Apresentação do coronel reservista da PM André Vianna
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Apresentação do coronel reservista da PM André Vianna

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Terceira conferência do XI Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, realizada em 1 de setembro de 2012. OBORÉ, CICV.

Terceira conferência do XI Curso de Informação sobre Jornalismo em Situações de Conflito Armado e Outras Situações de Violência, realizada em 1 de setembro de 2012. OBORÉ, CICV.

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  • 1. Normas Internacionais aplicáveis à Função Policial no uso da Força e de Armas de Fogo. André L R Vianna Consultor CICV - Programa para Forças Policiais e de SegurançaCICR
  • 2. A FUNÇÃO POLICIAL
  • 3. Origem Histórica Grécia Antiga – o termo "πολισσόος" [polissoos] ("πόλις" [polis] + σῴζω [sōizō], significando "eu guardo uma cidade")1512 - 1527 - A Arte da Guerra – Nicolau Maquiavel1667 – Primeiro Corpo de Polícia Urbana - Luiz XIV - Lieutenant general de police.
  • 4. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO 26/10/1789“Artigo XII – A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é instituída em benefício de todos e não para a conveniência particular daqueles aos quais é confiada.”
  • 5. Os BOBs London Metropolitan Police 29/09/1829 “Sir Robert Peel”Secretário de Estado dos Negócios Domésticos do Reino Unido.
  • 6. FUNÇÕES E DEVERES DASORGANIZAÇÕES ENCARREGADAS DE APLICAR A LEI Manutenção da Ordem Pública; Prestação de Auxilio e Assistência em todos os tipos de emergência; e Prevenção e Detecção do delito.
  • 7. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS DIREITOS HUMANOSArt. 144º - A segurança pública, dever doEstado, direito e responsabilidade de todos, éexercida para a preservação da ordem pública eda incolumidade das pessoas e do patrimônio,através dos seguintes órgãos:I - polícia federal;II - polícia rodoviária federal;III - polícia ferroviária federal;IV - polícias civis;V - polícias militares e corpos de bombeirosmilitares.
  • 8. PODERES BÁSICOS DOS FEAL CAPTURA; DETENÇÃO; USO DA FORÇA; USO DE ARMA DE FOGO.
  • 9. Monopólio do Uso da Força pelo Estado O interesse coletivo se sobrepõe ao individual. O Direito da Força X A Força do Direito
  • 10. Violência X Força na Ação Policial - Impulso ARBITRÁRIO USO DA VIOLÊNCIA - Ilegal - Ilegítimo -AMADORATIVIDADE POLICIAL - Ato DISCRICIONÁRIO - Legal USO DA FORÇA - Legítimo -PROFISSIONAL
  • 11.  Os poderes de policía NÃO são ilimitados e são regidos por leis nacionais e internacionais; As leis internacionais em matéria de direitos humanos apresentam obrigações a todos os Estados e a seus agentes, incluso os encaregados de fazer cumprir a lei, que estão obrigados a conhece-las e aplicá-las.
  • 12. Programa de Integração das Normas Internacionais queEstabelecem Padrões para o Uso da Força aplicáveis à Função Policial
  • 13. InícioAgosto de 1998, iniciou o : "Projeto de difusão das normas essenciais de direitos humanos e princípios humanitários para as Polícias Militares do Brasil“.
  • 14. Parceiros
  • 15. Atividades realizadas a partir de 1998 60 cursos de formação de instrutores especializados  1052 policiais formados 11 cursos de reforço / consolidação para instrutores formados pelo projeto  232 instrutores participantes 27 seminários sobre o tema : "Direitos Humanos – uma perspectiva interdisciplinar e transversal"  1086 policiais participantes
  • 16. 2000 - Difusão para outros paísesArgentina (Policía Federal Bolivia (Policía Nacional)Argentina)Brasil (27 Policías Militares) Colombia (Policía, Instituto Carcelario)Ecuador (Policía Nacional) Guatemala (Policía Nacional)México (PGR; Policía Federal Paraguay (Policía Nacional)Preventiva; Policía do DF)Perú (Policía Nacional) Venezuela (Policías Estados, Policía Nacional Bolivariana) Chile (Carabineros de Chile) - 2012
  • 17. 2001 Criação de Pool de Instrutores Latino Americanos I Curso Internacional de Aperfeiçoamento para Instrutores de Direitos Humanos e Práticas Policiais - 2001 III Seminario Latino-Americano de Direitos Humanos paraInstrutores Policiais - 2003
  • 18. Material Didático Produzido
  • 19. Atualmente Firmados convênios com a SENASP e os Estados no sentido da integração das normas internacionais de Direitos Humanos e Princípios Humanitários
  • 20. SENASPNas atividades de formação /capacitação das polícias estaduais: 02 EADs Cursos PresenciaisForça Nacional de Segurança Pública Integração dos DIDH no programa de treinamento Cursos para instrutores Palestras
  • 21. ConvêniosPolíciasCooperação TécnicaDuração: 3 anos
  • 22. CICR Assinados Em processo Finalizados Processo não de assinatura iniciado
  • 23. Integração nos Documentos Institucionais Mecanismos Educação Doutrina Treinamento internos de controle - Currículos - Manuais de -Programas de - Verificar o de cursos, procedimentos treinamento efetivo operacionais operacional funcionament - Planos de o dos ensino - Diretrizes e -Equipamento mecanismos normas e a adequação - Materiais internos que internas de de sua didáticos garantem o condução das utilização respeito das operações normas de DDHH.CICR
  • 24. P D A CCICR
  • 25. Estrutura do Programa de Integração MecanismosFase Atividade Educação Treinamento Doutrina Internos de Responsável Controle Verificar o efetivo funcionamento Diretrizes Manuais dos Currículo e sobre o Diretrizes mecanismos Polícia Documental 1 Planos de sistema Ordens internos que e (análise) interno de garantem o Estudo Notas CICV treinamento Regulamentos respeito das normas internacionais de DH e PH Implementação Colocar em prática e utilizar o material produzido na fase 2 Polícia (colocar em prática) Documental. Avaliação Verificar como, onde e quando está sendo aplicado o material 3 Polícia (rever o que foi aplicado) produzido de forma a corrigir falhas e incentivar novas atividades.CICR
  • 26. Eixos da Formação 1997 ... Legal Ético TécnicoCICR DH
  • 27. NORMAS VINCULANTES DE DDHH / SEG PÚB Tema / artigo DUDH PIDCP CADH CCT CF BrVida 3 6 4 5º CaputLiberdade 3;9; e 11 9(1) 7 e 5 (3) 5º CaputSegurança 3; 9; e 11 9(1) 7 5º CaputProibe Tortura 5 7 5 1e+ 5º IIIIgual Perante Lei 6e7 14 24 5º CaputHonra / Dignidade 12 10 11, e 5(2) 1º IIINão Discriminação 2 2 1 3º IVCICREscravidão 4 8 6 5º Caput
  • 28. Normas Não Vinculantes “Soft Law” • Princípios para o tratamento de pessoas sujeitas a detenção ou prisão. •CÓDIGO DE CONDUTA F E A L;CICR
  • 29. Código de Conduta para os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei Aprovado em 17 Dez 1979 na Assembléia Geral das Nações Unidas - ONUCICR
  • 30. – Busca criar padrões para as práticas de aplicação da lei, que estejam de acordo com as disposições básicas dos Direitos e Liberdade Humanos. Através da criação de uma estrutura que apresente diretrizes de alta qualidade ética e legal, procura influenciar a atitude e o comportamento práticos dos encarregados da aplicação da lei.CICR
  • 31. Artigo1º - Os Funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que sua profissão requer.CICR
  • 32. Artigo 2º - No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.CICR
  • 33. Artigo 3º - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar força quando estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.CICR
  • 34. USO DA FORÇA PRINCÍPIOS LEGALIDADE PROPORCIONALIDADE USO DA FORÇA ÉTICA NECESSIDADECICR
  • 35. Artigo 4º - Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.CICR
  • 36. Artigo 5º - Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei, pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura bem como outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes , nem invocar ordens superiores ou circunstâncias excepcionais, tais como o estado de guerra ou ameaça de guerra, ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para tortura e outros tratamento ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.CICR
  • 37. Artigo 6º - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem assegurar a proteção da saúde das pessoas sob sua custódia, em especial, devem tomar as medidas imediatas para assegurar os cuidados médicos sempre que necessário.CICR
  • 38. Artigo 7º - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer atos de corrupção. Devem, igualmente, opor-se rigorosamente e combater todos os atos desta índole.CICR
  • 39. Artigo 8º - Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar a lei e o presente Código. Devem, também, na medida de suas responsabilidades, evitar e opor-se vigorosamente a quaisquer violações da lei ou do Código.CICR
  • 40. Normas Não Vinculantes “Soft Law” • Princípios para o tratamento de pessoas sujeitas a detenção ou prisão. •CÓDIGO DE CONDUTA F E A L; • Conjunto de medidas para a efetiva aplicação do Código de Conduta; e • PBUFAF;CICR
  • 41. Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos FEAL Adotado em 7 Set 90, por ocasião do 8º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes2. Dotar os FEAL de armas não letais eequipamentos defensivos: escudos, viseiras, coletesantibalas e veículos blindados.4. Os FEAL devem, na medida do possível,recorrer a meios não violentos antes da utilizaçãoda força ou armas de fogo.
  • 42. 5. Sempre que o uso legítimo da forçaou de arma de fogo for indispensável:a. Moderação e Proporcionalidade àgravidade da infração e ao objeto legítimo aalcançar.
  • 43. Modelo de Uso Progressivo da ForçaPercepção Policial Grau Resposta PolicialAgres Fís Potenc Letal 5 FORÇA Potenc LETAL Agressão Física 4 Táticas Defensivas sub Letal sub Letais Resistência Ativa 3 Controle FísicoResistência Passiva 2 Controle de Contacto Submissão 1 Controle Verbal Normalidade 0 Presença Policial Legalidade; Necessidade; Proporcionalidade; Ética; Oportunidade.
  • 44. MODELO DEL USO PROPORCIONAL DE LA FUERZA Agressão letal Força letal Táticas defensivas Agressão não letal não letaisResistência Passiva Verbalização
  • 45. Modelo FLETC - Federal Enforcement Training Center – Homeland Security – EUA
  • 46. ModeloCanadense –The National Use-of-ForceFramework forPolice Officers inCanada.
  • 47. RESISTÊNCIA ATIVA CONTROLE FÍSICO RESISTÊNCIA PASSIVA COOPERATIVO COOPERATIVO VERBALIZAÇÃONORMALIDADE PRESENÇA POLICIALSUSPEITO POLICIAL Modelo PMMG
  • 48. 9. Os FEAL não devem fazer uso de armas de fogocontra pessoas, salvo em caso de legítima defesa,defesa de terceiros contra perigo iminente de morteou lesão grave, Em qualquer caso, só devem recorrerintencionalmente à utilização letal de armas de fogo quando isso seja estritamente indispensável para proteger vidas humanas.
  • 49. 10. Nas circunstâncias referidas no Princípio9, os FEAL devem identificar-se como tal efazer uma advertência clara da sua intenção deutilizarem armas de fogo, deixando um prazosuficiente para que o aviso possa serrespeitado,..............exceto se esse modo de proceder colocarindevidamente em risco a segurança daquelesresponsáveis, implicar um perigo de morte oulesão grave para outras pessoas ou se semostrar manifestamente inadequado ou inútil,tendo em conta as circunstâncias do caso.
  • 50. 20. Na formação dos FEAL - Atenção particular àsquestões de Ética Policial e de Direitos Humanos,• resolução pacífica de conflitos,• conhecimento do comportamento de multidões• métodos de persuasão, de negociação e mediação• meios técnicos, tendo em vista limitar autilização da força ou de armas de fogo.Os organismos de aplicação da lei deveriam rever o seuprograma de formação e procedimentos operacionais,em função de incidentes concretos.
  • 51. PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO HIERÁRQUICA EDE INQUÉRITO22. Destinado às Autoridades Superiores “Interna Corporis” e umefetivo procedimento de controlo por autoridades independentes(administrativas ou do Ministério Público).23. Acesso ao Processo pela vítimas.24. Os funcionários superiores devem ser responsabilizados se,sabendo ou devendo saber que os funcionários sob as suas ordensutilizam ou utilizaram ilicitamente a força ou armas de fogo, nãotomaram as medidas ao seu alcance para impedirem, fazeremcessar ou comunicarem este abuso.
  • 52. INTERNALIZAÇÃO DE VALORES DEMOCRÁTICOS PELO POLICIALASPECTOS QUE DEVEM SER ENFOCADOS:•EXPOSIÇÃO A UM CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL;•CONHECIMENTO DA LEI;•HABILIDADE TÉCNICAS; E•A IDEOLOGIA DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO.
  • 53. Dimensões do Conhecimento Aprender a pensar Aprender a ser /conviver Saber Saber ser cabeça coração Conteúdos Conteúdos Conceituais das Atitudes Conteúdos de Procedimentos Mão Aprender a AtuarCICR Saber fazer
  • 54. Participações respectivas Resultado esperado "Autonomia" Início"Sensibilização"
  • 55. Robert Putman, John F Helliewell, Christopher Leigh Econonic Grow and social capital: redes de engajamento público cívico; redes de empreendendorismo; Educação como juízo moral (Piaget)
  • 56. Protagonismo Policial Que o policial não seja mero agente de contenção social. Ele é o Professor fora da sala de aula. Andragogo da Cidadania. São os maiores promotores do desenvolvimento.
  • 57. TENDÊNCIA GLOBALPOLÍCIA COMUNITÁRIA OCORRÊNCIA DE DELITO (REPRESSÃO IMEDIATA)INTERVENÇÃO POLICIAL
  • 58. INTERVENÇÃO POLICIAL CONDUTA PROFISSIONALSEGURANÇA ÀS TEMOR AOSPESSOAS DE BEM AGRESSORES AÇÃO INICIAL MODERAÇÃO OBJETIVIDADE FIRMEZA E DETERMINAÇÃO
  • 59. EMPREGO DA FORÇA E DE ARMA DE FOGO INTERFACE CRÍTICAAÇÃO INADEQUADA DE UM POLICIAL PODE COLOCAR VIDAS EM RISCO e comprometer a imagem da Instituição Policial
  • 60. O Comitê Internacional da CruzVermelha (CICV) e o Programa para Forças Policiais
  • 61. P D A CCICR
  • 62. ConvêniosCICR Assinados Em renovação Finalizados Processo não iniciado
  • 63. CATEGORIA OBJETIVO LOCAL DE PREOCUPAÇÃO COM ATUAÇÃO TERCEIROS MILITARES Atingir o objetivo Campo de A necessária Neutralizar o Batalha inimigos Defender a vida Junto a Sociedade Total – qualquer pessoa do público POLICIAIS de pessoas atingida ou ferida é extremamente Servir e Proteger grave e comprometedor Restrito aos Relativa – a preocupação maior GUARDAS DE Proteger refere-se ao bem protegido - SEGURANÇA patrimônios perímetros das áreas privadas proteção patrimonial ou de pessoas ATIRADORES Competição Restrito aos Relativa – cumprem as regras ou Hobby ambientes de estande de segurança de estandes – ESPORTISTAS de tiro locais cercados e protegidos Mínima – geralmente praticam Campos abertos, CAÇADORES Abater a caça em locais desabitados – sem matas e florestas riscos para terceiros AGRESSORES Junto a Nenhuma – público atingido Delinqüir Sociedade facilita a fuga, pois ocupará aDA SOCIEDADE polícia com socorrimento
  • 64. Norberto Bobbio. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa a manifestação da única prova através da qual um sistema de valores pode ser considerado humanamente fundado e , portanto reconhecido: e essa prova é o consenso geral acerca de sua validade ... Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter a certeza histórica de que a humanidade - toda a humanidade - partilha de alguns valores comuns”. A Era dos Direitos. 8 ed.CICR CAMPUS, Rio de Janeiro,
  • 65. DIREITOS HUMANOS Classificação em três gerações: primeira geração (civis e políticos) relacionados à vida e liberdade; (due process of law): Ex: Declaração de Virginia (EUA-1776) Declração do Homem e do Cidadão (França- 1789)CICR
  • 66. segunda geração (econômico e social)à igualdade (trabalho; educação); Ex: Constituição Mexicana (1917); Constituição Russa (1919).CICR
  • 67. terceira geração à fraternidade (direitos difusos –Meio ambiente saudável; comunicação; tranqüilidade...). Ex: Carta da Terra ou Declaração do Rio (1992)CICR
  • 68. Segurança Humana Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento NY-2000 124 Chefes d e Estado presentes com aprovação de 191 paises METAS até 2015: 1. Erradicar a pobreza extrema e a fome; 2. Atingir o ensino primário universal; 3. Igualdade entre os sexo e autonomia das mulheres; 4. Redução da mortalidade infantil; 5. Melhorar a saúde materna; 6. Combater HIV, malária e outras; 7. Garantir sustentabilidade ambiental; e 8. Estabelecer parceria Global para o Desenvolvimento.CICR
  • 69. SISTEMA DE SUPERVISÃO OPERA TRANSFORMA Ciclo PDCA Método TÉCNICA científico EXPLICA INVESTIGA
  • 70. Por que alguns policiais desrespeitam os Direitos Humanos?  Por desconhecimento  Falta de credibilidade na persecução criminal
  • 71. SISTEMA CRIMINAL – SUBSISTEMAS - ATORES Ministério Sistema Legislador Polícia Público Judiciário PrisionalAdvocacia Sociedade InfratorCriminal Vítima Reforço Negativo Impunidade Crime Organizado pela informação (no sistema) (corrupção) Falta de Credibilidade no Sistema e Instituições
  • 72. Por que alguns policiais desrespeitam os Direitos Humanos?  Por desconhecimento  Falta de credibilidade na persecução criminal  Stress profissional  Subcultura policial  Formação do Policial  Falsa aprovação popular  Impunidade interna corporis  Equipamento e armamento inadequados
  • 73. O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Norberto Bobbio, "A Era dos Direitos"CICR
  • 74. PRÁTICAS POLICIAIS
  • 75. CONFLITO ARMADO INTERNACIONAL CONFLITO ARMADO INTERNO DISTURBIO INTERNO TENSÃO PAZSOCIAL ATIVIDADE FFAA ATIVIDADE DE POLÍCIA DDHH AÇÃO DIH CONTRA- GUERRILHA