O documento discute os conceitos de planejamento, coordenação e entidades autônomas no governo brasileiro. Também descreve os três poderes da União - Legislativo, Executivo e Judiciário - e suas principais atribuições. Por fim, aborda brevemente tópicos como ética, globalização e desigualdade social.
Orçamento público, crianças e adolescentes para Conselho Tutelar outubro2010
Planejamento Governo Metas 40
1. Planejamento - É o estudo do estabelecimento das diretrizes e metas que deverão
orientar a ação governamental através de:
Um plano geral de governo
Programas globais, setoriais e regionais de duração plurianual;
Orçamento – programa anual;
Programação financeira de desembolso.
PPA - LDO – LOA
Coordenaçao-È a execução dos planos e programas, bem como das atividades da
Administração pública, que serão objeto de permanente coordenação, em todos os
níveis de gestão
ENTIDADES AUTÔNOMAS
Estas entidades são autônomas, cabendo á União exercer a soberania do Estado
Brasileiro no contexto internacional
União
Î Estados
Î Distrito Federal
Î Municípios
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo
O poder legislativo: exercido pelo congresso nacional composto pela camara dos
deputados e senado federal
A principal atribuição do Congresso Nacional é a realização do processo
legislativo, que compreende a elaboração e aprovação de:
•Emendas á Constituição Federal
•Leis complementares
•Leis ordinárias
•Medidas provisórias
•Decretos legislativos
Senado federal->congresso nacional < ->câmara dos deputados
Poder judiciário-funcao precípua é a aplicação coativa da lei exercida pelos seguintes
órgãos:
Supremo Tribunal Federal
Î Superior Tribunal de Justiça
Î Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais,
Î Tribunais e Juízes do Trabalho;
Î Tribunais e Juízes Eleitorais,
Î Tribunais e Juízes Militares,
Î Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
Ética :é um padrão aplicavel a conduta de um grupo bem definido que nos permite
aprovar ou desaprovar agentes e suas acoes
2. Progresso Tecnológico: As transformações mais significativas podem ser resumidas
em cinco grandes eixos: informática, biotecnologia, novas formas de energia,
telecomunicações, novos materiais;
Globalização: processo de internacionalização do espaço mundial que afeta a esfera
econômica de todos os países, construindo novas dinâmicas nesta esfera e ao mesmo
tempo destruindo culturas e governos nacionais;
Urbanização: Atualmente o Brasil tem quase 80% de sua população vivendo nas
cidades, invertendo as proporções do início da década de 50.
Polarizações: As divisões entre ricos e pobres atingem taxas absurdas no final do
século passado e início deste século.
☛Segundo relatório do Banco Mundial, o PIB mundial é da ordem de 22 trilhões de
dólares, o que significava 4.200 dólares por habitantes.
Assim, o planeta já produz amplamente o suficiente para uma vida digna para todos os
seus habitantes.
Paradigma: substantivo masculino que significa padrão, modelo, norma ou exemplo.
Dentre as funções deste novo Estado destacam-se:
a regulação,
a representatividade política,
a justiça,
e a solidariedade.
Dessa forma, é pertinente admitir-se que a principal transformação do Estado não está
voltada para a discussão quanto ao seu tamanho, mas sim quanto à forma de organizar
suas ações, suas atividades, seus relacionamentos com a sociedade, seu processo
decisório e, especialmente, quanto a organização dos métodos e processos de trabalho
A boa gestão pública é aquela que:
☛Define objetivos com clareza;
☛Recruta os melhores elementos através de concursos e processos seletivos
públicos;
☛Treina permanentemente os funcionários;
☛Desenvolve sistemas de motivação não apenas de caráter material mais também
de caráter psicossocial;
☛Dá autonomia aos executivos e,
☛afinal, cobra resultados.
A Contabilidade Pública está voltada para o registro, controle e demonstração dos
fatos mensuráveis em moeda que afetam o patrimônio da União, dos Estados e dos
Municípios e suas respectivas autarquias e fundações, ou seja, as entidades de direito
público interno. Objetivos Registrar a previsão de receitas e a fixação das despesas
constantes dos orçamentos públicos anuais;
Escriturar e efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e a financeira das
receitas e despesas;
Controlar as operações de crédito, a dívida ativa e as obrigações do ente público
3. Instrumentos da atividade contábil: Os orçamentos A escrituração Os inventários Os
balanços A auditoria
Patrimônio publico: Bens, direitos e obrigações avaliáveis e passíveis de escrituração,
das entidades que compõem a Administração Pública
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-Não visa lucro financeiro e sim o “lucro social”.
-Permite realizar somente aquilo que a lei determina.
ADMINISTRAÇÃO PRIVADA
-Visa lucro financeiro. - Permite fazer tudo que a lei não proíbe.