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Aula120 comercio internacional - aula 00

  1. 1. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Aula Demonstrativa Salve, salve concurseiros de todo o Brasil... Mal saiu de cena o concurso de ACE/MDIC e já temos recém saído do fornoo edital para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Após quase 3anos de espera, voltamos com força total para conquistar aquela tão almejadavaga no certame! Muitos que acabaram de prestar a prova do MDIC devem me conhecer dasaulas aqui do ponto. Outros, que estejam totalmente imersos nos estudos paraAFRFB, talvez ainda não me conheçam. Por isso... “let me introduce myself”. Meu nome é Thális Andrade. Sou mestre em Direito Internacional e integroa carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE) do Ministério doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Desde 2009, atuo comoprofessor de DIP e Comércio Internacional em cursos de Pós Graduação peloBrasil, além de ministrar cursos preparatórios presenciais e aqui no ponto dosconcursos. Sobre minha atuação profissional, fui investigador no DECOM/SECEX emprocessos de defesa comercial e atuei na Secretaria-Executiva da CAMEX comnegociações internacionais. Atualmente estou lotado no DECEX, na Coordenaçãode Normas e Assuntos Econômicos (CONAE). Posso dizer que em todas essas tarefas a interação entre MDIC e RFB émuito próxima, quase simbiótica! Mas além do contato entre as carreiras, o cargode AFRFB possui um enorme vínculo com a nossa matéria de ComércioInternacional. Em exemplos curtos, podemos citar os procedimentos de defesa comercial,em que vocês cuidarão da arrecadação das medidas de defesa comercial;podemos mencionar ainda a classificação aduaneira/fiscal que vocês farão sobreas mercadorias que entram e saem do país; ou ainda, destacar o controleaduaneiro que vocês exercerão sobre as mercadorias submetidas a regimesaduaneiros especiais. Tudo isso é só para demonstrar a vocês o quanto é fascinante a carreiraque vocês pleiteiam a vaga e como é apaixonante a disciplina de ComércioInternacional. Muitos de vocês podem não ser apaixonados pelo tema. Mas, minha tarefaserá, além de lecionar esta matéria, aproximar vocês ao máximo dela, pois seProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradetrata de pedra fundamental para o concurso de vocês. Não a subestimem, poisseu conteúdo é deveras importante para qualquer futuro AFRFB que se preze, ok? Antes de vermos nosso cronograma, vale à pena verificamos as inovaçõesna matéria de Comércio Internacional trazidas pelo novo edital de AFRFB emrelação ao último certame de 2009. Primeiro destaquemos as inclusões: 1º - o novo edital traz de forma explícita os temas “políticas comerciaisestratégicas”, “modalidades de tarifas” e “formas de protecionismo nãotarifário”. Ao meu ver, tudo isso demonstra o claro propósito de atualizar oprograma com o momento protecionista que o país e o cenário internacionalestão passando. 2º - inclui-se na parte de integração, as regras específicas do “artigoXXIV do GATT” e da “Cláusula de Habilitação”. Essas regras há muito já sãodescritas individualmente em nosso curso e certamente serão cobradas pelabanca com maior nível de detalhe! 3º - o bloco do “CARICOM” aparece como mais uma possibilidade entreos vários que já eram exigidos pela banca. 4º - aparece o tópico chamado “exportações” e “incentivos fiscais àsexportações”. Além disso, aparece o item “importações” e “CIDE-combustíveis”. Esses temas são inéditos para a RFB, mas, para quem já foinosso aluno, sabe bem que eles foram recentemente exigidos no edital de 2012do certame de ACE/MDIC. De outro lado, tivemos a exclusão do tema “valoração aduaneira” eum tema que foi totalmente deslocado para a nova matéria chamada delegislação aduaneira, que exige o conhecimento do Regulamento Aduaneiro porinteiro (Decreto nº 6.759/09). Da mesma forma, não há mais a mençãoespecífica a cada regime aduaneiro, aparecendo somente, de forma genérica, aexpressão “regimes aduaneiros”. Percebam ainda que este tema está na disciplina de legislação aduaneira.Ao que parece, a matéria de legislação aduaneira foi introduzida no edital parareafirmar a competência da RFB sobre o tema, evitando a tentativa de outrosórgãos em cooptar a área aduaneira para si. Bom, essas algumas impressões pessoais minhas. Mas vamos então ao que interessa.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Para cobrirmos nossa empreitada, dividi nossas aulas em 8 encontros, daseguinte forma:AULA 0 – 1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Políticas comerciaisestratégicas. 1.1. Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Barreiras tarifárias.1.2.1 Modalidades de Tarifas. 1.3. Formas de protecionismo não tarifário.AULA 1 (31/07) – 2. A Organização Mundial do Comércio (OMC): textos legais, estrutura,funcionamento. 2.1. O Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994); princípios básicos eobjetivos. 2.2. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS). Princípios básicos, objetivose alcance.AULA 2 (31/07) – 6. Práticas desleais de comércio. 6.1. Defesa comercial. MedidasAntidumping, medidas compensatórias e salvaguardas comerciais.AULA 3 (06/08) – 3. Sistemas preferenciais. 3.1. O Sistema Geral de Preferências (SGP).3.2. O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) 4. Integração comercial: zona depreferências tarifárias; área de livre comércio; união aduaneira. 4.1 Acordos regionais decomércio e a Organização Mundial de Comércio (OMC): o Artigo 24º do GATT; a Cláusula deHabilitação. 4.2. Integração comercial nas Américas: ALALC, ALADI, MERCOSUL, ComunidadeAndina de Nações; o Acordo de Livre Comércio da América do Norte; CARICOM.AULA 4 (13/08)– 5. MERCOSUL. Objetivos e estágio atual de integração. 5.1. Estruturainstitucional e sistema decisório. 5.2. Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções. 5.3.Regras de origem.AULA 5 (20/08)– 10. Exportações. 10.1 Incentivos fiscais às exportações. 11. Importações.11.1. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Combustíveis: fato gerador, incidênciae base de cálculo. 7. Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior noBrasil. 7.1. A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 7.2. Receita Federal do Brasil. 7.3 Secretariade Comércio Exterior (SECEX). 7.4. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 7.5.Banco Central do Brasil (BACEN). 7.6. Ministério das Relações Exteriores (MRE).AULA 6 (27/08)– 8. Classificação aduaneira. 8.1. Sistema Harmonizado de Designação e deCodificação de Mercadorias (SH). 8.2. Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).AULA 7 (03/09)– 9. Contratos de Comércio Internacional. 9.1. A Convenção das NaçõesUnidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 12. TermosInternacionais de Comércio (INCOTERMS 2010).AULA 8 (10/09) – 13. Regimes aduaneiros. Então meus amigos, com o edital 2012 de AFRFB na praça, não temosmais tempo a perder. Nossa ideia aqui neste curso é explanar a teoria de cadaProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradeitem exigido pela nossa banca, além de resgatar os exercícios realizados pelamesma, seguidos dos respectivos comentários. Além disso, teremos nosso bom e velho fórum “tira-teima”! Ou seja, leu os comentários das questões e ainda ficou com dúvidas?Mandem-nas no fórum que responderei o mais breve possível. Para fechar essa apresentação e seguirmos para nossa aula “degustativa”propriamente dita, encerro com um pensamento de um grande cara, que semdúvida se aplica ao nosso universo concurseiro. “O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário”.(Albert Einstein). Portanto, a hora de por em prática os estudos é agora, meus amigos. Oestudo de qualidade exige sacrifícios, ausência do lar, dos amigos, de festas,etc... Mas isso é passageiro, e todo esforço será recompensado! Vamo que vamo! Prof. Thális Andrade Julho/2012Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Aula 0 1. Políticas comerciais. Protecionismo e livre cambismo. Políticas comerciais estratégicas. 1.1.Comércio internacional e desenvolvimento econômico. 1.2. Barreiras tarifárias. 1.2.1 Modalidades de Tarifas. 1.3. Formas de protecionismo não tarifário. Para esquentar os motores, nesta aula, vamos tratar do tema PolíticasComerciais constantes no edital de AFRFB 2012. É um tema mais simples que asdemais aulas, mas prefiro começar por ele, pois é base para tudo que vai viradiante. Em outros certames da RFB, era praxe se cobrar uma série de teorias.Neste edital 2012, o tópico teve algumas poucas mudanças, mas a infinidade deteorias de comércio ficou no passado; agora busca-se “direto e reto” do futuroAFRFB a percepção sobre as políticas comerciais passíveis de implementação! Para começar, busquemos definir alguns conceitos. Afinal, o que é Comércio Internacional? Podemos dizer que o comércio é uma via de “duas mãos”, em que ocorre acompra e venda de bens e serviços, bem como dos fluxos financeiroscorrespondentes, entre os diversos países do planeta. Trata-se de processoresultante da divisão internacional do trabalho, da diferente dotação dos fatoresde produção, bem como da diversidade das habilidades adquiridas por seusparticipantes. Na atualidade, esse fenômeno cresceu vertiginosamente com os avançosda produção industrial, logística, tecnologia nos meios de pagamento, enfim, pelofenômeno da globalização que acelerou os processos de trocas entre os países. A expressão “Comércio Internacional” difere um pouco de “ComércioExterior”; enquanto a primeira trata desse processo no contexto de todos ospaíses comerciando entre si, num ambiente global, a expressão comércio exteriorse vincula as trocas de um determinado país com o resto do mundo. Por issogeralmente usamos a expressão Comércio Exterior Brasileiro, quandoProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradequeremos falar do nosso Brasil como ponto de partida para todas as análises deimportações e exportações com nossos parceiros comerciais. A ideia que reside por detrás dessa necessidade de se intercambiarprodutos e serviços deriva do fato de que nós não somos capazes de produzirtudo o que consumimos. Imaginem se precisássemos fabricar nossos sapatos,costurar nossas camisas, cultivar nosso alimento, desenvolver nosso“videogame”, e assim por diante. Pode até existir algum “professor pardal” queconsiga essa autosuficiência (rsrs), mas eles são extremamente ineficientes, poisos custos são altos para essa empreitada. Isso porque eles teriam quedesenvolver aptidões físicas e intelectuais para aprender cada ofício (fator mão-de-obra), gastar dinheiro em máquinas, fábricas ou equipamentos diferenciadospara produção desses produtos (fator capital), além de eventualmente ter quebuscar terras cultiváveis e urbanas ou recursos naturais para produzir osalimentos (fator terra). Esses três elementos são os chamados de fatores de produção. No entanto, felizmente o ser humano não é bobo, e “percebeu que era difícilproduzir tudo o que precisava. Era mais fácil fazer dez coisas iguais do que setediferentes. Assim, nasceu a divisão do trabalho: um indivíduo produzia apenasum tipo de objeto em quantidade superior as suas necessidades e trocava oexcedente. A divisão do trabalho não só aumentou a produtividade como tambémpermitiu a melhora da qualidade. Esses dois fatos proporcionaram maioroportunidade de trocas”. (MAIA, Jaime Mariz. Comércio Exterior e EconomiaInternacional, Atlas, 2004, p. 20). Portanto meus caros, desde que os povos pré-históricos passaram a realizartrocas de produtos (escambo) entre habitantes de uma mesma tribo, podemosdizer que existe comércio. A diferença é que hoje realizamos essas trocas nãoocorrem sob a base produto por produto, mas sim com base em papel-moeda ousimplesmente por meio eletrônico de pagamento de modo que as fronteirasdaquelas tribos da antiguidade hoje foram extrapoladas para fronteiras entrepaíses! No entanto, a defesa do liberalismo (livre-cambismo), não é umaunanimidade, sofrendo um contraponto constante com o protecionismo. Na verdade, como bem colocam os professores Barral e Brogini, o discursoa favor do liberalismo pode ser comparado com a evocação da ida para o planodivino, pois todos são a favor do livre comércio, mas o mais tarde possível.(BARRAL, Manual Prático de Defesa Comercial, 2007).Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Liberalismo x Protecionismo: Considerações iniciais Como dissemos, vamos abordar brevemente aqui o embate entre a correnteliberal (livre-cambismo) e a corrente protecionista (intervencionista) que permeiatoda a história do pensamento econômico. Muito se defende o liberalismo, mas é difícil encontrar algum país quesustente essa bandeira hoje em dia e não tenha se valido de medidasprotecionistas no passado (ou ainda as utilize no presente). Podemos afirmar então que se os países desenvolvidos tivessem mesmoadotado as políticas que recomendam aos países em desenvolvimento, nãoseriam as potências econômicas que são hoje. Isso porque muitos desses países,ao longo de sua trajetória de desenvolvimento, recorreram a políticas comerciaise industriais protecionistas, atualmente consideradas políticas "ruins". Como bemdefine Ha-Joon, os países desenvolvidos, ao pregarem hoje políticas ortodoxasestariam “chutando a escada” para que os países em desenvolvimento nãoconsigam seguir os mesmos caminhos trilhados por eles para se desenvolver. Por exemplo, de 1820 até 1931, os EUA e alguns outros países hojedesenvolvidos adotaram políticas altamente protecionistas para defender a suaindústria nascente, mas eles alegam que fizeram o contrário: que liberalizaramseus mercados. É só meia verdade! De fato os EUA possuem uma das menores tarifas médias da OMC, sendo3,7% seu imposto de importação médio, enquanto o Brasil aplica em torno de32%. De outro lado, os EUA são um dos maiores aplicadores de medidas dedefesa comercial, bem como possuem diversos programas de subsídios para suaineficiente agricultura como a famosa lei Farm Bill que perdura até os dias dehoje! Aliás, recentemente, o Senado americano aprovou uma polêmica medidachamada Currency Exchange Rate Oversight Reform Act que visa sobretaxar asimportações de países (ex. China) que manipulam suas taxas cambiais. Portanto,alguns países desenvolvidos gostam de “reviver” seu passado protecionista maisdo que a gente imagina. Aliás, outros países desenvolvidos também usaram e abusaram de“pecados” contra o livre comércio no passado. A Alemanha, por exemplo, seutilizou no passado de espionagem industrial patrocinada pelo Estado e acooptação de trabalhadores da Inglaterra, práticas nada “recomendáveis” nosdias de hoje.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Para entender esses dois mundos, vejamos as características da primeiracorrente: o liberalismo. Características do liberalismo São características do liberalismo: - Mercado livre: Estado não intervém na economia, seja tabelando preços ou criando barreiras alfandegárias; - Livre Concorrência: preços se formam em função do próprio mercado, o que faz com que somente as empresas eficientes sobrevivam; - Iniciativa Individual: qualquer indivíduo pode exercer a função que quiser, o que não ocorre no regime corporativista; - Desregulamentação: Estado deve remover todos os obstáculos legais que cerceiam a atividade econômica. - Divisão Internacional da Produção: países devem produzir somente o que for economicamente mais conveniente, exportando seus excedentes, gerando diminuição de custos e maior bem-estar social. Dentre os argumentos a favor do liberalismo temos: - Divisão internacional da produção: o liberalismo prega a divisão internacional da produção, pois cada país se especializa naquilo que é mais eficiente. - Melhor uso dos recursos naturais: os recursos naturais pesam bastante na formação do custo, mas a natureza não é igual para todos os países, de modo que o clima e o solo são fatores que determinam produções diferentes. - Economia de escala: O uso dos dois argumentos anteriores permite a produção em escala, reduzindo-se custos. Diz-se que temos economia de escala quando a expansão da capacidade de produção de uma empresa causa um aumento dos custos totais de produção menor que, proporcionalmente, os do produto.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade A liberalização do fluxo comercial, em ambos os sentidos (exportação eimportação) é benéfica para os países, pois as exportações auxiliam o ProdutoInterno Bruto (PIB) dos países, aumentando o nível de emprego e renda; poroutro lado, as importações estimulam a competitividade por melhores preços equalidades, difundindo o uso de novas tecnologias (“spill over”). Vejamos agora os argumentos contrários ao liberalismo: Liberdade escraviza – ocorrem combinações entre particulares como trustes, carteis, oligopólios e dumping, o que influencia a formação de preços. Os benefícios gerados também não são distribuídos de forma igualitária, podendo haver concentração entre as grandes empresas. Conflitos de interesses – Estado se preocupa com a defesa do emprego, meio ambiente, balanço de pagamentos ao passo que as empresas visam tão somente o lucro, não se preocupando com qualquer valor de interesse público; Colonialismo – Como as metrópoles precisavam de matéria- prima e as tinham em quantidades insuficientes para seus processos de industrialização, as colônias foram por muito tempo pressionadas a exportar para os países com os quais tinham laços de dependência. Vejamos agora as características do contraponto à teoria liberal. Características do protecionismo Como o próprio nome diz, o protecionismo trabalha com uma lógica deintervenção do Estado na economia, geralmente impondo barreiras à importaçãode mercadorias ou fazendo aportes governamentais à exportação de seusprodutos. São argumentos a favor do protecionismo: - perigos decorrentes da divisão da produção: com a divisão da produção, o país não produz tudo que precisa e, em eventual guerra, pode ficar suscetível ao desabastecimento, tal como ocorreu na crise de 1929. No entanto, com a remotaProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade possibilidade de haver outra guerra, essa motivação fica prejudicada; - dumping: país fica vulnerável a essa prática desleal de comércio, podendo acabar sua indústria nacional; - indústria nacional e economia de escala: a intervenção do Estado inibe a formação de trustes, carteis e oligopólios. Além disso, como as multinacionais trabalham com economia de escala, seu baixo custo tende a suplantar a indústria nacional, de modo que só a intervenção do Estado é capaz de dar fôlego aos produtores para concorrerem com essas grandes empresas; - esgotamento dos recursos naturais: como muitos recursos são limitados, a exploração desenfreada compromete o futuro. Estamos vivenciando este tipo de situação com a exportação de minérios da China para o resto mundo, e o Brasil pode também passar por isso no futuro; - bens de natureza estratégica: alguns bens como energia, água, e até alguns serviços como telefonia, transporte aéreo, demandam intervenção estatal, pois em condições desfavoráveis, o Estado pode ficar dependente e até vulnerável; Por outro lado, são argumentos contrários ao protecionismo: - Divisão da produção: Como já dissemos, a divisão da produção garante eficiência na produção de bens, gerando maior oferta e, consequentemente, escala, baixo preço, e bem estar do consumidor. - Acomodação da indústria nacional: Como a indústria tem mercado cativo, não precisa melhorar a qualidade do produto. Esse foi o caso típico do setor automobilístico no Brasil que, até o início da década de 90, estava protegido, porém sem inovação, escala e eficiência, foi “engolido” pelo corte de tarifas promovido pelo governo Collor. - Reserva de mercado e monopólios: No Brasil tivemos na década de 80 a lei de informática que criou uma reserva de mercado para os computadores nacionais, mais prejudicando do que ajudando. Como o protecionismo afasta a concorrênciaProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade estrangeira, acaba incentivando empresas que são únicas produtoras nacionais de determinado produto. Isso tende a gerar elevação de preços, uma vez que só a empresa passa a ser a única fornecedora nesse cenário. Isso tem ocorrido muito com a indústria química. Feita essa breve comparação entre os dois regimes, temos o aporte teóriconecessário para resolver quaisquer questões genéricas sobre essa dicotomia. Noentanto, nosso edital de AFRFB 2012 vai além; foca em políticas comerciaisespecíficas, não se ocupando, como já dissemos, das teorias de comércio. Vamos às políticas então... Comércio e desenvolvimento econômico Em nosso edital 2012, novamente aparece explicitamente a relação entrecomércio e desenvolvimento econômico. As interações entre esses dois assuntosfoi alvo de larga literatura. Veremos as principais relações apresentadas sobre oassunto. Neste cenário de crise que os países desenvolvidos (especialmente ospaíses europeus e os EUA) o principal problema macroeconômico contemporâneoé a questão do emprego. Da mesma forma, para a maioria da populaçãomundial, que vive na periferia, essa relação é ainda mais importante. Então, a primeira relação que é importante é que ocrescimento/desenvolvimento econômico passa pelo incremento do ComércioInternacional. Não foi à toa que Adam Smith, em 1776, foi o patrono dessa relação,conjugando a ideia do crescimento econômico baseado no trabalho produtivo.Para o economista, o trabalho é que dava prosperidade econômica ao produzirexcedente de valor sobre seu custo de produção mediante a distribuição dotrabalho. Aperfeiçoando as ideias de Adam Smith, David Ricardo, quando tratou deprincípios de economia política e tributação em 1817, adicionou a noção devantagens comparativas e investigou a distribuição desta riqueza produzida entrecapitalista, trabalhadores e proprietários de terras. Ricardo então deu destaqueao trabalho ainda que o país fosse ineficiente comparativamente em 2 produtosProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradecomercializados com outro país. Ele buscou assim a justificar o comérciointernacional em qualquer situação produtiva, eliminando a ideia de que ocomércio seria um jogo de “soma-zero”, isto é, que um ganha e outro perde. Naverdade, no comércio internacional, todos podem ganhar com ele, ainda que nãosejam em igual medida! Tínhamos aí a ideia das vantagens comparativas. Essemodelo continua sendo empregado de alguma forma até hoje, justificando asrodadas de negociação da OMC. Completando a teoria econômica dos fatores de produção, Stuart Millpropalou o desenvolvimento como fenômeno econômico vinculado ao progressotécnico de distribuição do produto entre capitalistas, trabalhadores eproprietários de terras. Com a introdução do pensamento marxista, o crescimento econômicodos capitalistas foi justificado pelo aumento do desemprego dostrabalhadores e concentração de renda e riqueza. Para Marx, esteempobrecimento da maioria da população acarretaria uma diminuição doconsumo e agigantaria a mão-de-obra disponível (exército de reserva),aumentando os conflitos sociais e propendendo para a autodestruição. Por isso,suas ideais seguiram na contramão do liberalismo, devendo o Estado intervir paragarantir essa distribuição de riqueza. Adiante, Joseph Schumpeter trouxe as funções do crédito e do capitalna promoção do desenvolvimento econômico, fazendo também a distinção entrecrescimento e desenvolvimento. A partir do século XIX, o contraste de desenvolvimento entre os paísesmais industrializados e os demais países suscitou o debate acerca da distribuiçãode renda entre os mesmos. O liberalismo incontido refletiu-se na quebra da bolsa de Nova York no anode 1929, fato que desencadeou uma profunda crise na década seguinte emudança nos rumos da economia. O fato reclamou uma atuação mais efetivado Estado no campo econômico, com vistas a suavizar as flutuações do capitale complementar os investimentos da iniciativa privada. Este pensamento, cujaslições reverberam até hoje, foi desenvolvido por John Maynard Keynes na suateoria geral do emprego, do juro e da moeda de 1936. Até a segunda guerra mundial a moderna teoria do desenvolvimentoeconômico aliava-se a ideia de crescimento econômico. No pós-guerra, ele foiadquirindo novo sentido de modo que os instrumentos analíticos da teoriaeconômica ortodoxa eram rebatidos pela revolução keynesiana dos anos 30.Keynes disse então que haviam duas tradições econômicas: a ortodoxa (em que aeconomia estava plenamente empregada) e outro sistema muito diferente deProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradeproposições analíticas e prescrições de políticas, que se aplicava quando haviadesemprego de recursos humanos e materiais. A partir dessa ruptura, ao final da Segunda Guerra Mundial, os paísessubdesenvolvidos começaram a pleitear na esfera internacional uma maior ajudados países desenvolvidos. Assim, as origens e os termos do subdesenvolvimentoassumiram o centro dos debates em detrimento dos motivos do desenvolvimento. Neste contexto, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe(CEPAL) teve grande influência no diagnóstico dos obstáculos ao desenvolvimentodos países. Com base num conceito de centro-periferia, Raúl Prebisch procurouexplicar a forma que os países em desenvolvimento se vinculam economicamenteaos países desenvolvidos. A propagação destas ideias ensejou uma batalha dospaíses periféricos à sua industrialização e desenvolvimento para que lograssemexportações tão competitivas quanto à dos centros industrializados. Não obstante as ideias “cepalinas” terem sido encampadas na AméricaLatina, como sabemos a previsão de crescimento não se concretizou. O que aAmérica latina experimentou foi um aprofundamento do abismo entre ocrescimento econômico (instrumento) e o desenvolvimento (finalidade). Já nos anos 90, o economista Douglass C. North atribui suma importânciaàs instituições, colocando-as no centro do processo de desenvolvimento ouevolução da sociedade. O ganhador do Prêmio Nobel da Economia de 1993defendeu que as instituições são mais importantes que as inovações tecnológicas,pois aquelas reduzem as incertezas e limitam as escolhas dos indivíduos. Na mesma década, outro prêmio nobel foi para o economista hinduAmartya Sen que trouxe uma perspectiva inovadora em Desenvolvimento comoLiberdade, descrevendo um conceito de desenvolvimento que extrapola a noçãosimplista de crescimento econômico, abrangendo a liberdade como um fim eum instrumento para o próprio desenvolvimento (SEN, 2000, p. 10). ParaSen devem ser removidas as principais origens de privação de liberdade como apobreza. Estas limitam as escolhas e oportunidades das pessoas, impedindo-asde obterem capacidades e exercerem efetivamente sua condição de agente dopróprio destino. Nesta perspectiva, a renda também é um importantíssimo meio de obtercapacidades na medida em que auxilia na conquista e incremento das liberdadessubstantivas dos indivíduos, permitindo-os imprimirem sua condição de agente navereda do desenvolvimento. Na busca deste ideal, Amartya Sen distingue cincoliberdades instrumentais que se inter-relacionam e se complementam. Dentreelas, destaca-se a liberdade da facilidade econômica assim traduzida:Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Facilidades econômicas são as oportunidades que os indivíduos têm para utilizar recursos econômicos com propósitos de consumo, produção ou troca [...] À medida que o processo de desenvolvimento econômico aumenta a renda e a riqueza de um país, estas se refletem em intitulamentos econômicos da população. Deve ser óbvio que na relação entre a renda e a riqueza nacional, de um lado, e, de outro, os intitulamentos econômicos dos indivíduos (ou famílias), as considerações distributivas são importantes em adição às agregativas. O modo como as rendas adicionais geradas são distribuídas claramente fará a diferença (SEN, Desenvolvimento como liberdade, 2000, p. 55). Essa última teoria então se dissocia bastante da ideia de simples plenoemprego provocado pelo comércio, aliando outra noção de liberdade na relaçãocom desenvolvimento econômico. Munidos do aporte teórico, vejamos as políticas comerciais específicas quepõem em prática esta relação entre comércio e desenvolvimento, promovendo oemprego, renda e progresso técnico! Antes, peço muita atenção ao tema as seguir foi assunto cobrado pela ESAFno último certame e pegou de surpresa muitos candidatos. Agora ele aparece demodo explícito em nosso edital. Portanto, olho vivo nele! Políticas Comerciais Estratégicas Na década de 1980 surgiu nos países desenvolvidos um conjunto novo deargumentos sofisticados a favor da intervenção governamental no comércio, nummovimento chamado de neoliberalismo. Esses argumentos se concentravam, porexemplo, em setores de alta tecnologia, que haviam se tornado importantes apósa criação do chip de silício. Alguns desses argumentos tentavam justificar aintervenção estatal diante de uma falha de mercado, surgindo a chamadapolítica comercial estratégica. Por essa teoria, por exemplo, uma falha de mercado existente nasindústrias nascentes como a dificuldade de apropriação dos conhecimentosjustifica a intervenção governamental (ex. subsídio à pesquisa). Isso porque se aindústria de alta tecnologia gera conhecimento que outras possam se utilizar sempagar por isso, há um benefício marginal ao se incentivar esse setor, há umaexternalidade positiva que se irradia sobre as demais empresas.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Por outro lado, ao se entrar nesse debate sobre política comercialestratégica estamos também nos afastando, de mundo onde o instrumentalteórico das teorias clássicas e neoclássicas, mostra-se eficiente. Nessa política, a escolha dos instrumentos de política econômicadependem dos objetivos que se pretende atingir com esses instrumentos. Porexemplo, se um governo entende privilegiar como objetivo nacional ser (ou semanter) uma potência mundial, a proteção e estímulo de setores industriaisligados à indústria bélica será uma política razoável. As diversas políticas degoverno nos EUA protegendo, subsidiando e apoiando setores industriaismilitarmente sensíveis são exemplos práticos desse tipo de opção política. NoBrasil, isso ocorreu no governo JK em que se buscou estimular uma indústria debens duráveis, entendendo-se que reduziria os níveis absolutos de pobreza. Podemos dizer, ainda, que no Brasil as taxas de juros mais competitivas(subsidiadas) para o financiamento ao desenvolvimento e construção deaeronaves é uma política comercial estratégica que merece ser incentivada, poisresulta em bens de alto valor agregado, bem como “espalha” know-how econhecimento para outras empresas. Por outro lado, o simples aumento do IPI para o setor automotivo comvistas a encarecer o carro importado e protegendo a indústria automotiva aquiinstalada pode ser entendido como de legitimidade questionável se não promoverinovação no setor, pois não promove P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), masapenas cria uma barreira para as montadoras instaladas no país de modo adesestimular o investimento e a concorrência externa para setor. Vejamos uma questão sobre esse assunto:(ESAF/AFRFB-2009) A ênfase ao estímulo à produção e à competitividade de bens dealto valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica e tecnológica a seremdestinados fundamentalmente para os mercados de exportação caracteriza as políticascomerciais estratégicas. Observem que o item traz exatamente o conceito que foi descrito. Umapolítica comercial estratégica do Estado é justamente uma escolha acertada sobrebens de alto valor agregado. Ora, se o Estado vai intervir num segmento, queeste setor seja então bem escolhido (estratégico), de alto valor agregado e combom potencial de difusão tecnológica. Ao atuar desta forma, o Estado incentiva acompetitividade num segmento capaz de disputar eficientemente o mercadointernacional. Correto, portanto, o item! Além desta política, outros formatos importantes de intervenção estatalganharam respaldo no passado e ainda perduram até hoje.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Vejamos onde tudo começou... Teoria da indústria nascente Essa tese foi desenvolvida pelo economista alemão Friedrich List, parajustificar a proteção às indústrias nascentes da Alemanha no século XIX, por meioda imposição de barreiras às importações, para que não concorressem com as jámaduras indústrias inglesas. Aplicada aos países periféricos, o argumento da indústria nascente sebaseia na ideia de que os países em desenvolvimento têm uma vantagemcomparativa potencial na manufatura, porém os novos setores manufatureirosdesses países não podem, em princípio, concorrer com aqueles setores maissólidos e firmados nos países desenvolvidos. Com o objetivo de proteger a indústria nacional da concorrência dessasempresas já estabelecidas, dando ao menos fôlego para tentarem se desenvolvere “ir atrás do prejuízo”, os governos impõem barreiras ao comércio nessessetores nascentes, até que eles ganhem musculatura suficiente para enfrentar aconcorrência estrangeira. Dessa forma, a indústria nacional ganha tempo paraaprender fazendo (learn by doing), o que permite justificar a proteção a taisindústrias por um longo período, para que o setor se desenvolva e gereinovação, condição indispensável à manutenção da sua competitividadeindustrial após a abertura do mercado. Desse modo, faz sentido, de acordo com esse argumento, usar tarifas oucotas de importação como medidas provisórias para dar início àindustrialização. Vale destacar que a cota (ou contingenciamento) é uma dasmedidas prediletas para esse intento, pois são as mais eficazes para se barrar aimportação de determinados produto, pois podem limitar a quantidade do produtoimportado e não somente encarecer a importação. Essa foi a forma como três das maiores economias do mundo iniciaramsua industrialização no século XIX. Os EUA e Alemanha tinham elevadas alíquotasde imposto de importação sobre as manufaturas, enquanto o Japão mantevecontroles de importação amplos até a década de 60. Hoje em dia, com o impasse da Rodada Doha (veremos nas aulasseguintes) e com a proliferação de acordos regionais entre países desenvolvidos eem desenvolvimento, a presença da cláusula da indústria nascente tem sidoProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 16
  17. 17. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradefrequente para se evitar a súbita enxurrada de produtos e quebra de determinadaindústria decorrente da liberalização promovida por esses acordos. É importante reiterar que essa proteção (seja de natureza tarifária ou nãotarifária) não faz nenhum bem a não ser que a proteção em si ajude osetor a se tornar mais competitivo. No entanto, muitos governos a simplesproteção do setor sem incentivar a pesquisa e resolver outras questõesestruturais que aumentam o custo de produção como carga tributária,previdenciária, logística, custo financeiro, só adiam o problema da falta decompetitividade. Vejamos um item sobre o assunto:(ESAF/ACE-MDIC/2002) O argumento em favor da proteção às indústriasnascentes ganhou força com a publicação do “Report on Manufactures”, deAlexander Hamilton, que defendeu o desenvolvimento nos Estados Unidos daAmérica e o uso de tarifas para promovê-lo.A respeito dos instrumentos de proteção a indústrias nascentes é correto afirmar que oargumento que analisa a aquisição de experiência pela economia nacional, baseado noprincípio de se “aprender fazendo”, o que permite justificar a proteção a tais indústriaspor tempo indeterminado, preferencialmente longo, já que a inovação é condiçãonecessária à manutenção da competitividade industrial. Percebam, meus caros, que o item estaria perfeito se não fosse o fato daquestão inserir que a proteção é por tempo indeterminado. Ora, se a proteçãofosse para sempre, não haveria nem sequer motivo para se justificar a proteçãono estágio inicial da indústria, uma vez que ela sempre vai gozar desta proteção,certo? Errado, portanto, o item! Passamos agora a uma política comercial que, com base na ideia dasindústrias nascentes, teve muito espaço em países em desenvolvimento, tendosido implementada, inclusive, no Brasil! Substituição das importações (deterioração dos termos de troca) No âmbito da Comissão Econômica da ONU para a América Latina(CEPAL), o economista argentino Raul Prebisch trouxe em 1959 problema daDeterioração dos Termos Internacionais de Troca.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 17
  18. 18. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Para Prebisch, os países produtores agrícolas iriam ao longo do tempoperder com o modelo liberal, uma vez que a procura por produtos primários –geralmente ofertados pelos países em desenvolvimento – tem uma limitaçãomaior (inelástica) que a de produtos industrializados. Em outras palavras, umavez que o consumidor tenha satisfeito suas necessidades básicas, consumindoalimentos e roupas, o aumento de sua renda não refletirá na procura por essesitens, mas sim, por produtos industrializados de maior valor agregado. Esse é otipo de produto ofertado pelos países ricos industrializados (conforme colocamosna teoria do ciclo do produto), ou seja, uma vez atendida a necessidade básica dotrabalhador, o aumento de sua renda impulsionará o consumo de bensindustrializados e supérfluos e não a procura por mais alimentos. A demanda por produtos agrícolas, portanto, estaciona, ao passo que apor produtos industrializados aumenta. Assim, a corrente da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina eo Caribe) defendeu a tese de que os países em desenvolvimento deveriam seindustrializar ou estariam fadados a uma crescente deterioção dos valores detroca, pois os industrializados aumentariam de preço em razão da procuraenquanto o preço dos produtos primários estacionariam. Trocando em miúdos,com o passar do tempo, seria necessária a exportação de mais quilos de sojapara a China para se comprar o mesmo número de aparelhos de telefone celular. Entre as décadas de 1960 e 1970 a Comissão Econômica para a AméricaLatina e o Caribe (CEPAL) defendia que o desenvolvimento das economias doterceiro mundo passava pela adoção da política de substituição de importações.Esta política permitiria a acumulação de capitais internos que poderiam gerar umprocesso de desenvolvimento auto-sustentável e duradouro. Esse argumento embasou o modelo de Substituição das Importaçõesna América Latina. No entanto, pode-se dizer que essa política foi um fenômenodos anos 30 e do período de guerra, em que a contração da capacidade paraimportar permitiu que se utilizasse intensamente um núcleo industrial surgido nafase anterior. A substituição baseava-se na limitações das importações (protecionismo),dando fôlego à indústria nacional para que pudessem concorrer com os produtosfabricados por suas indústrias incipientes. Um dos problemas dessa teoria é quepara que o processo ganhe continuidade e atinja seu objetivo, é necessário que opaís tenha passado pela primeira fase de industrialização induzida pela expansãodas exportações primárias. Além disso, é preciso que essa primeiraindustrialização tenha alcançado uma certa importância relativa a fim de que oprocesso de substituição ponha em andamento a segunda fase daProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 18
  19. 19. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradeindustrialização. Isso não tem ocorrido porque os países pobres não contam comtrabalho qualificado nem com empreendedores ou competência gerencial; paracompletar, têm problemas de organização social que tornam difícil manter ofertasconfiáveis de tudo, desde de peças de reposição até eletricidade. Sobre a teoria, vale destacar interessante artigo da revista Veja (edição de7 de outubro de 2009), em que o economista Mailson da Nóbrega bem sintetizousua implantação no Brasil: [...] à moda dos planos da era Geisel, criados após a crise do petróleo de 1973-74. As empresas que recebessem incentivos fiscais não podiam importar equipamentos com similar nacional. Resultado: aumento de custos e de prazos de entrega. Ainda que de forma ineficiente, o Brasil se industrializou via substituição de importações. O impulso inicial foi a dificuldade de importar na I Guerra e na Grande Depressão dos anos 30. Na década de 50, substituir importações virou objetivo nacional. No governo Geisel, tornou-se obsessão. No período Figueiredo, atingiu o auge com a insensata reserva de mercado para a informática. A industrialização por substituição de importações foi bem-sucedida na Europa e nos Estados Unidos, no século XIX. A estratégia era alcançar rapidamente, sob orientação do estado, a posição dos ingleses, cuja Revolução Industrial havia sido gestada em pelo menos seis séculos de evolução institucional. Casos de insucesso foram os de países incapazes de identificar e eliminar defeitos do modelo. Ao contrário da Europa e dos Estados Unidos, a estratégia era prolongada de maneira insustentável, sob influência de grupos e deficiências do governo. No Brasil, os problemas maiores parecem ter sido a busca da autossuficiência a qualquer custo e o descaso pela educação. Além disso, os vencedores eram escolhidos pela burocracia, que podia ser capturada pelos beneficiários da política. Estudos recentes provam que a substituição de importações foi claramente concentradora de renda. A Coreia do Sul é uma história diferente. Como o Brasil, adotou o modelo nos anos 50, mas soube mudá-lo. Expôs suas empresas à competição internacional, o que criou incentivos à inovação. Seu êxito não decorreu de políticas industriais, como muitos pensam,Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 19
  20. 20. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade mas essencialmente da revolução na educação e do legado do domínio japonês (1910-1945), traduzido na formação de recursos humanos, na pesquisa e nas técnicas organizacionais. Aqui, o apoio à substituição de importações se enraizou por três razões: (1) a cultura favorável à intervenção estatal; (2) a influência intelectual da Cepal, cujos estudos diziam que a América Latina perdia com o comércio exterior (a tese se provou errada); e, (3) o suposto êxito econômico da União Soviética, que viria a entronizar o planejamento estatal nos países em desenvolvimento. Pois bem. Analisada essa crítica ao modelo e resumida sua perspectiva histórica,vamos ao aspectos positivos da ação desse modelo: - produção já possui o mercado cativo do próprio país; - força produtores estrangeiros a se instalarem no país, atraindo assim investimentos estrangeiros; - soluciona déficit do balanço de pagamentos na medida em que diminui as importações. Dentre os aspectos negativos temos: - produtor protegido tende a ineficiência, pois não investe em tecnologia, dificultando o progresso do seu produto; - produção voltada ao mercado interno não se beneficia dos ganhos da economia de escala; A substituição de importações, portanto, acaba por financiar um setoreconômico, distorcendo os fluxos comerciais e a alocação eficiente dos fatores deprodução. Não é, portanto, um regime que observa a razão econômica do livrecomércio.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 20
  21. 21. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Vejamos um item sobre o tema:(ESAF/AFRFB/2000) Para explicar a relação entre comércio de produtos primários eindustrializados, a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) apresentou umasérie de estudos e propostas. Acerca da CEPAL pode-se se afirmar que o comérciointernacional tendia a gerar uma desigualdade básica nas relações de troca (umadeterioração nas relações de troca) pois os preços das matérias-primas (dos países emdesenvolvimento) tendia a declinar a longo prazo, enquanto o preço dos produtosmanufaturados (fabricados em geral em países desenvolvidos) tendia a subir. Vejam que a ideia do item traz exatamente a ideia da deterioração dostermos de troca (exportar cada vez mais matérias-primas para importar mesmaquantidade de produtos industrializados), que serviu de base para a teoriaprotecionista de substituição das importações. Portanto, correto o item. Vale ainda destacar que esse espírito de substituição de importações,como bem disse Maílson da Nóbrega, foi largamente apregoado pela ComissãoEconômica para América Latina (CEPAL) motivando, inclusive, a criação da ALALC(Associação Latino-Americana de Livre Comércio) em 1960, sendo substituídapela ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) em 1980, num processode transição denominado phase out. As ditaduras nacionais e a indisposição deimportar dos países vizinhos não permitiram que o bloco lograsse êxito,demandando-se na sua sucessora uma maior flexibilização das regras paraliberalização. Por fim, para muitos economistas, a prosperidade das economias asiáticasremonta suas origens às políticas que estimularam a substituição de importaçõese permitiram o desenvolvimento de uma indústria voltada para a exportação,teoria que explicitamos a seguir... Industrialização voltada para as exportações Conhecida por muito economistas como simplesmente uma politicacomercial “orientada para fora”, esse modelo refutou a crença das décadas de 50e 60 de que os países em desenvolvimento só poderiam criar bases industriaissomente substituindo importações por bens manufaturados domésticos. Emmeados dos anos 60 passou-se a crer que as exportações também eram umcaminho viável para a industrialização. Segundo o Banco Mundial, as economiasque se valeram dessa estratégia são conhecidas como economias asiáticas dealto desempenho (EAAD), crescendo mais de 10% ao ano.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 21
  22. 22. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Nesse rol, podemos distinguir três grupos: - o Japão (pós 2ª guerra); - anos 60, os quatro “tigres asiáticos” Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul e Cingapura; e, - décadas de 70 e 80, a Malásia, Tailândia, Indonésia e China. É importante ressaltar que esse não é um modelo de livre comércio,pois todas elas ainda possuem tarifas razoavelmente altas, bem como cotas deimportação, subsídios à exportação, entre outras barreiras ao comércio. Há,portanto, importante intervenção governamental para que a política tenha êxito! Vejamos um item sobre o assunto:(ESAF/ACE/MDIC-2012) Considerando-se a ação governamental no modelo deindustrialização orientada para as exportações, é correto afirmar que é de grandealcance, envolvendo o apoio ao desenvolvimento da infraestrutura, a concessão deincentivos fiscais e creditícios, o financiamento da produção e das exportações einvestimentos em educação e qualificação profissional. Observem que o apoio governamental é crucial para o sucesso destapolítica, atuando justamente em diversos segmentos como forma de garantircompetitividade à indústria. Essa ajuda se dá nas mais diversas esferas, estando,portanto correto o item em questão! Como último comentário, podemos dizer que esse modelo teve maissucesso que a substituição de importações. No entanto, a alta dependência docomércio internacional torna essas economias mais vulneráveis a crisesinternacionais que outras como a do Brasil, por exemplo. Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias Vimos então a dicotomia entre liberalismo e protecionismo; depoisverificamos as políticas comerciais que empreendem intervenções do Estado;nesta última parte da aula, falaremos das duas vias para se praticar oprotecionismo: as barreiras tarifárias e não tarifárias (BNTs). O Acordo Geral de Tarifas de Comércio de 1947, assim como seu sucessor(GATT/1994) apregoam há décadas o livre comércio por meio de suas regras.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 22
  23. 23. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Não obstante esse ser o propósito último da instituição, os membrostambém reconheceram desde o princípio do acordo que em algumas situaçõesconjunturais, determinado membro poderia se valer de barreiras as suasimportações, dando lugar ao famigerado “protecionismo”. Podemos dizer que com a desgravação tarifária promovida ao longo dasrodadas do GATT (compromissos multilaterais), por acordos regionais e iniciativasunilaterais, reduziram-se as barreiras tarifárias. Dessa forma, tivemos umaliberalização do comércio promovida por essas reduções tarifárias,especialmente na década de 90, quando do desfecho da Rodada Uruguai. Por outro lado, na década de 80 tivemos um recrudescimento (aumento)do “neoprotecionismo” em virtude do contexto recessivo herdado da décadaanterior. Com as sucessivas rodadas do GATT que foram rebaixando as tarifas, osmembros passaram a empreender uma forma de protecionismo com outraroupagem (não-tarifário), ou seja, por meio de exigências administrativas (ex.licença de importação, certificado de origem), padrões técnicos (ex. selos deórgãos de metrologia) e de controles relativos às características sanitárias (ex.certificado sanitário) dos bens transacionados, uso abusivo de medidas de defesacomercial como direitos antidumping, ampliação de programas de subsídios àexportação, etc. Vejamos cada uma delas... Modalidades de tarifas A primeira pergunta que devemos ter a noção precisa é o que é uma tarifa? A tarifa, no comércio internacional, é um encargo financeiro exigido naforma de tributo, para bens transferidos de uma área aduaneira para outra. NoBrasil, o termo não deve ser confundido com as tarifas exigidas pelasconcessionárias prestadoras de serviço público, mas sim identificadas com oImposto de Importação (II). Também não se confunde instrumentos depolítica comercial como medidas antidumping e compensatórias, tampouco comos demais tributos devidos na importação (ex. IPI, ICMS, PIS/COFINSimportação, AFRMM, taxa de uso do SISCOMEX) ou ainda os custos do serviço deimportação (ex. despesas com despachante aduaneiro, capatazia, armazenagem,etc).Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 23
  24. 24. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Embora o termo se aplique também à exportação, usamos a expressãoquando nos referimos ao imposto de importação, uma vez que o interesseprimordial do GATT e da OMC é regular esse direito na importação demercadorias, certo? De modo geral, a sua imposição confere uma vantagem para o produtordoméstico ao inserir um custo ao produto importado, além de aumentar aarrecadação para o governo. Na sua aplicação em geral, identificamos diversas roupagens que suasalíquotas podem assumir, evidenciando-se diferentes modalidades de tarifas: advalorem, específica, mista, composta ou “técnica”. A tarifa ad valorem é um percentual aplicado sobre a base de cálculo.Por exemplo, 35% de imposto de importação sobre o Valor Aduaneiro damercadoria. A tarifa específica (ad mensuram) é calculada em unidade de medida, talcomo peso, volume, par, etc. Por exemplo, podemos ter a alíquota do imposto deimportação em bebidas à base de R$ 12,00/garrafa ou ainda, R$ 5,00/litro. Atarifa ad valorem, por sua vez, é calculada um percentual sobre o valor damercadoria. Por exemplo, 35% de tarifa para veículos importados. Assim, umveículo que possui como valor aduaneiro R$ 20.000,00, teria uma tarifa de R$7.000,00. Já a tarifa mista é calculada como alternativa entre o direito ad valoreme específico. Dessa forma, se tivéssemos 7% ou R$ 5,00/quilo o que for menor.Podemos também ter uma espécie de tarifa composta, que conjuga uma tarifa advalorem adicionada ou subtraída de uma tarifa específica. Por fim, a tarifa técnica é calculada com base em conteúdo específico doproduto importado, ou seja, leva em conta seus componentes ou faz referênciaaos direitos aplicáveis a determinados itens (ex. R$ 0,40/kg de cloreto de sódio). Seja em qual modalidade for, o efeito da tarifa é aumentar o custo doenvio de bens para um país (KRUGMAN, 2010, p. 140). Sendo a forma maisantiga de política comercial, as tarifas têm sido utilizadas como fonte de rendagovernamental. Até a introdução do imposto de renda, o governo norte-americano aumentou sua receita sobretudo graças às tarifas. No entanto, destacamos que essa finalidade é mais relevante para paísesmenores, que não possuem seu sistema de arrecadação interna bemdesenvolvido. Na verdade, a tarifa tem finalidade extrafiscal, ou seja, o fatorarrecadação deve ser secundário, pois o Estado não deve se preocupar com essaProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 24
  25. 25. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradefonte de receita, mas sim, com a necessidade de estimular ou não determinadaindústria nacional. Para tanto, precisar ter agilidade e liberdade para alterar suastarifas sem se preocupar com questões de segunda ordem, como o caráterarrecadatório. A importância das tarifas diminuiu nos tempos modernos, já que osgovernos preferem proteger as indústrias domésticas por meio de outras formasde proteção tais como barreiras não tarifárias, cotas de importação (limitações àquantidade) e restrições à exportação (limitações à quantidade de exportações).No entanto, elas ainda são preferíveis a esses mecanismos pelas seguintes razões(BACCHETTA, Marc. Overview of the economics of international trade, economicresearch and analysis, WTO:Geneva, 2001): a) A tarifa gera renda para o governo enquanto a cota não gera renda, mas apenas ganhos para os detentores de licenças de importação; b) com as cotas o aumento da demanda representa aumento de custos de sua administração, enquanto que na tarifa o aumento de importações representa apenas aumento na demanda e arrecadação; c) enquanto as tarifas seguem procedimento único e regular, as cotas impõem custos de administração e conformidade a elas. Vejamos um item sucinto para fechar este assunto:(Inédita) São modalidades de tarifas as “ad mensuram” e mistas. Tarifa é sinônimo de Imposto de Importação (II) e, no Brasil, se trata doúnico tributo que é passível de utilização discriminatória no ComércioInternacional. Portanto, o II tem seu a consolidação de seu teto negociado junto à OMC,e dele não pode ser extrapolado. Isso não obstante, a OMC não proíbe que osEstados, desde que respeitado este teto, formulem tarifas sobre modalidadesdiferentes da “ad valorem” (ex. específica, mista, composta ou técnica). Corretoportanto o item. Passamos então a forma residual de protecionismo: as BNTsProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 25
  26. 26. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Formas de Protecionismo Não Tarifário (BNTs) As “Barreiras Não Tarifárias” (BNTs) são formas não tão transparentesempregadas pelos países para restringir o fluxo comercial. Para este objetivo, ospaíses se valem de controles ou exigências que constituem obstáculosdesnecessários ao comércio internacional. O aumento de sua utilização se deucom a diminuição das tarifas ao longo das rodadas de negociação do GATT. Os países então passaram a buscar outros subterfúgios para protegeremsuas indústrias, criando barreiras de feições preponderantemente não-tarifárias,como procedimentos administrativos, padrões técnicos e sanitários aos bensimportados. Justamente para conter seu uso indiscriminado, alguns dessespadrões ganharam contornos em acordos multilaterais da OMC. Agora uma pergunta vem à tona... Apesar de a OMC pregar o livre comércio ela também permite a adoção debarreiras protecionistas? De certa forma sim! Vejam que os acordos da OMC – como TBT e SPS – admitem que emsituações excepcionais um membro possa adotar alguma restrição para protegeroutro interesse compartilhado pelos membros da organização. No entanto, hádiversas obrigações para a imposição dessas barreiras. Nestes acordos tambémnão há a definição do que sejam essas restrições, mas tão somente diretrizes decomo fazê-las. Ainda sobre a ideia de “barreira não tarifária” (BNT), podemos dizer queseu uso se intensificou na década de 80 e tem sido entendida então de formaresidual, ou seja, quaisquer medidas que restritivas ao comércio que não sejamtarifas. Apesar da diferença conceitual, tem propósito semelhante às tarifas aoencarecer o produto importado, ou por vezes, inviabilizar sua entrada noterritório aduaneiro de determinado membro. Nesse caso, a BNT é extremamentegravosa ao comércio, pois muitas vezes se torna um impeditivo à importação.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 26
  27. 27. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Como é uma forma diferente da tarifa para se praticar o protecionismo, asBNTs são identificadas como elementos de um “neoprotecionismo”. Dentre os exemplos de BNTs, temos: a) restrições quantitativas (tais como cotas); e, b) medidas de defesa comercial c) formalidades aduaneiras d) exigências de qualidade, metrologia, etc. A cota é uma das medidas mais eficazes para se barrar a importação dedeterminados produto, razão pela qual as rodadas multilaterais buscaram torná-las em tarifas (“tarificação”), que era mais transparente e menos impeditiva aocomércio internacional. Isso porque as cotas são barreiras mais restritivas possíveis ao comércio,pois quando no formato de cota física, elas literalmente impedem a entrada damercadoria no país. Isso ocasiona uma elevação o preço doméstico do produtoimportado, além de não conferir nenhuma receita ao governo. Eventualmente,quando o governo promove o leilão destas cotas ou as empresas detentorasdesses direitos o fazem, pode se auferir alguma receita com as mesmas. Poroutro lado, algumas cotas são vinculadas a faixas de tarifas aplicáveis (cotastarifárias).Sobre esta modalidade, temos o exemplo recente das cotas negociadas no marco doACE-55. Tratam-se de “cotas tarifárias” aplicadas tanto para o Brasil como para oMéxico. Neste caso, acima de determinado volume estipulado para as vendas anuais, aspartes e peças automotivas passam de 0% para 35% de II (Portaria SECEX nº 10, de 2de Abril de 2012). Há diversos outros dispositivos do GATT (ex. artigo XX) e acordos doanexo 1A da OMC (ex. TBT e SPS) que dispõem sobre o uso legítimo de barreirasnão tarifárias, de modo a minimizar seus efeitos ao comércio. Para tanto, como jádissemos, a BNT precisa seguir diretrizes como estar fundamentada num objetivolegítimo como a proteção à saúde humana e o meio ambiente, além de sercompatível com as regras da OMC. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriorexemplifica então algumas dessas diversas outras barreiras:Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 27
  28. 28. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade - estabelecimento prévio de preços mínimos como referência para a cobrança das tarifas de importação, sem considerar a valoração aduaneira do produto; - produtos cuja importação é efetuada pelo Estado, em regime de monopólio; - condicionamento de importações à exportação casada de determinados produtos; - tratamento favorecido aos produtos nacionais em concorrências públicas (Compras Governamentais); - exigência de uso de navios ou aviões de bandeira nacional para o transporte das importações. Podemos destacar no cenário atual o uso distorcido da Licenças deImportação. Exemplo recente foi o abuso por parte do governo argentino queimpôs licenciamento de importação para os produtos brasileiros (ex. carnes),suspendendo sua análise e impedindo que esses produtos cruzassem a fronteiraentre os dois países. Logicamente, isso trouxe prejuízos irreparáveis ao comérciodas duas nações e desgastou ainda mais o relacionamento entre os parceiroscomerciais históricos. Destacamos ainda a imposição de barreiras por via de regulamentostécnicos ou sanitários, os quais ganharam diretrizes nos acordos TBT e SPS daOMC. No entanto, da mesma forma, seu uso distorcido tem prejudicado ocomércio. Exemplo disso são as exigências absurdas que a União Europeia jáexigiu no passado:Em 1994, a União Europeia determinou que as bananas importadas deveriam ter, pelomenos, 14 centímetros de comprimento e 2,7 centímetros de largura; obviamente, otema acabou sendo ironizado por diversos jornais, como o britânico The Sun, quepublicou um molde em papel e disponibilizou uma linha telefônica exclusiva para quemencontrasse um exemplar fora das especificações. Outro exemplo de restrição se trata do art. XVIII do GATT que permite aimposição de barreiras para levar à cabo a política de proteção às indústriasnascentes, que falamos na 1ª parte da aula. A OMC permite, então, emdeterminadas condições, a imposição de barreiras tarifárias às importações demercadorias para dar fôlego a um ramo de indústria que precisa de proteção parase desenvolver.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 28
  29. 29. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Barreiras não tarifárias amplamente disseminadas são as medidas paracombater as práticas desleais de comércio de dumping e subsídios.Seguindo o procedimento delineado no Acordo Antidumping e Acordo deSubsídios e Medidas Compensatórias, os membros da OMC podem, após acondução de um procedimento de investigação, aplicar sobretaxas na importaçãode produtos originários de determinadas origens, neutralizando assim os efeitosnocivos dessas práticas. Podemos resumir brevemente que o dumping consiste naexportação a preços menores que o praticado nas vendas internas dedeterminando membro, e a prática de subsídios consiste no auxílio financeirogovernamental a uma indústria ou ramo de indústria. Para impor sobretaxas nas importações a preços desleais é preciso queelas ainda deem causa a um dano à indústria doméstica do país importador. Alémdisso, apesar de não ser uma prática desleal de comércio, é possível aplicarmedidas de salvaguarda (também por meio de sobretaxa) quandou houveraumento substancial de importações de determinada mercadoria do mundointeiro que causem ou ameacem causar dano. Mas esse tema é assunto específicodo curso de comércio exterior... No que tange às “barreiras legais” (permitidas pela OMC), os acordos daOMC contemplam as seguintes possibilidades: a) Exceções Gerais b) Exceções de Segurança c) Exceções à Cláusula da NMF (Acordos Regionais de Comércio) d) Exceções à Balanço de Pagamentos e) Waivers As exceções à Cláusula da NMF que permitem a celebração de acordosregionais serão trabalhadas na aula de integração regional. Analisemos brevemente as demais exceções… O Artigo XX do GATT/1994 veicula exceções gerais que permitem que osmembros tomem certas medidas que, em certas condições, não violariam asdisposições do GATT. Seu propósito é assegurar que os compromissos assumidospelos membros não impeçam que busquem a implementação de políticas públicasProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 29
  30. 30. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradecom objetivos legítimos, tais como a proteção à saúde humana, animal e vegetal,ou a conservação dos recursos naturais não renováveis. O Art. XIV do GATS fazessa exceção de modo similar ao artigo XX do GATT/1994, embora com pequenasdiferenças, mas ambas as provisões afirmam o direito dos membros de adotaremmedidas não consideradas inconsistentes em relação aos acordos da OMC, desdeque observadas determinadas condições. Além das exceções gerais, um membro da OMC pode adotar uma medidaessencial aos interesses de segurança nacional (exceção de segurança),seguindo os propósitos das obrigações constantes na Carta da Nações Unidas demanutenção da paz e segurança. Para comércio de bens, o artigo XXI doGATT/1994 prescreve, por exemplo, a possibilidade do membro tomar qualquermedida para necessária proteção dos essenciais interesses de segurança,incluindo controle de materiais de fissão nuclear e seus derivados, tráfico dearmas, munições e outros bens que servem ao propósito de abastecimento deestabelecimento militar. Resumidamente (pois o tema será alvo de aula específica), temos ainda aexceção para integração regional, por meio da qual os membros da OMCpermitem que, em certas condições previstas no artigo XXIV do GATT/1994 e oartigo V do GATS, possam “se esquivar” da cláusula da Nação Mais Favorecida,podendo discriminar tarifas em favor dos países que fazem parte da Zona deLivre Comércio ou da União Aduaneira, sem estender esse privilégio aos demaismembros da OMC. Além disso, a Cláusula de Habilitação de 1979 permite que países emdesenvolvimento celebrem acordos de livre comércio de modo mais flexível, sema exigência de reciprocidade nas concessões tarifárias por exemplo. Outra exceção é permitida para países com problemas de balanço depagamentos. Isso porque, em algumas circunstâncias, os países precisamsalvaguardar sua posição financeira externa, sendo uma medida eficaz para tantoque adotem restrições às importações. Essa situação é comum quando o paísimporta mais do que exporta, enviando para o exterior mais divisas do queentram, gerando um déficit de divisas para honrar seus compromissos. Essedesequilíbrio em sua posição pode ser corrigido com a imposição de barreiras àsimportações, no entanto, há um deslocamento de recursos de sua atividade maiseficiente para a menos eficiente, pois o país deixará de comprar do exterior oproduto que é mais barato e investirá na sua indústria que é mais ineficiente. Aexceção vai então na contramão da teoria das vantagens comparativas e nãopode perdurar indefinidamente.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 30
  31. 31. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Por último, em circunstâncias excepcionais, um membro da OMC pode serautorizado por outros membros a derrogar (waiver), por um períododeterminado e sobre certas condições, uma provisão contida no acordoconstitutivo da OMC ou seus acordos multilaterais. Os waivers são regidos peloartigo IX:3 do acordo constitutivo da OMC e é normalmente usado quando não háoutra permissão específica para derrogar um princípio ou regra da OMC.Há uma derrogação da NMF, por exemplo, no que tange à comercialização dos diamantesde sangue (blood diamonds). Nesse caso, alguns países, dentre eles o Brasil, sópermitem o comércio de diamantes que seguem o processo Kimberly de certificação deorigem desses diamantes. Do contrário, seu comércio é proibido! Bom pessoal, essa foi nossa aula introdutória. Espero que tenham gostado. Não deixem de fazer as questões sugeridas. Na aula seguinte voltaremos com força total para dar cabo do tema OMC! Um grande abraço e até a próxima.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 31
  32. 32. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade Questões1. (ESAF/AFRBF/2002-1) Assinale a opção que melhor define "ComércioInternacional".a) A expressão "Comércio Internacional" designa, unicamente, a troca demercadorias entre diferentes países, não abrangendo serviços nem aspectosligados à sua execução, como o transporte e o pagamento.b) A expressão "Comércio Internacional", refere-se às trocas de mercadoriasentre diferentes países exclusivamente por compra e venda internacional eabrange tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.c) A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias eserviços entre os países signatários do GATT.d) A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias entre oBrasil e os países do Mercosul.e) A expressão "Comércio Internacional" designa a troca de mercadorias eserviços de todos os tipos entre diferentes países em tudo o que for ligado à suaexecução, incluindo transporte e pagamento.2. (ESAF/AFRFB/2000) Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico debens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes,entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo,resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciadados fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas porcada participante, poder-se-ia denominara) Balança de Serviçosb) Comércio Fronteiriçoc) Comércio Exteriord) Comércio Intrazonale) Comércio InternacionalProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 32
  33. 33. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade3. (ESAF/AFRFB/2000) Julgue as opções abaixo e assinale a correta.a) O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através de tarifasprotecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.b) O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional,os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, seaproximaria ao da livre concorrência perfeita.c) O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoçãodos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços.d) O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, que apresentamuma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui demandainelástica.e) O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesa nacional.4. (ESAF/AFTN/96): O livre-cambismo é uma doutrina de comércio queparte do pressuposto de que a natureza desigual dos países e regiõestorna a especialização uma necessidade, sendo o comércio o meio peloqual todos os participantes obtêm vantagens dessa especialização.Cada país deveria especializar-se na produção de bens onde consegue maioreficiência, trocando o excedente por outros bens que outros países produzem commais eficiência. O principal argumento contra o livre-cambismo, desde o séculoXIX (A. Hamilton e F.List), se concentra na idéia de que:a) O livre-cambismo é incapaz de promover a justiça social;b) No livre-cambismo, somente se beneficiam do comércio os países queapresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possuidemanda inelástica. Quando isso não ocorre, a concorrência é predatória;c) O livre-cambismo é bom para os países de economia madura, mas os paísescom indústrias nascentes necessitam de alguma forma de proteção;d) O livre-cambismo atende apenas aos interesses dos grandes exportadores, queusam a liberdade econômica para estabelecer monopólios e cartéis;e) Na verdade não existe livre-cambismo na prática. Todos os países sãoprotecionistas em razão da intervenção do Estado.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 33
  34. 34. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade5. (ESAF/AFRF/98) Não é verdadeiro, em relação ao Livre-Cambismo,que:a) Todas as moedas devem ser conversíveis em ouro.b) O governo deve remover todos os obstáculos legais para o funcionamento deum comércio livre.c) Existe uma divisão internacional do trabalho.d) O governo deve se limitar à manutenção da lei e da ordem.e) Existe uma especialização de funções, motivada pela distribuição desigual derecursos naturais ou por outros motivos.6. (ESAF/AFTN/98) Indique a opção que não está relacionada com aprática do mercantilismo:a) O comércio exterior deve ser estimulado, pois um saldo positivo na balançafornece um estoque de metais preciosos.b) O princípio segundo o qual o Estado deve incrementar o bem-estar nacional.c) O conjunto de concepções que incluía o protecionismo, a atuação ativa doEstado e a busca de acumulação de metais preciosos, que foram aplicadas emtoda a Europa homogeneamente no século XVII.d) A riqueza da economia depende do aumento da população e do volume demetais preciosos do país.e) Uma forte autoridade central é essencial para a expansão dos mercados e aproteção dos interesses comerciais.7. (ESAF/AFTN/98) Entre as opções abaixo, indique aquela que nãoconstitui argumento utilizado pelo protecionismo:a) É preciso manter as indústrias de um país em um nível tal que possam atenderà demanda em caso de um corte de fornecimento externo devido a uma guerra.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 34
  35. 35. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradeb) O comércio e a indústria são mais importantes para um país do que aagricultura e, portanto, devem ser submetidos a tarifas para evitar a concorrênciacom produtos estrangeiros.c) A adoção de tarifas favorece a criação de empresas nacionais.d) Quando há capacidade ociosa, as tarifas contribuem para aumentar o nível deatividade e de emprego, e, portanto, de renda de um dado país.e) As indústrias-chave da defesa nacional devem ser protegidas para evitar aação de fornecedores estrangeiros.8. (ESAF/AFRFB/2000) Julgue as opções abaixo e assinale a correta:a) O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através de tarifasprotecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.b) O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, que apresentamuma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui demandainelástica.c) O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoçãodos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços.d) O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesa nacional.e) O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional,os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, seaproximaria ao da livre concorrência perfeita.9. (ESAF/AFRFB/2000) Para explicar a relação entre comércio deprodutos primários e industrializados, a Comissão Econômica paraAmérica Latina (CEPAL) apresentou uma série de estudos e propostas.Acerca da CEPAL pode-se fazer as seguintes afirmativas abaixo, exceto:a) A CEPAL teve um papel decisivo na criação da ALALC.b) Os países produtores de bens primários deveriam diversificar sua produção,deixando de ser produtores de monoculturas.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 35
  36. 36. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradec) Os países em desenvolvimento deveriam abrir suas economias para torná-lasmais competitivas e assim conquistarem espaço no comércio internacional.d) Os países em desenvolvimento deveriam procurar exportar produtosmanufaturados.e) O comércio internacional tendia a gerar uma desigualdade básica nas relaçõesde troca (uma deterioração nas relações de troca) pois os preços das matérias-primas (dos países em desenvolvimento) tendia a declinar a longo prazo,enquanto o preço dos produtos manufaturados (fabricados em geral em paísesdesenvolvidos) tendia a subir.10. (ESAF/AFRFB/2000) Entre as razões abaixo, indique aquela que nãoleva à adoção de tarifas alfandegárias.a) Aumento de arrecadação governamental;b) Proteção à indústria nascente;c) Estímulo à competitividade de uma empresa;d) Segurança nacional (defesa);e) Equilíbrio do Balanço de Pagamentos.11. (ESAF/ACE-MDIC/2002) O argumento em favor da proteção àsindústrias nascentes ganhou força com a publicação do “Report onManufactures”, de Alexander Hamilton, que defendeu o desenvolvimentonos Estados Unidos da América e o uso de tarifas para promovê-lo. Arespeito dos instrumentos de proteção a indústrias nascentes é corretoafirmar que:a) o argumento que analisa as economias de escala produzidas pela proteção aindústrias nascentes defende como instrumento principal as firmas, em vez deindústrias, uma vez que, ao concentrar os benefícios nas mãos de poucos agentesprivados, preferencialmente um monopólio, criam-se condições para que aindústria local se desenvolva mais rapidamente.b) desde que ocorra, a proteção a indústrias nascentes atinge os resultadospretendidos a custos semelhantes, não importando muito se utiliza instrumentostais como cotas, subsídios ou tarifas.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 36
  37. 37. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradec) o argumento que analisa a aquisição de experiência pela economia nacional,baseado no princípio de se “aprender fazendo”, o que permite justificar aproteção a tais indústrias por tempo indeterminado, preferencialmente longo, jáque a inovação é condição necessária à manutenção da competitividadeindustrial.d) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger indústriasnascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas implicações, aexemplo da dificuldade de se escolher corretamente as indústrias que devemreceber proteção, a relutância das indústrias a dispensar a proteção recebida eseus efeitos deletérios sobre outras indústrias.e) entre as principais críticas aos instrumentos utilizados para proteger indústriasnascentes estão os argumentos que apontam algumas de suas implicações, aexemplo da dificuldade de se combinar as indústrias que devem receber proteçãocom o modelo de substituição de importações, a concordância das indústrias emdispensar a proteção recebida e seus efeitos deletérios sobre outras indústrias.12. (ESAF/AFRFB/2000) Durante crise de encomendas à produçãointerna de determinado produto do país A, ameaçada pelo aumentodesproporcional das importações similares dos países B e C, quesubsidiam fortemente a produção e a exportação desse produto, asautoridades econômicas do país A, a fim de obterem uma reduçãoimediata da quantidade do produto importado - bem conhecendo apreferência de seus consumidores pela oferta estrangeira e a inferiorqualidade da mercadoria doméstica - deverão adotar como medida maiseficaz a seus propósitosa) o contingenciamento dos produtos importados, fixando quotas ao produto paraos países exportadoresb) a criação de subsídios à produção e à comercialização do produtomanufaturado no paísc) o aumento da tarifa aduaneira nas posições referentes a esse produto, a fim deencarecer os importados, para benefício da indústria nacionald) o aumento dos impostos de exportação, a fim de desestimular as exportaçõesdo produto doméstico para mercados tradicionaise) o estímulo à preferência pelo produto nacional, mediante a promoção desorteios de prêmios para seus consumidoresProf. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 37
  38. 38. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andrade13. (ESAF/AFRFB/2000) As Barreiras Não-Tarifárias (BNT) sãofreqüentemente apontadas como grandes obstáculos ao comérciointernacional. Podem vir a se constituir Barreiras Não-Tarifárias (BNT)todas as modalidades abaixo, exceto:a) Medidas fitossanitáriasb) Normas de segurançac) Direitos Aduaneirosd) Sistemas de Licença de Importaçãoe) Quotas14. (ESAF/AFRFB/2000) Os fundadores da teoria do desenvolvimento,que provinham principalmente da economia dos anos cinqüenta, comoNurkse, Myrdall, Rosenstein-Rodan, Singer, Hirschmann, Lewis e,certamente, Prebisch, não só centraram sua análise nas diferençasestruturais existentes entre os países desenvolvidos e os países emdesenvolvimento, mas também postularam, a partir de ângulos distintos,que a forma de funcionar dos países desenvolvidos constitui a causaprincipal do subdesenvolvimento destes últimos. As estratégias de desenvolvimento recomendadas e seguidas nospaíses subdesenvolvidos – e especialmente na América Latina –tenderam a ser diametralmente opostas às políticas dos paísesindustriais. Com efeito, devido à tendência secular de deterioração dostermos de intercâmbio dos produtos industriais que os paísesdesenvolvidos exportavam e os bens primários que exportavam os paísesatrasados, a única solução a médio e longo prazos para estes últimosseria modificar sua inserção na economia mundial, produzindolocalmente aqueles bens industriais que antes importavam, através depolíticas que procurassem substituir essas importações, criando umaindústria nacional protegida pelo Estado.a) Por essa razão, países como o Brasil, procuraram dedicar-se somente àprodução de um único artigo (soja, por exemplo). Dessa forma, ele poderáutilizar parte dos fatores na produção da soja, mas o restante poderá aplicar naprodução de outros artigos, mesmo sofisticados, como automóveis, computadorese aviões.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 38
  39. 39. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradeb) Por essa razão, a transferência de população do setor primário para o setorindustrial contribui, em muitos casos, para a degeneração do nível de vida dessapopulação.c) Por essa razão, os governantes dos países subdesenvolvidos procedemunicamente do ponto de vista político, evitando introduzir indústrias em seu país,pois politicamente, não aumentarão seu prestígio junto à população.d) Por essa razão, os países subdesenvolvidos, pesadamente dependentes daprodução e exportação de produtos primários, acabam rejeitando a teoria dasvantagens comparativas e procuram industrializar-se a qualquer custo.e) Por essa razão, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento procurammanter a capacidade de produzir um único artigo, considerado estratégico, talcomo combustível, café, armamento bélico etc., mesmo que tal atitude sejadesinteressante em termos puramente econômicos.15. (ESAF/AFRBF/2002-1) No que se refere ao comércio internacional, adécada de noventa foi caracterizada pelo(a)a) recrudescimento do protecionismo em virtude do contexto recessivo herdadoda década anterior.b) preponderância das exportações de serviços aos países desenvolvidos.c) tendência à liberalização impulsionada por medidas unilaterais, por acordosbilaterais e regionais bem como por compromissos assumidos multilateralmente.d) fracasso das negociações multilaterais no marco do GATT.e) proliferação de acordos de integração econômica entre países desenvolvidos eem desenvolvimento.16. (ESAF/AFRBF/2002-2) Com relação às práticas protecionistas, talcomo observadas nas últimas cinco décadas, é correto afirmar-se que:a) assumiram expressão preponderantemente não-tarifária à medida que, porforça de compromissos multilaterais, de acordos regionais e de iniciativasunilaterais, reduziram-se as barreiras tarifárias.Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 39
  40. 40. Comércio Internacional em Teoria e Exercícios para AFRFB Prof. Thális Andradeb) voltaram a assumir expressão preponderantemente tarifária em razão decompromisso assumido no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT))de tarificar barreiras não-tarifárias, com vistas à progressiva redução eeliminação futura das mesmas.c) encontram amparo na normativa da Organização Mundial do Comércio (OMC),quando justificadas pela necessidade de corrigir falhas de mercado, protegerindústrias nascentes, responder a práticas desleais de comércio e corrigirdesequilíbrios comerciais.d) recrudesceram particularmente entre os países da Organização de Cooperaçãoe Desenvolvimento Econômico (OCDE), na segunda metade dos anos noventa,em razão da desaceleração das taxas de crescimento de suas economias.e) deslocaram-se do campo estritamente comercial para vincularem-se a outrasáreas temáticas como meio ambiente, direitos humanos e investimentos.17. (ESAF/AFRFB/2002-2) A literatura econômica afirma, com base emargumentos teóricos e empíricos, que o comércio internacional confereimportantes estímulos ao crescimento econômico. Entre os fatores queexplicam o efeito positivo do comércio sobre o crescimento destacam-se:a) a crescente importância dos setores exportadores na formação do ProdutoInterno dos países; as pressões em favor da estabilidade cambial e monetáriaque provêm do comércio; e o aumento da demanda agregada sobre a renda.b) a melhor eficiência alocativa propiciada pelas trocas internacionais; asubstituição de importações; e a conseqüente geração de superávits comerciais.c) a crescente importância das exportações para o Produto Interno dos países; aimportância das importações para o aumento da competitividade; e o melhoraproveitamento de economias de escala.d) os efeitos sobre o emprego e sobre a renda decorrentes do aumento dademanda agregada; e o estímulo à obtenção de saldos comerciais positivos.e) a ampliação de mercados; os deslocamentos produtivos; e o equilíbrio dastaxas de juros e dos preços que o comércio induz.18. (ESAF/AFRFB/2003) Sobre o protecionismo, em suas expressõescontemporâneas, é correto afirmar-se que:Prof. Thális Andrade www.pontodosconcursos.com.br 40

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