I. A resolução estabelece os limites de valores de incentivo fiscal para projetos culturais em diferentes áreas como artes plásticas, cinema, teatro, patrimônio histórico, entre outros. II. Os valores máximos variam de R$75.000,00 a R$1.000.000,00 de acordo com cada área. III. Para projetos de bibliotecas, arquivos e centros culturais o limite pode ser maior, até R$1.500.000,00 se a entidade cumprir certos requisitos.