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REFERÊNCIAS


AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Resolução 009 de 05 de junho de 2007.
    Disponível em: www.anac....
RAY, N. M. RYDER, M. E. “Ebilities” Tourism: An exploratory discussion of the travel needs
     and motivations of the mob...
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Acessibilidade de Turistas com Necessidades Especiais ao Transporte Aéreo: Sustentabilidade de Destinos

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  1. 1. CASTRO, R. T.; ESPIRITO SANTO JR., R. A.; BALASSIANO, R. Acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo: Uma questão de sustentabilidade de destinos turísticos. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TURISMO, 11, 2009. Anais do XI Seminário Internacional de Turismo. Curitiba: OBSTUR/UFPR: UNIVERSIDADE POSITIVO, 2009. 1 CD-ROM. ACESSIBILIDADE DE TURISTAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS AO TRANSPORTE AÉREO: UMA QUESTÃO DE SUSTENTABILIDADE DE DESTINOS TURÍSTICOS RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO Universidade Federal do Rio de Janeiro – rafatcastro@yahoo.com.br Dr. RESPÍCIO ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO JR. Universidade Federal do Rio de Janeiro – respicio@institutocepta.org Dr. RONALDO BALASSIANO Universidade Federal do Rio de Janeiro – ronaldo@pet.coppe.ufrj.br RESUMO As dificuldades de pessoas com necessidades especiais para a realização de viagens são diversas e este é um assunto até hoje muito pouco tratado pelos especialistas das áreas de turismo e transportes. O objetivo deste trabalho é abordar a acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo como parte importante da conquista da sustentabilidade de destinos turísticos. Para elaboração deste estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre os assuntos acessibilidade, turismo, transporte aéreo, legislação específica e desenvolvimento do turismo sustentável buscando estabelecer uma relação entre os tópicos estudados. Concluiu-se que ao pensar na acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo e, por conseqüência, aos destinos turísticos os planejadores estarão se aproximando da conquista do desenvolvimento sustentável. Considerando que, em suas dimensões econômica e social, este conceito preza pela alta satisfação dos turistas, pela competitividade e colocação do destino no mercado, além de princípios como a eqüidade e equivalência de oportunidades para todos, a acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo deve ser pensada. Palavras-chave: acessibilidade, turistas com necessidades especiais, transporte aéreo, turismo, sustentabilidade.
  2. 2. ABSTRACT The difficulties faced by the people with disabilities in travel moments are many and this is a subject unexplored by tourism and transport specialists until now. The aim of this work is to treat the accessibility of tourists with disabilities as a sustainability of tourist destinations issue. The methodology used in this study was a bibliographical research performed about the following subjects: accessibility, tourism, air transport, specific legislation and sustainable tourism development seeking to establish a relationship between the topics studied. It was concluded that when the planners think about the accessibility of tourists with disabilities to air transport and, consequently, to the tourist destinations, they will be getting closer to the sustainable development. Considering that in its economic and social dimensions this concept hopes for the high satisfaction of tourists, competitiveness and placement of the destination in the market and principles such as equity and equivalence of opportunities for all, the accessibility of tourists with special needs to the air transport must be considered. Keywords: accessibility, tourists with special needs, air transport, tourism, sustainability. 1. INTRODUÇÃO A acessibilidade de pessoas com necessidades especiais ao transporte aéreo e, por conseqüência, ao turismo é um tema pouco tratado dentre os estudiosos da área. Poucas pesquisas que revelam as interações entre as pessoas com necessidades especiais e o turismo foram publicadas. Grande parte dos estudos se iniciou no final dos anos 80 e início dos anos 90, passando então por um período onde o assunto não foi muito explorado e voltou a ser abordado por volta dos anos 2000 (Yau et al, 2004; Burnett e Bender-Baker, 2001). Darcy (2002), ainda afirma que há alguns estudos que pesquisaram as deficiências e opções de transporte, entretanto, sem um contexto voltado para o turismo. Sabe-se que a experiência turística de uma forma geral compreende uma série de componentes que ao serem somadas resultam em uma experiência que pode tanto agregar pontos positivos como negativos ao turista. Este trabalho pretende abordar um desses componentes da atividade, a experiência de vôo por pessoas com necessidades especiais,
  3. 3. assunto muitas vezes negligenciado por estudos tanto de gestão do turismo quanto do transporte aéreo em si (Poria et al, 2009). O número de pessoas que apresentam algum tipo de necessidade especial é bastante representativo. Nos Estados Unidos, 54.4 milhões de pessoas, 18,7% do total da população, apresentavam algum tipo de deficiência em 2005 (US Census Bureau, 2008). Este número tende a dobrar e chegar à marca de 100 milhões até o ano de 2030 (Yau et al, 2004). Alguns autores chegam a afirmar que, nos Estados Unidos, este público apresenta boas condições financeiras, o que é uma surpresa para grande parte dos profissionais de marketing (Ray e Ryder, 2003). Em termos de estatísticas brasileiras, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) passou a incluir pesquisas especificas sobre pessoas com necessidades especiais a partir do censo nacional de 1991 em respeito à lei n. 7.853 de 24 de outubro de 1989 que tratava da obrigatoriedade da abordagem deste assunto em todas as pesquisas de nível nacional. Entretanto essa primeira pesquisa tratou somente das deficiências mais graves e o Instituto conseguiu uma abrangência maior através do censo nacional de 2000 que revelou os dados mostrados na tabela 1. Tabela 1: Número de Deficiências no Brasil Deficiência Visual Motora Auditiva Mental FísicaTotal de Deficiências Homem 7.259.074 3.295.071 3.018.218 1.545.462 861.196 15.979.021 Mulher 9.385.768 4.644.713 2.716.881 1.299.474 554.864 18.601.700 Total 16.644.842 7.939.784 5.735.099 2.844.936 1.416.060 34.580.721 Fonte: Censo Demográfico 2000 (IBGE, 2001) A tabela 1 diz respeito ao número de pessoas que possuem determinada necessidade especial, dessa forma, aquelas que apresentam deficiências múltiplas, foram relacionadas mais de uma vez. A tabela 2 revela o número de cidadãos em questão.
  4. 4. Tabela 2: Número de Deficientes no Brasil. Deficiências (A) Deficientes (B) Deficiências Múltiplas (A-B) Homem 15.979.021 11.420.544 4.558.477 Mulher 18.601.700 13.179.712 5.421.988 Total 34.580.721 24.600.256 9.980.465 Fonte: Censo Demográfico 2000 (IBGE, 2001) Isso nos mostra que, em 2000, o número de portadores de necessidades especiais no Brasil era de aproximadamente 24,6 milhões, o que representava um número bastante razoável haja vista que se somava cerca de 14,5% da população total. Ainda segundo o mesmo censo tem-se a relação de que para cada 100 mulheres com algum tipo de necessidade especial existiam 96,9 homens. Dados mais específicos indicam que a região brasileira com menor índice era o sudeste com 13,1% e a de maior incidência era o nordeste com 16,8%. Dado o tamanho deste grupo social, não somente os mercados, mas também as literaturas de turismo e transportes vêm aumentando gradativamente seu interesse pelo assunto (Poria et al, 2009; Page, 1999). Dessa forma, o objetivo central do estudo é abordar o acesso de pessoas com algum tipo de necessidade especial ao transporte aéreo como mais uma forma de alcançar a sustentabilidade de destinos turísticos. O conceito de sustentabilidade que em muitas áreas acaba sendo traduzido exclusivamente pela preocupação com o meio ambiente ganha um sentido mais amplo quando tratamos da atividade turística, como será visto adiante. O artigo foi estruturado da seguinte forma: num primeiro momento apresenta- se a problemática da realidade enfrentada pelas pessoas com necessidades especiais ao realizar viagens de turismo, tendo como foco os momentos de deslocamento origem/destino quando utilizado o modo de transporte aéreo. Em seguida parte-se para uma revisão sobre a sustentabilidade de destinos turísticos abordando conceitos chaves e suas dimensões, dando ênfase para o pilar sócio- cultural da atividade turística. Por final, são estudadas as relações existentes entre a
  5. 5. acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo e a sustentabilidade de destinos turísticos. 2. TURISTAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E O TRANSPORTE AÉREO Mesmo com todas as suas falhas o transporte aéreo ainda é o modo mais adequado para o transporte de pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Isto se deve ao fato que os modos ferroviário e aquaviário são praticamente inexistentes no Brasil. Além disso, o modo rodoviário conta com diversas limitações implícitas ao serviço como o número de horas necessárias para o deslocamento, tornando-o muito desagradável para este público. A problemática encarada pelas pessoas com necessidades especiais possui um histórico que sempre foi intimamente marcado por uma relação com a organização das sociedades de suas devidas épocas. Na antiguidade, por exemplo, em que as atividades econômicas giravam em torno da agricultura, artesanato e pecuária, existia uma produção realizada por pessoas que eram totalmente dependentes dos “senhores” que eram os donos dos bens. A deficiência era inexistente nessa época como um problema, uma vez que ao se detectá-la a criança já era automaticamente abandonada até a morte, não havendo uma atenção específica ou mesmo preocupação com o indivíduo ou o assunto (Corde, 2007). Atualmente em alguns países existem leis que procuram garantir os direitos das pessoas com necessidades especiais em todos os sentidos. Diversas instituições educadoras e sociais foram criadas para lutar pelos seus direitos e para garantir que essas pessoas tenham uma vida mais próxima do normal com independência e segurança. Em relação ao transporte aéreo, nos Estados Unidos, em 1986, o governo norte-americano adotou o Air Carrier Access Act que determina os direitos dos passageiros do transporte aéreo com deficiência e as obrigações das empresas aéreas. No mesmo ano, o governo canadense lançou o Canadian Transportation Act e em 2004 atualizou a parte V deste ato que trata especificamente do transporte de pessoas com necessidades especiais.
  6. 6. A literatura nos apresenta diversas definições para pessoas com necessidades especiais. Burnett e Bender-Baker (2001) definem este consumidor como aquele indivíduo que possui uma imparidade física que limita suas atividades. Tal definição ressalta as atividades que essas pessoas podem ou não realizar, entretanto não dá ênfase à como tais atividades são realizadas. Assim, este estudo preferiu adotar a definição proposta pela OMS (Organização Mundial da Saúde) que considera a deficiência como um termo que abrange os prejuízos, as próprias deficiências, as limitações causadas à realização atividades ditas como normais e as restrições de participação. A OMS (2009) diz ainda que a deficiência é um fenômeno complexo que reflete uma interação entre recursos do corpo da pessoa e recursos da sociedade da qual esse indivíduo faz parte. As viagens ou a realização de atividades de turismo são alguns dos momentos mais desafiadores e sacrificantes para os portadores de deficiência, uma vez que exige uma cooperação muito bem harmonizada entre as capacidades físicas, mentais e sociais do indivíduo. Capacidades tais que são muitas vezes negativamente afetadas pela deficiência. Apesar de sentirem a mesma vontade de viajar, pessoas com necessidades especiais têm mais questões a considerar e desafios a enfrentar antes e durante uma viagem que aqueles que não possuem nenhum tipo de deficiência (Yau et al, 2004; Poria et al, 2009). Em relação a este tema, Yau et al (2004) desenvolveram um estudo com o objetivo de identificar como pessoas com necessidades especiais se tornam viajantes ativas. Assim, a pesquisa revela quais são os esforços encarados por estas pessoas para que os momentos enfrentados na realização de atividades de turismo sejam vistos de forma prazerosa. Para chegar aos resultados os autores realizaram entrevistas em profundidade e focus group com 52 pessoas recrutadas capturando suas experiências de viagem e de vida. Como resultado, os participantes identificaram cinco estágios nesta conquista, que foram analisados pelos autores. São eles: Estágio Pessoal – aceitação e reintegração; Reconexão – exploração para futura viagem; Análise – busca de informação; Jornada Física – compensação e
  7. 7. compromisso e, Experimentação e Reflexão – experimentando diferentes gostos pelas viagens. O primeiro estágio – pessoal - é caracterizado pela aceitação da deficiência, particularmente se esta for adquirida. Neste momento é necessário se tornar um membro ativo da família, da comunidade e sociedade. O primeiro passo do processo é se postar como uma pessoa com deficiência. Alguns participantes disseram que aqueles que não enxergam a deficiência têm uma tendência a evitar lugares públicos e, por isso, viajarão raramente. É o momento da reabilitação, então as viagens ficam em segundo plano sendo motivadas somente quando há a disponibilidade de acompanhantes. O segundo estágio – reconexão - pode ser visto como um período de auto- conhecimento e crescimento. Algumas pessoas começam a viajar neste estágio, especialmente com deficiências adquiridas. Essas primeiras experiências confrontam o individuo com estereótipos de comportamento e como medida para evitar tais constrangimentos, geralmente viajam com pessoas da família ou se buscam pacotes de viagens com grupos de pessoas com necessidades especiais. O terceiro estágio é a etapa da análise de viagens e a busca por informações. Neste estágio o processo passa de encarar o turismo como algo abstrato e fora da sua realidade para a procura de soluções de problemas práticos relacionados à viagem. A quarta etapa - jornada física - diz respeito à adoção de uma série de estratégias compensatórias e compromissos para gerenciar melhor a experiência turística. Em casos extremos, por exemplo, turistas com necessidades especiais assumem preferir se desidratarem em vôos de longo curso para irem ao banheiro com menos freqüência. Por último, o quinto estágio diz respeito à experimentação da viagem. De uma forma geral, quando a pessoa tem uma experiência positiva de uma viagem é natural que se motive a realizá-la novamente. Entretanto, no caso contrário, suas atividades de turismo futuras serão afetadas. Esta etapa mostra que ao realizar diversas viagens as pessoas com necessidades especiais vão experimentando
  8. 8. diversas situações que ensinam estratégias de como maximizar sua satisfação numa próxima oportunidade de viagem. Interessante notar com o resultado da pesquisa de Yau et al (2004) como algo tão comum para pessoas que não apresentam algum tipo de deficiência se torna algo tão desafiador num momento inicial. Para viajar é necessário que este indivíduo realize um planejamento anterior à viagem muito maior que o usual e se preocupe com diversas questões. Neste ponto é importante ressaltar a necessidade de agentes de viagem especializados e/ou qualificados para tratar o assunto. LEGISLAÇÃO APLICADA: O Brasil apresenta uma série de leis, decretos, portarias, dentre outros, que visam à defesa do direito das pessoas com necessidades especiais em diversas frentes. A própria Constituição Brasileira enfatiza nos objetivos fundamentais da República (artigo 3o) a construção de uma sociedade livre e solidária (inciso I), além de assegurar a erradicação da pobreza e da marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (inciso III). Outro objetivo fundamental da República que caracteriza os direitos das pessoas com necessidades especiais está no inciso IV do mesmo artigo citado que garante a promoção do bem de todos, sem preconceitos de nenhuma forma ou origem (Rodrigues et al, 1998). Estes mesmos autores afirmam ainda que o princípio básico aplicados aos direitos das pessoas portadoras de deficiência é o da igualdade. Este princípio deve ser entendido em sua forma mais ampla caracterizado como igualdade de fato não somente no plano jurídico-formal, mas também perante os planos social e econômico. Para o transporte aéreo foi elaborada uma resolução específica que tratasse exclusivamente da garantia de acessibilidade a este modo. Desenvolvida pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a resolução 009 de 05 de junho de 2007 estabelece, dentre outras coisas, as responsabilidades das administrações aeroportuárias e das empresas aéreas perante o atendimento de pessoas com necessidades especiais. Esta resolução revogou a Portaria 019/DGAC, de 10 de
  9. 9. janeiro de 1996, que criou a Instrução da Aviação Civil – IAC 2508-796, que tratava deste assunto anteriormente. O serviço prestado pelas companhias aéreas é caracterizado por uma complementaridade de uma série de outros serviços que dependem não somente da mesma, denominados de serviços básicos e complementares. O primeiro caracteriza-se pelo deslocamento de um local de origem A até um destino B em um determinado tempo, com pontualidade, segurança e confiabilidade. Tradicionalmente, o serviço de transporte aéreo carrega consigo serviços de catering como o serviço de bordo e o entretenimento. Para a prestação de um serviço de qualidade é necessária uma boa interação entre administração aeroportuária e companhia aérea, pois estas trabalham em conjunto a todo o momento. Desta forma, a Resolução 009 trata da responsabilidade de cada um destes atores ao transportar uma pessoa com necessidade especial sanando as dúvidas relativas ao assunto e mostrando em que momento a atuação deve ser feita por qual das empresas. O quadro 1 apresenta algumas das responsabilidades apontadas na Resolução 009 aos seus respectivos responsáveis. O que se percebe é que às autoridades aeroportuárias cabem poucas obrigações a serem cumpridas. Isso obriga que as companhias aéreas sejam quase que totalmente responsáveis pelo deslocamento das pessoas com necessidades especiais no interior dos aeroportos e no trânsito no terminal de passageiros e deste para a aeronave (e vice-versa). Vale ressaltar que as edificações aeroportuárias devem seguir as regras estabelecidas pelas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A NBR 9050:2004 traz orientações gerais de acessibilidade a edificações, mobiliários e equipamentos urbanos, englobando todos os tipos de deficiência. Existe ainda a NBR 14273:1999 que trata exclusivamente da acessibilidade da pessoa portadora de deficiência no transporte aéreo comercial (Ministério do Turismo, 2006).
  10. 10. Quadro 1: Resolução 009/2007 da ANAC e suas atribuições. Cabe às Administrações Aeroportuárias Cabe às Companhias Aéreas - Delimitar áreas específicas nas entradas - No ato da reserva, seja ela realizada por dos terminais de passageiros para qualquer meio, deve haver o embarque e desembarque de pessoas com questionamento quanto à necessidade de necessidades especiais e/ou mobilidade atendimento especial para o passageiro; reduzida. Essas áreas devem estar - As empresas deverão assegurar o trânsito devidamente sinalizadas com o símbolo das pessoas com necessidades especiais internacional de acesso e livre de ou com mobilidade reduzida entre obstáculos; aeronaves e terminal. Estas deverão utilizar veículos equipados com elevadores ou - Reservar nos estacionamentos 2% do total outros equipamentos para elevar o de vagas para veículos que estejam passageiro até aeronave em caso de transportando pessoas com necessidades embarque remoto ou aeroportos sem pontes especiais e; de embarque; - O embarque dos passageiros com - Adequar suas instalações físicas de acordo necessidades especiais deve ser prioritário; com as normas existentes (ABNT) para - O desembarque deverá ser feito após o prover o acesso às pessoas com desembarque dos demais passageiros; necessidades especiais e/ou mobilidade - Priorizar a transferência de passageiros reduzida. idosos, com deficiência ou mobilidade reduzida de uma aeronave para outra - Disponibilizar nas áreas comuns dos quando o tempo de conexão justificar tal aeroportos, telefones adaptados para priorização. pessoas portadoras de deficiência auditiva. - A empresa aérea deve designar previamente funcionários para acompanhar as pessoas com necessidades especiais; - Disponibilização de cartões de segurança em braile. Fonte: ANAC, 2007. Além das previsões acima, há diversas outras que cabem às companhias aéreas. Assim, fica claro que estas empresas possuem um maior grau de responsabilidade no atendimento a pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida. Tal resolução abre um questionamento significativo neste sentido, pois coloca a companhia aérea em uma situação mais fragilizada em relação aos aeroportos. O que se questiona aqui não é somente a sobrecarga em relação às empresas aéreas, mas também as responsabilidades das administrações aeroportuárias uma vez que estas prestam serviços também para os passageiros, acompanhantes e visitantes diversos, incidindo taxas sobre esses serviços de qualidade também questionável. Outro aspecto a ser levantado é a falta de uma
  11. 11. fiscalização adequada a fim de verificar na prática a adequação das empresas a esta resolução tão recente. 3. O TURISMO SUSTENTÁVEL: ABORDAGEM CONCEITUAL O turismo sustentável, ou ainda, a sustentabilidade em si é um assunto que vem sendo tratado há algum tempo e já instigou diversos eventos, livros acadêmicos, artigos, dentre outros. A grande questão colocada é a infelicidade em ainda não termos conseguido uma real prática do turismo sustentável ficando somente na teoria. Segundo Swarbrooke (2002), a maioria dos resultados obtidos nas tentativas de aplicação prática deste conceito foram limitados. As idéias defendidas pelo turismo sustentável têm suas origens em um conceito conhecido há bastante tempo chamado de desenvolvimento sustentável. De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT, 2003), o relatório Nosso Futuro Comum, apresentado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) em 1987, define uma política de desenvolvimento sustentável como sendo aquela que “atenda às necessidades de hoje, sem comprometer a capacidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades”. A partir da conferência Agenda 21, realizada no Rio de Janeiro em janeiro de 1992, este conceito foi mais bem detalhado e passou a ser adotado como política essencial de desenvolvimento de diversos governos nacionais. O desenvolvimento de um conceito sustentável que contemplasse uma relação com a atividade de turismo se deu a partir de meados da década de 1960 com a aceitação dos impactos que essa atividade poderia causar quando realizada de forma massiva. A figura 1 ilustra a cronologia do desenvolvimento destas idéias.
  12. 12. Figura 1: Desenvolvimento Cronológico do conceito de Turismo Sustentável Aceitação dos potenciais impactos da Ampliação do Conceito de Turismo Verde conceito de turismo explosão do turismo de massa sustentável Ampliação do conceito de gestão de turistas 1960 1970 1980 1990 Fonte: Adaptado de Swarbrooke (2002) Percebe-se que o desenvolvimento do conceito partiu de alertas aos impactos negativos que a atividade turística poderia causar. A partir daí diversas iniciativas começaram a surgir por órgãos do setor público no sentido de empregar técnicas de gestão de turistas. A expressão turismo verde era amplamente utilizada no Reino Unido, Alemanha e França no final dos anos 1980 e incluía a redução de custos e maximização dos benefícios ambientais do turismo. Muito se fala na relação entre o turismo e o meio ambiente, a natureza e os ecossistemas, quando abordamos a sustentabilidade. Entretanto, cabe ressaltar que este conceito apresenta três dimensões: ambiental, social e econômica. Sem explicitar tais dimensões, a OMT (2003) sugere uma definição fundamental para o turismo sustentável e diz que o desenvolvimento deste tipo de atividade deve atender às necessidades dos turistas atuais e das localidades receptoras além de, ao mesmo tempo, proteger e maximizar as oportunidades de futuro. A Organização defende ainda que o turismo sustentável deva ser visto como um adutor da gestão dos recursos disponíveis satisfazendo as necessidades econômicas, sociais e estéticas sem desfavorecer a integridade cultural, os processos ecológicos, a diversidade biológica e demais sistemas. Partindo desta definição pode-se chegar a
  13. 13. alguns princípios sugeridos pela OMT (2003) para a conquista do turismo sustentável. São eles: 1. Os benefícios do turismo devem ser amplamente estendidos a toda a sociedade; 2. A qualidade ambiental da área turística deve ser preservada e melhorada quando necessário; 3. O desenvolvimento da atividade turística deve ser planejado e gerenciado visando uma minimização nos impactos ambientais e/ou socioculturais para a comunidade receptora; 4. Os recursos históricos, naturais, culturais e outros devem ser conservados para que possam ser usufruídos no futuro sem deixar de trazer benefícios para a comunidade atual e; 5. Um alto nível de satisfação dos turistas deve ser mantido para que os destinos conservem seu valor de mercado e se tornem competitivos. É com base nestes princípios que faremos a relação entre o acesso de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo e a conquista da sustentabilidade de destinos turísticos. O tema sustentabilidade que por diversas vezes é debatido como algo utópico para destinos turísticos pelos seus diversos impactos causados se torna, no mínimo, mais fácil de ser entendido quando exposto em forma de princípios como é colocado pela Organização Mundial de Turismo. É claro que cada um dos princípios acima pode ser desdobrado em uma série de outros objetivos que variam de localidade para localidade. Além disto, é importante desvincular a imagem de que o conceito “sustentabilidade” está unicamente vinculado ao meio ambiente físico como será analisado a seguir.
  14. 14. 4. AS DIMENSÕES DO TURISMO SUSTENTÁVEL E OS TURISTAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: O turismo sustentável envolve muito mais do que as relações de impacto com o meio ambiente e seus efeitos. Para o desenvolvimento desta sustentabilidade tão almejada é necessário um sistema de qualidade que sustente os benefícios da comunidade local, garanta uma experiência satisfatória ao turista e conserve os recursos naturais (Ko, 2003). Para facilitar o entendimento mais amplo do conceito foram estabelecidas dimensões onde o turismo influencia para que assim possam ser sugeridas ações minimizadoras dos seus impactos. A dimensão ambiental é sempre a mais lembrada quando falamos de sustentabilidade, porém, por não ser o foco deste estudo e já ter sido tratada por diversos outros pesquisadores esta não será abordada. As dimensões econômica e social possuem um papel importante quando tratamos da acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo como uma questão de sustentabilidade de destinos. Economicamente, o turismo produz uma série de impactos positivos e negativos em suas áreas de abrangência. Como benefícios pode-se citar a geração de empregos, o estímulo a investimentos internos, a injeção de renda na economia local, dentre outros. Particularmente nos países em desenvolvimento, o turismo possui uma clara vantagem atuando como fonte de geração de divisas uma vez que a atividade turística nestes países depende, em grande parte, da demanda internacional nos primeiros estágios do seu desenvolvimento. Outra vantagem colocada por alguns estudiosos é que o consumo turístico é muito heterogêneo, fazendo com que os benefícios gerados pela atividade se espalhem por outros ramos da economia. Em relação ao emprego, este é um dos maiores resultados da atividade turística uma vez que ao envolver a prestação de serviços possui uma capacidade quantitativa significante de gerar empregos (Lage e Milone, 2000).
  15. 15. Entretanto, há também os custos, ou impactos economicamente negativos, gerados pela atividade de turismo. A sazonalidade de empregos de pouca qualificação e baixa remuneração é um dos grandes problemas enfrentados pela indústria do turismo. Há ainda a necessidade latente de investir em infra-estrutura dispendiosa como a construção de um terminal aeroportuário, de rede hoteleira, restaurantes, dentre outros. além de uma possível grande dependência da economia local em relação ao turismo (Swarbrooke, 2002; Lage e Milone, 2000). Sabe-se que um dos grandes desafios do turismo sustentável é a busca pela minimização dos impactos negativos e a maximização dos efeitos positivos causados pela atividade. Desta forma, como proposto pelas diretrizes da OMT (2003), para a conquista de um turismo sustentável um dos princípios que se deve seguir é a alta satisfação dos turistas para que o destino se torne representativo e competitivo perante o mercado oferecendo serviços com qualidade. Beni (2000) afirma que uma das interpretações do turismo sustentável diz respeito à sustentabilidade econômica do turismo. Este autor diz que quando o foco de interesse é a atividade de turismo a estratégia provocará melhoraria na qualidade e encontrará o diferencial do produto turístico oferecido por determinada localidade. Para tanto, são necessários investimentos em infra-estrutura, aumentando a capacidade e ampliando os serviços além da implantação de programas de modernização funcional e estética dos complexos turísticos. Vale relembrar neste ponto que as pessoas com necessidades especiais representavam 14,5% da população Brasileira de acordo com o Censo 2000 (IBGE, 2001). Percebe-se que uma parcela expressiva da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência. Assim, pode-se dizer que os destinos turísticos ditos como sustentáveis devem oferecer serviços de qualidade para todo tipo de público, inclusive para os portadores de deficiência. Uma vez que as abordagens de planejamento turístico de uma determinada localidade não possuir em seus objetivos a inclusão de turistas com necessidades especiais ela fará com que este público com número bastante representativo não a visite. Esta redução no número de
  16. 16. pessoas propensas a visitar o destino pode ser maior do que se imagina uma vez que grande parte das pessoas com necessidades especiais costuma viajar em grupos ou acompanhadas por familiares e/ou amigos (Poria et al, 2009). A acessibilidade neste caso deve envolver os meios de hospedagem, a visitação aos atrativos, o acesso a restaurantes, dentre outros, e o acesso aos meios de transporte haja vista que se o cidadão não tiver como utilizar os meios de transporte ele não conseguirá nem chegar à destinação pretendida. Assim, uma boa forma de se começar a pensar em um destino sustentável acessível a pessoas com necessidades especiais é estruturando sua rede de transportes. As tendências mostram que mais do que nunca as pessoas se utilizam cada vez mais o modo aéreo pela sua democratização com o advento das companhias low cost/low fare (Doganis, 2005). A dimensão social da sustentabilidade turística costuma receber pouca atenção neste debate. Um dos prováveis motivos é o fato destes impactos ocorrerem de forma vagarosa e discreta além de serem, em sua maioria, invisíveis e intangíveis. Quando se fala em impactos sociais do turismo muito se pensa na comunidade local e no desejo de protegê-la dos excessos causados pela movimentação de turistas. Porém, há autores como Swarbrooke (2002) que acreditam na necessidade de um pensamento mais amplo acerca dos aspectos sociais do turismo sustentável. Com o objetivo de resumir o entendimento da dimensão social, Swarbrooke (2002) elaborou os quatro E’s como princípios para o desenvolvimento socialmente sustentável de destinos turísticos. São eles: 1. Eqüidade, ou seja, todos os que investem no turismo devem ser tratados da mesma forma; 2. Equivalência de Oportunidades não somente para quem trabalha com o turismo, mas para quem tem vontade de ser turista;
  17. 17. 3. Ética em relação a população local, aos turistas, aos governos, fornecedores, enfim, a todo o sistema do turismo; 4. Equivalência de parceria onde o turista trata aqueles que os servem de forma igualitária. Muito se preza pela igualdade na dinâmica social dos esforços para desenvolver formas mais sustentáveis de turismo. Ao enfatizar a eqüidade e a equivalência de oportunidades como princípios do desenvolvimento turístico sustentável, pode-se nitidamente incluir o acesso de turistas com necessidades especiais aos destinos a começar pelos meios de transporte possibilitando o deslocamento deste turista do seu domicílio até a localidade turística. O que se defende com este estudo é que ao se pensar no planejamento sustentável de destinos turísticos se dê atenção ao acesso às pessoas portadoras de deficiência. Tal pensamento deve se iniciar na forma pela qual este público terá acesso ao destino e qual meio de transporte será utilizado. Como já dito anteriormente cada vez mais as pessoas se utilizam do modo aéreo para o deslocamento turístico. Além disso, este modo, apesar de ainda gerar uma série de constrangimentos e dificuldades para pessoas portadoras de deficiência (Daruwalla e Darcy, 2005; Poria et al, 2009), é aquele mais adaptado ao seu uso. 5. CONCLUSÕES Este trabalho destacou a importância do desenvolvimento de ações de acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao transporte aéreo como forma de desenvolvimento do turismo sustentável nos destinos turísticos. O assunto, que muitas vezes é negligenciado pelos planejadores de turismo e transportes, dá margem a uma série de discussões. Este estudo fez questão de mostrar que além de os portadores de deficiências possuírem o direito garantido por lei de acesso ao transporte aéreo e ao turismo, o grande número comprovado por
  18. 18. estatísticas nos mostra uma importante fatia de mercado ainda muito inexplorado já que os serviços e produtos turísticos ainda não são totalmente adaptados. Muitos tratam a sustentabilidade de destinos turísticos como algo utópico e que jamais será alcançada. Entretanto, a partir do estabelecimento de critérios e princípios o entendimento desse conceito tão amplo é facilitado. Uma das grandes dificuldades ainda é a de se medir e avaliar se um destino é sustentável ou não, o que poderá ser feito com a análise de indicadores desenvolvidos através de pesquisas e observação da realidade. A acessibilidade de turistas com necessidades especiais ao destino turístico final seja ela por qualquer meio de transporte, deve ser envolvida nos indicadores de avaliação. Diversos esforços em relação à garantia dos direitos de pessoas com necessidades especiais vêm sendo realizados ao redor do mundo e, inclusive no Brasil. O acesso destes clientes ao transporte aéreo, como previsto neste estudo, é defendido por lei neste País, entretanto, muito ainda se questiona sobre a elaboração de tais leis além da falta de fiscalização da aplicação das mesmas. O turismo, desde que bem trabalhado e planejado, pode ser visto como grande ferramenta de inclusão das pessoas com necessidades especiais na sociedade. Sabe-se que para cada tipo de necessidade especial existem uma série de adaptações necessárias e que não obrigatoriamente são as mesmas, o que enfatiza a necessidade de entender e ouvir cada uma destas pessoas, sejam elas deficientes visuais, físicos, auditivos ou intelectuais. Estudos e pesquisas qualitativas serão realizados sobre este assunto, procurando entender o ponto de vista das próprias pessoas com necessidades especiais em relação ao transporte aéreo e ao turismo. Sabe-se que poucos autores se dedicam a ouvir estas pessoas (Poria et al, 2009), porém, o importante é entender como estes consumidores se sentem nas diversas situações causadas por uma viagem para que sejam definidas quais atitudes devem ser tomadas.
  19. 19. REFERÊNCIAS AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Resolução 009 de 05 de junho de 2007. Disponível em: www.anac.gov.br. Acesso em 20/07/2009. AGUIRRE, R. S.; SIMON, M. F. G.; DI SANTO, S.; PÂNTANO, L.; GRÜNEWALD, L. Recreação e Turismo para Todos. Caxias do Sul: Educs, 2003. BENI, M. C. Política e Estratégia do Desenvolvimento Regional – Planejamento Integrado e Sustentável do Turismo. In: Turismo: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2000. BURNETT, J. J.; BENDER-BAKER, H. Assessing the Travel-Related Behaviors of the Mobility-Disabled Consumer. Journal of Travel Research. Blacksburg/EUA, vol. 40, número: 1, pp. 4-11, agosto, 2001. CORDE. Trabalho e emprego: instrumento de construção da identidade pessoal e social. Brasília, 2007. DARCY, S. Marginalised Participation: Physical Disability, High Support Needs and Tourism. Journal of Hospitality and Tourism Management. Santa Lucia/Australia, vol. 9, número: 1, pp. 61-72, janeiro 2002. DARCY, S. Improving Airline Practices by Understanding the Experiences of People with Disabilities. Artigo apresentado no evento Beating the Odds with Tourism Research. Las Vegas, 2007. DARUWALLA, P.; DARCY, S. Personal and Societal Attitudes to Disability. Annals of Tourism Research. Amsterdam, vol. 32, número: 3, pp. 549-570, julho, 2005. DOGANIS, R. The Airline Business. 2a Ed. Londres: Routledge, 2005. IBGE. Censo Demográfico 2000. Brasília, 2001. KO, T. G. Development of a Tourism Sustainability Assessment Procedure: A Conceptual Approach. Tourism Management. Amsterdam. Vol. 26, número: 3, pp. 431-445, junho, 2005. LAGE, B. H. G. MILONE, P. C. Impactos Socioeconômicos Globais do Turismo. In: Turismo: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2000. MINISTÉRIO DO TURISMO. Turismo e Acessibilidade: Manual de Orientações. Brasília: Ministério do Turismo, 2006. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Disabilities. Site oficial da OMS. Disponível em www.who.int/topics/disabilities/en. Acesso em 20/07/2009. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT). Guia de Desenvolvimento do Turismo Sustentável. Porto Alegre: Bookman, 2003. PAGE, S. J. Transport and Tourism. Nova York: Longman, 1999. PORIA, Y.; REICHEL, A.; BRANDT, Y. The Flight Experiences of People with Disabilities. An Exploratory Study. Journal of Travel Research. Disponível em: http://jtr.sagepub.com/cgi/rapidpdf/0047287509336477v1. Blacksburg/EUA. Junho, 2009. Acessado em 13/07/2009.
  20. 20. RAY, N. M. RYDER, M. E. “Ebilities” Tourism: An exploratory discussion of the travel needs and motivations of the mobility-disabled. Tourism Management. Amsterdam, vol. 24, número: 1, pp. 57-72, fevereiro, 2003. RODRIGUES, P. H. A.; RODRIGUES, C. L. B.; RIBAS, J. B. C.; SOMBRA, L. A.; GOUVEIA, M. T. C. S. Direitos e Garantias. Brasília: Corde, 1998. SWARBROOKE, J. Turismo Sustentável: Conceitos e Impacto Ambiental. 3ª Ed. São Paulo: Aleph, 2000. US CENSUS BUREAU. Americans with Disabilities: 2005. Washington: U.S. Department of Commerce, 2008. YAU, M.K.; MCKERCHER, B.; PACKER, T. L.; Travelling with a Disability: More than an Access Issue. Annals of Tourism Research. Amsterdam, vol. 31, número: 4, pp. 946- 960, outubro, 2004.

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