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Discurso Angelo Vanhonhi - Congresso Mundial REA

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Apresentação de Angelo Vanhonhi no Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO …

Apresentação de Angelo Vanhonhi no Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO

Paris - 20 à 22/06/2012

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Transcript

  • 1. Discurso do Deputado Federal do Brasil Sr. Angelo Vanhoni (PT-PR)Caras Senhoras, Caros Senhores:Primeiramente gostaria de agradecê-los a oportunidade de estar aqui com todos vocês que vêm detodas as partes do mundo para discutir um tema que é querido ao meu coração: como melhorar aeducação através de formas inclusivas e, especialmente, como os Recursos Educacionais Abertos(REA) podem ser um elemento crucial para mover esse debate para a frente e implementar soluçõesconcretas.Neste sentido, agradeço a UNESCO, o Common Wealth of Learning por organizar esta reunião deperfil tão elevado, e a todos vocês que estiveram no debate REA por, provavelmente, muito maistempo do que eu.Eu também quero agradecer a alguns dos meus colegas brasileiros, especialmente o DeputadoFederal Paulo Teixeira - autor da Lei Federal REA no Brasil, da qual sou o relator - e que meconvidou para embarcar em uma viagem incrível pelo mundo da Educação Aberta; meu colegatambém aqui presente hoje conosco, o Deputado Estadual Simão Pedro, autor do Projeto REA deSão Paulo, que pode ser aprovado nas próximas semanas; os meus colegas do Ministério dasRelações Exteriores, que têm avançado a questão do Acesso ao Conhecimento na agendainternacional por tantos anos, incluindo exceções e limitações melhores para a educação, e, por fim,mas não menos importante, a Carolina Rossini, que não pôde estar conosco nesta ocasião, e suaequipe da comunidade do projeto REA-Brasil, que vem avançando este debate no Brasil por tantosanos e tem sido capaz de engajar tantos de nós. Nesse sentido, eu também gostaria de aproveitar aoportunidade para convidá-los para a oficina que ela e seus colegas organizaram no evento paraleloda sociedade civil e da academia, logo atrás daquelas portas.No Brasil, como no exterior, a realidade da maioria dos recursos educacionais é que eles sãorestritos a um conjunto de atores tradicionais, com acesso através do emprego institucional ou deinscrição. Como tal, muitos materiais educacionais podem custar muito para se ter acesso ou, se oacesso é livre, ter restrições de direitos autorais que bloqueiam a reutilização criativa, restringindoas ações de remixagem essenciais para a atividade pedagógica moderna. Isso segue o mercadoeconômico de recursos educacionais, o que é um típico mercado de vendas de conteúdo. Osmateriais didáticos são empacotados como bens protegidos por direitos autorais que têm de sercomprados de uma loja ou acessados por meio de taxas, ou por meio de repositórios de acessorestrito, ou diretamente do produtor-editor.Esta realidade é diretamente desafiada por uma outra realidade: a da produção em pares,descentralizada e colaborativa, proporcionada pela Internet. Recursos educacionais estão sujeitos amuitos dos efeitos da rede, assim como ocorre com enciclopédias e software. Os recursoseducacionais são obras protegidas por direitos autorais, são modulares, são recombináveis - comodeveriam ser, já que precisam ser relevantes para diferentes necessidades culturais e regionais. Maseles também estão sujeitos a um conjunto de pressões incomuns, da estrutura de negóciostradicionais da indústria editorial, ao papel ampliado no mercado dos governos que compram agrande maioria dos livros didáticos e outros materiais.REA são materiais de ensino, aprendizado e de pesquisa em qualquer meio que estão no domíniopúblico ou que tenham sido disponibilizados sob uma licença aberta que permite o seu uso livre ereadaptação por outros. O uso de formatos abertos de arquivos melhora o acesso e o potencial dereutilização de REAs que são desenvolvidos e publicados digitalmente. Recursos educacionaisabertos podem incluir cursos completos, materiais didácticos, módulos, livros didáticos, artigos de
  • 2. pesquisa, vídeos, exames, software e quaisquer outras ferramentas, materiais ou técnicas utilizadaspara apoiar o acesso ao conhecimento. A importância desta definição é que ela reflete claramentecomo a discussão está alinhada no Brasil dentro de um movimento mais amplo de acesso aoconhecimento e de direitos do consumidor.Um consenso começou a se formar em todo o mundo de que o livro tradicional e recursoseducacionais podem ser um modelo ultrapassado em alguns níveis. Recursos Educacionais Abertos(REA), o foco do nosso trabalho durante este evento de 3 dias em Paris, a Cidade Luz, oferecemuma alternativa de conteúdo livre e aberto, e novos modelos de negócios estão surgindo e devem serlevados em conta para gerar empregos e inovação no mercado. Mas não podemos nunca esquecerque educação não deve ser regida apenas pelo mercado, porque na verdade educação é um direitohumano e fundamental.A filosofia REA trata materiais educativos como bens públicos a partir dos quais todos devem ter odireito de se beneficiar. Esta opinião é corroborada pela noção de que o próprio conhecimento é umproduto coletivo social que naturalmente forma um bem comum que deve ser acessível a todos.REA, quando adequadamente desenhado e quando reflete a interoperabilidade técnica e legal,incentiva e permite a produção e o compartilhamento aberto, bem como o acesso a conteúdos erecursos educacionais. Isso por si só é um bem valioso da sociedade e aumenta o potencial do valordos investimentos realizados na educação pelo governo. REA cria a oportunidade para umamudança mais fundamental e transformadora: a alteração do consumo passivo de recursoseducacionais, para o engajamento formal de educadores e educandos no processo criativo dedesenvolvimento de conteúdo da educação em si.Essa discussão é extremamente relevante neste momento histórico no Brasil. Estamos num ponto devirada na história política brasileira. Apesar de muitas pessoas ainda temerem a abertura e atransparência, o Brasil assinou a declaração internacional sobre governo aberto. O Brasil tambémaprovou a legislação sobre acesso à informação pública, que entrou em vigor em maio de 2012,aprovou legislação local que dá preferência ao uso de software livre na administração pública, e estádiscutindo a política de aplicação relacionada com recursos educacionais abertos (REA) emdiferentes níveis governamentais. O Brasil também está reformando sua lei de direitos autorais, como fim de obter um melhor equilíbrio para a sociedade. É também um momento para o qual tenhodedicado meus dias e noites ao longo dos últimos meses, discutindo o Plano Nacional de Educação,uma política que define os próximos 10 anos da estratégia educacional e metas para o Brasil.A educação é um dos mais importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução dasdesigualdades.O Plano Nacional de Educação (PNE) representa o nível mais alto da política educacional no Brasil.Formulado através de um processo participativo, que resultou em um texto beneficiado por mais de3.000 sugestões, envolvendo a sociedade civil, o Executivo e o Congresso, o Plano estabelecediretrizes, metas e prioridades a serem implementadas até 2020. Ele foi precedido pelo PNE 2001-2010 e pretende apresentar uma visão sistêmica da educação através de 20 objetivos.Dentre as principais metas do PNE, estão: a) introduzir o Custo Aluno Qualidade; b) ampliar oacesso às crianças de 0-3 anos; c) universalizar a pré-escola; d) universalizar a alfabetização eampliar a escolarização; e) valorizar os professores com vistas à qualidade; f) implementar oprincípio da gestão democrática; g) incluir pessoas com necessidades especiais, dentre outras.E sim, contemplamos REA no PNE. REA é mencionado em três diretrizes, como parte das metaseducacionais para 2020, conforme itens 5.3, 7.11 e 7.13 da última versão do projeto de lei do PNE.
  • 3. A filosofia REA também encontra um terreno fértil para florescer na Internet, onde a expansão dastecnologias digitais rompe barreiras pré-rede de espaço, tempo e moeda, permitindo o surgimentode resultados socialmente benéficos, tais como novas formas de produção de conhecimento edistribuição. E esta é uma realização fundamental em um momento em que o Brasil implementou oplano nacional de banda larga (PNBL) que, até 2015, vai conectar nossas mais de 85 mil redes deescolas públicas rurais e urbanas. O Congresso brasileiro também está em ritmo avançado dediscussões para aprovar o Projeto de Lei que cria o Marco Civil da Internet, com princípios básicosgarantindo direitos dos usuários, bem como salvaguardas para provedores de Internet, e aimplementação da neutralidade da rede, os quais serão essenciais para a inovação da Internet e parapropiciar modelos que incentivam os REA.Fico feliz em lhes fornecer mais detalhes sobre os Projetos de Lei em discussão no Brasil. Logovamos publicar o nosso relatório e uma nova versão da Lei Federal sobre REA. Desse modo, assugestões das Senhoras e dos Senhores, como especialistas em REA, são muito bem-vindas. Emsuma, ambas as leis, Federal e Estadual, estabelecem que recursos educacionais publicamentefinanciados - direta ou indiretamente - devem ser abertos para a sociedade através de regimes delicenciamento aberto e de graça ou a baixo custo. Além disso, ambos os projetos prevêem que ogoverno vai investir, e apoiar, o desenvolvimento de uma rede nacional de repositórios abertos, paraque as pessoas possam facilmente encontrar e acessar materiais REA produzidos no Brasil.Brasileiros acessam materiais REA de todas as partes do mundo, e estamos entre os 10 maioresusuários da plataforma científica aberta chamada Connexions, por exemplo. Assim, agora é hora decontribuirmos de volta. A língua ainda é uma barreira, mas estamos felizes com as grandespossibilidades de colaborar com os países de língua Portuguesa, da Europa, da África e da Ásia.É também um momento em que o conceito de educação aberta, conforme definido pela Declaraçãode Educação Aberta, da Cidade do Cabo, de 2007, começou a ser refletido em algumas práticas queimplementam projetos de REA na sala de aula. O projeto REA-Brasil trabalha proporcionandocapacitação e mapeamento de tais iniciativas. Mas também é hora de todos nós nos perguntarmosqual é o papel do governo no engajamento direto para desenvolvimento e apoio a projetos quetenham como objetivo desenvolver REA com qualidade e impacto.Mas, para isso, precisamos de suas ajudas nos mostrando boas políticas e práticas, e quais têm sido,até agora, seus impactos concretos no fornecimento de um acesso mais democrático à educação.A principal mensagem que promove os recursos educacionais abertos no Brasil é que recursoseducacionais realizados com financiamento público devem ser licenciados de forma aberta e REA énecessário para promover os direitos humanos internacionais e o direito Constitucional brasileiro àeducação. Esta mensagem também é apoiada pela necessidade de inovação no mercado editorial, noensino e na aprendizagem de metodologias, e para a revalorização dos professores. 21 de junho de 2012 Deputado Federal Angelo Vanhoni Câmara dos Deputados Partido dos Trabalhadores - Brasil dep.angelovanhoni@camara.gov.br