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INTRODUÇÃO        A presente pesquisa monográfica pretende realizar uma apreciação acercadas ocorrências envolvendo bombas...
13        As principais ocorrências envolvendo explosivos e bombas nos últimos trêsanos merecem destaque, cujos fatos repr...
14        O objetivo deste trabalho é o de sensibilizar o Comando da Corporação e,em esfera maior, o Poder Executivo, para...
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55                               Pena – reclusão, de uma a quatro anos e multa25.        Aqui visa a proteção da vida, da ...
56        Esta lei visa proteger o sentimento de segurança da coletividade e atranqüilidade pessoal em decorrência que um ...
572.8 DIRETRIZ DE AÇÃO OPERACIONAL DA PMMT        D.A.O nº 026/PM-3/96 de 25 de abril de 1996.        Acerca das ocorrênci...
Monografia benedito lauro_da_silva
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  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, E CIÊNCIAS CONTÁBEIS-FAECC ACADEMIA DE POLICIA MILITAR COSTA VERDE - PMMTCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA-CEGEsP/CAO OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS E BOMBAS: NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO ESPECIALIZADO NA PMMT. BENEDITO LAURO DA SILVA-CAP PM CUIABÁ – MT 2006
  2. 2. BENEDITO LAURO DA SILVA – CAP PM OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS E BOMBAS: NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE ESPECIALIZADO NA PMMT. Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – CEGEsP/CAO como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do grau de Especialista em Gestão de Segurança Pública.Orientador: Rhaygino Sarly Rodrigues Setúbal - Maj PM CUIABÁ – MT 2006
  3. 3. OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS E BOMBAS: NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM GRUPO ESPECIALIZADO NA PMMT. BENEDITO LAURO DA SILVA – CAP PM Monografia submetida à Banca Examinadora, composta por professores doCurso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – CEGEsP/CAO, daFaculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da UniversidadeFederal de Mato Grosso, e julgada adequada para a concessão do Grau deESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.Banca Examinadora: Rhaygino Sarly Rodrigues Setúbal - Maj PM Orientador/Presidente da Banca Celso Henrique de Souza Barboza – Maj PM Membro Edson Benedito Rondon Filho – Maj PM Membro Prfª MsC Lúcia Regina de Souza MembroNota obtida pelo aluno ________ Profª MsC MARIA EUNICE GONÇALVES AGUIAR Coordenadora do Curso
  4. 4. DEDICATÓRIA Aos meus pais pela sabedoria, verdadeirosexemplos para a minha formação. Às minhas filhas Júlia e Isabella, verdadeiras jóiasraras, razão do meu esforço. Á minha namorada Carolina Bittencourt, a quemtanto amo. A todos aqueles que de alguma forma colaboraramna elaboração deste trabalho, em especial aoGATE/PMESP. A todos os policiais militares honrados que labutamdia a dia contra a criminalidade.
  5. 5. AGRADECIMENTO A Deus, Pai, Todo Poderoso, pela oportunidade deser um policial militar. Ao Sr. Ten Cel PM Jorge Catarino Moraes Ribeiro,reconhecidamente verdadeiro baluarte para arealização do CAO / CEGEsP. Aos meus mestres, em especial ao meu orientadorneste trabalho Sr. Maj PM Rhaygino Sarly RodriguesSetúbal, pela sabedoria, dedicação e paciênciadurante os ensinamentos. Ao Sr. Maj Celso e Profª Msc Lúcia Regina,coordenadores do CAO / CEGEsP, profissionaisdedicados e comprometidos com o ensino. A todas as pessoas que amo, que espero, sereconheçam neste agradecimento.
  6. 6. EPÍGRAFE “A única coisa necessária para o triunfo do mal éque os bons homens não façam nada”. Edmund Burke
  7. 7. RESUMO Este trabalho monográfico aborda o atendimento de ocorrências envolvendobombas e explosivos no Estado de Mato Grosso, avaliando a existência ou não deprocedimentos específicos na atuação policial. Num primeiro momento realiza umpasseio pela história dessa modalidade de ocorrência, que tem início com terrorismointernacional, passando por fatos de nível nacional e fatos ocorridos em MatoGrosso. Faz menção sobre o aspecto legal acerca do terrorismo e crimesenvolvendo explosivos, procurando conceituar explosivos e bombas, caracterizando-os, bem como, reúne medidas preventivas no atendimento dessas ocorrências. Emseguida, expõe sobre a necessidade de criação de um grupo especializado, a fim deque os policiais militares, que porventura venham atuar no Grupo Antibomba,apliquem de forma técnica e tática, conhecimento e recursos necessários para açõesde prevenção e resolução de ocorrências envolvendo localização de bombas eexplosivos, alcançando ao final, o melhor resultado possível que consiste napreservação da vida, da integridade física das pessoas e do patrimônio. Palavras – chave: Terrorismo, Bombas e Grupo Especializado.
  8. 8. ABSTRACT This monographic work approaches the attendance of occurrences involvingbombs and explosives in the State of Mato Grosso, evaluating the existence or not ofspecific procedures in the police performance. At a first moment it carries through astroll for the history of this modality of occurrence, that has beginning withinternational terrorism, passing for facts of national level and facts occurred in MatoGrosso. It makes mention on the legal aspect concerning the terrorism and crimesinvolving explosive, looking for to appraise explosives and bombs, characterizingthem, as well as, it congregates writ of prevention in the attendance of theseoccurrences. After that, it displays on the necessity of creation of a specializedgroup, so that the military policemen, who porventura come to act in the AntibombGroup, apply of form necessary technique and tactics, knowledge and resources foraction of prevention and resolution of occurrences involving localization of bombsand explosives, reaching to the end, best resulted the possible one that consists ofthe preservation of the life, of the physical integrity of the people and the patrimony. Words - key: Terrorism, Bombs and Specialized Group.
  9. 9. SUMÁRIOLISTA DE FIGURAS............................................................................................. xLISTA DE ABREVIAÇÕES................................................................................... xiINTRODUÇÃO....................................................................................................... 121 TERRORISMO.................................................................................................... 17 1.1 Conceito de Terrorismo................................................................................ 17 1.2 Conjectura Histórica..................................................................................... 22 1.3 Motivações do Terrorismo............................................................................ 35 1.4 Perfil dos Causadores de Ameaça em Termos Globais.............................. 36 1.5 Tipos de Terrorismo..................................................................................... 37 1.6 Características do Terrorismo Internacional................................................ 40 1.7 Terrorismo no Brasil..................................................................................... 42 1.8 Classificação do Terrorismo no Brasil.......................................................... 44 1.9 Neoterrorismo Brasileiro............................................................................... 45 1.10 Os Incidentes com Bombas no Território Brasileiro................................... 482 ASPECTOS LEGAIS.......................................................................................... 51 2.1 Direito Internacional..................................................................................... 51 2.2 Constituição Federal.................................................................................... 53 2.3 Lei de Segurança Nacional.......................................................................... 53 2.4 Código Penal................................................................................................ 54 2.5 Lei das Contravenções Penais.................................................................... 55 2.6 Código Penal Militar..................................................................................... 56 2.7 Estatuto da Criança e do Adolescente......................................................... 56 2.8 Diretriz de Ação Operacional da PMMT....................................................... 573 OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EXPLOSIVOS EM MATO GROSSO............ 59 3.1 Prisão do foragido Maurício Domingos da Cruz, o “Raposão”..................... 59 3.2 Explosão no interior de veículo em Cáceres................................................ 60 3.3 Indivíduos Presos no Terminal do bairro Morada da Serra......................... 60
  10. 10. 3.4 Falsa Bomba no Bairro Jardim Primavera................................................... 61 3.5 Vândalos Atearam Fogo em Motocicletas na Ciretran de Rondonópolis..... 62 3.6 Bomba Deixada em Supermercado de Colíder........................................... 63 3.7 Bomba Colocada em Banheiro de Escola em Cuiabá................................. 64 3.8 Unidade Prisional Regional Pascoal Ramos Sofre Ataque de Bomba........ 65 3.9 Novamente Ataque com Bomba à Unidade Prisional Regional Pascoal Ramos................................................................................................................ 66 3.10 Estudante Preso Tentando Armar Bomba no Banheiro de Escola em Rondonópolis..................................................................................................... 67 3.11 Companhia de Polícia Comunitária do Jardim Vitória Sofre Ataque de Bomba................................................................................................................ 68 3.12 Após Explosão de Bomba Detentos Fogem da Cadeia Pública de Várzea Grande................................................................................................... 69 3.13 Homem Mantém Familiares e Ex-esposa Reféns sob Ameaça de Explosivos.......................................................................................................... 71 3.14 Artefato Explosivo é Encontrado em Muro da Unidade Prisional Regional Pascoal Ramos................................................................................... 73 3.15 Perfil dos Utilizadores de Bombas em Mato Grosso.................................. 74 3.16 Tipos de Explosivos Utilizados pelos Criminosos...................................... 75 3.17 Finalidade da Utilização dos Explosivos.................................................... 764 BOMBAS............................................................................................................ 77 4.1 Conceitos de Explosivo................................................................................ 77 4.2 Classificação dos Explosivos....................................................................... 78 4.3 Características dos Explosivos.................................................................... 79 4.4 Tipos dos Principais Explosivos................................................................... 81 4.5 Sistemas de Iniciação.................................................................................. 83 4.6 Conceito de Explosão.................................................................................. 83 4.7 Bombas........................................................................................................ 85 4.8 Utilização de Explosivos em Invasões e Remoção de Obstáculos.............. 925 DO GRUPO ESPECIALIZADO EM EXPLOSIVOS E BOMBAS....................... 94 5.1 Composição e Estrutura dos Grupos Antibomba no Mundo........................ 95 5.2 Criação do Grupo Antibomba no Batalhão de Operações Especiais............................................................................................................ 98 5.3 Exigências Pessoais da Equipe de Bombas................................................ 102 5.4 Estrutura do Grupo Antibomba.................................................................... 103 5.5 Tipo de Trabalho Desenvolvido pelo Grupo Antibomba.............................. 105 5.6 Treinamento do Policial Militar..................................................................... 105 5.7 Equipamentos para o Grupo Antibomba...................................................... 106 5.8 Procedimento Operacional em Ocorrências Envolvendo Explosivos e Bombas.............................................................................................................. 114CONCLUSÃO....................................................................................................... 129SUGESTÕES......................................................................................................... 133REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 135APENDICE I.......................................................................................................... 139
  11. 11. x LISTA DE FIGURASFIGURA 1 – Divisão em quadrantes................................................................... 121FIGURA 2 – Seqüência em espiral..................................................................... 122FIGURA 3 – Zonas longitudinais......................................................................... 122FIGURA 4 – Arcos capazes................................................................................ 123FIGURA 5 – Módulos de varredura..................................................................... 124
  12. 12. xi LISTA DE ABREVIATURABOPE – Batalhão de Operações EspeciaisBPM – Batalhão de Polícia MilitarCap – CapitãoCel - CoronelCia - CompanhiaCOE – Companhia de Operações EspeciaisCPA – Centro Político AdministrativoGATE – Grupo de Ações Táticas EspeciaisGOE – Gerência de Operações EspeciaisIP-1-PM – Instrução Provisória Policial MilitarPMDF – Polícia Militar do Distrito FederalPMESP – Polícia Militar do Estado de São PauloPMMT – Polícia Militar do Estado de Mato GrossoPJC – Polícia Judiciária CivilTen – TenenteSd – SoldadoSgt - Sargento
  13. 13. INTRODUÇÃO A presente pesquisa monográfica pretende realizar uma apreciação acercadas ocorrências envolvendo bombas e artefatos explosivos no Estado de MatoGrosso, cujo assunto pouco explorado, constitui de suma importância para a PolíciaMilitar do Estado de Mato Grosso, principalmente, porque trata-se da proteção dosbens jurídicos tutelados pelo Estado, qual seja a vida e a integridade física e moral,seja do policial militar ou não. O terrorismo em várias partes do mundo utiliza substâncias explosivas ebombas para impor o medo. O conceito, as principais características do terrorismo,sua motivação e o perfil dos causadores são apresentados no início deste trabalho,tendo sido traçado um panorama histórico a nível mundial e nacional. Os aspectos legais acerca do terrorismo e as diversas formas de crimes queassemelham essa prática carecem de análise, desde sua interpretação a nível deDireito Internacional até as diretrizes de procedimentos emanados pela Corporação,considerando que o policial militar no atendimento de ocorrências desse nível, deveconhecer os fundamentos de sua atuação.
  14. 14. 13 As principais ocorrências envolvendo explosivos e bombas nos últimos trêsanos merecem destaque, cujos fatos representaram enormes riscos ou ameaças,bem como, os respectivos níveis de resposta da atuação policial e pericial,apresentando, ainda, a tipologia dos causadores da crise, os tipos dos artefatosutilizados e sua finalidade.Conhecer uma bomba e as características de um artefatoexplosivo se faz necessário. O conceito de explosivos e bombas é explorado naquarta parte, em que são demonstrados tipos e características principais, tipos deacionamento, conceito de explosão e seus efeitos, dando ainda um enfoque especialà bomba caseira, principal causadora de acidentes causando lesões e até mortes. O problema abordado nesta pesquisa pode ser enunciado através de umaanálise da atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em ocorrênciasenvolvendo bombas, na qual o policial militar, no exercício de seu mister, se vêsubmetido a enorme risco de morte ou de sofrer graves lesões. É com esse enfoqueque se formula o problema da presente pesquisa: Em caso de ocorrências envolvendo explosivos e bombas a Polícia Militar doEstado de Mato Grosso está preparada para esse atendimento de forma segura? Diante de tal problema a hipótese levantada é a de que com a adoção deconhecimentos específicos, padronização de procedimentos e aquisição deequipamentos para agir adequada e tecnicamente diante de uma ocorrênciaenvolvendo explosivos e bombas, poder-se-á vislumbrar na PMMT a redução dosriscos ao policial militar e outras pessoas, cujos resultados, além de técnicos, seriammais satisfatórios à resolução do evento crítico.
  15. 15. 14 O objetivo deste trabalho é o de sensibilizar o Comando da Corporação e,em esfera maior, o Poder Executivo, para a atualidade e importância do tema e anecessidade de investimentos em pessoal e equipamentos; profissionalizando eotimizando esse tipo de atendimento, obedecendo aos padrões técnicosmundialmente consagrados; dotando o policial militar de conhecimento técnicosbásicos à uma atuação segura. A justificativa para esta pesquisa consiste na carência de atualizadaspadronizações no atendimento de ocorrências envolvendo bombas e explosivos, afalta de equipamentos para uma atuação segura que, caso ocorra qualquerincidente, pode colocar a imagem da Polícia Militar em xeque. As últimasintervenções constituíram-se satisfatórias, no entanto, os valorosos policiais militaresenvolvidos nessas operações submeteram-se a altos riscos. A metodologia utilizada foi escolhida pelo pesquisador posto que é a quemelhor contempla o caminho a percorrer os meandros da utilização de bombas,traduzindo que necessário se faz também conhecer os diversos tipos deequipamentos utilizados na prevenção e atuação policial em ocorrências envolvendoartefatos explosivos. Desta forma, esta pesquisa baseia-se em pesquisasbibliográficas sendo utilizados manuais com anotações de procedimentos padrãoseguidos a nível internacional como o da Brigada de Explosivos da Polícia deCórdoba, Argentina, e adotados por diversas polícias co-irmãs, em especial a PolíciaMilitar do Estado de São Paulo e Polícia Militar do Distrito Federal que osmanuseiam em cursos específicos da área. Legislações foram exploradas com afinalidade de orientar o policial militar em sua atuação. Foram exploradas pesquisasdocumentais através de consultas a jornais de grande circulação no Estado de Mato
  16. 16. 15Grosso, bem como, notícias-crimes extraídas de boletins de ocorrências atinentes aintervenção em eventos envolvendo explosivos; consultas a diretriz de açãooperacional da PMMT foram feitas com a finalidade de verificar sua atualizaçãofrente as diversas medidas adotadas internacionalmente nas ocorrências combombas. Consultas a sites da Internet se revelaram necessárias em decorrência demelhor estabelecer e demonstrar as conjecturas históricas do terrorismo, elucidandoo perfil e as motivações terroristas. A experiência do autor desta pesquisa queparticipou de instruções sobre Procedimentos Preventivos em Ocorrências comBombas e Artefatos Explosivos no Grupo de Ações Táticas Especiais da PolíciaMilitar do Estado de São Paulo, tendo como finalidade demonstrar os fatos eprocedimentos policiais envolvendo explosivos no Estado. A delimitação cronológica do estudo abrange o período do ano de 2003 atéos dias atuais, em decorrência dos recentes registros históricos envolvendoexplosivos e bombas em Mato Grosso. A delimitação espacial restringe-se ao Estado de Mato Grosso que temvivido ocorrências envolvendo bombas e a avaliação da necessidade de criação deum grupo especializado. A conclusão reforça a argumentação e propõe mecanismos para a criaçãode um grupo especializado na PMMT, sobretudo no Batalhão de OperaçõesEspeciais, tendo como parâmetros a doutrina, o bom senso, o profissionalismo e,principalmente, a preservação da vida e do patrimônio.
  17. 17. 16 O assunto explosivo e bombas não pode ser tratado de forma improvisadapelos diversos segmentos da polícia mato-grossense. Este trabalho procurademonstrar a necessidade da criação de um grupo especializado em explosivos ebombas e procura indicar, com base em doutrinas operacionais policiais de nívelinternacional e nacional, uma padronização de procedimentos a serem adotados,uma abordagem de caráter científico, evitando-se assim atitudes e desempenhostipicamente amadoristas que poderão ser catastróficas. Atualmente, o atendimento dessas ocorrências vem sendo realizado de umaforma não ortodoxa, confiando na capacidade de improvisação, ao bom senso eporque não dizer ao “jeitinho” ou à habilidade individual do policial encarregado desolucionar as ocorrências envolvendo bombas.
  18. 18. 171 TERRORISMO No mundo os explosivos tem sido o principal instrumento utilizado porgrupos que visem disseminar o terror, segundo assevera o manual deProcedimentos Preventivos em Ocorrências Envolvendo Explosivos do Grupo deAções Táticas Especiais (GATE) da Polícia Militar do Estado de São Paulo1, demodo que, vemo-nos impelidos a estudar os ataques em que se utilizaramexplosivos e bombas sob a ótica do terrorismo.1.1 CONCEITO DE TERRORISMO O terrorismo ganhou uma dimensão inédita neste início de século, antesrestrita a regiões ou países com cismas sociais, econômicos, culturais, éticos oureligiosos. Agora, o tema é colocado como pauta obrigatória na agenda das relaçõesinternacionais. Porém, o ato terrorista, muitas vezes tem sido confundido, de modoincauto ou premeditado, com ações de luta armada, movidas por idéias legítimas ecomo reação ou resistência à repressão do agressor. Isso porque um poderoso e terrível ataque terrorista ocorreu na manhã dodia 11 de Setembro de 2001 (exatamente às 8h48m e 9h03m locais), atingindo asduas torres do maior conjunto comercial do mundo, o World Trade Center, em NovaIorque, que veio abaixo horas após ter sido parcialmente destruído por duasaeronaves comerciais Boeing 767, com um total de 157 passageiros a bordo. Eleshaviam decolado de Boston às 7h58m com 65 passageiros e às 7h59m com 92passageiros e ambos com destino a Los Angeles.1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Procedimentos Preventivos em OcorrênciasEnvolvendo Explosivos. GATE. São Paulo, p 5. 2005.
  19. 19. 18 Assim, após o 11 de Setembro de 2001, o terrorismo passou a ocupar ocentro das atenções da política de segurança nacional da nação hegemônica daatualidade. O século XXI começa com mudanças no quadro geopolítico global, ondeas posições unilaterais dos EUA passam a ditar a nova ordem mundial. A ação supracitada foi atribuída à Al Quaida, sob o Comando de Osama BinLaden, e é considerado o maior atentado terrorista em escala global da história.Nota-se que o atentado atingiu alvos com objetivos precisos: O Pentágono comorepresentante do poder militar; o World Trade Center como representante do podereconômico e, a tentativa de atingir a Casa Branca, representando o poder político doinimigo. Noutro diapasão, percebemos que as definições sobre terrorismoencontradas nas enciclopédias se mostram imprecisas e incompletas. ParaLarousse2, é o “Conjunto de atos de violência cometidos por grupos políticos oucriminosos para combater o poder estabelecido ou praticar atos ilegais”, e também,“Regime de violência instituído por um governo”. Para a Delta Universal3, o“Terrorismo é o uso ou a ameaça de violência, com o objetivo de aterrorizar um povoe enfraquecer sua resistência” e “entre os atos mais comuns de terrorismo estão oassassinato, o bombardeio e o seqüestro”.2 Enciclopédia Larousse Cultural, vol. 23. São Paulo: Nova Cultura Ltda, 1998. p 238.3 Enciclopédia Delta Universal, Vol. 14. Rio de Janeiro: Editora Delta S/A, 1982. p 453.
  20. 20. 19 A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) conceitua terrorismo comsendo “todos os atos de caráter violento que provocam medo e pânico generalizadona população como um todo”4. Percebe-se que para ser caracterizado como ato de terrorismo é necessárioo elemento da violência real ou presumida e o sentimento de insegurançageneralizada na população como um todo, achando-se vítima em potencial daviolência em qualquer local e momento, mesmo que não tenha sido afetada demaneira direta, conforme define a Instrução Provisória Policial Militar para oAtendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos – IP–1-PM daPMESP5. 6 HOFFMAN conceitua-o como sendo o “uso real ou ameaça de recorrer àforça e à violência com fins políticos, dirigido não só contra pessoas, mas tambémgrupos, cujo alcance transcende os limites nacionais”. Portanto o seu objetivoimplica uma ação levada a cabo por governos, unidades secretas ou irregulares, queoperam fora dos parâmetros habituais das guerras convencionais, tendo, às vezes,como fim fomentar a revolução. Assim, mais que a realização de fins militares, o objetivo do terrorismo é apropagação do pânico na comunidade alvo de sua violência. Conseqüentemente, acomunidade se vê coagida a atuar de acordo com os desejos terroristas, que4 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Procedimentos Preventivos em OcorrênciasEnvolvendo Explosivos (bombas). GATE. São Paulo: p 09. 2005.5 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. IP-1-PM – Instrução Provisória Policial Militarpara o Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos (bombas). São Paulo:CSM/Mln, artº 2º. 1996.6 HOFFMAN, Bruce. Terrorismo e Contraterrorismo Após o 11 de Setembro. Disponível em:<http://usinfo.state.gov/journals/itps/1101/ijpp/ip110107.htm > Acesso em 01fev.2006.
  21. 21. 20buscam, por meio dessa atividade extrema, o início da desestabilização de umEstado, causando o maior caos possível, para possibilitar, assim, umatransformação radical da ordem existente. Para TAMAYO7, o terrorismo consiste “no uso calculado da violência ou daameaça da violência para provocar o medo, na busca das metas que sãogeralmente políticas, religiosas, ou ideológicas; forçando ou intimidando os governosou as sociedades”. Recorrendo ao dicionário comum, para um rápido exame etimológico, oNovo Aurélio diz: “Modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas ou impor-lhes à vontade pelo uso sistemático do terror” e, em uma segunda definição seaproxima das anteriores: “Forma de ação política que combate o poder estabelecidomediante emprego da violência”. A luta armada contra o poder estabelecido não pode, a priori, serconsiderado como uma ação terrorista. O poder estabelecido pode ser totalmenteilegítimo, usurpador, sem respaldo democrático ou das tradições e costumes dopovo que está submetido a este poder. Seguindo a definição enciclopédica, aresistência Francesa, durante a II Guerra Mundial, seria classificada como umaorganização terrorista, visto que lutava contra o poder estabelecido pelos nazistasna zona ocupada ao norte da França e o governo colaboracionista de Vichy. A definição de “praticar atos ilegais” como sendo característica da açãoterrorista também não se sustenta. A ordem legal institucional pode ser imposta por7 TAMAYO, Fabiola. Terrorismo. Disponível em: <http://www.monografias.com/trabajos6/terro/terro.shtml> Acesso em 01fev.2006.
  22. 22. 21um poder ilegítimo e, portanto, como se pode exigir legalidade dentro da ilegalidade.Outra confusão freqüente é aproximar o crime comum ao terrorismo. Assim,teríamos autores de crimes contra o patrimônio ou contra a pessoa humana,movidos por interesses pessoais ou passionais no mesmo naipe de crimes comalvos discriminados ou indiscriminados, com motivos políticos e ideológicosvitimando inocentes. Como método de coação ou ameaça para impor seus princípios, a açãoterrorista se encaixa nas definições mas, encontra sérios obstáculos, nacontrapartida da ação anti-terror, geralmente desencadeada por instituiçõescontroladas pelo Estado. Neste caso, temos exemplos clássicos com a luta anti-terrorista em relação ao IRA na Irlanda do Norte e ao ETA no País Basco. Para uma definição mais específica, o Dicionário do Pensamento Social doSéculo XX8 classifica o terrorismo em dois tipos principais. No primeiro, o agente usaum método de ação para atingir objetivos específicos. Para este caso, a violênciaaplicada é pragmática, mais ou menos sob o controle do agente que, pode mudar deestratégia, não necessariamente com uso de violência. No segundo tipo, oterrorismo pode ser uma lógica de ação. Nesse caso, os fins justificam os meios, e oagente apresenta através da repressão, prisão ou morte. Ainda segundo a obra,existe uma tese corrente inspirada no funcionalismo, na qual, o terrorismo surgequando existe uma crise, principalmente uma crise política. O terrorismo é o uso da violência sistemática, com objetivos políticos, contracivis ou militares que não estão em operação de guerra. Existem muitas formas de8 OUTHWAITE, William e BOTTOMORE, Tom. Dicionário do Pensamento social do Século XX.Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.
  23. 23. 22terrorismo. Os terroristas religiosos praticam atentados em nome de Deus; já osmercenários recebem dinheiro por suas ações; os nacionalistas agem movidos porum ideal patriótico. Há ainda os ideólogos, que armam bombas motivados por umadeterminada visão de mundo. E, muitas vezes, o que se vê é uma mistura de tudoisso com desespero e ódio.1.2 CONJECTURA HISTÓRICA Fazendo um breve retrospecto histórico, verifica-se que os atos de terror,estão presentes desde o início da civilização. O fato mais surpreendente é que oagente mais letal nas ações de terror foi o próprio Poder Estabelecido, ora contranações inimigas, ora contra seu próprio povo como forma de repressão. ParaCARR9, o Império Romano utilizou táticas de terrorismo contra os povos dominados,com a finalidade de baixar o moral e enfraquecer a resistência das tropas inimigas.O autor salienta que a expressão utilizada na época era “guerra punitiva” que, maistarde, foi substituída por “guerra destrutiva”. Entre os atos inomináveis praticadospelas legiões romanas estavam os estupros e saques, como forma de recompensaaos soldados, já que eram extremamente mal remunerados. Naturalmente,complementa o autor, os romanos também sabiam gerenciar a pax romana, pois nãoconseguiriam manter um império apenas com atos de violência. Apesar disso, percebe-se que o auge do terrorismo aconteceu durante osanos da Guerra Fria, depois da Segunda Guerra Mundial, a qual pode ser descritacomo um sistema de equilíbrio entre dois blocos inimigos que se baseava no terror.Afinal, o poder de destruição nuclear dos Estados Unidos e da União Soviética era9 CARR, Caleb. A Assustadora História do Terrorismo. São Paulo. Ediouro Publicações S. A.2002.
  24. 24. 23tão grande que ninguém poderia iniciar uma guerra total. Seria o fim da espéciehumana. Essa mentalidade consagrou o terror como forma de relacionamento entreEstados. Nesse sentido, a chamada "cultura da Guerra Fria" foi o grande estímulo àmultiplicação de grupos terroristas. Por outro lado, houve no século XX o crescimento do terrorismo de Estado,em que é adotada a política de eliminação física de minorias étnicas ou deadversários de um regime. Um exemplo é o regime racista da África do Sul,responsável por ações terroristas contra a maioria negra do país até o fim doapartheid, no início dos anos 90. Na América Latina, as ditaduras militares dos anos60 e 70 promoveram o terrorismo de Estado contra seus opositores, torturando ematando milhares de pessoas. No Oriente Médio, os palestinos de cidadaniaisraelense e os habitantes dos territórios de Gaza e Cisjordânia foram segregados esofreram ataques das forças armadas de Israel, entre 1967 e 1993. O terrorismo deextremistas muçulmanos contra judeus de Israel, por sua vez, também aterrorizou ematou pessoas inocentes, principalmente a partir da década de 80. Muitos historiadores e intelectuais avaliam que as bombas atômicas jogadaspelos Estados Unidos sobre o Japão, em agosto de 45, foram o maior atentadoterrorista já praticado até hoje. Mais de 170 mil civis perderam a vida num ataqueque não tinha como objetivo vencer a guerra, mas fazer uma demonstração de forçapara a União Soviética.
  25. 25. 241.2.1 Violência e Terrorismo Muitas vezes ouvimos dizer que todo ato de violência é terrorismo, mas issoé força de expressão. Nem sempre um ato de violência é terrorista, mesmo quandoa vítima é uma personalidade política. A tentativa de assassinato do presidente dosEstados Unidos, Ronald Reagan, em 1981, é um exemplo de violência semconotação política, uma vez que o autor dos disparos, John Hinckley Jr., agiuisoladamente, motivado por questões pessoais. Já o assassinato do premiêisraelense Yitzhak Rabin por um extremista judeu, em 1995, este sim, foi um atoterrorista10.1.2.2 Terrorismo na Era Contemporânea Na era contemporânea, a França conheceu o regime de terror implantadopelos jacobinos de Robespierre a partir de 1793, pouco depois da RevoluçãoFrancesa. Quase um século depois, em 1881, o czar Alexandre Segundo, da Rússia,foi assassinado pela organização terrorista "Vontade do Povo". E, no início do séculoXX, o estopim que deflagrou a Primeira Guerra Mundial foi o atentado mortalpromovido pelo estudante Gavrilo Prinzip, do grupo terrorista sérvio "Mão Negra"contra o arquiduque austro-húngaro Francisco Ferdinando, em 1914. Até os anos 20, o terrorismo era um fenômeno no tempo e no espaço, dedimensões relativamente pequenas, transitórias e restritas. Ele começou a ganhar10 O atentado contra Reagan não teve o objetivo de fazer propaganda política ou ideológica, ao passoque a morte de Rabin fazia parte da estratégia política de uma organização radical. O objetivo erainterromper o processo de paz no Oriente Médio. De qualquer modo, atentados contra chefes deEstado fazem parte de uma longa história de práticas terroristas mundo afora.
  26. 26. 25maior abrangência e importância com o surgimento dos regimes totalitários de JosefStalin11 e Adolf Hitler12. Os dois regimes de terror tinham algumas características muitosemelhantes: o culto à personalidade do dirigente, no caso Stalin e Hitler, e ospoderes absolutos da polícia política, no caso a KGB e a GESTAPO.1.2.3 Terrorismo e Poderio Nuclear O desenvolvimento da tecnologia nuclear, a partir do fim da SegundaGuerra, causou uma importante mudança na mentalidade das pessoas, do ponto devista psicológico e cultural. A morte deixou de ser uma conseqüência natural da vidapara se tornar uma questão política. A preservação da espécie humana passou adepender da decisão das superpotências de iniciar ou não um confronto nuclear fatalpara o planeta. O mundo dos anos 50 não apresentava perspectivas muitoanimadoras. Na primeira metade do século, guerras, revoluções e conflitoslocalizados haviam consumido a vida de pelo menos 150 milhões de pessoas. Além disso, a tragédia atômica nas cidades japonesas de Hiroshima eNagasaki havia colocado o mundo sob a sombra permanente de um holocaustonuclear. Isto porque, exatamente a 6 de agosto de 1945 o bombardeiro norte-americano B-29 Enola Gay largava às 8:15 da manhã, sobre a cidade japonesa deHiroshima, a primeira bomba nuclear utilizada em situação de guerra, batizada "Little11 No final dos anos 20, Stalin enviava aos campos de concentração centenas de milhares deopositores ao seu regime, sem contar os treze milhões de camponeses executados por resistirem àcoletivização de suas terras, entre 1929 e 1932.12 Na Alemanha dos anos 30, Hitler iniciou a perseguição aos comunistas, judeus, ciganos e outrasminorias étnicas. Até o final da Segunda Guerra, em 1945, seriam assassinados seis milhões deseres humanos pela máquina nazista
  27. 27. 26Boy". 80 mil pessoas morreram instantaneamente, 48 mil dos 76 mil edifícios dacidade foram destruídos (incluindo 52 dos 55 hospitais). Sem palavras ao ver ocogumelo originado pela explosão (que provocou no seu epicentro uma onda decalor 900 vezes superior à da superfície solar), que se elevou a 15 quilômetros dealtitude, o piloto do Enola Gay só conseguiu dizer: "My God, what have we done?" Três dias depois, o cenário apocalíptico de Hiroshima repetia-se emNagasaki. O Japão capitulava, o fim da Segunda Guerra Mundial aproximava-se, e omundo acordava para o pavor da era nuclear. Estima-se que perto de meio milhãode pessoas tenha morrido nas duas explosões e nos cancros que originaram entre apopulação das duas cidades.1.2.4 Guerrilha e Terrorismo: Vertentes Distintas No final dos anos 50, o êxito da revolução cubana abriu novos horizontespara uma juventude desiludida. A vitória de Fidel Castro, contra uma ditaduracorrupta sustentada pelos Estados Unidos, representou para muitos jovens a vitóriado idealismo. Militantes de todo o mundo ganharam nova disposição de luta. Muitosjovens optaram pela vida clandestina, que oferece dois caminhos: a guerrilha e oterrorismo. A guerrilha, de um modo geral, realiza ataques contra objetivos militarese alvos estratégicos. Tenta conquistar a simpatia da população para formar seupróprio exército e, eventualmente, tomar o poder. Os grupos terroristas utilizam ométodo inverso, intimidando pessoas inocentes para alcançar seus objetivos.
  28. 28. 271.2.5 Violência Política na América Latina No Brasil, a reação civil ao golpe militar de 64 desencadeou uma lutaarmada que faria muitas vítimas até o início de abertura política, em 1977, sendoque, muitos oposicionistas decidiram-se pela ação de guerrilha, inspirados narevolução cubana. Um dos líderes mais célebres da luta armada nos anos 60 foi oex-capitão do Exército Carlos Lamarca, da Vanguarda Popular Revolucionária, mortopor soldados no interior da Bahia, em 197113. Agentes dos órgãos de segurança e dos serviços de informação das ForçasArmadas agiam à margem da lei com prisões arbitrárias, torturas e o assassinato deopositores do regime militar. Em contrapartida, os grupos clandestinos de esquerdafinanciavam suas atividades com dinheiro obtido em assaltos a banco e furtos deautomóveis. E praticavam seqüestros de diplomatas para negociar sua libertação emtroca de armas e da soltura de presos políticos. Uma das ações mais espetaculares foi o seqüestro do embaixador dosEstados Unidos no Brasil, Charles Elbrick, em setembro de 69. No início da décadade 70, seriam seqüestrados também o cônsul do Japão em São Paulo, NobuoOkuchi, e os embaixadores da Alemanha, Ehrenfried Von Holleben, e da Suíça,Giovanni Bücher. Processos semelhantes ao brasileiro aconteceram em toda a AméricaLatina. No Chile, em 73, um golpe de Estado liderado pelo general Augusto Pinochetdepôs o presidente eleito Salvador Allende, inaugurando uma sangrenta ditadura13 Um ano especialmente conturbado foi o de 1968. Ações terroristas sacudiram o país. Grupos deextrema-direita atacaram artistas, lançaram bombas contra entidades civis e intimidarampersonalidades de perfil humanista, como o arcebispo Dom Hélder Câmara, que teve sua casametralhada em Recife, em outubro de 68.
  29. 29. 28militar. Na Argentina, os militares implantaram a ditadura em 76, dando início a uma"guerra suja" contra os oposicionistas, com um saldo de 30 mil desaparecidos emsete anos.1.2.6 Anos 60 e 70: Desilusão Em diversos países havia, além da repressão oficial, a tolerância dosregimes autoritários em relação às ações ilegais de grupos paramilitares. Por outrolado, nos anos 70 a atividade dos grupos terroristas atingia seu ponto máximo. Erauma época de questionamento dos valores tradicionais e do "velho modo" de fazerpolítica, nos dois blocos. O escândalo de Watergate, em 72, e a derrota dos EstadosUnidos na Guerra do Vietnã, reconhecida em 75, acentuaram a decadência daordem política internacional. Na África, a independência havia sido conquistada em diversos países.Inúmeras guerras tribais estimularam o tráfico de armas e a formação de gruposparamilitares. Na Europa, grupos separatistas, como o IRA e a ETA, radicalizavamas formas de luta. E no Oriente Médio o fervor religioso estimulava o surgimento degrupos extremistas.1.2.7 Extremismo Islâmico Apesar da violência em comum, existem diferenças entre os gruposterroristas. O fundamentalismo islâmico, por exemplo, não tinha caráter terrorista naépoca em que surgiu. A Irmandade Muçulmana apareceu em 1929, no Egito, compreocupações sociais e propósitos religiosos. Mas a partir dos anos 30 foi
  30. 30. 29perseguida pelo Rei Fuad e por seu sucessor, o rei Faruk, favoráveis à dominaçãobritânica. A Irmandade partiu para a radicalização e o terrorismo no início dos anos50, com a ascensão do líder nacionalista Gamal Abdel Nasser, acusado de defenderinteresses ocidentais. A ação mais espetacular da Irmandade Muçulmana foi o assassinato dopresidente egípcio Anuar Sadat, em 1981. Sadat foi considerado traidor por terassinado os acordos de Camp David, em 78, que reconheciam o direito deexistência do Estado de Israel.1.2.8 Organização para Libertação da Palestina x Israel A crise no Oriente Médio também fez surgir, em 1964, a Organização Para aLibertação da Palestina, OLP, uma frente reunindo diversos grupos. A OLP, quetinha como base a Al Fatah, facção liderada por Yasser Arafat, foi criada emdecorrência de um quadro político cada vez mais conturbado. Os ânimos na regiãoestavam acirrados desde a criação de Israel, em 1948. Com o apoio político,econômico e militar de soviéticos e americanos, Israel promoveu guerras com algunsvizinhos árabes para expandir seu território. Centenas de milhares de palestinosforam expulsos de suas terras. Organizações terroristas judaicas, como a Irgun, aStern e a Haganah tiveram um papel importante na intimidação da populaçãopalestina, chegando a massacrar aldeias inteiras. O problema palestino era um distúrbio indesejável na Guerra Fria. O OrienteMédio, como quase todo o planeta, estava dividido em esferas de influência dassuperpotências. Israel e alguns países árabes passaram para a esfera dos Estados
  31. 31. 30Unidos, enquanto outros países árabes ficaram sob influência soviética. A questãopalestina não se encaixava bem nesse jogo de equilíbrio. O isolamento dos palestinos no Ocidente e a hostilidade dos países árabesacabaram fortalecendo a OLP e a opção de grupos radicais pelo terrorismo. Masnem todos os atos terroristas reivindicados pelos palestinos eram de autoria da OLP.1.2.9 Terrorismo na Europa Outra organização que se especializou em ataques terroristas nos anos 70foi o Exército Republicano Irlandês, o IRA. Ele foi formado em 1919 por grupos daminoria católica que lutavam pela união da Irlanda do Norte à República da Irlanda. Na década de 60, os católicos foram às ruas pacificamente, contra leisdiscriminatórias impostas pela maioria protestante. Aproveitando o clima deinsatisfação, um grupo de militantes relançou o IRA, dessa vez com um vernizideológico marxista. A fase pacífica do movimento terminou num domingo de janeirode 1972, quando tropas britânicas dispararam suas armas contra os manifestantes,matando 13 pessoas. O incidente, que passou à história como "DomingoSangrento", desencadeou uma escalada do terrorismo. Durante os anos 70, mais deduas mil pessoas morreram e milhares ficaram feridas em atentados a bombapatrocinados pelo IRA e nos choques de rua entre manifestantes e forças desegurança. Outros grupos surgiram com fins pacíficos e também foram empurrados parao terror. É o caso da ETA, organização que luta pela autonomia do País Basco em
  32. 32. 31relação à Espanha. ETA, no idioma basco, são as iniciais de "Pátria Basca eLiberdade". Criada em 1959 para difundir a cultura e os valores tradicionais do povobasco, a ETA foi perseguida pela ditadura de Francisco Franco e entrou para aclandestinidade e o terrorismo em 1966. O atentado mais ousado foi realizado em73, quando a organização explodiu no centro de Madri o carro em que viajava oprimeiro-ministro franquista Luís Carrero Blanco. Na década de 70 houve também a ação de grupos terroristas sem vínculoscom lutas democráticas ou de libertação nacional, como o grupo Baader-Meinhoff,na Alemanha, e as Brigadas Vermelhas, na Itália. Eram organizações formadas porintelectuais e universitários que adotaram a violência em nome de uma genérica"guerra contra a burguesia". Em setembro de 1977, o Baader-Meinhoff ganhou asmanchetes dos jornais com o seqüestro do industrial Hanss-Martin Schleyer, comopressão pela libertação de presos políticos. Em março de 1978, outra ação espetacular na Europa: O seqüestro doprimeiro-ministro italiano Aldo Moro, uma ação audaciosa que surpreendeu o mundo.Moro acabou executado pelos terroristas, apesar dos apelos do Papa e da opiniãopública internacional.1.2.10 Terrorismo Xiita No final dos anos 70, o terrorismo ganhou um novo ingrediente religioso,com a ascensão dos muçulmanos xiitas no Irã, em janeiro de 79. Sob o comando doAiatolá Khomeini, os xiitas derrubaram a ditadura do Xá Reza Pahlevi e implantaramum sistema que fugia à lógica dos dois blocos econômicos, liderados por Estados
  33. 33. 32Unidos e União Soviética. A partir da revolução iraniana, foi implantado um sistemade governo guiado por convicções religiosas radicais e inflexíveis. Khomeiniinaugurou a chamada "Jihad" em nossos dias, a Guerra Santa contra o Grande Satã,representado pelo mundo não xiita. Daí para a prática do terrorismo foi um passo. Oinédito nessa história era o caráter oficial do terror, assumido claramente pelo regimedos Aiatolás. A primeira demonstração radical de Khomeini foi em novembro de 1979quando com o apoio do governo, estudantes iranianos invadiram a embaixada norte-americana em Teerã, fazendo 66 reféns. Eles queriam a extradição do Xá RezaPahlevi, em tratamento de saúde nos Estados Unidos. Foi o início de uma longacrise entre os dois países. Mesmo com a morte de Pahlevi em julho de 1980, vítimade câncer, os estudantes não desocuparam a embaixada. O impasse prejudicou acampanha de reeleição do presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, queacabou derrotado pelo candidato republicano Ronald Reagan. Foram 444 dias deexpectativa. Em 20 de janeiro de 1981, dia da posse do novo presidente dosEstados Unidos, os iranianos finalmente libertaram os reféns norte-americanos. Atéhoje são obscuras as condições sob as quais o presidente Reagan negociou o fimda crise. Além da vitória de Khomeini no Irã, outro elemento viria a fortalecer a causados xiitas: a reação à invasão do Afeganistão pelos soviéticos, em dezembro de 79.Os afegãos, em sua maioria de fé muçulmana, sentiram sua religião ameaçada pelapresença do exército soviético. Vários grupos guerrilheiros proclamaram uma guerrasanta contra o invasor.
  34. 34. 33 Com a revolução no Irã e a resistência dos rebeldes afegãos, a "Jihad" ficouconhecida no Ocidente e ganhou força junto à população muçulmana de todo omundo. O apelo foi reforçado, em fevereiro de 89, com a sentença de morteproferida por Khomeini contra o escritor anglo-indiano Salman Rushdie, autor do livro"Versos Satânicos", considerado blasfemo pelos Aiatolás do Irã. Caçado pelos xiitas,Rushdie passou a viver escondido na Inglaterra, sob proteção da Scotland Yard, apolícia britânica.1.2.11 Terrorismo no Líbano No começo dos anos 80, o Líbano tornou-se palco de inúmeros atentados.Várias facções disputavam o poder apoiado por países vizinhos, especialmente,Síria e Israel. A existência de áreas de refugiados palestinos na capital Beiruteaumentava a tensão e o clima de guerra civil. Uma das organizações acusadas commais freqüência de terrorismo era a OLP. Na tentativa de capturar ou eliminar o líderYasser Arafat e destruir bases militares palestinas, forças israelenses invadiram oLíbano, em junho de 82. Durante vários dias, a capital libanesa transformou-se numinferno. Milhares de civis foram mortos, entre eles mulheres, velhos e crianças. Osisraelenses não encontraram Arafat, mas expulsaram a OLP e deixaram o Líbanoem ruínas. Em setembro de 82, falanges cristãs libanesas, apoiadas por Israel,atacaram os campos de refugiados de Sabra e Chatila, nos arredores de Beirute.Mais de 2.500 civis palestinos e libaneses desarmados foram mortos. O massacrechocou a opinião pública internacional. Foi nesse clima extremamente tenso que semultiplicaram os grupos terroristas no Líbano nos anos 80.
  35. 35. 34 A ação terrorista mais famosa dessa época aconteceu em 83, quando doisatentados simultâneos mataram mais de 250 fuzileiros navais americanos e mais de50 soldados franceses, em Beirute. Mas os xiitas de Khomeini e os militantes degrupos fanáticos, como o Hamas e o Hezbollah, não limitaram seus ataques aoOriente Médio: em nome da Guerra Santa, eles organizaram vários atentados naEuropa e nos Estados Unidos.1.2.12 Fim da Guerra Fria: O Terrorismo Reflui No início dos anos 90, o fim da Guerra Fria e a abertura do diálogo noOriente Médio e na Irlanda do Norte fizeram o terrorismo refluir um pouco, abrindomais espaço para a negociação. Um sintoma dessa trégua foi à prisão, em 1994, deCarlos, o Chacal, o terrorista mais procurado do mundo. O venezuelano Ilitch Ramirez Sanchez, nome verdadeiro do Chacal, foipreso em agosto de 94 por agentes do serviço secreto francês. O terrorista, que agiapor dinheiro, é acusado da morte de 93 pessoas e de ferimentos em outrasduzentas, em 20 anos de atividades. Infelizmente, a prisão de terroristas famosos eaté mesmo o término da Guerra Fria não puseram um fim ao terrorismointernacional, que continua transformando a vida de pessoas inocentes numpesadelo, em diversos lugares do mundo. No Oriente Médio, extremistas matam e ferem para tentar atrapalhar asnegociações de paz entre Israel e os palestinos. Na Grã-Bretanha, grupos radicaisdo IRA também apavoram inocentes, procurando reacender a violência dos anos 70.E aqui e ali, fanáticos religiosos passam dos limites em nome do apocalipse. Talvez
  36. 36. 35a conclusão mais importante a que podemos chegar no final do programa de hoje éa de que o terror gera o terror. Muitas vezes os governos gostam de taxar seusinimigos de terroristas, mas se esquecem de suas próprias responsabilidades. Oterror existe e cresce sempre que o diálogo é impossível. E nunca o diálogo foi tãosufocado como no período da Guerra Fria.1.3 MOTIVAÇÕES DO TERRORISMO A IP – 1 – PM14 da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, descreve quesão vários os fatores motivadores dos atentados terroristas, mas que os principaissão alavancados por fatores políticos, religiosos, criminosos e psicopatológicos. A motivação política é aquela resultante de conflitos entre nações ou entrelutas políticas internas, como a guerra revolucionária e insurreições. A motivação religiosa diverge da anterior à medida que resulta de conflitosétnicos, sociais ou religiosos, sendo que esse tipo de terrorismo pode serconsiderado o mais violento e perigoso, devido aos extremos de fanatismoprovocados por determinados grupos religiosos e a doutrinação feita em seusseguidores. A motivação criminosa resulta de conflitos sociais e policiais entre classesmarginais, narcotráfico e o crime organizado, podendo ser considerado também os14 . POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. IP-1-PM – Instrução Provisória Policial Militarpara o Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos. São Paulo, CSM/Mln, artº4º. 1996.
  37. 37. 36casos de vingança e crimes isolados cuja repercussão motivem indiretamente oterrorismo. Nessa linha, encontramos, por fim a motivação psicopatológica que éresultante de distúrbios psicológicos individuais, que motivem uma pessoa aprovocar atos de terror sem um motivo específico. SALVATIERRA15 diverge da idéia acima, a medida que entende serem trêsas motivações do terrorismo quais sejam, o racional, o psicológico e o cultural.1.4 PERFIL DOS CAUSADORES DE AMEAÇA EM TERMOS GLOBAIS A Instrução Provisória IP – 1 – PM16, estabelece que não existe um perfil oupadrão pré-determinado para identificar uma pessoa terrorista. Porém, três fatores são característicos em todos os terroristas jáidentificados ou detidos: Inteligência - São detentores de grande cultura e elevadainteligência. Raramente se identificam terroristas pouco cultos, com exceção deelementos úteis ou agentes de manobra. Fanatismo - São crentes em determinadacausa política, social, religiosa, etc. e acreditam que seus atos são as únicas formasde atingir os objetivos a que predispõe a lutar ou defender. Desprezo à Vida - Nãopossuem nenhum vínculo ou respeito com a vida das pessoas ou com sua própria15 SALVATIERRA, Cesar Cisneros. Terrorismo Internacional. Lima – Perú.<http://www.monografias.com/trabajos16/terrorismo-internacional/terrorismo-internacional.shtml>Acesso em 10.02.06.16 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. IP-1-PM – Instrução Provisória Policial Militarpara o Atendimento de Ocorrências Envolvendo Artefatos Explosivos. São Paulo, CSM/Mln, artº5º. 1996.
  38. 38. 37vida, não se importando com os resultados de seus atos. Quanto menos respeito ouvínculo com a vida humana tiver o terrorista, mais perigoso ele será.1.5 TIPOS DE TERRORISMO São três os mais importantes tipos de terrorismo, quais sejam,Narcoterrorismo, Nuclear e de Estado.1.5.1 Narcoterrorismo É chamado desta maneira por conta do uso do tráfico de drogas parapromover os objetivos de determinados governos e organizações terroristas. Onarcoterrorismo atenta contra os direitos humanos, especialmente, contra o direito àvida e à integridade física; a tranqüilidade e a honra; à participação política, àliberdade de expressão e da comunicação, isso, para mencionar somente os maisprejudicados. Atualmente, os jovens constituem o segmento da parte da população maisafetada pela droga, pelo crime e pela violência, sabendo disso, as organizações denarcotraficantes assediam-nos e utilizam seus serviços para alcançar os seusobjetivos. Motivo pelo qual em setembro de 1989, antes do Congresso Geral da ONU,o representante Colombiano propôs um “Plano de ação global de combate à droga eao narcoterrorismo”.
  39. 39. 381.5.2 Terrorismo Nuclear Este tipo de terrorismo será um dos mais preocupantes para a aldeia globalnos próximos anos. A Ex-União soviética é a principal fonte dessa preocupação, poisnessa região podem ser encontrados resíduos de armas nucleares. Evitar o tráfico ilegal de material radioativo é muito importante porque essassubstâncias podem receber destinação militar na mão de terroristas e porquepodem, também, produzir um desastre sanitário. Nesse diapasão, vemos as Estações Nucleares como prováveis alvosfuturos de atentados terroristas. Durante os últimos anos, o mundo sentiu o aumento de atentados terroristas.Tanto é verdade que em agosto de 1994, logo depois do ataque a Asociación MutualEsraelita Argentina – AMIA, situada em Buenos Aires, o Instituto de Controle Nucleardos Estados Unidos encaminhou uma recomendação para todas suas estaçõesadvertindo-as quanto a real ameaça terrorista, recomendando a construção dedefesas de concreto contra possíveis ataques com carro-bomba.1.5.3 Terrorismo de Estado O uso sistemático, por parte do Governo de um Estado de ameaças eretaliações, incluídas ilegalmente em sua legislação, com a finalidade de impor aobediência e colaboração ativa da população é característica do Terrorismo deEstado.
  40. 40. 39 Entretanto, por sua natureza, o Terrorismo de Estado é de difícilidentificação e conceituação, por seus traços variarem de acordo com a épocahistórica, região e cultura. Os regimes despóticos do passado usaram freqüentemente práticas destetipo, todavia, tais práticas são condenadas pela democracia moderna. Tendo essetipo de terrorismo, como exemplos mais fortes o Fascismo e o Comunismo,ocorridos no século XX. Entretanto, vemos que a prática do terror pelo poder estatal se estendeu portodo século XX, tanto em regimes militares ou militarizados como em democraciasformais. Os regimes totalitários foram caracterizados por um monopólio de meios decomunicação, imposição de ideologias monolíticas, de exigência não somente deobediência mas de participação ativa nas ações policiais de interesse do Estado, ede um instrumento de polícia e de campos de concentração secretos com vista aeliminar adversários e dissidentes. Os líderes potenciais da oposição eram presos,exilados ou assassinados. Freqüentemente, os tentáculos do instrumento do Estado se estendem até oestrangeiro e atacam os inimigos que estão exilados, como por exemplo, noassassinato de Liev Trotski ocorrida no México pelas mãos de agentes stalinistas. Não raras vezes, integrantes de muitas organizações nacionais desegurança e informação usam de métodos ilegais para enfrentarem adversários,
  41. 41. 40tanto dentro como fora do país. O que diferencia estes episódios de um sistemaonde se aplique o terrorismo de estado é a importância da operação e do endossototal do líder da classe. De fato, os instrumentos do terror de estado e do partido nogoverno são geralmente relacionados de uma maneira indissociáveis. O sistema acima termina freqüentemente por destruir os elementos de suaprópria cúpula, como aconteceu ao líder Ernst Röhm, chefe da Seção do Assalto(SA), e ao chefe da polícia secreta soviética Lavrenti Beria, executado pelasmesmas organizações que criaram ou dirigiram. Em um outro plano, alguns regimes recorreram a meios extralegais paraeliminar elementos específicos da população, em especial delinqüentes.1.6 CARACTERÍSTICAS DO TERRORISMO INTERNACIONAL As Características chaves do terrorismo internacional são: • Violência indiscriminada - estendendo seus efeitos a totalidade da população; • Imprevisibilidade – utiliza o fator surpresa; • Imoralidade - produz sofrimento desnecessário às áreas mais vulneráveis.
  42. 42. 41 • É indireto – desvia o foco da população para um ponto diferente do alvo que pretendem atingir; Sabe-se que o terrorismo o internacional é um das formas de violência maisdifíceis de conter. Agora, enalteceremos alguns eventos promovidos por atos terroristas, comvista demonstrar as tragédias causadas: • A 17 de março de 1992, um carro bomba explode na Embaixada de Israel em Buenos Aires, tendo um saldo de 29 mortes e 250 feridos; • Em fevereiro de 1994 uma bomba explode no Mercado Central de Sarajevo, tendo um saldo de 66 mortes; • A 4 de fevereiro de 1994, três granadas caíram em Dobrinja nas pessoas que fizeram em uma fila de distribuição de alimento. • Na cidade japonesa de Tókio, a 20 de março de 1995 foi lançado o gás Sarín no metrô, tendo como resultado, 11 mortos e 5000 feridos; • E.T.A. atenta contra o presidente Jose Maria Aznar, em Madrid a 19 de abril, este ataque deixou 15 pessoas feridas; • Nos Estados Unidos, a 27 de julho 1996 explode uma bomba no Parque Olímpico, ocasião em que morreram 2 e se feriram 111 pessoas;
  43. 43. 421.7 TERRORISMO NO BRASIL As ações terroristas de 11 de setembro não modificaram a estrutura das relações internacionais, contudo, pode-se afirmar que a dinâmica internacional sofreu profundas alterações. Para entender qual o papel brasileiro dentro das relações internacionais neste novo contexto, devemos analisar como o país reagiu aos atos de terror. O fundamental xadrez da diplomacia tomou contornos muitos definidos e extremamente importantes na nova agenda internacional. Antes de analisar a posição adotada pelo Brasil, devemos analisar o fenômeno do terrorismo dentro de sua abrangência legal. No Direito Internacional existe, embora de forma tímida, alguns tratados que discipline os atos de terror. O sistema internacional antiterrorista é formado por uma rede de convenções especializadas que versam desde a proteção física de materiais nucleares até o apoderamento ilícito de aeronaves. Destas, nem todas o Brasil é signatário. Algumas ainda se encontram em estudo no executivo e outras em tramitação no Congresso Nacional. As Nações Unidas perceberam o perigo que representava o regime Talibã ainda em 2000, quando emitiu a resolução 1333, de 19.12.200 em que conclama o bloqueio de recursos de Osama Bin Laden, bem como proíbe a venda de armas para o regime Talibã. O Brasil internalizou esta resolução mediante o decreto 3755 de 19.02.2001. Além desta, a ONU, em 30.07.2001, emitiu outra resolução, de número 1363, em que declara a ameaça da paz na região em razão do Afeganistão. Após os atentados, foram emitidas as resoluções 1368 (12.09.2001) e 1373 (28.09.2001) que reconhecem o direito de
  44. 44. 43resposta individual ou coletiva e versam sobre meios de evitar e suprimir açõesterroristas. No Brasil, após a manifestação de repulsa do presidente FernandoHenrique Cardoso as ações terroristas, a posição diplomática foi à convocaçãodo Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, mais conhecido como Tiar(vale lembrar que o Tiar não é classificado com um tratado antiterror, mas decooperação) que apesar de ser um instrumento da guerra fria, no momento, foiaquele que forneceu o respaldo jurídico internacional necessário para a posiçãobrasileira. Assim, na reunião extraordinária da OEA, onde se reuniu o órgão deconsulta do Tiar, em 21 de setembro, foi aprovada uma resolução acerca da“ameaça terrorista nas Américas”. Neste momento, o Brasil, convocando umtratado de identidade múltipla internacional, mostrou uma posição de liderança emobilização na região, além de preocupação com a legitimidade jurídica de suaposição. Enquanto a ação militar aliada foi se desenvolvendo no Afeganistão embusca da organização terrorista Al Qaeda, o Brasil declarou, por intermédio doChanceler Celso Lafer, que o país entende o exercício de autodefesa via asações militares americanas, entretanto, espera que sejam circunscritas elimitadas. Na mesma linha, o presidente Fernando Henrique Cardoso discursouna Assembléia Nacional da França. Já nos Estados Unidos, o Presidente, emconversa com George W. Bush, defendeu ainda uma maior inclusão dos paísesem desenvolvimento nas tomadas de decisões internacionais, especialmente noConselho de Segurança das Nações Unidas e no Grupo dos 8.
  45. 45. 44 Como podemos perceber, o Brasil possui uma preocupação em agir dentro dos meios legais com vistas a justificar suas posições. Neste sentido, acredita que todos os meios para combate ao terrorismo devem estar no âmbito da carta da ONU ou respaldado pelo Direito Internacional. O dia 11 de setembro inaugurou um novo tipo de terrorismo, com uma característica transnacional e multilateral. Penso que, talvez, para enfrentar este novo inimigo, novos instrumentos legais devem ser adotados, assim como uma possível definição acerca do terrorismo. O Brasil, seguindo o amparo das leis internacionais e da ONU, está trilhando um caminho digno dos países de tradição democrática e respeito às leis.1.8 CLASSIFICAÇÃO DO TERRORISMO NO BRASIL Segundo Leão17, no Brasil pode-se classificar o terrorismo em três distintascategorias, a saber: Subversivo, De Estado e Criminoso. O Terrorismo Subversivo ou Terrorismo Revolucionário compreende os atosde terrorismo praticados pelos grupos políticos subversivos contra o Estado, duranteo período do regime militar, com intenções de promover a guerra revolucionária. Já o Terrorismo de Estado, também conhecido como Terrorismo Repressivo,compreende os atos praticados por grupos de extrema direita e por órgãosgovernamentais, de forma legal, contra pessoas suspeitas de serem subversivas econtra a população como forma de desinformação, durante os períodos do regimemilitar e da abertura da política.17 LEÃO, Décio J. A. Doutrina para Operações Antibomba. São Paulo, p. 216. 2000.
  46. 46. 45 Por fim, o Terrorismo Criminoso compreende o emprego sistemático de atosde terror para fins de ganho material privado, como roubos, tráfico de drogas,domínio de áreas, extorsões. Também devem ser incorporadas, nessa categoria, osatos do chamado Terrorismo Subrevolucionário, que constituem em empregar oterror por motivos políticos outros que não a revolução ou a repressãogovernamental, como, por exemplo, forçar o governo a aprovar determinadaspolíticas ou projetos, vinganças, atentados contra instituições ou autoridadesespecíficas, confronto entre organizações e outras ações de caráter regionalizado ouparticularizado.1.9 NEOTERRORISMO BRASILEIRO Encerrando o período denominado “Ditadura Militar”, final da década de 70,início dos anos 80, com o significativo empenho dos últimos presidentes militares empreparar o país para a abertura política, auxiliados pelo “Movimento Diretas Já”, ecom a quebra do monopólio dos únicos partidos políticos brasileiros (a AliançaRenovadora Nacional – ARENA – e o Movimento Democrático Brasileiro - MDB),houve a eleição de um presidente civil, por meio do processo eletivo direto; antigaaspiração dos políticos e da população brasileira, dando início à reforma política.Surgiu, então, um novo panorama político com a criação de inúmeros novospartidos. Assim, aqueles que em anos anteriores pregavam a luta armada, a violênciae todos os artifícios inerentes ao extremismo subversivo para a tomada do poder,incluindo os atos de terrorismo, alteraram bruscamente o seu modo de agir,adotando métodos e estratégias diversas daquelas usadas pelas organizações
  47. 47. 46subversivas do passado; porém, mesmo assim, continuaram a ocorrer atentados abombas, dessa vez, idealizados e praticados por seguimentos descontentes com aabertura política que se avizinhava; ao estilo do atentado ocorrido no Riocentro em1981. Portanto, alguns dos requisitos dos “Anos de Chumbo”, permaneceramincrustados, tanto do lado militar como no da sua oposição, levando muitos dosativistas subversivos da época, os terroristas, denominados de “presos políticos”, acumprirem suas penas privativas de liberdade em estabelecimentos prisionaisdestinados a criminosos comuns. Esse fato gerou um novo tipo de delinqüente; maisesclarecido, mais politizado, mais sofisticado e violento; adepto ao uso dos requintesde crueldade, com conhecimento de técnicas e táticas militares, de guerra nãoconvencional e explosivos. Surgiu então, de forma embrionária, no Presídio Estadual de Ilha Grande noRio de Janeiro, no final dos anos 70, um novo segmento de atividade criminal, o“crime organizado”, que teve como sua primeira facção criminosa a “FalangeVermelha”, precursora das modernas organizações criminais brasileiras daatualidade, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando, o Comando VermelhoJovem, no Rio de Janeiro e o Primeiro Comando da Capital e suas dissidências emSão Paulo. Considerando o advento da “globalização” e o crescente acesso àsinformações, a atividade criminal também foi influenciada por esse fenômeno,aliando-se ao processo de banalização da violência. Foi apoiada e muitas vezespatrocinada por organizações criminosas internacionais, “cartéis e máfias”, atuantes
  48. 48. 47nos ramos do narcotráfico, contrabando de todo gênero, principalmente o dematerial bélico, falsificação e lavagem de dinheiro, entre outros. Conseqüentemente, houve o surgimento do crime organizado brasileiro,composto basicamente das citadas organizações, atuante em inúmeros setores dasociedade nacional, ligado a narcotráfico, roubo a bancos, roubo a cargas e roubo aautomóveis, seqüestros, contrabando e desvio de verba pública e toda sorte dedelitos. A marginalidade continuou a sofisticar-se e organizar-se a tal ponto, que,ultimamente se constata a generalização do uso indiscriminado de bombas,explosivos e engenhos militares, em diversos casos de roubos, seqüestros,extorsões, rebeliões, fugas em estabelecimentos prisionais e confrontos com osórgãos de segurança. A aquisição de equipamentos e armamentos modernos é umadas máximas dessas organizações, pois, assim, demonstram sua ascendência e oseu poder perante o mundo do crime, da sociedade organizada e do poderconstituído. A preocupação com a modernização e estruturação do crime chega às raiasdo perfeccionismo, prevendo não só toda a logística e os equipamentos decomunicação, como o treinamento, ministrado em muitas ocasiões por um “exércitode mercenários”, constituídos de ex-integrantes das Forças Armadas e ex-policiais;ou, até mesmo, por corruptos integrantes da ativa desses contingentes. O crime organizado, a exemplo dos movimentos terroristas, utiliza sua forçae estrutura para intimidar, subjugar e coagir a população e as autoridades
  49. 49. 48constituídas, a fim de atingir suas metas; gerando o pânico e a sensação deinsegurança, objetivos clássicos do terrorismo. Portanto, pode-se afirmar que oterrorismo está presente no território brasileiro, não em sua forma mais tradicional,do fanatismo irracional e do radicalismo, inerentes aos atuais grupos “Xiitas” ultra-radicais de orientação religiosa ou política, mas criminoso, violento, impetuoso esanguinolento, adaptado à realidade criminal e aos costumes brasileiros, àineficiência da lei penal e à ineficiência do falido sistema carcerário vigente.1.10 OS INCIDENTES COM BOMBAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO No Brasil, atentados terroristas de grandes proporções nunca foramregistrados, no entanto, o país já possui um razoável histórico de incidentes combombas, apesar de ser considerado um país pacifista. O período no qual oterrorismo merece destaque insere-se no transcorrer das décadas de 60 e 70, épocaáurea dos governos militares e momento no qual a luta armada, os movimentossubversivos e as guerrilhas urbana e rural intensificaram-se contra o governo. Houve, nessa época, combates fervorosos dos militares, que reprimiramcom vigor os movimentos subversivos. Nesse período, tornou-se comum àrealização de inúmeros atos de violência em nome da luta pelo poder e da conquistados direitos políticos, com a prática de roubos a unidades militares, bancos, veículosde transporte de valores, atentados à bomba, seqüestros de todo gênero e diversoshomicídios contra integrantes das Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública. No que concerne aos incidentes envolvendo explosivos ou bombas,ocorridos em território nacional nos últimos 25 anos, é notória a ocorrência de
  50. 50. 49centenas deles; todavia, pode-se ressaltar que apenas uma pequena parcela dototal do seu universo foi colocada em evidência, ocupando maior destaque na mídia.Até 1981, ocorreram com maior freqüência os de cunho eminentemente político ecom caráter subversivo, posteriormente, eclodiram as intercorrências relacionadascom atos criminosos (modalidade moderna de delito, com o uso de explosivo para ocometimento de outro crime, como a sabotagem, a extorsão, o roubo, o furto) e ovandalismo, promovidos por motivos fúteis, com o objetivo exclusivo de causardanos (modalidade muito utilizada atualmente). De 1966 até 1981, foram divulgadas pela imprensa, com relevância, 11explosões de bombas caseiras, destacando-se as ocorridas no Aeroporto dosGuararapes, Recife, matando 2 pessoas e ferindo outras 14, cujo alvo era oPresidente da Republica, em julho de 1966, e a explosão de um carro-bomba noComando do II Exercito, em junho de 1968, quando um soldado foi mortalmenteferido. Na década de 80, época da criação do GATE de São Paulo, houve grandeincremento aos incidentes com ameaças falsas e verdadeiras, além de váriasocorrências envolvendo explosões, destacando-se as ocorridas no Riocentro, no Riode Janeiro, em 30 de abril de 1981, com a morte de um sargento do Serviço deInformações do Exercito e, em junho de 1989, a ameaça falsa de bomba no ColégioPueri Domus, em São Paulo, quando as atividades escolares foram suspensas,causando inúmeros embaraços. Nos anos 90, principalmente com a eclosão da Guerra do Golfo, o númerode incidentes cresceu vertiginosamente na capital paulista. Houve centenas de
  51. 51. 50ameaças falsas e verdadeiras, atentados a autoridades do Poder Executivo,Legislativo e Judiciário, a companhias de aviação e inúmeras explosões, nos maisvariados locais e rincões do território brasileiro. Destaca-se, em 1991, a explosão noMonumento ao Duque de Caxias em São Paulo, e o atentado contra o Juiz da 2ªVara Criminal, em Campos do Jordão, São Paulo. Em 1995, destacou-se o atentadopraticado no anexo do Itamaraty e, em julho de 1997, o incidente com o Focker 100da TAM. Em seguida, vários outros incidentes se sucederam: a destruição de duasestações repetidoras da Empresa Brasileira de Telecomunicações (EMBRATEL) edas torres de transmissão de energia elétrica da bi-nacional de Itaipu, na região Sul,em 1988; culminando, finalmente, com os incidentes de 2000 e 2001, cabendodestacar o atentado na Seção Paulista da Anistia Internacional, a explosão noFórum Criminal João Mendes, no Ministério da Fazenda e no Posto Policial doComando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN), em São Paulo, sempredemonstrando maior grau de ousadia e sofisticação, denotando a chegada daespecialização no submundo do crime.
  52. 52. 512 ASPECTOS LEGAIS Como a prática do terrorismo se expressa sob diversas formas, demandauma meticulosa análise para estabelecer uma perfeita definição jurídico-penal, umavez que muitas dessas ações são idênticas aos crimes que estão preconizadas deforma autônoma, como homicídio, lesões graves, extorsões, explosão, incêndios,seqüestros, genocídios, entre outros. Desta forma para uma perfeita tipificaçãoquanto à prática desse crime deve-se buscar subsídios no Direito Internacional parao perfeito entendimento quanto a incriminação dessa conduta.2.1 DIREITO INTERNACIONAL Desde a sua criação a Organização das Nações Unidas - ONU, baseando-se nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Carta Internacionaldos Direitos do Homem, tem elaborado diretrizes internacionais em matéria deprevenção do crime e justiça penal. Dentre os princípios e propósitos da Carta dasNações Unidas de 1945, está a manutenção da paz e a segurança internacional,tomando coletivamente medidas efetivas para resolver problemas de âmbitointernacional de caráter econômico, social, cultural ou humanitário. Define a Carta18que cabe ao Conselho de Segurança das Nações Unidas a recomendação oumedidas a serem tomadas com a finalidade de manter ou restabelecer a paz e asegurança internacional, que poderão incluir a interrupção completa ou parcial dasrelações econômicas, dos meios de comunicação e transportes e o rompimento dasrelações diplomáticas.18 MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 3 ed. São Paulo: Revista dosTribunais, p. 42. 2005.
  53. 53. 52 A Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados emDelitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem ElesTranscendência Internacional de 197119, define que os Estados Contratantesobrigam cooperar entre si, tomando medidas que visem à prevenção e punição dosatos de terrorismo, em especial os atentados contra a vida e a integridade daspessoas, a quem o Estado deve proteger. Preocupada com o aumento, em escala mundial, das mais diversas formasdas ações terroristas, dentre elas a utilização de explosivos e bombas, a ConvençãoInternacional Sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas de 1988,nos seus artigos 2º e seguintes20, define como praticante do crime de terrorismo emnível internacional, qualquer pessoa, que de forma ilícita e intencionalmente utilizade explosivo ou outra substância mortífera em logradouro público, em instalaçãoestatal ou governamental, em sistema de transporte público ou uma instalação deinfra-estrutura com a intenção de causar mortes, graves lesões e destruição oupossa causar grande prejuízo econômico. Destaca ainda a Convenção que tambémconstitui crime a forma tentada destes atos, bem como a organização e direção,participação e contribuição para essa atividade. O Brasil na condição de Estado-membro da ONU deve reafirmar o seucompromisso em respeitar os tratados internacionais existentes e sua adesão aosprincípios descritos na Carta das Nações Unidas e em outros instrumentosinternacionais relevantes, tomando medidas jurídicas e procedimentos eficazes deprevenção e repressão contra a prática terrorista.19 MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional. 3 ed. São Paulo: Revista dosTribunais, p. 121. 2005.20 Idem, p. 171 e 172.
  54. 54. 532.2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal21 em seu artigo 4º, inciso VIII, destaca que asrelações internacionais da República Federativa do Brasil reger-se-ão pelo repúdioao terrorismo e ao racismo. Em seu artigo 5º, inciso XLIII, ainda acerca do terrorismopreconiza que a prática constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ouanistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Este artigo constitucional possui sua eficácia limitada, uma vez quenecessita de uma legislação infraconstitucional para que sua eficácia se produza.2.3 LEI DE SEGURANÇA NACIONAL 22 Lei nº 7.170 de 14 de dezembro de 1983 . Art. 20. Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. Pena – reclusão, de 3 a 10 anos. Atualmente este texto legal trata o terrorismo como crime dandoentendimento que trata-se de ações com objetivos políticos de infringir a ordemdemocrática ou causar danos ao Estado democrático. Juristas entendem que o textoacima encontra-se descrito de forma confusa e ambígua, insuficiente paraestabelecer uma perfeita definição jurídica do terrorismo, havendo a necessidade decriação de uma lei que defina objetivamente, de forma clara e precisa, a conduta doterrorismo.21 GOMES, Luiz Flávio. Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal. 5 ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 20 e 21. 2003.22 Idem, p. 673.
  55. 55. 542.4 CÓDIGO PENAL Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940.2.4.1 Incêndio Art. 250. Causar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou patrimônio de outrem. 23 Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa . O objeto jurídico desta norma visa a proteção da incolumidade pública, noentanto se faz necessário que haja perigo concreto na provocação do fogo, e nãorisco presumido.2.4.2 Explosão Art. 251. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos. Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa24. Esta norma visa a proteção da coletividade diante da ameaça ou empregode engenhos de dinamite, bomba, artefato ou aparato de dinamite. Assim como nocrime de incêndio, deve ser demonstrado o perigo concreto.2.4.3 Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante Art. 252. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante.23 GOMES, Luiz Flávio. Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal. 5 ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 343. 2003.24 Idem, p. 343.
  56. 56. 55 Pena – reclusão, de uma a quatro anos e multa25. Aqui visa a proteção da vida, da saúde e do patrimônio das pessoas,havendo a necessidade de existir perigo efetivo ou concreta contra quaisquerpessoas, em decorrência do uso de gás tóxico ou asfixiante capaz de expandir-seindefinidamente, preenchendo o recipiente que a contém.2.4.4 Fabrico, Fornecimento, Aquisição, Posse ou Transporte de Explosivosou Gás Tóxico, ou Asfixiante Art. 253. Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação. Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa26. As condutas alternativamente previstas nesta norma visam proteger aincolumidade pública do perigo que representam os explosivos, gases tóxicos ouasfixiantes. Diante da falta da licença da autoridade competente, aqui não se faznecessário o perigo em concreto, bastando apenas a demonstração do perigo emabstrato para a aplicação da norma penal.2.5 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS Decreto-Lei 3.688 de 03 de outubro de 194127. Falso Alarma Art. 41. Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto. Pena – prisão simples, de 15 dias a 6 meses, ou multa.25 GOMES, Luiz Flávio. Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal. 5 ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 344. 2003.26 Idem, p. 344. 2003.27 DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, p. 586. 1991.
  57. 57. 56 Esta lei visa proteger o sentimento de segurança da coletividade e atranqüilidade pessoal em decorrência que um falso alarma possa provocar temorgeneralizado nas pessoas.2.6 CÓDIGO PENAL MILITAR Decreto-Lei 1.001 de 21 de outubro de 1969. 3.5.1 Explosão28 Art. 269. Causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Pena – reclusão de até 4 anos. A norma castrense visa proteger a incolumidade das pessoas e o patrimôniosob administração militar, em decorrência da tentativa ou ação de explosão.2.7 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 29 LEI 8.069 de 13 de julho de 1990 . Art. 242. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar de qualquer forma, à criança ou adolescente, arma, munição ou explosivo. Pena – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. Art. 244. Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aquele que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. Pena – detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. Visa o legislador proteger a criança e o adolescente em decorrência de suafragilidade e vulnerabilidade, estando mais sujeitos a riscos de incidentes combombas e explosivos em decorrência do desconhecimento informativo e técnicosobre artefatos, quanto as suas propriedades e funcionamento.28 LAZZARINI, Álvaro. Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dosMilitares e Constituição Federal. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 341. 2003.29 GOMES, Luiz Flávio. Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal. 5 ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 706. 2003.
  58. 58. 572.8 DIRETRIZ DE AÇÃO OPERACIONAL DA PMMT D.A.O nº 026/PM-3/96 de 25 de abril de 1996. Acerca das ocorrências envolvendo bombas, no ano de 1996 a PMMTestabeleceu normas de procedimento através da Diretriz de Ação Operacional nº026/PM-3/9630, visando padronizar procedimentos relativos a atendimento deocorrências que impliquem no isolamento, retirada, desmonte ou desativação debombas e outros mecanismos explosivos. Trata-se da pioneira iniciativa registradaaté o momento na PMMT, sendo que esta Diretriz de Ação Operacional encontra-seatualmente em vigor. Estabeleceu que os objetivos prioritários de ação para o pessoal PM e BMque denunciem a presença de bombas ou artefatos explosivos, deverá ter em vista,exclusivamente, a evacuação do local, o isolamento do prédio e o auxílio ao pessoaltécnico especializado das Instituições Polícia Federal, Forças Armadas ou PolíciaCivil, considerando que a Polícia Militar não possuía especialistas em explosivos. Esta Diretriz de Ação Operacional enfatiza não admitir iniciativas por partedo pessoal da Polícia Militar visando tentativa de desmonte ou desativação debombas, sendo tal tarefa exclusiva dos especialistas da Polícia Federal, das ForçasArmadas ou da Polícia Civil, de acordo com a disponibilidade na área. Pela Diretrizrestou aos policiais militares concentrar seus esforços no sentido de proporcionarsegurança às pessoas que habitam, trabalham ou por qualquer motivo estejam nolocal, além de oferecer todas as condições necessárias de segurança e proteçãoaos técnicos, encarregados da desativação do artefato explosivo.30 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO. Diretriz de Ação Operacional nº 026/PM-3/96.

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