PDE como instrumento de desenvolvimento escolar

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Definição de PDE e pesquisa como pode o PDE contribuir para o desenvolvimento da educação.

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PDE como instrumento de desenvolvimento escolar

  1. 1. Meninas, Está aprovado o Capítulo III. Para encadernar em CapaDura Azul Roial, revisem o trabalho todo. Os títulos dos Capítulos devem estar centralizados e em Negritos. Os subtítulos dos Capítulos não ficam em negrito. Boa Sorte e Parabéns. Em 16/05/2011 Prof.Reinaldo Soares TATIANE E REJANE,A RELEVÃNCIA DO ESTRABALHO ESTÁ EM AVALIAR A UMA UNIDADE ESCOLAR, PARATANTO FOI ELABORADO UM QUESTIONÁRIO COM 08 QUESTÕES, AS QUAIS NÃO SÃOAPRESENTADAS E NEM SEUS RESULTADOS INTERPRETADOS NO CAPÍTULO III, PORTANTOÉ IMPRESCIDIVEL QUE OS RESULTADOS DA PESQUISA SEJA TABULADOS ETRANSFORMADOS EM GRÁFICOS E INTERPRETADOS, POIS DA FORMA COMO OCAPÍTULOIII SE APRESENTA É INSUSTENTÁVEL. tatisramos@hotmail.com Olá professor! Fizemos as mudanças no capítulo III como o Senhor pediu. Att, Tatiane e Rejane 13/05/11
  2. 2. FACULDADE SANTO AGOSTINHOINTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - IBECPÓS GRADUAÇÃO: GESTÃO, SUPERVISAÕ E ORIENTAÇÃO ESCOLAR O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO
  3. 3. EUNÁPOLIS - BA 2011 REJANE OLIVEIRA SANTOS ROSINERE RODRIGUES DOS SANTOS TATIANE DE SOUZA RAMOS O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO Monografia apresentada à Faculdade Santo Agostinho, do Curso de Pós Graduação em Gestão, Supervisão e Orientação Escolar, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Escolar. Orientador: Prof. Reinaldo Soares.
  4. 4. Eunápolis - BA 2011 AGRADECIMENTOSA Deus, por ter nos permitido esta conquista. A todos que contribuíram direta e indiretamente para a realização destetrabalho.Aos funcionários Cosme e Jussara pala atenção e cuidado conosco.Ao professor Reinaldo Soares que com seu empenho, dedicação e esforço,nos permitiu concretizar esse sonho.
  5. 5. Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas“originais”; significa também, e sobre tudo, difundir criticamente verdades jádescobertas, “socializá-las” por assim se dizer; transformá-las, portanto, em basede ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral. Gramsci 1981 Gramsci 1981
  6. 6. SUMÁRIOO DINTRODUÇÃO................................................................................................................................08CAPITULO I................................................................................................................................111. DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA GESTÃO ESCOLAR................................................................................................................................111.1 A Influência Política na Administração Pública................................................................................................................................141.2 As Características da Administração para a Gestão................................................................................................................................171.3 Os modelos de gestão................................................................................................................................211.3.1 Tipos de Gestão Escolar................................................................................................................................251.3.2 Gestão Democrática................................................................................................................................251.3.3 Gestão Participativa................................................................................................................................271.4 A participação das instâncias colegiadas................................................................................................................................291.5 O Conselho Escolar................................................................................................................................31
  7. 7. 1.6 Funções do Conselho Escolar................................................................................................................................33CAPITULO I I................................................................................................................................372. ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E LEGAIS DO FINANCIAMENTOEDUCACIONAL................................................................................................................................372.1 Aspectos Legais................................................................................................................................372.2 Obrigações Legais Anuais da Caixa Escolar................................................................................................................................392.3 Recursos para financiamentos do PDE................................................................................................................................392.4 Plano de Ações financiáveis pela escola................................................................................................................................402.5 O Programa FUNDESCOLA: concepções, objetivos, melhoria da gestão dosistema e das escolas públicas................................................................................................................................44CAPITULO I I I................................................................................................................................473. O PDE COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA DA QUALIDADE DAEDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO................................................................................................................................47
  8. 8. 3.1 Histórico da Escola Municipal Josaphat Marinho................................................................................................................................473.2. PDE – Implementação e Elaboração................................................................................................................................483.3 Análise e Discussão de Dados................................................................................................................................51CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................................................................60REFERÊNCIAS................................................................................................................................62ANEXOS................................................................................................................................64ANEXOS I – Questionário aplicado à Diretora, Coordenadora, Professorese Auxiliar de Serviços Gerais.................................................................................................................................64
  9. 9. RESUMOA educação brasileira, assim como outros espaços sociais, passa por uma crise deidentidade e muitos estudos têm se voltado para essa temática na atualidade. Estetrabalho tem como objetivo analisar o PDE como instrumento de melhoria naqualidade da educação na Escola Municipal Josaphat Marinho, de EnsinoFundamental, no município de Eunápolis, estado da Bahia. O interesse por essetema partiu da necessidade de reorganizar a escola, no sentido de ajudar aresolver alguns problemas administrativos, sociais, pedagógicos, políticos ehumanos, a fim de melhorar a qualidade do ensino público nesta unidade escolar,com a atuação dos gestores escolar na gestão da escola. É de suma relevância aobservação científica num campo tão sensível para o desenvolvimento do país. Ametodologia é um estudo de caso, uma vez que, somente a partir de umavisualização mais profunda do objeto de estudo, é que pode alcançar a metacientífica. A pesquisa documental se faz necessária, como se pode verificar nadiscussão dos dados. O PDE, (Plano de Desenvolvimento da Educação), foi criadopara atender os objetivos do FUNDESCOLA. A ineficiência do sistema escolar queevidência altos índices de evasão e de repetência e baixa qualidade daaprendizagem escolar, passou a ser prioridade dos sistemas educacionais;mudanças que estão longe de serem obtidas em curto prazo.O PDE serve paraauxiliar as escolas a se organizar de maneira eficiente e eficaz, com a melhorconcentração de esforços e recursos para reverter: Os índices de repetência,abandono escolar e má qualidade da aprendizagem. Investir na educação significaenvolver todos – pais, alunos, professores e gestores em iniciativas que busquem osucesso e a permanência do aluno na escola.
  10. 10. Palavras-chave: educação, PDE, gestão democrática, conselho escolar.
  11. 11. INTRODUÇÃO A lei de diretrizes e bases da Educação Nacional 9.394/96 amplia oespaço dos pais e comunidade na participação de decisões fundamentais sobre aescola de seus filhos. É incumbência dos estabelecimentos de ensino “articular-secom as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedadecom a escola” (Art. 12, inciso VI). A participação é um processo educativo,transformador e de luta pela construção de uma sociedade justa e igualitária. Nesse sentido, a escola pública tem uma importância fundamental,porque a escola, na sua dimensão social e na sua inter- relação com dimensõessociais mais abrangentes podem praticar e se constituir como um espaço devivência da democracia participativa como um direito. O espaço escolar é, pois um espaço privilegiado para construir umacultura de participação, de autonomia e de cidadania. “Precisamos devolver comoeducação, e na escola o sentido da história como processo de construção dodestino humano do qual, todos devemos participar e que, se tem um sentido, eleestá em ser campo sempre aberto à experiência, ruptura e transgressão”(BRANDÃO, 1995). A construção de uma escola democrática possibilita desconjuntar relaçãode poder e submissão, favorecendo o nascimento do sujeito coletivo e autônomo.Sujeito que toma decisões e age na transformação da sociedade que vive. “Todocidadão que além de viver em uma democracia participa pessoalmente de suaconstrução e transformação reconhece-se seu criador” (BRANDÃO, 1995). Adescentralização, a participação e autonomia da gestão da escola possibilitam amelhoria do ensino-aprendizagem. Nessa perspectiva o poder é compartilhado e as pessoas sentem-semotivadas, compreendendo porque é necessário esforçar-se para que a escolaacabe bem. Nesse sentido, é que se faz necessário o estudo das representaçõessociais, posto que ela concerne, no primeiro momento, à maneira como nós,sujeitos sociais apreendemos os acontecimentos da vida corrente, os dados donosso ambiente, as informações que ali circulam no âmbito do conhecimentoprático propriamente dito. “Desta forma, as representações sociais estão orientadas
  12. 12. para a comunicação, a compreensão e o domínio do ambiente social, material eideal”(MACEDO,2000:80). Segundo a Constituição Brasileira (1988), a educação é dever dos pais eresponsabilidade conjunta da família, do estado e da sociedade. Os pais são co-responsáveis pela educação dos filhos, por sua escolaridade e pela escola. “Aeducação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida eincentivada com a colaboração da sociedade visando o pleno desenvolvimento dapessoa, seu preparo paro o exercício da cidadania e sua qualificação para otrabalho”(Art. 205). A escola também pode ajudar a comunidade a organizar-se ou aaperfeiçoar as organizações já existentes. Professores e administradores escolarespossuem conhecimentos que são muito úteis e não podem restringir-se às salas deaula. Diante deste contexto a presente pesquisa buscou investigar: A inexistênciados recursos do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) interfere na qualidadeda educação? É válido ressaltar que alguns obstáculos e limitações são empecilhospara a real democratização da escola como: a pouca experiência democrática; amentalidade que atribui apenas aos técnicos a capacidade de planejar e governar;a própria estrutura do sistema de ensino, que é vertical; o autoritarismo queimpregnou a prática educacional; e o tipo de liderança que tradicionalmente dominaa atividade política no campo educacional. No entanto, “unidos, educadores e comunidade poderão conquistar oensino público de qualidade” (PARO, 1997: 34), visando a transformação da escolanum espaço de participação e exercício da democracia, validando as vozes dasociedade excluída deste espaço, respeitando a diversidade étnica, cultural,religiosa, social, econômica dos que compõem a comunidade escolar e formandorealmente para a cidadania. Assim, surge a oportunidade em direcionar esse estudo a uma realidadevivenciada na Escola Municipal Josaphat Marinho, pertencente ao município deEunápolis, estado da Bahia, onde o estudo tem como Objetivo Geral analisar oPDE (Plano de Desenvolvimento da Escola), como instrumento de melhoria naqualidade da educação nesta unidade escolar. E os Objetivos Específicos são:
  13. 13. • Refletir sobre o PDE, visando as mudanças do educador em relação a seu fazer pedagógico; • Ajudar a resolver alguns problemas administrativos, sociais, pedagógicos, políticos e humanos. • Melhorar a qualidade do ensino público nesta unidade escolar, com a atuação dos gestores escolar na gestão da escola. Apresentam-se neste parágrafo, os procedimentos metodológicos, bemcomo os procedimentos a serem adotados e os instrumentos utilizados que servirãode suporte para esta pesquisa, construindo assim esse trabalho. Para atender osobjetivos propostos e atender às perguntas de pesquisa, faz-se o uso da PesquisaDescritiva, por ser capaz de alcançar um nível de realidade, que não pode serquantificado, que se refere ao tema proposto. Para o desenvolvimento do estudo, foi elaborado um questionário com09 (nove) questões estruturadas, para ser respondidas por dez profissionais queatuam na escola, a saber: uma diretora, uma coordenadora, 07 (sete) professores euma profissional de serviços gerais, que atuam na educação, na rede municipal deensino, na Escola Municipal Josaphat Marinho, localizada na Rua Pedro Calmon, s/n bairro Centro, cidade de Eunápolis estado da Bahia, que uma vez respondidas,colaboraram para a análise, da pesquisa realizada. Durante a pesquisa foi realizado um estudo de caso, de caráterdescritivo no momento da análise das respostas. Em relação ao tipo de estudo, foiutilizado, Pesquisa Bibliográfica. Seguindo o cronograma as atividades tiveraminício no mês de Abril de 2009 e se encerram no mês de junho de 2009. A primeiraetapa compreendeu na preparação do pré projeto de pesquisa. A segunda etapa napreparação do TCC, em continuidade com leituras de obras existentes. Apresentam-se nesse parágrafo a estrutura dos capítulos apresentadosneste trabalho. No capítulo I será abordado sobre a Dimensão Histórica e Políticada Gestão Escolar. No capítulo II, abordará sobre os Aspectos Políticos, Sociais eLegais do Financiamento Educacional. E finalizando, o capítulo III, focará sobre oPDE como Instrumento de Melhoria na Escola Municipal Josaphat Marinho, bemcomo a Análise e Discussão dos dados.
  14. 14. CAPÍTULO I 1 DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA GESTÃO ESCOLAR Definir os problemas educacionais na atualidade implica assumir umapostura histórica, investigar os aspectos políticos, econômicos e sociais, pois ofenômeno educativo não é estanque, isolado, é preciso contextualizá-lo no cenárionacional e nele situar as políticas educacionais e a luta dos educadores ao longodas últimas décadas. Diante da complexidade crescente do funcionamento dos sistemas educacionais, em razão da diversidade de situações com que se defrontam e das diferenciações quanto aos perfis sociais de alunos e profissionais, a estrutura burocrática e altamente centralizadora existente na escola torna-se inoperante (DALILA, 1997. p 40). A ditadura militar que geriu os destinos do Brasil deixou seu marco até osdias atuais. Esse período foi marcado pela centralização do poder de decisão nasmãos do poder executivo, subordinando o legislativo e judiciário. ConformeFonseca (1997, p. 2), “A sociedade civil era sufocada através da repressão políticae de restrição às liberdades individuais e coletivas”. O referido autor reflete aindaque: Os aparelhos de repressão em todo o território nacional controlavam a organização dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Os tecnocratas influenciaram em muito no plano administrativo que dava ênfase ao planejamento centralizado das ações do governo, “o país vive uma política de arrocho salarial que vai aumentar a concentração de renda e aprofunda às desigualdades sociais” (FONSECA, 1997, p.2). No entanto, por volta de 1978, começa uma luta de retorno à democraciae a sociedade civil se organiza em busca de melhores condições de vida, inclusiveconquistando algumas de suas reivindicações, como a liberdade de impressa, aanistia política, a organização partidária, as eleições diretas para os governosestaduais, entre outras vitórias.
  15. 15. No início da década de 1980, luta-se pela construção de uma sociedadedemocrática. No campo político-educativo, uma das grandes vitórias das escolasfoi a conquista da liberdade de ação e de decisão em relação aos órgãossuperiores da administração, com os conselhos de escola ganhando espaço depoder na instituição com a participação da comunidade. Afirma Warde: No decorrer da década de 1980 aprofundou-se o processo de democratização política da sociedade brasileira e aumentou a pressão para que o diretor revelasse sua face de educador, chegando-se a questionar a direção da escola por um só indivíduo. Ao longo desse processo, foi ganhando força a proposta de direção colegiada, formada por representantes de todos os membros envolvidos no processo educativo (WARDE, 1992, p. 2). Hoje, a sociedade reflete contradições geradas durante o período daditadura militar. Uma sociedade onde a lei maior está no consumir, nacompetitividade: o ter vale mais do que o ser. Este é o mundo da globalização, noqual a tecnologia avança cada vez mais, em consonância com a exclusão degrande parcela da população. De acordo com Rodrigues (1995, p. 62), “o sabercom que a escola lida é um saber organizado, é um saber das elites dos gruposque possuem e produzem um determinado tipo de saber”. Mas a escola devepensar no educando em sua totalidade, inclusive considerando a classe social aqual ele pertence. Só assim poderá instrumentalizá-lo adequadamente para oexercício da sua cidadania. Se queremos uma escola transformadora, precisamos transformar a escola que temos aí. E a transformação dessa escola necessariamente por sua apropriação por parte das camadas trabalhadoras. É nesse sentido que precisam ser transformados o sistema de autoridade e a distribuição do próprio trabalho no interior da escola. (PARO, 2005, p. 10). Desde a década de 20, sucessivas campanhas em favor do ensinopúblico e gratuito movimentam numerosos educadores e estudantes no Brasil. Aluta dos inovadores liberais iniciada por volta de 1924 culminou em 1932 com o“Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” e a realização de várias ConferênciasNacionais de Educação. Os defensores da Escola Nova que lutavam pela escola
  16. 16. pública eram liberais que se confrontavam com católicos nessa questão, travandoum conflito entre ensino público e privado. A constituição de 1934 estabelecia a elaboração de um Plano Nacional deEducação que instituía a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primárioatendendo a maioria das reivindicações do Manifesto dos Pioneiros da EducaçãoNova. No entanto, a essência dos princípios pedagógicos era desprezadapermanecendo ainda uma educação pautada na concepção tradicional. Nas décadas de 50 e 60 intensificou-se a luta popular pela escola pública,contrapondo-se com a concepção liberal e a concepção popular operária,culminando em 1959, outra manifestação de intelectuais e educadores em favor dapublicização e gratuidade do ensino com o “Manifesto dos Educadores”. A lutaentre essas duas concepções de escola pública travou-se no seio da luta pela Leide Diretrizes e Bases. Segundo FERNANDES (1960: 45), “a experiência moderna demonstra quea escola pública gratuita é o único instrumento eficaz de democratização do ensino,especialmente no que concerne a distribuições mais eqüitativas das oportunidadeseducacionais”. A partir do momento que é concedida às pessoas condiçõesfavoráveis e iguais de participação nas instituições, oportunizando a suaescolarização, socialização e formação para o exercício da cidadania, obviamenteo processo em questão é democrático e o espaço mais propício para essademocratização é a escola pública e gratuita. No final dos anos 70 e no inicio da década de 80, esgotava-se a ditaduramilitar e iniciava-se um processo de retomada da democracia e de reconquista dosespaços políticos que a sociedade civil brasileira havia perdido. A reorganização eo fortalecimento da sociedade civil, aliados a proposta dos partidos políticosprogressistas de pedagogia e políticas educacionais cada vez mais sistematizadase claras, fizeram com que o Estado brasileiro reconhecesse a falência da políticaeducacional, especialmente a profissionalizante, como evidencia a promulgação daLei 7.044/82, que acabou com a profissionalização compulsória em nível desegundo grau. O debate acerca da qualidade, no Brasil, iniciou-se após a ampliação dacobertura escolar. Reconheceu-se que, durante o período militar, particularmentecom o prolongamento da duração da escolaridade obrigatória, se estendeu o
  17. 17. atendimento ao ensino fundamental, embora muito da qualidade do ensinoministrado tenha sido perdido. Segundo CUNHA (1995), a contenção do setor educacional públicoconstituiu condição de sucesso do setor privado. Apesar disso, foi possível acriação de uma rede de escolas públicas que atendia, com qualidade variável,parte da sociedade, o que levou as famílias de classe media a optar pela escolaparticular, mesmo com sacrifícios financeiros, como forma de garantir educação demelhor qualidade aos filhos. 1.1 A Influência Política na Administração Pública O descontentamento com a deterioração da gestão das escolas públicas,o rebaixamento salarial dos professores, a elevação das despesas escolares pelaampliação da escolaridade sem aumento dos recursos, os inúmeros casos dedesvios de recursos, além de abrirem portas à iniciativa privada, levaram asociedade civil a propor soluções que se tornaram ações políticas concretas porocasião das eleições de 1982, quando intelectuais de esquerda passaram a ocuparcargos da administração pública em virtude da vitória do Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro (PMDB), o principal partido de oposição aos militares, emvários estados brasileiros. Embora a transição democrática tenha tido inicio nos municípios em1977, neles não se observaram as mudanças ocorridas nos estados. Esse fato levaCUNHA (1995), a afirmar que a procedência política da democratização daeducação se localiza nos níveis mais elevados do Estado. Assim, as mudançasdemocráticas, para serem efetivas, devem ocorrer dos níveis federal e estadualpara o municipal. As principais alterações realizadas pelos novos administradoresoposicionistas tiveram como meta a descentralização da administração, comformas de gestão democrática da escola, com participação de professores, defuncionários, de alunos e de seus pais e também com eleição direta de diretores.Outro ponto foi à suspensão de taxas escolares, a criação de escolas de tempointegral, a organização de professores em sindicatos. Conforme RODRIGUES (2001, P. 67)
  18. 18. “A retomada da discussão da municipalização do ensino, com o apoio dos privatistas, aliada a busca da escola privada por pais que evitam as greves nas escolas públicas, reforça-se a tese da privatização do ensino e diminui o suporte popular à escola pública”. A modernização educativa e a qualidade do ensino, nos anos 90,assumiram conotação nova, ao se relacionarem à proposta neoconservadora queinclui a qualidade da formação do trabalhador como exigência do mercadocompetitivo em época de globalização econômica. O novo discurso da modernização e da qualidade, de certa forma, impõelimites ao discurso da universalização, da ampliação qualitativa do ensino, pois trazao debate o tema da eficiência, excluindo os ineficientes, e adota o critério dacompetência. A política educacional adotada com a eleição de Fernando HenriqueCardoso para a Presidência da República, concebida de acordo com a proposta doneoliberalismo, assumiu dimensões tanto centralizadoras como descentralizadoras. A descentralização, nesse caso, não apareceu como resultado da maiorparticipação da sociedade, uma vez que as ações realizadas não foram fruto deconsultas aos diversos setores sociais, tais como pesquisadores, universidades,professores, sindicatos, associações e outros, mas surgiram de decisõespreparadas desde a campanha eleitoral. De acordo AMARAL (1996) No ano de 1995, o governo federal assumiuo fundamental como prioridade e se definiram cinco pontos para as ações: aportede kits eletrônicos para as escolas, livros didáticos melhores e distribuídos maiscedo, avaliação externa, currículo nacional e recursos financeiros enviadosdiretamente as instituições escolares. Em 1996, considerado o Ano da Educação, a política incluiu ainstauração da TV Escola, cursos para professores de Ciências, formação para ostrabalhadores, reformas no ensino profissionalizante e a convocação da sociedadepara contribuir com a educação do país. O centralismo apresentou-se maisnitidamente na formação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a qual,embora tenha contado com a participação da sociedade civil em um dos momentosde sua discussão, pecou por ignorar a universidade e as pesquisas sobre currículo
  19. 19. e não contemplou, desde o inicio de sua elaboração, o debate com a sociedadeeducacional. A ampla utilização da mídia no processo de adoção dos PCNs trouxeaprovação para o governo, apesar da manutenção de uma política maiscentralizadora, especialmente na “alma” do processo educativo. PAIVA (1986) observa que a questão centralização/descentralizaçãodeve ser remetida à historia da própria formação social brasileira e às tendênciaseconômico-sociais presentes em cada período histórico. Assim descentralização edemocratização da educação escolar no Brasil não podem ser discutidasindependentemente do modo pelo qual é concebido o exercício do poder político nopaís. Uma das formas de descentralização política é a municipalização, queconsiste em atribuir aos municípios a responsabilidade de oferecimento daeducação elementar. A Lei 5.692/71, editada durante a ditadura militar, repassouarbitrariamente a tarefa de ministrar o ensino fundamental aos governosmunicipais, sem oferecer ao menos as condições financeiras e técnicas para tal eem uma situação constitucional que nem sequer reconhecia a existênciaadministrativa dos municípios. Somente com a Constituição Federal de 1988 omunicípio legitimou- se como instancia administrativa e a responsabilidade doensino fundamental foi-lhe repassada prioritariamente. Uma lei, porém, não consegue sozinha e rapidamente descentralizar oensino e fortalecer o município. Essa é tarefa política de longo prazo, atrelada àsformas de fazer política no país e as questões de concepções do poder.Descentralização faz-se com o espírito de colaboração, e a tradição política decompetição, de medição de forças. As categorias centralização/descentralização estão vinculadas à questãodo exercício do poder político, mesmo porque, desde o final do século XX, adescentralização vem atrelada aos interesses neoliberais de diminuir gastos sociaisdo Estado. Isso ficou evidente após a promulgação da Lei 9.394/96 (Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional), que centraliza no âmbito federal asdecisões sobre currículo e sobre avaliação e repassa a sociedaderesponsabilidades estatais, por exemplo, o trabalho voluntário na escola. Osprojetos Família na Escola e Amigos da Escola e a descentralização de
  20. 20. responsabilidades do ensino fundamental em direção aos municípios são outrosexemplos concretos de uma política que centralizava o poder e descentralizava asresponsabilidades. 1.2 As Características da Administração para a Gestão Gestão é a coordenação dos esforços individuais e coletivos em torno daconsecução de objetivos comuns, definidos por uma política de ação e inspiradospor uma filosofia orientadora e por todos partilhada. Tem um sentido mais amplo doque o de ação administrativa que, por sua vez, passa a ser um dos elementos dagestão. Assim, o foco na escola, a compreensão de que ela se constitui em umaorganização especifica, com dinâmica própria, e não em um apêndice dassecretarias de educação, vem substituindo a perspectiva puramente administrativapela perspectiva de gestão que envolve os aspectos administrativos, físicos,pedagógicos e sociais. Para HORA (1999, p. 89) “Esse conceito de gestão esta vinculada à ênfase na escola como espaço de construção da cidadania, e é por isso que a transferência de responsabilidade da gestão para as próprias escolas tornou-se uma das idéias mestras da administração escolar dos dias atuais, não apenas por se constituir numa solução mais democrática, mas, também, porque responde as dificuldades crescentes enfrentados pelos sistemas de ensino para gerirem um numero de escolas que vem ultrapassando sua capacidade de controle”. As principais vantagens da gestão democrática são: comprometimentode todos os segmentos com o trabalho da escola; redução das relaçõesmanipuladoras; instalação de um clima favorável ao trabalho e à aprendizagem;redução da dependência vertical ao trabalho e a aprendizagem; redução dadependência vertical e ampliação da integração horizontal, pela participaçãoconjunta nas decisões e conseqüente assunção das responsabilidades,alcançando-se a melhoria da qualidade do trabalho escolar. A escola é um espaço de aprendizagem e de exercício da cidadania, elaprópria deve dar o exemplo de como essa autonomia se conquista, construindo, a
  21. 21. partir de suas características e de sua identidade, a sua proposta de trabalho,inclusive com a nova atribuição do gerenciamento de recursos financeiros, sendoesse ultimo um elemento indispensável para a consecução dos objetivos e metasque a escola deseja alcançar. A descentralização que daí decorre traz, em conseqüência, um efeitopositivo nos trabalhos das secretarias de educação, que podem limitar-se àsorientações de caráter global que garantam, por seu turno, a unidade necessáriaao sistema. Essa descentralização, se bem conduzida, pode, também, levar a umamelhor visualização das responsabilidades seja da secretaria de educação, seja daescola, ultrapassando o imobilismo provocado pela não assunção dos encargos epelo jogo de transferência de responsabilidades. Apesar de se saber que muitos diretores sempre ultrapassam os limitesadministrativos e burocráticos, usualmente estabelecidos como função típica dadireção, gerindo a escola em todas as suas dimensões, não se pode deixar dereconhecer que essa não é a regra. É preciso reafirmar que a atuação da direçãodeve ser ampliada para todas as dimensões da vida escolar e que essa novaperspectiva de gestão precisa ser desenvolvida em todas as escolas, desde quetenha como meta a construção de um espaço democrático e a equidade noatendimento escolar. O profissional responsável pela direção é, pois, um elementofundamental na construção da escola que atenda as demandas que a ela hoje sãofeitas. Não é fácil construir a escola como espaço democrático. Não é fácilconstituir a escola como espaço democrático numa sociedade de traços autoritáriosainda tão marcantes. O diretor ainda é revestido de um poder que, em muitos casos, ele temdificuldade de partilhar. E mais: de um modo geral, esse poder é burocrático eesvaziado de conteúdo pedagógico. Infelizmente, é comum encontrarem-se, nasescolas, estruturas de poder verticalizadas, relações de dependência, praticasautoritárias e possibilidades limitadas de participação. A direção de uma escolatanto pode criar obstáculos para a prática democrática quanto facilitar o seuexercício. De fato o diretor é uma autoridade instituída, seja ele eleito pelacomunidade, selecionado por concurso ou indicado pela secretaria de educação.
  22. 22. No entanto de acordo BASTOS (1999, p. 97) “o grande desafio com oqual esse profissional se defronta agora, no contexto da gestão democrática, é o detransformar-se de autoridade instituída em autoridade legitimada”. Para setransformar em autoridade legitimada, é preciso que ele passe a ser reconhecidocomo líder que mobiliza a comunidade escolar em torno de um projeto comum, éser capaz de conceber o conflito e a diversidade presentes na escola comoconstitutivos da convivência democrática, é ser capaz de usar a deliberaçãoconjunta como instrumento de transformação do conflito em unidade de propósito eé ser capaz de entender que gerir é reunir diferentes vontades para atuar na buscade objetos comuns, sob uma interpretação e um sentido construídos e, por issomesmo, também compartilhados. Para tornar isso possível, é indispensável ter clareza quanto ao papelque a escola ocupa no mundo contemporâneo, pois o comprometimento de todos,em torno de um projeto comum, tem de estar fundamentado na compreensão doque significa educar para os dias de hoje. Na sociedade atual, o saber, oconhecimento vem se transformando em principal força produtiva, e as educaçõesescolares, responsáveis pelo desenvolvimento das capacidades necessárias à vidano mundo letrado, tecnológico e globalizado, ganhando cada vez mais importância. A necessidade de lidar com situações sempre mais complexas, exigeconhecimentos dificilmente apropriáveis tão somente por meio de experiênciascotidianas extra-escolares. As competências que são atualmente exigidas doscidadãos, tais como: maior capacidade de abstração e de raciocínio, maiorcapacidade de tomar decisões, de trabalhar em equipes, de assimilar mudanças,de agir de forma criativa, de exercer a autonomia, de praticar a solidariedade, deacolher e respeitar as diferenças, não podem ser improvisadas, mas construídasatravés de um processo sistemático, longo, continuo e realizado em tempo próprio.É a escola o espaço privilegiado de desenvolvimento dessas competências. Dessa forma, a escola, como instituição fundamental da vidacontemporânea, tem de estar preparada para atender as demandas de formaçãodo cidadão capaz de operar na sociedade com competência, autonomia,flexibilidade e responsabilidade. Seus profissionais precisam estar preparados parao desempenho de tão importante tarefa. A aprendizagem do aluno deve ser o focoda escola, tendo em vista que a educação básica bem-sucedida suscita o desejo
  23. 23. de continuar a aprender. E o aprender a aprender, a educação ao longo da vida,constitui um instrumento básico para se conviver com as rápidas e constantesmudanças que o mundo vem atravessando e para que se possa exercer acidadania em toda a plenitude. O diretor, entre os profissionais da escola, deverá assumir a sua posiçãode gestor de todas as dimensões do seu funcionamento, para que esse objetivoprincipal da educação escolar seja realmente alcançado. Assim, a dimensãopedagógica, como dimensão especifica da escola, deve ser considerada adimensão central a ser desenvolvida, com o apoio das demais. Os aspectosadministrativos e financeiros devem estar a serviço da pratica pedagógica, que nãose limita às salas de aula, estando presente em todos os espaços da escola e dacomunidade à qual ela pertence. A escola tem um papel especifico e muito diferenciado das outrasinstituições sociais: ela é o lugar, por excelência, onde o processo intencional deensino- aprendizagem ocorre. E, para cumprir a tarefa de transmitir determinadosconhecimentos, os conhecimentos denominados escolares, é que a escola seconstituiu como uma indispensável instituição social criada pela sociedade letrada. Os processos educativos, pedagógicos, ocorrem, é claro, em todos osâmbitos da vida social, pela imersão dos indivíduos no ambiente familiar, noespaço cultural formador, pelas trocas informais, através dos meios decomunicação, através do trabalho. Contudo, é a escola a única instituição que tem o papel explicito deintervir no processo de aprendizagem e, conseqüentemente, no processo dedesenvolvimento dos indivíduos, através de uma atuação sistemática, provocandomudanças nesses processos e permitindo a reconstrução, pelos sujeitos que a elatêm acesso, dos conhecimentos construídos pela humanidade ao longo da suahistoria. Assim, os profissionais que trabalham na escola tem função pedagógicabastante diferenciada: cabe-lhes a importante tarefa de fazer a mediação entre oaluno e o saber sistematizado, de iniciá-lo no conjunto de normas e regras queregem o mundo letrado, de possibilitar o desenvolvimento, pelo aluno, dosconhecimentos, habilidades, atitudes e valores que lhe permitirão participar, comocidadão ativo, no mundo contemporâneo.
  24. 24. 1.3 Os modelos de gestão A gestão escolar e largamente reconhecida, hoje, de acordo HORA(1999, p. 57) “como um dos elementos determinantes do desempenho de umaescola, o que, por sua vez, é expresso pelo sucesso alcançado, ou não, por seusalunos”. Ate bem pouco tempo, esse reconhecimento ficava limitado aos resultadosde pesquisas sobre o tema e divulgado nos meios educacionais. Nos anos 90, aênfase na gestão escolar tornou-se um dos itens básicos das agendas das políticasnacionais e internacionais de educação, merecendo destaque em inúmerosdocumentos resultantes de debates de caráter mundial. O tipo de gestão a ser adotado, no âmbito da educação publicabrasileiro, é, por determinação legal, o democrático. O artigo 206 da ConstituiçãoFederal Brasileira, bem como o artigo 3º Inciso VIII da LDB assim o determinou.Essa determinação tem uma razão de ser. Vem se ampliando, cada vez mais oconsenso entre os educadores e os decisores de políticas educacionais quanto àimportância de se desenvolver uma perspectiva democrática de organização efuncionamento da escola, sobretudo por resultar, da pratica democrática, oexercício da autonomia e da participação. A constituição cidadã de 1988 inspira a construção de espaçosdemocráticos na sociedade, entre os quais o da escola. É por isso que a LDB, aoregular a educação escolar publica, a partir do principio constitucional, determina,no seu artigo 15, que os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolarespublicas de educação básica, que os integram, progressivos graus de autonomiapedagógica e administrativa e de gestão financeira, observada as normas gerais dedireito financeiro publico Mas não há autonomia sem participação, e é por isso queo artigo 14 da mesma lei coloca como princípios da gestão democrática aparticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógicoda escola e a participação das comunidades escolares em conselhos escolares ouequivalentes. Dessa forma, a LDB oferece condições as legais para a construçãodesse espaço democrático, exigindo a participação dos pais e de todos queintegram a comunidade escolar na construção da autonomia da escola. Portanto,as legislações educacionais brasileira, alinhadas com as tendências e
  25. 25. preocupações mundiais que buscam resolver a crise de governabilidade do sistemade ensino, também reconhecem a escola como lugar central de gestão e acomunidade local (em particular os pais dos alunos) como um parceiro essencial natomada de decisão. Fortalecer a escola para assegurar um bom desempenho dos alunos é oobjetivo da gestão escolar. Neste tipo de gestão são elaboradas estratégias quevisem ao bom desenvolvimento das escolas e que permitam a autonomia dosgestores, o acesso dos alunos a uma boa educação, além de integração eparticipação da família na escola. O gestor escolar tem um papel importante para tornar a escola um lugaracolhedor que possibilite ao aluno seu desenvolvimento humano. “A concepção deEducação para o desenvolvimento humano também permitiu um segundo avançoem relação a nossa compreensão do ato de educar. Mais do que geraraprendizagens, a educação é capaz de desenvolver potenciais, tem de gerarcompetência” (ANDRÉ; COSTA, 2004, p. 29). Ajudar no desenvolvimento de um ser com competências e habilidadesque lhe permitam viver, conviver, produzir e ampliar seus conhecimentos acerca desi mesmo e do mundo em que se vive é uma das missões do gestor escolar. À escola não faz falta uma chefe, ou um burocrata: à escola faz falta um colaborador, alguém que, embora tenha atribuições, compromissos e responsabilidade diante do Estado, não esteja somente atrelado ao seu poder e colocado acima dos demais. Para que isso aconteça, é preciso pensar na substituição do atual diretor por um Coordenador Geral de Escola que não seja o único detentor da autoridade, que deve distribuir, junto com a responsabilidade que lhe é inerente, entre todos os membros da equipe escolar (PARO, 2005, p. 112). O gestor escolar deve reconhecer que a autonomia implica em umadecisiva participação do Colegiado Escolar, o qual tem como função apoiar odiretor na elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola. Envolver-se com o PDE da escola, cujas metas são aprovadas pelocolegiado escolar, é um dos objetivos a serem alcançados para a efetivação dagestão. Liderar e promover, no âmbito da escola, a articulação com a Secretaria deEducação faz parte do papel exercido pelo gestor escolar, cuja atuação éimprescindível.
  26. 26. O gestor escolar é fundamental. Conforme BASTOS (1999) O Gestorexerce a liderança e, por meio desta, coordena a elaboração e implantação doPPP, estimulando e assegurando a participação de todos, professores e pais, naconstrução desse projeto. Lidera o acompanhamento e avaliação, o ajuste derumos, a revisão de metas e assegura todas as condições para que os professoresconsigam executar o PPP, que deve ser um referencial para elaboração do planode curso e plano de aula de cada disciplina. O gestor escolar deve assegurardiversas condições: um ambiente tranqüilo, recursos didáticos e professoresestimulados em fazer um bom trabalho. Para que o gestor escolar desenvolva um trabalho eficiente, torna-senecessário que sejam implantadas as três autonomias: financeira, pedagógica eadministrativa, as quais gerem a economia de recursos, tendo a participação ativae envolvimento de toda a comunidade escolar no processo de ensino. A escoladeve ter todas essas condições para oferecer um aprendizado de qualidade. Sabemos que ser administrador não é a razão da existência da escola,mas sim o ser espaço - tempo da prática pedagógica em que a criança e o jovemrelacionam-se entre si, com os professores, idéias, valores, ciências e arte cultural,livros equipamentos, problemas e desafios, concretizando a missão da escola decriar a oportunidade para que ele se desenvolva, construam e reconstruam o saber. Não será a eliminação dos especialistas, nem a abertura ou delegaçãode suas funções especificas a todos os professores, ou ainda a eleição direta paradiretor de escola a garantia de sucesso no alcance de resultados satisfatórios daprática pedagógica de sua gestão democrática caminhar na direção da democraciana escola, na construção de sua identidade como espaço - tempo comoorganização e com um projeto político pedagógico próprio, com base nasconvicções que envolvem o processo como construção coletiva, VEIGA (2001:51),assim supõe ser necessário: • Rompimento com as estruturas mentais e organizacionais fragmentadas; • Definição clara e princípios e diretrizes contextualizada, que projetem o vir – a - ser da escola;
  27. 27. • Envolvimento e vontade política da comunidade escolar para criar a utopia pedagógica que rompe com os individualismo e estabelece a parceria e o diálogo franco; • Conhecimento da realidade escolar baseado em diagnóstico sempre atualizado e acompanhado; • Análise e avaliação diagnostica para criar soluções às situações - problemas da escola, dos grupos, dos indivíduos; • Planejamento participativo que aprofunde compromissos, estabeleça metas claras e exeqüíveis e crie consciência coletiva com base nos diagnósticos: geral, das áreas, por componentes curriculares, por setor escolar, por grupos de professores, por pessoas nos grupos. Diante destas categorias podemos afirmar o quão é preciso pensar queexiste uma administração escolar instalada, e que essa é conduzida porprofissionais autorizados a um exercício legal com o mínimo de processo decisório.Sobre o que e a partir de que o administrador decide e o que deverá ser encetado,como: As decisões mais freqüentes do diretor da escola são as do ponto de vistatécnico que segundo SILVA (2000), são “decisões operativas” que dizem respeitoapenas ao modo de execução de deliberações estabelecidas em instância maisaltas do sistema. O que temos observado é que o mais das vezes, o diretor da escoladecide como será a atuação mais aceitável que virá colaborar para queadministração do sistema resolva seus próprios problemas. Ainda hoje, naadministração escolar, encontra-se gestores exercendo sua própria autoridade,misturando os diversos modelo e estilo de gestão, nosso trabalho no entanto seprende a falar de gestão que esteja voltada para uma participação coletiva o quetornará mais abrangente o Processo de Tomada de Decisão. É importante notar que a idéia de gestão educacional desenvolve-seassociada a outras idéias globalizantes e dinâmicas em educação, como porexemplo, o destaque a sua dimensão política e social, a ação para atransformação, participação, práxis, cidadania, etc. Pela crescente complexidadedas organizações e dos processos sociais caracterizado pela diversificação epluralidade de interesses que envolvem e a dinâmica das interações desses
  28. 28. interesses, não se pode aceitar que essas organização sejam administrada dentrode uma visão conceitual da administração científica, onde a organização e aspessoas que nela atuam, são consideradas como componente de uma máquinamanejada e controlada de fora para dentro. Ainda segundo esse enfoque osproblemas recorrentes seriam sobretudo encarados como insumos emdesconsideração ao seu processo e dinamização de energia social. Os estabelecimentos de ensino, como unidades sociais, são organismosvivos e dinâmicos e como tal devem ser entendidos ao se caracterizarem por umarede de relações entre os elementos que nelas interferem, direta ou indiretamentea sua direção demanda um novo enfoque de organização. E é a essa necessidadeque a gestão tenta responder. 1.3.1 Tipos de Gestão Escolar • Gestão Democrática • Gestão Participativa 1.3.2 - Gestão Democrática Hoje nas escolas ocorre a administração autocrática, centralizada, naqual todas as decisões e todo o poder estão nas mãos do diretor. Com a LDB939496, ficou estabelecida a democratização da gestão escolar. Esta gestãobusca a apropriação coletiva das salas de aula pelos pais, professores,funcionários e alunos, que possuem liberdade tomada de decisão no processoeducacional, para melhorar a qualidade de ensino. Nesta gestão democrática, em uma administração colegiada, a educaçãoé tarefa de todos, família, governo e sociedade, para tanto é necessário oenvolvimento de todos os sujeitos participantes do processo educacional, quedevem entender e participar deste como um trabalho coletivo, pois é dinâmico eexige ações concretas. Para tanto, é necessário que a gestão democrática sejavivenciada no dia-a-dia das escolas, seja incorporada ao cotidiano e se torne tãoessencial à vida escolar, quanto é a presença de professor e alunos. Na gestão democrática é importante a presença organizada dasociedade na escola, acompanhando e participando do processo educacional,
  29. 29. onde o diretor descentralizando o poder distribuído responsabilidades entre todos.Outro fator importante é a estrutura física, pois em um ambiente agradável aaprendizagem torna-se eficaz, contribuindo para que o aluno permaneça na escola.Para isso é necessário também criar condições. Condições essas que implicam entre outras providências, em: Construção cotidiana e permanente de sujeitos sócio - políticos capazes de atuar de acordo com as necessidades desse novo que – fazer pedagógico – político, redefinição de tempos e espaços escolares que sejam adequados a participação, condições legais de encaminhar e colocar em prática propostas inovadoras, respeito aos direitos elementares dos profissionais da área de ensino (plano de carreira, política, salarial, capacitação profissional). (CISESKI, 1997: 66 e 67). Em uma gestão democrática todas as pessoas ligadas a escola podemfazer-se representar e decidir sobre os aspectos administrativos, financeiros epedagógicos. Isto ocorre devido a integração da sociedade com a escola mediantea efetivação do Conselho Escolar com representações da comunidade. A autonomia da escola pública é produto de um processo que seconstroem a partir de três eixos fundamentais: a capacidade de identificar osproblemas e de apresentar alternativas para solucioná-las e a capacidade deadministrar recursos financeiros próprios consonantes com as alternativas, ou seja,trata-se de elaborar um planejamento que gere as condições necessárias para oexercício de uma gestão democrática e participativa, na qual o colegiado tem poderrelevante, sendo que o êxito da gestão depende de seu pleno funcionamento. Assim o colegiado não se torna somente um canal de participação, maisum instrumento de gestão da própria escola. A democratização da gestão escolaraponta alguns preceitos e alguns parâmetros que possibilitam uma escola demelhor qualidade como: capacitar todos os seguimentos, que por sua vez assecretárias de educação deve se responsabilizar com a capacitação dos indivíduosinterno e externo da escola, consultar a comunidade escolar, institucionalizar agestão; agilização das informações e transparências nas negociações. A democratização da gestão escolar é de grande importância no início deuma jornada transformadora, para melhoria na qualidade no desempenho escolar,lembrando que não é o único caminho, pois algumas condições legais, políticas e
  30. 30. estruturais devem ocorrer em um ambiente favorável, com apoio dos secretários deeducação, bem como não devemos esquecer que para este processo acontecercom significância é preciso a motivação e a capacitação das pessoas. O processo de gestão democrática não é simples, de curto prazo, maistambém não é tão complexo ou irrealizável, de prazo indeterminado. Constituem-seem uma ação, uma prática a ser construída pela escola, que para acontecer deveassociar-se a elaboração do projeto político – pedagógico da escola à implantaçãodo conselho escolar, pois os mesmos efetivamente influenciam a gestão escolarcomo um todo, por fim com as medidas que garantam a autonomia pedagógica efinanceira da escola, sem eximir o Estado de suas obrigações do ensino público. 1.3.3 Gestão Participativa A proposta de um modelo democrático justificaria pelo modelo desociedade, pois quando essas são democráticas espera-se que suas Instituiçõestambém assumam posturas semelhantes. Se esta verdade prevalece para asempresas privadas de uma Sociedade Democrática, ele se torna uma exigênciaquando se trata das Escolas, pois tem a finalidade última de educar pessoas paraviver no ambiente democrático. A complexidade do processo de ensino depende, para o seudesenvolvimento e aperfeiçoamento de ação coletiva, de espírito de equipe, sendoeste o grande desafio da gestão educacional. Segundo PRAIS (1990, p.99), “paraacontecer a Administração Participativa na escola é preciso que o diretor,professores, alunos e pais se proponham a isso”. O diretor pode estimular ouentravar o processo, mais o êxito da experiência dependerá do aprendizadovivencial de participação construtiva de cada um e de todos os componentes daInstituição. Para tanto, o que importa não é o resultado obtido a curto ou a médioprazo, mas sim, o esforço empregado para se alcançar o resultado desejado. Adescentralização dos processos de gestão fica assim vinculados a tomada dedecisão em educação, a democratização dos processos de gestão da escola,estabelecido na Constituição Nacional, e a conseqüente construção da autonomia
  31. 31. da escola demando o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestãocompartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis. A própria concepção de gestão educacional como um processo demobilização do talento e da energia humana é capaz de promover nas instituiçõeseducacionais experiências positivas e promissoras, demandada da realização detrabalhos conjuntos e integrado, considerando que a sinergia do grupo constitui-seem um forte elemento cultural. O papel do diretor neste processo é muito importante, isso se eleacreditar que não há administração satisfatória sem a participação de todos, e deque não haverá participação condizente de todos, sem o papel de coordenador.Para que aconteça essa participação é preciso que o gestor se proponha,conscientemente, a impor o menos possível; a aceitar a morosidade de umprocesso participativo; a superar o medo de ser julgado e ainda de perder algunsprivilégios; a de ter de conviver com idéias diferentes ou contraditórias as suas e ade conter sua tendência mais ou menos centralizadora, individualista ao tomardecisões. A prática individualizada e mais ainda individualista e competitivaempregadas em nome da defesa de área e territórios, expressadas de formacamuflada, deve ser superada gradativamente em nome de uma ação coletiva pelaqual no final, todos ganhe no aprimoramento do exercício da democracia ativa e dasocialização como um caminho para o desenvolvimento individual. Vale ressaltar que a participação não é o resultado de processosautomático espontâneo, mais sim uma conquista diária e conseqüência dofortalecimento do sentido de responsabilidade dos indivíduos. A descentralização dos processos de direção e de tomada de decisãoem educação bem como a democratização dos processos de gestão da escolademanda o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestãocompartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis. Os gestores em sua maioria passam muitos anos usando as abordagensautocráticas que vivenciaram e aprenderam logo um diretor com muitos anos deexperiências de administração escolar tradicionais, precisará de um tempo paralivrar-se desses maus hábitos. Os conceitos de liderança implicados nessesmodelos precisarão de um longo período de tempo para orientação e treinamento.
  32. 32. A própria concepção de gestão educacional como um processo demobilização de talento, promove nas instituições educacionais experiênciaspositivas e promissoras de formação de seus jovens alunos, demandando arealização de trabalhos, conjuntos e integrados. Por outro lado, o diretor da escola como líder da comunidade escolar, é oinstrumento essencial no processo de mudança na instituição escolar. Por possuirum papel essencial na qualidade da educação oferecida na escola. Uma formaimportante pela qual o diretor pode efetuar mudanças nos estilos de gestão étornando-se um modelo. O que preocupa as escolas é a questão do trabalho, fundamentalmente,encontrar as formas de encaminhamento de seus alunos ao mundo do trabalho. Aescola é um local de trabalho, e como tal, tem que ser concebida, organizada eadministrada sem usar o seu propósito critérios e caráter geral. Ela deve serpensada a partir desses conceitos no que se refere ao esforço humano, coletivo eem prol da finalidade. Cabe lembrar que democracia se aprende em muitas instâncias sociais,mas é tarefa da escola promover esse aprendizado de forma sistemática, por quesomente uma Escola Democrática é capaz de formar pessoas democráticas,portanto mudar apenas a denominação, em si, nada significa, acima de tudo énecessário que a nova forma de representação de escola e de gestão denoteoriginalidade e a efetiva atuação. 1.4 A participação das Instâncias Colegiadas. A gestão escolar democrática de acordo HORA (1999, p. 89) “institui-secomo um método de trabalho por excelência”. Acontece no cotidiano escolar ondeas relações de poder se dão a todo o momento, através da construção de novasrelações sociais que constituem espaços públicos não tutelados pelo Estado.Ampliam-se os mecanismos de reflexão e decisão com a ampliação da democraciaparticipativa superando a democracia representativa. Esta é uma das formas que a escola encontrou para melhor se organizar:disposição ao diálogo, construção do consenso, garantia de acesso às informaçõese principalmente a participação. Gestão democrática na escola exige paciência, se
  33. 33. expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se como exercíciopermanente de formação de sujeitos participativos na organização, na gestão daEscola, no currículo e está articulado a um projeto de Escola, de educação e desociedade, permeados por uma dimensão epistemológica, política, ética e estética. É um processo político calcado na participação maciça dos sujeitosinteressados, com garantia da implementação da vontade da maioria dos sujeitosparticipantes e com o compromisso de pleno acesso às informações a todas etodos. É preciso compreender a educação como direito de todos, entendendo quea escola estatal deve ser compreendida como serviço público, deve estar a serviçodo interesse da coletividade. Nessa perspectiva, as Instâncias Colegiadas se constituem comoespaços institucionais democráticos onde pais, professores, funcionários egestores possam construir posições por meio do debate racional, exigindo aformulação de um Projeto Político Pedagógico libertador. A democratização daEscola se expressa no aprendizado de práticas democráticas, efetivando-se comoexercício permanente de formação de sujeitos participativos. Essas instâncias setornam canais institucionais que garantem a participação da comunidade, entreelas:  O Conselho Escolar que é a instituição que cotidianamente coordena a gestão escolar sendo responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico, como administrativo e financeiro onde um grupo de representantes de pais, professores, alunos, funcionários, direção, equipe pedagógica e comunidade organizada, reúnem-se para sugerir medidas e soluções ou para tomar decisões. “Os conselhos escolares derivam dos princípios da gestão colegiada, e são instrumentos de democratização da gestão escolar. Seu pleno funcionamento demanda uma reorganização política e administrativa da escola, e sua atuação é regida por um conjunto de medidas políticas que visam a democratizar a gestão e elevar o padrão de qualidade da escola pública” (MURIBECA, 2001).  Associação de Pais, Mestres e Funcionários é um órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários que buscam a
  34. 34. integração dos segmentos escolares, para discutirem as políticas educacionais e o Projeto Político-Pedagógico da escola Pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.  O Grêmio estudantil, órgão máximo de representação dos estudantes a serviço da ampliação da democracia na escola, através das suas funções de representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação de uma educação emancipatória e transformadora.  E, por fim, o Conselho de Classe, órgão colegiado, presente na organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamentecom a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma, reúnem-separa refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do processo pedagógicoda escola. Outro mecanismo que, juntamente com as instâncias colegiadas, podefacilitar e contribuir para consolidação da gestão democrática é a rotatividade noquadro dos dirigentes, pois as eleições são fundamentais para o processo derenovação e rotatividade dos quadros dos dirigentes escolares, procurando evitarque educadores se “perpetuem” no cargo de diretores. A escola é um bem público de direito de todos, e não privilégio dealguns; ela deve preparar o indivíduo para a vida, para exercer sua cidadania, nãosó para o mercado de trabalho, mas para que seja um cidadão feliz com direito aoconhecimento, ao lazer, à arte, ou seja, para que tenha uma formação integral.Desse modo, a escola tem o papel de emancipar as pessoas, e um dos fatoresresponsáveis por essa característica é a adoção da gestão democrática. A gestão democrática implica que a comunidade, os usuários da escola sejam os seus dirigentes e gestores, e não apenas os seus fiscalizadores ou, menos ainda, os meros receptores dos serviços educacionais. Na gestão democrática pais, mães, alunos, alunas, professores e funcionários assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola (GADOTTI; ROMÃO, pág. 35). 1.5 O Conselho Escolar
  35. 35. O Conselho Escolar é um colegiado com membros de todos ossegmentos da comunidade escolar, cuja função é gerir coletivamente a escola. ALDB, Lei nº. 9394/96, no Artigo 14, que trata dos princípios da Gestão Democráticano inciso II, estabelece que a "participação das comunidades escolar e local emconselhos escolares ou equivalentes". Estes conselhos devem ser implantadospara se ter uma gestão democrática. Porém, como diz Carlos Drummond Andrade:"as leis não bastam. Os lírios não nascem das leis" (CORTELLA, 1998, p. 44). Os Conselhos Escolares podem servir somente para discutir problemasburocráticos, ser compostos apenas por professores e diretores (as), funcionandocomo um Conselho de Classe. Mas, se estiver dentro dos princípios da GestãoDemocrática, este conselho terá que discutir politicamente os problemas reais daescola e do lugar no qual está inserida, com a participação de todos os sujeitos doprocesso, para que se garanta a constituição de um Conselho Escolar com ascaracterísticas apresentadas. Esse importante conjunto de indivíduos é o mecanismo que fortalece agestão democrática, quando formado por membros comprometidos com as açõesvivenciadas na escola. Segundo MURIBECA (2001, p. 110), “o conselho escolar deve ser formado pelos seguintes componentes: diretor da escola; orientador educacional; supervisor educacional; secretário educacional; representante do corpo docente (um por série); representante da Associação de Pais e Mestres; representante dos funcionários da escola (um por turno); representante do corpo discente (maior de dez anos, por série e por turno, a partir do 4º ano fundamental)”. Estes componentes serão eleitos por seus pares mediante voto direto,secreto e facultativo, em reunião especificamente convocada com essa finalidade.O diretor, orientador e supervisor serão membros natos. O conselho escolar de acordo MURIBECA (2001) deve superar práticasburocráticas e rotineiras e ocupar lugar capaz de fortalecer práticas de gestãopautadas pela participação e democracia. Seus conselheiros devem ter atuação deacordo com:  Compromisso individual e coletivo com uma escola democrática e com ensino de qualidade;  Abertura ao diálogo e à negociação;
  36. 36.  Interesse em colaborar nas ações desenvolvidas pela escola;  Apresentação de estratégias para uma participação mais efetiva;  Evidência de engajamento na prática educativa escolar. Nos dias atuais encontram-se inúmeras dificuldades na formação doConselho Escolar: infelizmente muitos educadores não querem maisresponsabilidades dentro da escola. Alegam que seu salário não corresponde àdedicação e compromisso como educador, por exemplo, o que dificulta mais para ogestor incutir a idéia de importância desta participação para o cotidiano escolar. 1.6 Funções do Conselho Escolar O Conselho Escolar conforme BRASIL (1997) é constituído como órgãoconsultivo e deliberativo e tem por objetivos: assegurar a gestão democrática daescola; zelar pela qualidade da educação; acompanhar, avaliar e fiscalizar otrabalho educativo; garantir formas de divulgar as atividades da escola nacomunidade interna e na externa; colaborar para manter a escola articulada àSecretaria de Educação, assegurando as condições necessárias ao seu bomfuncionamento; adaptar as diretrizes estaduais de educação à realidade escolar. O Conselho funciona nos moldes de uma democracia representativa,sendo composto pelo diretor da escola e por um representante do corpo docente,do pessoal técnico-pedagógico, do corpo administrativo, dos pais ou responsáveispelos alunos, de alunos e do conjunto das entendidas legalmente organizadas dacomunidade. A escolha dos representantes é feita por meio de votação secreta,valendo o sistema de maioria simples, em reunião específica, por categoria. Aduração dos mandatos é de dois anos, sendo permitida a recondução. O Conselho tem como atribuição principal manter e implementar a políticade educação no âmbito da escola. Para tanto, deve emitir parecer sobre planos eprojetos; participar das reuniões de planejamento; acompanhar e fiscalizar planosde aplicação e prestação de contas, trabalhos de ampliação, reforma e consertosdas instalações físicas, o armazenamento, a preparação e a distribuição damerenda escolar, o recebimento e a distribuição de livros e outros materiais comalunos e professores, as medidas para conservação e preservação do patrimônio;acompanhar o desempenho dos alunos e propor medidas para soluções de
  37. 37. problemas ligados à evasão e repetência; estimular a participação da comunidadeescolar em atividades artísticas, culturais, literárias e desportivas; participar dacoordenação e da divulgação de eventos da escola; posicionar-se sobre osconselheiros que não cumprem as normas estabelecidas no estatuto do colegiado;sugerir medidas para o melhor uso do espaço físico e melhor organização daequipe de trabalho; formular projetos com o objetivo de integrar escola - família-comunidade; acompanhar e avaliar o projeto pedagógico nas suas variadasdimensões; elaborar relatórios e pareceres diversos; apresentar propostas pararesolver problemas relativos à execução do projeto pedagógico da escola. As atribuições do Conselho Escolar, enfatizando o acompanhamento,fiscalização e proposição, estão situadas no âmbito da execução. A competênciade cunho mais deliberativo refere-se à identificação de alternativas para a soluçãodos problemas relacionados com a execução do projeto pedagógico da escola. Naverdade, a efetiva participação não pode se resumir à proposição de soluções, masisso talvez seja o caminho em direção a procedimentos que envolvam acomunidade na tarefa de tomada de decisão sobre os destinos da escola. Mesmo sem ser uma instância plenamente deliberativa, o Conselhoestabelece um novo padrão de relações entre Escola e comunidade, abrindo apossibilidade para a implantação de uma nova cultura de gestão. Ele contribui paraa instalação de uma dinâmica comunicativa na escola, mesmo admitindo-se asinterferências advindas de uma realidade marcada historicamente peloautoritarismo. A forma como a legislação define a composição do Conselho sinaliza nadireção de colocar a gestão da escola nas mãos dos representantes dascomunidades interna e externa, o que aponta para a perspectiva de constituição deum legítimo espaço público autônomo que tem uma responsabilidade não escolar,não comunitária, mas pública, portanto desvinculado de interesses privados. Nessecaso, as pessoas privadas se reúnem, enquanto público, para debaterpublicamente assuntos de interesse geral da escola. Desse modo, o Conselho teria condições de funcionar como umainstância de controle e de legitimação do poder político, exercido no âmbitoadministrativo da escola. Nessa realidade, apenas a força do melhor argumento
  38. 38. poderia decidir o resultado dos debates; quaisquer outros recursos deveriam ser,em princípio, abandonados. Trata-se de pensar o Conselho Escolar, de acordo com o que Habermas(2003) definiu como “esfera pública”, que não é uma Instituição, nem organização,nem um sistema, mas uma rede própria para a comunicação de temas, tomadas dedecisões e opiniões, onde acontecem a filtragem, a sistematização e acondensação dos fluxos comunicacionais, a ponto de se converterem em opiniõespúblicas organizadas em temáticas específicas. Ou seja, de uma redecomunicacional disponível para todos os membros da sociedade, consideradosfalantes e ouvintes competentes. “A esfera pública constitui principalmente umaestrutura comunicacional do agir orientado pelo entendimento, a qual tem a vercom o espaço social gerado no agir comunicativo, não com as funções nem com osconteúdos da comunicação cotidiana”. (HABERMAS, 2004b, p.92). Assim, consisteem um espaço no qual o agir comunicativo encontra o seu lócus privilegiado; umespaço caracterizado pelo respeito mútuo, entendimento e reconhecimento daliberdade individual. Conforme LUCKESI (1996 p.62) sobre o papel do conselho escolar diz que: O conselho escolar tem papel importante para que a escola adote uma gestão democrática, ou seja, que a gestão deixe de ser exercida por uma pessoa e passe a ser uma gestão colegiada, em que todos os segmentos escolares e comunidade se juntam para construir uma educação de qualidade, respeitando as diferenças. Assim, o conselho contribui com desenvolvimento da prática pedagógica, acompanhando o responsável pela ação educativa que se desenvolve na escola. Para que esta formação seja atuante, seus membros devem saber qual overdadeiro papel de cada representação dentro da escola. A principal função égarantir a participação de todos os segmentos da escola na prática democrática,priorizando o trabalho escolar e o processo ensino aprendizagem, em detrimento aquestões particulares que por ventura possam ser levantadas. O Conselho Escolar pode lutar para garantir aos sujeitos que possuemnecessidades e potencialidades diferentes um espaço para seu plenodesenvolvimento, no sentido pessoal e social. A diversidade dos alunos deve serrespeitada, de forma que cada sujeito em aprendizado tenha oportunidade dedesenvolver livremente – sem preconceitos ou impedimentos de qualquer natureza
  39. 39. – suas virtudes, sem negligenciar o devido atendimento às suas necessidades, quepodem destoar do restante do grupo. Neste contexto, o projeto político pedagógico surge como instrumentoque garante a melhoria do ensino, fortalecendo toda a comunidade escolar, umavez que tem em seus preceitos a participação de todos em sua formação. A junçãode interesses e visões da realidade ajudará na formação de um projetodemocrático. A função do Conselho Escolar de acordo Brasil (1997) é oacompanhamento responsável e participativo da prática educativa que sedesenvolve na instituição, avaliando os aspectos necessários para formar umaescola cidadã e de qualidade, destacando o contexto social na qual a mesma estáinserida: as condições da unidade para uma aprendizagem relevante e justa; osmeios utilizados na gestão democrática; a participação da prática do professor noprocesso educativo; e o desempenho dos alunos. Outra ação importante do Conselho Escolar é a transparência nas açõesda escola. Sendo a escola um equipamento social público, o conselho é co-responsável e parceiro da direção da escola, sempre coletando e analisando dadose informações sobre o processo educativo escolar, garantindo assim uma avaliaçãodas ações desenvolvidas, analisando avanços e retrocessos, buscando metas desuperação para uma educação emancipadora, a qual requer autonomia,participação e transparência, bem como respeito às diferenças.
  40. 40. CAPÍTULO I I 2 ABORDAGENS DO FINANCIAMENTO EDUCACIONAL - ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E LEGAIS O PDE é um processo fácil e eficaz que à partir de um diagnósticosituacional a Unidade Escolar orienta as suas ações, articulando-as à missão,visão, valores e objetivos e metas estabelecidos pela equipe escolar. Acreditando na autonomia da comunidade escolar para realizar umplanejamento integrado e participativo, com objetivos e estratégias realistas queatendam às suas necessidades, a SEC apóia as unidades escolares naimplantação e implementação, do PDE. Conforme BRASIL, MEC (2002),disponibiliza:  Recursos financeiros, para as unidades escolares mediante crédito nas unidades executoras;  Capacitação dos dirigentes escolares e servidores envolvidos;  Assessoramento, monitoramento e avaliação da implementação do PDE;  Orientação na aplicação de recursos financeiros e prestação de contas. 2.1 Aspectos Legais Para receber e executar recursos financeiros a Unidade escolar precisaconstruir uma Unidade Executora com competência legal para gerir tais recursos.De acordo BRASIL, MEC (2002) A Unidade Executora é uma entidade jurídica dedireito privado, composta de representante dos pais, professores, funcionários e dacomunidade interessada em promover o bom funcionamento da escola pública e
  41. 41. melhorar a qualidade do ensino, com participação ativa e sistemática, na suagestão sistemática, na sua gestão administrativa, financeira e pedagógica. Por ser uma entidade de direito privado não se integra a administraçãopública. Nas unidades escolares da rede estadual de ensino público a UnidadeExecutora é denominada Caixa Escolar. Conforme BRASIL, MEC (2002) A funçãoda Caixa Escolar é receber e administrar recursos transferidos por órgãos federais,estaduais, advindos da comunidade, de entidades privadas, ou provenientes dapromoção de campanhas escolares, bem como fomentar as atividadespedagógicas das unidades escolares. Para concepção e estruturação da Caixa Escolar deve-se observar asorientações e normas básicas contidas na Portaria nr. 3.201 de 28.05.1997 daSecretaria de Educação. Para criar um Caixa Escola se faz necessário:  Motivar a comunidade;  Convocar Assembléia Geral;  Realizar a Assembléia Geral;  Registrar a Unidade Executora;  Inscrever a Unidade Executora no Certificado Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/Ministério da Fazenda;  Abrir conta bancária. Para a concepção e estruturação da Caixa Escolar, deve-se observar asorientações e normas básicas contidas na Portaria nº3.201 de 28.05.97 daSecretaria de Educação. Para que as ações da Caixa Escolar ocorram com eficácia sãonecessários os seguintes procedimentos:  Registrar as reuniões em livro específico denominado Livro Ata, cujo responsável é o secretário da Caixa Escolar. As Atas deverão ser assinadas por todos os participantes das reuniões.  Registrar as receitas e despesas financeiras em livro específico denominado Livro Caixa que não pode conter rasuras. O tesoureiro é o responsável por manter o livro contábil em dia;  Registrar o patrimônio (equipamentos e móveis adquiridos com recursos creditados na Caixa Escolar), as baixas, as trocas, inutilização e/ou perda de
  42. 42. bens em livro específico denominado Livro Tombo. O registro do patrimônio é de responsabilidade do tesoureiro.  Manter arquivado o Termo de Repasse de Recurso, a publicação da Comissão de Licitação e uma cópia do cartão CNPJ, em pasta específica denominada Pasta de Documentos, cujo responsável é o secretário.  Organizar cada processo de compra, colocando capa (padrão SEC) e arquivando em uma única pasta AZ com a logomarca do Projeto, denominada Pasta de Execução dos Recursos, cujo responsável é o tesoureiro.  Elaborar relatórios ao final de cada período letivo, com as ações realizadas e dificuldades encontradas, apresentá-los em Assembléia Geral para aprovação e arquivá-los em pasta específica, denominada Pasta de Relatório Anual, o secretário e o tesoureiro são os responsáveis por elaborar o relatório anual. 2.2 Obrigações legais anuais da Caixa Escola A Caixa escola deverá:  Procurar a Delegacia Regional da Receita Federal ou preencher a Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, via Internet: www.receita.fazenda.gov.br.  Procurar a Delegacia regional do Ministério do Trabalho ou preencher via internet: www.receita.fazenda.gov.br a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que deverá ser encaminhado à Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho. 2.3 Recursos para financiamentos do PDE Para receber recursos financeiros é necessário que o PDE, após serelaborado pela comunidade escolar, seja aprovado pelo Colegiado Escolar, pelolíder da área e pelo Comitê de validação da SEC. Após aprovação do PDE a Unidade Escolar precisa assinar o Termo deCompromisso, abrir uma conta bancária específica para que seja creditado o
  43. 43. recurso, bem como providenciar a comissão da criação de licitação. A contabancária é destinada exclusivamente aos recebimentos dos recursos financeirospara implantação e implementação do PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola).A movimentação da conta bancária deverá ocorrer sempre com a assinatura dosdois representantes legais da Caixa Escolar, ou seja, o Presidente e o tesoureiro. Para realizar a abertura da conta bancária deve-se encaminha àSEC/COP a ficha cadastral, devidamente preenchida, acompanhada das cópias doCNPJ da Caixa Escolar, RG e CPF do Presidente e Tesoureiro da Caixa Escolar. ASEC/COP informará os dados da conta bancária (Banco, agência e nº da conta),através de documento emitido pela COPE e entregue aos líderes de área. A Caixa Escolar terá direito a um talão de cheques e a um extratobancário por mês, sendo cobrado CPMF (Contribuição Provisória sobre aDocumentação Financeira) e IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). A Caixa Escolar não deverá pagar qualquer taxa bancária (tarifa demanutenção de conta, processamento de cheques, etc.). Qualquer prejuízofinanceiro, que por ventura ocorrer na Caixa Escolar, será de responsabilidadeintegral de seu Presidente. A Conta é destinada exclusivamente aos recebimentos dos recursosfinanceiros para implantação e implementação do PDE (Plano de Desenvolvimentoda Escola). A movimentação da conta bancária deverá ocorrer sempre com aassinatura dos dois representantes legais da Caixa Escolar, ou seja, o Presidente eo Tesoureiro. 2.4 Plano de ações financiáveis pela escola De acordo (Brasil, MEC/PDE, 1998), “O plano de Ações Financiáveistem por objetivo auxiliar a escola na melhoria da aprendizagem dos alunos e, porconseguinte, o Índice de Desenvolvimento da Educação básica - IDEB da escola”.É o conjunto de metas e ações selecionadas pela escola, a partir de seu Plano deDesenvolvimento da Escola - PDE, apresentado em formulários próprios e quesubsidiará a liberação dos recursos do PDE Escola.
  44. 44. O Plano de Ações Financiáveis serve para indicar algumas metas eações contidas no Plano de Desenvolvimento da Escola que deverão serfinanciadas pelo FNDE/MEC. Ao elaborar o PDE a escola deve identificar açõesfinanciáveis que viabilizarão os recursos necessários para a sua execução, ou seja,o agente ou a linha de crédito que a escola dispõe para financiar a execução daação. As metas e ações selecionadas para serem financiadas pelo Ministérioda Educação - MEC, integral ou parcialmente, constituem o Plano de AçõesFinanciáveis. Essas metas e ações devem estar, prioritariamente, relacionadas aosobjetivos e estratégias que visem à melhoria dos processos pedagógicos dentro daescola e, conseqüentemente, à melhoria do desempenho dos alunos, como porexemplo: textos e materiais didáticos, formação de professores, aquisição dematerial de ensino, aquisição de livros, jogos pedagógicos etc. Isso significa que asações de rotina da escola não serão objeto de financiamento do Plano de AçõesFinanciáveis, uma vez que elas, também, não fazem parte do PDE- Escola. A Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - prestaráassessoramento técnico às escolas para a elaboração do Plano de AçõesFinanciáveis/PDE Escola, fará a inserção dos dados no sistema e acompanhará eprestará assistência técnica na execução do Plano. O financiamento tem por baseo número de alunos do ensino fundamental, indicado no Censo Escolar realizadono ano anterior. A escola deverá distribuir esses recursos no Plano de AçõesFinanciáveis da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) dos recursos destinam-se às despesas de capital e 60% (sessenta por cento) às despesas de custeio,conforme a seguinte distribuição:
  45. 45. O Plano de Ações Financiáveis será analisado e aprovado peloComitê Estratégico, constituído no âmbito:  Municipal: por um grupo de técnicos da Secretaria Municipal dentre os responsáveis pelo acompanhamento das escolas municipais, com conhecimento na Metodologia do PDE Escola.  Estadual: por um grupo de técnicos da Secretaria Estadual dentre os responsáveis pelo acompanhamento das escolas estaduais, com conhecimento na Metodologia do PDE Escola. A escola enviará o Plano de Ações Financiáveis ao Comitê Estratégico daSecretaria de Educação - Estadual ou Municipal - que fará a inserção dos dados nosistema do FNDE e acompanhará o repasse dos recursos à escola bem como aexecução das ações. Os recursos serão repassados diretamente às UnidadesExecutoras das escolas beneficiadas. Ficam condicionados à prévia celebração doTermo de Adesão com a entidade mantenedora da escola e à existência deUnidade Executora própria ou consorciada, cadastrada no Programa DinheiroDireto na Escola - PDDE/FNDE, até a data de inserção das informações no Planode Aplicação. Os recursos somente serão repassados às escolas depois de cumpridosos seguintes requisitos:  PDE Escola elaborado e aprovado pelo Comitê Estratégico da Secretaria de Educação Estadual ou Municipal;  Plano de Ações Financiáveis constituído e aprovado pelo Comitê Estratégico da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal;  Inserção dos dados do Plano de Ações Financiáveis no sistema do FNDE pelo Comitê Estratégico da Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal;  Plano de Ações Financiáveis assinado pelo Secretário de Estado de Educação se escolas estaduais - e, pelo Prefeito - se escolas municipais, encaminhado em nome do Presidente do FNDE para a DIPRO/FNDE. O não cumprimento de quaisquer dos requisitos acima inviabilizará orepasse dos recursos previstos no Plano de Ações Financiáveis, cabendo àSecretaria de Educação, respectiva, a responsabilidade pela exclusão da escola do
  46. 46. repasse dos recursos do FNDE/MEC às escolas envolvidas. O Comitê Estratégicoda Secretaria de Educação - Estadual ou Municipal - realizará o acompanhamentoda execução do plano de Ações Financiáveis e prestarão assessoramento técniconecessário para o alcance dos resultados esperados. PDE - Escola em seu Plano de Ações Financiáveis terá como processode prestação de contas o mesmo executado pelo PDDE/FNDE. O PDE está estruturado em duas partes: • Visão estratégica – a escola identifica os valores que defende; a sua visão de futuro, ou o perfil de sucesso que deseja alcançar no futuro; sua missão, que constitui a sua razão de ser; e seus objetivos estratégicos, isto é, os grandes alvos a serem alcançados num período de dois a cinco anos; • Plano de suporte estratégico - a escola define, a partir de seus objetivos estratégicos, o conjunto de estratégias, metas e planos de ação que transformarão a visão estratégica em realidade. No manual “Como Elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola”, fornecido pelo MEC às escolas públicas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, é apresentado um resumo das ações a serem executadas, com uma sugestão do tempo destinado à elaboração do PDE. Esse tempo corresponde, aproximadamente doze semanas. O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), proposto pelo MEC, écomposto de cinco etapas: • 1ª Etapa – Preparação: organização da escola para a elaboração do PDE, através da definição dos passos a serem seguidos, da identificação dos responsáveis pela elaboração, do estudo do manual “Como elaborar o Plano de Desenvolvimento da Escola” (fornecido pelo MEC) e, por fim, da divulgação do processo para toda a comunidade escolar. Compete ao Diretor escolar a formação do Grupo de Sistematização, a indicação do Coordenador do PDE, o estudo do manual do PDE e os esclarecimentos à comunidade escolar. Esse processo dura cerca de uma semana; • 2ª Etapa – Auto-avaliação (também chamado de análise situacional ou diagnóstico): consiste no levantamento sistemático de dados e
  47. 47. informações sobre a situação da escola. É através da auto-avaliação que a escola elaborará sua visão estratégica e seu plano de suporte estratégico. Fica a cargo do Coordenador do PDE: efetuar o levantamento do perfil e funcionamento da escola, analisar os critérios de eficácia escolar (ensino e aprendizagem, clima escolar, pais e comunidade, gestão de pessoas, gestão de processos, infra-estrutura e resultados), a avaliação estratégica da escola, junto aos membros do Grupo de Sistematização e, por fim, a elaboração do documento “Síntese da Auto-avaliação”. Essa etapa requer, aproximadamente, três semanas; • 3ª Etapa – Definição da visão estratégica (valores, visão de futuro, missão e objetivos estratégicos da escola) e do plano de suporte estratégico (estratégias, metas e planos de ação): nesse período, que corresponde, aproximadamente, a oito semanas, são realizadas diversas reuniões, envolvendo a direção, o Grupo de Sistematização e os líderes de objetivos (pessoas indicadas pelo diretor, em acordo com o Grupo de Sistematização, para coordenar as atividades relacionadas a cada objetivo estratégico definido no PDE), objetivando a construção do PDE. Ao final dessa etapa é apresentada, à comunidade escolar e ao colegiado, a versão final do PDE; • 4ª Etapa – Execução ou implementação dos planos de ação: todos ossegmentos escolares participam dessa etapa, que se inicia assim que a escoladefine o seu PDE, ou seja, a partir da 12ª semana; • 5ª Etapa – Monitoramento e avaliação: consiste no acompanhamento dos planos de ação, dos resultados alcançados e da adoção de medidas corretivas, se necessárias. Ao longo do período de execução, o Coordenador do PDE fica responsável pelo monitoramento e pela avaliação das ações e o Diretor pela elaboração de relatórios e pela divulgação dos resultados do PDE. 2.5 O Programa FUNDESCOLA: concepções, objetivos, melhoria da gestão do sistema e das escolas públicas

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