Novo ordenamento político e socioeconómico

Trabalho realizado por:
Ana Salvador
Rafaela Silva
Raquel Mestre
Historia 11º ano

* Importância da legislação de Mouzinho da Silveira
Fig.1 D. Pedro
Fig.2 Mouzinho da Silveira

Cartismo - O Cartismo designa a tendência mais conservadora do liberalismo, centrada em torno da Carta Constitucional de 1826.
Fig.3 A Revolução
Vintismo – É uma corrente democrática do liberalismo português. Fiel aos princípios , defendidos pela constituição de 1822.

Fig . 4 Mouzinho da Silveira
Ao mesmo tempo que os seus fiéis se batiam contra os absolutistas nas frentes militares, o primeiro Ministério liberal promulgava as adequadas reformas económicas e sociais, administrativas, judiciais e fiscais. José Xavier Mouzinho da Silveira, coube-lhe a autoria das grandes reformas legislativas que consolidaram o Liberalismo.

A obra de Mouzinho da Silveira (1790-1848), a quem se deve um conjunto de reformas que, após a decisiva vitória dos liberais, modernizaram os velhos sistemas administrativo e judicial:
Abolição dos morgados e capelas cujo o rendimento liquido fosse inferior a duzentos mil réis anuais;
Extinção das sisas, excepto em vendas ou trocas de bens de raiz, no dízimo eclesiástico e dos forais;
Supressão do privilégio exclusivo da companhia dos vinhos do alto Douro, da exportação do vinho e do fabrico de aguardentes;
Nova decisão administrativa do território nacional em províncias, comarcas e concelhos;
Nova organização judicial ao país, em círculos judiciais – depois chamados distritos de relação – subdivididos em comarcas, estas em julgados, fraccionados por sua vez em freguesias; estabelecimento de um supremo tribunal, em Lisboa, com jurisdição sobre todo o reino.

Nova organização administrativa
Mouzinho da Silveira impôs outras medidas que permitiram lançar as bases de uma nova organização administrativa de índole centralizadora.
O país ficou dividido em províncias , comarcas e concelhos, chefiados, respectivamente, por perfeitos, subperfeitos e provedores, todos eles funcionários de nomeação régia.

Reformas judiciais
Prolongou-se até 1835;
Introduziu-se o principio de júri;
O país dividiu-se em círculos judiciais, estes em comarcas, por sua vez divididas em julgados e esses últimos em freguesias;
Hierarquia de juízes, que exercia nestas circunstâncias , sendo os dos círculos e das comarcas nomeados pelo rei e os restantes elegidos por eleição.
No topo da pirâmide judicial, erguia-se o supremo tribunal da justiça, imposto em Lisboa, era composto por juízes-conselheiros e com jurisdição sobre todo o reino.

A acção reformadora de Mouzinho da Silveira: Principais decretos
1832 , Março – Reduz os dízimos nos Açores aos cereais, laranjas e outras frutas, extinguindo os demais.
Abril - suprime os morgadios e capelas cujo rendimento líquido não chegasse a dois mil réis;
- Aboliu o pagamento das sisas, excepto em vendas ou trocas de bens de raiz;
- Impõe 1% de direitos de exportação sobre o valor das mercadorias de produção, indústria ou manufactura nacional.
Maio - torna aplicáveis nos açores os decretos sobre a abolição da escravatura;
- Introduz reformas na administração pública e na justiça.
Julho - Extingue o privilégio exclusivo da companhia dos vinhos do Alto Douro da venda de vinhos e de fabrico de aguardentes.
Agosto – Extingue os forais e revoga os foros , pensões, censos e outros tributos que sobrecarregavam a terra e o camponês
1833, Julho – Alterações na divisão do território.

Finanças
Mouzinho da Silveira merecia um forte atenção na parte das finanças, ou não sobrasse a ele a pasta da Fazenda.
As suas reformas implicaram Eliminação do secular sistema de tributação local.
Através do qual grande parte dos impostos
revertia a favor do clero e da nobreza.
Criaram também o Tribunal do Tesouro Público,
que substituiu o antigo Erário Régio, para o efeito
de arrecadação de impostos e contabilização dos
fundos do Estado.
Para centralizar as receitas e pagar as despesas, existia em cada província um recebedor-geral, e na comarca, um delegado, prevendo-se a criação de subdelegados onde fosse necessário.

* Outras Reformas:
A regência de D. Pedro dedicou um cuidado particular à organização do comércio.
Aboliu o que pudesse impedir o livre-câmbio dentro e fora do país.
Surgiu o primeiro enquadramento legal para o comércio: Código Comercial
Livre circulação livre distribuição de bens
Na religião:
Quer a constituição de 1822, quer a carta constitucional de 1826 negaram ao clero o direito de representação em cortes e de votante nas eleições. Com estas medidas não seria de esperar que o governo liberalista promove-se essa hostilidade do clero. O facto de muitos mosteiros terem apoiado activamente o absolutismo miguelista permitiu ao Ministério de D. Pedro efectuar uma serie de medidas para a eliminação do clero secular:
Expulsaram-se os Jesuítas
Proibiram-se os noviciados em qualquer mosteiro
Extinguiram-se todos os conventos, mosteiros, colégios e hospícios das ordens religiosas masculinos cujos bens foram confiscados e incorporados na Fazenda Nacional. ( Segundo um decreto de 1834 da autoria de Joaquim António de Aguiar )

A nacionalização de bens atingiu também as propriedades da Coroa, da Universidade de Coimbra, da Casa das Rainhas e do Infantado bem como as dos titulares nobres identificados com a causa miguelista.
Em 1834-35 o Estado liberal procedeu à venda dos bens nacionais em hasta pública. Isto permitiu a Silva Carvalho ( novo ministro da Fazenda) pagar as dívidas contraídas evitando recorrer ao aumento excessivo dos impostos. Todavia, só uma pequena minoria de burgueses endinheirados beneficiou dessa venda , que gerou muita contestação em amplas classes sociais.

* A Revolução de Setembro de 1836
O descontentamento da média e pequena burguesia por variadas razões: pelo sufrágio censitário que na Carta Constitucional afastava este grupo social da estrutura política e o facto de a venda dos Bens Nacionais ter beneficiado os proprietários mais abastados conduziu uma revolta .Para essa revolta também contribuíram a instabilidade governativa , um contínuo desentendimento entre a Câmara dos Pares, que defendia os interesses da aristocracia – clero e nobreza, e a Câmara dos deputados, que defendia os interesses da burguesia e a difícil situação económica e social .Ajudada pelas camadas populares a pequena e média burguesia exigiram uma mudança de regime político que passava, em primeiro lugar, pelo afastamento do poder dos políticos que então governavam e, seguidamente, pela substituição da Carta Constitucional de 1826 pela Constituição de 1822.

O movimento Setembrista ocorreu em Lisboa e teve um carácter civil verificando - se depois a adesão militar. Os acontecimentos precipitaram-se em 9 e 10 de Setembro aquando a chegada a Lisboa dos deputados eleitos no Norte para as Cortes.
Ouviram - se “vivas” à Constituição de 1822 e “ morras” ao governo.
Devido à falta de apoio do povo e perante o comprometimento da Guarda Nacional ( destinava-se a proteger o novo regime liberal) e do Exército com os revoltosos, a rainha D. Maria acabou por revogar a Carta e jurar a Constituição de 1822.

* Governo Setembrista (1836-42)
Este era constituído pelos mais liberais, como Visconde e marquês de Sá da Bandeira e por Manuel Passos.
Caracterizou-se por regressar veemente ao radicalismo vintista, e empenhou-se principalmente na democracia, na valorização da soberania popular e na redução do poder régio.

Isto veio causar protestos por parte dos cartistas, que desde inicio reagiam à Revolução de Setembro, por exemplo: logo no dia 18 de Setembro houve protestos contra a Revolução e ameaçavam uma contra-revolução. Entre as tentativas destaca-se a da noite de 4 de Novembro de 1836 que sucedeu em Belém, um golpe designado por Belenzada e a Revolta dos Marechais desencadeada na vila da Barca a 12 de Julho de 1837.
Entretanto os protestos dos cartistas continuaram a reagir, e para efeito foram convocadas Cortes Constituintes destinadas a redigir uma “ Nova constituição”

A Constituição de 1838
Jurada por D. Maria II no dia 4 de Abril de 1838. Foi como uma união, um compromisso entre a Constituição de 1822, de um liberalismo radical que defendia melhor os interesses da pequena e média burguesia, e a Carta da Constituição de 1836, de um liberalismo moderado que centrava-se mais nos interesses da aristocracia e da burguesia mais rica.

“… Dona Maria por Graça de Deus, e pela Constituição da Monarquia, Rainha de Portugal, e dos Algarves d'aquem e d'alem mar, em Africa Senhora de Guiné, e da Conquista, Navegação e Comercio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia, (…) faço saber a todos os Meus Súbditos, que as Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes decretaram, e Eu aceitei, e jurei a seguinte constituição politica da monarquia portuguesa…”
Paço das Côrtes em quatro d'Abril de mil oitocentos trinta e oito .
D. Maria II

Algumas das suas características são:
o princípio da separação de poderes,
Maior relevo conferido as liberdades individuais
Definição da soberania popular como base democrática do poder
O bicameralismo das Cortes (Câmara dos Senadores e Câmara dos Deputados),
A descentralização administrativa e uma perda de poder do rei

Projectos do Setembrismo:
Nível económico: libertar os pais da dependência estrangeira, sobretudo da Inglaterra.
Procederam a medidas proteccionistas de desenvolvimento industrial como:
Reforma das pautas aduaneiras, aplicando impostos sobre as importações
Criação de Escolas Politécnicas (correspondeu à primeira formação de técnicos e de operários especializados).

No que se refere mercado colonial, virou-se as atenções para Africa
Nível social: Reformas no ensino
Criaram-se escolas primarias, secundárias
Reformou-se a universidade
Inaugurou-se o ensino liceal

Fracasso do sistema económico do Setembrismo
A política de industrialização não alcançou os resultados que se pretendiam:
Sofreu a oposição da alta burguesia que estava ligada ao comércio internacional.
O ritmo da produção era lento
A qualidade dos produtos e mão-de-obra foi modesta.
Mas a principal causa assenta na falta de capitais.
Desviados para fins financeiros e usuários como vias comunicação e a constante instabilidade política.

O Governo Setembrista enfrentou bastantes movimentos opositores no entanto conseguiu vigorar até 1842.
Foi em Fevereiro de 1842 que Costa Cabral pôs fim ao Setembrismo, do qual anteriormente teria sido adepto, com um golpe de estado pacífico.
Seguidamente nomeada por D.Maria II , ministro do Reino restaura-se a Carta Constitucional de 1826, assim dá-se um “regresso” ao cartismo e inicia-se o movimento Cabralismo.
* O cabralismo e o regresso à Carta Constitucional

Projecto do Cabralismo
A nível Económico : apostou no fomento da industria
A nível Administrativo e Fiscal : apostou em obras Públicas
Difundiu a energia a vapor
Criou a companhia das obras publicas de Portugal (1844) (objectivo de construir pontes; reparar estradas;)
Aprovou o Código Administrativo de 1842, mais centralizado,
Reformou as Guardas Nacionais, um dos factores de instabilidade anteriores,
Tornou mais eficaz a cobrança de receitas e contribuições
Criou o Tribunal de contas ( para fiscalizar as receitas e despesas do estado)
A nível Social: tentou modernizar sector saúde e educação.
Reformou a saúde
Legislou sobre instrução pública
Proibiu os enterramentos nas igrejas
orientada no sentido de modernizar o país

O seu pendor de autoritarismo e a sua acção política voltada para a defesa dos interesses da aristocracia e da burguesia provocaram a oposição dos setembristas/vintistas que desejavam um regime liberal que também contemplasse as suas aspirações.
As medidas inovadoras provocaram uma maior reacção, como:
o lançamento de impostos que se pretendiam mais justos e que incidissem sobre todos os proprietários, para a implementação desta medida era necessário actualizar o rendimento absoluto das propriedade, e o povo não aceitava esta medida, porque sendo tão baixos os seus rendimentos com o pagamento de impostos ficariam ainda mais sobrecarregados. “…consideravam que tinham deixado de ter obrigações para com os senhores para passarem a tê-las para com o Estado …”
o enterramento dos mortos em locais próprios, abandonando-se o costume, acresce ainda que para a manutenção dos cemitérios, foi estipulado o pagamento de um imposto por cada enterramento .

Desta forma entre 1846-47 viveu-se num clima de guerra civil e as primeiras movimentações sucederam no Minho, em Abril e Maio de 1846: “A revolta da Maria da fonte”
Os populares revoltaram-se, de modo especial, contra as chamadas Leis da Saúde e contra o levantamento do cadastro de propriedade que estava a ser feito, mas os setembristas e mesmo alguns cartistas descontentes com a política de Costa Cabral, aproveitaram os motins populares para fazerem ouvir as suas reivindicações políticas. “… A instigadora dos motins iniciais terá sido uma mulher do povo chamada Maria, natural da freguesia de Fontarcada, que por isso ficaria conhecida pela alcunha de Maria da Fonte …”

2º fase da Guerra Civil
D. Maria II prometeu de que iria convocar eleições legislativas para formar uma nova Câmara dos Deputados, que seria constituída mediante o resultado obtido por sufrágio directo. Não tendo sido cumprida esta promessa, os setembristas e também alguns cartistas descontentes com o regime voltaram a sublevar-se e sucedeu a revolta da Patuleia.
Esta revolta, ao contrária da Maria da Fonte, teve um carácter mais acentuadamente político.
Envolveu forças militares que foram dominadas com a intervenção da França e da Espanha ao abrigo do acordo feito pela Quádrupla Aliança.

A Patuleia (Outubro de 1846 a Junho de 1847) O termo “Patuleia” deriva de pé descalço; e também do termo espanhol “soldadesca sem disciplina”

A “ Maria da fonte” e a Patuleia” análise página. 118

Foi Solicitada a intervenção estrangeira por D. Maria II, para tentar por fim à revolução, mas por todo o pais continuam a surgir as juntas revolucionárias, se declaram em rebelião contra o governo de Lisboa.
Entretanto para dar rumo à situação ditou-se os termos da Convenção de Gramido com o objectivo pôr fim à “insurreição” da Patuleia
Perante isto, dá-se definitivamente a derrota dos setembristas e desta forma Costa Cabral regressa à gerência politica mais estável e o governo que se seguiu teve um cariz mais moderado, mas não conseguiu estabilizar a vida nacional.
Pois só foi conseguido na decada de 1850 com a “Regeneração”

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Novo ordenamento político e socioeconómico

by ricardup on Mar 16, 2009

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