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RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: SEUS BENEFÍCIOS PARA A EDUCAÇÃO

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Jacira e Orozimbo são estudantes de pedagogia na modalidade de Educação a Distancia no polo de Bragança Paulista do Centro Universitário Claretiano e o tema do seu trabalho de conclusão de curso foi …

Jacira e Orozimbo são estudantes de pedagogia na modalidade de Educação a Distancia no polo de Bragança Paulista do Centro Universitário Claretiano e o tema do seu trabalho de conclusão de curso foi Recursos Educacionais Abertos.


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  • 1. JACIRA ROSA CERSOSIMO OROZIMBO JOSÉ DAOLIO Licenciatura em Pedagogia RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: SEUS BENEFÍCIOS PARAA EDUCAÇÃO Orientadora: Prof. Maria Aparecida Prezoto Centro Universitário Claretiano POLO BRAGANÇA PAULISTA 2012
  • 2. RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS: SEUS BENEFÍCIOS PARAA EDUCAÇÃO Resumo: Apresenta-se nesse artigo a definição de REA (Recursos Educacionais Abertos), seus benefícios e a importância das licenças livres para o compartilhamento, utilização, adaptação, e construção coletiva do saber. Sua origem como OER (Open Educational Resources), abrangência e potencialidades no Brasil. A educação aberta é considerada um recurso de aprendizagem, a escola como principal disseminadora do conhecimento e a relevância do engajamento dos atores envolvidos em educação. O desenvolvimento das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) devem estar relacionadas com as políticas públicas assim como os repositórios educacionais digitais onde estão armazenados os diversos recursos pedagógicos. Palavras-chave: OER, Educação Aberta, Recursos Educacionais Abertos, Conteúdos de Aprendizagem Licença Creative Commons - Atribuição - CompartilhaIgual 3.0 Brasil.
  • 3. INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é divulgar os benefícios dos REAs para a Educação e apresentar os atores principais que atuam no ideal da educação aberta oferecendo elementos para tornar as escolas como verdadeiros dispersores do conhecimento. Nota-se sobremaneira que o tema não é suficientemente abordado em língua portuguesa destarte sua grande exposição nos últimos anos. Os REAs , mais conhecidos como OER (Open Educational Resources) em inglês, são objetos educacionais na maior parte disponíveis na “nuvem”(computação e utilização de memória, capacidade de armazenamento e cálculo em servidores disponíveis em centros de dados) tais como: cursos, aulas, livros didáticos, mídias, jogos, artigos científicos, vídeos e inclui também livros e materiais impressos, além dos aplicativos que permitem a utilização desses recursos e estão relacionados também aos direitos autorais. O Brasil lida com grandes desafios na área educacional. A proposta do Plano Nacional de Educação 2011-2020 que está tramitando como projeto de lei PL 8035/2010 na Câmara dos Deputados roteiriza as metas para um grande avanço na Educação. Com o advento da internet caminhamos para a era da informação, e para sua utilização no desenvolvimento social é necessário uma interação livre e democrática em rede, com liberdade de opinião, conhecimento e participação de todos para atingir esse potencial no ramo escolhido por nós, a educação. REA é formado por um conjunto de pessoas de todas as partes do mundo unidas num ideal, compartilhar e ter livre acesso ao conhecimento, esse movimento envolve educadores, gestores, alunos, legisladores, artistas, etc, e acreditam que todas as pessoas têm direito à uma educação de qualidade. A UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação,a Ciência e a Cultura) define “REA” como materiais de ensino, aprendizado e pesquisa, que estão sob domínio público ou licenciados de maneira aberta permitindo que sejam utilizados, adaptados, distribuídos e compartilhados, cumprindo um papel de promoção da paz, desenvolvimento econômico e intercambio cultural. A educação aberta são palavras cativantes, porém, a busca de um modelo de aluno que tenha autonomia em relação ao conhecimento além de representar um desafio é um dever para a educação, o uso e atuação sobre esses objetos e ferramentas educacionais só virão de alunos
  • 4. conscientes, atuantes e cidadãos. O envolvimento nesse processo pede repositórios, sites que hospedam os materiais, utilizando os recursos tecnológicos mais modernos. DESENVOLVIMENTO Nesse trabalho foram utilizados alguns livros escritos na língua inglesa, materiais da UNESCO, artigos atualizados sobre o tema. A pesquisa bibliográfica foi realizada em sites nacionais, Federais, MEC (Ministério da Educação e Cultura) e contribuíram para a descrição qualitativa e quantitativa. Os REAs, começaram em 2001 numa ideia ocorrida no MIT (Massachusetts Institute of Technology), EUA (Estados Unidos da América), que disponibilizou a maioria dos seus cursos universitários para livre acesso com propósito educacional, seguida por outras universidades, que estimuladas também forneceram conteúdos educacionais de uso livre. No mesmo ano aconteceram duas ações para a definição das características do OER, a fundação da ONG (Organização Não Governamental) Creative Commons que permite aos detentores de direitos autorais a liberar sua produção para cópia, adaptação e compartilhamento e o Open Courseware Consortium que reuniu várias Instituições educacionais de diferentes países que se aliaram ao movimento produzindo e promovendo recursos. O termo REA surgiu em 2002, em Paris, no primeiro OER Forum Global promovido pela UNESCO, que em 2005 criou uma comunidade wiki com apoio da Hewllet Foundation. Os REAs vão se firmando até a Declaração da Cidade do Cabo (África do Sul) para Educação Aberta: Existem muitos obstáculos para realizar esta visão. A maioria dos educadores ainda não está a par da existência de um vasto e crescente grupo de recursos educacionais aberto. Muitos governos e instituições de ensino não têm conhecimento ou não estão convencidos dos benefícios da educação aberta. As diferenças entre os regimes de licenciamento de recursos abertos cria confusão e incompatibilidade. E, claro, a maioria do mundo ainda não tem acesso aos computadores e redes que são essenciais para a maioria dos atuais esforços de educação aberta. (September 15,2007. Cape Town, South Africa). O projeto REA-Br fundado por Carolina Rossini em 2008 é um dos pioneiros e seu objetivo é adaptar ao Brasil as particularidades dos recursos e da educação aberta. É uma comunidade em constante crescimento com apoio institucional do Instituto Educadigital, Casa de Cultura Digital, Fundação Getúlio Vargas-Direito em São Paulo, UNESCO, e recursos financeiros da Open Society Foundation, entre outros. Os REA abrangem os Conteúdos de Aprendizagem ou seja, cursos, módulos de conteúdo, objetos de aprendizagem entre outros. Eles incluem também ferramentas
  • 5. para apoiar o desenvolvimento, uso, reuso, busca e organização de conteúdos, bem como Sistemas de Gerenciamento de Aprendizagem e ferramentas de autoria. E por último os REA contemplam os chamados recursos de implementação que abrangem licenças para a disseminação de materiais abertos, bem como recursos de localização de conteúdos. (HILEN apud DUTRA e TAROUCO, 2007). Os REAs tem como principal meta a aprendizagem, e este deve ser o propósito de quem os cria e publica: contribuir para o ensino de quem os consulta e para um processo mais dinâmico e adaptado aos usuários, quer sejam professores, alunos ou aqueles que constroem o seu próprio percurso, pois ao assumir um objeto educacional com uma licença livre permitindo modificação ou mesmo uso comercial quando explicitamente definido pelo criador, flexibiliza o compartilhamento com seus parceiros, alunos e o mundo. O artigo de Bucher (2011, p.34) segundo Santos (2011, p.13) nos diz: “[...] the key differentiator between an OER and any other educational resourse is its license. Thus, and OER is simply an educational resource that incorporates a license that facilitates reuse-and potentially adaptation-without first requesting permission from the copyright holder.” “[...] a principal diferença entre um REA e qualquer outro recurso educacional é sua licença. Desta maneira REA é simplesmente um recurso educacional que incorpora uma licença que facilita o reuso e potencial adaptação sem primeiro requerer permissão para o dono dos direitos autorais.” Atualmente é muito discutido na mídia em geral os direitos de autoria em obras culturais, copyrigth, é correto afirmar que os REAs seguem por um outro caminho, que precisa ser aprendido, além da pirataria e muito ligado às mudanças tecnológicas numa sociedade cada vez mais mediada por recursos digitais, onde os arquivos de dados ficam armazenados na “nuvem” podendo ser acessados, utilizados e compartilhados com propósito educacional. Na educação percebemos que as TICs caminham para uma padronização, proporcionando grandes possibilidades, ou seja, materiais de alta qualidade para os mais longínquos lugares do país, através de REAs e do o engajamento das pessoas comprometidas com a Educação. Qual o beneficio maior dos Recursos Educacionais Abertos? Conforme os autores da bibliografia citada elencam, temos: A facilidade de dispor os conteúdos que irão beneficiar aos usuários uma diversidade de objetos didáticos propiciando a reconstrução do seu próprio conhecimento de acordo com a proposta pedagógica do sistema de ensino; A participação e compartilhamento na rede, levando a uma maior interatividade entre os materiais educativos criados e ordenados pelos professores; A liberdade de conhecimento, a disponibilidade de livros didáticos e cursos completos
  • 6. organizados por renomadas universidades nacionais e internacionais, o conhecimento disponível e acessível para qualquer um, seja quem for; Não só a criação de novos materiais pelos usuários, mas também a reflexão dos profissionais da educação sobre seus próprios conceitos numa educação continuada em constante atualização. Em sua pesquisa bibliográfica, Rossini(2010, p.22) menciona razões para uma instituição, escola ou universidade envolver-se em projetos REAs tais como: Compartilhar conhecimento é da tradição acadêmica como um bem cultural coletivo; As instituições educacionais, principalmente as públicas devem valorizar os impostos que as mantém; Melhora da qualidade do ensino e dos materiais pelo compartilhamento e adaptação; Propaganda para atrair novos estudantes; Diminuição de custos em vista do aumento da concorrência; O compartilhamento permite a melhoria da qualidade, criação de novos cursos, inovação, registro e reutilização dos materiais pedagógicos; A importância da atualização em vista da velocidade das mudanças de paradigmas. Outro importante elemento de reflexão é o lucrativo mercado de livros didáticos no Brasil, e aproveitando as análises de Rossini (2010, p.52) observa-se que houve uma concentração de poucas e grandes editoras, dentro desta questão econômica uma centralização e uma confluência de fatores como custo, logística e manejo dos direitos autorais. No Brasil as dificuldades são variadas, professores dependem dos livros impressos para conduzirem suas aulas, a distribuição do material didático com atraso, desatualização do material, falta de reposição por perdas ou acidentes naturais. Os REAs não são a única solução, mas abrem novos rumos, pois permitem contextualizações pedagógicas locais, recriação por professores e alunos, impressão local de pequenas tiragens. No seminário Material Didático Digital, promovido pelo Projeto REA Brasil na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizado em 09 de junho de 2011, o pró- reitor de extensão da Universidade Federal do ABC, Plínio Zornof Táboas fez a seguinte observação "[...]gasta-se cerca de R$ 1 bilhão para publicar livros didáticos no Brasil. Seria interessante investir um pouco desses recursos em REA". Conforme a Tabela 1 do FNDE (Ministério da Educação e do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), mostra os dados dos livros didáticos, dicionários e obras complementares de qualidade fornecidos para as escolas públicas de ensino fundamental e médio, alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) e entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado.
  • 7. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - 2012 TIRAGENS E VALORES NEGOCIADOS - POR EDITORA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO E EJA (Ensino Médio) TOTAL AQUISIÇÃO EDITORA Tiragem Total Títulos Adquiridos Tiragem Média Cadernos Tipográficos Tiragem Total Títulos Adquiridos Tiragem Média Cadernos Tipográficos Tiragem Total Títulos Adquiridos Tiragem Média Cadernos Tipográficos R$ / Caderno R$/ Livro Valor Total Ática 16.262.515 270 60.232 230.037.502 16.967.514 80 212.094 356.174.753 33.230.029 350 94.943 586.212.255 0,3322 5,85 194.550.185 Scipione 11.572.146 210 55.105 183.132.322 5.603.667 54 103.772 113.681.085 17.175.813 264 65.060 296.813.407 0,3466 5,98 102.786.747 Moderna 10.374.906 174 59.626 152.790.595 20.240.569 68 297.655 516.362.206 30.615.475 242 126.510 669.152.801 0,3300 7,21 220.734.328 Richmond 2.986.149 12 248.846 48.036.370 2.986.149 12 248.846 48.036.370 0,3300 5,31 15.842.659 Saraiva 8.290.564 216 38.382 125.812.389 22.590.137 88 256.706 487.098.966 30.880.701 304 101.581 612.911.355 0,3355 6,65 205.498.681 FTD 14.839.769 262 56.640 234.818.012 10.020.075 60 167.001 241.052.296 24.859.844 322 77.204 475.870.307 0,3400 6,51 161.795.904 SM 1.309.853 46 28.475 20.688.891 4.419.133 30 147.304 106.900.342 5.728.986 76 75.381 127.589.233 0,3922 8,73 50.018.206 Pueri Domus 456.494 6 76.082 7.547.456 456.494 6 76.082 7.547.456 0,6388 10,56 4.819.352 Positivo 3.011.095 102 29.521 42.260.669 840.789 18 46.711 15.070.159 3.851.884 120 32.099 57.330.828 0,5255 7,82 30.109.299 Escala 2.175.965 70 31.085 31.481.790 1.094.293 24 45.596 20.303.728 3.270.258 94 34.790 51.785.517 0,5377 8,51 27.828.402 Lafonte 382.075 6 63.679 5.171.865 382.075 6 63.679 5.171.865 0,5377 7,27 2.777.524 Macmillan 2.438.043 18 135.447 41.520.925 2.438.043 18 135.447 41.520.925 0,4300 7,32 17.853.998 do Brasil 1.090.240 78 13.977 16.028.451 1.204.175 8 150.522 22.339.414 2.294.415 86 26.679 38.367.865 0,5900 9,86 22.629.741 Base 502.609 30 16.754 6.408.013 1.098.440 18 61.024 15.224.954 1.601.049 48 33.355 21.632.967 0,5599 7,56 12.098.451 Nova Geração 1.107.412 12 92.284 26.876.693 1.107.412 12 92.284 26.876.693 0,5533 13,42 14.864.632 AJS 350.659 8 43.832 5.720.322 350.659 8 43.832 5.720.322 0,6500 10,60 3.717.387 IBEP 322.512 40 8.063 4.508.647 183.695 6 30.616 2.407.284 506.207 46 11.005 6.915.931 0,7200 9,84 4.979.470 Cia Ed. Nacional 442.506 38 11.645 4.970.957 442.506 38 11.645 4.970.957 0,7200 8,09 3.579.089 Terra Sul 69.451 6 11.575 1.738.516 69.451 6 11.575 1.738.516 0,8822 22,08 1.533.294 Dimensão 60.847 24 2.535 580.795 60.847 24 2.535 580.795 0,9422 8,99 546.910 Sarandi 60.682 10 6.068 1.016.085 60.682 10 6.068 1.016.085 0,8900 14,90 904.316 Casa 16.189 8 2.024 321.798 16.189 8 2.024 321.798 0,7300 14,51 234.913 FAPI 5.702 2 2.851 57.086 5.702 2 2.851 57.086 1,5700 15,72 89.625 Aymará 1.540 6 257 22.856 1.540 6 257 22.856 1,9500 28,94 44.563 TOTAL 70.690.299 1.594 --- 1.060.657.177 91.702.111 514 --- 2.027.507.009 162.392.410 2.108 --- 3.088.164.186 0,6597 10,51 1.099.837.675 Tabela 1
  • 8. É interessante relatar também sobre os sistemas estruturados de ensino. O artigo de Louzano e Becskeházy, “Sala de aula estruturada e seus resultados quantitativos na prova Brasil no estado de São Paulo”, apresenta resultados positivos em alguns municípios paulistas, mas nota-se a falta de dados de custos e sua eficiência em relação a mais municípios do estado. Segundo Militão (2011) afirma em seu artigo: Os resultados da pesquisa demonstram a estreita relação entre o processo de municipalização do ensino fundamental deflagrado no Estado de São Paulo em meados dos anos 1990 e a ampliação das parcerias público-privada para apostilamento das redes municipais de ensino. Os resultados mostram, também, que da consolidação das parcerias entre o poder púbico local e as empresas privadas para aquisição dos sistemas apostilados de ensino decorrem consequências indesejáveis para a educação/escola pública, dentre as quais se destacam: questionável (baixa) qualidade dos materiais e serviços educacionais comprados pelas municipalidades; duplo pagamento público por materiais didáticos utilizados nas escolas municipais; e padronização/homogeneização das escolas da rede municipal de ensino, com a correspondente limitação da sua autonomia. Seguindo recomendações do projeto REA-Br foram estabelecidos três fundamentos no relacionamento das TICs e da política educacional assumindo que o retorno do investimento público no seu mais alto grau realiza-se numa interação de conteúdos e redes de colaboração sendo que o primeiro é o acesso público aos materiais educacionais produzidos pelos órgãos públicos. Os materiais de ensino e pesquisa devem ser considerados bens públicos e disponíveis segundo as definições de REA . O segundo trata da transparência e avaliação. Os dados, estatísticas e medições efetuadas em relação ao sucesso da política de REA devem estar disponíveis para todos. E o terceiro propõe treinamento dos gestores, professores, monitores e comunidade para colaboração. A disponibilidade das TICs deve estar condicionada a um plano pedagógico para a educação de professores e pessoas-chave da sociedade da informação e da rede. Segundo o que acrescenta Rossini (2010, p.7) “Um plano pedagógico define a entrada de recursos abertos, a saída de processos educacionais, e explana como professores e a comunidade terão vantagem na combinação da tecnologia e conteúdos abertos.” A inclusão digital nas escolas, ou seja, a disponibilidade das TICs nas instituições de ensino, compõe-se de: computadores; banda larga; laboratórios e programas de computador educacionais que podem ao mesmo tempo possibilitar a utilização de REAs para a prática pedagógica e ainda podem ser potencializadas por Políticas Públicas. As políticas tecnológicas devem estar acopladas às necessidades de conteúdo que estão disponibilizados em repositórios virtuais. Alguns relacionados ao MEC e ao governo federal são: RIVED, Rede Interativa Virtual de Educação, Portal Domínio Público e Banco Internacional de Obje-
  • 9. tos Educacionais; um exemplo ligado ao governo estadual, Secretaria de Estado da Educação do Paraná é o Projeto Folhas e um do governo municipal, Portal da Secretaria de Educação de São Paulo. Veja uma lista no site (http://educacaoaberta.org/wiki/index.php/Lista). Como a escola pode se colocar nessa oportunidade de conhecimento disponibilizada pela internet? O papel da escola é fornecer a utilização de computadores, deve-se desmistificar a informática, não como uma sala separada e proibida ao uso dos alunos, com hora marcada, e sim de uso comum como o lápis ou caneta. A escola deve ser responsável por fornecer a tecnologia para seus educandos que não possam participar por problemas socioeconômicos. Segundo Castells(2001, p.203-204) "[…], o acesso por si só não resolve o problema, mas é um pré-requisito para a superação da desigualdade numa sociedade cujas funções e grupos sociais dominantes organizam-se cada vez mais em torno da Internet." DIREITOS AUTORAIS E CREATIVE COMMONS Uma atribuição de licença livre para os Recursos Educacionais Abertos é condição essencial para a facilidade do uso dos materiais educacionais. Apesar do uso da internet permitir uma constante atividade de copiar e colar sem verificar o direito do autor, no futuro em vista de tentativas de leis mais restritivas, e também ao pertencer a uma instituição, escola, sistema de ensino local ou estadual ou atuar como professor deve-se ter o cuidado com a legislação vigente e talvez adquirir até mais liberdade. De acordo com o noticiado em 09 de janeiro de 2012 no Portal da Cultura, Ministério da Cultura o anteprojeto de lei de Direitos Autorais está tramitando na Casa Civil da Presidência da República depois de ter passado pelo Grupo da Propriedade Intelectual (GIPI) visando modernização na Lei de Direito Autoral vigente (Lei nº 9.610/98). O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), professor Carlos Affonso P. de Souza, especialista em Propriedade Intelectual considera a lei brasileira “uma das mais restritivas do mundo” e afirma que não há nenhuma exceção para o uso de obras com fins educacionais, segundo entrevista para o site Terra Magazine. O Creative Commons é um projeto sem fins lucrativos, sendo um dos fundadores o advogado Lawrence Lessing, que diz : “We stole the basic idea from the Free Software Foundation — give away free copyright licenses.”. Nós roubamos a ideia básica da Fundação Software Livre – lançadas as licenças livres de direitos autorais.” O movimento do Software Livre criou a GNU, General Public License que permitia liberdades para os detentores e usuá-
  • 10. Quadro 1: Baseado no site Creative Commons/licenses Atribuição-Domínio-Público Não cabe nenhuma restrição ao uso público. Atribuição CC-BY Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e construam sobre a sua obra, mesmo comercialmente, desde que lhe deem crédito pela criação original. Esta é a licença mais aberta dentre as oferecidas. Recomendado para ampla divulgação e utilização dos materiais licenciados. Atribuição-Compartilha-Igual CC-BY-SA Esta licença permite que outros remixem, façam modificações e construam sobre a sua obra, mesmo para fins comerciais, contanto que atribuam crédito a você e licenciem as novas criações sob os mesmos parâmetros. Esta licença é muitas vezes comparada ao "copyleft" – licenças de software livre e open source. Todas as novas obras com base na sua levarão a mesma licença, então quaisquer deriva- dos também permitirão o uso comercial. Esta é a licença utilizada pela Wikipédia, e é recomendada para materiais que se beneficiariam de conteúdo da Wikipédia e de projetos igualmente licenciados. Atribuição-Sem-Derivados CC-BY-ND Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que a obra permaneça inalterada, com crédito para você. Atribuição-Não-Comercial CC-BY-NC Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem obras não comerciais e, apesar de suas obras novas deverem créditos a você você e ser não comerciais, não precisam ser licenciadas nos mesmos termos. Atribuição-Não-Comercial-Compartilha-Igual CC-BY-NC-SA Esta licença permite que outros remixem, façam modificações e construam sobre o seu trabalho não comercialmente, contanto que atribuam crédito a você e licenciem as novas criações sob os mesmos termos. Atribuição-Não-Comercial-Sem-Derivados CC-BY-NC-ND Esta licença é a mais restritiva das seis licenças principais, permitindo que os outros façam o download de suas obras e compartilhem-nas desde que deem crédito a você, não as alterem ou façam uso comercial delas. ****** Existem outras ferramentas no site que facilitam atribuições de licenciamento.
  • 11. rios de sofware em torno do ano 2000. A ONG Creative Commons disponibiliza suas licenças como um auxílio à criação e compartilhamento que vem junto com a familiarização e alcance que a internet atingiu. E em outubro de 2010 lançou a marca de domínio público quando nenhum direito mais cabe a uma obra intelectual. Veja no Quadro 1 algumas licenças livres traduzidas e retiradas do site Creative Commons. CONSIDERAÇÕES FINAIS Os repositórios de Recursos Educacionais Abertos no Brasil ainda apresentam questões importantes de discussão e reflexão sobre a necessidade de aperfeiçoamento por exemplo, no esclarecimento do licenciamento para deixá-los com o acesso mais fácil e simplificar a criação e análise da qualidade dos objetos educacionais, além da tradução e localização dos recursos importados. “Não é possível existir recursos abertos sem formatos abertos, desenvolvidos de modo transparente e coletivo, e que não requerem programas privados para acessar as informações” (AMADEU apud LUIZE, 2011). Algumas abordagens apresentam-se ao criarmos, remixarmos ou utilizarmos os REAs, pois “Quanto mais 'contexto' há dentro de um recurso, maior a dificuldade de fazer a sua localização.”(MALCOLM apud AMIEL; OREY; WEST, 2011). Seria de grande relevância a participação de órgãos governamentais, instituições universitárias e os aplicativos da web 2.0, blogs, fóruns, twitter, redes sociais, etc, e acrescentamos que recursos educacionais abertos poderão ser considerados como patrimônio da humanidade, já que a ideia da universalização da educação vai de acordo com a evolução tecnológica e a globalização. Não podemos deixar de citar que existem diferentes culturas, raças e credos e refletimos na flexibilidade do material a ser criado, no remix em variados formatos de arquivos digitais e no engajamento de uma comunidade de usuários e autores de vários países nos recursos abertos. Como indica Amiel, Orey e West não devemos nos furtar no trato da diversidade cultural embutida que pode ser mais um impulso para uma educação inclusiva. De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais( 2001, p.61): [...] a autonomia é tomada ao mesmo tempo como capacidade a ser desenvolvida pelos alunos e como princípio didático geral , orientador das práticas pedagógicas. A realização dos objetivos propostos implica necessariamente que seja desde sempre praticados, pois não se desenvolve uma capacidade sem exercê-la.
  • 12. Sérgio Amadeu na revista A Rede, maio/2010 ao mencionar Paulo Freire recorda-nos que o professor deve ser um contínuo pesquisador, para isso é preciso ter autonomia e acrescenta: Professores podem pesquisar e tentar recriar os melhores conteúdos para serem avaliados pelos estudantes que também devem ser pesquisadores do que estudam. […] Construir processos de pesquisa em rede exige que as fonte de informação continuem abertas. A base da criação e do conhecimento é a liberdade de acesso às informações […]. Algumas Instituições e professores, por não saberem lidar com as novas tecnologias ainda desprezam o meio digital e precisam de apoio para se aperfeiçoarem. Seria interessante a criação de uma Nuvem Pública que vá de encontro à tendência atual de grandes empresas transmitirem por demanda arquivos multimídia em geral, voltada essencialmente para a educação e facilitadora dos sistemas de ensino com a participação da escola, da comunidade, das políticas públicas e parcerias. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMADEU, S. Autonomia exige recursos educacionais abertos. Revista ARede, n°58, maio 2010, São Paulo. Disponível em: <http://www.arede.inf.br/inclusao/edicoes-anteriores/160- edicao-no-58-maio2010/2953-autonomia-exige-recursos-educacionais-abertos>. Acesso em: 05/09/2010. AMIEL,T; OREY, M.; WEST, R. Revista ETD, Campinas, v.12,n.esp.,p.112-125, mar. 2011. Disponível em: <http://www.fae.unicamp.br/revista/index.php/etd/article/view/2284/pdf_69>. Acesso em: 04 mai. 2012. BECSKEHÁZY, I.; LOUSANO, P. Sala de aula estruturada O impacto do uso de sistemas de ensino nos resultados da Prova Brasil –um estudo quantitativo no estado de São Paulo. Disponívelem:<http://www.lge.org.br/upload/Cases_SmisteadeEnsino_apresentacao_(Jun27)_ FINAL.pdf>. Acesso em: 05/09/2010. BRASIL, Banco Internacional de Objetos Educacionais. Disponível em: <http://objetoseducacionais2.mec.gov.br/ >. Acesso em: 30 abr. 2012. ______. Ministério da Cultura. Portal da Cultura. Direito Autoral. <http://www.cultura.gov.br/site/2012/01/09/134950/>. Acesso em: 04 mai. 2012. ______.Parâmetros Curriculares Nacionais. Volume 1. Ministério da Educação. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf >. Acesso em: 08 mai. 2012. ______. Portal Domínio Público. Biblioteca digital desenvolvida em software livre. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp>. Acesso em: 30 abr. 2012. ______. Projetos de Lei e Outras Proposições. PL 8035/2010.Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=490116>. Acesso em: 04 mai. 2012. ______. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Livro Didático.MEC. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/index.php/ph-arquivos/category/75-pnld- 2012?download=1064%3Apnld-2012—valores-de-aquisicao-por-editora>. Acesso em: 10 abr. 2012. CASTELLS, M. A Galáxia da Internet. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003. CC in Review: Lawrence Lessig on Supporting the Commons. News. Lawrence Lessig,
  • 13. October 6th, 2005. Disponível em: <http://creativecommons.org/weblog/entry/5661>. Acesso em: 04 mai, 2012. DUTRA, R. L. de S.; TAROUCO L. M. R. Recursos Educacionais Abertos (Open Educational Resources). Disponível em: <http://www.cinted.ufrgs.br/ciclo9/artigos/4fRenato.pdf >. Acesso em: 04 mai. 2012. GNU Project. GNU Free Documentation Licence, version 1.1. Free Software Foundation(FSF). Disponível em: <http://www.gnu.org/licenses/old-licenses/fdl-1.1.html>. Acesso em: 04 mai. 2012. Instituto Educadigital. Publicações e Materiais. Caderno REA p/a educadores. Disponível em: <http://educadigital.org.br/site/?page_id=318>. Acesso em: 28 mar. 2012. LEAL, C. Professor: País tem uma das piores leis de Direitos Autorais. Entrevista Professor Carlos Affonso Pereira de Souza.Terra Magazine Sexta,4 de fevereiro de 2011.Disponível em: <http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI4928904-EI6581,00.htm>. Acesso em: 04 mai. 2012. MILITÃO, S.C.N. Municipalização do ensino Fundamental no Estado de São Paulo e a aquisição de Sistemas apostilados de ensino: interfaces. 3° Congresso Internacional da Educação. Ponta Grossa, Paraná 2011. Disponível em: <http://www.isapg.com.br/2011/ciepg/download.php?id=117>. Acesso em: 16 abr. 2012. PARANÁ. Projeto Folhas. Portal Educacional do Governo do Paraná. Disponível em: <http://www8.pr.gov.br/portals/portal/projetofolhas/fl_quem.php>. Acesso em: 30 abr.2012. REA-BR. Recursos Educacionais Abertos. Disponível em: <http://rea.net.br/site/>. Acesso em: 04 mai. 2012. LUIZE, D. Recursos Educacionais Abertos Prometem Democratizar Acesso à Educação. Disponível em: <http://portal.aprendiz.uol.com.br/2011/07/07/recursos-educacionais-abertos- surgem-como-promessa-para-democratizar-acesso-a-educacao/ >. Acesso em: 8 mai. 2012. RIVED. Rede Interativa Virtual de Educação. Disponível em: <http://rived.mec.gov.br/site_objeto_lis.php>.Acesso em: 30 abr. 2012. ROSSINI,C.A.A. Green-Paper: The State and Challenges of OER in Brazil: From Readers to Writers? Berkman Center Research Publication No. 2010-01, 08/02/2010. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/Delivery.cfm/SSRN_ID1549922_code254274.pdf?abstractid=15 49922&mirid=1>.Acesso em: 08 mai.2012. SANTOS, A.I. Open Educational Resources in Brazil: State-of-the-Art, Challenges and Prospects for Development and Innovation. UNESCO Institute for Information Technologies in Education, 2011. Disponível em: <http://iite.unesco.org/publications/3214695/>. Acesso em : 04 mai. 2012. SÃO PAULO. Portal da Secretaria de Educação de São Paulo. Disponível em: <http://portalsme.prefeitura.sp.gov.br/Projetos/BibliPed/AnonimoSistema/BannerTexto.aspx? MenuBannerID=6 >. Acesso em: 30 abr. 2012. UNESCO. Communication and Information. Open Educational Resources. <http://www.unesco.org/new/en/communication-and-information/access-to-knowledge/open- educational-resources/>. Acesso em: 20 mar. 2012. ______. Forum on the Impact of Open Courseware for Higher Education in Developing Countries. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001285/128515e.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2012. Uso de recursos educacionais abertos envolve flexibilização de direitos autorais. JusBrasil. Extraído de Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-09 de junho de 2011 <http://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2729345/uso-de-recursos-educacionais-abertos- envolve-flexibilizacao-de-direitos-autorais>. Acesso em: 04 mai. 2012.