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Programa Eleitoral PSD 2009
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Programa Eleitoral PSD 2009 Programa Eleitoral PSD 2009 Presentation Transcript

  • AUTÁRQUICAS 2009 WWW.FRANCISCORIBEIRO2009.COM EXPERIÊNCIA E COMPETÊNCIA! FRANCISCO GOMES RIBEIRO WWW.FRANCISCORIBEIRO2009.COM VOTE - UM COMPROMISSO COM FUTURO!
  • Caro Munícipe, Aquando da apresentação da minha candidatura, comprometi-me com a apresentação de um programa eleitoral que valorizasse todos os recursos que dispomos e, satisfizesse, com seriedade e igualdade, as necessidades que os Mondinenses, ao longo dos anos, me identificaram. Comprometi-me com um projecto sério, responsável e para cumprir, onde elegi, como linhas orientadoras: > O desenvolvimento económico do concelho como a melhor forma de combater o desemprego; > O reforço da educação, como meio de oferecer aos nossos jovens condições de sucesso no futuro; EXPERIÊNCIA E COMPETÊNCIA! > O reforço da acção social, como forma de garantir o mínimo de bem-estar a todos os que dela precisam. Agora, convido-o a analisar, com todo o detalhe, como pretendemos executar aquelas linhas orientadoras e atingir os objectivos a que nos propusemos. FRANCISCO GOMES RIBEIRO É uma proposta eleitoral inovadora e transversal, que nos obriga a nós, mas que conta com a participação activa de todos os Mondinenses. Acredito, e com o seu voto, nos próximos quatro anos demonstrarei, que este é o único caminho para atingirmos um nível de desenvolvimento e bem-estar que nos garante, a nós e aos nossos filhos, o prazer de viver na nossa terra. Por isso, contamos consigo. E consigo, o concelho pode contar connosco. O candidato do PSD, UM COMPROMISSO COM FUTURO! (Francisco Gomes Ribeiro)
  • 03 04 INTRODUÇÃO O presente programa eleitoral é apresentado e subscrito pelos candidatos do Como linhas orientadoras, estão presentes: interacção e responsabilização na comunidade onde estão inseridos, porque, há iniciativas cujo desenvolvimento constituem um imperativo legal do Partido Social Democrata às Eleições para a Câmara e Assembleia Municipal de defendendo-os dos riscos sociais, como a toxicodependência e abandono município, bem como, outras, já desenvolvidas ou em fase de desenvolvimento, Mondim de Basto que vão realizar-se no dia 11 de Outubro de 2009. > O desenvolvimento económico do concelho como a melhor forma de escolar, a que estão expostos. em que não há sequer a possibilidade de o novo executivo camarário adoptar combater o desemprego; soluções diferentes das que estão programadas. É um programa dirigido ao quadriénio 2009/2013, período em que são já > O reforço da educação, como meio de oferecer aos nossos jovens Ao nível do reforço da acção social, como forma de garantir o mínimo de bem- conhecidas oportunidades de investimento público e privado às quais o condições de sucesso no futuro; estar a todos os que dela precisam, são apresentadas acções, inseridas num Assim, o silencio no presente programa de acção em relação a iniciativas de concelho não poderá passar indiferente. > O reforço da acção social, como forma de garantir o mínimo de bem- conceito de “Câmara Amiga”, umas a executar sob a responsabilidade exclusiva âmbito municipal já desenvolvidas ou em curso deverá ser entendido no Dessas oportunidades destacam-se: estar a todos os que dela precisam. da Câmara Municipal e outras a executar em parceria, como por exemplo com a sentido da sua manutenção, ainda que com reajustes de eficácia. > QREN - Quadro de Referência e Estratégia Nacional, em especial as Cooperativa Mondim + Social; a Santa Casa da Misericórdia de Mondim de O Partido Social Democrata está consciente que apresenta uma proposta vertentes: Mobilidade Territorial; Acção Social; Recuperação do Passivo Ao nível do desenvolvimento económico do concelho como a melhor forma de Basto e outras Associações já instaladas nas freguesias e disponíveis a colaborar ambiciosa, mas realista. Ambiciosa, na medida em que em elege conjunto Ambiental e Património; combater o desemprego apresentam-se acções ao nível das acessibilidades, com a dinâmica de protecção social definida. alargado de acções a desenvolver. Realista, porque assume e identifica o > PROVER – Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos. destinadas a aproximar o concelho dos grandes centros urbanos; a recuperação Além das três linhas orientadoras supra identificadas, outras acções estão suporte financeiro que garante a execução. > PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, em especial as de passivos ambientais, como meio de preservar e promover os recursos programadas e desenvolvidas, umas a criar e outras já instaladas no concelho, vertentes: Diversificação da economia e criação de Emprego e Melhoria naturais na perspectiva do seu aproveitamento turístico e a criação do gabinete destacando-se a final um posicionamento em relação a algumas delas já em A proposta do Partido Social Democrata é ainda uma proposta socialmente da Qualidade de Vida; de apoio ao empresário, onde o município assumirá um papel dinâmico na curso. transversal. Por um lado, obriga naturalmente os seus subscritores. Mas pelo > POPH – Programa Operacional do Potencial Humano captação e apoio ao investimento privado. outro, exigirá profissionalismo e a dedicação de todos os colaboradores ao É assim, neste contexto de oportunidades que o Partido Social Democrata Com o seu programa eleitoral, o PSD pretende tão só levar ao conhecimento da serviço no Município, cujo número não será nos próximos quatro anos perspectiva e define a sua acção política na Câmara e Assembleia Municipal de Ao nível do reforço da educação, como meio de oferecer aos nossos jovens população o conjunto de acções que se propõem executar nos próximos quatro aumentado, bem como, conta com a participação activa e o Mondim de Basto para o quadriénio 2009/2013, privilegiando por um lado condições de sucesso no futuro, são contempladas acções que visam por um anos, que constituam inovação em relação ao trabalho já desenvolvido pela empreendedorismo de todas as Associações e todos os Mondinenses. investimentos que considera essenciais para o desenvolvimento económico e lado promover o enriquecimento curricular, dotando-os com uma estrutura autarquia. É um programa eleitoral de todo o concelho e para todo o concelho. social do concelho, e pelo outro, aproveita os benefícios de fundos académica que lhes permita competir no mercado de trabalho e, pelo outro, comunitários para assegurar a sua execução. através da constituição de uma rede municipal de voluntariado, promover a sua Não constituiu assim preocupação elencar todas as acções a desenvolver, até
  • 05 06 I - O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO COMO FACTOR DE COMBATE AO DESEMPREGO. A eleição do desenvolvimento económico como uma das três prioridades na um acesso privilegiado ao interior do concelho, nomeadamente às freguesias Serra da Meia Via, até ao coroamento daquela Albufeira, e consequente ligação, concelho satisfará todas as necessidades de acessibilidades e garantirá no gestão municipal para os próximos quatro anos, justifica-se pela necessidade de de Vilar de Ferreiros e Bilhó e valoriza elementos patrimoniais e turísticos de por Fridão, à estrada de Amarante. futuro a viabilidade de uma segunda via de ligação a Vila Real, o que, no seu garantir condições de sustentabilidade do tecido empresarial instalado e aliciar interesse relevante. conjunto, constitui um factor determinante no desenvolvimento económico e cativar novos investimentos. Esta ligação de Mondim de Basto a Amarante constitui um velho desejo dos dois municipal. A concretização de tal objectivo garante a manutenção dos actuais postos de Considerando ainda a recente e privilegiada ligação para o concelho da A7 a concelhos, que há muito se encontra previsto no Plano Rodoviário Nacional. trabalho existentes no concelho, bem como, permitirá no futuro o seu reforço, o Espanha, constitui também esta via um elo de aproximação que é importante A execução destas obras estruturais para o concelho é possível com o Além do contributo que este conjunto de iniciativas representa para o que, naturalmente irá reflectir-se no aumento do índice de empregabilidade no explorar. aproveitamento dos efeitos positivos que a Albufeira de Fridão, já inevitável, desenvolvimento económico municipal, constitui também um factor de grande município. pode induzir e o aproveitamento do QREN – Quadro de Referência e Estratégia valência ao nível da aproximação do concelho às unidades de saúde de Para concretização deste objectivo, o PSD elege, para o mandato 2009/2013, as Assim, o PSD elege como prioridades: Nacional na sua vertente mobilidade territorial. referência no Norte do País, como são os casos dos hospitais de Vila Real; seguintes prioridades: Por um lado a execução de uma ligação de Mondim à Via do Tâmega, que inclui a Guimarães; Braga e Porto. construção de uma nova ponte sobre o Rio Tâmega, inevitável com a construção Ainda no âmbito do QREN – Quadro de Referência e Estratégia Nacional na sua REDES VIÁRIAS ESTRUTURANTES: da Albufeira de Fridão, de forma aproximar-se o concelho do Porto, via A4. vertente mobilidade territorial e considerando a proximidade, social e cultural POLOS INDUSTRIAIS > Execução da ligação de Mondim à Via do Tâmega; do concelho a Vila Real, bem como, a execução de um acesso privilegiado ao Criação do segundo pólo industrial. > Execução de uma ligação, por Atei, à A7; Pelo outro, propõem-se a execução de uma ligação, por Atei, à A7, de forma interior do concelho, nomeadamente às freguesias de Vilar de Ferreiros e Bilhó, Com a execução das redes viárias estruturantes supra citadas, tem-se como > Execução de um eixo viário ao longo de toda a margem mondinense da aproximar-se o concelho a Guimarães; Braga e Espanha através da A7. associado a elementos patrimoniais e turísticos de interesse económico objectivo captar e promover o investimento privado no concelho. Albufeira de Fridão para ligação Amarante; relevante, propõem-se, no âmbito daquele Quadro Comunitário a beneficiação É também assim prioritário, oferecer condições de instalação a esse > Execução de uma ligação das freguesias de Mondim de Basto; Vilar de Em suporte à ligação, por Atei, à A7, pretende-se a execução de um eixo viário a da Estrada Municipal que faz a ligação das freguesias de Mondim de Basto; Vilar investimento. Ferreiros e Bilhó até Vila Real. percorrer toda a margem mondinense da Albufeira de Fridão. de Ferreiros e Bilhó a Lamas de Ôlo e ao Parque Natural do Alvão, logrando-se Tendo como principal objectivo aumentar a competitividade das empresas assim a aproximação a Vila Real. Actualmente, o concelho dispõe da zona industrial de Vilar de Viando, instaladas e daqueles que em virtude da melhoria das condições de laboração Tal eixo viário, na margem a norte contempla a execução de uma profunda susceptível de requalificação e expansão. venham a instalar-se, está há muito identificada a necessidade de aproximar o beneficiação da EN 312 - Mondim – Atei e consequente ligação à A7 e Ribeira de Sem prejuízo da execução desta obra, no âmbito do planeamento e concelho aos grandes centros urbanos, situados ao Litoral, como são os casos Pena. ordenamento do território será contemplada em sede de Plano Director No entanto, definida como está a prioridade de ligação do concelho, por Atei, à do Porto, Braga e Guimarães. Municipal um espaço canal, de forma a acautelar no futuro a viabilidade de A7, resulta também como prioridade, instalar-se junto deste acesso, um outro Por sua vez, na margem a sul aproveita a actual ligação Mondim – Paradança, execução de uma infra-estrutura viária estruturante que ligue Mondim de Basto pólo industrial, que o valorize e seja gerador de postos de trabalho a Norte da Considerando a proximidade, social e cultural, do concelho a Vila Real, também onde, por força da construção da Albufeira de Fridão, é inevitável a execução de ao concelho de Vila Real através do Parque Natural do Alvão. sede do concelho. nesta direcção urge uma aproximação, até porque dela resulta a execução de uma nova ponte sobre o Rio Cabril, seguindo depois de Paradança, através da Com a execução destas infra-estruturas viárias, de cariz estruturante, o
  • 07 08 sancionatória, anomalias de funcionamento dos estabelecimentos na criação de emprego de estrutura familiar. Para suporte financeiro destes investimentos, o município poderá nos próximos comerciais e industriais, poupando-se o agente económico a situações de O Posto de Atendimento ao Cidadão a funcionar de forma permanente será Para tanto, torna-se necessário adoptar-se ao sector da agricultura os conceitos anos candidatá-los ao QREN – vertente Competitividade e Regeneração penalização por incumprimento de normativos legais. constituído integralmente com recursos humanos já ao serviço do município. de competitividade e valorização dos produtos, de forma a garantir-lhe o Urbana, diminuindo assim de forma significativa os recursos próprios afectar, o > Divulgar junto dos agentes económicos locais novos requisitos legais de escoamento da produção, para assim, ressarcir o investimento realizado e que permite aliar a satisfação de uma necessidade premente ao funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais; Além dos serviços comuns, o Posto de Atendimento ao Cidadão de Mondim de assegurar-se a sua manutenção na economia local. aproveitamento de fundos comunitários estruturantes. > Elaborar o levantamento de produtos locais, cujo interesse na Basto beneficiará ainda de uma afectação parcial e multidisciplinar de recursos certificação seja relevante e desencadear o respectivo processo de humanos especializados, cujo objectivo será apoiar os particulares no convívio AGRO-TURISMO CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE BASE LOCAL. certificação. com outras exigências e formalismos legais normalmente não contemplados Diversificação da economia e criação de Emprego A certificação de produtos de base local, constitui hoje uma garantia de > Divulgação e colaboração na elaboração e acompanhamento de acções nos PAC's, de forma a auxiliá-los no confronto com constrangimentos Dirigido ao âmbito do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, vertente qualidade e diferenciação para quem os adquire. de apoio à modernização de instalações e competitividade empresarial; burocráticos que por vezes, embora de fácil resolução, tornam-se obscuros para Diversificação da economia e criação de emprego, o Município, através do Para o PSD, enquadrada numa perspectiva de desenvolvimento económico, a > Colaborar na pesquisa de eventos e assegurar a representação em com quem com eles tem de lidar. Gabinete de Apoio ao Agricultor, em articulação com o Gabinete de Apoio ao certificação de produtos de base local, como por exemplo o granito amarelo de “cabaz” dos produtos locais, de forma a inseri-los no mercado exterior ao Empresário assegurará a promoção e acompanhamento de investimento Mondim, constitui um factor de sucesso, pelo que, aqui se assume esta acção, concelho. AGRICULTURA privado no âmbito da Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola, como prioritária. Reforço do âmbito e acção do Gabinete de Apoio ao Agricultor. onde o objectivo é estimular o desenvolvimento na exploração agrícola, de INSTALAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO. A Câmara Municipal dispõe já de um Gabinete de Apoio ao Agricultor, cujos actividades económicas de natureza não agrícola, nomeadamente: COMERCIO TRADICIONAL, RESTAURAÇÃO E INDUSTRIA Os Postos de Atendimento ao Cidadão são postos multiserviços com resultados são positivamente confirmados por quem a ele se dirige, sendo > TER: Agro-turismo, parques de campismo rurais e Turismo de Natureza; Criação do gabinete de apoio ao empresário. atendimento personalizado que, em locais de menor densidade populacional, assim de manter as actuais valências que lhe são confiadas. > Serviços de recreação e lazer; Tendo por base a intervenção, já existente na Câmara Municipal, no Sector funcionam como extensão das Lojas do Cidadão. > Actividades pedagógicas; Agrícola, nomeadamente com o Gabinete de Apoio ao Agricultor, cujos No entanto, porque é possível o reforço do seu âmbito de acção, assume-se > Pontos de venda directa dos bens produzidos na exploração. resultados são positivamente confirmados por quem o utiliza, o Município Os serviços disponibilizados nos PAC pretendem responder às necessidades como prioridade o restabelecimento da delegação da Direcção Regional de deverá estender esta intervenção outros sectores, nomeadamente ao do específicas das populações e a serviços fornecidos por entidades centrais, Agricultura e Pescas do Norte de forma a poupar-se o munícipe a uma Também no âmbito do PRODER– Programa de Desenvolvimento Rural, vertente comércio; restauração e indústria. como, por exemplo, revalidação ou substituição da Carta de Condução; pedido deslocação ao exterior do concelho. Criação e Desenvolvimento de Microempresas, o Município, através daqueles Para tanto, contempla-se a criação do gabinete de apoio ao empresário, que de certidões, inscrição em centros de saúde, entre outros. gabinetes assegurará a promoção e acompanhamento de investimento privado resultará da afectação parcial e multidisciplinar de recursos humanos já O PSD propõem-se a instalar nos serviços municipais um Posto de Atendimento É também possível o reforço da acção do Gabinete de Apoio ao Agricultor, no âmbito da criação e desenvolvimento de empresas nas zonas rurais. disponíveis na Câmara Municipal, e quem será confiado: ao Cidadão. nomeadamente em articulação com o Gabinete de Apoio ao Empresário, de > Por solicitação do munícipe, identificar de forma preventiva e não forma a valorizar o pequeno agricultor, como um importante agente económico Na mesma linha de acção e aproveitando ainda o PRODER – Programa de
  • 09 10 Desenvolvimento Rural, vertente Diversificação da economia e criação de empreendedorismo. TURISMO TURISMO E LAZER emprego, o Município, assegurará a promoção e acompanhamento de É assim prioridade o município dirigir-se à juventude e pugnar pela sua fixação Reorganização do posto de turismo. Implantação de Praias Fluviais. investimento privado dirigido ao desenvolvimento de Actividades Turísticas e no concelho. Tal, só se torna possível com a criação de oportunidades de O município tem há muito instalado um posto de turismo, que se tem limitado a Por Mondim, correm três Rios: O Tâmega; o Cabril e o Olo. de Lazer, em que o objectivo atingir é o desenvolvimento do turismo e outras negócios e emprego, como enumeramos atrás. prestar informação local a quem visita Mondim de Basto. Ao longo dos percursos cavados no concelho por aqueles rios, encontram-se actividades de lazer como forma de potenciar a valorização dos recursos De forma a rentabilizar a estrutura já criada, o Posto de Turismo Municipal, locais de beleza rara e hábeis a momentos únicos de lazer. endógenos dos territórios rurais através da valorização dos produtos locais, do Pretende-se também incrementar uma política de apoios a essa fixação, ao passará a dispor de uma área de exposição e venda de produtos locais, Constitui assim prioridade para o PSD, ao nível do turismo e actividades património cultural e natural, através: nível fiscal, de serviços a prestar pela autarquia, entre outros. colaborando assim com os agentes económicos na sua divulgação e recreativas e de lazer, criar uma rede de praias fluviais devidamente > Da criação ou desenvolvimento de produtos turísticos (p. ex.: comercialização. requalificadas, aproveitando a qualidade da nossa água e a quantidade de ecoturismo, enoturismo, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural); Será ainda dada especial atenção ao desenvolvimento de actividades em cursos que dispomos. > Alojamento turístico de pequena escala nas modalidades TER e turismo parceria com associações de jovens, para os manter ligados à sua terra e cativa- de natureza; los para que a olhem também como uma oportunidade de vida. TURISMO E LAZER TURISMO > Infra-estruturas de pequena escala, tais como, centros de observação da Implantação de uma Parque de caravanismo. Roteiros de Património Ambiental. natureza/paisagem, rotas/percursos, animação turística. AMBIENTE O Município dispõe há vários anos de um parque de campismo, junto do Rio Numa perspectiva de valorização do património ambiental, o Município Recuperação de passivos ambientais. Cabril. assumirá um papel activo na criação de uma rede de percursos pedestres, e AGRICULTURA Configurando-se o Ambiente e o Turismo como dois pilares estratégicos do Da execução da Albufeira de Fridão, não é ainda certa a sua manutenção no local redes de pontos de interesse, como sejam, percursos das silhas, arte rupestre, Requalificação do mercado municipal. desenvolvimento económico municipal, no âmbito do QREN – Quadro de em que está instalado. rios e levadas, entre outros, de modo a aumentar a oferta e qualidade das O município dispõe de uma infra-estrutura, denominada Mercado Municipal. Referência e Estratégia Nacional o Município assumirá um papel activo na Independentemente dessa possível alteração, é prioridade para o concelho o actividades de animação e pontos de interesse a visitar, tornando o concelho Actualmente tal estrutura em nada tem contribuído para o seu objectivo inicial, recuperação de Passivos Ambientais, nomeadamente, a recuperação de áreas reforço deste tipo de infra-estruturas, nomeadamente com a instalação de um mais atractivo para quem nos visita. nomeadamente, disponibilizar ao pequeno agricultor um local para venda contaminadas com a extracção de massas minerais – Pedreiras - cujo parque de caravanismo. Com a execução dos Roteiros de Património Ambiental, fundamentados na directa dos seus produtos. funcionamento ao longo dos anos não garantiu a aplicação do princípio do O parque de caravanismo, em caso de manutenção do actual parque de promoção turística do concelho, leva-se mais além a imagem de marca já É assim prioridade repensar o fim do edifício do mercado municipal, poluidor pagador e o princípio da responsabilidade. campismo, será instalado com total autonomia deste e em local diverso. conhecida, que é, a qualidade da gastronomia, diversidade paisagística e o adaptando-o para resposta a outras necessidades. No caso de o actual parque de campismo ser absorvido pela Albufeira de Fridão, contacto com a natureza em condições bastantes favoráveis para os padrões Com esta acção, garante-se por um lado a valorização ambiental e sócio- então o município deverá instalar um novo parque, onde sejam contempladas actuais. JUVENTUDE económica do concelho, e pelo outro, asseguram-se as condições de segurança as duas valências. Fixação dos jovens como factor de competitividade e empreendedorismo. e saúde públicas nos locais que actualmente se apresentam contaminados. A fixação dos jovens constitui um factor privilegiado de competitividade e
  • 11 12 COMÉRCIO TRADICIONAL se a sua sustentabilidade e competitividade perante outros agentes > Jovens e adultos à procura de novo emprego. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PROJECTO DE TOPONÍMIA ENUMERAÇÃO Competitividade e Regeneração Urbana económicos de maior dimensão. > Jovens e adultos com necessidade de apoio à qualificação e DE POLICIA DO CONCELHO. No âmbito do QREN – Quadro de Referência e Estratégia Nacional o Município empreendedorismo. Com a elaboração do projecto de toponímia do concelho pretende-se a criação assumirá um papel activo Regeneração Urbana do Núcleo Histórico e da Vila de PROMOÇÃO DO EMPREGO > Entidades empregadoras. de uma ferramenta topográfica para a Câmara e Juntas de Freguesias, onde Mondim de Basto, cuja candidatura se encontra já aprovada e aguardar Gabinete de Inserção Profissional constem todos os elementos importantes do concelho, designadamente: ruas; execução. O gabinete de Inserção Profissional (GIP), que resultará da afectação parcial e Das Actividades a desenvolver, apontam-se: estradas e caminhos, monumentos, igrejas paroquiais e capelas, espaços A área de intervenção abrange toda a superfície de carácter público do multidisciplinar de recursos humanos já disponíveis na Câmara Municipal, terá > Informação profissional para jovens e adultos desempregados. desportivos, entre outros. Núcleo Histórico, alargada aos espaços públicos da zona de expansão urbana por objectivo principal apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou > Apoio à procura activa de emprego. da Vila, sendo que: desenvolvimento do seu percurso de inserção e reinserção no mercado de > Acompanhamento personalizado de desempregados em fase de inserção Após a elaboração do projecto, cujos encargos não são elevados, a Câmara > A primeira operação é essencialmente dirigida aos espaços públicos do trabalho em estreita articulação com os parceiros da rede social, com a ou reinserção profissional. Municipal, em colaboração com as Juntas de Freguesia, promoverá um Núcleo Histórico, com intervenção ao nível da modernização de infra- autarquia, com a Segurança Social e com o Centro de Emprego. > Captação de ofertas junto de entidades empregadoras. processo de discussão pública destinado à recolha de sugestões tendo em vista estruturas; melhoria do ambiente urbano; qualificação de espaços > Divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação. definir e atribuir denominação em todas as ruas da vila e das freguesias, bem verdes; melhoria da acessibilidade e reabilitação de um pequeno Com este Gabinete pretende-se também manter uma relação de proximidade e > Encaminhamento para ofertas de qualificação. como, atribuir números de policia de forma ordenada e adequada a todos os equipamento público - a casa da Eira; colaboração com as entidades empregadoras do concelho, com intenção de > Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, prédios urbanos. > A segunda operação incide, essencialmente, na Estrutura de Mobilidade da divulgar junto das mesmas os programas e medidas de apoio em vigor no IEFP, qualificação e empreendedorismo. Sede da Vila; com intervenções ao nível da melhoria da acessibilidade e captar ofertas de emprego/formação, apoiar na elaboração de candidaturas e > Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no mobilidade viária e pedonal, visando maiores níveis de conforto e no processo de selecção e recrutamento de recursos humanos. emprego e na formação profissional no espaço europeu. segurança; melhoria da qualidade visual da paisagem urbana; Serão destinatários: > Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou modernização das infra-estruturas urbanas, incluindo a instalação de infra- > Jovens e adultos sem qualificação profissional e/ou com baixa actividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no estruturas para as tecnologias de informação; prevendo-se, ainda, escolaridade não integrados no sistema de ensino. mercado de trabalho. pequenas intervenções com vista a uma maior eficiência e sustentabilidade > Jovens e adultos com dificuldades de inserção e em risco de exclusão > Apoio aos utentes na elaboração de currículos, na elaboração de cartas energética das estruturas urbanas da Vila. social, designadamente com deficiências e incapacidade, de apresentação e candidaturas espontâneas, na resposta a anúncios e comportamentos desviantes. ofertas e na preparação para as entrevistas. Com esta acção, na perspectiva económica, pretende-se valorizar e dar > Jovens e adultos com necessidade de formação contínua, de > Outras actividades consideradas necessárias aos desempregados visibilidade à área de comércio tradicional inserido na vila, garantindo aperfeiçoamento ou de reconversão. inscritos no centro de emprego. garantindo-se condições de acessibilidade e mobilidade, de forma a preservar- > Jovens e adultos qualificados à procura do primeiro emprego.
  • 13 14 II - O REFORÇO DA EDUCAÇÃO, COMO MEIO DE OFERECER AOS NOSSOS JOVENS CONDIÇÕES DE SUCESSO NO FUTURO. Ao nível da educação, a Câmara Municipal dispõe já de várias iniciativas, que DESPORTO E LAZER > Sensibilizar as crianças para o tempo de biodegradação dos resíduos; pavilhão desportivo, entre outros serviços disponibilizados. vão desde a Biblioteca Municipal; as Actividades de Enriquecimento Construção da Piscina Municipal Aquecida. > Sensibilizar as crianças para a política dos 3 R's; Curricular; o serviço de refeições nas escolas; o transporte escolar e medidas Enquadrada no espírito da promoção desportiva e lazer como forma de defesa > Fomentar as práticas de redução, reutilização e a correcta separação dos DESPORTO de acção social escolar vertidas no escalonamento e complementadas com o dos jovens dos riscos sociais, o Município será dotado de um equipamento resíduos. Valorização do Parque de Polidesportivos nas freguesias. fornecimento de livros escolares. estrutural para a pratica desportiva em períodos de inverno. Em suporte às acções de sensibilização, será ainda instalado em cada edifício As freguesias do concelho dispõem de várias equipamentos desportivos. Construção da Piscina Municipal Aquecida é uma carência há muito escolar “O Mini-Ecoponto da minha Escola”. O município, num espírito de defesa dos jovens dos riscos sociais a que estão É certo que algumas medidas carecem de ajustes de eficiência de forma a reconhecida e que urge colmatar, pelo que, será uma realidade no concelho no expostos, como a toxicodependência e criminalidade, desenvolverá iniciativas oferecer uma resposta mais adequada aos alunos que as utilizam. quadriénio 2009/2013. JUVENTUDE que constituam por um lado uma forma saudável de ocupação dos tempos No entanto, além da execução dos citados ajustes, outras respostas se Rede de Voluntariado Municipal. livres da população mais jovem, e pelo outro, contribuam, em parceria com as impõem de forma a dotar-se os nossos jovens de condições de sucesso no EDUCAÇÃO Inserida na perspectiva de interacção e responsabilização dos jovens na freguesias, para a rentabilização das infra-estruturas desportivas que dispõem. futuro e promover a sua interacção e responsabilização na comunidade onde Instalação da Biblioteca Municipal. comunidade onde estão inseridos, defendendo-os dos riscos sociais a que estão estão inseridos, defendendo-os dos riscos sociais, como a toxicodependência e Encontrando-se em fase de conclusão as obras de construção da Biblioteca expostos, a rede de voluntariado municipal é uma iniciativa de livre adesão em MANUTENÇÃO DE INICIATIVAS JÁ INSTALADAS AO NÍVEL DA EDUCAÇÃO; abandono escolar, a que estão expostos. Para tanto, o programa de acção do Municipal de Mondim de Basto, a sua instalação é vista pelo PSD como uma que, em especial a população jovem, poderá através de uma plataforma CULTURA E DESPORTO. Partido Social Democrata propõem-se adoptar, entre outras, as seguintes prioridade. electrónica inscrever-se para contribuir, em regime de voluntariado, na Inseridas numa dinâmica social, as politicas de acção educativa, cultural e acções: Além da instalação, serão ainda desenvolvidas iniciativas que permitam organização e monitorização das acções sociais, culturais e desportivas a desporto, deverão ser definidas em diálogo permanente com os encarregados aproximá-la de todos os munícipes, ainda que geograficamente mais distantes, promover pela Câmara Municipal. de educação ou seus legítimos representantes. CENTROS ESCOLARES de forma a cativá-los a introduzir a leitura como um habito do seu dia-a-dia. Só assim, se garantirá que as medidas adoptadas vão de encontro às Conclusão do processo da reorganização da rede escolar, com a criação, A participação em iniciativas da Rede de Voluntariado Municipal será valorizada necessidades criadas pelos ritmos de vida das famílias, que muitas vezes as ampliação ou beneficiação de mais um ou dois centros escolares. EDUCAÇÃO AMBIENTAL com a emissão de certificados municipais anuais, que mencionarão o tipo de condiciona no acompanhamento dos seus filhos. Previsto na Carta Educativa Escolar do concelho está em execução o novo A Câmara Municipal, em parceria, reforçará as Acções de Educação Ambiental iniciativas em que o voluntário participou e o número de horas prestadas, de É nesta perspectiva que PSD vê a acção do município, que terá sempre que se Centro Escolar de Mondim. nos jardins-de-infância e escolas do 1ºciclo do concelho, com o objectivo de: forma a poderem ser usados como comprovativo da disponibilidade e espírito apresentar à comunidade como o principal parceiro dos pais em prol do Naquela carta, consta ainda a necessidade de o concelho dispor de mais um ou > Demonstrar todos os processos de recolha e tratamento dos resíduos; de entre ajuda e voluntariado dos seus titulares, o que hoje constitui uma mais- desenvolvimento educacional, cultural e desportivo dos seus filhos. dois centros escolares. > Demonstrar qual o caminho percorrido pelos resíduos indiferenciados valia no acesso ao mercado de trabalho. Consequentemente, as medidas atrás definidas como prioridades não É assim prioridade para o PSD, dotar o concelho de todos os equipamentos desde as nossas casas até chegarem ao aterro sanitário. comprometem as já instaladas e muito menos impedirão a adopção de outras escolares, cuja necessidade foi identificada e prevista a forma de resolução na > Demonstrar qual o caminho percorrido pelos resíduos resultantes da Além do certificado, a Câmara Municipal poderá ainda atribuir senhas para uso que os jovens ou seus encarregados de educação venham a sugerir como Carta Educativa Escolar. recolha selectiva, desde os Ecopontos até à estação de Triagem; gratuito de serviços municiais, nomeadamente uso da piscina municipal; oportunas.
  • 15 16 III - O REFORÇO DA ACÇÃO SOCIAL, COMO FORMA DE GARANTIR O MINIMO DE BEM-ESTAR A TODOS OS QUE DELA PRECISAM. No actual quadro social, o PSD compromete-se com a manutenção e Ao nível da Acção Social o concelho dispõe de várias Instituições e Associações dinâmica social venha aconselhar, nomeadamente: constante desenvolvimento, tendo em vista o ajustamento de eficácia, das que em parceria com a Câmara Municipal, ao longo dos anos, têm promovido na UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE medidas já instaladas, nomeadamente: comunidade um conjunto de iniciativas que se têm revelado determinantes na > Assegurar a Rede de Transportes Escolares; protecção aos mais desfavorecidos. A Unidade Móvel de Saúde visa garantir uma vida mais segura e facilitada para > Garantir o Prolongamento de horários; idosos, pessoas com mobilidade reduzida e população em geral, através da > Manter as Actividades de Enriquecimento Curricular; Destas instituições destacam-se a Santa Casa da Misericórdia de Mondim de prestação de cuidados primários de saúde, entre outros, rastreios de colesterol, > Assegurar o fornecimento de refeições nas escolas do ensino pré- Basto, cujo papel e acção ao nível do acolhimento de idosos e assistência diabetes, tensão arterial e pequenos curativos. escolar; domiciliária é por todos reconhecido e valorizado. > Garantir os manuais escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico; A viatura irá percorrer todas freguesias do Concelho, de acordo com um > Apoiar financeiramente o transporte de alunos que frequentem cursos Além desta singular Instituição, outras há, de menor dimensão, que também calendário enviado antecipadamente para as Juntas de Freguesia, numa lógica do ensino secundário ou profissional não existentes no concelho; têm prestado um contributo de enaltecer, até pelo carácter desinteressado com de proximidade dos serviços. > Assegurar o transporte a iniciativas de carácter educacional; cultural e que os seus dinamizadores actuam. desportivo; A Câmara Municipal, em função dos resultados e receptividade da iniciativa > Manter disponível para a população o Espaço Internet. poderá alargar o âmbito de acção da Unidade de Saúde Móvel à disponibilização É assim importante em primeiro lugar o Município reforçar a interacção com os > Promoção de projectos “Ocupação de Tempos Livres”; de serviços de telecardiologia, que permitem, não só a realização de actuais agentes de acção social, para em acções conjuntas alargar esta dinâmica > Organização das “Férias Desportivas”; electrocardiogramas, mas, também, a sua transmissão, via internet, para > Organização da feira do livro; de forma a garantir-se assistência social, em especial, às freguesias mais distantes da sede do concelho. análise de um cardiologista. > Dinamizar a agenda cultural do concelho. Sem prejuízo da interacção com os actuais agentes de acção social, bem como, Poderá ainda ser disponibilizado um equipamentos skeeper, isto é, um aparelho com os parceiros da Rede Social, o município tem que continuar assumir-se móvel, transportável no pulso ou em colar, que permite aos seus utilizadores, como o principal agente dinamizador de acção social e garantir, em parceria ou sobretudo idosos que vivem sós, estar em contacto permanente com familiares não, respostas sociais aos munícipes que dela precisam. ou com os serviços de prestação de cuidados de saúde, bastando-lhes, para tal, em caso de necessidade, premir um botão. Nessa medida, identificam-se algumas medidas adoptar, sem prejuízo da preservação e ajustamento das já implantadas e adopção de outras que a
  • 17 18 REQUALIFICAÇÃO E REFORÇO DA HABITAÇÃO SOCIAL > Comparticipação nas refeições e ATL nas escolas e Jardins-de-infância da Os serviços a prestar, de forma gratuita com os recursos humanos disponíveis da Quanto aos demais, o município, seja a expensas próprias, seja em parceria com Ao nível da habitação social, o PSD identifica várias carências, havendo urgência rede pública. Câmara Municipal, são: as juntas de freguesia e ou associações locais, pretende recuperá-los e colocá- na sua satisfação. > Reparações eléctricas dentro de casa: substituição de lâmpadas; los à disposição da comunidade enquadrados numa dinâmica de promoção > Redução da inscrição e propinas na Escola de Musica Municipal e Centro Para resposta a estas necessidades de habitação social propõem-se a interruptores e outras pequenas avarias na instalação e no quadro social e cultural. Desportivo Municipal, em todas as classes e para todos os filhos que se eléctrico. construção de vários núcleos de habitação social, a repartir pelas diversas Nessa dinâmica, o município procederá à sua recuperação e conversão em encontrem matriculados. > Reparações de pichelaria: reparações ou substituição de torneiras; canos freguesias, de forma a garantir-se por um lado a manutenção dos que dela centros de dia; estruturas de apoio para jovens e iniciativas culturais das necessitam no seio da comunidade onde se encontram, e pelo outro, defender > Redução na taxa de entrada para a frequência na Piscina Municipal, em de água; infiltrações de águas pluviais; substituição de sanitas e comunidades em que estão inseridos. o concelho dos riscos sociais que são visíveis, especialmente em grandes todas as classes, mesmo que apenas um dos filhos se encontre lavatórios em mau estado de conservação desde que não impliquem centros urbanos, e que resultam da concentração de população desfavorecida. matriculado. obras de construção civil. O financiamento desta intervenção, naturalmente avultada, será negociado > Reparações de serralharia: pequenos arranjos ligados a trabalhos de RESIDÊNCIA AUTÓNOMA. > Redução do preço praticado pela Autarquia na iniciativa Férias serralharia. com o Instituto Nacional de Habitação, entidade com quem estão já A residência autónoma é uma acção a desenvolver em parceria com a Desportivas. > Reparações de pequena bricolage: colocação de silicone em louças de estabelecidos muitos contactos e que manifestou já o seu apoio quer para a Cooperativa Mondim + Social, beneficiando do apoio do POPH – Programa > Redução do preço de bilhetes para espectáculos a promover pela Câmara sanitários; substituição de puxadores; substituição e colocação de telhas; Operacional do Potencial Humano, em que será constituída uma estrutura requalificação da habitação social existente na sede do concelho, quer para o substituição de vidros partidos em janelas e portas; pequenas mudanças reforço, nomeadamente nas demais freguesias. Municipal. residencial, com alojamento e apoio residencial permanente ou temporário a de mobiliário desde que ocorram dentro de casa. pessoas com deficiência. CARTÃO MUNICIPAL DE FAMÍLIA NUMEROSA > Redução nas taxas e licenças municipais. O Cartão Municipal de Família Numerosa destina-se a apoiar todos os Além dos benefícios atrás mencionados, a Câmara Municipal diligenciará RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS ESCOLARES DESACTIVADOS Visa-se a melhoria de condições de vida e de ocupação que contribuam para o agregados familiares, com três ou mais filhos, residentes no concelho de pela celebração de protocolos com entidades particulares, destinados CENTROS DE DIA. bem-estar dos seus destinatários, assegurando-se condições de organização Mondim de Basto. acrescentar outros benefícios aos titulares do Cartão Municipal de O Município dispõe de vários edifícios escolares, que fruto da reorganização das actividades da vida diária, prestando-se apoio na integração escolar, em O Cartão Municipal da Família Numerosa será obtido gratuitamente junto dos Família Numerosa. educativa promovida pela Administração Central e Regional, foram centros de actividades ocupacionais, na formação profissional, no emprego Serviços de Acção Social da Câmara Municipal. desactivados. protegido ou no acesso ao mercado normal de trabalho, bem como, privilegiar a OFICINA DOMICILIÁRIA Numa fase inicial, o Cartão Municipal de Família Numerosa atribuirá aos seus > Em relação a alguns casos, nomeadamente a Escola da Serra, já entregue à integração com a família e com a comunidade, no sentido da respectiva A Oficina Domiciliária visa apoiar todos os idosos e munícipes com mobilidade Comissão Fabriqueira da Paróquia de Mondim e ao edifício da Escola de titulares os seguintes benefícios, por agregado familiar: integração social. reduzida, através da realização de pequenas reparações ao domicílio, Carvalhais, onde a Comissão Fabriqueira da Paroquia de Atei tem idêntica > Bolsa anual para ajuda na compra de material escolar aos filhos que nomeadamente ao nível de canalização, electricidade, serralharia e pretensão, ficarão os mesmos ao serviço das respectivas comunidades frequentem os jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico. intervenções consideradas de pequena bricolage. como local de culto.
  • 19 20 O CENTRO DE ACTIVIDADES OCUPACIONAIS. Para combate à violência familiar os munícipes poderão contar com um serviço Instituições Particulares de Solidariedade Social, o município apoiará e O Centro de Actividades Ocupacionais será uma acção a desenvolver em estruturado de apoio a vítimas de violência doméstica, que fornecerá o apoio promoverá iniciativas destinadas ao desenvolvimento de actividades de parceria com a Cooperativa Mondim + Social, beneficiando do apoio do POPH – necessário, confidencial e gratuito. inverno e intercâmbio de lares de terceira idade. Programa Operacional do Potencial Humano, em que se pretende estimular e Serão ainda desenvolvidas actividades destinadas ao esclarecimento público, facilitar o desenvolvimento possível das capacidades remanescentes das > Viagens Temáticas - Todos os anos será realizado pelo menos uma pessoas com deficiência grave; facilitar a sua integração social e o cujo objectivo será identificar sinais de manifestação de violência doméstica, viagem com idosos a locais exteriores ao concelho e que vão de encontro encaminhamento da pessoa com deficiência, sempre que possível, para como “a primeira estalada” e as medidas adoptar pela vitima e agressor para às suas preferências. programas de integração sócio-profissional. suster o processo de desenvolvimento do risco de violência domestica. APOIO A INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E COMISSÕES DE CARÁCTER SOCIAL E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS RECREATIVOS E LAZER CULTURAL. A promoção da Igualdade de Oportunidades e a não discriminação entre DESTINADOS A IDOSOS. O PSD reconhece que nos concelho, instituições como a Santa Casa da homens e mulheres e a participação e representação equilibrada dos dois sexos No âmbito da acção social vocacionada aos idosos, identifica-se a necessidade Misericórdia; Associações vocacionadas à protecção dos mais desfavorecidos e na vida cívica, social, política e laboral é uma das vertentes de intervenção do de combater os riscos de isolamento a que estão expostos. comissões de festas que perpetuam as raízes culturais do concelho, constituem, município, a executar em parceria com a Comissão para a Igualdade e para os Para satisfação desta necessidade, o município por sua iniciativa ou em parceria pelo seu carácter desprendido e voluntarioso dos seus promotores, um pilar na Direitos das Mulheres e Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. com IPSS; Juntas de Freguesia Ou Associações, promoverá iniciativas que implementação e desenvolvimento de políticas de acção social e cultural. permitirão a participação dos idosos ao longo de todo o ano, de forma a mantê- COMBATE À VIOLÊNCIA FAMILIAR. los activos e integrados, nomeadamente: Nessa medida, o município deverá comprometer-se com essas instituições, na No âmbito das politicas sociais serão ainda desencadeadas acções destinadas > Semana do idoso - Esta iniciativa realizar-se-á na última semana do defesa dos interesses dos mais necessitados e perpetuação das raízes culturais da violência familiar, seja entre cônjuges, ou relações similares, violência a Setembro, na qual serão promovidas actividades onde possam participar do concelho, apoiando-as em todas as iniciativas que desenvolvam e que se crianças, idosos e/ou pessoas com deficiência, nomeadamente: de forma activa. conjuguem com as atribuições também confiadas ao município. > Violência Simbólica (abandono e isolamento, ameaças, destruição de objectos, isolamento, domínio económico) > Dia Internacional do Idoso – Internacionalmente calendarizado no dia 1 > Violência Física de Outubro – O Dia Internacional do Idoso, será marcado por um > Violência Verbal (insultos) convívio dirigido a todos os idosos do concelho. > Violência Psicológica > Violência Sexual > Actividades de Inverno e Intercâmbio de Lares – Em parceria com as
  • 21 22 IV - OUTRAS INICIATIVAS A DESENVOLVER Existe um conjunto de atribuições autárquicas às quais a Câmara Municipal não Esta opção, justifica-se tão só com a intenção de poupar a população à descrição > Instalação do Núcleo Museológico. pode alhear-se da responsabilidade pela sua execução. de iniciativas já em curso, e portanto já conhecidas, não havendo sequer a O Núcleo Museológico encontra-se há algum tempo aguardar a abertura ao Destas, destacam: possibilidade de o novo executivo camarário adoptar soluções diferentes das público. > O abastecimento de água a todo Concelho, com colocação de que estão programadas. contadores, de forma assegurar-se um abastecimento estável em todas O PSD, compromete-se a disponibilizar esta infra-estrutura à comunidade ainda as habitações; Há no entanto, outro conjunto de acções, algumas até já concluídas mas que aos no corrente ano. > O alargamento da rede de saneamento básico a todo o concelho. olhos da população aparentam indefinição. > Instalação do Auditório Municipal. > A conclusão do processo de Revisão do Plano Director Municipal, cujo O Município dispõe, há já alguns anos, de um espaço em “grosso” para Francisco Peixoto Gomes Ribeiro efeitos da não conclusão em muito têm constrangido o crescimento Para essas o PSD sente-se na obrigação de tomar uma posição clara, [Candidato à Presidente da Câmara] instalação do Auditório Municipal. urbano no concelho, em especial, a fixação de jovens; nomeadamente: > Beneficiação de vias municipais. Tal instalação, para que constitua uma mais-valia municipal, importa um > Casa da Igreja. > Centro de Recolha de Sucata; elevado investimento. > Defesa da Floresta, com intervenções de silvicultura preventiva e outras A Casa da Igreja é propriedade do Município há vários anos, não tendo sido até Seguindo uma política de verdade, o PSD, muito embora reconheça como uma operações de redução de combustíveis; agora executada, por razões naturalmente alheias à Câmara Municipal, a mais-valia para o concelho, considerando que elegeu como prioridades as > Manutenção e promoção da iniciativa “Feira da Terra”; solução que inicialmente lhe foi definida. iniciativas atrás mencionadas, nomeadamente ao nível das infra-estruturas AuroraAurora Maria Pereira Peixoto e Pereira Maria Pereira Peixoto e Pereira > Promoção e apoio de eventos de natureza religiosa; Para o PSD, constitui prioridade a recuperação da Casa da Igreja, pelo que, viárias; pólo industrial e outras acções que podem beneficiar nos próximos [Cabeça de Lista à Assembleia Municipal] > Dinamização das actividades promovidas pelas Associações Culturais e compromete-se a promover um processo de discussão pública destinado à quatro anos de apoios comunitários, mas que consomem também recursos à Recreativas do concelho voltadas à Educação; Cultura e Juventude; recolha de sugestões dos munícipes para que também eles tomem parte na autarquia, não pode comprometer-se a instalar nos próximos quatro anos o solução adoptar. Auditório Municipal. Assim, quer deixar-se aqui expresso que o facto de estas acções, entre outras, não terem tido a ênfase das que constam das páginas que antecedem, não > Recinto da Feira. significa que não continuem como prioridade na gestão municipal. O Novo Recinto da Feira, embora tenha já sido tentada a sua distribuição pelos Gratos pela sua atenção, feirantes, tendo em vista a instalação, não foi ainda concretizada. Bem, pelo contrário! Assim, o PSD compromete-se também a instalar a Feira Municipal no novo recinto ainda no corrente ano.
  • GERAÇÃO DE FUTURO! FRANCISCO GOMES RIBEIRO
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