Seminário - Atualização Prática em Apenas 1 Dia!
Aspectos Práticos da Aplicação da
Lei nº. 11.941/09
(decorrente da conversão da MP nº. 449) na
Contabilidade e Tributação das Empresas
22 de Julho de 2009 ● Capcana Eventos ● SP.
Parcelamento Fiscal ● RTT ● Novos Padrões Contábeis Contribuições
Previdenciárias ● Modificações na Lei das S/A ● Legislação Tributária
Foi publicada a Lei nº. 11.941/09 (decorrente da MP nº. 449/08) que criou
um novo programa de parcelamento fiscal, alterou vários dispositivos da legislação
tributária federal e modificou, mais uma vez, a Lei das Sociedades Anônimas,
estabelecendo novos métodos e critérios contábeis.
Benefícios: Obter informações de como a nova legislação afeta sua empresa, como
adequar-se às novas normas tributárias, como beneficiar do programa de
refinanciamento das dívidas federais aprovada pela câmara, quais são os ganhos com
benefícios fiscais. Além de adequar a sua empresa nesta importante legislação e
garantir informações seguras sobre questões contábeis para fins societários e os
demonstrativos para fins fiscais.
Programação do Seminário
Quarta-feira, 22 de Julho de 2009
08h30 Recepção e Credenciamento dos Participantes
08h45 Abertura do Seminário pelo Presidente de Mesa
Sérgio Luiz Bezerra Presta
Sócio
AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E
CONSULTORES
09h00 Modificações na Lei das Sociedades Anônimas: Lei nº.
11.941/09 (fruto da conversão da MP nº. 449/08) e os Reflexos na Lei
nº. 11.638/07
• Os princípios e objetivos das modificações da lei das sociedades
anônimas
• Como funciona o tratamento do ágio e caracteriza a sua aplicabilidade
• A avaliação de investimentos em coligadas e controladas
• As novas regras de tratamento da subvenção para investimento e
prêmio na emissão de debêntures
• Como realizar o tratamento do leasing diante das alterações legais

Jimir Doniak Junior
Sócio
DIAS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS
10h10 Intervalo para Café e Networking
10h30 Lei nº. 11.941/09 (MP nº. 449) e a Remissão e Parcelamento de
Débitos Tributários (Débitos de IPI, Refis e Paes, PGFN/RFB nº. 1/09)
• As regras do CTN sobre remissão e parcelamento
• Os regimes anteriores de parcelamento
• Os parcelamentos especiais na medida provisória e de débitos em discussão
judicial
• Os procedimentos a serem adotados nos processos judiciais
Rubens José N. F. Velloza
Sócio
VELLOZA, GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS
11h40 Lei nº. 11.941/09 (MP nº. 449) e o Regime Tributário de
Transição: RTT (Apuração da CSLL, PIS e da Cofins, Lucro Presumido e
Emissão de Debêntures)
• Alterações no imposto de renda 2009 e contribuição social sobre o lucro
líquido
• CSLL sobre lucro na exportação e a exclusão da CSLL da base de cálculo
do IRPJ e da própria CSLL
• Tributação de lucros do exterior: aspectos de constitucionalidade
• Aplicação da trava de compensação de prejuízos fiscais
• Principais questões relacionadas com as DF’s e apuração do resultado
tributável
• Principais pontos do RTT: ativo intangível e reavaliação de ativos
• Ágio rentabilidade futura (fins societários)
• Teste de recuperabilidade (impairment)
• Subvenções para investimento e prêmios para emissão debêntures
Plínio José Marafon
Sócio
BRAGA & MARAFON CONSULTORES E ADVOGADOS
12h50 Almoço
14h00 Modificações no Processo Administrativo Federal: O Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
• Novas competências do conselho administrativo de recursos fiscais
• Processo administrativo fiscal e o conselho administrativo de recursos
fiscais
• As vantagens do processo administrativo fiscal
• O conselho administrativo de recursos fiscais como ferramenta de
planejamento tributário
Sérgio Luiz Bezerra Presta
Sócio

AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E
CONSULTORES
15h10 O Balanço Contábil Societário com Base na Lei nº. 6.404/76,
Alterações da Lei nº. 11.638/07 e a Lei nº. 11.941/09 (MP nº.
449/08)
• O balanço contábil societário da convergência para o IFRS
• Como aplicar a contabilização e amortização do ágio
• Avaliação de ativos e passivos a valor de mercado
• O balanço contábil societário da extinção do ativo diferido
• O desaparecimento das reservas e as novas estruturas do patrimônio
líquido
Raquel do Amaral de Oliveira Santos
Advogada Associada
TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
16h20 Intervalo para Café e Networking
16h40 Modificações na Legislação Previdenciária: Questões Práticas e
Relevantes
• As alterações relativas à aplicação de penalidades na legislação
previdenciária
• Compensação de crédito: como se caracteriza de acordo com as
modificações legais
• As alterações relevantes para os processos trabalhistas diante destas
modificações previdenciárias
• Discuta a limitação de 30% instituída na medida provisória, dentre
outras questões
Mariana Vito
Advogada Associada - Tributário
TRENCH, ROSSI E WATANABE ADVOGADOS
17h50 Encerramento do Seminário e Entrega dos Certificados
Alteração da Programação:
O compromisso da IBC é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos de
interesse por palestrantes habilitados. Eventuais alterações no programa serão
decorrentes de caso fortuito ou força maior. Caso algum palestrante não possa
comparecer, a IBC empenhará maiores esforços possíveis para substituir o
palestrante ausente por outro apto a promover a discussão do tema, conforme
programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Tel.: (11) 3017.6888 – e-mail: juridico@iir.com.br
www.informagroup.com.br/juridico