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DÚVIDAS FREQUENTES            O REGIME UNIFICADO ACABA COM OS PLANOS DE CARREIRA?NÃO. O regime unificado diz respeito a fo...
DÚVIDAS FREQUENTES            COMO OCORRERÁ A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DO            NOVO POSICIONAMENTO?O novo posicio...
DÚVIDAS FREQUENTES           COMO SERÁ A CONTAGEM DE TEMPO PARA OS EFETIVADOS           PELA LEI COMPLEMENTAR 100?A contag...
DÚVIDAS FREQUENTES            O TEMPO DE DESIGNAÇÃO OU DE OCUPAÇÃO EM OUTRO            CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ED...
DÚVIDAS FREQUENTES           TENHO DIREITO A UMA PROMOÇÃO EM 2011 QUE AINDA           NÃO FOI PUBLICADA. COMO FICA A MINHA...
DÚVIDAS FREQUENTES       VOU COMPLETAR OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO EM       JANEIRO DE 2013. QUANDO ESSA PROMOÇÃO SERÁ    ...
DÚVIDAS FREQUENTES           AS REGRAS DE PROGRESSÃO NAS CARREIRAS CONTINUARÃO           SENDO APLICADAS APÓS O POSICIONAM...
DÚVIDAS FREQUENTES      COMO FICAM OS BENEFÍCIOS ADQUIRIDOS, NO ANO DE 2011,      PELOS      SERVIDORES         ADMINISTRA...
DÚVIDAS FREQUENTES       EM 01/01/2016, O SERVIDOR PODERÁ TER DIREITO A DUAS       PROGRESSÕES E UMA PROMOÇÃO. QUAL SERÁ A...
DÚVIDAS FREQUENTES                SE O SISAP NÃO ESTIVER ATUALIZADO, QUAL SERÁ A                PERIODICIDADE     DAS     ...
DÚVIDAS FREQUENTES        EM JANEIRO/2012 UM SERVIDOR ADMINISTRATIVO FOI        POSICIONADO NO NÍVEL I, GRAU A. PELO TEMPO...
DÚVIDAS FREQUENTES                SOU PROFESSOR, ESTAVA POSICIONADO NO NÍVEL PEB II                (LICENCIATURA CURTA), M...
DÚVIDAS FREQUENTES                COMO FICA A SITUAÇÃO DO PROFESSOR QUE EM                DEZEMBRO/2011, ESTAVA RECEBENDO ...
DÚVIDAS FREQUENTES                SOU PROFESSOR E RETORNEI AO REGIME REMUNERATÓRIO                ANTERIOR AO ESTABELECIDO...
DÚVIDAS FREQUENTES                RETORNEI AO REGIME ANTERIOR, TENDO PERDA NO ANO DE                2011, PARA OBTER MAIS ...
DÚVIDAS FREQUENTESContinuação…Com relação à progressão, se o servidor completar os requisitos detempo de efetivo exercício...
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Modelo Unificado de Remuneração - Perguntas Frequentes

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Perguntas frequentes sobre o novo modelo de remuneração das carreiras do grupo de atividades da educação básica do Governo de Minas Gerais.

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  • sra renata vilhena saudaçoes gostaria se possivel,verificasse minha contagem de tempo p fins de aposentadoria concedida em 1987 mes 11pois verifcando algumas posiçoes no site,encontrei apenas 22 anos mes e alguns dias,sendo que tenho em minhas maos a certidao que consta 26 anos e 155 dias de serviço;na verdade iniciei carreira no magisteio em fevereiro de1961 .tenho toda documentaçao fornecida pela SEE e também da Delegacia regional de ensino de ponte nova mg conto com a sua atençao,masp 102680-6 raul soares mg desde já muito grata. atenciosamente terezinha de souza andrade
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  1. 1. ATENÇÃO !SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  2. 2. DÚVIDAS FREQUENTES O REGIME UNIFICADO ACABA COM OS PLANOS DE CARREIRA?NÃO. O regime unificado diz respeito a forma de pagamento. A novaLei, mantém as diretrizes dos Planos de Carreiras (promoção,progressão...) e ainda traz aprimoramentos. AS REGRAS DO NOVO POSICIONAMENTO NAS TABELAS DE SUBSÍDIO TAMBÉM SE APLICAM AOS APOSENTADOS?SIM. Desde que tenham direito à paridade. Aplica-se também aosefetivados pela LCnº100.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  3. 3. DÚVIDAS FREQUENTES COMO OCORRERÁ A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DO NOVO POSICIONAMENTO?O novo posicionamento levará em consideração o tempo de serviçodo servidor enquanto ocupante de cargo efetivo ou designado naSecretaria de Estado de Educação, FUCAM, FHA ou nos ColégiosTiradentes da PMMG, desde o início de seu exercício até 31/12/2011,sendo que o tempo será considerado na sua integralidade (anoscompletos e meses).Contudo, na contagem de tempo não serão considerados os períodosde: Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP); Licença porMotivo de Doença em Pessoa da Família; Faltas; Adjunção edisposição sem ônus para o Estado; Afastamento VoluntárioIncentivado (AVI).SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  4. 4. DÚVIDAS FREQUENTES COMO SERÁ A CONTAGEM DE TEMPO PARA OS EFETIVADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 100?A contagem terá início a partir da data da primeira designação para oexercício de função pública formalizada nos termos da alínea "a" do §1º do artigo 10, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e terminaráem 31 de dezembro de 2011. O POSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO DO INATIVO SEGUE OS MESMOS CRITÉRIOS DO SERVIDOR ATIVO?SIM. Os critérios são os mesmos, porém para o inativo o tempo serácontado até a data da aposentadoria, ou até a data do afastamentopreliminar à aposentadoria.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  5. 5. DÚVIDAS FREQUENTES O TEMPO DE DESIGNAÇÃO OU DE OCUPAÇÃO EM OUTRO CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SERÁ CONSIDERADO?SIM. O tempo será contado a partir da data da primeira designação,ou, se o servidor já ingressou como efetivo em carreira da educaçãobásica, considera-se o tempo de exercício desde o ingresso. Poderáser aproveitado o período de efetivo exercício em outro cargolotado nos órgãos e entidades do Grupo de Atividades deEducação Básica do Poder Executivo ou na Polícia Militar doEstado de Minas Gerais, desde que vinculado à admissão atual.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  6. 6. DÚVIDAS FREQUENTES TENHO DIREITO A UMA PROMOÇÃO EM 2011 QUE AINDA NÃO FOI PUBLICADA. COMO FICA A MINHA SITUAÇÃO?As promoções a que o servidor tiver direito até 31/12/2011 serãopublicadas e implicarão revisão do posicionamento na tabela desubsídio. Caso a promoção ou promoção por escolaridade adicionaltenha vigência em 2011, ela será aplicada na tabela de subsídio eimplicará o posicionamento do servidor no grau do nível subseqüenteda carreira cujo valor seja imediatamente superior ao de seuposicionamento em 1º de janeiro de 2011.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  7. 7. DÚVIDAS FREQUENTES VOU COMPLETAR OS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO EM JANEIRO DE 2013. QUANDO ESSA PROMOÇÃO SERÁ PUBLICADA?A promoção será publicada em 1º janeiro de 2016, com efeitos apartir dessa data. Contudo, o tempo de 2013 a 2016 será computadopara as promoções seguintes. Assim, em 2018 poderá ser publicadanova promoção.Se, você se aposentar entre janeiro de 2013 e janeiro de 2016, porexemplo em 2014, seu direito a promoção fica garantido, mas só seráconcedido em janeiro de 2016SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  8. 8. DÚVIDAS FREQUENTES AS REGRAS DE PROGRESSÃO NAS CARREIRAS CONTINUARÃO SENDO APLICADAS APÓS O POSICIONAMENTO NA TABELA DE SUBSÍDIO?SIM. A concessão das progressões com base no tempo de efetivoexercício e avaliações de desempenho satisfatórias posteriores a 1º dejaneiro de 2012 terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, ou emdata posterior em que se implementem os requisitos legais paraprogressãoSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  9. 9. DÚVIDAS FREQUENTES COMO FICAM OS BENEFÍCIOS ADQUIRIDOS, NO ANO DE 2011, PELOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS CUJO POSICIONAMENTO NO SUBSÍDIO RETROAGE A JANEIRO/2011. A REMUNERAÇÃO VAI DIMINUIR?O regulamento da Lei nº 19.837/2011 garante que a remuneração dosservidores não vai diminuir. Os valores de todos os benefíciosadquiridos em 2011 serão considerados para pagamento daremuneração em 2012.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  10. 10. DÚVIDAS FREQUENTES EM 01/01/2016, O SERVIDOR PODERÁ TER DIREITO A DUAS PROGRESSÕES E UMA PROMOÇÃO. QUAL SERÁ A VIGÊNCIA DAS MESMAS?A vigência será a partir de janeiro de 2016 ou em data posterior emque se preencham os requisitos legais para progressão/ promoção. O SERVIDOR QUE ALÉM DO POSICIONAMENTO NO SUBSÍDIO PERCEBE VANTAGEM PESSOAL CONTINUARÁ TENDO DIREITO A ESTA VANTAGEM ATÉ QUANDO? COMO SERÃO OS AUMENTOS SOBRE ESTA VANTAGEM?A Vantagem Pessoal percebida pelos servidores que fazem jus aremuneração maior que o valor do último grau (grau P) de seu nívelde posicionamento não tem um prazo final para pagamento. E osreajustes da vantagem pessoal ocorrerão nas mesmas datas e com osmesmos índices aplicáveis às tabelas de subsídio.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  11. 11. DÚVIDAS FREQUENTES SE O SISAP NÃO ESTIVER ATUALIZADO, QUAL SERÁ A PERIODICIDADE DAS RETIFICAÇÕES DO REPOSICIONAMENTO?A cada 6 meses serão feitas as retificações do reposicionamento. COMO FICA O POSICIONAMENTO DO SERVIDOR QUE FOI POSICIONADO PELO SUBSÍDIO NO GRAU P E PELO TEMPO DE SERVIÇO ELE TERIA DIREITO AO GRAU J? A SUA REMUNERAÇÃO VAI DIMINUIR?Nesse caso o servidor permanecerá no grau P e não será aplicada aregra de revisão do posicionamento conforme o tempo de serviço. Emnenhuma hipótese a revisão do posicionamento poderá implicarredução do valor do subsídio.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  12. 12. DÚVIDAS FREQUENTES EM JANEIRO/2012 UM SERVIDOR ADMINISTRATIVO FOI POSICIONADO NO NÍVEL I, GRAU A. PELO TEMPO DE SERVIÇO, ELE SERIA POSICIONADO NO GRAU H. QUANDO SERÁ REALIZADA ESTA ALTERAÇÃO?Conforme disposto no inciso III do art. 2º do regulamento da Lei n.º19.937/2011, serão aplicadas as seguintes regras:a) em 1º de janeiro de 2012 o servidor terá 2 progressões, passando para o grau C do nível em que estiver posicionado;b) em 1º de janeiro de 2013 o servidor terá 2 progressões, passando para o grau E;c) em 1º de janeiro de 2014 o servidor terá 2 progressões, passando para o grau G;d) em 1º de janeiro de 2015 terá direito a mais uma progressão, alcançando o grau H, completando-se assim a revisão do posicionamento conforme o tempo de serviço.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  13. 13. DÚVIDAS FREQUENTES SOU PROFESSOR, ESTAVA POSICIONADO NO NÍVEL PEB II (LICENCIATURA CURTA), MAS JÁ TENHO LICENCIATURA PLENA. NO POSICIONAMENTO NO NOVO REGIME SEREI POSICIONADO NO NÍVEL DE LICENCIATURA PLENA? Não. O posicionamento no sistema unificado considerou a escolaridade do cargo que o servidor estava antes. Para mudar de nível, o servidor terá que completar todos os requisitos para ser promovido (escolaridade, tempo de serviço, avaliação de desempenho satisfatória).SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  14. 14. DÚVIDAS FREQUENTES COMO FICA A SITUAÇÃO DO PROFESSOR QUE EM DEZEMBRO/2011, ESTAVA RECEBENDO PELO VENCIMENTO BÁSICO (VB), FOI POSICIONADO NO SUBSÍDIO EM JANEIRO/2012 E TEVE BENEFÍCIOS ( QÜINQÜÊNIOS, PROGRESSÃO E/OU PROMOÇÃO) PUBLICADOS E QUE AINDA NÃO FORAM TAXADOS?Mesmo que não tenham sido taxados, os benefícios adquiridos em2011 serão considerados para o cálculo do grau em que ocorrerá onovo posicionamento do servidor em janeiro de 2015, e que servirácomo referência para o cálculo da VTAP – Vantagem Pessoal deAntecipação do Posicionamento.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  15. 15. DÚVIDAS FREQUENTES SOU PROFESSOR E RETORNEI AO REGIME REMUNERATÓRIO ANTERIOR AO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 18.975/2010, PORQUE ADQUIRI O DIREITO AO 6º QÜINQÜÊNIO E AO ADICIONAL TRINTENÁRIO EM AGOSTO/2011. OS REFERIDOS BENEFÍCIOS AINDA NÃO FORAM PUBLICADOS. COMO SERÁ O MEU POSICIONAMENTO NA TABELA DE SUBSÍDIO DE ACORDO COM A LEI Nº 19.837/2011? Em se tratando de benefícios com início de vigência até 31/12/2011, quando ocorrer a publicação o reposicionamento na tabela de subsídio será revisto. A cada 6 meses a SEE providenciará os acertos das situações pendentes.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  16. 16. DÚVIDAS FREQUENTES RETORNEI AO REGIME ANTERIOR, TENDO PERDA NO ANO DE 2011, PARA OBTER MAIS UM QÜINQÜÊNIO E UMA PROGRESSÃO EM 2012 E ME AFASTAR PARA APOSENTADORIA EM JULHO/2012. SEREI PREJUDICADA?A partir de janeiro de 2012 todos os servidores da educação básicapassaram a receber sua remuneração pelo regime de subsídio,portanto não haverá aquisição de quinquênios após essa data. Apesardisso, não há que se falar em prejuízo, uma vez que as vantagens donovo modelo unificado de remuneração e a revisão doposicionamento proporcionarão ganhos efetivos para todos osservidores.Continua...SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  17. 17. DÚVIDAS FREQUENTESContinuação…Com relação à progressão, se o servidor completar os requisitos detempo de efetivo exercício e avaliação de desempenho após01/01/2012, a publicação ocorrerá em 01/01/2016, com vigência apartir dessa data. Mesmo se o servidor se aposentar nesse período,fica assegurada a publicação da progressão, desde que ele tenhaimplementado os requisitos legais antes da aposentadoria.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  18. 18. “Digo: o real não está na saída nem na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”. Guimarães RosaSECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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