Seminário Prático sobre as Medidas Contra a Crise: Diminuir Passivos
e Acertar seus Débitos Fiscais
Gestão de Passivos Fiscais em Época de Crise
Procedimentos Legais para Minimizar Custos Fiscais e as
Alternativas de Pagamento de Tributos
06 de Agosto de 2009 ● Capcana Eventos ● São Paulo ● SP.
Objetivo:
Um dos efeitos gerados pela crise que intervém na economia mundial é a
exigência, junto aos departamentos jurídico-fiscal, tributário e contábil das
empresas, de redução de gastos e a gestão dos passivos fiscais, a fim de
otimizar o aproveitamento dos recursos disponíveis e prevenir-se de multas e
implicações legais. Este é o objetivo deste seminário, discutir e apresentar as
formas e alternativas de pagamento de tributos e gestão do passivo fiscal em
época de crise.
Apresentações Confirmadas:
AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E
CONSULTORES
BRAGA & MARAFON CONSULTORES E ADVOGADOS
NUNES, SAWAYA, NUSMAN & THEVENARD ADVOGADOS
SOUZA, SCHNEIDER E PUGLIESE ADVOGADOS
TOZZINIFREIRE ADVOGADOS
VALFREDO BESSA ADVOGADOS
VIEIRA, DRIGO E VASCONCELLOS ADVOGADOS
A Quem se Destina:
Contadores, Advogados Tributaristas, Controllers, Gerentes Financeiros e
demais profissionais que atuam na área Fiscal, Contabilidade e Finanças.
Programação do Seminário:
Quarta-feira, 06 de Agosto de 2009
08h15 Recepção e Credenciamento dos Participantes
08h30 Cobrança Administrativa e Judicial de Tributos: As Fases da
Cobrança e os Prazos de Decadência e Prescrição e a Prescrição
Intercorrente

• A cobrança administrativa de diferentes tributos e suas fases
• A ausência de declaração do contribuinte e suas conseqüências
• Tributos sujeitos o lançamento por homologação e a prescrição
• A prescrição intercorrente como importante instrumento de defesa do
contribuinte
• Como utilizar a decadência e a prescrição em cobranças administrativas
e judiciais
• A decadência e a prescrição nos questionamentos sobre compensação
Luiz Rogério Sawaya Batista
Sócio
NUNES, SAWAYA, NUSMAN & THEVENARD ADVOGADOS
09h15 Penhora On-Line e Penhora sobre Faturamento da Empresa:
Alternativas para Evitá-las e como Utilizar os Meios Legais
• Recentes posicionamentos do judiciário sobre os requisitos da penhora
on-line
• A penhora do faturamento da empresa como alternativa ao
parcelamento de débitos
• A doação em pagamento como medida aceita pelas Fazendas Estaduais
• A doação em pagamento e a penhora sobre o faturamento e o
posicionamento da Fazenda Nacional
• Formas de evitar a penhora on-line utilizando os meios legais à
disposição do contribuinte
Luiz Rogério Sawaya Batista
Sócio
NUNES, SAWAYA, NUSMAN & THEVENARD ADVOGADOS
10h00 Intervalo para Café e Networking
10h15 Aplicação da Lei Geral de Transação e Execução Fiscal
Administrativa: Os Principais Pontos a Serem Analisados
Primeira Parte:
Execução Fiscal Administrativa
• A possibilidade de apresentação de exceção de pré-executividade à
autoridade administrativa
• Os bens passíveis de penhora direto da autoridade administrativa para a
autoridade judiciária
• A transferência da competência privativa do Poder Judiciário ao Poder
Executivo
Segunda Parte:
Lei Geral de Transação
• Conceito e previsão instituída no Código Tributário Nacional
• Inafastabilidade de exame pelo Poder Judiciário
Jorge Henrique Amaral Zaninetti
Sócio
TOZZINIFREIRE ADVOGADOS

11h15 Transação Fiscal e Recuperação Tributária: Efeitos de sua
Aprovação
• Transação geral em matéria tributária e sua aplicação em nosso
ordenamento jurídico
• Como se beneficiar das diversas formas de recuperação tributária
• Como aplicar e utilizar-se da Instrução Normativa 900/08 via
administrativa e via judicial
• Gestão do planejamento fiscal como forma indireta de recuperação
• Como tornar mais eficiente e ágil a recuperação tributária
Marcio Valfredo Bessa
Sócio
VALFREDO BESSA ADVOGADOS
12h15 Almoço
13h15 Procedimentos Legais para a Exclusão dos Refis, Crédito
Acumulado de ICMS e Precatórios Judiciais
• Conseqüências da exclusão dos programas de refinanciamento (REFIS,
REFIS II e PAES)
• Formas de utilização de créditos acumulados de ICMS
• Gestão de créditos acumulados de ICMS
• Utilização de Precatórios Judiciais como forma de garantia para execução
fiscal e extinção do crédito tributário
Sérgio Luiz Bezerra Presta
Sócio
AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E
CONSULTORES
14h15 Melhores Providências e Cautelas com Tributos Atrasados
(DCTF´C, Autuações e Parcelamentos)
• Como funciona a espontaneidade com e sem DCTF
• Quando se deve incluir na DCTF e quando não se deve fazê-lo para
prevenir de implicações legais
• A redução de multas e juros nos parcelamentos
• Como fazer a compensação de prejuízos com multas
• Medidas processuais para prolongar na discussão administrativa
Plínio José Marafon
Sócio
BRAGA & MARAFON CONSULTORES E ADVOGADOS
15h15 Administração de Fluxo de Caixa: As Restrições à Compensação
de Tributos Federais e as Recentes Alterações na Legislação
• Créditos gerados pela atividade exportadora – um gargalo ao setor
produtivo brasileiro
• Efeitos das discussões judiciais e administrativas na administração do
fluxo de caixa das empresas
• As vantagens decorrentes da adoção dos recentes instrumentos de
parcelamento e remissão

Pedro Miguel Ferreira Custódio
Sócio
SOUZA, SCHNEIDER E PUGLIESE ADVOGADOS
16h15 Intervalo para Café e Networking
16h30 Medidas Legais e Processuais para Excluir a Invasão de Bens
dos Sócios por Dívidas Tributárias
• A responsabilidade de sócios e administradores por débitos tributários
• Como realizar a proteção patrimonial como medida preventiva
• Mecanismos processuais para excluir a responsabilidade de sócios e
administradores
• Questões jurisprudenciais controvertidas
Roberto França de Vasconcellos
Sócio
VIEIRA, DRIGO E VASCONCELLOS ADVOGADOS
17h30 Aspectos Relevantes da Emissão de Certidão Negativa e
Positiva com Efeitos de Negativa
• Procedimento para obtenção da certidão por via administrativo
• Como funciona na prática a obtenção de certidão negativa
• Meios judiciais para obtenção de certidão tributária
Marcela Berger
Advogada Responsável pelo Departamento de Consultoria Empresarial e
Tributária
AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E
CONSULTORES
18h30 Encerramento do Seminário e Entrega dos Certificados
Alteração da Programação:
O compromisso da IBC é fornecer a discussão e o estudo de temas e casos de
interesse por palestrantes habilitados. Eventuais alterações no programa serão
decorrentes de caso fortuito ou força maior. Caso algum palestrante não possa
comparecer, a IBC empenhará maiores esforços possíveis para substituir o
palestrante ausente por outro apto a promover a discussão do tema, conforme
programado. Contudo, tal empenho não implica em garantia da substituição.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Tel.: (11) 3017.6888 – e-mail: juridico@iir.com.br
www.informagroup.com.br/juridico