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Código Florestal Brasileiro

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  • 1. UFES / CCHN / CURSO DE GEOGRAFIA DISCIPLINA DE GEOPEDOLOGIACÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Davi Marcos de Freitas Lima Filho Luiz Carlos Conde Junior Nathan Moretto Guzzo Fernandes Renato Davoli Carvalho Stanley Sulke Barbosa VITÓRIA/ES 2011
  • 2. Estrutura da Apresentação Apresentar o Código Florestal Brasileiro vigente e sua importância. Discorrer sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) e sobre a Reserva Legal, ambas protegidas no Código. Discorrer sobre as propostas do Novo Código Florestal Brasileiro. Os Prós e os Contras do mesmo. Os conflitos gerados decorrentes das propostas do Novo Código. E a turma, o que acha da possível aprovação do Novo Código?
  • 3. O Código Florestal Brasileiro vigente Criado em 1934. Atualizado em 1965, permanecendo até os dias atuais. De acordo com esse Código: As florestas e as demais formas de vegetação do país são bens de todos os habitantes, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que esta Lei estabelece. Ações e omissões contrárias a esse código são tidas como uso nocivo da propriedade, com penas de multas e reflorestamentos. Deve-se preservar áreas sensíveis (Áreas de Preservação Permanente(APP)) e manter uma parcela da vegetação (Reserva Legal) no interior das propriedades rurais.
  • 4. Áreas de Preservação Permanente (APP) Área coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. São sensíveis e sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos. É exigida APP... ....de 30 metros nas margens dos rios com até 10 metros de largura. ...ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios dágua. ...nas nascentes, num raio mínimo de 50 metros de largura. ...no topo de morros, montes, montanhas e serras. ...nas encostas com declividade superior a 45º. ...nas restingas. ...em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
  • 5. “Exemplos” de APP Rio com APP cumprida Local de grandealtitude sem ocupação Redor de nascente preservada Encosta de declividade maior que 45º sem ocupação
  • 6. Reserva Legal • Área no interior de uma propriedade rural, exceto a APP, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva necessária varia de acordo com localização da propriedade:Estados, exceto os do Cerrado, com Cerrado nos Estados comAmazônia Legal Amazônia Legal Demais Regiões do País
  • 7. Amazônia Legal Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.
  • 8. A importância do atualCódigo Florestal Desmatamento em topo de morro Pressuposto do Código: a conservação das florestas e dos outros ecossistemas naturais interessa a toda a sociedade. Garantem para nós serviços ambientais básicos – como a produção de água, a regulação do ciclo das chuvas, a proteção da biodiversidade, o controle do assoreamento dos rios e o equilíbrio do clima – que Para que cenas como essa, não se sustentam a vida no país. tornem cada vez mais comuns, é importante manter e respeitar o ATUAL Código Florestal
  • 9. A proposta do Novo CódigoFlorestal Brasileiro Ao final do mês, deve ser votado o Novo Código Florestal proposto. Tal código opõe ambientalistas e ruralistas. Os principais pontos propostos nesse Novo Código são: Margens de rio: redução de 30 para 15 metros de APP, quando ocupada. Morros e encostas: uso para alguns tipos de cultivo. Reserva Legal: APP seria somada à RL, totalizando 80% da propriedade na Amazônia Legal, 35% no Cerrado, 20% para o restante do país. Anistia: Perdão de multas aplicadas até julho de 2008 para o produtor que aderir ao Plano de Regularização Ambiental. Proprietários com terras de até 400 hectares estariam livres de recuperar áreas desmatadas ou de proteger a vegetação. Em uma propriedade com 1000 hectares, o proprietário poderia desmatar 400 hectares e 80% dos 600 hectares restantes deveriam ser preservados, caso estiver localizada na Amazônia Legal, por exemplo.
  • 10. DEMARCAÇÃO DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE Ao longo de cursos d´água 30 m 100 m 50 200 m 500m 30 m 100 m 50 m 200 m 500m De 10 maté50 m até < > 200 m 10 m500 m > 500 m Rio
  • 11. PERCENTUAIS MÍNIMOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
  • 12.  DESCENTRALIZAÇÃO – Da Gestão Florestal  - Da Legislação Florestal  CÓDIGO FLORESTAL POR BIOMA (ZEE)  RELAÇÃO DO TIPO DE SOLO E FORMAS DE OCUPAÇÃO  RECOMPOSIÇÃO DA RL (MICRO) BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO
  • 13. Novo Código Florestal:CONTRAS Decréscimo da biodiversidade; Aumento das emissões de carbono; Desestruturação e desagregação do solo; Assoreamento de corpos hídricos; Deslizamentos em encostas, inundações e enchentes; Estímulos de novas ilegalidades / Injustiça aos que cumprem a Lei; Desordem na União quanto as repartições áreas de ocupação; Fragmentação de imóveis; Compensação de áreas desmatadas em um Estado por áreas de floresta em outros Estados? Recuperação da Reserva Legal com 50% de espécies exóticas.
  • 14. CONFLITOS DECORRENTES DA PROPOSTA DEMUDANÇA NO CÓDIGO FLORESTAL
  • 15. •Câmara dos Deputados aprovou , com 410 votos a favor, 63 contra e umaabstenção, o relatório do então deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP)para o Código Florestal.•O relatório determina que a União, os estados e o Distrito Federal, por meiodo Programa de Regularização Ambiental, serão os responsáveis por definiras regras que dirão se um determinado proprietário de terra está ilegal ounão por ter desmatado áreas proibidas. O proprietário que cumprir asexigências do programa será anistiado; quem não cumprir precisará pagarmultas retroativas.•Quem desmatou nas APPS que protegem as margens de rios vai precisarrecuperar apenas 15 metros de largura de vegetação e não 30 metros, comoexige a lei ainda em vigor•O projeto aprovado também libera os pequenos produtores, aqueles cujaterra tem até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, variando em cadamunicípio), de reflorestar o que já foi desmatado além do permitido e invadiua chamada reserva legal, área de vegetação nativa que deve ser preservadaem uma propriedade rural.•Os grandes proprietários ficam obrigados a restaurar as áreas desmatadasdentro de reservas legais, mas estão livres para fazer o reflorestamento emoutros biomas, fora do estado onde suas terras estão localizadas.
  • 16. EMENDA DO “PERDÃO”•Emenda 164, criada pelo deputado Paulo Piau(PMDB-MG) e que legaliza todas as atividadesrurais em áreas de APPs consolidadas até julhode 2008, o que significa que quem desmatou atéessa data está livre de punições.•A emenda também abre o precedente para adestruição de mata nativa ao redor denascentes em APPs em “casos de utilidadepública e em áreas onde a função ecológicaesteja comprometida.”
  • 17. RESULTADOS DA EMENDA 164•Especialistas alertam para uma possível“corrida pelo desmatamento”.•Um ofício assinado pelo secretário domeio ambiente de Mato Grosso,Alexander Torres Maia, foi enviado para oMinistério do Meio Ambiente em21/05/2011. Neste ofício o secretário alertaque o Código Florestal provocou umaumento do desmatamento no MatoGrosso ao disseminar a ideia de que osdesmatadores seriam anistiados.•Por causa do ofício, a Ministra do MeioAmbiente, Izabella Teixeira, enviou umacarta aos funcionários do InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renováveis (Ibama)pedindo um aumento na fiscalização dodesmatamento na Amazônia.
  • 18. Depois de anunciado o relatório do novo Código Florestal, aderrubada de árvores na Amazônia cresceu 27%, como ilustradopelos pontos amarelos no mapa. O estado do Mato Grosso foi omais prejudicado, com um aumento de 47% no desmatamento demarço a abril. (imagem: Inpe)
  • 19. SBPC – Sociedade Brasileira para oProgresso da CiênciaApresentou à Câmara dos Deputados um relatório que aponta asinconsistências científicas da nova legislação.Os doze autores do estudo propuseram que a votação fosse adiada pordois anos, período que, segundo eles, deveria ser usado para avaliar osefeitos que o novo código provocaria no meio ambiente e na agricultura.•Em relação as APPsO estudo afirma que as áreas de preservação permanente (APPs) aolongo das margens de rios e corpos d’água com até 5 metros de larguranão deveriam ser reduzidas de 30 metros de largura, estabelecidos pelalegislação atual, para 15 metros, como propõe o novo código.Rios de até 5 metros de largura respondem por cerca de 50% da rede dedrenagem do país. Se a mudança de tamanho dessas APPs for feita,haverá uma diminuição de 31% nas zonas protegidas em relação à leiatual. Essa situação deixaria as regiões próximas aos rios maissuscetíveis a enchentes e alagamentos, que põem em risco aspopulações e prejudicam a biodiversidade local.
  • 20. •Em relação a Reserva LegalCom o novo Código Florestal, os proprietários de terras de atéquatro módulos fiscais (entre 100 e 400 hectares) ficamisentos de recompor áreas já desmatadas originalmentedestinadas à proteção da mata nativa.De acordo com o estudo da SBPC, 42 milhões de hectares,dos 236 milhões que deveriam ser destinados à reserva legalno país, são indevidamente usados e desmatados.O relatório diz também que a proposta de compensação dareserva legal fora do bioma original não deveria ser aceita noscasos em que a propriedade desmatada tem função ecológicaou está localizada em uma área imprópria para agricultura.
  • 21. Considerações finais O Novo Código Florestal proposto e em vias de ser votado, causaria um grande prejuízo ambiental a nosso país, caso aprovado. Ruralistas consideram o código atual “muito rígido”, mas mesmo com tal rigidez, constatamos desmatamentos estratosféricos, como o ocorrido na Região da Amazônia, entre maio de 2010 e maio de 2011, que atingiu aumento de 146%* (*dados do INPE). O Código Florestal engessa o crescimento da agropecuária? Área cultivada poderá ser quase dobrada se as ocupadas com pecuária de baixa produtividade forem realocadas para a agricultura. Maior parte das terras com aptidão para agricultura já foram abertas.
  • 22. Concluindo com Leonardo Boff“Lamento profundamente que a discussão do Código Florestal foi colocada preferentemente num contexto econômico, de produção de commodities e de mero crescimento econômico (...) A luta é pela vida, pelo futuro da humanidade e pela preservação da Mãe Terra. Vamos sim produzir, mas respeitando o alcance e o limite de cada ecossistema, os ciclos da natureza e cuidando dos bens e serviços que Mãe Terra gratuita e permanentemente nos dá (...) O momento é de resistência, de denúncia e de exigências de transformações nesse Novo Código que modificado honrará a vida e alegrará a grande, boa e generosa Mãe Terra.” Leonardo Boff.
  • 23. Discussão com a turmaA partir das explicações do grupo sobre o tema, quem da turma é a favor da aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro? E Por que?Se alguém(ns) for(em) contra a aprovação do Novo Código, explique(m) o por que de tal(is) posição(ões).

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