforme3º do Artigo 4°.Artigo 7°- São atividades exclus exclusivas para os membros da Liga de Psicanálisegraduandos de psicologia a partir do 7° 7°período atendimentos clínicos como disposto§ 3º do artigo 2° 4
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISE TÍTULO III DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CAPÍTULO I DA COORD COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃOArtigo 8º - A Liga de Psicanálise é coordenada por dois docentes psicanalistas do cursode Psicologia da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e administrada poracadêmicos do curso de PsicologiaArtigo 9º - São Órgãos da Liga de Psicanálise a Assembléia Geral e a Diretoria. Geral CAPÍTULO II DA ASSEMBLÉIA GERALArt. 10º - A Assembléia Geral é constituída por todos os integrantes que participam daLiga de Psicanálise da FCMMG FCMMG.Art. 11º - Compete à Assembléia Geral:Eleger a Diretoria;Elaborar, modificar e aprovar estatutos; provarAprovar as diretrizes do programa de trabalho comuns a todos os membros definidaspela diretoria;Apreciar e Julgar em ultima instância os fatos relacionados à diretoria e aos membros noque se refere a assuntos comuns da Liga.§ 1º - As Assembléias Gerais Ordinárias serão convocadas pelo menos uma vez ao ano,sendo a data precisa fixada pela Diretoria.§ 2º - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo presidente emexercício ou mediante a solicitação de dois terços dos membros da Liga de Psicanálise. membrosA convocação deverá ser feita através de correio eletrônico.§ 3º - Por ocasião de votação, cada participante terá direito a voto secreto.§ 4º - O quorum mínimo da Assembléia Geral é de dois terços do total de membros daLiga em primeira chamada, E de um terço em segunda chamada. Nos 30 minutos aseguintes. Em ultima convocação com qualquer numero de participantes.§ 5º - A decisão em Assembléia Geral será tomada e aprovada por maioria simples devotos, ou seja, metade mais um (50% + 1) dos presentes na respectiva Assembléia. um 5
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISE CAPÍTULO III DA DIRETORIAArt. 11º - A Diretoria é o órgão executivo da Liga de Psicanálise a e compõe de oito compõe-semembros, a saber, do: Corpo docente:Coordenador GeralVice-Coordenador geral Corpo discente:PresidenteDiretor executivoDiretor de comunicação e marketingDiretor CientificoSecretárioTesoureiro§ 1º – Os Coordenadores serão psicólogos psicanalistas da FCMMG§ 2º - Serão elegíveis para os cargos de Pre Presidente todos os acadêmicos do e a partir do adêmicos4° período do curso de psicologia da FCMMG, membros há pelo menos um ano daLiga de Psicanálise.§ 3º - Serão elegíveis para os cargos de Diretor cientifico acadêmicos do sexto período Diretordo curso de psicologia da FCMMG, membros há pelo menos um ano da Liga de háPsicanálise.§ 4º - Serão elegíveis para os demais cargos os acadêmicos do curso de psicologia daFCMMG, membros há pelo menos um ano da Liga de Psicanálise. § 5º - O mandato da diretoria será de um ano, eleita na última Assembléia GeralOrdinária do ano. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIASArt. 12º - São atribuições do Coordenador geralFomentar as atividades regulares da Liga de Psicanálise 6
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISEPromover e coordenar projetosOrientar a Diretoria nas decisões que cabem a estaOrientar o Diretor CientíficoEstar disponível para orientação da produção científica e ser um facilitador de suaapresentação em congressos, Simpósios, e similares.Art. 13º - São atribuições do Vice Coordenador geral Vice-Auxiliar o Coordenador Geral em suas atividades; Substituir Coordenador Geral. suasColaborar com o Coordenador Geral nas atribuições do Art. 12°;Art. 14º - São atribuições do Presidente:Promover e executar os objetivos da Liga de Psicanálise; Elaborar e executar oPrograma Anual de Atividades; Convocar, presidir as Assembléias Gerais; Atuar naalteração estatutária; Disponibilizar aos membros, o Estatuto para reprodução;Alienar, ceder, permutar ou onerar os bens ou direitos; Realizar, quando possíveis,parcerias, acordos, contratos e convênios com instituições públicas e privadas, nacionaise estrangeiras, para mútua colaboração em suas atividades e objetivos; Representar aLiga de Psicanálise em eventos e reuniões. Representar a Liga de Psicanálise diante deda comunidade. Assinar os cheques, papéis de crédito e documentos afins.Art. 15º São atribuições do Diretor Executivo:Auxiliar o Presidente em suas atividades; Substituir ao Presidente, bem como aosdemais membros da Diretoria Executiva, em suas faltas ou impedimentos; Assinar em impedimentos;conjunto com o Presidente e Tesoureiro atas e documentos que originem direitos eobrigações. Coordenar a ação dos demais Diretores; Organizar os eventos produzidospela Liga de Psicanálise; Responder pelas atividades da Liga de Psicanálise em caso de análiseausência ou impedimento do PresidenteArt. 16º - São atribuições do Secretário:Redigir, assinar, registrar e arquivar as Atas da Diretoria e as das Assembléias Gerais; DiretoriaManter atualizado o inventário pat patrimonial; Receber, responder e arquivar adocumentação recebida pela Diretoria; Arquivar os documentos emitidos pela Diretoria ntaçãoda Liga de Psicanálise. Preparar e organizar os relatórios da Liga de Psicanálise Psicanálise.Assinar, em conjunto com o Presidente, todos os documentos administrativos, c comexceção daqueles de competências do Tesoureiro. Colaborar com o Pres Presidente nasatribuições do Art. 14° 7
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISEArt. 17º - São atribuições do Tesoureiro:Zelar pelas arrecadações e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos; contribuições,Efetuar os pagamentos em dia de todas as obrigações; Acompanhar e supervisionar ostrabalhos de contabilidade; Manter atualizada a escrituração da movimentação imentaçãoeconômico-financeira; Manter atualizados e sob sua responsabilidade os livros e financeira;documentos contábeis; Manter todo o dinheiro em banco, exceto pequeno valor para nodespesas diárias; Entregar ao Presidente, mensalmente, o balanço das des despesas ereceitas da Associação. Prestar todas as informações pertinentes a situação financeira econtábil quando perguntado pelos Sócios; Assinar, em conjunto com o Presidente, os ontábilcheques, a Prestação Anual de Contas e os demais documentos referentes a ordemeconômica da Liga de Psicanálise Colaborar com o Presidente nas atribuições do Psicanálise. teArt.14°;Art. 18º - São atribuições do Diretor Científ Científico:Elaborar, em conjunto com os membros colaboradores as atividades científicas da Ligade Psicanálise. Coordenar com o auxílio do Diretor Executivo o processo de admissãode novos associados à Liga de Psicanálise. Colaborar com o Presidente nas atribuiç te atribuiçõesdo Art.14°;Art. 19º - São atribuições do Diretor de Comunicação/Marketing:Divulgar eventos relacionados à Liga de Psicanálise; Organizar formas de divulgaçãoeletrônica entre os associados da liga; Estabelecer contato eletrônico com outrasinstituições; Captar recursos para o desenvolvimento das atividades da Liga de Presidente nas atribuições do Art. 14° ;Psicanálise. Colaborar com o Pres TÍTULO IV DAS NORMAS DISCIPLINARES CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERESArt. 20º - São direitos dos membros da Liga de Psicanálise:Receber as publicações e comunicações da Liga de PsicanáliseUsufruir de todas as vantagens oferecidas pela Liga nos termos deste Estatuto; LigaReceber diploma ou certificado de todos os eventos de extensão acadêmica promovidos acadêmicapela Liga de Psicanálise que vier a participar;Receber diploma ou certificado que ateste o período em que participou da Liga de 8
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISEPsicanáliseVotar e ser votado nas disposições e exigê exigências deste regulamento.Art. 21º - São deveres dos membros da Liga de Psicanálise:Respeitar e cumprir as disposições do presente estatuto;Zelar pelo bom relacionamento entre os membros;Zelar pelo patrimônio da Liga;Ser assíduo nas reuniões e atividades da Liga de Psicanálise , cooperando na medida desuas possibilidades, para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamentoRealizar a tarefa a si confiadas com dedicação, zelo e determinação;Art. 22º - Os serviços prestados pelos acadêmicos e coordenadores não serão çosremunerados. CAPÍTULO II DAS PENALIDADESArt. 23º - Os membros que transgredirem qualquer disposição deste Estatuto, estarãosujeito às seguintes penalidades:Advertência Verbal: será aplicada pela Diretoria, mediante votação por maioria simplesdos integrantes do respectivo órgão, dada a gravidade da infração, sendo de caráter gravidadereservado.Eliminação do quadro social: será aplicada pela Assembléia Geral, por proposta daDiretoria e mediante votação por maioria absoluta (50% + 1) dos presentes, sendo osócio condenado afastado definitivamente de todas as funções de Sócio e não podendo todasretornar ao quadro social da Liga de Psicanálise por pelo menos 1 (hum) ano.§ 1° - A qualquer penalidade será garantido ao acusado o direito de defesa e aos meios aela inerente. Poderá também o acusado recorrer da decisão tomada pela Diretoria noscasos previstos pelo Estatuto.§ 2° - As penalidades não se aplicam necessariamente nesta ordem. Porém, após 03(três) Advertências Verbais a diretoria deve abrir processo para exclusão do só do sócioQuadro Social.Art. 24º - Será excluído, independente de qualquer processo, do quadro social o sócioque danificar propositalmente qualquer item do patrimônio declarado da Liga dePsicanálise. TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISE CAPÍTULO I DAS RESPONSABILIDADESArt. 25º – Os membros não são subsidiariamente responsáveis pelos compromissosassumidos pela Liga de Psicanálise, respondendo por estes a diretoria em exercício. Psicanálise, CAPÍTULO II DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTOArt. 26º – A alteração do Estatuto da Liga de Psicanálise ocorrerá quando atender todosos seguintes requisitos:Por proposta fundamentada de 1/2 (metade) do total de membros da Liga de Psicanáliseou da Diretoria;Quando não contrariar os objetivos da Liga de Psicanálise;Deliberada por Assembléia Geral pelo voto favorável da maioria (50% + 1) dos votomembros presentes e homologado.Art. 27º – O presente Estatuto só poderá ser revogado:Totalmente, após decorrido o prazo de 05 (cinco) anos;Parcialmente, após 02 (dois) anos.§ 1° - Os prazos acima citados são contados a partir da vigência total do presente contadosEstatuto. CAPÍTULO III DA DISSOLUÇÃOArt. 28º - A Dissolução da Liga de Psicanálise ocorrerá quando:Tornar-se impossível sua manutenção, devido à falta de recursos; seOcorrer desvio dos Objetivos pelos quais f instituída; foiHouver impedimento legislativo;Não cumprir com sua função social.§ 1º – A dissolução será deliberada em Assembléia Geral Extraordinária, específica paraeste fim, por votação unânime dos membros presentes.§ 2º – O patrimônio remanescente, após o cumprimento de todas as obrigações judiciais remanescente, 10
    • FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS LIGA DE PSICANÁLISEe extrajudiciais assumidas, atenderá o disposto pela Assembléia referida no parágrafoprimeiro deste artigo. TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 29º as demais resoluções serão discutidas em regimento interno.Art. 30º – Este Estatuto entra em vigor na da de sua publicação. data __________________________________________ GIOVANNI ALBERTO DA SILVA Presidente __________________________________________ CRISTIANO GONÇALVES LEONARDO 1º Secretário 11