PROGRAMA ELEITORAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

                             AUTÁRQUICAS 2009




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MENSAGEM DA LISTA CANDIDATA À CÂMARA MUNICIPAL

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ÍNDICE

Os três eixos estratégicos                        4

    I. AS PESSOAS                                 6

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OS TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS:

       AS PESSOAS, UM CONCELHO HARMONIOSO E A MARCA
       «ABRANTES»

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III. A MARCA «ABRANTES»
        Abrantes tem de se concentrar naquilo que tem de bom para oferecer.
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I.          AS PESSOAS

        O PSD de Abrantes, preocupado com o desenvolvimento social e o bem-estar dos
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• Isentar do pagamento de taxas de licenças municipais todas as IPSS do
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• Apoiar a aquisição de viaturas para que as freguesias possam assegurar uma
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• Defender e apoiar a instalação de uma Unidade de Cuidados Continuados de
Longa e Média duração no concelho.


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B) UM CONCELHO COM FUTURO

        Um concelho que se quer harmonioso e com uma visão estratégica de longo prazo não
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•   Propor a criação de projectos municipais de voluntariado jovem, com o
intuito de proporcionar aos jovens uma maior din...
cognitivo-linguístico (desenvolvimento da linguagem e comunicação, potenciação da
capacidade de expressão e de apreender a...
4. Acção Social Escolar
            •   Intervir em áreas sensíveis como a acção social escolar, os transportes
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condições para a prática desportiva, bem como no apoio/funcionamento da vertente formativa e
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seja, o alcançar de resultados desportivos relevantes; e a formação dos jovens, em termos de
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II.      UM CONCELHO HARMONIOSO

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                ...
•   Um “comércio local tradicional” de excelência, que sirva de apoio à afirmação
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2. Reabilitação urbana
            •   Criar condições para a promoção da reabilitação de imóveis degradados em
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contribuindo, desta forma, para o equilíbrio dos ecossistemas. Sendo certo que o concelho de
Abrantes não conseguiu criar ...
•   Dinamizar as medidas agro-ambientais;
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C) APROXIMAR AS FREGUESIAS


       1. A Câmara Municipal como parceiro
            •     Reestruturar o Gabinete de Apoio...
2. Uma rede de transportes eficaz
        Os operadores rodoviários, em particular, terão de ser envolvidos nos processos ...
3. Políticas ecológicas
          É necessário avançar com outros projectos que respeitem as regras dos ecossistemas e a
e...
III.     A MARCA «ABRANTES»

        Abrantes tem de se concentrar naquilo que tem de bom para oferecer a quem vem de
fora...
•   Trazer, de novo, para o Centro Histórico serviços que aumentem o fluxo de
pessoas, designadamente: o Centro de Saúde, ...
1.       Zona Norte
              •   Melhorar o acesso automóvel ao parque Náutico de Aldeia do Mato,
reformulando a envo...
3. Zona Sul
              •    Dinamizar as reservas de caça associativas;
              •    Criar condições, a nível de ...
- na margem sul, na freguesia do Rossio ao Sul do Tejo, criar um projecto
          vocacionado para a dinamização do turi...
2. Gastronomia e artesanato
            •      Criar centros de artesanato, em várias freguesias do concelho, descentraliz...
nossos valores, a nossa gastronomia, o nosso artesanato, a nossa etnografia e o nosso folclore,
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Programa do PSD à Câmara Municipal de Abrantes - Setembro de 2009

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Programa Psd Abrantes 2009

  1. 1. PROGRAMA ELEITORAL DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA AUTÁRQUICAS 2009 um GRANDE CONCELHO justo, solidário e harmonioso PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 1
  2. 2. MENSAGEM DA LISTA CANDIDATA À CÂMARA MUNICIPAL Abrantes reúne quatro qualidades que a colocam numa posição privilegiada relativamente a qualquer concelho: a história (Castelo e Património Religioso), a água (o rio Tejo e a albufeira do Castelo de Bode), as tradições (gastronomia e culturas locais) e uma localização privilegiada (junto do eixo A1 e A23). Nos últimos dezasseis anos, fruto dos milhões e milhões de euros de fundos comunitários, a câmara de Abrantes, à semelhança do que aconteceu por todo o país, levou a cabo um grande número de obras de vulto, sobretudo na cidade. O dinheiro está gasto e a obra está aí à vista de todos. No entanto, como todos reconhecem, quer o concelho, quer a cidade, não colheram o benefício esperado que esses investimentos prometiam. Nem de perto, nem de longe. Queremos, agora, abrir um novo ciclo, assente nos valores da solidariedade social e do serviço público, na participação efectiva das pessoas nas decisões da sua freguesia e do seu concelho, no respeito pelas diferentes correntes de opinião e numa sociedade civil forte e dinâmica, liberta do jugo tutelar do poder político. As pessoas, na sua individualidade e enquanto titulares de direitos e de deveres, são a razão de ser da nossa candidatura e o princípio e o fim de toda a nossa actividade política. Com as medidas propostas neste programa, envolvendo as escolas, as instituições de solidariedade social e as associações desportivas, culturais e de pais do concelho, em particular, e a comunidade, em geral, pretendemos criar uma cultura cívica que valorize e ajude a interiorizar nos jovens os valores da honra, da solidariedade, da honestidade, da lealdade, da liberdade de opinião e de expressão e do respeito pelos outros, criando, assim, em conjunto, as condições que permitem qualificar e preparar os nossos jovens para o futuro, melhorando, consequentemente, a qualidade de vida da comunidade. É o nosso compromisso. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 2
  3. 3. ÍNDICE Os três eixos estratégicos 4 I. AS PESSOAS 6 A) Um concelho solidário 6 B) Um concelho com futuro 9 C) Educação abrangente 11 D) Desporto para todos 12 E) Um concelho mais seguro 14 II. UM CONCELHO MAIS HARMONIOSO 17 A) Um concelho descentralizado 17 B) Um concelho moderno 17 C) Ordenamento do território 20 D) Aproximar as Freguesias 24 E) Acessibilidades e transportes 24 F) Um concelho ecológico 25 III. A MARCA ABRANTES 27 A) Cidade florida e produtos tradicionais 27 B) Centro Histórico 27 C) Turismo 28 D) Cultura 30 PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 3
  4. 4. OS TRÊS EIXOS ESTRATÉGICOS: AS PESSOAS, UM CONCELHO HARMONIOSO E A MARCA «ABRANTES» Será com base nestes eixos que nortearemos toda a nossa actividade enquanto estivermos ao serviço da comunidade. Mais do que o simples elencar de medidas avulsas, estes três eixos surgem como os nossos grandes objectivos políticos e estratégicos, essenciais ao desenvolvimento do concelho e ao aumento da qualidade de vida de todos. I. AS PESSOAS São o princípio e o fim de toda a nossa actividade política. Mas a nossa grande pretensão não é construir o futuro para as pessoas, mas construir o futuro com elas. Com efeito, queremos um concelho onde as pessoas não sejam apenas os destinatários de políticas mas os seus verdadeiros actores. Continuaremos, por isso, a ouvi-las, auscultando os seus anseios e as suas efectivas necessidades, e, com elas, iremos procurar dar resposta e resolver, de forma partilhada, essas mesmas necessidades. Queremos um concelho mais solidário, onde os mais jovens tenham direito ao trabalho, os idosos à felicidade possível, os mais carenciados a uma vida digna e onde todos tenham consciência dos seus deveres para com a comunidade e para com os outros. II. UM CONCELHO MAIS HARMONIOSO O nosso modelo de desenvolvimento assenta num crescimento económico sustentado, humanizado e equilibrado, em termos de repartição de riqueza. Os concelhos são como as pessoas: sem um crescimento harmonioso de todas as partes do corpo, a própria cabeça fica em risco de vida que é, aliás, o que está a suceder com a cidade de Abrantes, onde a concentração de investimento numa parte da cidade apenas tem conseguido esvaziar as freguesias (ou seja, provocar o definhamento do corpo), sem conseguir inverter a perda de importância regional, quer da cidade de Abrantes, quer do concelho. Não podemos, pois, continuar a insistir num modelo macrocéfalo que, para além de conter prioridades muito discutíveis, concentra quase tudo em certas zonas do perímetro urbano da cidade e despreza o restante território, levando à desertificação e envelhecimento acelerados das freguesias rurais, à perda de importância regional do concelho e ao crescimento desordenado da cidade, afectando a qualidade de vida dos munícipes e aumentando a insegurança. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 4
  5. 5. III. A MARCA «ABRANTES» Abrantes tem de se concentrar naquilo que tem de bom para oferecer. O potencial turístico do concelho é enorme e só é pena que a autarquia, apesar de os enormes recursos financeiros que teve ao seu dispor, tenha demonstrado tanta incapacidade para o aproveitar. Urge criar pólos turísticos um pouco por todo o concelho, atendendo à diversidade da oferta: albufeira do Castelo de Bode; castelo e todo o património histórico da cidade; o Tejo em toda a sua extensão concelhia, desde Alvega a Rio de Moinhos; a planície do sul do concelho; o património cultural e a gastronomia típica. Abrantes tem de voltar a ser a Cidade Florida e de se afirmar como o grande pólo de convergência de fluxos turísticos e financeiros no seio da região do Médio Tejo e Ribatejo. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 5
  6. 6. I. AS PESSOAS O PSD de Abrantes, preocupado com o desenvolvimento social e o bem-estar dos abrantinos, pretende ajudar as pessoas mais vulneráveis e propõe medidas concretas para aumentar a sua qualidade de vida. Tendo em conta o envelhecimento da população, os idosos têm de receber a máxima atenção, visando proporcionar-lhes uma vida confortável, com saúde, segurança e acesso a bens e equipamentos necessários à sua felicidade e aos padrões de qualidade de vida normais. É um direito que lhes assiste e uma obrigação que se nos impõe. Há que terminar com a situação de isolamento de que esta faixa etária é alvo, tanto a nível social, integrando os idosos na sua comunidade, como afectivo, dando-lhes o conforto e acompanhamento. Como confirma o Diagnóstico Social do Concelho de Abrantes, alguns equipamentos sociais das freguesias rurais e urbanas apresentam más condições em termos físicos e materiais e as instituições vivem com constantes constrangimentos financeiros, uma situação que será alvo de um plano específico, em que a Câmara Municipal se assumirá como parceiro das IPSS na defesa do papel, absolutamente vital, que estas desempenham no seio da comunidade. Mas só conseguiremos estancar o envelhecimento da população se criarmos meios que permitam a fixação de jovens no concelho. Para isso e de imediato, temos de impedir o êxodo em massa dos jovens, quer daqueles com qualificações médias e superiores, por falta de ofertas de emprego adequadas às suas qualificações, quer daqueles que, por não conseguirem construir uma habitação nas freguesias rurais, procuram outras cidades do Médio Tejo para fixarem residência e constituir família. A) UM CONCELHO SOLIDÁRIO 1. Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) • Apoiar as IPSS do concelho, sobretudo neste período de crise em que se encontram perante um aumento de solicitações a que muito dificilmente conseguem acorrer, da seguinte forma: • Criar uma rede de Equipamentos Sociais no Concelho de Abrantes, optimizando os existentes; • Criar um Fundo Social de apoio à implementação de novas valências nas IPSS; • Atribuir um regime mais favorável às IPSS relativamente ao pagamento da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos; PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 6
  7. 7. • Isentar do pagamento de taxas de licenças municipais todas as IPSS do nosso concelho; • Criar o Gabinete de Apoio às IPSS para apresentação de candidaturas a programas específicos de apoio na área social, em conjunto com as instituições; • Promover acções de formação e seminários para os diferentes quadros das instituições; • Incentivar o apoio domiciliário, apoiando as entidades que o prestem. 2. Apoio aos idosos e aos mais carenciados • Criar a Casa Solidária, a instalar num edifício municipal, devidamente adaptado, que terá por objectivo ajudar todas as pessoas que por motivos de pobreza ou desemprego necessitem da ajuda, assim como concentrar serviços de apoio aos idosos, a funcionar com valências diversas (implica a integração do Banco Social): • Receber e encaminhar, para as IPSS ou directamente aos beneficiários, bens de primeira necessidade, alimentos e vestuário, bem como brinquedos e materiais escolares; • Criar uma rede de donativos em todas as freguesias e na cidade, instalando pontos fixos de recolha; • Apoiar as famílias, dando resposta técnica, de consultadoria e logística, sempre que decidam ajudar os seus familiares mais carenciados. • Criar a Linha Directa de Atendimento ao Idoso • Criar e gerir o Cartão Municipal do Idoso, que concederá descontos nos medicamentos, no usufruto de equipamentos municipais, na rede de transportes públicos e nos eventos organizados pelo município; • Promover parcerias e acordos com profissionais de diversos ramos para prestar pequenos arranjos em casa de idosos mais necessitados; • Criar uma rede de transportes para que todos os idosos do concelho tenham acesso a aulas de hidroginástica; • Apoiar a criação de Núcleos Solidários, nas freguesias, para apoio aos mais idosos e reformados, para que neles se possam desenvolver medidas de um envelhecimento activo em prol das suas comunidades (ex: criação de um ateliê de aprendizagem em tecnologias de informação, especialmente concebido para os idosos; ensino de actividades tradicionais aos mais novos). 3. Mobilidade para todos Criar um verdadeiro plano de mobilidade, como forma de apoiar a inclusão social dos mais idosos e carenciados: PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 7
  8. 8. • Apoiar a aquisição de viaturas para que as freguesias possam assegurar uma rede de mobilidade para os idosos mais vulneráveis, nas suas deslocações ao médico de família, e para que as crianças possam ver igualmente reforçada a sua mobilidade para acesso a equipamentos desportivos, de lazer, culturais e do conhecimento; • Eliminar todas as barreiras arquitectónicas e de mobilidade existentes nos edifícios municipais e efectuar o levantamento de situações análogas existentes em edifícios públicos, visando a sensibilização dos respectivos organismos para a sua eliminação; • Criar um circuito de transporte público a partir do centro coordenador de transportes, ligando o hospital, centro histórico, S. Lourenço e cemitério de Stª Catarina, com preço diferenciado positivamente para idosos. 4. Responsabilidade Social da Autarquia Implementar e dinamizar eficazmente a Responsabilidade Social da Autarquia, utilizando, para o efeito, todos os meios legais que o Estado põe ao serviço da Acção Social: • Aperfeiçoar e incentivar os parceiros da Rede Social de Abrantes, assim como as Comissões Sociais de Freguesias para a realização de um trabalho conjunto mais efectivo; • Acompanhar e apoiar a missão social da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ); • Fomentar políticas de intervenção centradas no cidadão com necessidades especiais; • Reorganizar, estruturar e concentrar os apoios sociais das diversas entidades sociais numa única entidade local e por freguesia, a fim de realizar uma base de dados única para cada beneficiário. 5. Infra-estruturas sociais Investir em infra-estruturas sociais que reforcem a coesão do concelho: • Apoiar a construção do Centro Social das Fontes, de Aldeia do Mato/Martinchel; • Acompanhar e apoiar a criação de creches, creches familiares, apoio domiciliário, centro de dia, lares de idosos; • Promover a criação de uma estrutura para alojamento temporário destinado a acolher pessoas em situação de particular vulnerabilidade e de situação de crise temporária emergente; • Comprar, recuperar e arrendar em regime de custos controlados, habitações degradadas em diversas freguesias com o fim de proporcionar uma habitação social digna oferecendo uma verdadeira integração na comunidade local; PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 8
  9. 9. • Defender e apoiar a instalação de uma Unidade de Cuidados Continuados de Longa e Média duração no concelho. 6. Saúde Mais e melhor Saúde para toda a comunidade, com o grande objectivo de resolver a situação da falta de médicos, nomeadamente nos centros de saúde e nas extensões: • Garantir a manutenção de todas as extensões de saúde do concelho; • Criar um conjunto de incentivos para que médicos (nacionais e/ou estrangeiros) e enfermeiros se fixem no concelho, de imediato: incentivos de ordem financeira, habitacional e de apoio à educação dos descendentes; • Incentivar os médicos à criação de Unidades de Saúde Familiar no Rossio, Pego, Tramagal e Chainça; • Colmatar a situação actual, que só se prevê resolvida daqui a 10 anos, protocolando com a tutela, a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de cuidados de saúde, através de médicos contratados; • Propor a reorganização dos serviços, de forma a que, por um lado, todas as extensões de saúde tenham enfermeiros para dar o primeiro apoio às populações que servem e, por outro, sejam criados “centros de saúde integrados” com médicos durante todo o dia para dar apoio a uma área territorial abrangendo várias extensões de saúde, devendo, no entanto, continuar a ser garantido por médico o apoio domiciliário aos acamados; • Propor ao Governo, o aumento do número de enfermeiros e das suas competências, em número suficiente para garantir, em todas a extensões de saúde existentes nas freguesias, profissionais capazes de atender e assistir as pessoas, muito em especial, as mais idosas, e que permita um alargamento dos horários de atendimento; • Instalar o Centro de Saúde de Abrantes no Centro Histórico da cidade, em edifício a adaptar; • Apoiar a construção de um novo Centro de Saúde em Rossio ao Sul do Tejo; • Criar uma rede transportes entre as extensões de saúde que não têm médicos de família e os “centros de saúde” para onde são reencaminhados os doentes, assim como assegurar transporte dos doentes idosos e mais carenciados ao Centro de Saúde mais próximo onde haja médico; • Pugnar para que Hospital de Abrantes cumpra a sua função prestadora de cuidados diferenciados de saúde com eficiência e eficácia, com reforço das valências e ampla oferta de serviços de qualidade à população do concelho. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 9
  10. 10. B) UM CONCELHO COM FUTURO Um concelho que se quer harmonioso e com uma visão estratégica de longo prazo não pode ignorar e votar ao esquecimento os anseios e os problemas dos jovens. Para garantir a melhor formação possível aos nossos jovens e uma integração no mercado de trabalho adequada, propomos o seguinte: 1. Qualificação e criação de quadros médios e superiores A qualificação e criação de quadros médios e superiores como forma de preparar os jovens para o futuro é fundamental. Para tal propomos: • Aumentar e reforçar as bolsas de estudo para universitários, provenientes de famílias de baixos rendimentos; • Criar parcerias com as Escolas que leccionem cursos médios e profissionalizantes, no sentido de atrair jovens do concelho para a sua frequência; • Divulgar as ofertas de cursos médios e profissionalizantes no sítio da internet do Município. 2. Habitação Criar incentivos à habitação e criar meios que permitam a fixação dos jovens na sua terra natal e, assim, travar o êxodo permanente que se verifica no concelho há muitos anos é uma prioridade: • Criar uma politica de incentivo à compra e arrendamento de habitação, por parte de jovens até aos 30 anos, através de isenção total ou parcial de IMI; • Alterar o Plano Director Municipal (PDM), adequando-o à realidade, evitando as assimetrias que se verificam actualmente no concelho; • Construir loteamentos municipais nas freguesias; • Disponibilizar meios logísticos e financeiros para restauro de habitações mais degradadas. 3. Associativismo Juvenil Fomentar o associativismo juvenil, como forma de potenciar um clima de participação cívica por parte dos jovens; • Apoiar as associações juvenis no seu papel meritório de envolvimento social de amplos sectores da nossa comunidade, disponibilizando instalações, recursos financeiros, materiais e humanos, tecnologias de informação e meios de comunicação, entre outros; PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 10
  11. 11. • Propor a criação de projectos municipais de voluntariado jovem, com o intuito de proporcionar aos jovens uma maior dinâmica, em termos de envolvência e colaboração com o concelho. 4. Emprego Jovem • Criar o Observatório da Juventude para acompanhar todo o percurso académico dos jovens do nosso concelho, evitando a quebra dos laços afectivos à sua terra e para melhor os encaminhar no que diz respeito às ofertas de emprego; • Reduzir a tributação suportada pelas empresas que se mostrem empenhadas em empregar jovens do concelho; • Fomentar o empreendedorismo dos jovens; • Criar uma página Web de informação sobre tudo o que tenha a ver com os jovens. C) EDUCAÇÃO ABRANGENTE A capacidade de formar cidadãos com qualidade, formação e sentido de cidadania começa logo nos primeiros níveis de ensino, concretamente no ensino pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico. O papel e a competência das autarquias é, por isso, no sector educativo, crucial e cada vez de maior importância, porque entendemos que a sustentabilidade de um concelho, a nível do seu desenvolvimento económico, solidariedade, acção social e ambiental, passa por uma política pró-activa de educação e formação da população. Com o objectivo de concretizar eficazmente estas políticas, pretende-se criar maior proximidade com as escolas e a população. Acreditamos que a educação pode mudar as pessoas. Por isso, defendemos uma política assente na participação, igualdade, liberdade, responsabilidade, cidadania, cultura do mérito, formação cívica e educação ambiental, essencial para formar melhores cidadãos e, desta forma, contribuir efectivamente para um mundo melhor. Nesse sentido propomos o seguinte: 1. Ensino Pré-Escolar e Básico • Dar cobertura integral, em termos de ensino pré-escolar, à população do concelho dessa faixa etária, com centros educativos com boas salas, bons equipamentos, espaços de lazer e de expressão físico-motora, com actividades culturais (teatro e expressão plástica), meios informáticos, horta pedagógica e ludoteca, criando espaços de crescer, brincar e aprender, capazes de promover a sociabilização da criança, o desenvolvimento psicomotor e PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 11
  12. 12. cognitivo-linguístico (desenvolvimento da linguagem e comunicação, potenciação da capacidade de expressão e de apreender a conhecer o Mundo que envolve a criança); • Manter o horário das actividades extracurriculares após o final das aulas do ensino regular, a fim de permitir que aquelas actividades mantenham o seu carácter facultativo e que os encarregados de educação mantenham a sua liberdade de nelas inscreverem ou não os seus filhos (as actividades extracurriculares deverão ser geridas pelos Agrupamentos e Associações de Pais que assim o desejem e, sempre que tal não seja possível, deverão ser estabelecidos contratos com empresas ou parceiros que garantam o tão almejado enriquecimento); • Acompanhar e apoiar a missão educativa da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ); • Apoiar o funcionamento de serviços de Psicologia, Sociologia e Orientação Vocacional, orientado para cada escola do 3º ciclo e secundária de modo a apoiar os jovens e a dar-lhe respostas no âmbito da formação do seu percurso de vida. 2. Ensino Profissional • Estabelecer parcerias com a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, sita em Mouriscas, e as Escolas Secundárias do concelho para fomentar a criação de cursos profissionais com saída de mercado adaptada às necessidades do nosso concelho; • Divulgar os cursos profissionais existentes no concelho e criar novos, em função do mercado de trabalho, atraindo assim estudantes de fora do concelho e ajudando a esclarecer e a incentivar as opções que os nossos estudantes podem ter. 3. Ensino Superior • Aprofundar a parceria existente com a Escola Superior de Tecnologias de Abrantes (ESTA), permitindo que novos cursos aqui se instalem, aumentando a oferta do nosso ensino superior. • Defender a criação de uma oferta de cursos superiores na área das Ciências da Saúde, designadamente enfermagem, e nas áreas da restauração, conservação e restauro, ensino artístico e Ciências do Desporto; • Apoiar a ligação da ESTA ao mundo das empresas, através do reforço das suas competências técnicas e tecnológicas de apoio à actividade empresarial, da prossecução de uma política de estágios e empregabilidade e de uma cada vez maior adequação da oferta de cursos com as necessidades da procura existente na região; • Criar uma residência universitária, junto das instalações onde a ESTA esteja sedeada, e reforçar os espaços de convívio e estudo dos alunos do ensino superior. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 12
  13. 13. 4. Acção Social Escolar • Intervir em áreas sensíveis como a acção social escolar, os transportes escolares e o apoio a refeições (rede de refeitórios escolares), em especial às famílias com carências económicas. 5. Planeamento A Carta Educativa é entendida como um instrumento de planeamento e ordenamento da Rede Educativa, cujos objectivos são os de melhorar a educação, o ensino, a formação e a cultura, bem como utilizar eficazmente os edifícios e equipamentos de um determinado território. Propomos: • Proceder à revisão e (re) definição da Carta Educativa do concelho de Abrantes e da carta dos equipamentos escolares; • Encetar negociações ao nível da Administração Central (Ministério da Educação) no sentido de fazer regressar ao concelho a componente formadora dos professores, ou seja, o Centro de Formação perdido para o concelho de Torres Novas (caso isso não seja possível, que seja criado um pólo formador no concelho, retomando assim, a tradição do extinto centro de formação existente na cidade, desde os anos 90); • Diligenciar para que todas as escolas e todos os profissionais se sintam representados no Conselho Municipal de Educação (CME), assegurando a salvaguarda das necessidades de oferta educativa do concelho, garantindo o adequado ordenamento da rede educativa municipal, cuja actuação pretendemos ver com maior dinamismo e maior intervenção, designadamente na (re) definição da Carta Educativa do concelho de Abrantes e da carta dos equipamentos escolares (pretendemos que este órgão seja um instrumento de coordenação do sistema educativo e de articulação da política educativa com outras políticas sociais, em particular nas áreas da saúde, da acção social e da formação e emprego); • Apoiar, de acordo com a carta educativa, a construção dos Centros Escolares de Alferrarede, Bemposta, Rio de Moinhos e Encosta Sul, complementados por uma adequada rede de transportes escolares, acção social escolar e actividades de tempos livres; • Criar uma bolsa de voluntariado de jovens com o objectivo de partilha de experiências e oferta de serviços em diferentes áreas do saber. D) DESPORTO PARA TODOS A prática desportiva, quer no âmbito competitivo, quer no âmbito do puro lazer, é hoje um dos meios de eleição para a formação moral e cívica dos cidadãos e para a sua qualidade de vida. Será, pois, uma das prioridades das políticas autárquicas a implementar no concelho de Abrantes. As autarquias locais têm actualmente um papel fundamental no proporcionar de PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 13
  14. 14. condições para a prática desportiva, bem como no apoio/funcionamento da vertente formativa e competitiva. Infelizmente apenas a sede de concelho proporciona hoje um conjunto de equipamentos desportivos de qualidade, devendo os mesmos, no entanto, ficar ao dispor de todos os munícipes e não só de um determinado clube ou associação. Por outro lado, deverão ser criadas e/ou melhoradas infra-estruturas noutras localidades do concelho, de forma a permitir a prática desportiva nas freguesias, esbater as assimetrias existentes e contribuir para a fixação da população. Nesse sentido, propomos o seguinte: 1. Planeamento Estratégico Desportivo Para fomentar a prática desportiva a todas as pessoas, com carácter universal: • Elaborar a carta desportiva para o concelho de Abrantes; • Elaborar um Plano de Desenvolvimento Desportivo a Longo Prazo, em conjunto com todos os agentes desportivos do concelho, que defina a política desportiva municipal e que melhor sirva os interesses do concelho e fundamentalmente de todos os munícipes, quer de forma individual, quer na forma colectiva; • Apoiar e promover a realização de eventos desportivos de inegável prestígio que contribuam para a competitividade do nosso concelho, não só em termos nacionais, como também internacionais, rentabilizando as instalações existentes; • Promover actividades desportivas nas zonas não urbanas do concelho (aproveitamento dos recursos naturais e dar a conhecer os respectivos locais); • Promover actividades desportivas com tradição no concelho. 2. Construção e manutenção de infra-estruturas desportivas: • Construir um Pavilhão Gimnodesportivo Multiusos para a realização de grandes eventos desportivos e culturais; • Construir pavilhões gimnodesportivos na Chainça, Alferrarede, Rossio e S. Miguel de Rio Torto; • Construir relvados sintéticos em todo o concelho, com prioridade nas freguesias de Tramagal, Alferrarede e Pego; • Apoiar a manutenção e conservação dos vários espaços desportivos do concelho, não só municipais como também propriedade dos clubes e associações. 3. Apoio a Clubes e Associações • Reforçar os valores atribuídos aos vários clubes e associações no âmbito do programa Findesp, com a introdução de dois novos itens: contemplar o mérito desportivo, ou PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 14
  15. 15. seja, o alcançar de resultados desportivos relevantes; e a formação dos jovens, em termos de valores de cidadania: fair play desportivo, solidariedade, lealdade, respeito pelos outros, dedicação e trabalho. 4. Formação de agentes desportivos • Formar dirigentes e treinadores; • Realizar o Fórum Desporto Abrantes – levantamento de problemas locais; • Realizar Seminários/Congressos de Desporto; • Formar o Conselho Municipal do Desporto. E) UM CONCELHO MAIS SEGURO O crescimento desordenado e desequilibrado da cidade de Abrantes, a falta de liderança efectiva e a situação de grave crise económica que afecta o concelho, criando situações de exclusão social e de elevada precariedade, provocaram um aumento da criminalidade, conferindo um sentimento de insegurança na população. Tudo isto é potenciado por uma política criminal que incentiva ao crime, uma política de segurança pública que desautoriza as forças de segurança e um sistema judicial pesado, caro, formalista e burocrático cada vez mais desacreditado e incapaz de fazer justiça. Sabendo de antemão que o município não pode, nem deve, substituir o Estado (o que não significa que não tenha de lhe pedir responsabilidades e exigir que tome medidas), no que diz respeito a esta matéria, para tornar Abrantes num concelho seguro, propomos o seguinte: 1. Segurança • Elaborar o Plano Municipal de Segurança (já proposto em 2005 e ignorado pelo executivo socialista), para garantir a existência de uma estratégia e de um plano de acção, para que se possa aferir dos resultados práticos das diferentes medidas levadas a cabo sobre esta matéria a qualquer momento; • Celebrar o Contrato Local de Segurança com o Ministério da Administração Interna e que vai servir para estreitar a relação entre os agentes de segurança e o município; • Criar a rede de guardas-nocturnos, para reforçar a vigilância nocturna, mediante parceria entre o Município, a Associação de Comerciantes e o Ministério da Administração Interna, para garantir a segurança nos pequenos e médios estabelecimentos (uma das vertentes da segurança pública que, se não funcionar, acarreta sérios prejuízos para a economia local e nacional. Os pequenos comerciantes não podem servir apenas para pagar impostos e pagar multas); PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 15
  16. 16. • Articular com as autoridades de segurança, PSP e GNR no sentido de a sua presença assumir maior visibilidade e assim minorar a criminalidade. 2. Bombeiros e Protecção Civil Tendo consciência do papel cada vez mais multifacetado do corpo de Bombeiros Municipais, é necessário criar condições para a motivação dos nossos bombeiros. Isso passa pela efectivação da melhoria das instalações físicas em que operam, das condições financeiras, dos equipamentos e de uma liderança capaz e competente que pugne pelo diálogo entre toda a cadeia hierárquica. Para conseguir esse objectivo propomos o seguinte: • Apostar numa constante e contínua política de formação dos bombeiros; • Clarificar, definitivamente, a política de recursos humanos, com base na clareza das linhas de comunicação, no reconhecimento pelo serviço prestado e no envolvimento de todos os activos na prossecução de uma política municipal de protecção civil eficiente e eficaz. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 16
  17. 17. II. UM CONCELHO HARMONIOSO Para a nossa candidatura, um concelho mais harmonioso implica mudar mentalidades, descentralizar, criar centralidades nas freguesias, colocar os equipamentos ao serviço das populações, criar formas de acessibilidade aos mesmos, para que os cidadãos, seja qual for a zona do concelho em que residem, não se sintam excluídos. Temos a consciência de que existem equipamentos que, pela sua natureza e encargos decorrentes, não podem ser instalados em todo o lado. Mas, nesse caso, devem ser criadas as condições, nomeadamente transportes, para que a universalidade da sua utilização seja assegurada. No entanto, o princípio a seguir deverá ser sempre o de procurar distribuir os equipamentos pelas freguesias, devendo os mesmos tornar-se um elemento de coesão do todo concelho. As principais medidas que propomos, tendentes a esta harmonização, enquadram-se em domínios diversos e são: A) UM CONCELHO DESCENTRALIZADO 1. A nossa primeira medida • Instituir todos os meses uma Freguesia capital do Concelho (nesse mês, pelo menos, uma das reuniões da Câmara será realizada nessa freguesia e serão aí levadas a cabo iniciativas culturais e desportivas, estimulando-se assim o intercâmbio cultural e desportivo entre as freguesias). B) UM CONCELHO MODERNO 1. Um novo modelo de Desenvolvimento Económico e de acolhimento empresarial As novas actividades económicas serão, mais do que nunca, baseadas no conhecimento, com forte aplicação de tecnologias inovadoras, tanto no sector produtivo como no dos serviços. Contudo, no nosso modelo, há não só espaço como haverá forte apoio à economia mais tradicional, apostando em factores competitivos que contribuam para uma reconhecida e merecida especialização local. Por outro lado, acreditamos que haverá também espaço para uma crescente procura de produtos raros e de qualidade superior, bem como de serviços associados a processos específicos de produção tradicional ou que correspondam a uma reinterpretação de produtos típicos de origem controlada. Só assim estaremos, também, a cultivar a nossa própria identidade económica e a marca «Abrantes». O concelho de Abrantes tem fortes tradições de empreendedorismo e de empreendedores. O desenvolvimento económico é crucial, absolutamente vital para assegurar o PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 17
  18. 18. nosso futuro colectivo. Com ele poderemos ter mais empregos, mais poder de compra, mais oportunidades de trabalho, invertendo a perda populacional que tem caracterizado a governação autárquica no nosso concelho. Para apoiar a criação de novas actividades e novas empresas, a Câmara Municipal irá: • Dotar o concelho de um Centro de Exposições e Feiras, com auditório para Congressos; • Disponibilizar condições melhoradas de acolhimento mediante um Gabinete do Investidor, profissional e a tempo inteiro; • Criar incentivos nas taxas devidas por licenciamento de obras e de ligação de águas e saneamento; • Criar incentivos, em parceria com as entidades competentes, nomeadamente o IEFP, pela criação líquida de postos de trabalho (no caso de novos investimentos, atribuiremos igualmente um prémio de apoio à criação de postos de trabalho e ao investimento); • Implementar a formação e funcionamento um Conselho Consultivo para o desenvolvimento económico, que junte todos os empresários, autarquias e organismos desconcentrados da Administração Central, escolas e centros de investigação e tecnologia para, em conjunto, podermos definir políticas de orientação e trabalhar em sintonia para o mesmo objectivo; • Isentar de taxas de licenciamento de novos projectos de investimento em unidades da indústria transformadora, bem como para projectos de investimento de modernização e/ou expansão das unidades produtivas existentes no concelho; • Apoiar as empresas do concelho que desejem investir nos mercados externos, através da presença associada em feiras e certames internacionais, onde a autarquia estará presente para dar espaço de promoção às actividades locais existentes, exibindo o porto fólio de marcas e produtos que compõem o espaço económico de Abrantes – marca «Abrantes». 2. Impostos e taxas como factor de competitividade Dentro do respeito e necessidade do equilíbrio orçamental da CMA e SMAS, as nossas propostas são as seguintes: • Repensar o pagamento da taxa de saneamento relativamente aos munícipes que dele efectivamente não usufruem; • Utilizar a derrama como instrumento de atractividade de investimentos, nomeadamente: - Isenção de derrama para todas as entidades com volume de negócios anual até valor a definir; PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 18
  19. 19. - Isentar de derrama nos três primeiros anos as empresas que se instalem no Concelho; - Estratificar taxas de derrama em função da base colectável; • Incentivar a habitação permanente, isentando ou baixando o IMI dos prédios pertencentes a agregados familiares com rendimentos brutos menores; • Incentivar a fixação de comércio e serviços, isentando ou baixando o IMI dos prédios onde os mesmos funcionem, tendo em atenção o valor de facturação; • Reforçar a comparticipação da CMA no pagamento da água a agregados familiares carenciados e numerosos, bem como aos idosos mais carenciados, dentro de determinados limites de consumo. 3. Localização de empresas O nosso concelho tem fortes tradições de empreendedorismo e de empreendedores, com especial relevo nas áreas das indústrias da energia, agro-alimentar, automóvel, metalo-mecânica e madeira. Nesse sentido, é nossa intenção redefinir a política de parques industriais, aumentando a oferta, melhorando as condições dos já existentes e fomentando o desenvolvimento de outros sectores, com destaque para o cluster de apoio ao sector automóvel e da logística, aproveitando a localização privilegiada que o concelho detém no mapa nacional e as especiais condições à fixação de novas empresas. Neste campo as nossas propostas são as seguintes: • Melhorar as infra-estruturas do parque industrial de Alferrarede; • Ampliar o parque industrial de Tramagal e melhorar as infra-estruturas; • Criar um parque industrial em Bemposta, a situar-se junto ao nó de acesso ao futuro IC9; • Criar novas infra-estruturas na zona industrial do Pego e de São Miguel (Arrifana); • Defender a deslocalização de algumas empresas que não se situem nos parques industriais, libertando a malha urbana, criando espaços verdes no local. 4. Pequeno comércio Acreditamos que a afirmação do concelho depende deste sector, que tem a responsabilidade de receber, em primeira-mão, quem cá está e quem nos visita e, como tal, deve traduzir essa responsabilidade num atendimento personalizado e de qualidade. Com o crescimento do comércio local tradicional, todo o concelho ganha, em competitividade, imagem e desenvolvimento. Connosco, Abrantes vai passar a estar na moda e passar a ser uma referência a nível nacional. Assim, defendemos o seguinte: PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 19
  20. 20. • Um “comércio local tradicional” de excelência, que sirva de apoio à afirmação da marca “Abrantes” e que promova os produtos e tradições locais; • Dentro da legalidade vigente, procuraremos assegurar que uma percentagem relevante das compras públicas realizadas pela administração local seja garantida pelas pequenas e médias empresas do concelho (PME). 5. Um concelho informado Na era da informação global, importa ter em atenção os meios de divulgação que o município coloca à disposição de quem quer investir no nosso concelho, sem fazer distinção entre os residentes e os de fora. Para a prossecução desse objectivo, propomos o seguinte: • Aumentar as funcionalidades do portal de internet, dotando-o de ferramentas que, em tempo real, permitam ao investidor interessado aferir de todas as condições que estão à sua disposição para fixar a empresa – Simulador de Empresa; • Criar uma revista, com carácter periódico, a publicar nos meios de comunicação social regionais e nacionais, para dar a conhecer as empresas que operam no concelho. C) ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 1. Planeamento estratégico • Efectuar uma revisão profunda do PDM, actualizando-o, tornando-o num instrumento de verdadeira coesão social e económica com vista: - a fixar a população nas freguesias de ruralidade mais acentuada; - a acolher as soluções mais adequadas para melhorar a agricultura/floresta, a sustentabilidade da ocupação do território, o turismo e a qualidade de vida; - a modificar a malha urbana, eliminando focos de sobrecarga populacional, harmonizando a sua distribuição por toda a malha urbana; • Elaborar e implementar projectos sectoriais, envolvendo a administração central através dos organismos desconcentrados da tutela, a autarquia e os particulares detentores das propriedades; • Incentivar as Freguesias a desenvolverem igualmente os seus planeamentos estratégicos locais; • Facilitar, dentro do enquadramento legal existente, procedimentos de viabilização de acções particulares no âmbito da edificação e urbanização. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 20
  21. 21. 2. Reabilitação urbana • Criar condições para a promoção da reabilitação de imóveis degradados em todas as freguesias do concelho e nos centros históricos de Abrantes e Rossio, visando o seu uso habitacional, comercial e serviços e eventual integração em projectos de dinamização turística e cultural; • Criar uma politica de incentivo à compra e arrendamento de habitação no nosso concelho dirigida a jovens até aos 30 anos. 3. Novas centralidades na Freguesias • Criar espaços no centro das freguesias, com características lúdicas, que funcionem como verdadeiros pontos de encontro, fomentando o espírito de vizinhança e convívio, construindo, para o efeito, infra-estruturas que, respeitando a harmonia e a traça urbanística, sejam identificadoras da história e tradição de cada freguesia; • Assegurar, em colaboração com as Juntas de Freguesia e com as entidades competentes, a fixação de alguns serviços que evitem deslocações aos respectivos habitantes; • Estabelecer parcerias com as Juntas de Freguesia, promovendo um intercâmbio entre freguesias de características mais urbanas e freguesias de características mais rurais, de forma a criar espaços de cultura e convívio, onde se possam recuperar e revitalizar tradições da freguesia e onde também tenham lugar espaços de inovação e modernidade. 4. Desenvolvimento Rural A política autárquica deve ter por objectivo promover e assegurar a coesão entre os elementos fundamentais que constituem o território. A autarquia deve chamar a si a dinâmica de desenvolvimento, reflectindo o sentimento e as realidades locais junto do Ministério da Agricultura, das Associações de Agricultores e das Entidades Privadas, pelo que iremos dinamizar o Gabinete Técnico de Inovação e Sustentabilidade Agro-Florestal. 4.1. Floresta A floresta é e será sempre um património fundamental para a humanidade, sendo, por natureza, insubstituível pelo papel ecológico que desempenha e pelo impulso económico que tem assumido desde sempre. Este é um sector de actividade que tem um peso estratégico na economia do concelho de Abrantes. Da exploração da madeira e derivados nas freguesias a norte do concelho à indústria corticeira, característica das freguesias localizadas a sul do concelho, o cluster florestal representará mais uma das apostas do nosso executivo. A floresta é ainda importante porque tem de ser habitada, cumprindo assim uma outra função: a de consolidação das nossas aldeias, onde ainda há quem resista ao abandono, PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 21
  22. 22. contribuindo, desta forma, para o equilíbrio dos ecossistemas. Sendo certo que o concelho de Abrantes não conseguiu criar condições para a consolidação de núcleos urbanos em espaço rural. Assumimos, por isso, os seguintes compromissos: • Promover a reflorestação do concelho, cumprindo o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a floresta portuguesa; • Estruturar, de acordo com a Carta de Risco de Incêndio, toda a rede de caminhos florestais; • Aumentar os pontos de água de modo a cobrir as zonas de maior défice; • Apoiar a instalação e posterior manutenção de kits de autodefesa; • Incentivar e apoiar a criação de circulares de protecção em redor das aldeias, em parceria com os proprietários, a Associação de Agricultores, a Comissão Municipal de Protecção Civil, a GNR, a Guarda Florestal, a PSP, a Tagus e as Juntas de Freguesia; • Promover a limpeza de linhas de água e sob as linhas eléctricas; • Apoiar o associativismo florestal e as estruturas de apoio técnico aos produtores que sejam capazes e competentes para avaliar o produto e prestarem o devido apoio à sua comercialização, garantindo uma postura pró-biodiversidade e que possa culminar com a certificação da produção da nossa fileira florestal (o associativismo florestal é, também, uma forma de aumentar a segurança do nosso concelho); • Dinamizar as Zonas de Intervenção Florestal (ZIFs), como ferramenta preciosa no combate a incêndios; • Criar dimensão nas propriedades; • Promover um reordenamento equilibrado; • Fazer o Acompanhamento do mercado e das quotas de carbono; • Promover a formação profissional de excelência; • Inovar e desenvolver novas tecnologias, no âmbito do plano nacional de culturas energéticas e no contexto da política energética nacional, para a investigação de espécies para a produção de biomassa, logo, contribuindo de forma positiva para as alterações climatéricas (redução de emissões de carbono), eficiência energética e qualidade de vida da população; 4.2. A Agricultura e Pecuária É necessária uma aposta na agricultura, na pecuária e nas pastagens, elementos essenciais para a conservação da biodiversidade, através da requalificação e utilização económica. Assim na área agrícola pretendemos: • Estimular a produção de produtos tradicionais; PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 22
  23. 23. • Dinamizar as medidas agro-ambientais; • Desenvolver novas actividades no espaço rural; • Criar dimensão nas propriedades; • Implementar a certificação; • Implementar a formação profissional de excelência; • Facilitar a inovação e desenvolvimento de novas tecnologias, de forma a atingir as metas na redução de emissões de carbono, contribuindo de forma positiva para as alterações climatéricas, eficiência energética e qualidade de vida da população. 4.3. Paisagem, Natureza e Biodiversidade O Concelho caracteriza-se por integrar agro- sistemas de grande importância. Para além da biodiversidade e do valor paisagístico dos sistemas agrícolas, merece especial atenção a existência de áreas de alto valor ambiental – Rio Tejo e Barragem de Castelo de Bode. Este potencial paisagístico e de biodiversidade, emoldura e valoriza o cariz agrícola regional complementando-lhe o seu valor económico.Assumiremos de forma clara e inequívoca que este vector é estratégico para o desenvolvimento económico, social, sustentável e endógeno. 5. Urbanismo rural no século XXI As políticas autárquicas deverão ter, em particular atenção, o promover no espaço rural a existência de actividades complementares, bem como a formação profissional das populações rurais. Tendo como base o Plano Regional de Ordenamento do território (PROT), deve-se promover a concentração dos pequenos aglomerados e dar força ao sector primário, permitindo que o sector agrícola cresça e seja sustentável, contribuindo, assim, para a fixação com qualidade e rejuvenescimento das populações. Para a prossecução destes objectivos, é necessário: • Promover, em parceria com outras entidades (associações empresariais, locais, etc.), um estudo diagnóstico exaustivo para conhecimento da realidade que permita à autarquia participar com entidades de nível nacional e/ou responsáveis pelas definição de políticas sectoriais da forma mais explícita possível na sua aplicação na área do município (ex: na sequência da Lei Quadro da Água – utilizador pagador –, as taxas deverão reflectir a realidade de cada território, devendo as entidades envolvidas pronunciar), tendo como objectivo final a promoção do desenvolvimento harmonioso e sustentável do concelho. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 23
  24. 24. C) APROXIMAR AS FREGUESIAS 1. A Câmara Municipal como parceiro • Reestruturar o Gabinete de Apoio às Freguesias a fim de apoiar realmente todas as Juntas de Freguesia do concelho; • Aperfeiçoar/melhorar os protocolos com todas as Juntas de Freguesia de acordo com as realidades de cada freguesia; • Criar uma dinâmica de parceria entre freguesias vizinhas; • Fomentar/apoiar o aparecimento de Associações de Freguesia; • Financiar projectos inter-freguesias que desenvolvam um projecto social comum; • Organizar com todas as Juntas de Freguesia encontros de freguesias do concelho de Abrantes a fim de proporcionar um intercâmbio saudável entre as freguesias do concelho; • Reunir com mais frequência com todos os presidentes de Junta de Freguesia. D) ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES 1. Acessibilidades • Investir na criação de corredores de circulação para bicicletas, nas zonas mais planas e onde este meio de transporte possa ser incentivado, com vantagens ambientais e para a saúde dos munícipes, designadamente no Rossio, Pego, Tramagal, Alferrarede e Chainça; • Garantir a criação da rotunda no cruzamento para a Abrançalha, no acesso à A23, melhorar a circulação em Rossio, Pego, Alvega e Tramagal, bem como criar, de modo progressivo, vias alternativas que retirem a pressão do automóvel do centro das localidades mais congestionadas; • Desnivelar, em parceria com a Refer, passagens de nível, sobretudo nalguns pontos de maior conflito, designadamente nas saídas de Rossio ao Sul do Tejo para o Pego e para a Arrifana mas também na zona de Alferrarede Velha, as mais prioritárias e mais urgentes por serem as de maior intensidade de tráfego; • Proceder, em parceria com a Refer, ao alargamento do túnel rodoviário sob a rodovia na saída de Rossio ao Sul do Tejo para Tramagal; • Melhorar a entrada e saída para o Retail Park. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 24
  25. 25. 2. Uma rede de transportes eficaz Os operadores rodoviários, em particular, terão de ser envolvidos nos processos de decisão que teremos de tomar. Tal como já foi feito – com êxito – noutros municípios, propomos: • Adquirir viaturas amigas do ambiente, cabendo aos operadores a contratação dos motoristas e a manutenção. E) UM CONCELHO ECOLÓGICO 1. Saneamento Recuperar e pôr em funcionamento de forma eficaz e com todos os licenciamentos e mecanismos legais exigidos, a rede de ETAR’s do concelho que, actualmente, apresenta graves problemas: • Elaborar um plano, em conjunto com o parceiro privado, para acelerar a construção de saneamento nos locais onde ainda não existe; • Direccionar, prioritariamente, os esforços para o funcionamento das ETAR de grandes dimensões dos Carochos (Abrantes), Fonte Quente (Alferrarede) e do Pego, sobretudo devido ao impacto junto do Aquapolis, considerando que essa é uma zona sensível; • Assegurar tratamento terciário em todas as ETAR e melhorar processos de tratamento; • Desenvolver a rede de saneamento, promovendo a construção de novas ETAR, onde tal se verifique ser necessário. • Rever a taxa de saneamento, criando uma distinção para aqueles que são servidos por rede pública de saneamento e encaminhamento de esgotos para tratamento e aqueles que não são, mas possuem fossa séptica que representa um elevado investimento privado e têm sido sacrificados pelo pagamento de tarifas idênticas. 2. Limpeza • Criar um sistema de higiene, limpeza e desinfecção regulares dos contentores actualmente existentes e das ruas; • Aumentar o número de ecopontos disponíveis à população; • Desenvolver esforços para a colocação de contentores de resíduos domésticos enterrados no subsolo, de maiores dimensões e com melhores condições de higiene, substituindo gradualmente o sistema existente. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 25
  26. 26. 3. Políticas ecológicas É necessário avançar com outros projectos que respeitem as regras dos ecossistemas e a escassez dos recursos existentes. Com esse objectivo, propomos o seguinte: • Implementar projectos de mobilidade sustentável, criando transportes urbanos com mais frequência, mais qualidade e mais respeitadores do meio ambiente, utilizando (EcoBus) e apostando nos transportes ecológicos (andar a pé, ciclismo, transportes públicos ecológicos); • Investir na preservação e conservação do capital natural existente, nomeadamente reservas de água subterrâneas, solos, habitats de animais e plantas, floresta, entre outros; • Favorecer, dentro do domínio do licenciamento municipal, a construção de edifícios energeticamente eficientes, para o que serão criadas condições e incentivos para quem decida seguir este caminho sustentável. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 26
  27. 27. III. A MARCA «ABRANTES» Abrantes tem de se concentrar naquilo que tem de bom para oferecer a quem vem de fora e criar a marca «Abrantes». É nosso intuito projectar Abrantes numa marca de âmbito nacional. Para tal, é necessária uma grande campanha nacional de valorização dos nossos produtos culturais, gastronómicos, artesanais, agrícolas e paisagístico, bem como do nosso valioso património histórico. A) CIDADE FLORIDA E PRODUTOS TRADICIONAIS • Recuperar a tradição da Cidade Florida, incentivando a cultura da flor; • Promover a realização de certames alusivos, nomeadamente a “Festa da Flor”; • Apoiar e incentivar os pequenos artesãos, nos mais diversos domínios e actividades, promovendo a exposição dos seus produtos dentro e fora do nosso concelho; • Promover, em parceria com as entidades competentes, mostras dos nossos principais produtos tradicionais (azeite, vinho, mel, tijeladas, palha de Abrantes e outra doçaria regional, ervas aromáticas, caça, pesca, queijo) em certames específicos; • Publicitar os referidos produtos de forma institucional; • Estimular o comércio local (produtos tradicionais); • Dinamizar a fileira do azeite e da cortiça; • Criar a rota do Azeite do Ribatejo (envolvendo os produtores, comercialização e eventos com actividades nas quintas); • Instalar o Museu do Azeite; • Promover concursos e provas de azeite; • Implementar uma Quinta Pedagógica. B) CENTRO HISTÓRICO A requalificação do centro histórico, levada a cabo pelo executivo socialista nos últimos dezasseis anos, teve este efeito perverso e contraditório: tornou o espaço mais bonito e aprazível, sem qualquer sombra de dúvida, mas afugentou as pessoas, condenando a prazo a viabilidade económica do comércio tradicional. E não é preciso ser muito inteligente para perceber a razão da desertificação do centro histórico. Com efeito, ao retirarem-se praticamente todos os serviços (e a saída da ESTA ainda vai agravar mais a situação), que obrigavam as pessoas a deslocar-se aqui, e ao dificultar-se ainda mais o já difícil acesso e o estacionamento, este resultado era inevitável. Ora, para revitalizar o Centro Histórico, é necessário seguir o percurso inverso. Para a sua revitalização, propomos as seguintes medidas: PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 27
  28. 28. • Trazer, de novo, para o Centro Histórico serviços que aumentem o fluxo de pessoas, designadamente: o Centro de Saúde, a Loja do Cidadão e a Tesouraria dos SMAS; • Fazer um protocolo com CHMT para que seja construído no centro histórico o novo centro de saúde de Abrantes, devendo o município ceder um edifício com boa acessibilidade para a sua instalação. • Trazer o Mercado Semanal para o sítio de onde nunca devia ter saído: parque de estacionamento do Convento de S. Domingos; • Manter a localização da Câmara Municipal; • Recuperar e requalificar o Mercado Diário; • Criar condições de conforto para a circulação das pessoas nas ruas do Centro Histórico, independentemente das condições climatéricas (cobertura de ruas e espaços públicos, com estruturas removíveis, diminuindo assim a sazonalidade - centro comercial a céu aberto). • Revitalizar, de forma gradual, as habitações degradas, iniciando, de imediato, um programa de recuperação de casas de famílias carenciadas, de modo a evitar o seu desenraizamento do meio a que pertencem, através de formas várias, incluindo a de uma Sociedade de Reabilitação Urbana, destinada a reabilitar os imóveis ao abandono na cidade (e demais centros habitacionais degradados do concelho), em parceria público-privada; • Implementar uma politica de incentivo à compra e arrendamento de habitação no centro histórico, por parte de jovens até aos 30 anos, com o intuito de dar maior vida ao mesmo, através de isenção total ou parcial de IMI, politica de arrendamento, e disponibilização de meios logísticos e financeiros para restauro de habitações mais degradadas; • Abrir ao trânsito da Rua Nossa Senhora da Conceição; • Reavaliar, ponderadamente, toda a zona intervencionada no Centro Histórico, tendo por base o interesse dos moradores e comerciantes do Centro Histórico, relativamente à circulação automóvel; • Implantar com urgência, um sistema de transportes gratuito e contínuo, ligando o Centro Histórico aos eixos e parques adjacentes; • Construir um parque de estacionamento com dimensão adequada às necessidades e exigências de reanimação do Centro Histórico. C) TURISMO Tendo como pano de fundo a água e a floresta, envoltos numa morfologia equilibrada, em perfeita harmonia com os monumentos históricos, de interesse nacional, municipal e religioso, tudo conjugado com a gastronomia local e com novos locais de lazer, cremos ser possível criar uma plataforma que vai permitir desenvolver o turismo no concelho de Abrantes. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 28
  29. 29. 1. Zona Norte • Melhorar o acesso automóvel ao parque Náutico de Aldeia do Mato, reformulando a envolvente do mesmo e criando um cais de embarque com acesso fácil a veículos com reboque; • Aumentar a oferta do alojamento municipal na Aldeia do Mato, procurando parcerias com habitantes locais de forma a evitar ao mínimo os efeitos da sazonalidade do local; • Criar roteiro turístico no Souto que tenha, como base, o património religioso desta freguesia e das limítrofes, promovendo parcerias com as associações locais para criar um local (espaço museológico e lúdico) onde os turistas possam conhecer a história da freguesia e desfrutar de um momento lúdico em perfeita harmonia; • Criar, no Souto, um acesso automóvel à Albufeira do Castelo de Bode; • Potenciar, nas Fontes, em parceria público-privada, a criação de acesso automóvel à Albufeira, onde será instalado um cais e um serviço de barco turístico, com ligações a Aldeia do Mato e ao Souto; • Criar um novo pólo turístico, na zona da Albufeira do Castelo do Bode, com um estabelecimento de restauração, aliado a uma loja de produtos típicos e artesanato local, a instalar num local com vista e localização privilegiada; • Criar website, panfleto, slogan e uma campanha agressiva e constante em locais especificamente vocacionados para promover estes locais; • Instalar um posto de informação turística descentralizado; • Criar percursos pedonais, para bicicletas e percursos para motos; • Criar um gabinete para dar apoio especializado aos privados, para que mais facilmente possam investir, criando estabelecimentos de turismo rural ou ecológico. • Apostar na exploração das potencialidades inerentes às características rurais desta zona, como grande atractivo ao lazer e ao descanso no seio da natureza; • Protocolar ligações regulares entre a cidade e todas as freguesias do norte do concelho, fins-de-semana inclusive, tendo em conta a baixa oferta hoteleira na zona; • Criar uma plataforma com os agrupamentos escolares para divulgar esta zona do concelho e todas a suas potencialidades. 2. Zona urbana • Celebrar protocolos com os operadores turísticos por forma a incluir nos roteiros turísticos a oferta a nível do património histórico, religioso, gastronómico e paisagístico do concelho; • Celebrar um protocolo com o Hotel Turismo para a cedência e utilização das antigas piscinas municipais. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 29
  30. 30. 3. Zona Sul • Dinamizar as reservas de caça associativas; • Criar condições, a nível de PDM, para instalação de pequenas unidades de turismo rural; • Criar percursos pedonais e para bicicletas; • Celebrar com empresas locais da área percursos para todo-o-terreno. D) CULTURA Defendemos uma política cultural para todos, inclusiva e promotora de desenvolvimento pessoal e comunitário, geradora de progresso e desenvolvimento. A excessiva concentração dos equipamentos culturais na cidade acentuou, também nesta vertente e de forma gritante, o fosso entre a cidade e as freguesias. Com a nossa intervenção cultural, pretendemos contrariar a tendência para a desertificação do concelho, estancar a hemorragia humana que faz sair os jovens em direcção ao litoral, empurrados pela ânsia de encontrarem emprego ajustado aos seus desejos, conhecimentos e vontades, impedindo a fixação de quadros no concelho. Temos presente que, hoje, a cultura também é uma indústria com efeito de arrasto importante e, por isso, propomo-nos a: • Contribuir para a atracção de investimentos e criação de emprego; • Captar públicos de todos os géneros, em todo o tempo e a todo o tempo; • Inventariar, investigar, estudar e defender o património nas suas diversas vertentes; • Proceder à actualização da classificação de monumentos com interesse municipal, alargando-a a outras tipologias de monumentos, incluindo os naturais; • Dar à Escola a possibilidade de tomar contacto real e continuado com criadores e as suas obras; • Colocar ao alcance de toda a população equipamentos e estruturas de modo a todos terem acesso a uma melhor qualidade de vida; • Revitalizar o Aquapolis, pois tal como está concebido, não permite a aproximação da população a esta zona da cidade (uma vez que não possui zonas de sombra e de serviços adequados às necessidades da população), da seguinte forma: - na margem norte, na freguesia de São João, criar o Parque Temático da Vida, com todas as suas valências; PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 30
  31. 31. - na margem sul, na freguesia do Rossio ao Sul do Tejo, criar um projecto vocacionado para a dinamização do turismo e assente numa base patrimonial e cultural, designadamente, reabilitando o centro histórico do Rossio ao Sul do Tejo; • Criar o Museu de Arqueologia Industrial com um núcleo em Tramagal e o Centro de Interpretação de História da Indústria de Fundição, adstrito ao Museu; • Criar um Parque Temático denominado “O Parque da Vida – o ciclo da água”, instrumento onde serão agregados um Museu de Ciências da Vida, um Centro de Ciência Viva e de Interpretação do Tejo, o Centro de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento Sustentável. • Criar o Centro de Documentação Alfredo da Silva, em Alferrarede; • Criar um Arquivo de fotografia; • Reconstruir a antiga escola primária de Mouriscas para funcionar como um espaço multiusos, criando uma centralidade política, de serviços e social (Aqui funcionarão a Junta de Freguesia, a Biblioteca, associações, o museu, centros de formação, dinamização e apoio ao cidadão); • Apoiar a criação de instalações condignas para a Casa de Abrantes em Lisboa, à semelhança de muitas outras localidades do país, tendo como finalidade de reunir os diferentes cidadãos oriundos do concelho num espaço de confraternização, partilha de memórias e divulgação da “Marca Abrantes”. 1. O castelo Importa assumir a importância que o castelo/fortaleza tem na estruturação do território e da realidade social, histórica e cultural de Abrantes. Assim, propomos: • Melhorar o Museu Municipal D. Lopo de Almeida, visando a introdução de novos conceitos interactivos com o público visitante e capaz de proporcionar e desfrutar alguma actividade comercial promotora da “Marca Abrantes”, designadamente merchandising, restauração e realização de eventos medievais, concertos musicais, espectáculos teatrais e reconstituições históricas; • Promover a figura de D. Afonso Henriques, fundador da pátria, ligado desde a sua génese a Abrantes, como marca da cidade, assim como a figura D. Nuno Álvares Pereira; • Revitalizar o espaço do Outeiro de S. Pedro para eventos culturais, colocando-o como porta de acesso de visitantes ao castelo; • Proceder à identificação taxonómica das diferentes espécies científicas existentes no jardim com a colocação de placas identificadoras. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 31
  32. 32. 2. Gastronomia e artesanato • Criar centros de artesanato, em várias freguesias do concelho, descentralizando assim, como já referido anteriormente, as iniciativas culturais; • Proceder ao levantamento do receituário gastronómico e patentear as receitais originais da região; • Levar a efeito a Festa da Gastronomia em algumas freguesias; • Criar a rota da gastronomia tradicional; • Criar confrarias gastronómicas do concelho. 3. Espaço à literacia • Colocar em funcionamento uma Biblioteca/Ludoteca Itinerante, que ponha ao alcance das populações das freguesias livros, publicação periódicas (jornais e revistas), CD- ROM, DVD´s, jogos e brinquedos; • Apoiar todas as formas de expressão de folclore e etnografia do concelho, promovendo o registo de memórias e tradições; • Adequar o horário da Biblioteca Municipal às necessidades da procura; • Apoiar todas as formas de associativismo cultural, na área do teatro, da escrita, da pintura, da dança, das marionetas, da música popular ou outras que se evidenciem pelas suas actividades abrangentes e para todos os públicos. • Envidar todos os esforços na criação de um Conservatório de Música e Artes de Abrantes ou, na sua impossibilidade, a criação de uma Academia de Música e de Artes de Abrantes; • Criar condições para que os artistas abrantinos possam ter acesso a espaços de exposição, nos Museus Municipais e na Galeria Municipal de Arte, espaços que terão de ser dotados de adequada e diversificada programação cultural e promoção da imagem do concelho, através de iniciativas de promoção fora de portas e do merchandising nos equipamentos municipais, potenciando também na cultura a marca «Abrantes»; • Estabelecer parcerias com o Centro Cultural de Belém e com o Conservatório ou Academia de Música e Artes, ao nível da produção e realização de espectáculos, como forma de revitalizar a noite abrantina em locais como o Cine Teatro S. Pedro e a Freguesia Capital da Cultura, de acordo com a agenda da Câmara Municipal. 4. Festas de Abrantes • Promover a reconfiguração do actual figurino das Festas de Abrantes, de modo a dar-lhes a notoriedade merecida e fazendo com mobilizem todo o concelho, que enalteçam os PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 32
  33. 33. nossos valores, a nossa gastronomia, o nosso artesanato, a nossa etnografia e o nosso folclore, que promovam os nossos valores culturais na área da dança, do teatro, da música. PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2009 Página 33

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