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Deputado Simão Pedro - Congresso Mundial REA

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Apresentação de Deputado Simão Pedro no Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO …

Apresentação de Deputado Simão Pedro no Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO

Paris - 20 à 22/06/2012

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  • 1. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO DEPUTADO – SIMÃO PEDRO CHIOVETTI PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - sala 1021 CEP 04097-900 SÃO PAULO-SP / BRASIL TELE/FAX: 3884-4600 TEL.: 3886-6658/6642 - e-mail: spedro@al.sp.gov.brParis, 20, 21 e 22 de Junho de 2012 Paris, June, 20, 21 and 22, 2012Senhoras e Senhores, Dear madam and sirs,Quero expressar minha enorme satisfação I would like to express my great satisfactionde participar deste Encontro Mundial sobre and gratitude to participate in this WorldRecursos Educacionais Abertos, organizado Meeting on Open Educational Resources,pela UNESCO e o Commom Wealth of organized by UNESCO and the CommonsLearning, e quero agradecer o convite que Wealth of Learning. I also want to take thisme foi feito e a oportunidade de informá-los opportunity to inform you of some of oursobre nossas iniciativas e trocar idéias e related activities in Brazil and assure we areexperiências sobre os Recursos Educacionais engaged in an ongoing dialogue on OpenAbertos. Eu tambem gostaria de agradecer a Educational Resources. I also would like totodo suporte do Projeto REA Brasil e da thank all the support from the OER-Brazilcomunidade REA no Brazil. project and the OER Brazilian community.Venho de um Estado que conta com 40 I come from a state with more that 40 millionmilhões de pessoas e sua economia people and an economy that represents 33% ofrepresenta 33% do PIB do Brasil, com um the Brazilian GDP, with an annual budget oforçamento anual de US$ 78 milhões, dos US$ 78 million, from which 20% is invested inquais 20% são investidos em educação. Mas, our state education. But even with suchessa riqueza embute também enormes investment, we still face great challengescontrastes como a baixa qualidade da regarding the quality of education in our moreeducação pública da rede estadual que than 5 thousand public K-through-12 schools.conta com 5 mil escolas de ensino básico. Additionally, we would like to point out thatChama-nos a atenção para a situação do 50% of teens who should be enrolled within k-ensino médio, onde apenas 50% dos jovens thourgh-12 dropp out at some point.em idade de cursá-lo estão matriculados eoutros abandonam a escola no decorrer docurso. A lot of research was done to try to understandMuitos estudos são feitos para analisar esta and map this situation. But I personally thinksituação, mas penso que esses jovens não se our schools are not doing a great job ofsentem atraídos por essa escola ou por attracting our students. This may be due to the educational resources in use, but also to theconta dos recursos educacionais ou porimaginar que ela não lhe oferecerá belief by some of our teens that school andoportunidades de um futuro melhor. Mudar education may not help them to have a better future. To change this reality is our greatessa realidade configura-se num enormedesafio. challenge.Para contribuir com o debate de como To contribute to this dialogue on how tomelhorar a escola pública e torná-la mais improve the public system of schools and make sure they are able to attract and retainatraente para os estudantes, sintonizando oprocesso pedagógico com os avanços da students, and having in mind the need to linkinternet, apresentei dois projetos de lei na education to technology and the Internet, I
  • 2. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO DEPUTADO – SIMÃO PEDRO CHIOVETTI PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - sala 1021 CEP 04097-900 SÃO PAULO-SP / BRASIL TELE/FAX: 3884-4600 TEL.: 3886-6658/6642 - e-mail: spedro@al.sp.gov.brAssembléia Legislativa de São Paulo onde have presented two bills of law to our Saosou deputado e onde presido a Comissão de Paulo State Legislative Assembly (ALESP),Educação e Cultura. Entendo que é preciso where I am a representative and president oftransformar essas propostas em políticas the Culture and Education Committee. I believepúblicas de Estado, e não que fiquem that we need to transform these legislativesomente como propostas de um governo. proposals into policies at the highest stateNo Brasil, os Estados federados podem levels, above partisan disputes. And we arelegislar complementarmente à União em able to legislate in this topic (education), andtemas como saúde, meio ambiente e others such as environment and health, sinceeducação. the Brazilian Constitution gives such powers to the states.O PL nº 259/2010 cria o Programa deModernização Tecnológica nas Escolas The bill nº 259/2010 creates the Program forEstaduais com a instalação progressiva de Technology Modernization in our Stateequipamentos de informação e comunicação Schools. This Programs aims at installingque auxiliem no aprendizado dos alunos e modern teaching technology in our schools,no trabalho dos professores. Além de lousas such as e-blackboards, laptops, computers witheletrônicas, laptops e computadores comacesso à internet banda larga, e a broadband internet connections, in addition tocapacitação dos educadores para seu uso, teachers professional training and training inmais importante, o programa compreende a media for teachers and students focused onimplantação de ilha de produção de content and educational resourcesconteúdos educacionais produzidos a partir development. Here, we try to change thede experiências exitosas dos próprios alunos mentality of the 19th century, when oure professores para disponibilização em rede students were passive consumers ofintranet. Analiso que a estrutura efuncionamento das escolas, pensada ainda information – something that can be directelyno século XIX, levam o aluno a adotar uma related to their frustration and, thus, drop-outatitude passiva dentro da escola, colidindo statistics.com seu cotidiano de rápida e constantetransformação, o que pode estarrelacionado com a alta evasão escolar,principalmente no ensino médio.Já o PL nº 989/2011 institui a política de The bill nº 989/2011 institutes an Opendisponibilização de Recursos Educacionais Educational Resources policy for the Sao Paulocomprados ou desenvolvidos por subvenção state. It establishes that the educationalda administração Pública em sítios resources bought by or developed with oreletrônicos e deverão ser licenciados para subsidized with public money should be openlylivre utilização dos cidadãos. Os recursos licensed and accessible to all citizens. The useseducacionais a que se refere o PL são as allowed are the educational, pedagogical, andobras intelectuais a serem utilizadas parafins educacionais, pedagógicos, científicos e scientific and related of resources such asafins, como livros didáticos, materiais textbooks, educational resources, learningdidáticos, objetos educacionais multimídia, objectives, educational games, and scientificjogos educacionais e mesmo artigos articles. The idea is that when the state buyscientíficos. A idéia é que, ao comprar uma something or pays for the development of aobra ou pagar para ela ser produzida, o
  • 3. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO DEPUTADO – SIMÃO PEDRO CHIOVETTI PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - sala 1021 CEP 04097-900 SÃO PAULO-SP / BRASIL TELE/FAX: 3884-4600 TEL.: 3886-6658/6642 - e-mail: spedro@al.sp.gov.brEstado exija que ela seja disponibilizada para specific resource, the state requires that suchuso público, permitindo também que seja materials should be publicly access, allowingcopiada ou adaptada à realidade de quem as copying and adaptations that may be neededusa, através de licenças públicas do tipo based on the reality of that community or user.“Creative Commons”. And all this is possible with the adoption of theO Projeto de Lei acima nasceu a partir das Creative Commons licenses.contribuições de um Seminário organizadopelo Mandato na Comissão de Educação e This second bill was born from theCultura, em parceria com o Projeto REA- contributions of a workshop organized by theBrasil, que contou com a presença de Culture and Education Committee, inacadêmicos brasileiros e especialistas partnership with the OER-Brazil project,internacionais, como Hal Plotkin, do Brazilian and international experts, such as HalMinistério da Educação dos EUA e John Plotkin from USA and John Wilbanks, VP ofWilbanks, vice-presidente do Creative Creative Commons at that time.Commons.Penso que o ganho de se implantarpropostas como esta do Projeto de lei que I think we gain a lot by implementing suchinstitui o REA é muito amplo. Ganha o proposals under the OER Bill. Teachers win –professor, que vai ter um incentivo muito since they will have more possibilities tomaior para melhorar suas aulas, adaptarconteúdos e vai poder produzir e divulgar improve their classes, produce, adapt andconteúdos para seus colegas. Os alunos vão disseminate content, collaborating with theirter conteúdos mais interessantes e peers. Students will have open access toeficientes. E ganha também o poder público, content that is more interesting and efficient.que vai economizar um montante muito The government also wins by saving a greatgrande de recursos e empregar recursos de amount of resources and employing resourcesforma mais eficiente, já que ele hoje compralivros nos quais não pode mexer e tem que in a more efficient way, since currently it buysre-compra-los a cada 2 ou 3 anos. Creio que resources that cannot be improved and needisso pode refletir em um avanço muito to re-buy then every couple of years. Igrande na qualidade do ensino. personally think this can really impact in the quality of our education. Currently, the model of buying textbooks leadsHoje, o modelo de compra de material to a model in which we pay twice or more. Thedidático acarreta um duplo gasto. O governo government subsidizes the production - payingsubsidia a produção – pagando professores e teachers and researchers - and is thenpesquisadores – e depois é obrigado acomprar o que subsidiou. O REA resolve esse obligated to buy what it has subsided. The OERproblema, pois cria um acordo em que um model solves this problem because it createsconteúdo produzido por instituição pública, an agreement that content produced by afinanciado com recursos públicos, seja public institution and funded with public funds,também de uso público. is of public use.Existem diferenças entre a dinamica no There are differences in the economic
  • 4. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO DEPUTADO – SIMÃO PEDRO CHIOVETTI PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - sala 1021 CEP 04097-900 SÃO PAULO-SP / BRASIL TELE/FAX: 3884-4600 TEL.: 3886-6658/6642 - e-mail: spedro@al.sp.gov.brensino medio e no ensino superior, mas o dynamics of what happens in the k-thorugh-12resultado eh o mesmo: o estado ou a and higher education, but the result is thesociedade paga duas ou mais vezes. same: currently the state and the society pay two or more times.Eu defendo que o professor que apresente,organize e registre uma aula interessante e a I argue that a teacher that organizes, presents,coloque à disposição na internet ou em registers and publishes her materials via thequalquer centro de distribuição de conteúdopossa receber um incentivo até financeiro Internet or through any other form of contentpor isso. Mas o incentivo maior é ter a distribution mechanism, should receive someconvicção de que sua produção, fruto de seu form of incentive, including financialesforço, vai ser compartilhada. Ele também incentives. But the biggest incentive should bevai entrar em contato com o trabalho de the personal conviction that the fruits of heroutros – potencialmente, de qualquer parte efforts with be shared and collaboration can bedo mundo -, o que leva a um crescimento built upon that. She will also have thepessoal e profissional gigantesco. Oincentivo financeiro é importante também e opportunity to be in contact with others –precisamos ainda ver como isso pode potentially, from every part of the world –acontecer. which is already a great personal and professional incentive. I believe that we will find resistance toAcredito que iremos encontrar resistências implementing an OER policy in Sao Paulo.para implantar o REA em São Paulo. Há aqui There is a big and well organized lobby fromum lobby de grandes editoras que big publishing houses in that state that willevidentemente vão resistir e dificultar a create great barriers for this bill to beimplantação dessa Lei. Mas tenhoinformação que vários governos municipais, approved. But I know that many municipal,estaduais e mesmo o federal estão state and also the federal government aretrabalhando com a implantação de laptops implementing policies that foster the adoptionou tablets para professores e alunos, pois já of technology in the classroom, involving these vê a necessidade de uma nova forma de distribution of laptops and tablets – since it isacessar a informação e o conhecimento. O clear there are new forms of accessinglivro didático ainda vai continuar sendo knowledge. The textbook will still – at least fornecessário – pelo menos por mais algunsanos, é claro, mas ele é muito fechado. Já o some years – be necessary, however it is a tooREA possibilita um avanço muito grande, close solution. OER can help us to do the leapdialogando com a nova realidade da helping us to implement knowledgesociedade da informacao, e garantindo que governance strategies that are more adequateas politicas de inclusao digital sejam efetivas, to the information society, being a strategicja que tecnologia nao eh suficiente, pos element to ensure that the policies of digitalprecisamos de conteudo de qualidade eeducadores e educandos trenados. Não tem inclusion are effective, since technology is notsentido comprar conteúdos fechados com a enough…we need quality content and we needatual dinâmica de produção de informações. trained educators and learners. There is no sense, anymore, to buy closed content!Nosso objetivo não é entrar no debate sobredireito autoral, pois isso é tema da legislação Our objective here is not to go deep into thefederal e isso está sendo feito no Congresso issue of copyrights, since this topic is exclusive
  • 5. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO DEPUTADO – SIMÃO PEDRO CHIOVETTI PALÁCIO 9 DE JULHO – AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201 - sala 1021 CEP 04097-900 SÃO PAULO-SP / BRASIL TELE/FAX: 3884-4600 TEL.: 3886-6658/6642 - e-mail: spedro@al.sp.gov.brNacional. Nosso Projeto de Lei quer apenas to our federal legal system under our copyrightque, quando o Estado for comprar conteúdo, law - currently under reform. Our bill is simplyjá fique prevista em contrato a focused on, when there are publicly purchasedobrigatoriedade de divulgação e as (procurement) or subsidies or some other typepossibilidades de cópias e modificação dostrabalhos adquiridos. Sugerimos a adoção de of public investment, which the public contractum tipo de licença que aceite isso, como é o should state that the educational resourcesCreative Commons. Ali o autor é quem diz resulted from such transaction, is open forcomo sua obra será licenciada e o que copy and modifications. We suggest thepermite ou não que se faça com ela. Agora, adoption of an open license, such as theo Estado tem o direito de abrir um processo Creative Commons licenses. In this case, thede licitação para comprar obras com a author is who establishes how her works cancondição de que sejam autorizadas suareprodução e a modificação. O Estado tem be used. But in the cases we are talking about,todo o direito de impor essa regra, e os the State can establish what will be the rules ofautores que não concordarem que sua obra the procurements and call for proposals itseja usada dessa forma não entram na publishes. This is different from otherconcorrência pública. Isso é diferente do industries, such as the case of the musiccaso da indústria fonográfica, pois no REA o industry. In the case of the educationalgoverno é o comprador e compra muito, resources industries the government is themas de acordo com suas exigências, aocontrário da indústria de entretenimento, biggest purchaser – and it buys a lot! That isem que o artista simplesmente põe a obra not the case for the music industry.no mercado e quem quiser a compra.Estou muito otimista com as perspectivas deavanço dessas propostas no Brasil e em São I am very optimistic with the perspective of thePaulo. Na Audiência Pública da Comissão de advancement of OER policies in Brazil and inEducação, realizada em 23/05/2012, em que Sao Paulo. In the public hearing that happenedcompareceu para prestar contas de sua in May/23/2012, where the Sao Paulo statePasta, o Secretário de Educação do Estado secretariat was present, he informed that thede São Paulo informou os deputados e state will spend a lot in the upcoming years topúblico presente que investirá vultosos implement digital inclusion policies, which willrecursos para equipar as escolas comcomputadores e lousas eletrônicas e que count with an element of digital contentdisponibilizará na internet os conteúdos dos distribution. This has similarities with our OERmateriais didáticos comprados pelo governo. initiatives, but it is NOT OER. So we haveIsso é parecido com nossas propostas, mas started dialoguing with him to be sure OER isnão é REA. Estamos dialogando com ele para part of this broader executive step.sensibilizá-lo a dar um passo adiante.Muito obrigado! Thank you very much!