Escolha de Sofia - Arrecadação ou Desenvolvimento?

GESTÃO Por Roberto Goldstajn * “ESCOLHA DE SOFIA”, ARRECADAÇÃO OU De acordo com recente estudo DESENVOLVIMENTO? realizado pelo Departamento de VALE A PENA SE ATENTAR PARA ALTERNATIVAS SEGURAS ÀS EMPRESAS PARA REDUÇÃO DA Competitividade e Tecnologia CARGA TRIBUTÁRIA, ENQUANTO A TÃO SONHADA REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO SAI DO PAPEL da Federação das Indústrias do Estado de I - Introdução Competitividade e Tecnologia da Federação das A São Paulo – DECOMTEC/ s empresas inseridas do setor de trans- Indústrias do Estado de São Paulo – DECOMTEC/ FIESP, a taxação formação – como as da flexografia – FIESP, a taxação em questão atingiu patamares em questão atingiu patamares têm envidado inúmeros esforços para superiores a 59% do PIB Industrial. superiores a 59% driblar os nefastos efeitos da alta carga tributária Vale dizer que a carga tributária brasileira é do PIB Industrial. incidente sobre as suas atividades. De acordo com compatível com a de muitos países desenvolvidos, recente estudo realizado pelo Departamento de como Alemanha, Reino Unido, no entanto, sem56_Inforﬂexo_MAI/JUN 11

que as pessoas usufruam de qualquer contrapar- II – Planejamentos tributáriostida em termos de educação, habitação, seguran- Os planejamentos tributários têm sido apre- Os planejamentosça e saúde, conforme nos mencionados países. sentados às empresas como uma alternativa lícita tributários têmSomada a essa triste realidade tributária, o em- e segura para postergar a voracidade do Leão. sido apresentados às empresas comopresariado brasileiro também se vê prejudicado Antes de qualquer comentário, vale difundir o uma alternativapelo excesso de obrigações assessórias. O estu- conceito de planejamento tributário que, nestes lícita e segurado referido apontou a utilização de 2.600 horas, casos, é a ação empresarial que inibe e (ou) pos- para postergar a voracidade doapenas para o seu cumprimento. terga a ocorrência de fatos geradores por meio Leão Com isso, a proposta do presente artigo é de práticas de caráter eminentemente corporati-apresentar alternativas seguras às empresas vas e legítimas. Nessa linha de raciocínio, o Con-para redução da carga tributária enquanto selho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)a tão sonhada Reforma Tributária não sai do tem decidido reiteradamente pela ocorrência depapel. Afinal, o setor privado não pode sim- simulação, caso não reste comprovado o objetivoplesmente cruzar os braços enquanto o Poder empresarial da operação.Legislativo discute propostas para o sistema tri- Por isso, as empresas não devem se iludir combutário brasileiro. a oferta de planejamentos tributários arrojados Incoplast ABFLEXO_FTA/BRASIL_57

GESTÃO com o intuito único e exclusivo as escriturações contábeis dos valores utilizados A COMPLEXIDADE de inibir, de forma irregular, o pelas empresas para essa finalidade nem sempre recolhimento de tributos. Den- transmitem a segurança e a transparência neces- TRIBUTÁRIA NO BRASIL tre as diversas alternativas exis- sária para conferência e validação no âmbito da NÃO SE RESUME APENAS tentes, recomendam-se a aná- Secretaria da Receita Federal do Brasil. lise da substância econômica e Com isso, o que parecia ser uma oportunida- AO GRANDE NÚMERO do benefício empresarial. Em de fácil, lícita e segura para redução da carga tri- muitos casos, as soluções apre- butária, torna-se um pesadelo. Assim, as empre- DE TRIBUTOS COBRADOS sentadas se tornam infrutífe- sas devem tomar cuidado com essas ações para NAS ESFERAS FEDERAL, ras por falta de conhecimento não desperdiçar oportunidades de redução lícita das suas peculiaridades e dos e segura da carga tributária. ESTADUAL E MUNICIPAL. pressupostos necessários à sua correta execução, ou seja, de III – Relacionamento fiscal nada adianta conhecer superficialmente o “pro- A complexidade tributária no Brasil não se re- duto”. Um exemplo prático de uso reiterado de sume apenas ao grande número de tributos co- planejamento tributário sem qualquer critério é o brados nas esferas federal, estadual e municipal. da fruição dos benefícios fiscais decorrentes dos O nosso sistema tributário também exige o cum- investimentos feitos pelas empresas em pesquisa primento de uma série de obrigações assessórias e desenvolvimento de novos projetos – produtos para permitir aos agentes fiscais a conferência e (ou) serviços. da exatidão dos valores vertidos aos cofres públi- As ações necessárias para fruição do referi- cos. Dentre essas obrigações, destacam-se: DIPJ, do planejamento são aparentemente simples. DCTF, DACON, DAPIS, GFIS, SPED, DAME e DMS. Porém, em muitas situações, as empresas não Para atender a essas exigências, as empresas se atentam para os critérios adotados pelo Mi- se vêem obrigadas a criar e manter um verdadei- nistério de Ciência e Tecnologia e do Instituto ro “exército” na sua área fiscal, para: a) garantir Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para a qualidade do fluxo de informações contábeis reconhecimento, como inovação tecnológica, de transmitidas eletronicamente aos órgãos públi- suas pesquisas e desenvolvimento. Além disso, cos; e b) monitorar as empresas participantes de sua cadeia produtiva como forma de inibir eventuais distorções no cumprimento das respectivas responsabilidades que lhes são atribuídas. Nunca é demais lembrar que os órgãos pú- blicos têm aprimorado o controle do fluxo de informações dos contribuintes por meio de ver- dadeiros “Big Brothers Fiscais”, com o propósi- to específico de aprimorar a arrecadação para custeio dos gastos públicos que não param de crescer. Porém, a finalidade arrecadatória desses controles, em muitos casos, inviabiliza novos investimentos, nacionais e (ou) estrangeiros, indis- pensáveis para a geração de empregos, aumento da base de consumo, entre outros fatores.58_Inforﬂexo_MAI/JUN 11

Desse modo, as empresas devem pensar em como esse? A) avaliar a operação como um todopolíticas tributárias que privilegiem o desenvol- para encontrar alternativa viável e menos buro- Em muitos casos,vimento de suas atividades. Em muitos casos, a crática para os envolvidos (fornecedor, cliente e a solução parasolução para simplificação do caos tributário se Fisco); e B) pleitear Regime Especial para reduzir a caos tributário seencontra dentro de “casa”, conforme esta situ- necessidade de emissão de notas fiscais de saída encontra dentro deação hipotética: “Empresa X, antes de concluir a e entrada até a conclusão dos testes, sem dano “casa”, conformevenda de qualquer novo produto, realiza testes em ao erário público. esta situação hipotética:clientes para adequação e aprovação. Para tanto, A solução hipotética apresentada poderá con- “Empresa X, antesse faz necessária a remessa de inúmeras peças”. tribuir para redução do ônus tributário incidente de concluir a venda de qualquerComo toda e qualquer remessa de produtos e (ou) sobre as operações mercantis. No entanto, ela novo produto,materiais devem ser amparadas por notas fiscais, requer aperfeiçoamento ou implantação de polí- realiza testesneste caso em questão, a saída e o retorno das tica de relacionamento fiscal dentro das empresas em clientes para adequação erespectivas peças sempre demandam atenção por para garantir a ética e a transparência de pleitos aprovação.parte do departamento fiscal, o que, consequente- junto aos órgãos governamentais.mente, onera as atividades empresárias. Certamente, existem inúmeras soluções prá- E qual seria a solução para redução de ônus ticas, dentro de cada empresa, que poderão sur- mara ABFLEXO_FTA/BRASIL_59

GESTÃO gir no dia a dia para garantir a de salários, por meio da divulgação competitividade das atividades do Fator Acidentário de Preven- empresárias e viabilizar novos ção. Com efeito, aquelas que não investimentos, independente- investiram adequadamente em se- mente da Reforma Tributária. gurança do trabalho estão sujeitas, por meio de ações regressivas, a IV – SAT serem condenadas a ressarcir os Outro aspecto que merece cofres públicos por conta dessa destaque em termos de redu- conduta omissiva. ção da carga fiscal incidente so- Dessa forma, as empresas que bre as atividades das empresas ainda não adotaram medidas pre- é o reflexo positivo decorrente ventivas adequadas e necessárias do investimento na área de se- para garantir a segurança de seus gurança do trabalho. Referido empregados devem iniciar os in- movimento está em consonân- vestimentos para tal finalidade cia com a política adotada pelo Governo Federal como forma de evitar prejuízos financeiros ad- para estimular as empresas a adotarem medidas vindos da majoração da alíquota da contribuição preventivas no quesito acidentes do trabalho. ao SAT e queda de produtividade em função de As empresas Dentre essas medidas, a Procuradoria Geral acidente do trabalho. que ainda não adotaram medidas da Fazenda Nacional tem investigado as empre- preventivas sas cujos empregados têm recorrido, com frequ- V - Conclusão adequadas e ência, aos cofres públicos para garantir a fruição Diante das considerações aqui tecidas e a des- necessárias para garantir a dos benefícios: a) auxílios doença, acidentes de peito da falta de perspectivas de reformas no sis- segurança de trabalho e reclusão; b) aposentadorias, especial e tema tributário brasileiro, as sociedades empresá- seus empregados devem iniciar os por invalidez; e c) pensão por morte para herdei- rias necessitam se atentar para: investimentos ros ou beneficiários. a) buscar alternativas lícitas, seguras e viáveis Nessa seara, as empresas que observam me- para suprir os gargalos decorrentes da car- como forma de evitar prejuízos didas adequadas e necessárias, em relação à se- ga tributária como forma de torná-las com- gurança de seus funcionários, foram beneficiadas petitivas perante o mercado; advindos da majoração da com a redução da alíquota da contribuição ao b) manter relacionamento ético e transparen- alíquota da SAT (Seguro de Acidente do Trabalho). te com os órgãos públicos para garantir a contribuição ao Por outro lado, as empresas que não adota- fruição de eventuais benefícios financeiros e SAT e queda de produtividade em ram medidas adequadas e preventivas em relação fiscais advindos dessa postura construtiva; e função de acidente à segurança do trabalho estão às voltas com sig- c) pensar em políticas tributárias sólidas com o do trabalho. nificativas mudanças em relação ao percentual da fito de viabilizar parceria público-privada na di- contribuição ao SAT incidente sobre a sua folha reção de um sistema tributário mais justo. (*) Roberto Goldstajn É Advogado Especialista em Direito Tributário pela COGEAE-PUC-SP, atualmente é Gerente Sênior na área de Políticas Tributárias eletrônica e impressa, como Valor Econômico, IBEF News, Custo Brasil, Financial Web.60_Inforﬂexo_MAI/JUN 11

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by Roberto Goldstajn on May 31, 2011

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