Relatório Avaliação Parceria ADTV FTVM 2010

17º Relatório da Comissão de Avaliação (CA) do Termo de Parceria celebrado
entre a Fundação TV Minas – Cultural e Educativa e a OSCIP Associação de
Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais - ADTV, com intervenção
da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
Período Avaliatório: 01 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2010.
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1 - INTRODUÇÃO
O propósito deste Relatório é avaliar o Termo de Parceria celebrado entre a
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM e a Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de
Minas Gerais – ADTV, verificando o grau de execução dos resultados pactuados no
período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de março de 2010.
O Termo de Parceria em questão tem como objeto “o fomento, execução e
promoção de atividades culturais, educativas e informativas, por meio da produção e
veiculação de radiodifusão”.
Esta avaliação está embasada no que estabelece o Art.14 da Lei nº
14.870/2003 e o Art.45 do Decreto nº 44.914/2008.
Conforme Resolução Geral 001/2006, Resolução Geral 002/2006, Resolução
Geral 001/2007, Resolução RG nº 001/2008, RG 001/2009 e RG 001/2010, do
Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, esta Comissão é
integrada pelos seguintes membros:
I - Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7, pela Fundação TV Minas;
II - Raul de Mattos Paixão Neto – CPF : 025.068.456-07 , pela ADTV;
V - Amaure Maria Conceição Klausing – MASP 040.192-7, pela SEC;
VI - Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9, pela SEPLAG;
VII - Fernanda Soares Clark – MASP 1208866-2, pela SEPLAG;

Ressalta-se que não esteve presente na reunião Fernanda Soares Clark pela
Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAG, pois não faz mais parte da
Diretoria de OSCIPs da SEPLAG.
2- METODOLOGIA DE ANÁLISE ADOTADA
Para empreender esta avaliação a Comissão de Avaliação realizou a análise
do Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP em 23/04/2010, para, em seguida,
apresentar as recomendações, decorrentes da 17ª Reunião da Comissão de
Avaliação, realizada em 03/05/2010, para o bom andamento da parceria em tela e
emitir conclusão sobre o desempenho da OSCIP quanto aos resultados pactuados
para o período.
A nota final deste período avaliatório será composta pela nota obtida na
avaliação do Quadro Comparativo entre as metas previstas e realizadas,
ponderadas conforme o percentual estabelecido no 7º Termo Aditivo ao Termo de
Parceria.
Nota referente ao alcance dos resultados do Quadro de Indicadores e Metas
Todos os cálculos de notas serão feitos com números até duas casas
decimais e o arredondamento deverá obedecer às seguintes regras: se a terceira
casa decimal estiver entre 0 e 4, a segunda casa decimal permanecerá como está; e
se a terceira casa decimal estiver entre 5 e 9, a segunda casa decimal será
arredondada para o número imediatamente posterior.
Ao final de cada período avaliatório, os indicadores constantes do Programa
de Trabalho serão avaliados calculando-se o Índice de Cumprimento da Meta - ICM -
para cada um deles, conforme fórmulas definidas na descrição desses indicadores.
Cumpre destacar que a realização da meta abaixo de 50% não será pontuada.
Uma vez calculado o ICM de cada indicador, serão determinadas notas de 0
(zero) a 10 (dez) para cada um destes, também conforme definido na descrição dos
mesmos ou, subsidiariamente, conforme regra geral abaixo estabelecida:
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Regra geral de atribuição de notas a indicadores:

Para cada indicador pactuado para o qual não tenha sido predefinida uma regra de
pontuação própria, será atribuída nota de 0 a 10, proporcional ao ICM, e conforme a
regra de arredondamento mencionada acima.
A nota obtida pelo atingimento dos resultados dos indicadores do Quadro de
Indicadores e Metas será calculada pelo somatório da nota atribuída para cada
indicador multiplicada pelo respectivo peso, dividido pelo somatório dos pesos.
Fórmula 1 (F1) : (nota de cada indicador x peso respectivo)
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dos pesos
2.2. Nota final
O resultado obtido é enquadrado em um dos seguintes conceitos: Excelente
(de 9,00 a 10,00), Bom (de 7,00 a 8,99), Regular (6,00 a 6,99) e Insatisfatório
(abaixo de 6,00).
Pontuação Final Conceito Situação do Termo de
Parceria
De 9,00 a 10,00 Excelente Cumprido plenamente
De 7,00 a 8,99 Bom Cumprido
De 6,00 a 6,99 Regular Cumprido com ressalvas
Abaixo de 6,00 Insatisfatório Não cumprido

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3 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES E METAS
Nº Área Temática Indicadores Unidade Peso
METAS
2010 Realizado
ICM
Jan a
Mar
Meta Nota Nota*peso
Jan a
Meta Jan a
Mar
Mar
1
Elevação da
qualidade,
confiabilidade e
disponibilidade do
setor técnico.
1.1 - Número de
ocorrência de erros
operacionais
Unidades/trimestre 2 15 3 180,00 10,00 20,00
2
Confiabilidade e
disponibilidade de
equipamentos e
infra-estrutura
técnica
2.1 - Tempo fora do ar
ocasionado por defeitos
técnicos
Minutos/trimestre 2 41,25 71,0 27,88 0,00 0,00
3
Sistematização e
ampliação das
atividades de
produção
3.1 - Faturamento com
projetos especiais R$ - trimestre 3 400.000 323.086,63 80,77 8,07 24,21
4
Qualidade e
diversidade da
grade de
programação.
4.1 - Tempo médio de
programação própria
transmitida
Horas - Média mensal
no trimestre
2 250 308,5 123,40 10,00 20,00
programação própria
inédita transmitida
no trimestre 3 120 110,8 92,33 9,23 27,69

de 19
programação interativa
no trimestre 2 40 51,7 129,25 10,00 20,00
programação com
conteúdo sobre o
interior mineiro
no trimestre
3 35 32,8 93,71 9,37 28,11
5
Jornalismo
abrangente e de
qualidade
5.1 - Tempo Médio de
Programação
Jornalística
no trimestre 2 55 69,5 126,36 10,00 20,00
5.2 -Eventos com
cobertura especial e
transmissão ao vivo
Unidade / ano 2 12 07
NAÕ
SE
APLICA
- -
6 Evolução da
situação financeira
6.1 -Índice de Liquidez
Corrente Índice 2 1,09 1,26 115,60 10,00 20,00
6.2- Índice de atualização
tecnológica Índice - anual 3 3 9
NÃO
SE
APLICA
- -
6.3 -Índice de Auto
Sustentabilidade
Índice – trimestre 3 0,45 0,34 75,56 7,56 22,68
nota*peso pesos Nota final
202,69 24,00 8,45

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3.1 Observações acerca do atingimento das metas:
1.1 - Indicador “Número de ocorrência de erros operacionais”
Este indicador é do tipo “menor melhor”, ou seja, quanto menor a execução
melhor é a nota e melhor é a performance obtida.
No trimestre, o número de erros operacionais foram 3 (três), sendo que na
meta pactuada, o máximo de erros é 15 (quinze) por mês.
A Comissão verificou o cumprimento da meta, conforme a metodologia de
análise pactuada, e atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
2.1 - Indicador “Tempo fora do ar ocasionado por defeitos técnicos”
Este indicador mede efetivamente a confiabilidade do parque tecnológico
medindo o tempo (em segundos) que a emissora ficou fora de operação por motivos
técnicos. Revelam na prática os resultados das ações de manutenção preventiva e
corretiva da emissora, a necessidade de atualizações das instalações e a
necessidade de substituição de cada equipamento quando seu tempo médio entre
falhas sinaliza o fim de sua vida útil.
No período em análise, a TV ficou fora do ar por 71,0 minutos, sendo que a
meta pactuada são 41,25 minutos.
Este índice ultrapassou a meta em 00:29’:45” em função das fortes chuvas e
raios que caíram na região metropolitana de Belo Horizonte nos meses de fevereiro
e março de 2010. Foi Instalado um sistema de No-Break na Serra do Curral, com
previsão de funcionamento a partir de maio. Esta aquisição faz parte do conjunto de
investimentos para a instalação da TV Digital, e vai minimizar as quedas de sinal
ocasionadas por falhas na rede elétrica.
Dado o exposto, e conforme a metodologia de análise pactuada, a Comissão
de Avaliação atribuiu nota 0,00 (zero) ao indicador em análise.
3.1 - Indicador “Faturamento com projetos especiais”
Este indicador objetiva comprometer a organização com base mínima anual
de faturamento com projetos especiais, fomentando o conceito de auto-sustentabilidade.
Entende-se por projetos especiais todo serviço prestado a terceira

- produção audiovisual e transmissões - que não esteja dentro da linha de produção
da emissora.
O valor faturado no trimestre foi de R$323.086,63, sendo que a meta para o
trimestre é de R$400.000,00, foi justificado pela ADTV que esse valor é resultante
da ausência de Gerente de Marketing e Coordenador de Captação de Recursos no
2° semestre de 2009 e, conseqüentemente, a falta de captação de novos serviços a
serem prestados. Ressaltou-se que o esforço de captação se intensificou a partir de
fevereiro de 2010, após o período de adaptação e mudanças necessárias realizadas
na área pelo novo Gerente de Marketing. Foi realizada também em 2010 a
renovação do contrato com a Secretaria de Estado de Saúde, no valor de R$
2.600.000,00. Além disso, foram abertas novas frentes de captação, com
possibilidades de patrocínio direto e venda de produtos audiovisuais. Este ano por
ser um ano eleitoral, a meta poderá estar superestimada, pois será mais difícil a
captação de novos recursos principalmente com órgãos que já vinham patrocinando
vários projetos da ADTV. Fica então um desafio para a nova Gerência de Marketing
neste ano de 2010, em tentar bater a meta estipulada.
de Avaliação atribuiu nota 8,07(oito virgula sete) ao indicador em análise.
4.1 - Indicador “Tempo médio de programação própria transmitida”
Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de
programas próprios, sem aferir os programas de terceiros, foi cumprido plenamente,
atingindo-se uma média mensal no trimestre de 308,5 horas, enquanto a meta
consistia de uma média mensal de 250 horas.
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de Avaliação atribuiu nota 10 (dez) ao indicador em análise.
4.2 - Indicador “Tempo médio de programação própria inédita transmitida”
Este indicador, que objetiva sedimentar a política de priorizar a veiculação de
programação inédita própria (programação e interprogramação) sem os programas
de terceiros.
Neste trimestre o indicador atingiu 92,33% da meta. Como impacto positivo, tivemos:
Especial Tudo é Jazz; Especiais Poços de Caldas Jazz Festival; Especiais Prefeitos

do Brasil, produzidos pelo Projetos Especiais; Especiais Savassi Jazz Festival;
Especiais Transamazoniennes; Especiais Coletânea; Especial Inauguração da
Cidade Administrativa; Especial Transmissão do Cargo de Governador; Especial
Vozes do Morro; Especial Arto Lindsay e Documentário Tancredo Neves.
Há uma diminuição significativa no número de horas inéditas em janeiro por ser a
época de concessão de férias para as equipes de vários programas. De acordo com
diretrizes da FTVM são transmitidas reprises em substituição aos inéditos, nesse
período. Além disto, foram retirados da grade os programas Agronegócio e Nós,
bem como, provisoriamente, os programas Outros Sons e Bem Cultural. E, para
produção de gavetas do programa Diverso, foram transmitidas reprises em
substituição aos inéditos, em fevereiro.
A média mensal aferida no trimestre foi 110,8 horas, sendo que a média
mensal pactuada é de 120 horas mensal no trimestre de transmissão de
programação própria inédita.
de Avaliação atribuiu nota 9,23 (nove vírgula vinte e três) ao indicador em análise.
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4.3 - Indicador “Tempo médio de programação interativa”
Este indicador, que objetiva comprometer a organização com a veiculação de
programação interativa, fomentando o conceito de aproximação e participação da
sociedade no conteúdo veiculado, excluídos aqui os programas terceirizados, teve a
sua meta já plenamente alcançada, tendo atingido uma média mensal no trimestre
de 51,7 horas, sendo que a meta pactuada é uma média mensal no trimestre de 40
horas de transmissão de programação com programação interativa.
Motivo da boa performance neste indicador seria a implantação de
interatividade nos jornais, a partir de julho/08.
4.4 - Indicador “Tempo médio de programação com conteúdo sobre o interior
mineiro”
Este indicador, que compromete a organização com a veiculação de
conteúdos acerca do interior mineiro, de modo a fomentar a integração do Estado,

não teve a sua meta plenamente atingida, tendo sido justificado pela ADTV o seu
cumprimento parcial em virtude que em 2006 conseguiram a média de 38 horas para
este indicador, em função da veiculação de muitas peças das séries “Viva” e
“Cidades de Minas”, com conteúdo do interior. Este desempenho estimulou a
alteração da meta de 12 para 45 h/mês, ficando superestimada. Na revisão, no 1º
trimestre de 2009, ela passou para 35 h/mês, que, proporcionalmente, equivalem às
45h/mês dos períodos anteriores, já que antes eram computados os programas de
terceiros e passamos a utilizar a hora efetiva dos programas sem o tempo de inter-programação.
A média mensal aferida no trimestre foi de 32,8 horas, sendo que a meta
pactuada é uma média mensal no trimestre de 35 horas de transmissão de
programação com conteúdo sobre o interior mineiro.
de Avaliação atribuiu nota 9,37(nove virgula trinta e sete) ao indicador em análise.
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5.1 - Indicador “Tempo Médio de Programação Jornalística”
Este indicador, que objetiva comprometer a organização com difusão, em TV
aberta, de um jornalismo crítico, aprofundado e voltado para os interesses do
cidadão, bem como a formação da cidadania, teve a sua meta cumprida
plenamente. No trimestre avaliado, atingiu-se uma média mensal 69,5 horas
correspondente a 126,36% da meta pactuada, que era de uma média mensal de 55
horas de transmissão de programação jornalística.
Foi incluído na grade de programação deste indicador o programa Opinião
Minas. Foi justificado sendo que sempre houve um questionamento sobre o
programa Opinião Minas estar sob a Diretoria de Programação e Produção, já que
os conteúdos são, em sua maioria jornalísticos e com a mudança de apresentador
foi definido então que o programa passasse a ser da Diretoria de Jornalismo.
Também foi justificado quanto a exclusão do programa Agronegócio devido ao
patrocinador que sustentava o projeto e que foi o motivo da criação do mesmo, não
o querer mais.

5.2 - Indicador “Eventos com Cobertura Especial e transmissão ao vivo”
Este indicador, que objetiva incentivar o caráter dinâmico da divulgação das
produções da emissora, com conseqüente aumento da exposição pública da
emissora. Possui avaliação anual. A ADTV informou ter transmitido 7 (sete) eventos
com cobertura especial neste trimestre, conforme quadro abaixo.
DATA LOCAL EVENTO
20/jan SP Vivo antes e após a transmissão de SP x Cruzeiro (Copa SP de Juniores)
18/fev BH Relançamento da Campanha Contra a Dengue (Secretaria de Saúde)
4/mar S.João Del Rei Centenário de Tancredo Neves
4/mar BH Inauguração da Cidade Administrativa
21/mar BH Inauguração do Circuito Cultural Praça da Liberdade
31/mar BH Posse do novo Governador na ALEMG
31/mar BH Transmissão do cargo de Governador
Como a avaliação deste indicador é anual com cobertura de 12(doze)
eventos, ainda é cedo para indicar o seu cumprimento, mas já se verifica que os
esforços têm sido empreendidos para o seu alcance.
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6.1 - Indicador “Índice de Liquidez Corrente”
Este indicador objetiva identificar a disponibilidade de recursos realizáveis de
curto prazo, em relação às obrigações de curto prazo. Identifica a capacidade da
empresa em saldar suas dívidas de curto prazo.
A meta trimestral para o mesmo é de 1,09, tendo a ADTV atingido
plenamente a meta com 1,26 no trimestre avaliado.
O ILC realizado no trimestre foi de 1,26, superando a meta de 1,09. Foi dado
prosseguimento nos trabalhos visando redução das despesas operacionais e
aumento crescente nos investimentos em atualização tecnológica.

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6.2 - Indicador “ Índice de atualização tecnológica”
Este indicador objetiva conduzir os esforços da Emissora a direcionar
recursos em caráter prioritário à atualização do parque tecnológico.
No trimestre atingiu-se um percentual de 9%, sendo que a meta pactuada é
de 3% no ano. O índice excedeu a meta porque foram realizadas aquisições de
câmeras digitais, automóveis, atualização do parque tecnológico do departamento
de projetos especiais. Desta forma verifica-se que ainda é cedo para indicar uma
tendência para este indicador.
6.3 - Indicador “Índice de Auto-sustentabilidade”
Este indicador objetiva comprometer a organização com índice mínimo de
receita própria diretamente faturada, bem como oriunda de receitas financeiras,
fomentando o conceito de auto-sustentabilidade. As receitas financeiras são aquelas
provenientes de aplicações dos recursos próprios e do Termo de Parceria, em
poupança ou fundos de investimento que não apresentem risco financeiro
institucional.
A média mensal aferida no trimestre foi de 0,34, sendo que a meta pactuada é
uma média mensal no trimestre de 0,45. A ADTV justificou-se que a meta foi
superestimada, o resultado do período foi de 0,34 em comparação com a meta de
0,45 . Porém, em comparação com igual período do ano anterior, o faturamento total
reduziu apenas 4,7%, assim atingiu-se 75,56% da meta pactuada.
de Avaliação atribuiu nota 7,56 (sete virgula cinqüenta e seis) ao indicador em
análise.

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4 – PONTUAÇÃO FINAL
A pontuação apurada na reunião da Comissão de Avaliação, baseada no
Relatório Gerencial enviado pela OSCIP, foi de 8,45 (oito vírgula quarenta e cinco),
atingindo o conceito excelente.

Notas*peso Pesos Nota Final
Quadro de Indicadores e Metas 202,69 24 8,45

Observações sobre as despesas e receitas incorridas no período
De acordo com o quadro de execução de receitas e despesas
apresentado pela ADTV, até março de 2010 as receitas totalizaram R$
5.421.312,94 e as despesas totalizaram R$ 5.878.527,60 e os investimentos
totalizaram R$542.653,53. Com relação à rubrica de receita própria captada, o
desempenho manteve-se positivo, com faturamento de R$ 1.865.661,70
No primeiro trimestre de 2010, houve redução de 4,7% nas receitas,
em comparação com igual período do ano passado. E, quando comparado ao
orçado, foi aferida redução de 28,8%. As receitas do orçamento de 2010 foram
superestimadas e não foi levada em consideração evolução histórica do ano
anterior e 3 grandes ofensores do resultado, específicos para o ano 2010, a
seguir:
- Ano de Copa do Mundo – as empresas reduzem substancialmente
suas verbas de publicidade voltadas para as campanhas institucionais e
investem em campanhas de curto prazo, focadas na oferta de produtos.
- Ano de Eleição – redução significativa nos investimentos em
publicidade realizados por empresas públicas. Que, em 2009, corresponderam
a 93% do faturamento.
- Ausência de Gerente de Marketing e Coordenador de Captação no
segundo semestre de 2009 – o novo gestor do marketing iniciou efetivos
trabalhos de captação em fevereiro de 2010, após organizar
administrativamente o setor.
Estes 3 fatores dificultaram a prospecção de recursos. E, mesmo assim,
realizou-se R$1.865.661 no primeiro trimestre em comparação com
R$1.958.130 do igual período do ano anterior.
Foi dado prosseguimento nos esforços para redução das despesas de custeio,
ocorrendo resultado acumulado de R$586.569,37 no trimestre. O resultado não
atingiu picos mais elevados porque, no período analisado, foram realizadas
várias despesas referentes a 11 projetos que tiveram suas receitas faturadas
em 2009 e apenas em 2010, com meses de atraso, foram autorizadas, pela
atual gestão. Ou seja, as receitas dos contratos foram aferidas em 2009, na
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gestão anterior, e todas as despesas referentes aos projetos, apropriadas em
2010, na atual gestão.
No 1º trimestre do ano, os indicadores da área financeira da ADTV Índice de
Liquidez Corrente (total de ativo circulante/total passivo) e Índice de Aplicação
de Recursos em Atualização Tecnológica excederam a meta orçamentária do
exercício. E o Índice de Auto Sustentabilidade não atingiu a meta, que está
superestimada.
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6 – RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
6.1 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ANTERIOR
1. Foi recomendado que o supervisor apresente o relatório da
checagem amostral referente a este período na próxima reunião da C.A.
Situação: recomendação não atendida
2. Foi recomendado à OSCIP que, nos próximos Relatórios Gerenciais,
coloque os fatores facilitadores e dificultadores na execução das ações
Situação: recomendação atendida
3. Foi recomendado que nas próximas reuniões seja apresentado a
GFIP de pessoal para visualização dos pagamentos efetuados pela ADTV aos
funcionários. Também deve ser apresentada a planilha de bens permanentes
adquiridos no período.
Situação: recomendação atendida
3. Foi recomendado que sejam mais bem discriminadas as justificativas
do fluxo de caixa da ADTV. Nos gastos relacionados a viagens, devem ser
discriminados a origem, o destino e justificativa das mesmas (por exemplo,
reportagem para o Jornal x, evento y). Deve-se atentar para não deixar o
campo “justificativa” em branco, facilitando o entendimento dos gastos pelos

membros da Comissão de Avaliação. O próximo Relatório Gerencial já deve
ser adequado de acordo com essa recomendação.
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Situação: recomendação atendida parcialmente
3. Por fim, foi recomendado que, no Relatório Gerencial Financeiro, nos
diários de entrada e saída, sejam discriminados os convênios e programas
vinculados a cada conta da OSCIP.
Situação: recomendação atendida .
6.2 - RECOMENDAÇÕES DA REUNIÃO ATUAL
1. Foi recomendado que o supervisor apresente o relatório da
checagem amostral referente a este período na próxima reunião da C.A.
2. Foi recomendado que sejam mais bem discriminadas as justificativas
do fluxo de caixa da ADTV. Nos gastos relacionados a viagens, devem ser
discriminados a origem, o destino e justificativa das mesmas (por exemplo,
reportagem para o Jornal x, evento y). Deve-se atentar para não deixar o
campo “justificativa” em branco, facilitando o entendimento dos gastos pelos
membros da Comissão de Avaliação. O próximo Relatório Gerencial já deve
ser adequado de acordo com essa recomendação.
3. Foi recomendado que o Relatório da Comissão de Avaliação seja
redigido durante as reuniões da comissão de avaliação.
4. Foi encaminhado ao supervisor do Termo de Parceria a
CI/DIPROG/08/2010 das Diretorias de Jornalismo e de Programação e
Produção, contendo a resposta para o questionamento do programa opinião
minas, em resposta à CI/SUPERV/DPGF/FTVM/Nº007/2010, contendo as
seguintes respostas às perguntas questionadas;
1.1 – Porque houve a inclusão deste programa no indicador citado?
R – Houve a inclusão do programa Opinião Minas na contagem na
Programação Jornalística porque o programa passou a ser da Direção de
Jornalismo.

2.1 – Houve a exclusão de algum outro programa deste indicador?
3.1 – Percebi que não foi contabilizado o programa Agronegócio, ele foi
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excluído da grade de programação da Redeminas?
R (2.1/3.1) – Não houve nenhuma exclusão na contagem do
programação jornalística, a não ser do programa Agronegócio. Ele saiu da
grade porque o patrocinador que sustentava o projeto e que foi o motivo da
criação do programa, não o quis mais.
4.1 – O conteúdo do programa Opinião Minas é mesmo jornalístico?
R – Sempre houve um questionamento sobre o programa Opinião
Minas, esta sob a Diretoria de Programação e Produção, já que os conteúdos
são, em sua grande maioria, jornalísticos. Aproveitando a mudança de
apresentador foi definido então que o programa passasse a ser da Diretoria de
Jornalismo.
7 - COMPROVANTES DE REGULARIDADE TRABALHISTA,
PREVIDENCIÁRIA E FISCAL
ADTV apresentou o Certificado de Regularidade do FGTS, a Certidão
Negativa de Débito junto à Previdência Social e a Certidão Conjunta Negativa
de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão
Negativa de Débitos com a Receita Estadual, Certidão Negativa de Débitos
com a Receita Municipal, o que comprova sua regularidade trabalhista,
previdenciária e fiscal.

de 19
8 – CONCLUSÃO
A Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais –
ADTV, conforme demonstrado ao longo do relatório de avaliação, cumpriu o
acordado no Termo de Parceria e seu desempenho pode ser classificado como
excelente.
Diante desse resultado, a Comissão de Avaliação nada tem a se opor à
realização do repasse da 21ª parcela de recursos do Termo de Parceria para a
OSCIP no valor de R$ 3.555.651,25 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e
cinco mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos) ,
observada a legislação pertinente ao Ordenador de Despesas, conforme
previsto no Cronograma de Desembolsos do VII Termo Aditivo ao Termo de
Parceria, tendo em vista o cumprimento das metas pactuadas no período. O
valor efetivo do repasse deverá ser verificado e aprovado pelo Supervisor deste
TP.
Pelo relatório gerencial financeiro, os gastos se apresentaram coerentes com
as atividades realizadas neste período avaliatório.
Além disso, a OSCIP é responsável pela adequada utilização de todos os
recursos repassados, bem como pela comprovação de todos os gastos
realizados e que o Órgão Estatal Parceiro, é responsável pela fiscalização e
acompanhamento do Termo de Parceria (art. 40 decreto 44.914/08), devendo
comunicar imediatamente a esta Comissão quaisquer irregularidades
encontradas.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2010.

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_________________________________________
Luiz Fernando de Moraes – MASP 1.208.048-7
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM
_________________________________________
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Gláucia Cristina Leão Silva – MASP 669.558-9
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