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Editalpss001 Document Transcript

  • 1. EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01 /2011A Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, torna público a necessidade decontratação temporária de Profissionais de Saúde, no cargo de Agente Comunitário deSaúde, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 959/2011.Estarão abertas as inscrições no período de 27, 28 a 29 de junho de 2.011, na PrefeituraMunicipal, situada na Rua Horacy Santos, 222, Centro, Rio Branco do Sul/PR. Ficamestabelecidas por este Edital as normas relativas à realização do Processo SeletivoSimplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, por necessidadetemporária de excepcional interesse público.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESO Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pelaComissão do Processo Seletivo, designado pelo Prefeito Municipal;1.1 Será considerado o somatório de pontos da contagem de títulos, capacitação, experiência comprovada e participação em Cursos, Encontros e Congressos;1.2 O processo destina se à seleção de Profissionais de Saúde, para contratação temporária de excepcional interesse público, pelo período determinado de 12 (doze) meses.1.3 O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.1.4 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:I - Pelo término do prazo contratual;II - Por iniciativa da administração pública; eIII - Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.2. DA DIVULGAÇÃOA divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á através do site doMunicípio (www.riobrancodosul.pr.gov.br), no órgão Oficial do Município (JornalExpresso) e afixada em mural de avisos da Prefeitura. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br
  • 2. 3. DOS CARGOS, DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO,HABILITAÇÃO.O Candidato concorrerá à vaga oferecida, conforme o seguinte quadro demonstrativo:COD 16 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Nº LOCALIDADE/BAIRRO ESCOLARIDADE SALÁRIO CARGAVAGAS BASE HORÁRIA 01 MINA DE FERRO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 POCINHO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 PERNAMBUCO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 CAMPINA DOS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS BAITACAS, SANTA completo CLARA, BOA VISTA 01 SÃO PEDRINHO, Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS CAPIRÚ DOS DIAS, completo CAPIRÚ DOS POLLI, CAPIRÚ DOS EPIFANEOS 01 RANCHARIA, Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS ORISTELA, LANCINHA, completo C. JOVINSKI 01 LIMOEIRO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 TIGRE Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 CAMPINA DOS PINTO, Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS PINHAL completo 01 BOQUEIRÃO DA SERRA, Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS SANTANA completo 01 ITARETAMA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 BROMADO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 BORGES, RIO ABAIXO, Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS LAVRINHA, SAIVÁ completo 01 VUTURUVÚ DOS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS BENTO, VUTURUVU completo DOS ESPANHOIS Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br
  • 3. 01 TACANIÇA DOS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS NAZAREOS, COLOINHA completo01 SANTA CRUZ Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 TACANIÇA DOS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS COSTAS completo01 FECHO, QUEBRADA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS FUNDA, MORRO completo GRANDE, TAICI01 PINTA, CANTA GALO, Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS PELADOS completo01 CAETÉ, POÇO DA ANTA,Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS PASSO SANTANA completo01 AÇUNGUI Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 RIBEIRINHA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 CURRIOLINHA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 SÃO VICENTE, PINHAL Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS GRANDE completo01 AGUA BRANCA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 RIBEIRA DOS COSTAS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 TRÊS BARRAS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 AREIAS DO ROSARIO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 AREIAS DA PIEDADE Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 CURRIOLA DOS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS FRANÇA completo01 FLORESTAL, BARRA DO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS FLORESTAL completo01 JACARÉ I Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 JACARÉ II Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 BARRA DO JACARÉ Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br
  • 4. 03 VILA SÃO PEDRO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 VILA COSTA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 MADRE Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo04 PAPANDUVA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo04 NOSSA SENHORA DE Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS FÁTIMA completo01 JARDIM PARAÍSO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 VILA ABRAÃO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 NATÂNEA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 CENTRO, CENTRO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS ALTO completo02 SANTARIA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 PAIOL DE BAIXO, VILA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS ARTIGAS, NODARI I completo01 TACANIÇA DOS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS FALCÕES completo01 VILA RICARDA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 LA SANTA, PEDRO Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS WOSCH completo01 SANTO ANTONIO, VILA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS BUAVA completo01 JARDIM RECORD Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo02 SANTA TEREZINHA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo03 VILA NODARI II Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 JARDIM MALTACA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 JARDIM ALBARANA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo01 JOHNSSON Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br
  • 5. completo 01 JARDIM SÃO LUIZ Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 JARDIM DOS MINÉRIOS Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo 01 VILA VELHA Ensino Fundamental 545,00 8 HORAS completo3.1. DAS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACSO Agente Comunitário de Saúde – ACS tem como atribuição o exercício de atividadesde prevenção de doenças e promoção da saúde, me diante ações domiciliares oucomunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com asdiretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, não sendo permitido desvio defunção. De acordo com o art. 3º, parágrafo único da Lei 11.350/2006 são atividades doAgente Comunitário de Saúde:- A utilização de instrumentos para diagnostico demográfico e sócio-cultural dacomunidade de sua área de atuação;- A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;- O registro para fins exclusivos do controle e planejamento das ações de saúde denascimentos, óbitos, doenças e outros agravos á saúde;- O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área dasaúde;- A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações derisco à família;- A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticasque promovam a qualidade de vida.4. DA INSCRIÇÃOAs inscrições serão recebidas no período de 27, 28 e 29 de junho de 2.011, noPROTOCOLO da Prefeitura Municipal, situado na Rua Horacy Santos, nº 222, Centro,Rio Branco do Sul/PR.4.1. NO ATO DA INSCRIÇÃO, O CANDIDATO DEVERÁ ENTREGARCURRICULUM VITAE E FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASEGUIR:- Carteira de Identidade;- Cartão do CPF;- Título de Eleitor e comprovante da última votação;- Certificado de Reservista;- Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida;- Comprovante de endereço residencial; Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br
  • 6. - Demais documentos descritos no item 5.2.5.4.2 PODERÃO SE INSCREVER OS CANDIDATOS QUE ATENDAM AOSSEGUINTES REQUISITOS BÁSICOS:- Idade igual ou acima dos 18 anos;- Haver concluído o Ensino Fundamental;- Residir na área geográfica por onde concorrerá à vaga, desde a data da publicação doedital deste processo seletivo.4.3 SOMENTE SERÁ PERMITIDO AO CANDIDATO INSCREVER EM UMAÚNICA LOCALIDADE.5.0 DO PROCESSO SELETIVO5.1. O Processo Seletivo dar se á mediante somatório de pontos da contagem de títulos eda experiência comprovada, os quais deverão constar no curiculum vitae de formadetalhada com a identificação dos títulos e especialmente da carga horária dos cursos deaperfeiçoamento.5.2. Para contagem de títulos e experiência comprovada na área serão considerados osdescritos nos quadros abaixo:5.2.1 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDEFORMAÇÃO ESCOLAR PONTOS MÁXIMO DE CERTIFICADOSCursos com carga horária de 120 a 180 horas. 2,0 1Cursos com carga horária de 40 a 120 horas. 1,0 2Cursos com carga horária de 8 a 40 horas 1,0 1Congressos, Conferências e Simpósios com carga 1,0 1horária mínima de 8 horas ou 01 dia.Pontuação Total 6,0Experiência Pontos Pontos deProfissional MáximoExercício profissional 1,0 por ano 4,0na área a qual completoconcorrePontuação Total 4,0 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br
  • 7. 5.2.5 - PARA RECEBER A PONTUAÇÃO RELATIVA À EXPERIÊNCIAPROFISSIONAL O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DAINSCRIÇÃO UMA DAS SEGUINTES OPÇÕES:a) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), páginas dafoto, verso e as que comprovem a experiência profissional na função a qual concorre;b) Declaração/certidão de tempo de serviço, em papel timbrado e com o CNPJ, queinforme o período (com início e fim, se for o caso) e a função, com a descrição dasatividades desenvolvidas;c) Atestado ou declaração, no caso de profissional autônomo, informando o período e aespécie do serviço realizado, assinada pelo próprio profissional, acompanhada da cópiados comprovantes de pagamento da previdência social ou, de pagamento de ISS ou daguia de pagamento autônomo (RPA), ou recibo de prestação de serviços, com o CPF docontratante;5.3 - Serão computadas as documentações comprobatórias de experiência profissionalapós habilitação profissional de acordo com a função pleiteada;5.4 - Para os itens descritos na formação escolar ou acadêmica, de acordo com o quadrodo item 5.2, serão pontuados somente os comprovantes dos últimos 10 (dez) anos;5.5 - Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado setraduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, exceto o Curso deATLS(Advanced Traumas Life Support) ou similar;5.6 - Cada título e comprovante de experiência profissional serão considerados umaúnica vez;5.7 – Os cursos e eventos deverão ser preenchidos no currículo no campo específico dacarga horária informada;5.8 - Caso a documentação apresentada não cumpra as exigências estabelecidas nesteEdital, os pontos não serão apurados.6 - DA CLASSIFICAÇÃO6.1 – A pontuação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos alcançados nosubitem 5.2.1;6.2 – A pontuação mínima para classificação é de 3,0 (três) pontos;6.3 - Os candidatos classificados serão convocados obedecendo à ordem crescente declassificação;6.4 - Na classificação final, entre candidatos com igual número de pontuação, serãofatores de desempate:a) maior pontuação na experiência profissional;b) maior pontuação na análise de títulos;c) persistindo o empate, terá preferência o candidato de idade mais avançada. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br
  • 8. 6.5 - Os recursos poderão ser interpostos mediante o preenchimento de formulárioespecífico, Anexo III que deverão ser entregues no Protocolo, na Rua Horacy Santos, nº222, Centro, Rio Branco do Sul; no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data dapublicação do resultado.7 - DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO7.1 – A contratação obedecerá à rigorosa ordem de classificação dos candidatos;7.2 – O candidato que no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação do resultado finalnão se apresentar ao Setor de Recursos Humanos para contratação, será consideradocomo desistente e eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado;7.3 – São condições para a contratação:a) Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado;b) Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião daconvocação;c) Apresentar aptidão, sem qualquer restrição, no exame médico admissional, realizadoem data, horário e local definido no ato da convocação;d) Não ser servidor ativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados, doDistrito Federal e/ou dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias econtroladas, ressalvadas as acumulações de cargos/empregos previstos na ConstituiçãoFederal;e) Apresentar declaração de compatibilidade de cumprimento de carga horária, semprejuízos pessoais ou para a unidade contratante, nos casos de acumulação de funçõespermitidas em Lei;f) Não ter contrato de bolsa de estudos de residência médica com carga horária de 60horas semanais ou no ato da assinatura do contrato por tempo determinado apresentar odesligamento/rescisão do contrato da bolsa de estudos.8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 - Ao inscrever-se o candidato afirma estar ciente de todo o conteúdo deste Edital ede que todas as exigências nele contidas deverão ser cumpridas, responsabilizando-sepela veracidade das informações prestadas;8.2 - O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificadono site Oficial da Prefeitura de Rio Branco do Sul www.riobrancodosul.pr.gov.br;8.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos osatos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no DiárioOficial do Município e no site www.riobrancodosul.pr.gov.br.8.4 - A classificação do candidato no Processo Seletivo Simplificado gera apenas aexpectativa de direito à contratação. É reservado ao Município o direito de proceder àcontratação em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br
  • 9. 8.5 - A contratação fica condicionada à apresentação do Atestado de Saúde e aoatendimento às condições constitucionais e legais.8.6 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Especial doProcesso Seletivo Simplificado - CEPSS.Rio Branco do Sul, 20 de junho de 2.011.EMERSON SANTO STRESSERPrefeito MunicipalANEXO I – Ficha de InscriçãoANEXO II – Curriculum Vitae PadronizadoANEXO III – Formulário de Recurso Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul – PR Rua: Horacy Santos – 222- Centro - CEP:83540-000 - Fone: 41-3973-8030 www.riobrancodosul.pr.gov.br