Modelos de autorizações

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  • 1. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM (COM FIM COMERCIAL) Feita através de um contrato de prestação de serviço e licença de uso de imagem. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE USO DE IMAGEM POR TEMPO DETERMINADO PARA UTILIZAÇÃO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA, QUE ENTRE SI FAZEM: 1. de um lado, como contratante e licenciado(a), ____ (nome, endereço completo, CGC do cliente), adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado(a) por seu procurador ____ (nome , endereço completo e CGC do estúdio); 2. e, de outro lado, como contratado(a) e licenciante, adiante denominado(a) apenas CONTRATADO(A), ____ (nome, profissão, RG, CPF, data de nascimento e endereço completo) (se menor, representado por ____ (nome, profissão, RG, CPF, endereço completo dos pais); MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES QUE MUTUAMENTE ACEITAM E OUTORGAM, A SABER: Cláusula 1ª O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a posar em (local da foto) ____, para foto(s) comercial(is) destinada(s) a ilustrar uma campanha publicitária, referente a (produtos ou serviços) comercializados pelo(a) CONTRATANTE, marca ____. Cláusula 2ª A campanha publicitária será veiculada em (região) ____, através de (mídia autorizada) ____, durante ____ meses consecutivos, contados a partir da primeira veiculação que vier a ocorrer Cláusula 3ª O(A) CONTRATADO(A) autoriza o(a) CONTRATANTE a fazer uso de sua imagem e estampa nos anúncios referidos nas cláusulas 1ª- e 2ª-, para publicidade no território e mídias mencionados no período ajustado na cláusula 2ª- deste instrumento. Cláusula 4ª O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a, sempre que questionado em público, confirmar as referências elogiosas que fará do produto veiculado pelo(a) CONTRATANTE na produção. Cláusula 5ª Pela prestação dos serviços discriminados na cláusula 1ª- e licença de uso de imagem por tempo determinado, referida na cláusula 3ª-, o(a) CONTRATADO(A) receberá do(a) CONTRATANTE a quantia de R$ ____ (____), sendo R$ ____ (____) correspondente à licença de uso de imagem para ilustrar o material criado e R$ ____ (____) referente à prestação do serviço. Cláusula 6ª Caso o mesmo material previsto na cláusula 1ª- tenha que ser refeito em período não superior a 30 dias, contados do início da produção, o(a) CONTRATADO(A) obriga-se, desde já, a comparecer novamente, em dias e horários previamente estabelecidos pelo(a)
  • 2. CONTRATANTE, para o refazimento ou realização da(s) foto(s). Parágrafo 1º Se o refazimento ou adiamento da produção da(s) foto(s) se der por razões que não possam ser imputados à(ao) CONTRATADO(A), este receberá do(a) CONTRATANTE a importância de R$ ____ (____). Parágrafo 2º Os motivos de força maior e os casos fortuitos, cujos efeitos não for possível evitar ou impedir, serão excludentes da responsabilidade de novo pagamento da remuneração contratada. Cláusula 7ª O(A) CONTRATADO(A) deverá ser notificado(a), com antecedência prévia de 48 (quarenta e oito) horas, dos locais e horas em que deverá comparecer para a produção do material publicitário previsto na cláusula 1ª-, se esta data já não lhe tiver sido informada anteriormente. Parágrafo Único O(A) CONTRATADO se obriga a comparecer ao local e no horário previamente estabelecidos pelo(a) CONTRATANTE, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, sob pena de pagar a multa moratória igual a 10% (dez por cento) da remuneração prevista na cláusula 5ª-, acima, cujo montante poderá ser compensado no pagamento dessa mesma remuneração, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento. Cláusula 8ª Correrão por conta do(a) CONTRATANTE, e a seu exclusivo critério, as despesas de transporte, alimentação e hospedagem do(a) CONTRATADO(A), até o respectivo retorno, se este(a) tiver que efetuar viagens para cumprimento das obrigações contratuais. Cláusula 9ª O presente contrato poderá ser renovado de comum acordo, total ou parcialmente, por igual período ou frações, desde já fixando-se a remuneração do(a) CONTRATADO(A), que será aquela correspondente à licença de uso de imagem, prevista na cláusula 5ª-, supra, corrigida monetariamente pela variação do ____ (índice oficial), a contar da presente data. Parágrafo Único Se a renovação for por período fracionado, a remuneração será calculada proporcionalmente. Cláusula 10ª Após o término deste contrato, ou de suas eventuais prorrogações, caso venham a ocorrer, fica expressamente vedada ao(à) CONTRATANTE a veiculação do material produzido, a qualquer título ou pretexto, sob pena de incidir em infração contratual, e sujeito (a) ao pagamento de multa, prevista na cláusula 11ª. Cláusula 11ª
  • 3. A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato ficará sujeita ao pagamento, em favor da parte inocente, de multa moratória, no valor de R$ ____ (____) reajustado a partir desta data, pela variação do ____ (índice oficial), sem prejuízo de se sujeitar ao ajuizamento de ação própria, para apuração de perdas e danos, caso em que ficam desde já fixados os honorários de advogado, à base de 20%(vinte por cento) do valor apurado. Cláusula 12ª O(A) CONTRATADO(A), desde já, autoriza a agência ____ (agência de modelo) ____ a receber o pagamento em seu nome. Cláusula 13ª Fica eleito, desde já, o Foro Central desta Comarca, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento, em ____ vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, abaixo qualificadas. Local e data ass. CONTRATANTE ass. CONTRATADO(A) ass 1ª- Testemunha: Nome: Endereço: RG nº____________________CIC nº____________________ ass. 2ª- Testemunha Nome: Endereço: RG nº____________________CIC nº____________________
  • 4. TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES DE MODELO Feito através de um documento onde o modelo se compromete a não mudar suas características a partir do momento que foi aprovado para o trabalho. Obs: No caso de autorizações de modelos menores de idade, a assinatura do responsável, qualificado no item 2 do contrato, é imprescindível. De preferência, o contrato deverá ser assinado pelo pai e pela mãe, que serão qualificados no contrato. Pode parecer um cuidado excessivo, mas é de vital importância para evitar problemas posteriores. TERMO DE COMPROMISSO FAVOR LER COM ATENÇÃO E PREENCHER TODOS OS DADOS COM LETRA DE FORMA. Nome completo:_____________________________________________ Responsável (quando menor):__________________________________ Endereço:___________________________________________________ Bairro:________________________ Cidade:_______________________ Telefone:____________________________________________________ Data de nascimento (criança):__________________________________ RG nº_____________________ CIC nº___________________________ Altura:_____________________ Peso:__________ Calçado nº:_______ Calças nº:_________________ Camisa nº:______ Manequim nº:_____ Agência:___________________Cliente:___________________________ Título:_____________________Duração:_________________________ Produto:____________________________________________________ Tempo de veiculação:_________________________________________ Praça de veiculação:__________________________________________ Você é cadastrado por agência de modelos? Qual? Você já fez comercial por fotos ou filmes? Qual(is)? Há quanto tempo? A data provável para os ensaios fotográficos será entre os dias ___ a ___. O cachê bruto será de R$ ____ (____), pago a ____ (modelo ou seu agente)____. A assinatura do contrato e pagamento do cachê será feita por intermédio da ____. Você tem algum compromisso profissional nas datas acima estipuladas para a realização deste trabalho? Favor especificar___________________________________________ .. Obrigações assumidas pelo modelo Após o teste não cortar, não tingir, não ondular, nem alisar o cabelo, nem alterar o estado e a cor da pele com bronzeamentos, etc. Se houver necessidade de qualquer mudança no cabelo, você concordaria em fazê-la? O não cumprimento das obrigações aqui assumidas acarretará o pagamento da multa indenizatória, correspondente a 1/3 do valor do cachê bruto acima mencionado.
  • 5. O modelo, que esta subscreve, se compromete a realizar o trabalho dentro das condições acima, concordando com os seus termos, só podendo desistir do trabalho, na hipótese de caso fortuito ou força maior Local e data Assinatura do modelo ou responsável
  • 6. TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, SEM FINS COMERCIAIS Pelo presente Termo de Autorização para Uso de Imagem, Sem Fins Comerciais, de um lado, (Nome completo), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador de carteira de identidade RG. Nº ____________ e CPF/MF Nº _______________, residente e domiciliado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de _______________ De outro lado, (dados), (nacionalidade), fotógrafo profissional, (estado civil), portador de carteira de identidade RG. Nº ____________ e CPF/MF Nº _______________, residente e domiciliado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de __________________, OU, SE FOR UTILIZAR A RAZÃO SOCIAL DO ESTÚDIO FOTOGRÁFICO: De outro lado, (Razão Social do Estúdio), inscrito no CNPJ Nº _______________, sediado à ________________________, na Cidade de ____________, Estado de __________________, neste representado por ___________________ Têm entre si justo e acertado as seguintes condições: 1) O Sr. (a) ______________ AUTORIZA, expressamente a utilização de sua imagem nos materiais discriminados no Anexo I, que passa a fazer parte integrante deste termo, para serem veiculados/utilizados em ________ (território), pelo prazo de ________ meses contados da data de assinatura do presente Termo, sem finalidade comercial, através de _______ (especificar). 2) Pela presente permissão de uso, conforme discriminado nas condições acima referidas, o Sr. (a) ________ receberá o valor de R$ _____ (_____), dando plena e irrevogável quitação das obrigações assumidas pelo (Fotógrafo/Estúdio). 3) A presente autorização de uso abrange, exclusivamente, a concessão de uso da imagem para os fins aqui estabelecidos, pelo que qualquer outra forma de utilização e/ou reprodução, deverá ser previamente autorizada para tanto. (Local/Data) ____________________________________________________________ Assinatura do Sr.(a):__________________________________________________ Assinatura do Fotógrafo/Estúdio:_____________________________________________ Dicas para o uso correto do Termo: Feita através de uma autorização para o uso de imagem em ensaios, exposições, ilustração de artigos, etc., desde que não tenha uso comercial.
  • 7. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGENS DE PROPRIEDADE Sempre que fotografar um imóvel (urbano ou rural), objetos, animais, automóveis, ou qualquer outro bem identificável, o fotógrafo deve providenciar uma autorização do proprietário, para garantir o uso da imagem, sem riscos. A autorização deve ser preenchida sempre em duas vias, ficando uma com o proprietário. A via do fotógrafo deverá ser guardada de maneira que seja fácil localizá- la quando necessário. A autorização deve ser assinada antes de realizar o trabalho. Autorização para Uso de Imagem de Propriedades O proprietário de: ____________________________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ abaixo assinado, permite ao fotógrafo: ____________________________________________________ ____________________________________________________ realizar fotografias do bem acima descrito, para fins comerciais ou editoriais, inclusive peças publicitárias. O fotógrafo se responsabiliza, perante o proprietário, a deixar/entregar/devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu, para realizar o trabalho. Por essa permissão, o proprietário receberá o valor de R$ _____ (_____), dando plena e irrevogável quitação. Obs.: se for gratuita, mencionar que a permissão é gratuita. (data) _______________________________________________ Nome do proprietário:___________________________________ CPF nº:______________________________________________ RG nº:_______________________________________________ Endereço: ____________________________________________ Assinatura do proprietário:________________________________ Assinatura do fotógrafo:__________________________________ Observações: _________________________________________