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Jornada Captação de Recursos …

Jornada Captação de Recursos

19 de junho de 2012

AULA 1 | Mercado | Fábio de Sá Cesnik | Cenário e evolução do mercado cultural: oportunidades de negócios para captadores de recursos, gestores e empreendedores criativos.

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  • 1. Cenário e evolução do mercado cultural;oportunidades de negócios para gestores e empreendedores criativos. Fábio de Sá Cesnik Advogado
  • 2. Introdução- Políticas Culturais no Brasil: lado social e lado econômico. Falta de política clara para cada lado;- Deficiência na organização das políticas começa na Constituição Federal e seus balizadores;- Papeis do Estado em matéria de cultura;- Papeis do Setor Privado em matéria de cultura;- O surgimento dos incentivos no Brasil e a mudança de mercado.- (Conceitos iniciais)
  • 3.   PANORAMA DE MERCADO Visão geral 1) Dados da PricewaterhouseCoopers 2)Mercado audiovisual 3)Incentivos federais
  • 4. Global Entertainment & Media Outlook 2011-2015 PricewaterhouseCoopers
  • 5. A era do consumidor digital Uma nova indústria de entretenimento e mídia colaborativa emerge da recessão global1) O entretenimento global e os gastos de mídia crescerão auma taxa anual composta (TAC) de 5,7%, superando ataxa projetada anteriormente de 5%;2) A indústria dos EUA deve bater uma TAC de 4,6%,ante projeção do ano passado de 3,8%.3) A rápida mudança tecnológica também estácriando novas oportunidades em alguns segmentos damídia.4) Há uma necessidade para empresas de mídiae entretenimento na era digital para criar conteúdo quepode ser disponibilizado em múltiplasplataformas, que "cria múltiplas oportunidadesde monetização.“ (Vide Brasil com a nova Lei 12.485)
  • 6. A era do consumidor digital (continua)5) Os EUA continuarão a ser o maior mercado de mídia nomundo ao longo do período da previsão da PwC(2012-15), enquanto a China vai ultrapassara Alemanha como o número 3 e um pouco mais pertodo número desafiador 2 do Japão até 2015.6) O negócio Internet irá impulsionar a expansão daindústria nos EUA com um ganho de 12,2% para apublicidade na Web e crescimento de 7,8% nos serviçosde acesso à Internet.7) Assinaturas de TV e taxas de licença vãoaumentar 5,6% impulsionado por taxas mais elevadas deassinantes, e no cinema e publicidade (comentar Brasil)..
  • 7. A era do consumidor digital (continua)8) Em 2015 a publicidade na internet, que representou US$26 bilhões no ano passado, poderia ultrapassar a indústriacinematográfica.9) A Am. Latina será a região que mais cresce durante ospróximos cinco anos, com aumento projetado composto de10,5% anual. Asia-Pacífico será opróximo a 6,5%. EMEA irá expandir-se a 5,2 %. América doNorte aumentará 4,7%.Doze países já tinham gasto mais deUS $ 25 bilhões em 2010. Dos países de ponta, a China e oBrasil será o mais rápido crescimento ao longodos próximos cinco anos, comaumentos anuais projetados compostos de 11,6% e 11,4%,respectivamente.
  • 8. A era do consumidor digital (continua)10) O mercado de filmes está sendo impulsionado pelo 3D,Blu-ray e do crescente mercado eletrônico. A proliferação detablets, penetração da banda larga, expansão e velocidadesmais rápidas de banda larga está a contribuir para umaumento nos gastos de TAC de 5,9%. Ásia-Pacíficoe América Latina serão as regiões que mais crescem.11) A Internet será o segmento de publicidade que maiscresce durante os próximos cinco anos, ultrapassando osjornais em 2012 para se tornar a segunda categoria depublicidade atrás da televisão.Gastos digitais em geralaumentarão 12,9% em 2010, em comparação com os 2%de aumento em gastos não-digitais. Ocompartilhamento digital aumentará para 33,9% em 2015.
  • 9. A era do consumidor digital (continua)12) Os Gastos Digitais vão aumentar em uma TAC de11,5% projetada durante os próximos 5 anos, emcomparação a 3,3% para os gastos nãodigitais. Representando apenas um quarto do mercado, odigital irá gerar 59% do total de crescimento dadespesa durante os próximos cinco anos.13) A banda larga é um fator-chave de gastos digital e tende aser ampliada. Am. Latina e Ásia Pacífico são atualmente asregiões com menor penetração de banda larga e,portanto, as regiões com maior potencial de crescimento. Aolongo dos próximos 5 anos vão dobrar as residências combanda larga na América Latina e na Ásia-Pacífico crescerão em75%. O crescimento do acesso móvel à Internet é também umimportante fator de gastos com todas asregiões experimentando um crescimento significativo até2015.
  • 10. A era do consumidor digital (continua)14) O número de assinantes de acesso móvel vai mais quedobrar em EMEA e Ásia-Pacífico, vai mais que triplicar naAmérica do Norte e vai aumentar em mais de 400% naAmérica Latina durante os próximos cinco anos.Muitos consumidores esperam cada vez mais conteúdopara ser livre.15) Convencer as pessoas a pagar será difícil e requeruma profunda compreensão do queo valor dosconsumidores.Experiência, conveniência e qualidade são os principaisingredientes que são importantes para os consumidores naescolha do menu de conteúdo e apresentação.Outros fatores são a participação e privilegio. Osconsumidores gozam de um papel ativo na definição doseu conteúdo, além de eles agora exigirem privilégiospara "furar a fila" e obter acesso antecipado ao conteúdo.
  • 11. A era do consumidor digital (continua)16) O desafio para as empresas é transformar essesatributos (5) conveniência,experiência, qualidade,participação e privilégio - em relações sustentáveis erentáveis desenvolvidos com o consumidor,oferecendo vantagens, que superam a capacidade deatração de conteúdo gratuito ou pirata.Estabelecimento de conteúdo e compromisso da marca é ametade da equação. A outra é a mecânica de como aspessoas vão pagar pelo conteúdo ou experiênciaaprimorada.17) Vários modelos estão sendo tentados,incluindo freemium, micropagamentos e venda deacesso fornecido para o mesmo conteúdo numa variedadede plataformas.
  • 12. A era do consumidor digital (continua)18) Ao mesmo tempo, uma significativa mudança estásurgindo longe de pagamentos os modelos queenvolvem compra e "possuir" conteúdo que estáarmazenado em um dispositivo e para pagar pelo direitode consumi-lo como "alugado" a base via streaming a partirde serviços baseados em nuvem (iCLoud etc).19) A migração do consumidor para dispositivosinteligentes está aumentando como upgrades de rede semfio que permitem velocidades mais rápidas de download e osmercados para dispositivos inteligentes eaplicativos móveis estão agora dirigindo um ao outro.Bem como a impulsionar os aplicativos móveis, ocrescimento do smartphone é um motor importante dadespesa móvel.
  • 13. A era do consumidor digital (continua)20) Este crescimento explosivo nesses vários tiposde dispositivos móveis vai continuar por cinco anos, assim achave para os produtores de conteúdo é colaborar com osoutros jogadores: operadores, fornecedores de aplicações, ougateways de interface amigável de pagamento.Isto irá permitir dar o escopo maior possível para moldagem deseus modelos de pagamento em torno do que o consumidorquer, para influenciar o quanto o consumidor gasta.A digitalização vai abrir muitas mais grandesoportunidades para novos tipos de serviços, modelos denegócios, sinergias de colaboração e relações de consumo.Avanços em todas essas áreas estão surgindo diariamente naparte de trás da inundação contínua por inovação emdispositivos, métodos de entrega e preços.
  • 14. A era do consumidor digital (CONCLUSÃO)21) Caminhos para o sucesso dessa indústria emergente:Digital: a digitalização rápida e acelerada de elementos,incluindo conteúdos, processos de negócios e inovação deprodutos. As mídias sociais, a mobilidade e a explosãode aplicativos já tiveram impactos profundos que continuarãoa crescer.Demanda: Os consumidores estãohabilitados, conectados, capazes de influenciar grandescomunidades de pessoas, e pronto a desempenhar um papelcada vez maiscolaborativo no desenvolvimento de produtos eserviços.Dados: a proliferação de conteúdos digitalizados, acesso àweb e mídias sociais oferecem a capacidade de extraire analisar informações detalhadas / contextual que não estavadisponível anteriormente. Dados é a chave para ainterface entre os consumidores, a experiência de conteúdoe marcas, bem como à inovação.
  • 15.   DADOS DE MERCADO - AUDIOVISUAL
  • 16. A. Worldwide and US Domestic MPAA
  • 17. US/CANADA B.O. 2001-2010
  • 18. – Focus 2011 WorldEuropean Audiovisual Observatory
  • 19. – Focus 2011 Latin AmericaEuropean Audiovisual Observatory
  • 20.   INCENTIVOS FEDERAIS
  • 21. Números Rouanet - Evolução Lei de Diretrizes Lei Orçamentária Anual Orçamentárias 1.354.423.600,00 1.328.587.944,0 De acordo com informações do Ministério da Cultura, atualizadas até 29 de fevereiro de2012, foram incentivados 3.547 projetos culturais no ano de 2011, com um montante captadode R$ 1.262.766.464,44, referente aos aportes financeiros realizados pelos incentivadorespessoas físicas e jurídicas, junto à instituição financeira até o dia 31 de dezembro de 2011.
  • 22. Números Rouanet - EvoluçãoAno Qtde Apres. Qtde Aprov. Qtde Apoio. Vl.Apresentado Vl. Aprovado Vl. Apoiado1993 19 10 2 18.710.859,87 13.969.236,77 21.212,781994 74 91 7 98.228.196,17 114.775.297,55 533.751,571995 1.378 69 153 767.885.258,48 96.043.243,26 41.668.264,651996 3.773 2.552 624 2.130.370.530,80 1.612.596.208,73 195.030.104,411997 7.535 3.011 1.299 3.694.960.473,06 1.528.013.048,41 330.880.156,331998 6.559 3.669 1.258 3.005.725.978,41 1.590.098.542,21 310.451.086,401999 8.281 3.346 1.221 3.403.419.394,93 1.495.505.214,92 311.002.975,352000 6.406 3.174 1.292 2.710.416.568,51 1.382.569.111,80 462.246.528,322001 8.393 2.840 1.539 3.352.307.615,43 1.359.242.185,05 514.189.879,322002 8.969 4.476 1.527 4.125.303.358,95 2.271.888.163,89 483.186.432,362003 7.163 4.222 1.543 3.901.944.691,33 1.937.670.619,59 463.146.242,912004 7.637 5.304 2.040 5.034.827.391,28 2.536.717.914,78 594.258.632,382005 12.552 6.739 2.475 8.171.275.147,30 3.251.816.189,95 890.761.853,842006 9.766 6.997 2.928 6.127.225.022,67 3.489.017.305,99 931.625.865,302007 11.972 6.876 3.229 7.689.261.607,32 3.491.268.734,96 1.229.839.995,452008 10.813 7.212 3.158 9.195.156.092,41 4.170.378.315,42 1.095.602.856,142009 9.182 5.015 3.037 8.898.542.529,66 3.085.993.523,68 1.125.007.224,182010 13.517 7.752 3.405 7.630.031.163,83 5.390.069.872,60 1.446.746.157,572011 14.065 7.952 3.679 6.933.096.265,48 5.554.512.203,87 1.335.536.538,732012 4.794 2.775 1.141 2.621.951.035,14 2.126.972.942,20 239.023.627,53Total Geral 152.848 84.082 35.557 89.510.639.181,00 46.499.117.875,60 12.000.759.385,60
  • 23. OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
  • 24.   1) OTIMIZAÇÃO DO USO DA CARGA DE INCENTIVO FEDERAL E DAS ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO
  • 25. - FNC (Lei nº8.313/91) Mecanismos de - FICART (Lei nº 8.313/91)-Subvenções do Poder Financiamento aoPúblico -Conversão da audiovisual Dívida Externa (Lei- Programas públicos nº 10.179/01)em geral -Crédito (BNDES) RECURSOS PÚBLICOS Investimento com INVESTIMENTO Incentivo fiscal PRIVADO INCENTIVO FISCAL-Mecenato (Lei nº 8.313/91)-Leis Mendonça – SP (Lei 10.923/90) -Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93)-Artigo 1º-Lei Municipais e Estaduais de Incentivo -FUNCINE (MP nº 2.228/01)(PROAC/Governo do Estado de SP)
  • 26.   2. NOVA LEI DO SERVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO
  • 27. Questões regulatórias relevantes• Telecom: liberdade de atuação no mercado Até a Lei n° 12.485 empresas concessionárias de serviço de telecomunicações apenas podiam podiam prestar serviço de TV a Cabo uma vez comprovado o desinteresse por outras empresas (ausência de resposta a Edital relativo a uma determinada área de prestação de serviço).
  • 28. Cotas de Programação e Cotasde Canal• Cotas de Programação Nos canais de espaço qualificado, no mínimo 3h30 (três horas e trinta minutos) semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente
  • 29. Cotas de Programação e Cotas de Canal• Cotas de Canal Em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado. Da parcela mínima de canais brasileiros de espaço qualificado, pelo menos 1/3 (um terço) deverá ser programado por programadora brasileira independente. A empacotadora estará obrigada a cumprir o disposto no caput até o limite de 12 (doze) canais brasileiros de espaço qualificado. Dos canais brasileiros de espaço qualificado a serem veiculados nos pacotes, ao menos 2 (dois) canais deverão veicular, no mínimo, 12 (doze) horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, 3 (três) das quais em horário nobre.Obs:As empacotadoras que ofertarem pacotes distribuídos por tecnologias que possibilitem distribuir, no máximo, pacotes com até 31 (trinta e um) canais estarão obrigadas a cumprir a cota até o limite de 3 (três) canais.
  • 30. Cotas de Programação e de Canal: Implementação e vigência• Implementação Nos 2 (dois) primeiros anos de vigência da Lei, as cotas de canal e as cotas de programação serão reduzidos nas seguintes razões: 2/3 (dois terços) no primeiro ano de vigência da Lei; 1/3 (um terço) no segundo ano de vigência da Lei. Início da vigência em 180 dias da publicação da Lei• Vigência: As cotas de programação e de canal deixarão de viger após 12 (doze) anos da promulgação desta Lei.
  • 31.   3. OS FUNDOS INCENTIVADOS COMO FORMA DE CRIAR “CULTURA DE SE INVESTIR EM CULTURA”
  • 32. FUNCINES – Fundos de Financiamentoa Indústria Cinematográfica (Até 3%do IR devido)Os FUNCINES foram criados pela Medida Provisória nº2.228/01 e são regulados pela Comissão de ValoresMobiliários (CVM).Pelo fundo podem ser apoiados projetos projetos deprodução de obras audiovisuais brasileiras independentesrealizadas por empresas produtoras brasileiras; construção,reforma e recuperação das salas de exibição de propriedadede empresas brasileiras; aquisição de ações de empresasbrasileiras para produção, comercialização, distribuição eexibição de obras audiovisuais brasileiras de produçãoindependente, bem como para prestação de serviços deinfra-estrutura cinematográficos e audiovisuais; projetos decomercialização e distribuição de obras audiovisuaiscinematográficas brasileiras de produção independenterealizados por empresas brasileiras; e projetos de infra-estrutura realizados por empresas brasileiras.
  • 33. Resumo dos fundos existentes VALOR DO PLN° DENOMINAÇÃO DO FUNDO ADMINISTRADOR DATA (R$ mil) N° DE COTAS BNY MELLON SERVICOS 1 CINE AA FUNCINE FINANCEIROS DTVM S.A. 31/12/2011 1.025,02 1 2 FATOR FUNCINE - FUNCINE BANCO FAT OR SA 31/12/2011 4.035,10 64 FUNCINE - BRB BRASÍLIA 3 FUNCINE BRB DTVM SA 31/12/2011 4.743,51 4.303.354 BNY MELLON SERVICOS 4 FUNCINE - FUNCINE ANIMA SP FINANCEIROS DTVM S.A. 31/12/2011 6.391,49 6.299 FUNCINE ELO PERFORMA - BNY MELLON SERVICOS 5 FUNCINE FINANCEIROS DTVM S.A. 31/12/2011 0,00 0 FUNCINE LACAN - DOWNTOWN BNY MELLON SERVICOS 6 FILMES FINANCEIROS DTVM S.A. 31/12/2011 14.344,77 14.048 FUNCINE LACAN - DOWNTOWN BNY MELLON SERVICOS 7 FILMES II FINANCEIROS DTVM S.A. 31/12/2011 1.081,50 1.156 BNY MELLON SERVICOS 8 FUNCINE LACAN - MIXER FINANCEIROS DTVM S.A. 31/12/2011 0,00 0 BRL T RUST DISTRIBUIDORA DE 9 FUNCINE RIO 1 - FUNCINE T ÍT ULOS E VALORES 31/12/2011 6.625,09 602 INVESTIMAGE 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - BNY MELLON SERVICOS 10 FUNCINE FINANCEIROS DTVM S.A. 31/12/2011 431,44 17 RIO BRAVO RIO BRAVO CINEMA I - FUNDO INVESTIMENTOS - DE FINANCIAMENTO DA DISTRIBUIDORA DE INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA T IT ULOS E VALORES 11 NACIONAL - FUNCINE MOBILIARIOS LT DA 31/12/2011 16.648,65 1.326 VIRTU - SCHURMANN CINEMA I BNY MELLON SERVICOS 12 FUNCINE FINANCEIROS DTVM S.A. 31/12/2011 0,00 0 TOTAL: 55.326,58 -
  • 34.   4. USO DOS DEMAIS INCENTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE FORMA CONJUGADA
  • 35. Leis estaduais de incentivoAs leis estaduais permitem o abatimento dos valores aportadosem projetos culturais do ICMS devido. Particularidades: •Tabela progressiva para estabelecer limite de abatimento. Exemplos: SP,MG, RS, PB, AP. •Abatimento integral dos valores aportados, respeitados o limite individual e o global. Exemplos: SP, SC, PE (FUNCULTURA). •Contrapartida do patrocinador. Exemplos: MG – 20%, RS – 25%, SC – 20% ou 50%, BA – 20% a 35%, RN 20%, CE – 20% ou 50%, PI – 30% ou 50%,PA - 20%, RR – 20%, GO – 50%, AP – 20%; RJ (20, 40% e 60%). •Três modalidades de incentivo: doação, patrocínio e investimento. Exemplos: SC, CE, PI, AC. •Cadastramento do patrocinador. Exemplos: SP, BA, PE.
  • 36.   5. CONHECER PROFUNDAMENTE OS INCENTIVOS PARA USÁ-LOS DE FORMA COMPLEMENTAR, INDEPENDENTE DE ABATIMENTO INTEGRAL
  • 37. Comparativo artigo 18 x 26  No mecanismo do art. 18, o valor máximo a ser aportado corresponde a 4% do Imposto de Renda devido, ou seja, temos a seguinte fórmula: 4% IR = aporte máximo. Se a estimativa para o exercício de 2009 de IRPJ corrente do patrocinador que está sob o regime fiscal de lucro real for de R$ 100.000.000,00, por exemplo, o valor máximo do aporte, para fins de abatimento fiscal, será de R$ 4.000.000,00.  Todavia, no âmbito do art. 26, o valor máximo do aporte é calculado por meio do percentual de dedução possível. No caso de patrocínio, os 4% do IR que podem ser abatidos correspondem aos 30% do total de recursos que podem ser aportados: 4% IR = 30% patrocínio. No exemplo acima, o valor de R$ 4.000.000,00 corresponde a 30% do aporte, o que nos leva, por meio de uma simples conta matemática, ao aporte máximo R$ 13.333.333,33, em números aproximados. ARTIGO 26 (30%) ARTIGO 18 (100%)IR devido 100.000.000,00 100.000.000,004% do IR 4.000.000,00 4.000.000,00 * Abatimento real deAporte máximo 13.333.333,33 4.000.000,00 64%, em função doAbatimento 8.533.333,33* 4.000.000,00 lançamento como despesa operacionalContrapartida do 4.800.000,00 0,00patrocinador
  • 38.   6. O USO DE INCENTIVO PELA PESSOA FÍSICA
  • 39. Pessoa Física- Limite de 6% do Imposto de renda devido- Artigo 18 – abatimento integral- Artigo 26 – abatimento de: 60% se patrocínio 80% se doação- Artigo 1º - Lei 8685/93 – abatimento integral- Lei 11438/06 – esporte – abatimento integral- Funcines – abatimento integral- Artigo 1ºA - Lei 8685/93 – abatimento integral- Fundo da Infância e Adolescência – ab.integral
  • 40.   6. CRIATIVIDADE NA CRIAÇÃO DE MAIS ALTERNATIVAS PARA CAPTAR RECURSOS
  • 41. Sites de Referência (Governo) www.cultura.gov.br (Min. Cultura)
  • 42. Sites de Referência (Governo) www.ancine.gov.br (ANCINE)
  • 43. Contatos: cesnik@cqs.adv.brSão Paulo – SP Rio de Janeiro – RJRua Senador Pádua Sales, 114 Av. Rio Branco, 133 – Sala 1401CEP 01229.010 – Pacaembu CEP 20040.006 – CentroTelefone (11) 3660.0300 Telefone (21) 2522.0400Fax (11) 3660.0447 Fax (21) 2522.3571Brasília – DFSAUS - Quadra 3 - Bloco C - Sala 612CEP 70.070.934Telefone (61) 3225.7843Fax (61) 3225.7843

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