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Receita publica (Gustavo)
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Receita publica (Gustavo)

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  • 1. Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRARECEITA PÚBLICAReceita Pública é a soma de ingressos orçamentários (impostos,taxas, contribuições e outras fontes de recursos) arrecadados paraatender às despesas públicas.Outro conceito para Receitas Públicas são todos os ingressos decaráter não devolutivo auferidas pelo poder público para alocação ecobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingressoorçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidadeatender às despesas públicas.As receitas públicas constituem rendas do Estado e podem seroriginárias ou derivadas.a) Receitas Originárias: São aquelas que provêm do própriopatrimônio do Estado. Ex: Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, deServiços.b) Receitas Derivadas: São aquelas obtidas pelo Estado mediante suaautoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particularentregue uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.A Lei nº 4.320/64 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todosos entes da federação classificando-os em dois grupos: orçamentários eextra-orçamentários.Os ingressos orçamentários são aqueles pertencentes ao ente públicoarrecadados exclusivamente para aplicação em programas e açõesgovernamentais. Estes ingressos são denominados Receita Pública.Os ingressos extra-orçamentários são aqueles pertencentes aterceiros arrecadados pelo ente público exclusivamente para fazer faceàs exigências contratuais pactuadas para posterior devolução. Têmcaráter provisório. Estes ingressos são denominados recursos deterceiros.De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, aReceita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimoniallíquida. Conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, aReceita Pública pode ser efetiva e não-efetiva. www.estudaqui.com.br 1
  • 2. Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRAA Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos dedisponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentese por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela provenientedas funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex.impostos.A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos dedisponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial.As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operaçõesde crédito. www.estudaqui.com.br 2
  • 3. Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA1. Natureza da ReceitaCabe à Secretaria de Orçamento Federal/MP o detalhamento daclassificação da receita a ser utilizado, no âmbito da União, o que é feitopor meio de portaria de classificação orçamentária por natureza dereceita.A classificação da receita por natureza busca a melhor identificação daorigem do recurso segundo seu fato gerador. Face à necessidade deconstante atualização e melhor identificação dos ingressos aos cofrespúblicos, o esquema inicial de classificação foi desdobrado em seisníveis, que formam o código identificador da natureza de receita,conforme consta no Manual Técnico do Orçamento – MTO, bem como noEmentário de Classificação das Receitas Orçamentárias, de 2006, àspáginas 42 e 43. CORES RUBRAS C ategoria Econômica OR igem ES pécie RUBR ica A línea S ubalíneaO sistema de classificação de receitas obedecia a seguinte codificação:Com a finalidade de melhorar o entendimento dessa codificação, amesma foi substituída pela codificação a seguir:Observa-se que esta atual classificação substitui a anterior com relaçãoaos itens Y e Z, em que esses eram classificados como fonte e subfonte,respectivamente. www.estudaqui.com.br 3
  • 4. Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA1.1. Categoria Econômica da ReceitaA receita é classificada em duas categorias econômicas, com osseguintes códigos: 1. Receitas Correntes: classifica-se nessa categoria aquelas receitas oriundas do poder impositivo do Estado - Tributária e de Contribuições; da exploração de seu patrimônio – Patrimonial; da exploração de atividades econômicas - Agropecuária, Industrial e de Serviços; as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes – Transferências Correntes; e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores – Outras Receitas Correntes; e 2. Receitas de Capital: de acordo com o art. 11, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com redação dada pelo Decreto- Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982, são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento Corrente. O Superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1 da Lei nº 4.320/64, não constituirá item de receita orçamentária.Cabe ainda destacar a distinção entre Receita de Capital e ReceitaFinanceira. O conceito de Receita Financeira surgiu com a adoção peloBrasil da metodologia de apuração do resultado primário, oriundo deacordos com o Fundo Monetário Internacional - FMI.Desse modo, passou-se a denominar como Receitas Financeiras aquelasreceitas que não são consideradas na apuração do resultado primário,como as derivadas de aplicações no mercado financeiro ou da rolagem eemissão de títulos públicos.1.2. OrigemA origem refere-se ao detalhamento da classificação econômica dasreceitas, ou seja, ao detalhamento das receitas correntes e de capital deacordo com a Lei nº 4.320, de 1964. A mudança da atual nomenclatura(de “fonte” para “origem”) deveu-se à imprecisão do conceito existenteentre a fonte a que se refere esse classificador de receitas e a fonte www.estudaqui.com.br 4
  • 5. Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRArelacionada com o financiamento das despesas constantes daprogramação orçamentária. Os códigos da origem para as receitascorrentes e de capital são respectivamente:Receitas Correntes1. Receita Tributária TRIBUTA2. Receita de Contribuições CON3. Receita Patrimonial P4. Receita Agropecuária A5. Receita Industrial I6. Receita de Serviços S7. Transferências Correntes9. Outras Receitas CorrentesReceitas de Capital1. Operações de Crédito2. Alienação de Bens OPERA3. Amortização de Empréstimos ALI4. Transferências de Capital AMOR5. Outras Receitas de Capital1.3. EspécieA espécie constitui um maior detalhamento da categoria anterior(origem). Essa classificação não está relacionada à Lei nº 4.320, de1964, mas sim à classificação adotada pela SOF/STN (classificaçãodiscricionária). No caso dos tributos, a espécie relaciona os tipos detributos previstos na Constituição Federal. A mudança da atualnomenclatura (de “subfonte” para “espécie”) deveu-se também àimprecisão daquele conceito, uma vez que alguns entendiam que setratava de especificação das fontes de recursos relacionadas aofinanciamento das despesas constantes da programação orçamentária. www.estudaqui.com.br 5
  • 6. Prof. GUSTAVO BICALHO FERREIRA1.4. RubricaA rubrica é o nível que detalha a espécie com maior precisão,especificando a origem dos recursos financeiros. Agrega determinadasreceitas com características próprias e semelhantes entre si.1.5. AlíneaA alínea é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita eque recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.1.6. SubalíneaA subalínea constitui o nível mais analítico da receita, o qual recebe oregistro de valor, pela entrada do recurso financeiro, quando houvernecessidade de maior detalhamento da alínea.1.7. Exemplo de Natureza da Receita www.estudaqui.com.br 6

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