Empregador doméstico

2,989 views
2,907 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
2,989
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
3
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Empregador doméstico

  1. 1. TIPOS DE CONTRIBUIÇÕES EMPREGADOR DOMÉSTICO Forma de contribuição O empregador doméstico tem a seu cargo a contribuição de 12% sobre o salário-de- contribuição de seu empregado. A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador, que ficará com a obrigação de descontar e recolher a parcela do segurado empregado à Previdência Social, juntamente com a sua. O desconto do empregado deverá observar a tabela de salário-de-contribuição constante do tópico "contribuições - segurados" desta página. GPS O recolhimento das contribuições (empregador e empregado) deverá ser efetuado em GPS com os códigos de pagamento: • 1600 – Empregado doméstico – Recolhimento mensal – NIT/PIS/PASEP, ou • 1651 Empregado doméstico – Recolhimento trimestral – NIT/PIS/PASEP – somente para empregados com remuneração de um salário mínimo. 1GFIP 2Caso o empregador opte por recolher o FGTS para o seu empregado doméstico, deverá: • efetuar a matrícula CEI; • preencher e entregar a GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, como se segue: 3- Dados do empregador, inclusive sua matrícula CEI; - Código de pagamento – 115; - Código FPAS – 868; - Código de terceiros – 0000; - Alíquota SAT – 0; - SIMPLES - 1; - CNAE Fiscal – 9500 100; 4- Identificação do empregado, inclusive nº do NIT/PIS/PASEP; - Categoria do trabalhador – 06. 5Todas as informações sobre o preenchimento, campo a campo da GFIP de empregado doméstico, estão disponíveis neste "site" – GFIP – empregados domésticos. 6A GFIP de empregado doméstico pode ser entregue em formulário papel, adquirido no comércio, ou por meio magnético, mediante a utilização do programa SEFIP desenvolvido pela CAIXA para recolhimento do FGTS, também disponível para captura neste "site" – GFIP SEFIP versão 4.10. 7Inscrição do doméstico 8O empregador deverá registrar o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado doméstico, e em seguida proceder à inscrição do segurado junto ao INSS, mediante a apresentação da seguinte documentação: • CTPS devidamente anotada; • Documentos pessoais da empregada; • Documentos pessoais do empregador.
  2. 2. Licença-maternidade Quando a empregada doméstica estiver em gozo de salário-maternidade, o empregador ficará com a obrigação do recolhimento apenas de sua cota patronal, ou seja, os 12% incidentes sobre o salário-de-contribuição.

×