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  • 1. Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Reason: ASSINAR O DIARIO OFICIAL Location: PALMAS-TO Diário Oficial Date: 2012.03.09 19:42:42 -0300 PODER EXECUTIVO ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E X TA - F E I R A , 0 9 D E M A R Ç O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 5 8 5 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis Chefe do Almoxarifado CPC-I 1 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Chefe do Patrimônio CPC-I 1 Chefe do Protocolo CPC-I 1 MEDIDA PROVISÓRIA No 3, de 1o de março de 2012. Chefe do Serviço de Transporte CPC-I 1 Republicada para correção Chefe dos Serviços Gerais CPC-I 1 Diretor Geral do Cerimonial CPC-IV 1 Dispõe sobre os órgãos especificados da estrutura do Diretor da Residência Oficial CPC-III 1 Poder Executivo, e adota outras providências. Chefe da Assessoria de Informática CPC-III 1 Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1 O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1a seguinte Medida Provisória com força de lei: Coordenador de Fiscalização e Avaliação de CPC-I 1 Resultados Art. 1 O Gabinete do Governador conta com a estrutura operacional o Assessor Especial DAS-12 9e o quadro de cargos seguintes: Assessor Especial DAS-11 3 Assessor Especial DAS-10 2 1. Gabinete do Secretário-Chefe; Assessor Especial DAS-9 3 1.1. Superintendência de Apoio ao Governador; Assessor Especial DAS-6 9 1.2. Diretoria Geral da Governadoria; Assessor Especial DAS-5 5 1.3. Diretoria Geral de Administração e Finanças; Assessor Especial DAS-4 9 1.4. Diretoria Geral do Cerimonial; Assessor Especial DAS-3 7 1.5. Diretoria da Residência Oficial; Assessor Especial DAS-2 5 1.6. Assessoria de Informática; Assessor Especial DAS-1 15 1.7. Assessoria Jurídica; 1.8. Núcleo Setorial de Controle Interno. Art. 2o A Casa Civil conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes: DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Símbolos QuantitativoSecretário-Chefe 1 1. Gabinete do Secretário-Chefe;Superintendente de Apoio ao Governador 1 1.1. Secretaria Executiva;Diretor Geral da Governadoria CPC-IV 1 1.1.1. Diretoria Geral de Técnica Legislativa;Diretor Geral de Administração e Finanças CPC-IV 1 1.1.2. Superintendência de Administração e Finanças; 1.1.2.1. Diretoria Geral do Diário Oficial; SUMÁRIO 1.2. Assessoria de Comunicação; 1.3. Núcleo Setorial de Controle Interno.ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 01GABINETE DO GOVERNADOR 06 DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos QuantitativoCOMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 07 Secretário-Chefe 1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 07 Secretário Executivo 1SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 07SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 07 Diretor Geral de Técnica Legislativa CPC-IV 1SECRETARIA DA CULTURA 08 Chefe do Núcleo de Apreciação e Controle dos CPC-III 1SECRETARIA DA FAZENDA 08 Atos OficiaisSECRETARIA DA HABITAÇÃO 14 Superintendente de Administração e Finanças 1SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 14 Diretor Geral do Diário Oficial do Estado CPC-IV 1SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS 15 Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1SECRETARIA DAS OPORTUNIDADES 17 Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17 Assessor de Apreciação e Produção Redacional DAS-8 3SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 17SECRETARIA DA SAÚDE 18 Assessor de Controle e Registro de Atos Oficiais DAS-8 3SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 19 Assessor de Técnica Legislativa DAS-10 4SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 22 Assessor do Gabinete DAS-4 3ATR 22 Assessor Especial DAS-12 3DETRAN 23 Assessor Especial DAS-10 4FUNDAÇÃO CULTURAL 23 Assessor Especial DAS-8 2FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 24IGEPREV-TOCANTINS 24 Assessor Especial DAS-7 6ITERTINS 24 Assessor Especial DAS-5 5ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 25 Assessor Especial DAS-4 9DEFENSORIA PÚBLICA 26PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 28 Art. 3o A Secretaria das Relações Institucionais, criada pela LeiPUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 29 2.425, de 11 de janeiro de 2011, passa a denominar-se Secretaria dePUBLICAÇÕES PARTICULARES 35 Representação do Estado, com as seguintes competências:
  • 2. 02 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 I - cumprir os atos de representação do Estado na Capital Federal, I - coordenar as políticas públicas do Governo;em especial, junto: II - acompanhar as matérias afetas aos Poderes do Estado e às a) aos parlamentares federais e estaduais; instituições vinculadas e cooperantes; b) às embaixadas e aos organismos estrangeiros acreditados no País; III - articular-se com: II - articular-se com os setores públicos e privados, nacionais,internacionais e estrangeiros, com vistas à captação de recursos e a) os municípios;investimentos destinados ao crescimento socioeconômico do Estado; b) os Poderes do Estado; III - divulgar ações governamentais do Estado; c) os membros do Congresso Nacional, em coordenação com a IV - encarregar-se do apoio logístico ao Governador, aos Secretaria de Representação do Estado;Secretários de Estado e aos dirigentes e prepostos de órgãos e entidadesquando a serviço do Estado em Brasília. d) os segmentos organizados da sociedade; Art. 4o A Secretaria de Representação do Estado passa a contar e) as lideranças políticas e comunitárias.com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes: Art. 6o A Secretaria de Relações Institucionais conta com a estrutura 1. Gabinete do Secretário de Estado; 1.1. Secretaria Executiva; operacional e o quadro de cargos seguintes: 1.1.1. Assessoria Jurídica; 1.1.2. Assessoria Técnica; 1. Gabinete do Secretário de Estado; 1.1.3. Coordenadoria de Administração; 1.1. Chefia de Gabinete; 1.1.4. Coordenadoria de Finanças; 1.2. Núcleo Setorial de Controle Interno; 1.2. Superintendência de Assuntos Institucionais; 1.3. Coordenadoria de Administração e Finanças; 1.3. Núcleo Setorial de Controle Interno. 1.4. Coordenadoria de Apoio Institucional. DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos Quantitativo DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos QuantitativoSecretário de Estado 1 Secretário de Estado 1Secretário Executivo 1 Chefe de Gabinete CPC-IV 1Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1 Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1Chefe da Assessoria Técnica CPC-III 1 Coordenador de Administração e Finanças CPC-I 1Coordenador de Administração CPC-I 1 Coordenador de Apoio Institucional CPC-I 1Coordenador de Finanças CPC-I 1Superintendente de Assuntos Institucionais 1 Art. 7o A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos seguintes:Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1Assessor Especial DAS-12 1 1. Gabinete do Secretário de Estado;Assessor Especial DAS-10 2 1.1. Secretaria Executiva;Assessor Especial DAS-9 2 Atividades-meio:Assessor Especial DAS-8 4 1.2. Assessoria da Qualidade de Projetos e de Processos deAssessor Especial DAS-7 3 Parcerias; 1.3. Assessoria de Apoio ao Gabinete;Assessor Especial DAS-5 8 1.4. Assessoria de Comunicação;Assessor Especial DAS-4 2 1.5. Assessoria de Planejamento e Orçamento;Assessor Especial DAS-3 6 1.6. Assessoria Jurídica; 1.7. Diretoria de Administração e Finanças;Assessor Especial DAS-2 9 1.7.1. Coordenadoria de Administração e Gestão Profissional;Assessor Especial DAS-1 5 1.7.2. Coordenadoria de Almoxarifado, Compras e Patrimônio; 1.7.3. Coordenadoria de Finanças; Art. 5o É criada, no âmbito do Poder Executivo, a Secretaria de 1.7.4. Coordenadoria de Informática;Relações Institucionais, com as seguintes competências: 1.8. Núcleo Setorial de Controle Interno; Atividades-fim: 1.9. Superintendência de Assentamentos e Agricultura Familiar; 1.9.1. Diretoria de Desenvolvimento Agrário; 1.9.1.1. Coordenadoria de Agricultura Familiar; 1.9.1.2. Coordenadoria de Crédito Fundiário; 1.9.1.3. Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial; José Wilson Siqueira Campos 1.9.2. Diretoria de Promoção de Qualidade de Vida; 1.9.2.1. Coordenadoria de Saúde, Educação, Assistência Social GOVERNADOR DO ESTADO e Meio Ambiente; Renan de Arimatéa Pereira 1.9.2.2. Coordenadoria de Serviços; SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL 1.10. Superintendência de Produção de Energias Limpas; Nélio Moura Facundes 1.10.1. Diretoria de Agroenergia; DIRETOR GERAL DO DIÁRIO OFICIAL 1.10.1.1. Coordenadoria de Biodiesel; ESTADO DO TOCANTINS 1.10.1.2. Coordenadoria de Biomassa; 1.10.1.3. Coordenadoria de Etanol;
  • 3. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 03 1.10.2. Diretoria de Energia Limpa; Superintendente de Produção de Energias Limpas 1 1.10.2.1. Coordenadoria de Energia Eólica; 1.10.2.2. Coordenadoria de Energia Solar; Diretor de Agroenergia CPC-III 1 1.11. Diretoria Geral de Irrigação e Drenagem; 1.11.1. Diretoria de Apoio Operacional aos Perímetros Irrigados; Coordenador de Biodiesel CPC-I 1 1.11.1.1. Coordenadoria de Apoio à Gestão dos Distritos de Coordenador de Biomassa CPC-I 1Irrigação; 1.11.1.2. Coordenadoria de Apoio a Irrigação e Drenagem; Coordenador de Etanol CPC-I 1 1.11.1.3. Coordenadoria de Manutenção Preventiva dasInfraestruturas de Uso Comum; Diretor de Energia Limpa CPC-III 1 1.11.2. Diretoria de Desenvolvimento da Irrigação e Drenagem; Coordenador de Energia Eólica CPC-I 1 1.11.2.1. Coordenadoria de Estudos e Projetos para Expansão daIrrigação e Drenagem; Coordenador de Energia Solar CPC-I 1 1.11.2.2. Coordenadoria de Fiscalização e Medição de Projetos Diretor Geral de Irrigação e Drenagem CPC-IV 1de Irrigação e Drenagem; 1.11.2.3. Coordenadoria de Regularização Fundiária e Ambiental; Assessor Técnico de Irrigação e Drenagem DAS-10 1 1.12. Diretoria de Desenvolvimento Agropecuário; Diretor de Apoio Operacional aos Perímetros 1.12.1. Coordenadoria de Desenvolvimento Animal; CPC-III 1 1.12.2. Coordenadoria de Desenvolvimento Tecnológico; Irrigados 1.12.3. Coordenadoria de Desenvolvimento Vegetal; Coordenador de Apoio à Gestão dos Distritos de 1.12.4. Coordenadoria de Extensão Rural; CPC-I 1 Irrigação 1.13. Diretoria de Fomento e Fortalecimento ao Cooperativismoe Associativismo Rural; Coordenador de Apoio a Irrigação e Drenagem CPC-I 1 1.14. Diretoria de Segurança Alimentar; Coordenador de Manutenção Preventiva das 1.14.1. Coordenadoria da Central de Abastecimento – CEASA; CPC-I 1 Infraestruturas de Uso Comum 1.14.2. Coordenadoria de Armazenagem da Produção; 1.14.3. Coordenadoria de Fomento e Fortalecimento da Assessor de Unidades Descentralizadas de Apoio DAS-7 10Agroindústria; aos Perímetros Irrigados 1.14.4. Coordenadoria de Qualidade, Padronização e Classificação Diretor de Desenvolvimento da Irrigação ede Alimentos; CPC-III 1 Drenagem 1.15. Diretoria de Sustentabilidade no Agronegócio; 1.15.1. Coordenadoria de Adequação Ambiental; Coordenador de Estudos e Projetos para CPC-I 1 1.15.2. Coordenadoria de Mercado e Logística; Expansão da Irrigação e Drenagem 1.15.3. Coordenadoria de Sistema de Informações Agropecuárias; Coordenador de Fiscalização e Medição de 1.16. Unidade de Gerenciamento Administrativo da UGP-Prodoeste; CPC-I 1 Projetos de Irrigação e Drenagem 1.16.1. Núcleo de Apoio às Licitações e Aquisições da UGP-Prodoeste; Coordenador de Regularização Fundiária e CPC-I 1 1.16.2. Núcleo de Apoio Financeiro e Contábil da UGP-Prodoeste; Ambiental 1.16.3. Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo da UGP- Diretor de Desenvolvimento Agropecuário CPC-III 1Prodoeste. Coordenador de Desenvolvimento Animal CPC-I 1 DENOMINAÇÃO DE CARGOS SímbolosQuantitativo Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico CPC-I 1Secretário de Estado 1 Coordenador de Desenvolvimento Vegetal CPC-I 1Secretário Executivo 1 Coordenador de Extensão Rural CPC-I 1Chefe da Assessoria da Qualidade de Projetos e Diretor de Fomento e Fortalecimento ao CPC-III 1 CPC-III 1de Processos de Parcerias Cooperativismo e Associativismo RuralChefe da Assessoria de Apoio ao Gabinete CPC-III 1 Diretor de Segurança Alimentar CPC-III 1 Coordenador da Central de Abastecimento -Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1 CPC-I 1 CEASAChefe da Assessoria de Planejamento e Coordenador de Armazenagem da Produção CPC-I 1 CPC-III 1Orçamento Coordenador de Fomento e Fortalecimento daChefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1 CPC-I 1 AgroindústriaDiretor de Administração e Finanças CPC-III 1 Coordenador de Qualidade, Padronização e CPC-I 1Coordenador de Administração e Gestão Classificação de Alimentos CPC-I 1Profissional Diretor de Sustentabilidade no Agronegócio CPC-III 1Coordenador de Almoxarifado, Compras e CPC-I 1 Coordenador de Adequação Ambiental CPC-I 1PatrimônioCoordenador de Finanças CPC-I 1 Coordenador de Mercado e Logística CPC-I 1 Coordenador de Sistema de InformaçõesCoordenador de Informática CPC-I 1 CPC-I 1 AgropecuáriasChefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1 Chefe da Unidade de Gerenciamento CPC-III 1Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1 Administrativo da UGP-ProdoesteCoordenador de Fiscalização e Avaliação de Chefe do Núcleo de Apoio às Licitações e CPC-I 1 CPC-II 1Resultados Aquisições da UGP-ProdoesteSuperintendente de Assentamentos e Agricultura Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro e Contábil da 1 CPC-II 1Familiar UGP-ProdoesteDiretor de Desenvolvimento Agrário CPC-III 1 Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo CPC-II 1 da UGP-ProdoesteCoordenador de Agricultura Familiar CPC-I 1 Assessor Especial DAS-12 2Coordenador de Crédito Fundiário CPC-I 1 Assessor Especial DAS-10 7Coordenador de Desenvolvimento Territorial CPC-I 1 Assessor Especial DAS-8 3Diretor de Promoção de Qualidade de Vida CPC-III 1 Assessor Especial DAS-7 3Coordenador de Saúde, Educação, Assistência CPC-I 1 Assessor Especial DAS-5 3Social e Meio AmbienteCoordenador de Serviços CPC-I 1 Assessor Especial DAS-4 2
  • 4. 04 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 Art. 8o A Secretaria da Infraestrutura conta com a estrutura 1.13.1.2. Coordenadoria de Fiscalização, Manutenção e Mediçãooperacional e o quadro de cargos seguintes: de Obras Hídricas; 1.13.1.3 Coordenadoria de Regularização Ambiental e Fundiária; 1. Gabinete do Secretário de Estado; 1.14. Superintendência de Obras Públicas; 1.2. Secretaria Executiva; 1.14.1. Diretoria de Projetos; 1.14.1.1. Coordenadoria de Projetos; Atividades-meio: 1.14.2. Diretoria de Obras; 1.3. Assessoria de Comunicação; 1.14.2.1. Coordenadoria de Fiscalização; 1.4. Assessoria Jurídica; 1.14.2.2. Coordenadoria de Manutenção; 1.5. Comissão de Licitação de Obras Públicas e de Serviços; 1.14.2.3. Coordenadoria de Medição; 1.6. Núcleo Setorial de Controle Interno; 1.7. Superintendência de Administração; 1.14.2.4. Coordenadoria de Orçamentos. 1.7.1. Diretoria de Administração; 1.7.1.1. Coordenadoria de Administração; DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos Quantitativo 1.7.1.2. Coordenadoria de Almoxarifado, Patrimônio e Transporte; Secretário de Estado 1 1.7.2. Diretoria de Gestão Profissional; Secretário Executivo 1 1.8. Superintendência de Apoio Estratégico e Planejamento; 1.8.1. Diretoria de Apoio Estratégico; Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1 1.8.1.1. Coordenadoria de Programa Estadual; Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1 1.8.1.2. Coordenadoria de Programa Federal; Presidente da Comissão de Licitação de Obras 1.8.1.3. Coordenadoria de Programas Especiais; CPC-IV 1 Públicas e de Serviços 1.8.2. Diretoria de Planejamento; Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1 1.8.2.1. Coordenadoria de Planejamento; 1.8.3. Diretoria de Tecnologia da Informação; Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1 1.8.3.1. Coordenadoria de Suporte Técnico e Sistemas; Coordenador de Fiscalização CPC-I 1 1.9. Superintendência de Finanças; Coordenador de Avaliação de Resultados CPC-I 1 1.9.1. Diretoria de Execução Financeira; 1.9.1.1. Coordenadoria de Compras; Superintendente de Administração CPC-IV 1 1.9.1.2. Coordenadoria de Finanças; Diretor de Administração CPC-III 1 1.9.2. Diretoria de Programação Financeira; Coordenador de Administração CPC-I 1 Coordenador de Almoxarifado, Patrimônio e Atividades-fim: CPC-I 1 Transporte 1.10. Subsecretaria; Diretor de Gestão Profissional CPC-III 1 1.11. Diretoria Geral de Pavimentação; 1.11.1. Superintendência de Construção e Fiscalização Rodoviária; Superintendente de Apoio Estratégico e CPC-IV 1 Planejamento 1.11.1.1. Diretoria de Acompanhamento de Obras e Serviços; 1.11.1.1.1. Coordenadoria de Obras de Artes; Diretor de Apoio Estratégico CPC-III 1 1.11.1.1.2. Coordenadoria de Obras Viárias; Coordenador de Programa Estadual CPC-I 1 1.11.1.2. Diretoria de Controle e Medição; Coordenador de Programa Federal CPC-I 1 1.11.2. Superintendência de Operação e Conservação Rodoviária; 1.11.2.1. Diretoria de Conservação Rodoviária; Coordenador de Programas Especiais CPC-I 1 1.11.2.1.1. Coordenadoria de Comercialização e Faixa do Domínio; Diretor de Planejamento CPC-III 1 1.11.2.2. Diretoria de Engenharia de Tráfego e Segurança Coordenador de Planejamento CPC-I 1Rodoviária; Diretor de Tecnologia da Informação CPC-III 1 1.11.2.2.1. Coordenadoria de Educação para o Trânsito eTreinamento; Coordenador de Suporte Técnico e Sistemas CPC-I 1 1.11.2.2.2. Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Superintendente de Finanças CPC-IV 1Trabalho; Diretor de Execução Financeira CPC-III 1 1.11.2.2.3. Coordenadoria de Sinalização Rodoviária; 1.11.2.3. Diretoria de Engenharia Mecânica; Coordenador de Compras CPC-I 1 1.11.3. Superintendência de Residência Rodoviária; Coordenador de Finanças CPC-I 1 1.11.3.1. Residência Rodoviária; Diretor de Programação Financeira CPC-III 1 1.11.3.1.1. Coordenadoria de Manutenção de EquipamentosRodoviários; Subsecretário 1 1.11.3.1.2. Coordenadoria de Produção; Diretor Geral de Pavimentação 1 1.11.4. Superintendência Técnica; Superintendente de Construção e Fiscalização 1.11.4.1. Diretoria de Gestão Operacional; CPC-IV 1 Rodoviária 1.11.4.1.1. Coordenadoria de Orçamento Técnico; Diretor de Acompanhamento de Obras e CPC-III 1 1.11.4.1.2. Coordenadoria de Planejamento Técnico; Serviços 1.11.4.2. Diretoria de Meio Ambiente; Coordenador de Obras de Artes CPC-I 1 1.11.4.2.1. Coordenadoria de Gestão Ambiental; Coordenador de Obras Viárias CPC-I 1 1.11.4.3. Diretoria de Projetos Rodoviários; 1.12. Superintendência de Energia e Transporte; Diretor de Controle e Medição CPC-III 1 1.12.1. Diretoria de Energia e Transporte; Superintendente de Operação e Conservação CPC-IV 1 1.12.1.1. Coordenadoria de Aeroportos, Portos e Terminais RodoviáriaRodoviários; Diretor de Conservação Rodoviária CPC-III 1 1.12.1.2. Coordenadoria de Fiscalização e Medição; Coordenador de Comercialização e Faixa do 1.13. Superintendência de Infraestruturas Hídricas; CPC-I 1 Domínio 1.13.1. Diretoria de Infraestruturas Hídricas; Diretor de Engenharia de Tráfego e Segurança CPC-III 1 1.13.1.1. Coordenadoria de Estudos e Projetos de Engenharia; Rodoviária
  • 5. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 05Coordenador de Educação para o Trânsito e 1.7. Núcleo Setorial de Controle Interno; CPC-I 1Treinamento Atividades-fim:Coordenador de Engenharia de Segurança do CPC-I 1 1.8. Diretoria de Desenvolvimento Rural;Trabalho 1.8.1. Coordenadoria de Assistência Técnica e DesenvolvimentoCoordenador de Sinalização Rodoviária CPC-I 1 Rural;Diretor de Engenharia Mecânica CPC-III 1 1.8.2. Coordenadoria de Capacitação e de Desenvolvimento Social; 1.8.3. Coordenadoria de Meio Ambiente;Superintendente de Residência Rodoviária CPC-IV 1 1.8.4. Supervisão Regional;Chefe de Residência Rodoviária CPC-III 7 1.8.4.1. Unidades Locais de Execução de Serviços; 1.9. Diretoria de Aquicultura e Pesca;Coordenador de Manutenção de Equipamentos 1.9.1. Coordenadoria de Aquicultura, Pesca e Comercialização; CPC-I 7Rodoviários 1.9.2. Coordenadoria de Tanque-Rede.Coordenador de Produção CPC-I 7Superintendente Técnico CPC-IV 1 DENOMINAÇÃO DE CARGOS Símbolos QuantitativoDiretor de Gestão Operacional CPC-III 1 Presidente 1Coordenador de Orçamento Técnico CPC-I 1 Vice-Presidente CPC-IV 1Coordenador de Planejamento Técnico CPC-I 1 Chefe da Assessoria de Comunicação CPC-III 1Diretor de Meio Ambiente CPC-III 1 Chefe da Assessoria Jurídica CPC-III 1Coordenador de Gestão Ambiental CPC-I 1 Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento CPC-III 1Diretor de Projetos Rodoviários CPC-III 1 Diretor de Administração e Finanças CPC-III 1Superintendente de Energia e Transporte CPC-IV 1 Coordenador de Administração e Finanças CPC-I 1Diretor de Energia e Transporte CPC-III 1 Coordenador de Informática CPC-I 1Coordenador de Aeroportos, Portos e Terminais Chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno CPC-III 1 CPC-I 1Rodoviários Coordenador de Auditoria e Inspeção CPC-I 1Coordenador de Fiscalização e Medição CPC-I 1 Coordenador de Fiscalização CPC-I 1Superintendente de Infraestruturas Hídricas CPC-IV 1 Coordenador de Avaliação de Resultados CPC-I 1Diretor de Infraestruturas Hídricas CPC-III 1 Diretor de Desenvolvimento Rural CPC-III 1Coordenador de Estudos e Projetos de CPC-I 1 Coordenador de Assistência Técnica eEngenharia CPC-I 1 Desenvolvimento RuralCoordenador de Fiscalização, Manutenção e CPC-I 1 Coordenador de Capacitação e deMedição de Obras Hídricas CPC-I 1 Desenvolvimento SocialCoordenador de Regularização Ambiental e CPC-I 1 Coordenador de Meio Ambiente CPC-I 1FundiáriaSuperintendente de Obras Públicas CPC-IV 1 Supervisor Regional CPC-I 7Diretor de Projetos CPC-III 1 Gerente de Unidade Local de Execução de DAS-3 94 ServiçosCoordenador de Projetos CPC-I 1 Diretor de Aquicultura e Pesca CPC-III 1Diretor de Obras CPC-III 1 Coordenador de Aquicultura, Pesca eCoordenador de Fiscalização CPC-I 1 CPC-I 1 ComercializaçãoCoordenador de Manutenção CPC-I 1 Coordenador de Tanque-Rede CPC-I 1Coordenador de Medição CPC-I 1 Art. 10. São transferidas:Coordenador de Orçamentos CPC-I 1 I - para a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do DesenvolvimentoAssessor Especial de Contratos e Convênios DAS-12 1 Agrário as competências da Secretaria da Infraestrutura em referência àAssessor Especial DAS-12 6 coordenação e execução das ações do Programa de Desenvolvimento doAssessor Especial DAS-10 8 Sudoeste do Tocantins – PRODOESTE;Assessor Especial DAS-8 6 II - para o RURALTINS as competências da Secretaria daAssessor Especial DAS-7 4 Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário relativas àAssessor Especial DAS-5 5 aquicultura e pesca.Assessor Especial DAS-4 5 Art. 11. É fixada em R$ 11.000,00 a retribuição mensal do cargo de:Assessor Especial DAS-3 2 I - Presidente do RURALTINS; Art. 9o O Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins– RURALTINS conta com a estrutura operacional e o quadro de cargos II - Superintendente de Apoio ao Governador, do Gabinete doseguintes: Governador; 1. Gabinete do Presidente; III - Superintendente de Administração e Finanças, da Casa Civil; 1.2. Vice-Presidência; IV - Superintendente de Assuntos Institucionais, da Secretaria de Representação do Estado; Atividades-meio: 1.3. Assessoria de Comunicação; V - Superintendente de Assentamentos e Agricultura Familiar 1.4. Assessoria Jurídica; e Superintendente de Produção de Energias Limpas, da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário. 1.5. Assessoria Técnica e de Planejamento; 1.6. Diretoria de Administração e Finanças; Art. 12. Independem de nova nomeação os ocupantes dos cargos 1.6.1. Coordenadoria de Administração e Finanças; recepcionados por esta Medida Provisória quando coincidentes em símbolo 1.6.2. Coordenadoria de Informática; e retribuição mensal.
  • 6. 06 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 Art. 13. É facultado ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre o ATO Nº 762 - NM.remanejamento das unidades estruturais, com os respectivos cargos, entreórgãos ou entidades da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, Parágrafo único. A faculdade de que trata este artigo se restringe resolveaos casos que não impliquem aumento de despesa nem criação ou extinçãode órgãos ou cargos públicos. NOMEAR Art. 14. O art. 3o da Lei 2.562, de 1o de março de 2012, passa a LUIZ FERNANDO FREESZ para exercer o cargo de Superintendente Geralvigorar com a seguinte redação: de Gestão, da Secretaria da Saúde, a partir de 9 de março de 2012. “Art. 3 o O Programa Pioneiros Mirins passa a vincular-se à Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de março de 2012; Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e se destina 191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado. ao atendimento de crianças e adolescentes, organizados em categorias e em consonância com os agravos da faixa etária, com JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS idade de seis a quatorze anos.” (NR) Governador do Estado Art. 15. Revogam-se: Renan de Arimatéa Pereira I - o inciso XX do art. 7o da Lei 2.425, de 11 de janeiro de 2011; Secretário-Chefe da Casa Civil II - as alíneas “a”, “b”, “f”, “n” e “t” do inciso I e a alínea “g” do incisoII do art. 1o e o art. 18 da Lei 2.434, de 31 de março de 2011; EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2012. III - a Lei 2.527, de 23 de novembro de 2011. TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2012. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 12/0114328-1. Art. 16. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua DE UM LADO: Estado do Tocantins.publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de março de 2012. DO OUTRO: Fundação Bunge. OBJETO: ratificar o compromisso do ESTADO em criar condições para Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de março de 2012; a execução das obras de infraestrutura de tratamento de água e esgoto191o da Independência, 124o da República e 24o do Estado. dos Municípios de Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso e Tupirama, de modo a cumprir e fazer cumprir as tarefas necessárias ao atendimento do JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Plano de Trabalho e do Cronograma de Execução das Obras desenvolvido Governador do Estado pela Bunge. DATA DA ASSINATURA: 7 de março de 2012. SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos, Governador do Estado. ATO Nº 759 - EX. Pedro Pullen Parente, Presidente da Bunge Brasil. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado,resolve EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2012. E X O N E R A R, a pedido, com elogios e agradecimentos pelo TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2012.excelente desempenho no exercício de suas funções, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 12/0114327-3. DE UM LADO: Estado do Tocantins.JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER do cargo interino de Secretário de Estado DO OUTRO: Fundação Bunge.da Saúde, a partir de 9 de março de 2012. OBJETO: estabelecer, regulamentar parceria e fixar compromissos entre os partícipes para oferta do CURSO TÉCNICO EM AÇUCAR E ÁLCOOL Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de março de 2012; – ênfase em Produção de Cana-de-açúcar, no município de Pedro Afonso,191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado. para os alunos do Colégio Agropecuário visando habilitar técnicos de nível médio para o uso das tecnologias agrícolas e agroindustriais disponíveis JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS no setor de produção e logística da cana-de-açúcar. Governador do Estado VIGÊNCIA: três anos a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 7 de março de 2012. Renan de Arimatéa Pereira SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos, Governador do Estado. Secretário-Chefe da Casa Civil Pedro Pullen Parente, Presidente da Bunge Brasil. ATO Nº 760 - NM. GABINETE DO GOVERNADOR O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da Secretária-Chefe: JAYSA SANTOS DE OLIVEIRAatribuição que lhe confere o art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado,resolve PORTARIA GABGOV Nº 011, DE 06 DE MARÇO DE 2012. NOMEAR A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 20, da Lei 1.818,NICOLAU CARVALHO ESTEVES para exercer o cargo de Secretário deEstado da Saúde, a partir de 9 de março de 2012. de 23 de agosto de 2007, resolve: Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de março de 2012; CONSTITUIR a comissão de Avaliação Especial de Desempenho,191º da Independência, 124º da República e 24º do Estado. composta pelos servidores: EENDRIK LIMA GOMES, Diretor Geral de Administração e Finanças, matrícula nº 881117-2; ODALICE COSTA DA SILVA JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS LOPES, Analista Técnica-Administrativa, matrícula nº 820292-3; NADIEGY Governador do Estado ALMEIDA MATOS, Assistente Administrativa, matrícula nº 472034-2, para, Renan de Arimatéa Pereira sob a presidência do primeiro, proceder a Avaliação Especial de Desempenho Secretário-Chefe da Casa Civil dos servidores em estágio probatório do Gabinete do Governador.
  • 7. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 07 COMANDO GERAL DO CORPO SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA DE BOMBEIROS MILITAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Comandante-Geral: CEL. ERLI LEMES DE LIMA Secretário: JAIME CAFÉ DE SÁ TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 001/2012 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DECLARO, para os devidos fins, que o Corpo de Bombeiros Processo nº 2012.3300.000004Militar do Estado do Tocantins adere à Ata de Registro de Preços advinda Contrato n.º 06/2012do Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 018/2011, da Contratante: Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do DesenvolvimentoSecretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, publicada Agráriono Diário Oficial do Estado nº 3.447, de 17/08/2011, para adquirir serviços Contratada: VIVO S/A(contratação de empresa para gerenciamento de manutenção (preventiva Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços (contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Telefoniae corretiva) de veículos, operada através da utilização de sistema via WEB Móvel, admitindo-se a participação de operadoras de telefonia de Serviçopróprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços Móvel Pessoal), nos prazos e nas condições a seguir ajustadas, decorrentesespecializados de manutenção através da rede de oficinas credenciadas da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 039/2011, compela contratada, em favor da empresa BRASIL CARD ADM. DE CARTÕES, motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de ReferênciaSERVIÇO E FOMENTO MERCANTIL, no valor total de R$ 299.999,88 do órgão requisitante. Valor total: R$ 19.395,00 (dezenove mil trezentos e noventa e cinco reais).(duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta Dotação Orçamentária: A despesa resultante deste contrato correrá àe oito centavos), com taxa de administração estimada em 0%. conta de dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho 20122106223360000, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0100666998 Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, em 7 de março de 2012. e ND n° 2012ND00060. Data da Assinatura: 17/02/2012 ERLI LEMES DE LIMA - CEL QOBM Modalidade de Licitação: Pregão Presencial de Registro de Preço n° 039/2011. Comandante-Geral Vigência: O contrato terá a sua vigência de 12 meses. Signatários: Jaime Café de Sá – Secretário da SEAGRO Linconl Nobuhiro Maki e Patricia Carneiro Gomes – Representantes da TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 002/2012 Contratada ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: A despesa (...) ND n° 2012ND00060; LEIA-SE: Dotação Orçamentária: A despesa (...) ND n° 2012ND00165. DECLARO, para os devidos fins, que o Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Tocantins adere à Ata de Registro de Preços advinda do Editalde Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2011, da Secretaria da EXTRATO DE CONTRATOAgricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, publicada no Diário Oficialdo Estado nº 3.473, de 21/09/2011, para adquirir serviços (contratação de Processo nº: 2011.3300.000189empresa para gerenciamento de abastecimento, implantação e operação Contrato nº: 07/2012 Contratante: Secretaria da Agricultura, Da Pecuária e Do Desenvolvimentode um sistema informatizado/integrado com utilização de cartão magnético Agrário Contratada: Locadora de Veículos Araguaia Ltda- MEvia WEB, que permita o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços (locaçãogasolina aditivada, álcool e diesel comum), através da rede de postos de veículo), nos prazos e nas condições a seguir ajustadas, decorrentescredenciados pela contratada, em favor da empresa POLICARD SISTEMAS da Ata do Pregão Comprasnet n° 040/2011, com motivação e finalidadeE SERVIÇOS S.A., no valor total de R$ 239.988,00 (duzentos e trinta e descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão requisitante.nove mil novecentos e oitenta e oito reais), com taxa de administração Valor Global: R$ 8.598,92 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).estimada em 0%. Dotação Orçamentária: A despesa resultante deste Contrato correrá à conta de dotação orçamentária consignada no Programa 33010.20.631.1004.2044, Quartel do Comando Geral, em Palmas-TO, em 7 de março de 2012. Elemento de Despesa 33.90.33, Fonte Detalhada 0225002385 e ND n° 2012ND00036. ERLI LEMES DE LIMA - CEL QOBM Data da Assinatura: 05/03/2012 Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Comprasnet n° 040/2011. Comandante-Geral Vigência: O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou ate a utilização do PROCURADORIA GERAL DO ESTADO quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Osemar Cruz Mousinho – Representante da Contratada. Procurador-Geral: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES SECRETARIA DAS CIDADES E DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DESENVOLVIMENTO URBANO Secretário: SANDOVAL LÔBO CARDOSONº TERMO ADITIVO: 4ºN.º CONTRATO: 02/2008 PORTARIA-SECID Nº. 085, de 06 de março de 2012.PROCESSO Nº: 2008/0906/000042CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado – PGE O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOCONTRATADA: Sindicato das empresas de transporte coletivo urbano de URBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IVpassageiros do SIT-Palmas da Constituição do Estado, resolve:OBJETO: Alterar a cláusula décima primeira do contrato original dando-lhenova vigência a partir de 11 de março de 2012 até 11 de março de 2013. REMOVERDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0906.04.122.1060.2314.0000 Por necessidade de serviço, a partir de 06 de março de 2012, a servidoraELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 abaixo relacionada, conforme disposto a seguir:FONTE RECURSO: 0100666666 - Quota de Custeio Nome Cargo Matrícula Do ParaDATA DA ASSINATURA: 09/03/2012 Lorena Christie Ribeiro de Coordenadoria deSIGNATÁRIOS: André Luiz de Matos Gonçalves (Procuradoria - Geral do Assessor Especial, DAS-10 888632-6 Gabinete do Secretário Santana AdministraçãoEstado)José Antônio dos Santos Júnior (Sindicato das empresas de transporte José dos Santos Guimarãescoletivo urbano de passageiros do SIT-Palmas). Secretário Interino
  • 8. 08 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 PORTARIA-SECID Nº. 091, de 06 de março de 2012.   O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO   URBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV   da Constituição do Estado, resolve:    REMOVER       Por necessidade de serviço, a partir de 06 de março de 2012, o servidor     abaixo relacionado, conforme disposto a seguir:    Nome Cargo Matrícula Do Para     Núcleo Setorial deRicardo Isaias Pereira Silva Supervisor Operacional III 894523-3 Gabinete do Secretário Controle Interno       José dos Santos Guimarães       Secretário Interino         SECRETARIA DA CULTURA      Secretária: KÁTIA TEREZINHA COELHO DA ROCHA       PORTARIA nº 45, de 07 de março de 2012.      A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, assim designada nos termos do ATO Nº 13 – NM, de 1º de janeiro de 2011,     publicado no DOE nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso de suas    atribuições que lhe são conferidas.        RESOLVE:      Art. 1º Retificar a Portaria nº 39, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOE nº 3.580, de 02 de março de 2012, para onde se lê:     Emerson da Silva, Assistente Administrativo, leia-se: Emerson da Silva,    Auxiliar Administrativo.        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.      MARIA DO ROSÁRIO MATOS DA SILVA  Secretária da Cultura em substituição à sua Titular           SECRETARIA DA FAZENDA       Secretário: JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS      PORTARIA SEFAZ No 210, de 07 de março de 2012.     Altera a Portaria Sefaz no 1.557, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, por meio de comunicação eletrônica, pelo fabricante ou PORTARIA SEFAZ No 211, de 07 de março de 2012. importador de equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF. Define modelo do RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF deque lhe confere o art. 42, § 1o II, da Constituição do Estado, que trata o artigo 4o da Portaria Sefaz no 1.558, de 23 de novembro de 2010. RESOLVE: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição Art. 1o Prorrogar o prazo previsto no inciso II do artigo 8o da Portaria que lhe confere o art. 42, § 1o II, da Constituição do Estado,SEFAZ no 1.557, de 23 de novembro de 2010, para 1o de janeiro de 2013. RESOLVE: Art. 2 O formulário eletrônico denominado Comunicado de oHabilitação de ECF – CH-ECF, instituído pelo artigo 2o da Portaria Sefaz Art. 1o O RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF, de que trata o artigo 4o da Portariano 1.557, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelo definido no Anexo Sefaz no 1.558, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelo definido noúnico a esta Portaria. Anexo único a esta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Fazenda JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA Subsecretário da Receita Subsecretário da Receita
  • 9. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 09                                                                                                                                                PORTARIA SEFAZ Nº 220, de 08 de março de 2012.  Dispõe sobre os procedimentos nas operações internas  com soja in natura, remetida por produtor agropecuário  pessoa física, destinada à cooperativa, indústria ou trading  company.   O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, II, da Constituição do Estado e  em conformidade com o disposto no art. 144 do Regulamento do ICMS,  aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006,   RESOLVE:     Art. 1º Estabelecer os procedimentos nas operações internas com  soja in natura, remetida por produtor agropecuário pessoa física, destinada  à cooperativa, indústria ou trading company.      Art. 2º A cooperativa, a indústria ou a trading company que adquirir  soja in natura de produtor agropecuário pessoa física, pode emitir Aviso de  Compra e Depósito – ACD, modelo 12.  PORTARIA SEFAZ No 217, de 07 de março de 2012. § 1º Podem ser emitidos quantos ACD’s forem necessários, respeitado o limite máximo previsto em contrato. Altera a Portaria Sefaz no 1.559, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o fornecimento de informações, § 2º Cada ACD emitido deve corresponder a uma única carga a por meio de comunicação eletrônica, pela Empresa ser transportada. Desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal PAF - ECF. § 3º O ACD, para fins desta Portaria, tem a validade de 10 dias, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição a partir de sua emissão.que lhe confere o art. 42, § 1o II, da Constituição do Estado, Art. 3º O ACD é o documento que acobertará o trânsito da soja in RESOLVE: natura do estabelecimento do produtor agropecuário até a cooperativa, a indústria ou a trading company. Art. 1o Prorrogar o prazo previsto no inciso II do artigo 8o da PortariaSefaz no 1.559, de 23 de novembro de 2010, para 1o de janeiro de 2013. Art. 4º O produtor agropecuário é dispensado da emissão da Nota Fiscal Avulsa, nas operações previstas nesta Portaria. Art. 2o O formulário eletrônico denominado “Comunicado de Art. 5º A cooperativa, a indústria ou a trading company, no momentoFornecimento de PAF-ECF – CF-PAF-ECF”, instituído pelo artigo 2o da da entrada da soja em seu estabelecimento, deve:Portaria Sefaz no 1.559, de 23 de novembro de 2010, tem seu modelodefinido no Anexo único a esta Portaria. I - emitir Nota Fiscal Eletrônica de entrada, fazendo constar: Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. a) no campo Destinatario/Remetente os dados do produtor agropecuário informado no ACD como o responsável pela remessa; JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS Secretário de Estado da Fazenda b) no campo de informações complementares o número do respectivo ACD e o peso constante do ticket da balança de pesagem. JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA II – consignar no campo 5 do ACD o número da NF-e de entrada Subsecretário da Receita e a respectiva data de emissão;
  • 10. 10 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 III – manter sob sua guarda, pelo prazo previsto na legislação, EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOe exibir ao fisco, quando solicitado, os DANFE´s, os ACD’s, os ticket’sde pesagem e os contratos de compra e venda, separados por produtor TERMO ADITIVO No: 002.agropecuário. CONTRATO No: 081/2009. PROCESSO No: 2009/2529/000435. Parágrafo Único. Os ACD’s emitidos que não geraram NF-e de CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.entrada devem ser cancelados conforme disposto no §7º do art. 146 do CONTRATADA: Copy Systems Comércio de Copiadoras Ltda.Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do contrato de prestaçãode 2006. de serviços de impressão colorida, para atender a demanda das áreas administrativa e financeira, decorrente da Concorrência para Registro de Art. 6º Os procedimentos disciplinados nesta Portaria são adotados Preços no 096/2008.pelas empresas mediante a firmatura de Termo de Acordo de Regime VALOR TOTAL R$: 19.000,00 (dezenove mil reais).Especial. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.125.0195.2001, Natureza de Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos – 0100. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIGÊNCIA: 23/12/2011 a 22/12/2012. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011. JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda. Secretário da Fazenda Enezete César da Fonseca – Representante. JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA Subsecretário da Receita TERMO ADITIVO No: 002. CONTRATO No: 002/2010. PROCESSO No: 2009/2529/000435. PORTARIA SEFAZ No 221, de 08 de março de 2012. CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda. CONTRATADA: Copy Systems Comércio de Copiadoras Ltda. Altera a Portaria SEFAZ N o 426, de 30 de março OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do contrato de prestação de de 2010, que dispõe sobre a vistoria fiscal no serviços de impressão em preto e branco, para atender a demanda das equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF. áreas administrativas e financeira, decorrente da Concorrência para Registro de Preços no 096/2008. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição VALOR TOTAL R$: 174.999,72 (cento e setenta e quatro mil novecentos eque lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado e o noventa e nove reais e setenta e dois centavos).disposto no artigo 380-B e 548 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.125.0195.2001, Natureza deDecreto no 2.912, de 29 de dezembro de 2006 e alterações, Despesa 33.90.39, Fonte de Recursos – 0100. VIGÊNCIA: 18/01/2012 a 17/01/2013. RESOLVE: DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2011. SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda. Art. 1o A Portaria SEFAZ No 426, de 30 de março de 2010 passa a Enezete César da Fonseca – Representante.vigorar com as seguintes alterações: “..................................................................................................... TERMO ADITIVO No: 002. CONTRATO No: 004/2009. Art 1o. ............................................................................................ PROCESSO No: 2008/2529/000502. ....................................................................................................... CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda. CONTRATADO: Technology Supply Informática Comércio Importação e §2o................................................................................................. Exportação Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de prestação de serviços de I – para o pedido de uso, alteração e cessação de uso de suporte técnico e atualização de licenças do software ACL devidamente equipamento ECF, descritos nos incisos I ao VI e XI do art. 380-A, licenciado. do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912/2006: VALOR ESTIMADO R$: 246.180,00 (duzentos e quarenta e seis mil cento ...................................................................................................... e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25.010.04.122.1067.2378, Natureza de II – para o caso em que a vistoria fiscal é realizada pelo motivo Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos - 0100. descrito no inciso VII do art. 380-A do Regulamento do ICMS, VIGÊNCIA: 30/01/2012 a 29/01/2013. aprovado pelo Decreto no 2.912/2006: DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2011. ...................................................................................................... SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda. Miguel Fernando Ribeiro Perrotti – Representante. III - para os casos em que a vistoria fiscal é realizada pelos motivos descritos nos incisos IX e X do art. 380-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912/2006: EXTRATO DE CONTRATO a) confirmada - quando confirmada a ocorrência, nos CONTRATO N : 006/2012. o procedimentos realizados pelo Agente do Fisco, sendo concluída PROCESSO No: 2011/2529/000216. a vistoria fiscal. CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda. CONTRATADO: O & M Multivisão Comercial Ltda. b) não confirmada - quando não confirmada a ocorrência, nos OBJETO: Contrato de aquisição de lacres de segurança, conforme procedimentos realizados pelo Agente do Fisco, sendo concluída discriminado no Termo de Referência do Pregão Presencial nº 079/2011. a vistoria fiscal. VALOR TOTAL: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25010.04.122.1067.2319, Natureza de § 3o Ocorrendo à situação descrita no inciso II do §1o deste artigo, Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recursos - 1564. o Agente do Fisco tem o prazo de três dias úteis, contados a partir VIGÊNCIA: 08/03/2012 à 31/12/2012. da data da conclusão da vistoria, para proceder à digitação dos DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2012. dados no SIAT, nos termos §1o deste artigo. SIGNATÁRIOS: José Jamil Fernandes Martins – Secretário da Fazenda. Márcio Magalhães – Representante. § 4o .............................................................................................. I – Fisco; SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA II – contribuinte; ATO DECLARATÓRIO N° 521, de 04 de julho de 2011. III – Processo Administrativo Tributário. O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da ........................................................................................................” atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS Tributário nº 2011/6040/501808, formalizado pela Sra. NAIR RIBEIRO DE Secretário de Estado da Fazenda SOUSA, CPF nº 311.476.401-06, residente e domiciliado no município de JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA Palmas, na conformidade com o Art. 71, Inciso VI da Lei 1.287, de 28 de Subsecretário da Receita dezembro de 2001 e do PARECER/SEFAZ/DFIS n° 565/2011.
  • 11. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 11 DECLARA: 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validadeAutomotores – IPVA, referente ao veículo marca/modelo RENAULT/SCENIC quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes eEXP 1616V, PLACA MWC0209, RENAVAM 867721170, ANO FAB/MOD as condições que o mantiverem;2005/2005; 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; mencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado; 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade 5. Este Ato Declaratório n° 523, de 05 de julho de 2011, entra emquando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e vigor nesta data, bem como segue anexo aos autos n° 2011/9540/501642.as condições que o mantiverem; ATO DECLARATÓRIO N° 524, de 06 de julho de 2011. 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículodescrito no item 1, enquanto não cessar o evento; O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71da Lei 1.287, de 28 de dezembro 5. Este Ato entra em vigor nesta data. de 2001. Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo ATO DECLARATÓRIO N° 522, de 04 de julho de 2011. Tributário nº 2011/9540/501641, formalizado pelo SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS AUTÔNOMOS DE ARAGUAÍNA - SINDIMOTO, CNPJ O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da 02.177.412/0001-27 sediado no município de Araguaína, nos termosatribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembro do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nºde 2001. 568/2011. Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo DECLARA:Tributário nº 2011/6040/501862, formalizado pela Sra. ZILDA MARIA DEAZEVEDO CONSTATINO, CPF nº 161.225.261-34, residente e domiciliado 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículosno município de Palmas, na conformidade com o Art. 71, Inciso VI da Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modelo:Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e do PARECER/SEFAZ/DFIS n°566/2011. N° MARCA/MODELO PLACA RENAVAM PROPRIET/CPF 01 YAMAHA/YBR 125 K MVV7015 828352291 RAIMUNDO N. DA SILVA 186.448.068-82 DECLARA: 02 HONDA/CG150 TITAN ESD JUK2645 828066086 RAIMUNDO NETO RAMALHO 634.557.491-00 03 HONDA/CG 150 TITAN MWK7515 952096730 COSMO LIMA DE BRITO 019.477.601-81 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos 04 HONDA/CG 150 TITAN KS NGJ9285 892946636 VILMAR ESTACIO M. MAIA 642.320.421-72Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo FIAT/LINEA HLX1.9, PLACA MXG8540, RENAVAM 152357564, ANO FAB/MOD 2009/2010; 05 HONDA/CG 150 TITAN ES MVY1504 847816591 JONAS FRANCA SOUSA 995.630.451-49 06 HONDA/CG 125 FAN MVZ3216 879172509 JOSE EDMILSON P. DA SILVA 813.039.981-49 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; 07 HONDA/CG 150 TITAN ES MWX8996 126615926 RAIMUNDO DA C. SANTOS 986.335.701-49 08 HONDA/CG 125 TITAN KS MWE 5316 807751049 ANTONIO C. DE S. E SILVA 598.411.331-72 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade 09 YAMAHA/FACTOR YBR/125ED MXC6027 145645762 EDUARDO PEREIRA DE SOUSA 003.735.131-19quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e 10 YAMAHA/YBR 125 K MWD6446 891663878 SEBASTIÃO SOUZA E SILVA 588.990.061-72as condições que o mantiverem; 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículodescrito no item 1, enquanto não cessar o evento; 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e 5. Este Ato entra em vigor nesta data. as condições que o mantiverem; VANDERLEI MULLER 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo Superintendente de Gestão Tributária mencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado; 5. Este Ato Declaratório n° 524, de 06 de julho de 2011, entra em ATO DECLARATÓRIO N° 523, de 05 de julho de 2011. vigor nesta data, bem como segue anexo aos autos n° 2011/9540/501641. O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso daatribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71da Lei 1.287, de 28 de dezembro ATO DECLARATÓRIO N° 525, de 06 de julho de 2011.de 2001. O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71da Lei 1.287, de 28 de dezembroTributário nº 2011/9540/501642, formalizado pelo SINDICATO DOS de 2001.MOTOTAXISTAS AUTÔNOMOS DE ARAGUAÍNA - SINDIMOTO, CNPJ02.177.412/0001-27 sediado no município de Araguaína, nos termos Considerando a solicitação constante do Processo Administrativodo Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº Tributário nº 2011/9540/501655, formalizado pelo Sr. HILTON AIRES DA567/2011. CRUZ, CPF n° 450.271.101-20, residente e domiciliado no município de Araguaína, nos termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, DECLARA: PARECER/SEFAZ/DFIS nº 569/2011. 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos DECLARA:Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modelo: 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modeloN° MARCA/MODELO PLACA RENAVAM PROPRIET/CPF VW/VOYAGE 1.0, PLACA MXB6809, RENAVAM 187141657, ANO FAB/01 YAMAHA/YBR 125 K MWJ7058 919832210 EDVALDO GUIMARÃES DE SOUSA/ 762.543.301-30 MOD 2009/2010;02 HONDA/CG 150 TITAN ES MXG4986 134355628 ANTONIO RUBENS DE S.TRINDADE /248.270.531-2003 YAMAHA/ YBR 125 K MWJ2039 928971937 GEDEON GUIMARÃES DE SOUSA/847.138.361-68 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011;04 HONDA/CG 125 FAN MWW6368 960169725 PEDRO COSTA MACHADO AGUIAR / 823.432.923-53 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade05 YAMAHA/YBR 125 K MVX8659 834918536 ANTONIO BARBOSA MIRANDA /180.703.881-53 quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e06 YAMAHA/YBR 125 K MWA9379 867183667 ARLINDO FILHO SARAIVA DE BRITO/ 466.950.793-15 as condições que o mantiverem;07 YAMAHA/ YBR 125 K MWK5789 940497603 ANTONIO DE ARAUJO LIMA/ 590.063.822-7208 YAMAHA/YBR 125 E MXE7440 819607657 ANTONIO GUIMARAES DE MOURA /549.598.291-68 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo09 HONDA/CG 125 FAN MWB2916 891422161 CLEBER RODRIGUES DE AQUINO 600.245.001-78 mencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado;10 HONDA/CG150/TITAN/MIX MWV3307 148481183 JOSE WILAMIS DA COSTA 592.032.851-72 5. Este Ato Declaratório n° 525, de 06 de julho de 2011, entra em11 HONDA/CG 150 TITAN ES MVX8776 866997601 RAIMUNDO GOMES DA SILVA /852.979.681-00 vigor nesta data, bem como segue anexo aos autos n° 2011/9540/501655.
  • 12. 12 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 ATO DECLARATÓRIO Nº 526, de 06 de julho de 2011. DECLARA: O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da 1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículosatribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembro Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo I/TRAXX JH125 G,de 2001. PLACA MWK1365, RENAVAM 945437633, ANO FAB/MOD 2007/2007; 2. A presente declaração tem validade de 07/12 avos para o Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo exercício de 2011;Tributário nº 2010/6040/502746, formalizado pelo Sr. ABIMAELRESPLANDES DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no CPF n° 970.496.621- 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade00, residente e domiciliado no município de Palmas, na conformidade com o quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes eArt. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/ as condições que o mantiverem;SEFAZ/DFIS nº 570/2011. 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo DECLARA: descrito no item 1, enquanto não cessar o evento; 1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos 5. Este Ato entra em vigor nesta data.Automotores – IPVA, referente ao veículo marca/modelo HONDA C/G150 TITAN, PLACA JUY2619, RENAVAM 840809255, ANO FAB/MOD ATO DECLARATÓRIO Nº 529, de 07 de julho de 2011.2004/2005; O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da 2. A presente declaração tem validade de 03/12 avos referente ao atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembroexercício de 2009; de 2001. 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade Considerando a solicitação constante do Processo Administrativoquando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e Tributário nº 2011/6040/501678, formalizado pela Sra. LUZENILDEas condições que o mantiverem; COELHO DO NASCIMENTO, CPF n° 575.992.541-53, residente e domiciliada no município de Palmas na conformidade com o Art. 71, Inciso 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFISdescrito no item 1, enquanto não cessar o evento; Nº 573/2011. 5. Este Ato entra em vigor nesta data. DECLARA: 1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo HONDA/C100 BIZ ATO DECLARATÓRIO Nº 527, de 07 de julho de 2011. ES, PLACA MVW7538, RENAVAM 830024034, ANO FAB/MOD 2004/2004; O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da 2. A presente declaração tem validade de 11/12 avos para oatribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembro exercício de 2011;de 2001. 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes eTributário nº 2011/6040/501796, formalizado pela Sra. MARIA DOS REIS as condições que o mantiverem;DA SILVA, CPF n° 246.717.702-53 na conformidade com o Art. 71, Inciso 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículoXI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS descrito no item 1, enquanto não cessar o evento;Nº 571/2011. 5. Este Ato entra em vigor nesta data. DECLARA: 1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos ATO DECLARATÓRIO N° 530, de 11 de julho de 2011.Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo HONDA/CG 125FAN, PLACA MWF1718, RENAVAM 891707603, ANO FAB/MOD 2006/2006; O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2° do Artigo 70, da Lei 1.287, de 28 de 2. A presente declaração tem validade de 07/12 avos para o dezembro de 2001.exercício de 2011; Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário n° 2011/6040/502116, formalizado pelo representante legal do 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade INSTITUTO NOSSA SENHORA DE LOURDES, inscrito no CNPJ/MF sob oquando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e n° 00.060.046/0008-72, sediada no município de Palmas, na conformidadeas condições que o mantiverem; com o Artigo 70, inciso III, alínea “b”, da Lei 1287 de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS n° 574 /2011. 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículodescrito no item 1, enquanto não cessar o evento; DECLARA: 5. Este Ato entra em vigor nesta data. 1. A não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo: HONDA/FIT EX FLEX, PLACA MXE3012, RENAVAM 212805924, ANO FAB/MOD 2010/2010; ATO DECLARATÓRIO Nº 528, de 07 de julho de 2011. 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validadeatribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembro quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes ede 2001. as condições que o mantiverem; Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo 4. A não-incidência ora declarada, alcançará exclusivamenteTributário nº 2011/6040/501686, formalizado pelo Sr. FABIO RAMOS os veículos mencionados no item 1, enquanto pertencer ao proprietárioPEDROSA, CPF n° 011.142.791-61, residente e domiciliado no município supramencionado;de Palmas na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS Nº 572/2011. 5. Este Ato Declaratório entra em vigor nesta data.
  • 13. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 13 ATO DECLARATÓRIO N° 531, de 11 de julho de 2011. DECLARA: O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículosatribuição que lhe confere o § 3o do Art.71da Lei 1.287, de 28 de dezembro Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo FIAT/STILO FLEX,de 2001. PLACA MXG4999, RENAVAM 178561495, ANO FAB/MOD 2009/2010; 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; Considerando a solicitação constante do Processo AdministrativoTributário nº 2011/9540/501750, formalizado pelo Sr. ANTONIO FERREIRA 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validadeDA SILVA, inscrito no CPF n° 534.007.471-49, residente e domiciliado quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes eno município de Araguaína, nos termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei as condições que o mantiverem;1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 575/2011. 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo DECLARA: mencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado; 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos 5. Este Ato Declaratório entra em vigor nesta data.Automotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modeloVW/GOL 1.6 POWER GIV, PLACA MWN1923, ANO FAB/MOD 2008/2009; ATO DECLARATÓRIO Nº 534, de 12 de julho de 2011. 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembro 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade de 2001.quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes eas condições que o mantiverem; Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo Tributário nº 2011/6040/501948 formalizado pelo Sr. ROSIVALDO PEREIRA 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo LOPES, CPF n° 414.281.611-04, na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFISmencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado; Nº 578/2011. 5. Este Ato Declaratório entra em vigor nesta data. DECLARA: 1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos ATO DECLARATÓRIO N° 532, de 11 de julho de 2011. Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo HONDA BIZ 125 ES, PLACA MWD2257, RENAVAM 888804350, ANO FAB/MOD 2006/2006 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da subtraído de seu proprietário em decorrência de furto ou roubo.atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71da Lei 1.287, de 28 de dezembrode 2001. 2. A presente declaração tem validade de 10/12 avos referente ao exercício de 2007 e de 12/12 avos relativos aos exercícios de 2008 a 2011; Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validadeTributário nº 2011/9540/501817, formalizado pelo Sr. DONIZETH RIBEIRO quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes eDE FREITAS, residente e domiciliado no município de Araguaína, nos as condições que o mantiverem;termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 576/2011. 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículo descrito no item 1, enquanto não cessar o evento; DECLARA: 5. Este Ato entra em vigor nesta data. 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores, IPVA/2011, para a propriedade do veículo marca/modelo ATO DECLARATÓRIO Nº 535, de 12 de julho de 2011.HONDA/CG 125 TITAN KS, PLACA MWE8470, RENAVAM 773688234,ANO FAB/MOD 2001/2002; O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembro 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; de 2001. 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade Considerando a solicitação constante do Processo Administrativoquando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e Tributário nº 2011/6990/500183, formalizado pelo Sr. ADÃO FRANCISCOas condições que o mantiverem; DE SOUZA, CPF n° 328.060.199-15, residente e domiciliado no município de Miracema do Tocantins na conformidade com o Art. 71, Inciso XI, da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e o PARECER/SEFAZ/DFIS Nº 579/2011. 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículomencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado; DECLARA: 5. Este Ato Declaratório entra em vigor nesta data. 1. A Isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA referente ao veículo marca/modelo HONDA/CG 125 FAN, PLACA MWD0514, RENAVAM 864523734, ANO FAB/MOD 2005/2005; ATO DECLARATÓRIO N° 533, de 12 de julho de 2011. 2. A presente declaração tem validade de 03/12 avos para o O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da exercício de 2008, o benefício alcançará também os exercícios de 2009 a 2011, no valor correspondente a 12/12 avos.atribuição que lhe confere o § 3o do Art. 71, da Lei 1.287, de 28 de dezembrode 2001. 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo as condições que o mantiverem;Tributário nº 2011/6040/501973, formalizado pelo Sr. DOMINGOSFERNANDES DE MORAES, CPF nº 144.874.896-87, residente e 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículodomiciliado no município de Palmas, na conformidade com o Art. 71, Inciso descrito no item 1, enquanto não cessar o evento;VI da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e do PARECER/SEFAZ/DFISn° 577/2011. 5. Este Ato entra em vigor nesta data.
  • 14. 14 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 ATO DECLARATÓRIO N° 536, de 13 de julho de 2011. PROCESSO: 2010/5101/0068 TERMO ADITIVO: 2º Termo Aditivo ao TAC O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da PROPONENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da Habitação.atribuição que lhe confere o § 2° do Artigo 70, da Lei 1.287, de 28 de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Banco Paulista S/A.dezembro de 2001. OBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência do TAC VALOR GLOBAL: R$ 37.634.000,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo trinta e quatro mil reais)Tributário n° 2011/6490/500114, formalizado pela MITRA DIOCESANA DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2011DE TOCANTINOPOLIS, inscrita no CNPJ sob o n° 00.007.138/0001-12, VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011.estabelecida no município de Tocantinópolis, na conformidade com o SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do EstadoArtigo 70, inciso III, alínea “e”, da Lei 1287 de 28 de dezembro de 2001 e do Tocantinso PARECER/SEFAZ/DFIS N° 580/2011. Igor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação Leandro Ribeiro dos Reis – Banco Paulista S/A. DECLARA: 1. A não-incidência do Imposto sobre a propriedade de Veículos PROCESSO: 2010/5101/0154Automotores - IPVA/2011 referente aos veículos marca/modelo TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao TAC nº 160/2010 N° MARCA/MODELO PLACA RENAVAM FAB/MOD PROPONENTE: Município de Mateiros INTERVENIENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da Habitação 01 FIAT/UNO MILLE FIRE MVV7833 823838994 2004/2004 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira - CHB 02 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX MWG6814 910410348 2007/2007 OBJETO: Alteração das Cláusulas segunda, quarta, quinta (Prorrogação 03 VW/GOL 1.0 MWL1608 932664300 2007/2008 de Prazo de Vigência), sexta e sétima. 04 I/FORD RANGER XLS 12 P MWQ6619 978232577 2008/2008 VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). 05 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX MWI0447 937144126 2007/2008 DATA DA ASSINATURA: 9 de agosto de 2011 VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011. 06 FIAT/UNO MILLE WAY MXB9221 196492220 2010/2010 SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado 07 VW/GOL 1.6 POWER MWZ4382 204650186 2010/2010 do Tocantins 08 VW/GOL 1.0 MWZ8961 194413411 2009/2010 Igor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação 09 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX MWJ7949 933768567 2007/2008 Josimar Ferreira de Almeida – Prefeito Municipal de Mateiros 10 VW/GOL 1.0 MWS0517 253907047 2010/2011 Álvaro Alberto Souto Figueira Barreto – CHB 11 VW/VOYAGE 1.0 MXD1181 197067000 2010/2010 Teresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto – CHB. 12 VW/GOL 1.0 MXB8264 227962770 2010/2011 PROCESSO: 2010/5101/0153 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; TERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao TAC nº 40/2010. PROPONENTE: Município de Rio da Conceição 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade INTERVENIENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da Habitaçãoquando deixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e as INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira - CHBcondições que o mantiverem; OBJETO: Alteração das Cláusulas segunda, quarta, quinta (Prorrogação de Prazo de Vigência), sexta e sétima. 4. A não-incidência ora declarada, alcançará exclusivamente VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).os veículos mencionados no item 1, enquanto pertencer ao proprietário DATA DA ASSINATURA: 9 de agosto de 2011supramencionado; VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011. SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado 5. Este Ato Declaratório n° 536 de 13 de julho de 2011 entra em do Tocantinsvigor nesta data, bem como segue anexo aos autos n° 2011/6490/500114. Igor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação Adimar da Silva Ramos – Prefeito Municipal de Rio da Conceição MARCÉLIO RODRIGUES LIMA Álvaro Alberto Souto Figueira Barreto – CHB Superintendente de Gestão Tributária Teresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto – CHB. SECRETARIA DA HABITAÇÃO SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA Secretário: RAIMUNDO NONATO FROTA FILHO Secretário: ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PORTARIA/SEINFRA Nº 075, de 07 de março de 2012.PROCESSO: 2010/5101/0152 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DOTERMO ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao TAC nº 42/2010 TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisoPROPONENTE: Município de Taguatinga IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o ATO nº 18 – NM, de 1º deINTERVENIENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da Habitação janeiro de 2011, c/c o art. 37 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e tendoINSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira - CHB em vista o disposto no Memorando SCFR/SEINFRA Nº 0043/2012, resolve:OBJETO: Alteração das Cláusulas segunda, quarta, quinta (Prorrogaçãode Prazo de Vigência), sexta e sétima. I – DESIGNAR o Engenheiro Civil DIEGO HENRIQUE GUILHERMEVALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). DE SOUSA RODRIGUES, Matrícula n.º 897171-4, CREA – 206903/DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2011. AP-TO, para acompanhar e fiscalizar a execução das obras de artesVIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011. especiais do Contrato 014/2009, cujo o objeto é serviço de terraplanagem,SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado pavimentação asfáltica e obras de artes especiais, na Rodovia TO-348,do Tocantins trecho: Entroncamento TO-080/Barrolândia, com 57,21 km de extensão,Igor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação firmado com a empresa CSN Engenharia Ltda.Zélia Aires Antunes Ribeiro – Prefeita Municipal de TaguatingaÁlvaro Alberto Souto Figueira Barreto – CHB II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.Teresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto – CHB. PORTARIA/SEINFRA Nº 0078, de 07 de março de 2012.PROCESSO: 2010/5101/0069 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DOTERMO ADITIVO: 2º Termo Aditivo ao TAC nº 12/2010 TOCANTINS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42,PROPONENTE: Estado do Tocantins - Secretaria da Habitação. parágrafo 1º, inciso IV da Constituição do Estado, e pelo ATO nº 18-NM,INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Companhia Hipotecária Brasileira - CHB de 01 de janeiro de 2011, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto deOBJETO: Prorrogação de Prazo de Vigência do TAC nº 12/2010 2007, e tendo em vista o disposto no Memorando nº 00216/2012/SEINFRA/VALOR GLOBAL: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). DIOBRAS/SOP, resolve:DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2011VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a partir de 18 de agosto de 2011. I – REVOGAR, para que não produza mais nenhum efeito, aSIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado Portaria nº 0100/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.351, dodo Tocantins dia 30 de março de 2011, no tocante ao Técnico em Edificações OSVALDOIgor Pugliesi Avelino - Secretário da Habitação BATISTA SOUZA MARTINS, matrícula nº 8332355, CREA: 1111TD/PA.Álvaro Alberto Souto Figueira Barreto – CHBTeresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto – CHB. II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
  • 15. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 15 ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS 2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (Trinta) dias. O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, 3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (Trinta) dias apósatravés da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com base no a expiração do prazo de aplicação.parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente osserviços de Construção de prédio Padrão/MEC, com 08 (oito) salas deaula, para a Escola Estadual Nova Esperança, no lote 07 da quadra 01, 4. Fica designada a servidora ELIANA LAURIS DOS SANTOS,Setor Dona Inês Costa, na avenida Getúlio Vargas, no Estado do Tocantins, CPF nº 345.871.605-04, matrícula nº 90003486-6, para constatar e atestarmunicípio de FILADÉLFIA - TO, objeto do contrato nº 00170/2010, firmado a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos docom a empresa RIO SONO CONSTRUÇÕES E TOPOGRAFIA LTDA. Adiantamento/Suprimento de Fundos. Justificativa: Aguardando definição de detalhamentos construtivosfinais, necessários ao andamento e conclusão da obra. ANEXO III AO DECRETO No 2.350, de 17 de fevereiro de 2005. Palmas-TO, 03 de fevereiro de 2012. PORTARIA N° 073/2012 ALEXANDRE UBALDO M. BARBOSA Secretário da Infraestrutura O ordenador de despesas, DJALMA LEANDRO, assim designado nos termos do ato nº 2.213 – NM, de 7 de julho de 2011, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, da Constituição do Estado ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS do Tocantins, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 2012/1701/00018, O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição Estadual, RESOLVE:através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com base noparágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, autoriza a empresa MARWEENGENHARIA LTDA. a dar reinício à Construção de prédio Padrão/MEC, Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com ascom 08 (oito) salas de aula, para a Escola Estadual Sales Pereira Marins, especificações a seguir:na Avenida Castelo Branco, Quadra 100, s/nº, Bairro Vila Maria, no Estadodo Tocantins, no município de MIRANORTE - TO, de conformidade com 1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOSo contrato 00168/2010, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a RECURSOScontar da data de recebimento desta, sob pena de rescisão unilateral docontrato supramencionado, nos termos da avença contratual e legislação Responsável: Maria Ibanilsa Cavalcante Santiago CPF: 083.604.528-90pertinente. Endereço: Rua Rio Preto, nº 1.320 Bairro: Centro Cidade: Santa Fé do Araguaia CEP: 77.848-000 Palmas - TO, 20 de fevereiro de 2012. Tel. Res.: 9252-2354 Tel. 3470-1212 Cargo/Função: Coordenadora da Unidade. Matr.: 853026-2 ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSA Secretário da Infraestrutura 1.1 PLANO DE APLICAÇÃO CLASSIFICAÇÃO SECRETARIA DA JUSTIÇA E ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ DOS DIREITOS HUMANOS 2012.1701.02.241.1025.2192 3.3.90.30 Mat. de Consumo 2.500,00 Secretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS 33.90.39 Outros Serv. Terc. PJ 1.500,00 TOTAL 4.000,00 ANEXO III AO DECRETO No 2.350, de 17 de fevereiro de 2005. 1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). PORTARIA N° 72/2012 2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (Trinta) O ordenador de despesas, DJALMA LEANDRO, assim designado dias.nos termos do ato nº 2.213 – NM, de 7 de julho de 2011, no uso de suasatribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, da Constituição do Estado 3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (Trinta) dias apósdo Tocantins, e em conformidade com o que consta no Processo n.º a expiração do prazo de aplicação.2012/1701/00017, RESOLVE: 4. Fica designada a servidora ANNA ETELVINA DA SILVA, CPF nº 883.599.301-63, matrícula nº 849483-5, para constatar e atestarAutorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com as a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos doespecificações a seguir: Adiantamento/Suprimento de Fundos. 1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOSRECURSOS ANEXO III AO DECRETO No 2.350, de 17 de fevereiro de 2005.Responsável: MANOEL DO CARMO FERREIRA DE SOUZA CPF: 765.814.621-87Endereço: Rua Itapicuri, 3050 Bairro: Vila NovaCidade: Porto Nacional -TO CEP: 77.500-00 PORTARIA N° 078/2012Tel. Res.: Tel. 63-8426-6129Cargo/Função: Diretor-Internação e Acompanhamento das Medidas Sócioeducativas. Matr.: 901049-1 O ordenador de despesas, DJALMA LEANDRO, assim designado nos termos do Ato nº 2.213 – NM, de 7 de julho de 2011, no uso de suas 1.1 PLANO DE APLICAÇÃO atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, da Constituição do Estado CLASSIFICAÇÃO NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ do Tocantins, e em conformidade com o que consta no Processo n.º ORÇAMENTÁRIA 2012/1701/00022, 17010 14.243.1025.2043 3.3.90.30 Mat. de Consumo 4.000,00 17010 14.243.1025.2043 3.3.90.39 Mat. de Consumo 2.000,00 RESOLVE: TOTAL 6.000,00 Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com as 1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). especificações a seguir:
  • 16. 16 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS ANEXO III AO DECRETO No 2.350, de 17 de fevereiro de 2005.RECURSOSResponsável: DULCÉLIO STIVAL CIC: 195.367.801-78 PORTARIA N° 137/2012.Endereço: Qd. 106 Sul, Rua SE-09, 36 – PROCON Bairro: CentroCidade: Palmas - TO CEP: 77.020-024 O ordenador de despesas, DJALMA LEANDRO, assim designadoTel. Res.: Tel. Com.: 3218-6763 nos termos do ato nº 2.213 – NM, de 7 de julho de 2011, no uso de suasCargo/Função: Superintendente Matr.: 831320-2 atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, da Constituição do Estado do Tocantins, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 1.1 PLANO DE APLICAÇÃO 2012/1701/00086, CLASSIFICAÇÃO NATUREZA DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ RESOLVE: 2012 18370 14.422.1031.4213 3.3.90.30 Mat. de Consumo 6.500,00 2012 18370 14.422.1031.4213 3.3.90.39 Outros Serv. Terc. PJ 3.500,00 Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com as TOTAL 10.000,00 especificações a seguir: 1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS 2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (Trinta) RECURSOSdias. Responsável: JOSÉ JOAQUIM DE ARAÚJO CIC: 278.336.311-91 Endereço: 108 SUL, AL 02, LOTE 88 Bairro: Plano Diretor Cidade: Palmas/TO CEP: 77.020-000 3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (Trinta) dias após Tel. Res.: Tel. Com.: 63 3218-6740a expiração do prazo de aplicação. Cargo/Função: Assistente Administrativo Matr.: 819.098-4 4. Fica designado(a) o(a) servidor(a) MERY ANY SILVA 1.1 PLANO DE APLICAÇÃOASSUNÇÃO, CPF nº 928.102.091-20, matrícula nº832196-5, para constatar CLASSIFICAÇÃOe atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$do Adiantamento/Suprimento de Fundos. 17010 14.122.1071.2321 3.3.90.30 Mat. de Consumo 4.000,00 17010 14.122.1071.2321 3.3.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 2.000,00 17010 14.122.1071.2392 3.3.90.30 Mat. de Consumo 2.000,00 ANEXO III AO DECRETO No 2.350, de 17 de fevereiro de 2005. 17010 14.122.1071.2392 3.3.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 500,00 17010 14.122.1071.2420 3.3.90.30 Mat. de Consumo 1.000,00 PORTARIA N° 079/2012 17010 14.122.1071.2420 3.3.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 500,00 TOTAL 10.000,00 O ordenador de despesas, DJALMA LEANDRO, assim designado 1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).nos termos do ato nº 2.213 – NM, de 7 de julho de 2011, no uso de suasatribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, da Constituição do Estado 2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (trinta)do Tocantins, e em conformidade com o que consta no Processo n.º dias.2012/1701/00100, 3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após RESOLVE: a expiração do prazo de aplicação.Autorizar a concessão de Suprimento de Fundos, de acordo com asespecificações a seguir: 4. Fica designado(a) o(a) servidor(a) ROSIMERE ALVES DOS SANTOS GONÇALVES, Assistente Administrativa, matrícula nº 651.338-7, CPF 1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS nº 394.413.851-15, para constatar e atestar a veracidade e a legitimidadeRECURSOS das despesas pagas com recursos do Adiantamento/Suprimento de Fundos.Responsável: VALDO ALVES FILHO CPF: 586.705.051-34Endereço: Rua Buenos Aires, nº 220 Bairro: Martins JorgeCidade: Araguaína/TO CEP: 77.817-530 PROCONTel. Res.: Tel. Com.:(63) 9994-2905Cargo/Função: Administrador Matr.: 600342-7 EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO 1.1 PLANO DE APLICAÇÃO F.A.-Nº: 0412-002.815-5 CLASSIFICAÇÃO NATUREZA DE ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ Consumidor: LIZETE GOMES (CPF_37093436153) ORÇAMENTÁRIA DESPESA Fornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS (CNPJ_14011334000175). 2012 17010.03.061.1020.2206 3.3.90.30 Mat. de Consumo 4.700,00 2012 17010.03.061.1020.2206 3.3.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 300,00 TOTAL 5.000,00 A Chefia do Núcleo Regional de Gurupi, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa do 1.2. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Consumidor - Lei n.º 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, 42, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181, de 19.03.1997, e considerando o 2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 30 (Trinta) fato de não ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (SHdias. CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME - 14011334000175) notifica-a, VIA EDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por LIZETE GOMES, 3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (Trinta) dias após foi instaurado o processo administrativo n.º 0412-002.815-5, imputando-a,a expiração do prazo de aplicação. em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim, deverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimento do órgão, sito 4. Fica designado o servidor FRANCISCO FILHO NOLETO à Av. Piauí, 2107, Qd 57, Lt 01, CEP: 77410030, dentro de um prazo de 10PINTO, CPF nº 863.712.231-00, matrícula nº859211-0, para constatar e (dez) dias, contados da publicação em Edital.atestar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursosdo Adiantamento/Suprimento de Fundos. Gurupi/TO, 07 de março de 2012.
  • 17. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 17F.A.-Nº: 0412-002.816-3Consumidor: ADAYHANNA MORAIS SANTANA (CPF_02425390170) SECRETARIA DAS OPORTUNIDADESFornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS (CNPJ_14011334000175). Secretário: OMAR ANTÔNIO HENNEMANN A Chefia do Núcleo Regional de Gurupi, no uso de suas atribuições EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 001/2012legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa do Processo nº: 2012.5701.000005Consumidor - Lei n.º 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, Contrato n°: 01/201242, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181, de 19.03.1997, e considerando o Contratante: Secretaria de Estado das Oportunidades – CNPJfato de não ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (SH 13.111.905/0001-80 Contratada: 14 Brasil Telecom Celular S/A – CNPJ 05.423.963/0001-11CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME - 14011334000175) notifica-a, VIA Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviçosEDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por ADAYHANNA MORAIS (contratação de empresa especializada na prestação de serviços deSANTANA, foi instaurado o processo administrativo n.º 0412-002.816-3, telefonia móvel), nos prazos e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes da Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços n° 039/2011, comimputando-a, em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim, motivação e finalidade descritas no Projeto Básico e/ou Termo de Referênciadeverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimento do do órgão requisitante.órgão, sito à Av. Piauí, 2107, Qd 57, Lt 01, CEP: 77410030, dentro de um Valor Total: R$ 1.406,88 (mil e quatrocentos e seis reais e oitenta e oitoprazo de 10 (dez) dias, contados da publicação em Edital. centavos) Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária 57010.04.122.1076.2317; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte Detalhada 0100666998; ND n° Gurupi/TO, 07 de março de 2012. 2012ND00124. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2012. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial de Registro de Preço n° 039/2011.F.A.-Nº: 0412-002.832-4 Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo serConsumidor: ROSANA MORAIS MIRANDA (CPF_62607294134) prorrogado nas hipóteses descritas no Art. 57, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.Fornecedor: META CURSOS E TREINAMENTOS (CNPJ_14011334000175). Signatários: Omar Hennemann – Secretário da SECOP Paulo César de Castro Filho e José Pereira Lopes Júnior – Representantes A Chefia do Núcleo Regional de Gurupi, no uso de suas atribuições da Contratada.legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa doConsumidor - Lei n.º 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E42, §2º, do Decreto Federal n.º 2.181, de 19.03.1997, e considerando o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Secretário: DIVALDO JOSÉ DA COSTA REZENDEfato de não ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (SHCURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME - 14011334000175) notifica-a, EXTRATO DE CONTRATOVIA EDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por ROSANA MORAISMIRANDA, foi instaurado o processo administrativo n.º 0412-002.832-4, Processo nº 2012.3900.00034imputando-a, em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim, Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELdeverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimento do Contratado: PEREIRA TURISMO LTDAórgão, sito à Av. Piauí, 2107, Qd 57, Lt 01, CEP: 77410030, dentro de um Objeto do Contrato:prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação em Edital. 1. Do objeto: O objeto do presente contrato é destinado à aquisição de passagens aéreas em âmbito nacional e internacional, de acordo com termo de referencia 09/2012, bem como solicitação e especificações contidas no Gurupi/TO, 07 de março de 2012. Processo nº 2012.3900.00034. 2. Da fundamentação legal: O presente contrato reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e pelos regulamentos presentes e futuros que disciplinam a matéria.FA Nº 0207-026.251-5 3. Do valor: O presente contrato terá o valor estimado em R$ 8.000,00 (oitoRECLAMANTE: SUZANA DOS SANTOS NASCIMENTO mil reais) e será pago observando-se as disposições contidas no presente contrato.RECLAMADA: VERAMAR CELULARES LTDA ME-VALECELL EXPRESS 4. Do prazo: O presente contrato terá sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir de sua assinatura ou até a utilização do A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas 5. Data da assinatura: 17 de fevereiro de 2012. Signatários: DIVALDO REZENDE – Representante da Contratantepelo Art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA – Representante da ContratadaEDITAL da empresa: VERAMAR CELULARES LTDA ME-VALECELL LINDON JONSON VIEIRA SANTOS - Representante da Contratada.EXPRESS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º03.229.411/0011-13, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DAanexar aos autos, em dez dias a contar da publicação do presente Edital MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICAna imprensa oficial, cópia autenticada do comprovante de pagamento da Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVAmulta que lhe fora imposta no Termo de Julgamento nº 836/2008, datadode 26/02/2008, arbitrada em R$ 425,64 (Quatrocentos e vinte e cinco reais COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAe sessenta e quatro centavos), sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E INDIRETAEstado. Caso o pagamento ainda não tenha ocorrido, deverá ser efetuado AVISO DE REVOGAÇÃOem favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON – atravésdo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE – obtido PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2011via Internet, pelo Site www.sefaz.to.gov.br, com código de barras ou na PROCESSO N.º 00.223/1701/2011Coletoria Local, devendo constar no Campo 7, o Código de Receita n.º 619. A Pregoeira comunica aos interessados a revogação da Ata paraTal documento deverá ser encaminhado para a Superintendência de Pró registro de preços referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRODireitos e Deveres nas Relações de Consumo – PROCON/TO, localizada DE PREÇOS nº 082/2011 – Aquisição de mat. de consumo (algemas),na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP: 77.100.070, em Palmas-TO. publicado no Diário Oficial do Estado nº 3.547, de 13 de janeiro de 2012, página 30. Palmas/TO, 06 de março de 2012. Palmas, 7 de março de 2012. Márcio Rodrigues de Cerqueira MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA Diretor Jurídico Pregoeira
  • 18. 18 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO DO VAL SOUTO, Médico, matrícula n° 859408-2, para responder pela Diretoria Técnica do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres, no período de 08/03/2012 a 11/03/2012, na ausência do titular ATIL JOSE DE SOUZA, Médico/Função AQUISIÇÃO DE MAT. DE CONSUMO de Confiança-Diretor Técnico de Hospital Porte III – Especial – FCDHP- (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE 10.000 III-E, matrícula nº. 876545-6. EXEMPLARES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS>> RECURSO PRÓPRIO <<SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.647/1701/2011DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS PORTARIA DGP/N° 0317, DE 07 DE MARÇO DE 2012.– ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e comMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da ConstituiçãoTIPO: MENOR PREÇO Estadual e consoante no disposto no Art. 4º, § 2º, da Lei nº. 1.588, de 30LEGISLAÇÃO: LEI Nº 10.520, DE 17.07.2002 de junho de 2005 e com fundamento na celebração do Convênio nº. 019/07OBJETO: AQ. DE MAT. DE CONSUMO entre o ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA ESTADUAL DADATA DE ABERTURA: 22.03.2012, ÀS 09h00min SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE,LOCAL: PRAÇA DOS GIRASSÓIS, S/Nº, CEP.: 77.001-002, PALMAS/TO. nos termos da cláusula primeira do referido Convênio, especificamenteNOTA: outras informações poderão ser obtidas na subsecretaria geral de quanto à cessão de pessoal do quadro da Secretaria Estadual da Saúdelicitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4533 e 3212-4546, em para prestação de serviços, resolve:Palmas – TO ou email: sgl@seplan.to.gov.br.Disponível no site www.sgl.to.gov.br. Art. 1º CEDER a servidora SEBASTIANA ALVES VARGAS, Auxiliar Palmas, 8 de março de 2012. de Enfermagem, matrícula n° 183075-9, para a Secretaria Municipal de Saúde de Novo Alegre, a partir da data da publicação. MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA Pregoeira PORTARIA DGP/N° 0318, DE 07 DE MARÇO DE 2012. AVISO DE REVOGAÇÃO O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição PREGÃO ELETRÔNICO TO - ITERTINS Nº. 001/2012 Estadual e consoante no disposto no Art. 4º, § 2º, da Lei nº. 1.588, de 30 PROCESSO N.º 00.478/3451/2011 de junho de 2005 e com fundamento na celebração do Convênio nº. 019/07 entre o ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA ESTADUAL DA A Pregoeira comunica aos interessados a revogação do PREGÃO SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ALEGRE,ELETRÔNICO TO – ITERTINS nº 001/2012 – Aquisição de veículos nos termos da cláusula primeira do referido Convênio, especificamente(tipo passeio), conforme solicitado pelo órgão requisitante, através doDESPACHO nº 114/2012 exarado à fl. 129 dos autos. quanto à cessão de pessoal do quadro da Secretaria Estadual da Saúde para prestação de serviços, resolve: Palmas, 7 de março de 2012. Art. 1º CEDER a servidora MARIA DE LOURDES ALVES DE MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 175307-0, para a Secretaria Pregoeira Municipal de Saúde de Novo Alegre, a partir da data da publicação. AVISO DE SUSPENSÃO PORTARIA DGP/N° 0319, DE 07 DE MARÇO DE 2012. PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET N.º 001/2012 O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, PROCESSO Nº 00.419/4100/2011 com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, e do disposto no art. 35 § 1º e § 2º da Lei nº. 1.818, de 23 de A Pregoeira comunica aos interessados a SUSPENSÃO da licitação agosto de 2007, resolve:em epígrafe para aquisição de material permanente (violão, contrabaixo,bateria, etc) para adequações no edital, por solicitação do órgão requisitante,através do Ofício nº 387/GASEC. Art. 1º REMOVER a servidora SIMONE FERREIRA DE ARAUJO CAMINHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 863797-1, do Hospital de Palmas, 9 de março de 2012. Referência de Augustinópolis para o Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros em Paraíso do Tocantins, a partir da data da publicação. MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA Pregoeira PORTARIA DGP/N° 0320, DE 07 DE MARÇO DE 2012. SECRETARIA DA SAÚDE O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Secretário: JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER (INTERINO) Estadual, e do disposto no art. 35 § 1º e § 2º da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: PORTARIA DGP/N° 0316, DE 07 DE MARÇO DE 2012. O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º REMOVER o servidor ANTONIO DELBES BARBOSA,com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Farmacêutico, matrícula nº. 864085-8, do Hospital Geral de Palmas Dr.Estadual, e do disposto no art. 37 § 1º e § 2º da Lei nº. 1.818, de 23 de Francisco Ayres para o Hospital Infantil de Palmas Dr. Hugo da Rocha Silva,agosto de 2007, resolve: a partir da data da publicação.
  • 19. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 19 8848840 HALAN HEVERTON DOS SANTOS NOBRE Papiloscopista SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 8857512 HELLEN ROSY DE SOUSA BORGES Auxiliar de Autópsia Secretário: JOÃO FONSECA COELHO 8850844 HUDSON GUIMARAES LEITE Delegado de Polícia 8841551 IVANILSON ANTONIO DOS SANTOS Papiloscopista PORTARIA Nº. 275, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. 8848971 JACQUES DAMIANI MACEDO Delegado de Polícia 8668507 JESSE OLIVEIRA RIBEIRO Escrivão de Polícia O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no 8272174 JETER AIRES RODRIGUES Delegado de Políciauso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição 8626529 JOAO CARLOS NEME MURADAS Agente de Políciado Estado do Tocantins, resolve: 8826641 JOSE ANCHIETA DE MENEZES FILHO Delegado de Polícia TORNAR ESTÁVEL, os servidores abaixo relacionados devido o 8857539 JOSE ANTONIO DA SILVA Delegado de Políciatérmino e aprovação do Estágio Probatório. 8849021 JOSE CARLOS REZENDE Perito Criminal 8846588 JOSE NEVALDO DE MACEDO Agente de Polícia Matrícula Nome Cargo 8846502 JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO Perito Criminal8842191 ADEMAR TEIXEIRA CHAGAS JUNIOR Agente de Polícia 8672296 JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR Escrivão de Polícia4968719 ADRIANA ALVES DA CRUZ Papiloscopista 8694613 JOZIEL BARBOSA FERNANDES Papiloscopista8834458 ADRIANO LUIZ GOMES JACOME Escrivão de Polícia 8826421 JULIANNY FERRARI SANTOS E SILVA Papiloscopista8842183 ADRIANO MARCOS ALENCAR Delegado de Polícia 8640173 KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA Agente de Polícia8848271 ADRIANO RODRIGUES DOS REIS Agente de Polícia 8599963 KARINE GONZAGA PERES SANTOS Papiloscopista8841136 ADRIANO ZAGUE BANDEIRA Escrivão de Polícia 8826412 LARISSA CRISTINA DE OLIVEIRA Auxiliar de Autópsia8837074 AGEU LOPES DA SILVA Agente de Polícia 8670846 LEIDIANE CORDEIRO MAIA Agente de Polícia8848831 ALESSANDRO DE MORAES PAES LANDIM Agente de Polícia 8842663 LEONEL RICARDO CARDOZO Escrivão de Polícia8850879 ALISSON DE MORAES PAES LANDIM Escrivão de Polícia 8841004 LIZANDREA APARECIDA BENINCA Escrivão de Polícia8842744 ANA CAROLINA COELHO MARINHO Delegado de Polícia 8838011 LUCIANA COELHO MIDLEJ Delegado de Polícia8848980 ANDERSON CABRAL BEZERRA Agente de Polícia 8352411 LUCIANO BARBOSA DE SOUZA CRUZ Delegado de Polícia8826315 ANDRE GRISANI Escrivão de Polícia 8847177 LUDIMYLLA CARLA MOURA LINHARES Auxiliar de Autópsia8848823 ANGELINA MINHARRO GADOTTI POVOA Papiloscopista8847959 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS Delegado de Polícia 8826463 LUIZ HENRIQUE MEIRELIS HATEM Agente de Polícia8836914 ANTONIO EUDES DA SILVA Escrivão de Polícia 8410925 LYDIANNE RODRIGUES VINHAL GUIMARAES Escrivão de Polícia8848858 ANTONIO MARTINS PEREIRA JUNIOR Agente de Polícia 8849030 MARCILEY ALVES BASTOS Perito Criminal8848866 ANTONIO MENDES DIAS Agente de Polícia 8838275 MARCOS AURELIO JACOME SOUSA Perito Criminal8837856 ANTONIO RICARDO CERVATI Escrivão de Polícia 8837928 MARCOS WILIAN ALVES FERREIRA Escrivão de Polícia8836922 APOLIANA SILVINA RODRIGUES HONORATO Escrivão de Polícia 8673063 MARCUS VINICIUS MAGALHAES DA SILVA Agente de Polícia8837007 ARGEMIRO ALVES PINTO Agente de Polícia 8850852 MARGARETH ROSE RAMOS Auxiliar de Autópsia8842175 ARIANNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA GUIMARAES Escrivão de Polícia 8845531 MICHEL PENHA DAVID Escrivão de Polícia8575924 BOAZ AIRES DE FIGUEIREDO Auxiliar de Autópsia 8844941 MICHELLE DE ARAUJO E SILVA Auxiliar de Autópsia8842655 BRUNA PARENTE AMARAL Escrivão de Polícia 8837031 MILLANIA SOARES MILHOMEM FREITAS Papiloscopista8844836 BRUNO SOUSA AZEVEDO Delegado de Polícia 8724806 MIRELA DE SOUSA PIMENTEL Auxiliar de Autópsia8834466 CALLEBE PEREIRA DA SILVA Agente de Polícia 8616451 MONA VICK PONTES DOS SANTOS Escrivão de Polícia8836931 CLARIZANGELLA BATISTA PIMENTEL LOPES Escrivão de Polícia 8837911 NEUMA KELEN CARNEIRO SILVA Papiloscopista8842434 CLAUDIO GONÇALVES DA COSTA Perito Criminal 8836973 PAULO DE JESUS ALVES Agente de Polícia8671583 CLAUDIO MARCIO PEREIRA DE CARVALHO Agente de Polícia 8842442 PEDRO FERNANDO VELOSO DOS PASSOS Perito Criminal8634165 CLEUDSON DE ARAUJO CORREIA Perito Criminal 8841357 PEDRO TOSTES ABREU Agente de Polícia8834547 CRISTIANE GALENO TEIXEIRA Escrivão de Polícia 8826455 PERISSON DA FONSECA LIMA Papiloscopista8410763 DAIANY PEREIRA SOUZA ARAUJO Escrivão de Polícia 8826471 PRISCILLA DUARTE BITTAR Escrivão de Polícia8705003 DAMIAO FERREIRA DE MENEZES Escrivão de Polícia 8847096 RAIMUNDO FREDERICO ALVES PIMENTEL Escrivão de Polícia8836957 DANIELA PEREIRA COSTA Agente de Polícia 8841128 RAIMUNDO MONTEIRO E BRITO Agente de Polícia8841365 DAVID DE PAULA JUNIOR Agente de Polícia 8826374 RAWCLEYTHON MOURA DE BRITO Agente de Polícia8794731 DELZUITA FERREIRA DA SILVA Auxiliar de Autópsia 8826617 RENATO MENDES FONSECA Perito Criminal8784523 DENUBIA LOPES LIMA Escrivão de Polícia 8826625 ROBERTA LOPES ALENCAR Escrivão de Polícia5352223 DIVANIA BORGES DA SILVA NUNES Auxiliar de Autópsia 8327360 ROBERTO MIELLE DIAS DA SILVA Perito Criminal8834563 EDUARDO BELLOTI DOS SANTOS Agente de Polícia 8841454 RODOLFO CARVALHO ROCHA Agente de Polícia8834504 EDUARDO MORAIS ARTIAGA Delegado de Polícia 8837902 ROMMEL RUBENS COSTA RABELO Delegado de Polícia8841144 ELAINE CRISTINA ROCHA PEDROZA DOS SANTOS Delegado de Polícia 8497150 ROSIANE CRAVEIRO LOPES Escrivão de Polícia8496013 ELIANE MACHADO PEREIRA DOS SANTOS Delegado de Polícia8838259 ELIRIO PUTTON JUNIOR Delegado de Polícia 8664463 ROSICLEIDE MARTINS ARAUJO FERNANDES Escrivão de Polícia8834491 EMANUEL LIMA DA SILVA Agente de Polícia 5674344 ROSSILIO SOUZA CORREIA Delegado de Polícia8840997 ERIVAL DE SOUZA MELO Agente de Polícia 8841632 SIDNEY PINTO RIBEIRO Papiloscopista8837686 FABIANA SILVA MORAIS Auxiliar de Autópsia 8826595 SILVANA FERREIRA DIAS Agente de Polícia8826528 FERNANDO HENRIQUE TAVARES OLIVEIRA Escrivão de Polícia 8842213 SILVIO MARINHO JACA Perito Criminal8834512 FERNANDO RIZERIO JAYME Delegado de Polícia 8841535 SUELY GALVAO AMARAL Escrivão de Polícia8826501 FLAVIO GABINO DIAS Agente de Polícia 8837082 THIAGO DE ALMEIDA FELLER Papiloscopista8836817 FRANK COSTA MENDES Agente de Polícia 8616434 TIAGO ALVES RITTER Escrivão de Polícia8841152 GELK COSTA SILVA Escrivão de Polícia 8841578 TULIO CERQUEIRA MARANHAO MACHADO DE SOUSA Papiloscopista8826498 GEORGEM CANJAO JUNIOR Agente de Polícia 8826579 VANESSA SANTIAGO RANDIS NAZARENO Escrivão de Polícia8835845 GILDENOR PEREIRA BARROS JUNIOR Agente de Polícia 8838119 VICTOR VANDRE SABARA RAMOS Escrivão de Polícia8842825 GILSON DOS REIS GOMES Auxiliar de Autópsia 8598614 WAGNER RAYELLY PEREIRA SIQUEIRA Papiloscopista8826536 GIOMARI DOS SANTOS JUNIOR Agente de Polícia 8837066 WALDSON BEZERRA DE SOUSA Papiloscopista8826544 GLEDSON JAMES BIAGE BARBOZA Escrivão de Polícia 8842205 WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA Agente de Polícia8615586 GUILHERME ROCHA MARTINS Delegado de Polícia 8848432 WEBER COUTINHO FERREIRA Agente de Polícia8496200 GUSTAVO FERREIRA DE SENA BALDUINO Agente de Polícia 8837058 WELB DOS SANTOS ANDRADE Escrivão de Polícia
  • 20. 20 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 PORTARIA Nº. 278, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. RESOLVE: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Art. 1º - Nomear os servidores: Fiscal – Maria Haydêe Alvesuso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição Guimarães Aguiar, matrícula nº. 838643-9 – Delegada de Polícia; Irene Órfão, matrícula nº. 853739-9 – Escrivã de Polícia - Para, sem prejuízo dedo Estado; suas atribuições normais exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do RESOLVE: titular, referente à locação de imóvel do contrato de Palmas - TO. Art. 1º - Nomear os servidores: Fiscal – Lindinalva Silva de Aquino Contrato Interessado Objeto ProcessoMoreira, matrícula nº. 241636-1 – Delegada de Polícia; Eduardo Henrique 016/2012 Terezinha de Moraes Paiva. Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher 2011/3100/1852do N. Confessor, matrícula nº. 853683-0 – Escrivão de Polícia - Para, semprejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Art. 2º - São atribuições do fiscal:Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulaslegal do titular, referente à locação de imóvel do contrato de Palmas - TO. avençadas no Contrato; Contrato Interessado Objeto Processo II - Anotar em registro próprio em forma de relatório, as008/2012 Habib Salim El Chater Filho 5° DPC PALMAS - TO 2011/3100/1894 irregularidades eventualmente encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem Art. 2º - São atribuições do fiscal: como informar por escrito a Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos; I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas III - Determinar providencia de retificação das irregularidadesavençadas no Contrato; encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório a Área de Contratos e Convênios para apreciação das providencias; II - Anotar em registro próprio em forma de relatório, asirregularidades eventualmente encontradas, as providências que IV - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de formadeterminaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;como informar por escrito a Área de Contratos e Convênios sobre taiseventos; V - Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90(noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos III - Determinar providencia de retificação das irregularidades e Convênios para apreciação das providencias;encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório aÁrea de Contratos e Convênios para apreciação das providencias; VI - Justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo; IV - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de formaconclusiva ao prosseguimento ou não do contrato; VII - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e ou recebimentos dos materiais; V - Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação VIII - Observar a execução do contrato dentro dos limites dosde vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90(noventa) créditos orçamentários para ele determinados;dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratose Convênios para apreciação das providencias; IX - Manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório juntado aos autos acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual; VI - Justificar ocorrências e promover o atendimento de diligênciasdos órgãos de Controle Interno e Externo; X - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução VII - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigoou recebimentos dos materiais; 69 da Lei Federal 8.666/93. VIII - Observar a execução do contrato dentro dos limites dos Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.créditos orçamentários para ele determinados; IX - Manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório PORTARIA Nº 280, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.juntado aos autos acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual; O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição X - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou do Estado;substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato emque se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução RESOLVE:ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo69 da Lei Federal 8.666/93. Art. 1º - Nomear os servidores: Fiscal – Ildener Alves de Freitas, matrícula nº. 682365-3 – Diretora de Gestão Profissional e Hiolanda Alves Carvalho, matrícula nº. 90000144-5 – Responsável pelo Setor de Recursos Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Humanos - Para, sem prejuízo de suas atribuições normais exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, referente à Fornecimento de PORTARIA Nº 279, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. vales-transportes para os servidores desta Pasta a seguir: O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no Contrato Interessado Objeto Processouso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo 101/2008 Fornecimento de Vales-Transporte 2011/3100/00477do Estado; Urbano de Passageiros do Sit-Palmas – Seturb.
  • 21. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 21 Art. 2º - São atribuições do fiscal: II - Anotar em registro próprio em forma de relatório, as irregularidades eventualmente encontradas, as providências que I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bemavençadas no Contrato; como informar por escrito a Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos; II - Anotar em registro próprio em forma de relatório, asirregularidades eventualmente encontradas, as providências que III - Determinar providencia de retificação das irregularidadesdeterminaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório acomo informar por escrito a Área de Contratos e Convênios sobre tais Área de Contratos e Convênios para apreciação das providencias;eventos; III - Determinar providencia de retificação das irregularidades IV - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de formaencontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório a conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;Área de Contratos e Convênios para apreciação das providencias; V - Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação IV - Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90(noventa)conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato; dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos e Convênios para apreciação das providencias; V - Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogaçãode vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90(noventa) VI - Justificar ocorrências e promover o atendimento de diligênciasdias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos dos órgãos de Controle Interno e Externo;e Convênios para apreciação das providencias; VII - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e VI - Justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências ou recebimentos dos materiais;dos órgãos de Controle Interno e Externo; VIII - Observar a execução do contrato dentro dos limites dos VII - Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e créditos orçamentários para ele determinados;ou recebimentos dos materiais. VIII - Observar a execução do contrato dentro dos limites dos IX - Manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatóriocréditos orçamentários para ele determinados; juntado aos autos acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual; IX - Manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório X - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua oujuntado aos autos acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual; substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução X - Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigosubstitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em 69 da Lei Federal 8.666/93.que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execuçãoou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação69 da Lei Federal 8.666/93. ficando revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 292, DE 05 DE MARÇO DE 2012. PORTARIA Nº. 288, DE 1º DE MARÇO DE 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no do Estado do Tocantins, resolve:uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituiçãodo Estado; LOTAR RESOLVE: LUCIENE OLIVEIRA BRITO, Assistente Administrativa, matrícula nº 832032-2, Art.1º - Nomear os servidores: Fiscal – Antônio Gonçalves de no Gabinete do Secretário, com efeito retroativo à 21/03/2011.Carvalho Neto, matrícula nº. 838698-6 – Delegado de Polícia Civil; Tiagodo Nascimento Alves de Paula, matrícula nº. 874783-1, 1°TEN QOPM -Para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos PORTARIA Nº 293, DE 05 DE MARÇO DE 2012.de Fiscal de Contrato e respectivo substituto, para o caso de impedimentoe afastamento legal do titular, referente à locação de imóvel do contrato O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, node Palmas - TO. uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, resolve:Contrato Interessado Objeto Processo Diretoria de Valorização Psicossocial e019/2011 VERA REGINA GONÇALVES Polícia Comunitária 2011/3100/644 SUSPENDER, por necessidade do serviço, Palmas - TO 30 (trinta) dias das férias do servidor HEBERT WESSEL DE OLIVEIRA, Art. 2º - São atribuições do fiscal: Operador de Microcomputador, matrícula nº 827149-6, previstas para o período de 12/03/2012 a 10/04/2012, referente ao período aquisitivo I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas 2011/2012, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e nãoavençadas no Contrato; prejudicial ao serviço público e ao servidor.
  • 22. 22 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PORTARIA – SETAS Nº 039, de 06 de março de 2012. PORTARIA Nº. 002, DE 05 DE MARÇO DE 2012. O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, Renato Guedes, Delegado de Polícia de Classe Especial, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisoPresidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, no uso de IV, da Constituição do Estado do Tocantins com fulcro no art. 86 da Lei n°.suas atribuições. 1.818, de 23/08/2007, resolve: CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Art. 1º - Suspender, em razão de necessidade do serviço, o gozoSecretário de Estado da Segurança Pública, exarado nos Autos de de férias da servidora Anatesse Medeiros de Azevedo, Assessora EspecialInvestigação Preliminar n.º 284/2010, determinando a instauração docompetente Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis DAS-3, matrícula nº 855650-4, referente ao período aquisitivo 2011/2012,práticas de transgressões disciplinares, atribuídas aos servidores Joelson previstas para o período de 27/01/2012 a 25/02/2012, assegurando-lhe oSousa de Oliveira, Agente de Polícia, Matrícula Funcional n.º 855805-1, direito de fruí-las em data oportuna.Libarberto da Silva Quixabeira, Escrivão de Polícia, Matrícula Funcionaln.º 609153-9 e Robson Jacques Garcias, Agente de Polícia, MatrículaFuncional n.º 884147-1. A notícia da ocorrência dos fatos foi encaminhada Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da suaatravés do Ofício n.º 377/2010, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de publicação retroagindo seus efeitos a 27/01/2012.Pedro Afonso/TO, requisitando a apuração de denúncia sobre possívelcrime de tortura contra menores, formulada pelo Conselho Tutelar dePedro Afonso/TO, que em tese teriam sido cometidas pelos supracitados PORTARIA – SETAS Nº 040, de 06 de março de 2012.policiais, durante as investigações de ato infracional (furto), ocorrido em21/09/2010, naquela cidade. O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 3.116/11, publicada no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisono DOE 3.470, datado de 22 de setembro de 2011; Portaria n.º 098/11, IV, da Constituição do Estado do Tocantins com fulcro no art. 86 da Lei n°.publicada no DOE 3.319, datado de 09 de fevereiro de 2011 e, Portarian.º 007/10, publicada no DOE 3.174, datado de 08 de julho de 2010, que 1.818, de 23/08/2007, resolve:designou a composição da Comissão Permanente de Processo Disciplinar; Art. 1º - Suspender, em razão de necessidade do serviço, o gozo RESOLVE: de férias do servidor Gilberto Fernandes Cormineiro, Secretário-Executivo, matrícula nº 839128-9, referente ao período aquisitivo 2011/2011, previstas Art. 1.º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, em desfavordos aludidos servidores, com a finalidade de apuração de suas condutas, para o período de 01/03/2012 a 30/03/2012, assegurando-lhe o direito deque configurariam a possível prática de transgressões disciplinares, fruí-las em data oportuna.capituladas no Art. 92, Inciso III, Alínea “k” e Inciso IV, Alíneas “b” e “v” daLei 1.654/06, de 06 de janeiro de 2006. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua Art. 2.º - Junte-se em apenso aos presentes autos, a Investigação publicação retroagindo seus efeitos a 01/03/2012.Preliminar n.º 284/2010, acima citada; Art. 3.º - Sejam os servidores citados para Audiência de EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOInterrogatório, esclarecendo-os de seus direitos constitucionais de ampladefesa, podendo comparecer acompanhados de seus defensores, casonão os tenham, ser-lhes-á nomeado um para assistí-los. Processo nº: 2011 4100 00513 Contrato nº: 016/2012 Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua Contratante: Governo do Estado do Tocantinspublicação. Secretaria do Trabalho e da Assistência Social RENATO GUEDES Contratada: A. G.Borges – Comércio - ME Delegado de Polícia Classe Especial Objeto: Locação de 1 (um) veículo tipo Pick Up, modelo Toyota Hilux CD Presidente da Comissão 4X4, Ano/Mod. 2012, destinado a suprir as necessidades do Gabinete desta Pasta. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 003/2012. SECRETARIA DO TRABALHO Dotação Orçamentária: 41010.08.122.1080.24150000, Natureza de E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesa 33.90.33, Fonte 0100666666 e Nota de Empenho 2012NE00107. Secretário: AGIMIRO DIAS DA COSTA Valor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), para um PORTARIA/SETAS Nº 038/2012 período de 12 (doze) meses. O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, Vigência: 05/03/2012 a 05/03/2013no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 42, § 1º, Data da assinatura: 05/03/2012inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o Signatários: Agimiro Dias da Costa – Contratanteart. 67 da Lei nº 8.666, de 21.6.1993, e as Instruções Normativas TCE-TO Francisco Stalim Araújo e Silva de Oliveira p/p – Contratadanº 02/2008, de 07.05.2008 e nº 001/2010, de 24.2.2010. Fiscal do Contrato: Aldy Carlos Filho Matrícula: 817375-3. RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor ALDY CARLOS FILHO, AssessorEspecial, matrícula n.º 817375-3, para o encargo de Fiscal do Contrato ATR(titular), abaixo relacionado: Presidente: CEL. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO I. Contrato n.º 016/2012, Processo nº. 2011 4100 00513, objetode Licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 003/2012, firmado com PORTARIA/ATR N º 022, de 07 de março de 2012.a Empresa A. G. BORGES - COMÉRCIO ME, inscrita no CNPJ sob o n.º11.083.178/0001-60. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no Art. 86, parágrafo único, da Lei Art. 2º - Designar a servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DOS nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, com fulcro no Ato nº 104 - NM, de 05 deSANTOS NASCIMENTO, Assistente Administrativa, matrícula n.º 820791-7,como substituta, pelo acompanhamento e fiscalização do referido contrato, janeiro do ano de 2011, resolve:nos impedimentos e afastamentos legais do titular. CONCEDER 15 (quinze) dias de férias ao servidor PEDRO LOPES Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DA SILVA, Coordenador de Finanças, matrícula nº. 90002744-4, referente ao período aquisitivo de 2011/2012, suspensa através da Portaria/ATR nº. GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 05 dias do mês 002/2012, publicada no Diário Oficial nº 3.548, página nº. 21, para que sejade março de 2012. fruída no período de 15/03/12 a 29/03/12.
  • 23. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 23 PORTARIA/ATR N º 023, de 07 de março de 2012. Art. 1º - CONCEDER, de 05/03/2012 a 19/03/2012, 15 (quinze) dias de férias, ao servidor Paulo Tizoni Paraná, matrícula 8147639-6, referente O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, ao período aquisitivo de 01/08/2008 a 31/07/2009, prevista para o períodoCONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso de de 07/07/2011 a 05/08/2011, interrompida pela Portaria 1.855, de 03 desuas atribuições e consoante o disposto no Art. 86, parágrafo único, da Lei outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de nº 3.479, de 06 denº 1.818, de 23 de agosto de 2007, com fulcro no Ato nº 104 – NM, de 05 de outubro de 2011.janeiro do ano de 2011, resolve: Palmas-TO, 05 de março de 2012. DESIGNAR a servidora HELIETE DA PAIXÃO MENDES, AssistenteAdministrativa, matrícula nº. 828752-0, para responder pela Coordenadoria PORTARIA/GABDG/RH/Nº 550/2012de Finanças, em substituição ao titular PEDRO LOPES DA SILVA,Coordenador de Finanças, matrícula nº. 90002744-4, no período de suas O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DEférias, de 15/03/12 a 13/04/12. TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinados com EXTRATOS DE CONTRATO o Decreto 3.496 de 11 de setembro de 2008, artigos 1º, 2º - inciso I, 3º e 4º e seus parágrafos e o que consta no art. 22, inciso I do Código deCONTRATO Nº. 002/2012. Trânsito Brasileiro.PROCESSO Nº. 2012/1099/000122MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do CONSIDERANDO que a Administração Pública tem comoPregão Presencial nº. 038/2011 (D.O.E. Nº 3.497, de 04/11/2011 – Secretaria princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade edo Planejamento e da Modernização da Gestão Pública). eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República,CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, acumulado com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da ConstituiçãoCONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR. Estadual do Estado do Tocantins, combinado com o art. 37, § 1º e 2º, da Lei nº 1.818/2007 e art. 1º, 2º, 3º e 4º, do Decreto 3.496/2008, resolve:CONTRATADA: BRASIL TELECOM S/AOBJETO: Aquisição de Serviços de Telefonia Fixa Comutada-STFC. Art. 1º - DESIGNAR o servidor Ruy Mendes Neri, matrículaVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.330,66 (Trinta e quatro mil, trezentos e 863899-3, para em substituição, exercer o cargo em comissão de Chefetrinta reais e sessenta e seis centavos). de Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, no período deDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4361.0000 17/02/2012 a 02/03/2012, por motivo de férias da titular do cargo ElienayNATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39-93 - FONTE RECURSOS: Correia Pardinho, matrícula 816533-5.0240666998 – QUOTA.VIGÊNCIA: 01/03/2012 A 28/02/2013. Palmas-TO, 06 de março de 2012.DATA DA ASSINATURA: 01/03/2012.SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente/Representante da Contratante. JOSÉ PEREIRA LOPES JÚNIOR – PORTARIA/GABDG/RH/Nº 551/2012Representante da Contratada.PAULO CÉSAR DE CASTRO FILHO – Representante da Contratada. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de 2011, publicadoCONTRATO Nº. 003/2012. no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.PROCESSO Nº. 2012/1099/000120MODALIDADE LICITAÇÃO: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípiosPresencial nº. 039/2011 (D.O.E. Nº 3.500, de 09/11/2011). a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, deCONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, cumuladoCONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR. com o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual doCONTRATADA: VIVO S/A Estado do Tocantins, resolve:OBJETO: Aquisição de Serviços de Telefonia Móvel - SMP.VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.110,00 (Sete mil cento e dez reais). Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação Periódica deDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1037.4361.0000 Desempenho do ano de 2011, do servidor do Departamento Estadual deNATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39-92 - FONTE RECURSOS: Trânsito - TO, na forma adiante indicada:0240666998 – EXTRAQUOTA.VIGÊNCIA: 01/03/2012 A 28/02/2013. Matrícula Nome do Servidor Nota FinalDATA DA ASSINATURA: 01/03/2012. 8672270 JOSEELITON FERREIRA DE SOUZA 48.40SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente/Representante da Contratante. FLAVIO CINTRA GUIMARÃES – Palmas TO, 07 de março de 2012.Representante da Contratada.PATRICIA CARNEIRO GOMES – Representante da ContratadaLINCONL NOBUHIRO MAKI – Representante da Contratada. FUNDAÇÃO CULTURAL Presidente: KÁTIA TEREZINHA COELHO DA ROCHA DETRAN EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO Diretor-Geral: CEL. JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDE CONVÊNIO Nº 067/2011 PROCESSO Nº 2011 5471 000322 PORTARIA/GABDG/RH/Nº 534/2012 CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantins CONVENENTE: Instituto Cultural Amigos da Música O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 14/04/2012TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2011.que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM de 1º de janeiro de 2011, publicadono Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com oque consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios CONVÊNIO Nº 074/2011a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, de PROCESSO Nº 2011 5471 000321acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, acumulado CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantinscom o que dispõe o art. 42, parágrafo 1º, da Constituição Estadual do Estado CONVENENTE: Instituto Cultural e Ambiental Tocantinensedo Tocantins, combinado com o art. 86, parágrafo único da Lei 1.818, de OBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 19/04/201223 de agosto de 2007, resolve: DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2011.
  • 24. 24 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIACONVÊNIO Nº 072/2011 Contrato nº: 003/2012.PROCESSO Nº 2011 5471 000333 Primeira Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESATCONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantins Segunda Contratante: Associação Palmas HIP-HOPCONVENENTE: Instituto Gemas Meio Ambiente e Sociedade Objeto: Irradiação do “PROGRAMA MANO A MANO” na Rádio Palmas FMOBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 16/04/2012 – 96,1 Mhz, exclusivamente para a praça de Palmas – Tocantins.DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2011. Irradiação: Aos domingos, com duração total de 180 minutos, entre 18:00 às 21:00 horas. Vigência: vigorará por 10 (dez) meses de 01/03 á 31/12/2012 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO Processo nº: 2012/2034/000042 Data da assinatura: 06/03/2012CONVÊNIO Nº 073/2011 Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Marcos AntônioPROCESSO Nº 2011 5471 000332 Silva.CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do TocantinsCONVENENTE: Instituto Gemas Meio Ambiente e SociedadeOBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 16/04/2012 EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIADATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2011. Contrato nº: 004/2012. Primeira Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO Segunda Contratante: Kairos Atividades de Apoio a Empresas LTDA Objeto: Irradiação do Programa “VIBRA TOCANTINS” na Rádio PalmasCONVÊNIO Nº 044/2011 FM – 96,1 Mhz, exclusivamente para a praça de Palmas – Tocantins.PROCESSO Nº 2011 5471 000054 Irradiação: Aos sábados, com duração total de 120 minutos, entre 12:00CONCEDENTE: Fundação Cultural do Estado do Tocantins às 14:00 horas.CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Dianópolis Vigência: 10 (dez) meses de 01/03 a 31/12/2012.OBJETO: Prorrogar de ofício o prazo de vigência até 23/03/2012 Processo nº: 2012/2034/000034DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2011. Data da assinatura: 27/02/2012 Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Eendrik Lima FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO Gomes. EDUCATIVA - REDESAT Presidente: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA IGEPREV-TOCANTINS Presidente: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGELContrato nº: 002/2012.Primeira Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESATSegunda Contratante: Cilene Silva Sales EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATOObjeto: Exibição do Programa “ESPORTE MAIS” na TV Palmas canal 13. Nº 006/2011Irradiação: Segunda a sexta, com duração total de 30 minutos, entre 12:00e 13:00 horas. Autos do Processo nº: 2011/2483/000403Vigência: 10 (dez) meses, de 01/03 a 31/12/2012. Contrato: 006/2011Processo nº: 2012/2034/000033 Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins –Data da assinatura: 27/02/2012 IGEPREV/TOSignatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Ademar Camelo Contratada: Água Mais Distribuidora de Bebidas LTDAda Costa. Elemento de despesa: 3.3.90.30 Fonte: 02416666 Objeto: Visa a continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO água mineral – galão junto à sede do Instituto de Gestão Previdenciária DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL do Estado do Tocantins. Vigência: 12 (doze) meses a contar do primeiro dia subsequente ao términoProcesso nº: 2012/2034/000016 do contrato principal.Espécie: Primeiro Termo Aditivo Base Legal: Art. 25, caput, c/c com art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93, eContrato nº: 098/2010 legislações correlatas vigentes.Locatária: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESAT Signatários: Gustavo Furtado Silbernagel – Presidente do IGEPREV-TOLocador: Caio Maciel Abdallah Raimunda Acassio de Souza – Representante legal da Contratada.Objeto: Aditivar o Valor do Contrato bem como a dotação orçamentária.Valor mensal: R$ 12.714,01 (doze mil, setecentos e quatorze reais e umcentavo). ITERTINSDotação: Consignada no programa 20340.04.122.1087.4356, Elemento de Presidente: LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZDespesa 3.3.90.36, Fonte 0100.Vigência: 12 (doze) mesesData da assinatura: 29/02/2012 PORTARIA Nº 0326, de 30 de dezembro de 2011.Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Caio MacielAbdallah. Cancela o Título Definitivo que especifica, e dá outras providências. EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante as dispõe a Lei nº. 087,Contrato nº: 001/2012. de 27 de outubro de 1989 e,Contratante: Fundação Radiodifusão Educativa - REDESATContratada: Associação Comunitária Vicente Ferrer de Araguatins Considerando que o processo Administrativo n° 0811/2010, que deuObjeto: Cooperação recíproca na área técnica de transmissão de materiais origem ao Título Definitivo nº 1230, expedido por este Instituto, em 30 dejornalísticos institucionais, sem formação de rede. dezembro de 2010, a Walter Rodrigues Gomes, foi extraviado;Irradiação: Segunda a sexta com duração 10 minutos.Valor Mensal: R$ 1.500,00Vigência: 04 (quatro) meses a partir da data de assinatura. Considerando que a expedição do referido título definitivo, segundoProcesso nº: 2012/2034/000036 consta da plotagem, se deu de forma diversa aos preceitos legais;Data da assinatura: 06/02/2012Signatários: Luiz Carlos Borges da Silveira, Presidente e Raimundo Considerando que o imóvel objeto do citado título se superpõe aoRodrigues da Silva. perímetro urbano e plano diretor de Palmas;
  • 25. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 25 Considerando que o interessado embora tenha sido notificado PORTARIA Nº 0328, de 30 de dezembro de 2011.pessoalmente das irregularidades acima elencadas, não as contestou; Cancela o Título Definitivo que especifica, e dá outras providências. Considerando que aludido título ainda não foi levado a registro nocartório competente; O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante as dispõe a Lei nº. 087, Considerando ainda, que o administrador pode rever seus próprios de 27 de outubro de 1989 e,atos, quando eivados de vícios ou anulá-los atendendo aos critérios deconveniência, oportunidade e interesse público, nos termos da Súmula nº. Considerando que o processo Administrativo n° 0810/2010, que deu origem ao Título Definitivo nº 1233, expedido por este Instituto, em 30473, do Supremo Tribunal Federal; de dezembro de 2010, a Walter Rodrigues Gomes, foi extraviado; RESOLVE: Considerando que a expedição do referido título definitivo, segundo consta da plotagem, se deu de forma diversa aos preceitos legais; Art. 1º Cancelar administrativamente o Título Definitivo n° 1230, Considerando que o imóvel objeto do citado título se superpõe aoobjeto da matrícula 30.770, expedido por este Instituto de Terras do perímetro urbano e plano diretor de Palmas;Estado do Tocantins-TO, em 30 de dezembro de 2011, referente aoimóvel denominado Fazenda Taquarussu/Canela, Gleba G, com área total Considerando que o interessado embora tenha sido notificadode 153,9735 ha (cento e cinquenta e três hectares, noventa e sete ares, pessoalmente das irregularidades acima elencadas, não as contestou;trinta e cinco centiares), situado no Município de Palmas – TO, outorgado, Considerando que aludido título ainda não foi levado a registro nonos termos do processo administrativo n° 0811/2010, a Walter Rodrigues cartório competente;Gomes. Considerando ainda, que o administrador pode rever seus próprios Art. 2º Determinar à Diretoria Técnica, que promova as atos, quando eivados de vícios ou anulá-los atendendo aos critérios decomunicações e, demais registros necessários. conveniência, oportunidade e interesse público, nos termos da Súmula nº. 473, do Supremo Tribunal Federal; Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RESOLVE: Art. 1º Cancelar administrativamente o Título Definitivo n° 1233, PORTARIA Nº 0327, de 30 de dezembro de 2011. objeto da matrícula 30.770, expedido por este Instituto de Terras do Estado do Tocantins-TO, em 30 de dezembro de 2011, referente ao imóvel denominado Fazenda Taquarussu/Canela, Gleba H, com área total de Cancela o Título Definitivo que especifica, e dá outras 36,5445 ha (trinta e seis hectares, cinquenta e quatro ares, quarenta e cinco providências. centiares), situado no Município de Palmas – TO, outorgado, nos termos do processo administrativo n° 0810/2010, a Walter Rodrigues Gomes. O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins -ITERTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante as dispõe a Lei nº. 087, Art. 2º Determinar à Diretoria Técnica, que promova as comunicações e, demais registros necessários.de 27 de outubro de 1989 e, Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Considerando que o processo Administrativo n° 0812/2010, quedeu origem ao Título Definitivo nº 1232, expedido por este Instituto, em 30de dezembro de 2010, a Walter Rodrigues Gomes, foi extraviado; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Presidente: DEP. RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO Considerando que a expedição do referido título definitivo, segundoconsta da plotagem, se deu de forma diversa aos preceitos legais; COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Considerando que o imóvel objeto do citado título se superpõe ao AVISO DE PREGÃO PRESENCIALperímetro urbano e plano diretor de Palmas; PREGÃO PRESENCIAL Nº 0007/2012, que alterou o n° 003/2012 Considerando que o interessado embora tenha sido notificadopessoalmente das irregularidades acima elencadas, não as contestou; PROCESSO: 00040/2012 OBJETO: Aquisição de material de consumo (gêneros alimentícios) e copa e cozinha, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS, com a finalidade de Considerando que aludido título ainda não foi levado a registro no suprir as necessidades da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.cartório competente; MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM Considerando ainda, que o administrador pode rever seus próprios LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto Administrativoatos, quando eivados de vícios ou anulá-los atendendo aos critérios de n. 157, de 23 de abril de 2008 e alterações, Decreto Administrativo n. 105/2010, aplicando-se subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junhoconveniência, oportunidade e interesse público, nos termos da Súmula nº. de 1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro473, do Supremo Tribunal Federal; de 2006, e demais legislação pertinente e Decreto Federal n° 3.555/2000, Decreto Federal n° 3.931/2001, observadas as alterações posteriores RESOLVE: introduzidas nos referidos diplomas normativos. LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação – CPL-AL Art. 1º Cancelar administrativamente o Título Definitivo n° 1232, ENDEREÇO: Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis S/Nobjeto da matrícula 30.770, expedido por este Instituto de Terras do Palmas – Tocantins. CEP 77.001-902 DATA DE ABERTURA: 23 de março de 2012Estado do Tocantins-TO, em 30 de dezembro de 2011, referente ao HORÁRIO: 8h e 30min (oito horas e trinta minutos). Horário local deimóvel denominado Fazenda Taquarussu/Canela, Gleba I, com área total Palmas - TOde 98,2396 ha (noventa e oito hectares, vinte e três ares, noventa e seis NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanentecentiares), situado no Município de Palmas – TO, outorgado, nos termos do de Licitação: Fone: 3212-5121, Sr. SENIVANprocesso administrativo n° 0812/2010, a Walter Rodrigues Gomes. DISPONÍVEL NO SITE: www.al.to.gov.br. E-MAIL: licitacoes@al.to.gov.br. Art. 2º Determinar à Diretoria Técnica, que promova as Palmas, 08 de março de 2012.comunicações e, demais registros necessários. SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro
  • 26. 26 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL ATO Nº 028, DE 07 DE MARÇO DE 2012. PREGÃO PRESENCIAL Nº 0008/2012, que alterou o n° 004/2012 O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso V, da LeiPROCESSO: 00058/2012 Complementar Estadual 055, de 27 de maio de 2009, resolve:OBJETO: Aquisição de material de expediente e papelaria, OBJETIVANDO NOMEAR,O REGISTRO DE PREÇOS, com a finalidade de atender as necessidadesda Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. JOSÉ JUCIMAR DE LIMA JUNIOR, no cargo em comissão Gerente deMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Núcleo II, DAS-3, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partirTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM de 07 de março de 2012.LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, Decreto Administrativon. 157, de 23 de abril de 2008 e alterações, Decreto Administrativo n. CELSO LOBO PEREIRA, no cargo em comissão Assessor III, DAS-5, da105/2010, aplicando-se subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 07 de março de 2012.de 1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro LUDIMILA CAETANO DE MORAES RODRIGUES, no cargo em comissãode 2006, e demais legislação pertinente e Decreto Federal n° 3.555/2000, Assessor I, AD-08, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partirDecreto Federal n° 3.931/2001, observadas as alterações posteriores de 07 de março de 2012.introduzidas nos referidos diplomas normativos.LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação – CPL-AL Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.ENDEREÇO: Palácio Deputado João D’Abreu – Praça dos Girassóis S/NPalmas – Tocantins. CEP 77.001-902 Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos sete diasDATA DE ABERTURA: 26 de março de 2012 do mês de março de 2012.HORÁRIO: 8h e 30min (oito horas e trinta minutos). Horário local de MARCELLO TOMAZ DE SOUZAPalmas - TO Defensor Público GeralNOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Comissão Permanentede Licitação: Fone: 3212-5121, Sr. SENIVANDISPONÍVEL NO SITE: www.al.to.gov.br. PORTARIA Nº 146, DE 05 DE MARÇO DE 2012.E-MAIL: licitacoes@al.to.gov.br O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das atribuições que lhe Palmas, 08 de março de 2012. confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática de atos de gestão administrativa, considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº. 101, de 04 de SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA maio de 2000; considerando a necessidade da operacionalização das Presidente da Comissão Permanente de Licitação/Pregoeiro Ações, previstas no Plano Plurianual 2012-2015, respeitando os conceitos de eficiência, eficácia e economicidade; considerando que é fundamental a identificação dos atores e suas atribuições definindo critérios e grau de DEFENSORIA PÚBLICA responsabilidade, visando à perfeita harmonia na execução das ações, no contexto da gestão estratégica e da gestão operacional; considerando que a Defensor Público-Geral: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA implementação da gestão orientada para resultados requer a incorporação dos processos de monitoramento e avaliação, RESOLVE: ATO Nº 026, DE 07 DE MARÇO DE 2012. Art. 1º Estabelecer no âmbito da Defensoria Pública, os arranjos para a gestão do Plano Plurianual 2012/2015; O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso V, da Lei Art. 2º A coordenação estratégica e operacional das ações do PlanoComplementar Estadual 055, de 27 de maio de 2009, resolve: Plurianual 2012-2015, é de responsabilidade da Diretoria de Planejamento e Projetos, sob a direção do Gabinete do Defensor Público Geral, em articulação com os demais órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico EXONERAR, a pedido administrativo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CATARINA MARIA FERNANDES SARMENTO, do cargo em comissão § 1º. À Diretoria de Planejamento e Projetos compete: coordenarAssessor III, DAS-5, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir os processos de elaboração, de monitoramento, de avaliação e de revisãode 05 de março de 2012. das ações; disponibilizando metodologia, orientação e apoio técnico à gestão operacional. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo § 2º. A gestão operacional da ação é de responsabilidade doseus efeitos desde 05/03/2012. coordenador de ação. Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos sete dias Art. 3º As Ações e os respectivos Coordenadores estão designadosdo mês de março de 2012. na forma do ANEXO I desta Portaria. MARCELLO TOMAZ DE SOUZA Parágrafo único: Poderão a qualquer tempo, os responsáveis pelas Defensor Público Geral ações, serem substituídos por outros Coordenadores. Art. 4º Ao Coordenador de ação compete: ATO N 027, DE 07 DE MARÇO DE 2012. º I - acompanhar o plano de trabalho correspondente à ação de modo a permitir a construção do centro de custos, visando à utilização dos O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, recursos de forma eficiente, segundo as normas e padrões mensuráveis;no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso V, da LeiComplementar Estadual 055, de 27 de maio de 2009, resolve: II - promover a operacionalização, o monitoramento e o ajuste físico-financeiro de uma ou mais ações, responsabilizando-se pela obtenção EXONERAR, do produto expresso na meta física, buscando a eficiência e a eficácia. III - gerir as restrições que possam influenciar a execução daJOSÉ JUCIMAR DE LIMA JUNIOR, do cargo em comissão Assessor I, ação e manter o registro do desempenho físico dos dados gerais sob suaAD-8, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 07 de responsabilidade.março de 2012. IV - informar à Diretoria de Planejamento e Projetos sobre oCELSO LOBO PEREIRA, do cargo em comissão Gerente de Núcleo I, cumprimento das metas, enviando relatórios mensais, a fim de demonstrarDAS-1, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 07 de os resultados da ação quanto à eficiência, eficácia, efetividade e economicidade da gestão orçamentária e financeira.março de 2012. Art. 5º Os casos omissos a esta Portaria, deverão ser resolvidos pela Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria de Planejamento e Projetos em conjunto com a Superintendência de Administração e Finanças, com a anuência do Defensor Público Geral. Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos sete diasdo mês de março de 2012. Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos cinco dias do mês de março de 2012. MARCELLO TOMAZ DE SOUZA MARCELLO TOMAZ DE SOUZA Defensor Público Geral Defensor Público Geral
  • 27. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 27 ANEXO I EDITAL Nº 024, DE 07 DE MARÇO DE 2012. CÓDIGO AÇÕES COORDENADOR DA AÇÃO SUBSTITUTO E D I TA L D E P U B L I C A Ç Ã O D E R E S U LTA D O ,03.091.1030.1005 AMPLIAÇÃO DA FROTA DE ROGERIO LIRIA BERTINI CARLOS EDUARDO DA SILVA HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO VEÍCULOS AIRES SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA03.091.1030.1048 C O N S T R U Ç Ã O D A S SENI MARTINS MEDEIROS DE NEYLON DE SOUZA BARROS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS UNIDADES DA DEFENSORIA ALMEIDA PÚBLICA03.091.1030.1100 E S T R U T U R A Ç Ã O TELMA PEREIRA DE SOUZA LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIAS O Defensor Público Geral, no uso das atribuições legais, conferidas TECNOLÓGICA DO SISTEMA pelo art. 4º, X, da Lei Complementar nº. 055 de 27 de maio de 2009 e DE INFORMAÇÃO nos termos do edital nº 003/2011, publicado no Diário Oficial do Estado03.091.1030.1167 REALIZAÇÃO DE CONCURSO MARCELLO TOMAZ DE SOUZA ESTELLAMARIS POSTAL PÚBLICO do Tocantins, nº 3.304, de 19 de janeiro de 2011 e no site da Defensoria03.091.1030.2041 ATENDIMENTO SÓCIO – GYLK VIEIRA COSTA ROGERIO LIRIA BERTINI Pública www.defensoria.to.gov.br, JURÍDICO INTEGRAL E GRATUITO Considerando a necessidade de contratação de Técnico de03.091.1030.2078 CAPACITAÇÃO FUNCIONAL ALESSANDRA SANTOS LUCIANA GOMES VIEIRA Informática no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Porto Nacional, PA R A M E M B R O S E SANTANA / EUNEIDE ALVES SERVIDORES DE OLIVEIRA MAGALHÃES03.091.1030.2085 CONCESSÃO DE BOLSA – R A FA E L A F E R N A N D E S EUNEIDE ALVES DE OLIVEIRA Considerando a necessidade de contratação de Auxiliar de Serviços ESTÁGIO CORREA MAGALHÃES Gerais no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Palmas,03.091.1030.2098 DESENVOLVIMENTO DAS EUNEIDE ALVES DE OLIVEIRA R A FA E L A F E R N A N D E S AÇÕES DO CENTRO DE MAGALHÃES CORREA E S T U D O S J URÍDICOS – Considerando que o candidato selecionado no Edital nº 057/2011 CEJUR para a vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública no Núcleo Regional03.091.1030.2125 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL ÉLCIO DE SOUZA MENDES CAROLINE SPRICIGO ASSIS da Defensoria Pública em Paraíso do Tocantins, solicitou rescisão contratual. DA DEFENSORIA PÚBLICA03.091.1030.2185 M A N U T E N Ç Ã O D A MARIA LÚCIA DOS SANTOS A PA R E C I D A D E F Á T I M A CORREGEDORIA DA CHAVES COELHO Considerando a necessidade de preencher as vagas surgidas em DEFENSORIA PÚBLICA virtude das rescisões acima descritas, conforme informado pelas respectivas03.091.1030.2219 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO JOÃO PAULO MAYA BARBOSA MÁRCIO GOMES FERREIRA Diretorias no Processo 2011.4901.0000011, DA DEFENSORIA PÚBLICA03.091.1044.6017 C O N C E S S Ã O DE ESTELLAMARIS POSTAL MARCELLO TOMAZ DE SOUZA RESOLVE: INDENIZAÇÃO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA04.122.1044.2300 MANUTENÇÃO DE RECUROS ALESSANDRA SANTOS M I C H E L L E B A R N A B É Art.1º PUBLICAR, HOMOLOGAR resultado e CONVOCAR os HUMANOS SANTANA MACHADO candidatos abaixo selecionados, devidamente inscritos no Processo04.122.1044.2322 C O O R D E N A Ç Ã O E DIEGO GOMES CARVALHO ROGERIO LIRIA BERTINI Seletivo Simplificado, conforme Edital nº003/2011 para, no prazo de 2 MANUTENÇÃO DOS NARDES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS (dois) dias contados da publicação deste Edital, apresentarem a relação de GERAIS documentos exigidos no Edital nº003/2011 e assinar o contrato, sob pena04.122.1044.2409 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CARLOS EDUARDO DA SILVA ROGERIO LIRIA BERTINI de eliminação do processo seletivo. DE TRANSPORTE AIRES04.126.1044.2379 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TELMA PEREIRA DE SOUZA LUIZ PHILIPE AZEVEDO DIAS RELAÇÃO DE SELECIONADO DO NÚCLEO REGIONAL DA DE INFORMÁTICA03.091.1030.4023 A P R I M O R A M E N T O D O S SENI MARTINS MEDEIROS DE NEYLON DE SOUZA BARROS DEFENSORIA PÚBLICA EM PORTO NACIONAL SERVIÇOS DA DEFENSORIA ALMEIDA PUBLICA LOCALIDADE SELECIONADO TÉCNICO EM INFORMÁTICA PORTARIA No 153, DE 06 DE MARÇO DE 2012. PORTO NACIONAL BRUNO FRANKLIN DE LIMA ALVES O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual RELAÇÃO DE SELECIONADO DO NÚCLEO REGIONAL DA055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática de DEFENSORIA PÚBLICA EM PALMASatos de gestão administrativa e considerando a necessidade de melhorinstrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública, resolve: LOCALIDADE SELECIONADO DESIGNAR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Art. 1º A Defensora Pública de 2ª Classe, LUCIANA COSTA DA PALMAS LILIAN ÂNYS COSTA MOTASILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria doNúcleo Especializado de Conciliação da Defensoria Pública em Taquaralto,em razão de licença maternidade da titular, DENIZE SOUZA LEITE, no RELAÇÃO DE SELECIONADO DO NÚCLEO REGIONAL DAperíodo de 1º de fevereiro a 24 de junho de 2012. DEFENSORIA PÚBLICA EM PARAÍSO DO TOCANTINS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo efeitos desde 1º de fevereiro de 2012. LOCALIDADE SELECIONADO ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos seis dias domês de março de 2012. ARAGUACEMA RAQUEL WANDERLEY DE MIRANDA MARCELLO TOMAZ DE SOUZA Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos sete dias Defensor Público Geral do mês de março de 2012. MARCELLO TOMAZ DE SOUZA PORTARIA No 154, DE 06 DE MARÇO DE 2012. Defensor Público Geral O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º, inciso X, da LeiComplementar 055, de 27 de maio de 2009, considerando a necessidade EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIOde melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública, resolve, ALTERAR CONTRATO Nº: 037/2012 PROCESSO Nº: 2011.4901.000011 Art. 1° Em razão de extrema necessidade de serviço, a fruição CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.das férias do Defensor Público de 1º Classe, JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI CONTRATADA: Vanuce Ferreira Machado.ELIHIMAS, matrícula 878687-9, previstas para o período de 09/04/2012 OBJETO: Contratação temporária para prestação de serviços, tendo ema 08/05/2012, referentes ao exercício 2012/1, autorizadas por meio da vista a necessidade temporária de excepcional interesse público.Portaria 729/2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.501, de 10de novembro de 2011, garantindo-lhe o direito de usufruí-las no período ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;de 20/11/2012 a 19/12/2012. 04.122.1044.2300. CARGO: Assistente de Defensoria Pública. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (mil trezentos e quarenta e sete reais, setenta e três centavos). Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos seis dias domês de março de 2012. VIGÊNCIA: 29/02/2012 a 29/08/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2012. MARCELLO TOMAZ DE SOUZA SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral Defensor Público Geral Vanuce Ferreira Machado – Contratada.
  • 28. 28 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Republicado por Incorreção PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Procurador-Geral: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRATERMO ADITIVO: 003. PORTARIA Nº 167/2012CONTRATO Nº: 047/2011.PROCESSO Nº: 2011.4901.000011. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins. TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008,CONTRATADA: Wennyscarla de Jesus Morais.OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe por 06 (seis) meses, a RESOLVEcontar do dia 02 de fevereiro de 2012. I – REVOGAR, a partir de 1° de fevereiro de 2012, a Portaria n° 145,ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04; de 27 de fevereiro de 2012, na parte que estabeleceu lotação à servidora04.122.1044.2300. MIRTES PEREIRA DE MOURA, Analista em Desenvolvimento Social, noCARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública. Centro de Apoio Operacional da Mulher;REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais, II – ESTABELECER lotação à servidora MIRTES PEREIRA DEdezesseis centavos) mensais. MOURA, Analista em Desenvolvimento Social, no Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento – Área da Saúde, designando-aVIGÊNCIA: 02/02/2012 a 02/08/2012. para exercer suas funções no Centro de Apoio Operacional da Mulher, semDATA DA ASSINATURA: 01/02/2012. prejuízo do atendimento das demandas do Departamento de lotação, aSIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral partir de 1° de fevereiro de 2012 .Wennyscarla de Jesus Morais – Contratada. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 05 de março de 2012. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Republicado por Incorreção CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA Procurador Geral de JustiçaTERMO ADITIVO: 001.CONTRATO Nº: 047/2011. PORTARIA Nº 170/2012PROCESSO Nº: 2011.4901.000011. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOCONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins. TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,CONTRATADA: Wennyscarla de Jesus Morais.OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe por 06 (seis) meses, a RESOLVE:contar do dia 01 de agosto de 2011. CONVOCAR, por necessidade de serviço, o Promotor de Justiça ANDRÉELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04; RICARDO FONSECA CARVALHO, para permanecer em pleno exercício de suas atividades, no período de 20 a 28 de março de 2012, 09 (nove)04.122.1044.2300. dias, referentes as férias do período aquisitivo do 2° semestre de 2011,CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública. assegurando-lhe o direito de usufruir os dias convocados em épocaREMUNERAÇÃO: R$ 2.543,72 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais, oportuna, já tendo recebido o respectivo adicional de férias.setenta e dois centavos) mensais. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.VIGÊNCIA: 01/08/2011 a 01/02/2012.DATA DA ASSINATURA: 29/07/2011. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 06 de março de 2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralWennyscarla de Jesus Morais – Contratada. CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA Procurador Geral de Justiça EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA Nº 171/2012 Republicado por Incorreção O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,CONTRATO Nº: 047/2011.PROCESSO Nº: 2011.4901.000011. RESOLVECONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins. DESIGNAR o Promotor de Justiça RODRIGO GRISI NUNES, paraCONTRATADA: Wennyscarla de Jesus Morais. responder cumulativamente pela Promotoria de Justiça de Wanderlândia,OBJETO: Contratação temporária para prestação de serviços, tendo em no período de 05 a 09 de março de 2012.vista a necessidade temporária de excepcional interesse público. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;04.122.1044.2300. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 06 de março de 2012.CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.REMUNERAÇÃO: R$ 2.543,72 (dois mil quinhentos e quarenta e três reais, CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA Procurador Geral de Justiçasetenta e dois centavos) mensais.VIGÊNCIA: 31/01/2011 a 31/07/2011.DATA DA ASSINATURA: 31/01/2011. PORTARIA Nº 173/2012SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOWennyscarla de Jesus Morais – Contratada. TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
  • 29. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 29 RESOLVE: PORTARIA Nº 026, DE 06 DE MARÇO DE 2012CONVOCAR, por necessidade de serviço, a Promotora de Justiça KATIA O Diretor Geral da Procuradoria Geral de Justiça do EstadoCHAVES GALLIETA, para permanecer em pleno exercício de suas do Tocantins, no uso de suas atribuições legais consubstanciadas naatividades, no período de 23 de fevereiro a 08 de março de 2012, 15 (quinze) Resolução nº 001/2007/CPJ, (Regimento Interno) Art. 52, de 18 de junhodias, referentes as férias do período aquisitivo do 2° semestre de 2011, de 2007 e no Ato nº. 59/2008.assegurando-lhe o direito de usufruir os dias convocados em épocaoportuna, já tendo recebido o respectivo adicional de férias. Considerando a necessidade do serviço a ser desenvolvido junto a 10ª Promotoria de Justiça desta Procuradoria Geral de Justiça, conforme PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. expressado no Ofício n° 01/2012, subscrito pela Promotora de Justiça, Dra. Eliana Curado Barbosa, anexo. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 06 de março de 2012. RESOLVE: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA Art. 1º. Suspender, a bem do serviço público, por interesse da Procurador Geral de Justiça Administração, as férias da servidora Alessandra de Oliveira Carvalho, referente ao período aquisitivo 2010/2011, marcadas anteriormente para usufruto no período de 27/02 à 15/03/2012, assegurando o direito de PORTARIA Nº 175/2012 usufruto dos 18 (dezoito) dias em época oportuna, já tendo recebido o terço constitucional de férias. O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. RESOLVE Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, 06 de março de 2012.DESIGNAR o Promotor de Justiça CRISTIAN MONTEIRO MELO, pararesponder cumulativamente pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, a José Maria Teixeirapartir de 12 de março de 2012. Diretor Geral P.G.J PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 07 de março de 2012. AVISO DE PRORROGAÇÃO CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins torna Procurador Geral de Justiça público que foi prorrogada para o dia 10/04/2012, às 09h00 (nove horas), a data de abertura da Concorrência nº. 001/12, processo nº. 2011/0701/000330, para adequações do edital. A referida concorrência APOSTILA 003/2012 objetiva a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra do Prédio Sede da Promotoria de Justiça da Comarca Na Portaria n° 156, de 28 de fevereiro de 2012, que indicou ao de Natividade-TO.Senhor Procurador Regional Eleitoral, os Promotores de Justiça que atuarãoperante a Justiça Eleitoral, onde se lê: Palmas-TO, 8 de março de 2012. Edilma Dias Negreiros LopesZ.E. SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO Presidente da Comissão Permanente de Licitação6ª Guaraí Milton Quintana 07 a 09/02/2012 leia-se: AVISO DE PRORROGAÇÃOZ.E. SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins torna Milton Quintana 07/02/2012 público que foi prorrogada para o dia 12/04/2012, às 09h00 (nove6ª Guaraí horas), a data de abertura da Concorrência nº. 002/12, processo nº. Fernando Antônio Sena Soares 08 e 09/02/2012 2012/0701/000073, para adequações do edital. A referida concorrência objetiva a Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Execução da Obra do Prédio Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraí-TO. PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 05 de março de 2012. Palmas-TO, 8 de março de 2012. CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA Procurador Geral de Justiça Edilma Dias Negreiros Lopes Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoPROCESSO Nº: 2012.0701.000098ASSUNTO: Inexigibilidade de licitação visando a contratação de serviços de PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOSabastecimento de água para a Procuradoria Gera de Justiça e Promotoriasde Justiça do Interior PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA DESPACHO Nº 177/2012 – Na forma do artigo 17, inciso IX, alínea “c”,item 01, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, em AVISO DE LICITAÇÃOconsonância com o Parecer Administrativo nº 54, de 05 de março de 2012, EXTRATO DE EDITALàs fls. 39/42, emitido pela Assessoria Especial Jurídica deste Órgão, comfulcro no artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93 e no artigo 10, inciso I, da Lei TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012n° 7.783/89, DECLARO INEXIGÍVEL a licitação referente a contratação daCOMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, visto quea mesma é a única concessionaria de fornecimento de água potável nas O MUNICÍPIO DE ABREULÂNDIA, pessoa jurídica de direito públicolocalidades onde se pretende a contratação, no valor total estimado mensal interno, CNPJ nº. 37.425.451/0001-80, através da Comissão Permanentede R$ 9.000,00 (nove mil reais), perfazendo um valor anual estimado de R$ de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Tomada108.000,00 (cento e oito mil reais), e determino a emissão da respectiva de Preços, tipo menor preço, objetivando: aquisição de combustíveis paranota de empenho. Sigam-se os ulteriores termos. o exercício de 2.012, a ser entregue na sede do município de Abreulândia, com abertura das propostas previstas para o dia: 23/03/2012, às 09h00min, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO na sala de Reuniões da Comissão de Licitação, na Prefeitura Municipal,TOCANTINS, em Palmas, 06 de março de 2012. sito à Av. José Lopes de Figueiredo, S/Nº, Centro, em Abreulândia – TO. A presente Tomada de Preços será processada e julgada em conformidade CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA com as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e as condições Procurador Geral de Justiça deste Edital.
  • 30. 30 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 A documentação completa e Edital estarão disponíveis a partir 24 ALZIRAN MORAIS DE OLIVEIRA 52 APROVADOdo dia 12/03/2012 e poderão ser examinadas e adquiridas somente no 25 ZILDOMAR AIRES DOS SANTOS 52 APROVADOendereço acima, mediante o pagamento da taxa de R$ 300,00 (trezentosreais), em moeda corrente. Informações também através do fone: (63) 26 ELIVÂNIA VICENTE COIMBRA 52 APROVADO3389-1225 ou E-mail: prefeitogabinete@hotmail.com. 27 LUCILENE VIEIRA ALVES 52 APROVADO 28 ADELAIDES NUNES DE CASTRO 52 APROVADO Abreulândia - TO, 08 de março de 2.012. 29 MEIRE ANGELA RODRIGUES XAVIER 50 APROVADO Neumario Aquino Almeida 30 CREUZA OLIVEIRA GUIMARAES 50 APROVADO Presidente da CPL 31 JOZELIA GUEDES DA CUNHA 50 APROVADO 32 EMIVALDA COSTA CARDOSO 50 APROVADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS 33 MARIA ORCYTÂNIA MARINHO LEITE 50 APROVADO 34 LUZIA DOS SANTOS SILVA 50 APROVADO DECRETO Nº 007/2012, DE 02 DE MARÇO DE 2012. 35 EDILSON PRUDENCIO DE BARROS 50 APROVADO 36 ELES REJANE CARDOSO LOPES DE ALMEIDA 50 APROVADO “Homologa o resultado geral do Concurso Público 01/2011 – PMA/TO e dá outras providências”. 102 – ENFERMEIRO O Prefeito Municipal de Almas, Estado do Tocantins, no uso de suas 1 MAYARA REYSILA MERSCHER 76 APROVADOatribuições legais e em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos 2 JACKELINE SANTOS ASSUMÇÃO 64 APROVADOI e II da Constituição Federal de 1988, alterado pela EC 19/98, além das 3 RICARDO SARAIVA AGUIAR 64 APROVADOdeterminações contidas nos editais de concurso público; 4 GISELE SILVA CARVALHO 60 CLASSIFICADO Decreta: 5 TAIRINE LEOPOLDINO CARDOSO 60 CLASSIFICADO 6 NATHANNE DE ABREU RODRIGUES VALENTE 58 CLASSIFICADO Art. 1º - Fica homologado o resultado geral do concurso público nº. 7 KAMILA RIBEIRO PEREIRA 58 CLASSIFICADO01/2011 – PMA/TO, conforme consta da relação anexa, por cargo concorrido 8 TIAGO BORGES DA COSTA 58 CLASSIFICADOe ordem de classificação dos candidatos aprovados e classificados. 9 SHAMYA SANTOS BENEVIDES 56 CLASSIFICADO Art. 2º - Os candidatos aprovados serão empossados na forma do 10 VICTOR RAFAEL FERREIRA ROSAL 56 CLASSIFICADOedital do referido concurso, e de acordo com a necessidade e conveniência 11 REGINA ALVES DA SILVA 56 CLASSIFICADOda administração pública municipal, sendo o placar da prefeitura o localpróprio para afixação das convocações pertinentes. 12 SYLMARA GUIDA CORREIA GLÓRIA 54 CLASSIFICADO 13 LARISSA RAIANNE PIRES ARAÚJO 54 CLASSIFICADO Art. 3º - Os candidatos classificados além do número de vagas 14 MAYANE FREIRE TAVARES 54 CLASSIFICADOoferecidas poderão ser convocados, em havendo desistência de seus 15 DIDIANE VIEIRA DE SOUZA 52 CLASSIFICADOprecedentes, durante o prazo de vigência do certame e na forma do editalde concurso público. 16 THIAGO MARTINS RODRIGUES ALVES 52 CLASSIFICADO 17 DAILA SANTOS LIMA 52 CLASSIFICADO Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 18 ANDRÉIA SOUZA AIRES 52 CLASSIFICADOrevogando-se as disposições em contrário. 19 MARCELLA PIRÂMIDES ANDRADE 50 CLASSIFICADO Gabinete do Prefeito Municipal de Almas, aos 02 dias do mês de 103 – ODONTÓLOGOmarço de 2012. 1 THAISE JOHNER 54 APROVADO LEONARDO SETTE CINTRA 2 JULIANA RODRIGUES MARTINEZ 54 APROVADO Prefeito Municipal 104 - FARMACÊUTICO 101 - PROFESSOR 1 PAULO DE TARSO OLIVEIRA JÚNIOR 70 APROVADO 1 DINORÁ RODRIGUES CARDOSO DIAS 72 APROVADO 2 ANDRESSA ZAGO MEDEIROS 52 CLASSIFICADO 2 MARIA LÍVIA RODRIGUES VALADARES 68 APROVADO 3 PATRÍCIA LUSTOSA CORREIA 50 CLASSIFICADO 3 AILTON GUERRA DO NASCIMENTO 66 APROVADO 4 LUANA NUNES CERQUEIRA 50 CLASSIFICADO 4 SONIA MARA BERGONSI 66 APROVADO 5 WALKLÍVIA SAMARA GONÇALVES MARQUES 62 APROVADO 201 – AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6 CLEVELANDIA VILAÇA DOS SANTOS 62 APROVADO 1 POLIANA DARK RODRIGUES DE SOUSA 60 APROVADO 7 LESSA BARTOLOMEU SILVA 62 APROVADO 2 CLARICE FOLHA DOS SANTOS 58 APROVADO 8 THIAGO FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA 60 APROVADO 3 EMERSON MOREIRA DA NOBREGA 58 APROVADO 9 DANIELLE CELINE ALVES 60 APROVADO 4 BÁRBARA CARDOSO DIAS 54 APROVADO 10 THIAGO DA SILVA COSTA 58 APROVADO 5 LUCIVANIA GOMES DA ROCHA SANTOS 52 APROVADO 11 ZILMA ALVES VARANDA DA SILVA 58 APROVADO 6 JOSE RICARDO CABRAL DA SILVA 50 CLASSIFICADO 12 LUSINETE GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 58 APROVADO 13 ZÉLIA MELO RODRIGUES 58 APROVADO 202 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1 DAIANE FRANCISCO SOARES 54 APROVADO 14 ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS 58 APROVADO 2 SALVADOR CERQUEIRA DOS SANTOS 54 APROVADO 15 JOSIÂNIA CARLOS RAMALHO 56 APROVADO 3 JAEL RIBEIRO DOS SANTOS 54 APROVADO 16 RICARDINA XAVIER DO BONFIM 56 APROVADO 4 REGIANE FERREIRA SANTOS SOUZA 52 APROVADO 17 DELZIMAR DA SILVA OLIVEIRA 54 APROVADO 5 MARIA ROSIME PEREIRA DOS SANTOS 52 APROVADO 18 SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS 54 APROVADO 6 SUELENE PEREIRA DE OLIVEIRA 50 APROVADO 19 GERTE MARIA PEREIRA AIRES. 54 APROVADO 20 REGINA MARCIA GOMES DA COSTA 54 APROVADO 204 - RECEPCIONISTA 21 ANE CAROLINE PEREIRA LOBATO FÉ 54 APROVADO 1 ROSILEIDE PEREIRA DE SOUSA 60 APROVADO 22 DINA DALVA ALVES DA SILVA SANTANA 54 APROVADO 2 LUCIANA CABRAL DA SILVA ANDRADE 58 APROVADO 23 DAIANE ALMEIDA OLIVEIRA 54 APROVADO 3 CLEIDINEY FERREIRA DA SILVA 58 APROVADO
  • 31. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 31 4 ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA 56 APROVADO 301 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 5 ELIANE FAGUNDES ALMEIDA 56 APROVADO 1 NILZIENE PEREIRA SOARES 67,5 APROVADO 6 OSVALMI CRUZ VILELA 56 CLASSIFICADO 2 LORENILDE CARDOSO BARBOSA BATISTA 52,5 APROVADO 7 GISLAINE BOAVENTURA GAVA 56 CLASSIFICADO 3 NAYARA CARVALHO DOS SANTOS 52,5 APROVADO 8 ROSILENE PEREIRA DE SOUZA 54 CLASSIFICADO 4 ALCINEIDE DE OLIVEIRA AGUIAR 52,5 APROVADO 9 JANE MEIRE RIBEIRO DE CARVALHO ARAÚJO 50 CLASSIFICADO 5 LUCILEIDE PINTO DA MATA 50 APROVADO 205 – DIGITADOR 305 – GUARDA 1 SUZANA RODRIGUES DA SILVA 80 APROVADO 1 CRISTÓVÃO RODRIGUES LOPES 65 APROVADO 2 MURILLO JÚNIOR VIEIRA DE SANTANA 72 APROVADO 2 IVAN CARDOSO PEDROSA 65 APROVADO 3 FABIOLA SOARES VIEIRA 68 APROVADO 3 ALMIR LUIZ VIDAL 57,5 APROVADO 4 MARLEY OLIVEIRA 66 APROVADO 4 ANDRÉ AVELINO LUIS GUALBERTO 57,5 APROVADO 5 ISAQUIEL DOMINGOS PEREIRA 66 APROVADO 5 GILMAR RODRIGUES LOPES 55 APROVADO 6 LUIZ HENRIQUE FONSECA 64 APROVADO 6 VITOR RODRIGUES LOPES 55 APROVADO 7 WILLIAM BOTELHO DE CARVALHO 64 APROVADO 7 GRACIEL VIEIRA DA SILVA 52,5 APROVADO 8 IDALIANE DO NASCIMENTO FERREIRA 62 APROVADO 8 JALLES RODRIGUES CARDOSO 52,5 APROVADO 9 JOSIANE PIMENTA 60 APROVADO 9 ARMELINDA SEVERINA GUEDES DOS ANJOS 52,5 APROVADO 10 DIEGO GOMES SOARES 60 APROVADO 10 GENTIL GONÇALVES FIGUEIRA 50 APROVADO 11 CLEBSON DA SILVA MATOS 60 APROVADO 11 VILSON DA PAIXÃO BARBOSA DA SILVA 50 APROVADO 12 IARA FRANCISCO DE CERQUEIRA 60 APROVADO 12 OSEIAS DA SILVA SANTOS 50 APROVADO 13 MILLENA RODRIGUES SANTANA 60 CLASSIFICADO Gabinete do Prefeito Municipal de Almas, Estado do Tocantins, 14 RINALDO MOREIRA DA NÓBREGA 60 CLASSIFICADO aos 02 dias do mês de março de 2012. 15 ERIVELTON ALVES DIAS 58 CLASSIFICADO LEONARDO SETTE CINTRA 16 MARINÊS JOSÉ GONÇALVES 58 CLASSIFICADO Prefeito Municipal 17 ZENILDE CARVALHO DIAS 58 CLASSIFICADO 18 AIRAM CARVALHO BARBOSA 56 CLASSIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA 19 ENIO RICARDO XAVIER DE MACEDO 56 CLASSIFICADO 20 JHON PARLO CARLOS ROSENDA 56 CLASSIFICADO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 21 MARCELO ALMEIDA JACQUES 56 CLASSIFICADO 22 GEORGITON JORGE RODRIGUES RAMOS 54 CLASSIFICADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012 23 TATIANE GONÇAVES PEREIRA DOS REIS 54 CLASSIFICADO Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002 e Decreto nº 3.555/00 24 JACIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 54 CLASSIFICADO Objeto: Locação de Transporte Escolar para atender a Rede Municipal 25 ROBÉRICO CARDOSO ARAUJO 54 CLASSIFICADO de Ensino do Município de Araguacema – TO, conforme os itinerários, 26 WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS LIMA 52 CLASSIFICADO estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Data de Abertura: 23 de Março de 2012, às 09:00 horas 27 DANILO URCINO DE CERQUEIRA 52 CLASSIFICADO Local: Praça Gentil Veras, 380 – Centro de Araguacema – TO. 28 JOVENY VOGADO DA SILVA 50 CLASSIFICADO O Edital e outras informações poderão ser obtidos na Comissão de Licitação, Fone: (63) 3472-1315, em Araguacema – TO. 29 MARINALVA RIBEIRO SOARES 50 CLASSIFICADO 30 JOSIRENE DOS SANTOS 50 CLASSIFICADO Araguacema – TO, 09 de março de 2012. 206 – AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA/MALÁRIA Wilmar Francisco da Silva Pregoeiro 54 1 JOCLEIBBE GOMES PEREIRA APROVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS 303 - MERENDEIRA 1 DEGMAR APARECIDA DA SILVA 58 APROVADO AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL 2 ECIRENE PEREIRA DOS SANTOS 56 APROVADO PREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2012 3 JOELMI BARBOSA GOMES 54 APROVADO O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Araguatins, Estado do 4 TEREZINHA LUZIA BATISTA 54 APROVADO Tocantins, torna público que a sessão pública do Pregão Presencial nº 06/2012, agendada para o dia 9/03/2012, foi remarcada para a data de 5 NAYANE RODRIGUES DE DEUS 54 APROVADO 20/03/2012, às 9h, no mesmo local da anterior, em virtude da republicação 6 REGINA DA MATA CARIOLANO 52 CLASSIFICADO do Edital, com inclusão do valor total do orçamento prévio ou total estimado, 7 ZILDA RIBEIRO DE BARROS 50 CLASSIFICADO em seu item 14. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente destinados a manutenção 304 - MOTORISTA CAT. “D” da Prefeitura e Secretarias Municipais durante o exercício de 2012, conforme 1 GILVANE FLORIANO SILVA 64 APROVADO especificações contidas no anexo I – Termo de Referência. 2 DIEGO DE MELLO CARNEIRO 64 APROVADO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: às 9h do dia 20 de março de 2012, na sede da Prefeitura 3 EDEVALDO RODRIGUES COITO 64 APROVADO Municipal de Araguatins –TO. 4 EDIMAR GAMA DA SILVA 56 APROVADO INFORMAÇÕES, EDITAL E ANEXOS: A disposição dos interessados, na sala de licitação, SEDE da Prefeitura Municipal de Araguatins/TO, na 5 ALEX DAS MERCES MINEIRO PEREIRA 56 APROVADO Praça Anselmo Ferreira Guimarães, s/nº, Centro, das 08:00h às 13:30h, 6 CARLOS ROBERTO VIEIRA 56 CLASSIFICADO segunda a sexta-feira, em dias úteis. Fone (63) 3474-2140; E-MAIL: 7 LICIANE MAIA RODRIGUES 54 CLASSIFICADO prefaraguatins@hotmail.com. 8 CARLOS ALVES DOS SANTOS 54 CLASSIFICADO Araguatins/TO, 08 de março de 2012. 9 LUCAS PERES DA MOTA 52 CLASSIFICADO WALLESSON FERREIRA DE SOUZA 10 JACINTO MARQUES FERREIRA 52 CLASSIFICADO Pregoeiro
  • 32. 32 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 002/2012 A Prefeitura Municipal De Cristalândia, pelo presente Edital que faz OBJETO: Locação de veículos destinados ao Transporte Escolar publicar na sede da Prefeitura e no Jornal do Tocantins, considerando queda Rede Pública Municipal de Ensino de Bandeirantes/TO, pelo período foram envidados todos os esforços e empreendidas todas as diligências dos técnicos sociais desse Município para localização da beneficiária dode 02 de abril de 2012 a 15 de dezembro de 2012, conforme memorial Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV destinado a municípios comdescritivo constante do Anexo I do Edital. população limitada a 50.000,00 (cinquenta mil) habitantes que se encontram em local incerto e não sabido, convoca a Senhora Gloria Pereira de Araújo A Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins, por intermédio a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Cristalândia, localizada na Praça Pedro Brás nº. 001 – Centro – Cristalândia – TO, para atualização deda Secretaria Municipal de Educação, mediante Pregoeiro designado pela seus dados de contato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partirPortaria nº 001/2012, para conhecimento dos interessados, torna público, da data desta publicação, sob pena de terem suas inscrições declaradasque estará realizando PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012, do tipo MENOR SEM EFEITO, seus contratos rescindidos, sendo assim substituídosPREÇO UNITÁRIO POR LINHA, de conformidade com as disposições da por outras pessoas. Informamos ainda, que o não comparecimento da convocada no prazo de 30 (trinta) dias implicará no cancelamento/rescisãoLei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente à Lei 8.666, de 21 imediata dos contratos firmados com esta PREFEITURA MUNICIPAL DEde junho de 1993, bem como as condições a seguir estabelecidas. Dia da Cristalândia e o BANCO PAULISTA.Abertura: 22 de Março de 2012, às 08:00 horas, na Sala de Reuniões daPrefeitura Municipal. Cristalândia – TO, 15 de fevereiro de 2012. Gloria Pereira de Araújo Bandeirantes do Tocantins- TO, 08 de Março de 2012. CPF: 030.917.741-39 Clarismindo Modesto Diniz Ronaldo Pereira da Silva Prefeito Municipal Pregoeiro PORTARIA Nº001/2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante sua PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2012 Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 160-A/2011, torna público que fará realizar no Auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito na Av. Transbrasiliana, s/n, Centro – Paraíso do Tocantins - CEP: 77.600-000, A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, comunica que fará para a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOSrealizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2012, por PÚBLICOS, as seguintes Licitações:Sistema de Registro de Preços, com abertura prevista para o dia 22/03/2012, PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2012 – AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARAàs 08:30 horas, para aquisição de material esportivo. O Edital encontra-se PATROL CATERPILLAR - Data: 21/03/2012 – às 08:00 hs - TIPO: MENORà disposição dos interessados no Departamento de Licitações na Rua 5, PREÇO POR ITEM;N° 963 – Centro, fone (63) 3468-1296/1379. PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012 – LOCAÇÃO DE PLACAS VIBRATÓRIAS Couto Magalhães – TO, 08 de março de 2012. Data: 21/03/2012 – às 09:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; JOÃO FÁBIO RODRIGUES RAMOS BRASIL PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2012 – AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C E CM-30 - Data: 21/03/2012 – às 10:00 hs - TIPO: Pregoeiro MENOR PREÇO POR ITEM; PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2012 – CONTRATAÇÃO DOS TRABALHOS TOMADA DE PREÇOS N° 001/2012 TÉCNICOS DE 01 (UM) PROFISSIONAL AGRIMENSOR/TOPÓGRAFO Data: 21/03/2012 – às 13:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães, Tocantins comunica PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2012 – AQUISIÇÃO DE REFEIÇÃO DOque fará realizar Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS nº TIPO MARMITEX - Data: 21/03/2012 – às 14:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO001/2012, com abertura prevista para o dia 26.03.2012, às 09:00 horas, POR ITEM.para aquisição de materiais de construção (areia, seixo, cimento). O Edital Os Editais poderão ser examinados/retirados pelos interessadosencontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações no endereço acima, a partir desta data. Maiores informações poderão serna Rua 5, N° 963 – Centro, fone (63) 3468-1296/1379. obtidas no local, no telefone: (63) 3904-1577 ou pelo e-mail: licitacao@ paraiso.to.gov.br . Couto Magalhães – TO, 08 de março de 2012. VERONICA AUGUSTO Presidente/Pregoeira SIMONE DA SILVA FERNANDES Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante sua FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 160-A/2011, torna público que fará realizar no Auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2012 na Av. Transbrasiliana, s/n, Centro – Paraíso do Tocantins - CEP: 77.600- 000, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, comunica a seguinte Licitação:que fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2012 – AQUISIÇÃO DE BALANÇA003/2012, por Sistema de Registro de Preços, com abertura prevista para MECÂNICA ADULTA, BALANÇA PESSOAL DIGITAL E BLOQUEADORo dia 22.03.2012, às 15:00 horas, para aquisição de pneus e câmaras de SOLAR.ar. O edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Data: 21/03/2012 – às 15:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.Licitações na Rua 5, N° 963 – Centro, fone (63) 3468-1296/1379. O Edital poderá ser examinado/retirado pelos interessados no endereço acima, a partir desta data. Maiores informações poderão ser Couto Magalhães – TO, 08 de março de 2012. obtidas no local, no telefone: (63) 3904-1577 ou pelo e-mail: licitacao@ paraiso.to.gov.br. JOÃO FÁBIO RODRIGUES RAMOS BRASIL VERONICA AUGUSTO Pregoeiro Presidente/Pregoeira
  • 33. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 33 AVISO DE LICITAÇÃO CANCELAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS N° 01/2012 A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante sua A CPL do Município de Praia Norte - TO, comunica que foiPregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 160-A/2011, torna cancelado o Certame previsto par o dia 24 de fevereiro de 2012, às 08:00h,público que fará realizar no Auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito na modalidade TOMADA DE PREÇOS N°001/2012, Menor Preço Global, sobAv. Transbrasiliana, s/n, Centro – Paraíso do Tocantins - CEP: 77.600-000, o Regime de Empreitada Global, para a AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL,para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GASOLINA COMUM, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXA, FILTROS Eas seguintes Licitações: SEPARADORES DE ÁGUA DESTINADOS AO USO NA MANUTENÇÃO/ FUNCIONAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTAPREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 015/2012 – AQUISIÇÃO DE ÓLEOS MUNICIPALIDADE, POR UM PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES. Pelo nãoLUBRIFICANTES E FILTROS - Data: 21/03/2012 – às 16:00 hs - TIPO: comparecimento de interessados.MENOR PREÇO POR ITEM; Prefeitura Municipal de Praia Norte – TO., 28 de fevereiro de 2012.PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 – AQUISIÇÃO DE MANILHASData: 22/03/2012 – às 08:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM; MANOEL DA COSTA MARTINS Presidente da CPLPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2012 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEISData: 22/03/2012 – às 09:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. CANCELAMENTO DA TP DE PREÇOS 002/2012 REABERTURA: A CPL do Município de Praia Norte -TO, comunica aos interessados que o Certame o qual iria acontecer no dia 01 de março de 2012, às 08:00h,PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 – AQUISIÇÃO DE BRITA Nº 0 na modalidade TOMADA DE PREÇOS N°002/2012, Menor Preço Global,Data: 22/03/2012 – às 10:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. sob o Regime de Empreitada Global, para IMPLANTAÇÃO DE 21,06KM DE ESTRADA VICINAL NO PA CAMARÃO I E II, COM OBRAS DE ARTES Os Editais poderão ser examinados/retirados pelos interessados CORRENTES E ESPECIAIS, SENDO 3,605 KM NO PA CAMARÃO I Eno endereço acima, a partir desta data. Maiores informações poderão ser 17,455 KM NO PA CAMARÃO II, COM PONTILHÃO DE 10 METROS,obtidas no local, no telefone: (63) 3904-1577 ou pelo e-mail: licitacao@ foi CANCELADA, devido erros técnicos detectados nas planilhas e nasparaiso.to.gov.br. especificações técnicas do projeto. VERONICA AUGUSTO Prefeitura Municipal de Praia Norte – TO, 28 de fevereiro de 2012. Presidente/Pregoeira MANOEL DA COSTA MARTINS Presidente da CPL EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPrefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins EXTRATO DE CONTRATODepartamento de LicitaçãoÓrgão Solicitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, inscritaPregão Presencial (SRP) Nº 013/2012 – (Sistema de Registro de Preços) no CNPJ/MF sob o nº 25.061.789/0001-11, com sede administrativa à Av.Processo: 1089/2012. Nossa Senhora do Carmo, s/n, Centro, nesta cidade de Praia Norte, EstadoObjeto: Aquisição de Cimento do Tocantins, representada por seu Prefeito Municipal, GILMAR ALVESRecurso: Ordinários - Dotação: 20.605.0018.1021 PINHEIRO, portador do RG 630.458 – SSP-TO e CPF nº 365.185.573-20.Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte: 0010 CONTRATADA: HELOISA MARTINS SOARES RAMOS, brasileira, casada, médica, inscrita no CRM-TO sob o n° 2554 e no CPF nº 889.840.441-72,Data do Certame: 28/02/2012, às 09:00 horas residente e domiciliada à Avenida Central, 287, Centro – Augustinópolis - TO.Empresa Vencedora: FÁTIMA AGROPECUÁRIA LTDA OBJETO CONTRATUAL: serviços especializados de Ginecologia eCNPJ: 07.767.984/0001-80 Obstetrícia no atendimento da população nesta municipalidade, com cargaValor R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais) horária de 40 (quarenta horas) semanais, de acordo com as especificaçõesPregoeira: Veronica Augusto. em conformidade e as condições e exaradas no Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012. VALOR DO CONTRATO: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) AVISO DE LICITAÇÃO PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 10 (dez) meses corridos. A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, mediante sua Prefeitura Municipal de Praia Norte – TO, 05 de março de 2012.Pregoeira e equipe de apoio designados na Portaria nº 160-A/2011, tornapúblico que fará realizar no Auditório da sede da Prefeitura Municipal, sito GILMAR ALVES PINHEIROna Av. Transbrasiliana, s/n, Centro – Paraíso do Tocantins - CEP: 77.600- Prefeito Municipal000, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,JUVENTUDE E ESPORTE, a seguinte Licitação: EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 – AQUISIÇÃO DE MATERIAISESPORTIVOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, inscritaData: 22/03/2012 – às 14:00 hs - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. no CNPJ/MF sob o nº 25.061.789/0001-11, com sede administrativa à Av. Nossa Senhora do Carmo, s/n, Centro, nesta cidade de Praia Norte, Estado O Edital poderá ser examinado/retirado pelos interessados no do Tocantins, representada por seu Prefeito Municipal, GILMAR ALVESendereço acima, a partir desta data. Maiores informações poderão ser PINHEIRO, portador do RG 630.458 – SSP-TO e CPF nº 365.185.573-20.obtidas no local, no telefone: (63) 3904-1577 ou pelo e-mail: licitacao@ CONTRATADO: DR. JEFFERSON SOUSA DE ABREU, brasileiro, médico,paraiso.to.gov.br . inscrito no CRM-TO sob o n° 2645 e no CPF nº 010.100.781-78, residente e domiciliado à Rua Araguatins 123, Setor Popular - Augustinópolis – TO VERONICA AUGUSTO – Cep.: 77.960-000. Presidente/Pregoeira OBJETO CONTRATUAL: serviços no atendimento da população no âmbito do Programa Saúde da Família – I (PSF), com carga horária de 40 (quarenta horas) semanais, de acordo com as especificações em conformidade e as condições e exaradas no Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE VALOR DO CONTRATO: R$ 104.300,00 (cento e quatro mil e trezentos reais) PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 10 (dez) meses corridos. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 04/2012 Prefeitura Municipal de Praia Norte – TO, 05 de março de 2012. A CPL do Município de Praia Norte - TO, comunica aos interessados GILMAR ALVES PINHEIROque realizará no dia 26 de março de 2012, às 08:00h, a abertura da licitação Prefeito Municipalna modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 004/2012, Menor Preço Global,sob o Regime de Empreitada Global, para a AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL,GASOLINA COMUM, ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXA, FILTROS E EXTRATO DE CONTRATOSEPARADORES DE ÁGUA DESTINADOS AO USO NA MANUTENÇÃO/FUNCIONAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTE, inscritaMUNICIPALIDADE, POR UM PERÍODO DE 09 (nove) MESES, conforme no CNPJ/MF sob o nº 25.061.789/0001-11, com sede administrativa à Av.Edital. Maiores informações na Avenida Nossa Senhora do Carmo, s/n – Nossa Senhora do Carmo, s/n, Centro, nesta cidade de Praia Norte, EstadoPraia Norte Estado do Tocantins. do Tocantins, representada por seu Prefeito Municipal, GILMAR ALVES PINHEIRO, portador do RG 630.458 – SSP-TO e CPF nº 365.185.573-20. Prefeitura Municipal de Praia Norte –TO, 08 de março de 2012. CONTRATADO: DR. JOMÁRIO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, médico, inscrito no CRM-TO sob o n° 2822, no CPF nº 641.098.953-91 e RG MANOEL DA COSTA MARTINS 103740390-0 SSP/MA residente e domiciliado à Avenida Goiás, S/Nº, Presidente da CPL Augustinópolis – TO.
  • 34. 34 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012OBJETO CONTRATUAL: Serviços no atendimento da população no âmbito EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.° 002/2012. Abertura dia 26/03/2012,do Programa Saúde da Família – II (PSF), com carga horária de 40 (quarenta às 09h00min, visando a Aquisição de Combustível, para atender a frota dehoras) semanais, de acordo com as especificações em conformidade e veículos do Município de Santa Rita do Tocantins/TO.as condições e exaradas no Edital TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2012.VALOR DO CONTRATO: R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2012. Abertura dia 26/03/2012,PRAZO DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: 10 (dez) meses corridos. às 10h30min horas visando à contratação de serviços mecânicos para veículos leves e pesados, retífica de motores e bombas injetoras, conforme Prefeitura Municipal de Praia Norte – TO, 05 de março de 2012. anexo I do Edital. GILMAR ALVES PINHEIRO Edital e maiores informações se encontram à disposição na Comissão Prefeito Municipal Permanente de Licitação através dos telefones (63) 3365 - 5063, durante horário de expediente. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Santa Rita do Tocantins - TO, 08 de março de 2012. O Prefeito de Praia Norte, Estado do Tocantins, no exercício desuas atribuições legais e constitucionais, e, tendo em vista o conteúdo do ISRAELITA ARAÚJO SANTOS CAMPOSpresente processo regular de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Presidente da CPLNº 003/2012, e à luz do parecer da Comissão Permanente de Licitação,HOMOLOGA, para fins de direito a proposta encaminhada a esta Prefeiturade autoria dos Licitantes: Drª HELOISA MARTINS SOARES RAMOS, Dr. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINSJEFFERSON SOUSA DE ABREU e Dr. JOMÁRIO FERREIRA DE SOUSA,já mencionados e classificadas na Ata da Comissão Julgadora. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 002/2012 Assim, DETERMINO que a contabilidade faça os registroscompetentes de conformidade com a dotação orçamentária do corrente A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO,exercício, visando assegurar legalmente os compromissos ora assumidos. através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, vem tornar publico que irá realizar licitação nº 002/2012, na Modalidade Tomada de Preço, Praia Norte – TO, aos 05 dias do mês de março 2012. Menor Preço Global, no dia 28 de março de 2012, às 10:00 hs, que tem como objetivo a Contratação de Empresa Especializada em obras e serviços GILMAR ALVES PINHEIRO para implementação de 307,50m² (trezentos e sete e cinquenta metros Prefeito Municipal quadrado) de pavimentação de pré-moldado do tipo blokete e 600,00m (seiscentos metros) de meio fio, no povoado Fortuna, no Município de Santa Terezinha do Tocantins – TO, do Convênio Estadual n. 14/2011, firmadoPREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO entre a Secretaria da Cidade e Desenvolvimento Urbano e o Município AVISO DE LICITAÇÃO de Santa Terezinha do Tocantins – TO, sendo que a proposta deverá ser TOMADA DE PREÇO DE Nº 001/2012 entregue no dia 28 de março de 2012, às 10:00, e abertura dos envelopes no mesmo dia, sendo que a visita técnica está agendada para o dia 21 O Município de Sampaio, Estado de Tocantins, através da de março de 2012, às 09:00 hs, conforme Edital. O Edital e seus anexosComissão Permanente de Licitação, Torna Público aos Interessados, que poderão ser adquiridos a partir desta publicação, das 08:00 às 12:00 hs,realizará em sua Sede, Sito à Rua Manoel Matos – Centro – Praça Central, junto à CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Nerina deàs 08hs do dia 30 de março de 2012, Licitação na Modalidade Tomada Sousa Santana, 675, Centro, pelo valor de R$ 100,00 (cem reais). Maioresde Preços, do Tipo Menor Preço por Lote, cujo Objeto é Aquisição de informações pelo telefone (63) 3445-1183.Combustíveis (Gasolina e Diesel/Biodiesel) Filtros, Óleos Lubrificantes eÓleos Hidráulicos para Veículos e Máquinas do Município de Sampaio/TO. Santa Terezinha do Tocantins – TO, 06/3/2012.O Edital Completo e seus Anexos Poderão ser Retirados, junto à SecretariaMunicipal de Administração, Planejamento e Finanças, de Segunda a Claudio Angelino da SilvaSexta-Feira, das 08 às 12hs. Presidente da CPL Sampaio/TO, 07 de março de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS JAILSON MARQUES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2012 AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS, TOMADA DE PREÇO DE Nº 002/2012 comunica as empresas interessadas que se acha aberta licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2012, do tipo Menor Preço por O Município de Sampaio, Estado de Tocantins, através daComissão Permanente de Licitação, Torna Público aos Interessados, Lote, visando à escolha da proposta mais vantajosa para Contratação deque realizará em sua Sede, Sito à Rua Manoel Matos – Centro – Praça empresa constituída no ramo do objeto para fornecimento de materiais deCentral, às 10hs do dia 30 de março de 2012, Licitação na Modalidade expediente, escolares e pedagógicos destinados a atender na manutençãoTomada de Preços, do Tipo Menor Preço por Lote, cujo Objeto é Aquisição das atividades das Secretaria Municipais, conforme Edital e seus anexos.de Medicamentos Diversos, Material de Consumo Clínico-Hospitalar e O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerá às 8:15 horas do dia 22Equipamentos Médico-Hospitalares, para Atendimento de Demandas do de Março de 2012, na sede deste órgão.Município de Sampaio/TO. O Edital Completo e seus Anexos Poderão serRetirados, junto à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Os interessadas poderão obter informações na SEDE DAFinanças, de Segunda a Sexta-Feira, das 08 às 12hs. PREFEITURA no Setor de Licitações, sediada à Praça Osvaldo Franco, 62, Centro – São Bento do Tocantins-TO – CEP 77958-000 - de segunda a Sampaio/TO, 07 de março de 2012. sexta-feira, no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas, ou pelo telefone (63) 3417-1171. JAILSON MARQUES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Lubelafaete Bezerra Fonseca Prefeita MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012 A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins, Estado doTocantins, torna público que fará realizar na sala de reuniões da ComissãoPermanente de Licitação, na Rua Tocantins n° 150, sala da CPL CEP A Câmara Municipal de Talismã, Estado do Tocantins, através de77575-00, Santa Rita do Tocantins/TO. sua Comissão Permanente de Licitação, constituída conforme a Portaria Nº 001/2012 – CMT, de 02 de janeiro de 2012, em cumprimento asEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2012. Abertura dia 26/03/2012, determinações do presidente da Câmara Municipal de Talismã torna públicoàs 08h00min, visando a aquisição de peças destinadas aos veículos da Frota para o conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidadeMunicipal e veículos locados da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins - TO. TOMADA DE PREÇOS, Nº 001/2012, do tipo, Menor Preço global.
  • 35. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 35 OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de 6.000 SENALBA/TOlitros de gasolina para abastecimento dos veículos da câmara municipal. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E DA SESSÃO DE ABERTURA: A Comissão Permanente de Licitação FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO TOCANTINS.receberá as propostas, envelopes nº 01 e 02 em sessão pública a serrealizada no Plenário da Câmara Municipal de Talismã, sito Av. Rio Formoso, EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL.s/n, Centro, Cep: 77.483-000, no dia 30 de março/2012, às 10h00. O Presidente do SENALBA/TO, no uso de suas atribuições DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital encontra-se legais e estatutárias, convoca seus ASSOCIADOS para se reunirem emà disposição na sede da Câmara Municipal situada no endereço mencionado ASSEMBLÉIA GERAL, para apresentação da Prestação de Contas doacima, onde os interessados poderão examinar e obter cópia do mesmo ano de 2011; a realizar-se no dia 24 de março de 2012, na sede provisóriade segunda a sexta-feira, nos horários de 07h00 às 11h00 e das 13h00às 17h00. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão de do Senalba/TO, sito na Av. JK, QUADRA 110 Sul, LT. 05, SALA 03, emLicitação, através do telefax: (63) 3385-1160. PALMAS-TO, em primeira convocação às 14:00 horas e em segunda convocação às 14h30 min. Talismã – TO, 07 de março de 2012. As decisões serão tomadas por maioria absoluta dos associados, LUDMILLA GONÇALVES E. CARRIJO em primeira convocação, e pela maioria dos presentes, em segunda Presidente da Comissão Permanente de Licitação convocação. Palmas – TO, 09 de março de 2012. PUBLICAÇÕES PARTICULARES Adolfo U-Tan Gomes de Brito Presidente EDITAL DE COMUNICAÇÃO BRAXCEL CELULOSE S.A, CNPJ 12.904.737/0001-18, situada na EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2012Quadra 101 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Lote 03, Sala 608, Edifício MATINTA PERERA – 03.607.808/0001-20Carpe Diem, Palmas - Tocantins, torna público que requereu ao InstitutoNatureza do Tocantins – Naturatins, a Licença Prévia para a atividade O presidente da Associação dos Servidores do Naturatins –de fabricação de celulose no município de Peixe, sudeste do Estado do MATINTA PERERA, no uso das atribuições, convoca todos os associadosTocantins. para Assembléia Geral Extraordinária, para homologação da eleição para O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA 237/97 Biênio 2012/2014, no dia 14 de março de 2012. O evento será regido dee COEMA 07/2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental. acordo com os dispositivos estatutários. Local: Auditório do Naturatins Palmas-TO EDITAL DE COMUNICAÇÃO Horário: 10h às 16h RUBENS MALAQUIAS AMARAL, inscrita no CPF sob nº Palmas, 07 de março de 2012.449.308.601-72, torna público que requereu a Secretaria Municipal do MeioAmbiente e Serviços Públicos a Renovação da Licença de Operação para Gustavo Setúbal Nazarenoa Atividade de LAVRA E BRITAGEM DE GRANITO PARA PRODUÇÃO PresidenteDE BRITA E EXTRAÇÃO DE BLOCOS (DNPM – 864.536/2007), situadasno Lote nº 03 do Loteamento Sorriso, Zona Rural, Região sul de Palmas,Município de Palmas-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR -CONAMA nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1.011/2011 e Decreto Municipal ABRAOH - Secção TO.244/ 2002, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental. Convidamos os Cirurgiões Dentistas interessados para participarem da Assembléia-Geral de fundação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITAL DE COMUNICAÇÃO ODONTOLOGIA HOSPITALAR – ABRAOH, Secção TO, a realizar-se às 14:00hs, do dia 30 de março de 2012, na sede do SICIDETO – Sindicato A empresa Auto Posto Triângulo Ltda, CNPJ 04.022.965/0001-36, torna dos Cirurgiões Dentistas – TO, localizado na Quadra 602 Sul – Av. Lo 15público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,as Licenças Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a atividade de – Conjunto 02 – Lote 02, na qualidade de sócio fundador, na oportunidadePosto de Combustíveis, com endereço na Av. Bandeirantes n°. 12, Qd será discutido e votado o projeto do estatuto social e eleitos os membros81-A, Lote 01, Centro, Alvorada-TO. O empreendimento se enquadra nas da Diretoria Executiva, Científica, Social e Conselho Fiscal.Resoluções do CONAMA nº. 273/2000 e COEMA 007/2005 que dispõemsobre o Licenciamento Ambiental desta atividade. Palmas, 06 de março de 2012. Maria das Medalhas C. Araújo e Silva EDITAL DE COMUNICAÇÃO Comissão Organizadora A Empresa Missias Ribeiro Soares - MEI, CNPJ 15.087.130/0001-80, tornapúblico que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, EDITAL CRO/TO Nº 003/2012as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação(LO) para a atividade de Lavajato, com endereço na Rua 10, n°. 1383, Qd. O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do17, Lote 19, Loteamento Vila São José, Gurupi-TO. O empreendimento se Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os cirurgiões-enquadra Resoluções do CONAMA nº. 273/2000 e COEMA 007/2005 que dentistas com inscrição principal ou remida e quites com a Tesouraria dodispõem sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade. CRO-TO, para participarem da Assembléia-Geral que será realizada na Quadra 602 Sul – Av. Lo 15 – Conjunto 02 – Lote 02, com a maioria absoluta dos inscritos, no dia 22/03/2012, às 16:00 horas, em primeira convocação EDITAL DE COMUNICAÇÃO e às 16:30 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, com a finalidade de examinar e discutir o relatório anual e as O Sr. Dario de Oliveira, CPF 039.265.876-36, torna público querequereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Licença contas da Diretoria referente ao exercício de 2011.Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) paraa atividade de Carvoaria com endereço na Faz. Faleiros, Município de Palmas, 09 de março de 2012.Crixás - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções do CONAMAnº. 237/1.997 e COEMA-TO 007/2005 que dispõem sobre o Licenciamento JULIANO DO VALE, CDAmbiental desta atividade. PRESIDENTE DO CRO-TO
  • 36. 36 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012
  • 37. Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 37 EDITAL DE CONVOCAÇÃO COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE CRISTALÂNDIA. COOPERCRISTAL A Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e CNPJ: 08.637.485/0001-30 – NIRE: 1740002439Condomínios do Estado do Tocantins – SINDICON-TO, em conformidadecom o estatuto social da entidade, convoca todos os Empregados em Edital de Convocação – Assembléia Geral OrdináriaEdifícios e Condomínios do Estado do Tocantins, para se reunirem em Ficam convocados os 65 (sessenta e cinco) cooperados para a AssembléiaAssembléia Geral extraordinária que será realizada no dia 20 de março Geral Ordinária, a realizar-se dia 25 de março de 2012, na Sede dade 2012, às 10:00 horas, em primeira convocação, não havendo quorum Cooperativa, na Alameda João Pires Querido s/nº Centro, Cristalândia/TO,estatutário, realizar-se às 11:00 horas, em segunda convocação com em 1ª convocação às 8h, com a presença de 2/3 (dois terços) dosqualquer número de trabalhadores presentes, no seguinte local:QD. 806 cooperados, em 2ª às 9h, com a presença de metade mais um dosSul, Alameda 09, Lote 27 Plano Diretor Sul - Palmas - TO. Para tratar da cooperados, e em 3ª e última convocação às 10h com a presença mínimaseguinte ordem do dia: 1º) apresentação, discussão e aprovação da minutada convenção coletiva de trabalho para vigorar de 1º abril de 2012 a 31 de de 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte PAUTA:março de 2013; 2º) aprovação ou não da contribuição assistencial a ser 1) Prestação de Contas do Exercício 2011; 2) Destinação das sobras oudescontada dos empregados nos meses de abril de 2012 a março de 2013. perdas apuradas no exercício; 3) Eleição do Conselho Fiscal; 4) Definição da taxa de manutenção; e 5) Assuntos Gerais. Palmas/TO, 08 de março de 2012. Cristalândia/TO, 29 de fevereiro de 2012. Sandra Maria Silveira Jorge Diretora Presidente Francisca Alves de Souza Diretora Presidente da COOPERCRISTAL. EDITAL DE CONVOCAÇÃO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CACHAÇA DE ALAMBIQUE O SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES EM DO SUDESTE DO TOCANTINS LTDA – COOPERCATOTRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OPERADORES DE MÁQUINAS CNPJ: 06.203.569/0001-30 NIRE: 17400002161DO ESTADO DO TOCANTINS - SIMTROMET, CNPJ 26.957.720/0001-33, com sede na Rua Alagoas, QDR NE 14, Lote 03, Jardim Aureny I, Edital de Convocação - Assembléia Geral OrdináriaPalmas/TO, por seu presidente CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO ALVES,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA membros, Ficam convocados os 22 (vinte e dois) associados, para aassociados e categoria dos empregados pertencentes ao quadro de Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 23 de março de 2012, nafuncionários da empresa Trans Kothe Transportes Rodoviários LTDA, Sede da COOPERCATO - Avenida Airosa de Souza Godinho, s/n, Setorda cidade de Araguaína/TO, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL Industrial, Taguatinga/TO, CEP 77320-000, em primeira convocação àsEXTRAORDINÁRIA, para deliberação de ACORDO COLETIVO DETRABALHO 2012/2013, da categoria, a realizar-se às 10:00 horas em 9h (nove) horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados,primeira convocação, e não havendo quorum, às 11:00 horas em segunda em segunda convocação às 10h (dez) horas, com a presença de metadeconvocação, do dia 10 de Março/2012, na AV. Bernardo Sayão, nº 650, mais um dos associados, e em terceira e última convocação às 11 (onze)salas 3/4, Chácara 231-A, Araguaína/TO. horas com a presença mínima de 10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de Contas do exercício 2011; Carlos Antônio Araújo Alves 2) Destinação das sobras ou perdas apuradas no exercício; 3) Eleição e Presidente do SIMTROMET Posse dos membros do Conselho Fiscal; 4) Fixação do valor da cédula de presença dos membros do Conselho de Administração e Fiscal; e 5) Assuntos Gerais. Taguatinga/TO, 09 de março de 2012. Paulo Palmeira de Souza Presidente do Conselho de Administração da COOPERCATO. EDITAL DE COMUNICAÇÃO A empresa ANTÔNIO RIBEIRO NETO – FI/MINERADORAANANÁS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.186.245/0001-02, torna público que requereu ao INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) para a atividade de pesquisa mineral com emprego da guia de utilização (DNPM N. 864.653/2011) com endereço completo na margem direita do rio Araguaia - zona rural – Araguatins/TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA N.º 010/90 e COEMA N. 07/05 que dispõem sobre impacto ambiental. EDITAL DE COMUNICAÇÃO DEMOQUE PATRICIO DA SILVA, CPF: 187.548.301-25, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença Prévia (LP) para a atividade de extração de areia e cascalho, no leito do Rio Tocantins, Município de São Sebastião do Tocantins – TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA N° 001/86 e 237/97 que dispõem sobre Impacto Ambiental. EDITAL DE COMUNICAÇÃO DEMOQUE PATRICIO DA SILVA, CPF: 187.548.301-25, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença de Instalação (L.I) para a atividade de extração de areia e cascalho, no leito do Rio Tocantins, Município de São Sebastião do Tocantins – TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA N° 001/86 e 237/97 que dispõem sobre Impacto Ambiental. EDITAL DE COMUNICAÇÃO DEMOQUE PATRICIO DA SILVA, CPF: 187.548.301-25, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença de Operação (LO) para a atividade de extração de areia e cascalho, no leito do Rio Tocantins, Município de São Sebastião do Tocantins – TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA N° 001/86 e 237/97 que dispõem sobre Impacto Ambiental.
  • 38. 38 DIÁRIO OFICIAL No 3.585 Ano XXIV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 09 de março de 2012 SERRA DO ESPÍRITO SANTO JALAPÃO MATEIROS - TO

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