Transparência na Copa 2014 - Recife e Pernambuco
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Transparência na Copa 2014 - Recife e Pernambuco

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Indicadores Municipais e Estaduais de Transparência, elaborados pelo Instituto Ethos, Projeto Jogos Limpos dentro e fora dos Estádios (www.jogoslimpos.org.br). Avaliação de Recife e Pernambuco..

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  • 1. Indicadores Municipais e Estaduais de Transparência Projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios Iniciativa e Coordenação Geral: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Parceria: Pacto Global - ONU Apoio: Siemens Integrity Initiative Metodologia: Kairós Consultoria
  • 2. A Copa pode ser... Copa 2014 Saúde Segurança Mobilidade Urbana Esporte Emprego e Renda ...
  • 3. O será a Copa no Brasil? E em Recife? Melhoria da Infraestrutura Urbana Construção de uma política esportiva eficiente Novos espaços esportivos Conhecimento e experiência Transparência , Controle Social e Integridade ...
  • 4. Oportunidades Desafios Corrupção Incompatibilidade de prioridades com a população Ausência de Diálogos, Construção de Barreiras ao Controle Social, Pseudo- Transparência Desapropriações e Ausência de Políticas Habitacionais Construção de Elefantes brancos Exclusão setores sociais durante o evento Questões trabalhistas Um imenso conjunto de investimentos nas cidades em diversas áreas Construção de novos equipamentos esportivos nas cidades Política de Habitação com foco nos Direitos Humanos Requalificação de Hospitais, da Segurança Pública, da Iluminação, etc. Possibilidade de um novo conceito de Mobilidade Urbana nas cidades – Sustentável, voltada para as pessoas Consolidação da Transparência e do Controle Social como necessidades transversais, de responsabilidade mútua. Aprendizagem e Fortalecimento da Sociedade Civil e da Democracia
  • 5. Jogos Limpos – Estratégias de atuação 1. Acordos Setoriais 2. Indicadores de Transparência 3. Pacto pela Transparência 4. Ferramentas de Controle Social 5. Mobilização
  • 6. Indicadores de Transparência – Objetivos 1. Avaliar a disponibilidade e a organização das informações considerados adequados para garantir a transparência; 2. Avaliar a existência e o funcionamento dos canais de informação e dos mecanismos de participação; 3. Criar referências de padrões e práticas de transparência para promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
  • 7. Indicadores de Transparência – Inovação • Qual o diferencial dessa nova ferramenta?  Permite a medição da transparência da administração pública de uma forma prática  Traduz em indicadores os pilares fundamentais de um governo transparente  Analisamos os investimentos para Copa de 2014 • Qual a utilidade dessa nova ferramenta?  Cidadãos e organizações podem aplicá-la  Governos podem usá-la como referência para suas ações de transparência.
  • 8. RECIFE
  • 9. Indicadores de Transparência Municipal • Em novembro de 2012 (gestão anterior), lançamos os indicadores municipais e o Distrito Federal • Os resultados apresentados foram ruins. 10 dos governos tiveram nível muito baixo de transparência, e só duas cidades foram classificados com nível médio. Nenhuma teve nível considerado alto. • Depois da divulgação, 6 cidades e o Distrito Federal já estão trabalhando junto com o Ethos para implementar melhorias nos seus sistemas de transparência. • No segundo semestre de 2013 haverá uma reaplicação dos Indicadores para avaliar melhoras.
  • 10. Indicadores de Transparência – Aplicação Cidade-sede Ofício protocolado Retorno Tempo de resposta Belo Horizonte 04/julho 03/agosto 30 dias Brasília 06/junho Sem resposta Cuiabá 30/maio Sem resposta Curitiba 21/maio 14/junho 24 dias Fortaleza 15/junho Sem resposta Manaus 28/junho 20/julho 22 dias Natal 19/junho Sem resposta Porto Alegre 29/maio 23/julho 55 dias Recife 02/julho 31/julho 29 dias Rio de Janeiro 01/junho 23/julho 52 dias Salvador 10/julho 11/outubro 93 dias São Paulo 30/maio 30/junho 30 dias • Período de coleta de informações: maio (após a entrada em vigor da LAI) a novembro de 2012; • Envio de ofícios às prefeituras solicitando informações sobre os indicadores
  • 11. Metodologia dos Indicadores • 93 indicadores distribuídos em:  Conteúdo – 51  Canais de informação – 30  Mecanismos de participação – 12 • Aplicação nas cidades-sede, no contexto Copa do Mundo • A avaliação da transparência é feita com base em 4 questões:  Os canais de informação existem?  Funcionam bem?  Fornecem todas as informações exigíveis?  Permitem a participação social?
  • 12. Avaliação do conteúdo 51 indicadores  Avaliação da disponibilidade e da organização das informações necessárias para a transparência  Exemplos:  Contém a matriz de responsabilidades da Copa?  Contém nome, cargo e contato dos responsáveis?  Contém os editais de licitação completos?  Contém a execução orçamentária geral?  Nota final: % dos indicadores de conteúdo disponibilizado nos canais de transparência
  • 13. Avaliação dos canais de informação 30 indicadores  Avaliação da existência e da qualidade de funcionamento dos canais 1. Portal de transparência – 21 indicadores (peso 7) Exemplos:  Possui ferramenta de pesquisa de conteúdo?  Permite download da base de dados?  Tem acessibilidade para pessoas com deficiência?
  • 14. Avaliação dos canais de informação 2. Sala de transparência – 5 indicadores (peso 2,5) Exemplos:  Existe espaço físico de atendimento de informação sobre a Copa?  Dispõe de computador? 3. Telefone – 4 indicadores (peso 0,5) Exemplos:  Existe um telefone para atendimento ao cidadão sobre solicitação de informações?  O telefone é gratuito?
  • 15. Avaliação da Participação 12 indicadores  Avaliam de existência e qualidade de funcionamento dos mecanismos de participação 1. Audiência Pública – 3 indicadores (peso 5)  Foi realizada pelo menos uma audiência pública para cada obra da Copa?  As atas e documentos foram publicados? 2. Ouvidoria – 9 indicadores (peso 5)  Define prazo para retorno à reclamação?  Tem atendimento presencial?
  • 16. Aplicação dos indicadores – Resultados Belo Horizonte Brasília Cuiabá Curitiba Fortaleza Manaus Natal Porto Alegre Recife Rio de Janeiro Salvador São Paulo Cidade referência 75,02 0.00 10.00 20.00 30.00 40.00 50.00 60.00 70.00 80.00 90.00 100.00 Muito alta Alta Média Baixa Muito baixa
  • 17. Resultado Final Cidade-sede Índice Transparência Belo Horizonte 48,44 Média Brasília 14,29 Muito baixa Cuiabá 10,17 Muito baixa Curitiba 15,24 Muito baixa Fortaleza 13,94 Muito baixa Manaus 13,01 Muito baixa Natal 15,36 Muito baixa Porto Alegre 48,87 Média Recife 14,01 Muito baixa Rio de Janeiro 14,98 Muito baixa Salvador 14,46 Muito baixa São Paulo 18,36 Muito baixa
  • 18. Avaliação dos componentes Cidade-sede Conteúdo Canais Participação Belo Horizonte 46,94 51,42 42,22 Brasília 5,88 25,20 33,33 Cuiabá 5,88 9,80 33,33 Curitiba 8,33 34,41 0,00 Fortaleza 5,88 28,00 23,89 Manaus 6,00 9,80 61,11 Natal 5,88 35,29 23,89 Porto Alegre 45,83 64,32 0,00 Recife 10,00 23,67 1,67 Rio de Janeiro 12,06 15,25 27,78 Salvador 5,88 28,62 27,78 São Paulo 5,88 43,95 38,89
  • 19. Avaliação dos canais Cidade-sede Portal de transparência Sala de Transparência Telefone Belo Horizonte 66,32 0,00 100,00 Brasília 36,00 0,00 0,00 Cuiabá 14,00 0,00 0,00 Curitiba 47,37 0,00 25,00 Fortaleza 40,00 0,00 0,00 Manaus 14,00 0,00 0,00 Natal 28,98 60,00 0,00 Porto Alegre 57,96 80,00 75,00 Recife 33,81 0,00 0,00 Rio de Janeiro 20,00 0,00 25,00 Salvador 37,32 0,00 50,00 São Paulo 62,79 0,00 0,00
  • 20. Avaliação da Participação Cidade-sede Audiência Pública Ouvidoria Belo Horizonte 6,67 77,78 Brasília 0,00 66,67 Cuiabá 0,00 66,67 Curitiba 0,00 0,00 Fortaleza 3,33 44,44 Manaus 100,00 22,22 Natal 3,33 44,44 Porto Alegre 0,00 0,00 Recife 3,33 0,00 Rio de Janeiro 0,00 55,56 Salvador 0,00 55,56 São Paulo 0,00 77,78 Ouvidoria bem avaliada, com prazos e protocolos de acompanhamento Única cidade a publicar documentos sobre audiência pública Ouvidoria publica relatórios mensais de solicitações e resultados
  • 21. Pontos Positivos - Recife • A resposta ao pedido de acesso à informação realizado foi entregue no prazo, após solicitação de prorrogação, conforme regulamenta a LAI. • A Matriz de responsabilidades estava disponível, assim como a LOA, o PPA e a LDO. • Existe site da Secopa e Portal de Transparência. •É possível fazer solicitações on-line de dados e informações que não estão no site.
  • 22. Pontos Negativos - Recife • Apesar de ter respondido dentro do prazo regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a resposta recebida não continha várias informações solicitadas. •Na época da avaliação, foi solicitado o Plano do Legado, com indicadores e metas, mas não estava disponível. • Não havia informações e orientações para apresentar denúncias ou reclamações. • Não continha “Páginas amarelas” – nome, cargo e contato de todos os responsáveis?
  • 23. Pontos Negativos - Recife • Não existe canal de comunicação específico para pessoas ou comunidades diretamente atingidas pela realização das obras. • Os dados e informações relativos a Copa estão fragmentados em diversos portais, que possuem interligação. • O número de Audiências Públicas para cada investimento relativo a Copa foi inferior ao desejável (ao menos 1 por obra/investimento) • Em relação a única Audiência que foi realizada, não estavam disponíveis as atas e documentos gerados, com o devido registro da participação da sociedade civil. •Inexiste Ouvidoria Geral do Município, e as existentes não atendem a questões de transparência da Copa.
  • 24. PERNAMBUCO
  • 25. Indicadores de Transparência Estaduais – Aplicação Cidade-sede Ofício protocolado Retorno Tempo de resposta Amazonas 26/fev Não Respondeu Bahia 01/fev 08/mar 35 Ceará 12/fev Não Respondeu Mato Grosso 27/fev 16/mai 78 Minas Gerais 22/fev 22/abr 59 Paraná 04/fev 05/mar 29 Pernambuco 31/jan 13/mai 102 Rio de Janeiro 01/fev 07/mar 34 Rio Grande do Norte 14/fev Não Respondeu Rio Grande do Sul30/jan Não Respondeu São Paulo 31/jan 22/mar 50 • Período de coleta de informações: 30 de janeiro a 10 de junho; • Envio de ofícios aos governo estaduais solicitando informações sobre os indicadores
  • 26. Metodologia dos Indicadores Estaduais • 90 indicadores distribuídos em:  Conteúdo – 48  Canais de informação – 30  Mecanismos de participação – 12 • Aplicação nas cidades-sede, no contexto Copa do Mundo • A avaliação da transparência é feita com base em 4 questões:  Os canais de informação existem?  Funcionam bem?  Fornecem todas as informações exigíveis?  Permitem a participação social?
  • 27. Avaliação do conteúdo 48 indicadores  Avaliação da disponibilidade e da organização das informações necessárias para a transparência  Exemplos:  Contém a matriz de responsabilidades da Copa?  Contém nome, cargo e contato dos responsáveis?  Contém os editais de licitação completos?  Contém a execução orçamentária geral?  Nota final: % dos indicadores de conteúdo disponibilizado nos canais de transparência
  • 28. Avaliação dos canais de informação 30 indicadores  Avaliação da existência e da qualidade de funcionamento dos canais 1. Portal de transparência – 21 indicadores (peso 7) Exemplos:  Possui ferramenta de pesquisa de conteúdo?  Permite download da base de dados?  Tem acessibilidade para pessoas com deficiência?
  • 29. Avaliação dos canais de informaçãoAvaliação dos canais de informação 2. Sala de transparência – 5 indicadores (peso 2,5) Exemplos:  Existe espaço físico de atendimento de informação sobre a Copa?  Dispõe de computador? 3. Telefone – 4 indicadores (peso 0,5) Exemplos:  Existe um telefone para atendimento ao cidadão sobre solicitação de informações?  O telefone é gratuito?
  • 30. Avaliação da Participação 12 indicadores  Avaliam de existência e qualidade de funcionamento dos mecanismos de participação 1. Audiência Pública – 3 indicadores (peso 5)  Foi realizada pelo menos uma audiência pública para cada obra da Copa?  As atas e documentos foram publicados? 2. Ouvidoria – 9 indicadores (peso 5)  Define prazo para retorno à reclamação?  Tem atendimento presencial?
  • 31. Indicadores Estaduais – Resultados Estado-sede Nota Classificação Amazonas 16,21 Muito Baixo Bahia 47,77 Médio Ceará 65,22 Alto Mato Grosso 30,81 Baixo Minas Gerais 56,20 Médio Paraná 42,15 Médio Pernambuco 63,38 Alto Rio de Janeiro 30,33 Baixo Rio Grande do Norte 15,74 Muito Baixo Rio Grande do Sul 32,62 Baixo São Paulo 24,52 Baixo
  • 32. Aplicação dos indicadores – Resultados Geral Informação Participação Amazonas 16,20 14,92 27,78 Bahia 49,23 44,20 94,44 Ceará 65,22 68,14 38,89 Minas Gerais 56,20 57,51 44,44 Mato Grosso 30,82 28,68 50,00 Pernambuco 63,37 65,02 48,61 Paraná 42,15 41,28 50,00 Rio de Janeiro 30,33 33,09 5,56 Rio Grande do Norte 15,74 17,48 0,00 Rio Grande do Sul 32,62 36,25 0,00 São Paulo 24,52 25,39 16,67
  • 33. Aplicação dos indicadores – Resultados Conteúdo Site Outros Canais Amazonas 10,64 26,32 8,33 Bahia 39,44 45,76 58,33 Ceará 60,64 73,68 83,33 Minas Gerais 44,68 78,95 62,50 Mato Grosso 47,87 24,55 0,00 Pernambuco 63,21 68,75 62,50 Paraná 31,85 71,05 12,50 Rio de Janeiro 27,43 35,59 50,00 Rio Grande do Norte 13,83 31,58 0,00 Rio Grande do Sul 25,53 61,01 29,17 São Paulo 10,64 50,84 83,33
  • 34. Aplicação dos indicadores – Resultados Audiências Públicas Ouvidoria Amazonas 0,00 55,56 Bahia 100,00 88,89 Ceará 0,00 77,78 Minas Gerais 0,00 88,89 Mato Grosso 33,33 66,67 Pernambuco 8,33 88,89 Paraná 0,00 100,00 Rio de Janeiro 11,11 0,00 Rio Grande do Norte 0,00 0,00 Rio Grande do Sul 0,00 0,00 São Paulo 0,00 33,33
  • 35. Pontos Positivos - Pernambuco •Pernambuco é um dos estados que criou identificadores das obras no orçamento. (o outro estado é a Bahia) • O Portal da Secopa de Pernambuco possui uma navegação intuitiva e concentra todos os investimentos para a Copa em um página. •Contém a íntegra dos contratos? Contém os licenciamentos ambientais (quando aplicável)? •Contém um plano geral, com a apresentação de todos os projetos, ações, iniciativas? •Entrou em contato para discutir melhorias na transparência. • Disponibilizou diversas informações durante o processo de avaliação, executando melhorias nos Portais.
  • 36. Pontos Negativos - Pernambuco •Nenhum Estado, inclusive Pernambuco, divulga o valor da renúncia fiscal concedida por conta da Copa. Sem essa informação é impossível chegar ao valor total do investimento público. • O prazo de resposta da Lei de Acesso a Informação não foi inicialmente cumprido em Pernambuco, excedendo 72 dias. Do tempo estipulado pela LAI. • Inexiste Plano do Legado, com indicadores e metas. •Não existe canal de comunicação específico para pessoas ou comunidades diretamente atingidas pela realização das obras.
  • 37. Pontos Negativos - Pernambuco •População diretamente atingida pelas obras da : •nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população, •nenhum declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos, •nenhum publicou Relatórios de Impacto Social das obras •Somente Pernambuco publicou a lista de desapropriações
  • 38. Estado de Referência Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros governos, qual seria a sua nota? Esse é o exercício do Estado de Referência A nota seria 89,92 – classificação de transparência nível Muito Alto Mostra que as soluções para muitas deficiências podem ser encontradas em outras administrações públicas
  • 39. Estado de Referência Rio Grande do Norte Amazonas São Paulo Rio de Janeiro Mato Grosso Rio Grande do Sul Paraná Bahia Minas Gerais Pernambuco Ceará Estado de Referência 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
  • 40. QUESTÕES ADICIONAIS
  • 41. Questões Adicionais sobre transparência e Participação em Pernambuco e em Recife  Foi cedido um assento para o Comitê Jogos Limpos participar das reuniões do Comitê Gestor Local da Copa, contudo sem direito a voz. A Secopa Estadual foi consultada acerca do funcionamento da Câmara de Transparência que, segundo o site, já está em funcionamento. Mas ainda não há notícias sobre suas atividades.  Foram, segundo Portal da Secopa, Instaladas várias Câmaras Temáticas, contudo sem possibilidade de Participação da Sociedade Civil. São elas: Infraestrutura; Estádios; Segurança; Saúde; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Desenvolvimento Turístico; Promoção comercial e tecnológica; Cultura e Educação; Transparência; Trabalho e Qualificação; Voluntariado; Sistema de Transporte.
  • 42. Questões Adicionais sobre transparência e Participação em Pernambuco e em Recife Em visita realizada pelos Auditores da Presidência da República a locais de obras em Pernambuco, e acompanhada pelo Comitê Jogos Limpos de Recife, no dia 10 de abril de 2013, destaca-se o seguinte:  Os moradores relataram diversos casos em que os agentes responsáveis por dialogar com eles (empresas terceirizadas) exercem forte pressão para desocupação dos imóveis;  Ausência de canais claros de diálogo com o poder público, que é “mediado” pelas empresas contratadas através de ameaças e sem apresentação de documentos;  Processos documentais, prazos, formas de pagamento e necessidade efetiva de desapropriação tem informação desencontrada, indisponível e , muitas das vezes, não oficial; Ausência de completa de informações precisas;  Mudança de informação sobre necessidade de desapropriação durante o processo, inclusive com saída de pessoas sem certeza do pagamento;
  • 43. Transparência dos Indicadores • O portal www.jogoslimpos.org.br possui uma seção específica sobre os indicadores, que contém:  Sistema online de cruzamento de dados  Planilhas de resultados por cidade  Notas metodológicas  Ofícios enviados às prefeituras  Respostas das prefeituras às solicitações de informação • As prefeituras poderão aprimorar suas ferramentas e atualizar os indicadores durante o monitoramento • Próxima atualização será em junho de 2013
  • 44. Comitê Jogos Limpos Recife Email: jl-recife@googlegroups.com Rafael dos Santos Coordenador de Projetos Políticas Públicas cel. 55 81 9227 0728 skype: rafaeldossantosfs rafael@ethos.org.br www.ethos.org.br