Diferenças entre Indisciplina e Ato infracional nas Escolas

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Diferenças entre Indisciplina e Ato infracional nas Escolas

  1. 1. Indisciplina e Ato Infracional Nas Escolas (Diferenças)
  2. 2. Indisciplina e Ato Infracional nas Escolas Ministério Público de Goiás http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  3. 3. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  4. 4. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  5. 5. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  6. 6. Uma ofensa verbal dirigida ao professor, pode ser caracterizada como ato de indisciplina. No entanto, dependendo do tipo de ofensa e da forma como foi dirigida, pode caracterizar ato infracional - ameaça, injúria ou difamação. Para cada caso, os encaminhamentos são diferentes. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  7. 7. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  8. 8. O QUE FAZER EM CASOS DE ATO INFRACIONAL NO AMBIENTE ESCOLAR? Os casos de MAIOR GRAVIDADE devem ser levados ao conhecimento da AUTORIDADE POLICIAL, para que esta providencie a elaboração do BOLETIM DE OCORRÊNCIA e a requisição dos LAUDOS necessários à comprovação da materialidade do fato, imprescindível à instauração de processo contra o adolescente, visando a aplicação de MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ● Evitar a POLICIALIZAÇÃO do dever de educar. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  9. 9. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  10. 10. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  11. 11. O ato infracional não poderá ser narrado de modo genérico, mas sim detalhado. São necessárias: a) a qualificação completa do adolescente infrator (nome, filiação, data de nascimento, endereço); b) a indicação de data, horário e local do fato; c) o nome das VÍTIMAS (com qualificação completa); d) a informação de eventuais danos causados ao patrimônio da escola ou de terceiros; e) a indicação de testemunhas. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  12. 12. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  13. 13. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  14. 14. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  15. 15. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  16. 16. http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf
  17. 17. Parabéns a Equipe Organizadora do Ministério Público do Estado de Goiás pelo brilhante material produzido que é de grande valia para os nossos profissionais da Educação. Grato. Raimundo Soares de Andrade, Coordenador Pedagógico da Escola Est. Prof.ª Eunice Souza dos Santos em Rondonópolis-MT http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/42/docs/apresentacao_dra._liana_indisciplina_e_ato_infracional_nas_escolas.pdf

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