EA – Escola de Administração
Curso de Administração
Economia (Introdução)
Professor Helio Henkin

Introdução à Economia
Curso de Administração
Disciplina: Economia (Introdução)
Apostilas Baseadas no Livro:
Introdução à Economia
Autor: Gregory Mankiw
Editora: Thomson – 3ª Edição
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Economia (Introdução)
Apostila 11
As Receitas e os Gastos do Governo
O Projeto do Sistema Tributário
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Economia (Introdução) – Apostila 11
\"'In this world nothing can be said to be
certain, except death and taxes.“
Benjamin Franklin
“Neste mundo nada pode ser dado como certo, à exceção da morte e dos impostos”
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Economia (Introdução) – Apostila 11
O governo às vezes pode melhorar os
resultados do mercado. A necessidade de
intervenção governamental é perceptível em
várias situações. As falhas de mercado, a
provisão de bens públicos e a própria
necessidade de impor a lei e ordem geram
custos para a sociedade. Esses custos são
arcados pelo governo e são financiados com
recursos advindos da cobrança de impostos, ou
seja, com a receita do governo.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Um Sistema Tributário
Um imposto pode ser cobrado de várias formas
e sobre várias situações e bens. O conjunto de
leis que viabiliza e regula a cobrança de
impostos de uma determinada economia é
chamado de Sistema Tributário.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Um Sistema Tributário
Um sistema tributário deve ter dois objetivos:
Eficiência e Equidade
Para se analisar a eficiência e a equidade de um sistema,
os economistas lançam mão de dois conceitos de
alíquotas:
Alíquota Marginal e Alíquota Média.
Imposto adicional pago sobre Total de impostos
uma unidade monetária de pagos dividido
renda adicional. pela renda total.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Tributação por Montante Único
Uma forma de cobrança de imposto é a chamada
Tributação por Montante Único, em que um imposto é
cobrado com um valor único para todas as pessoas.
Esse imposto mostra a diferença entre alíquotas
Marginais e Médias:
Se Carlos ganha R$1.000,00 e paga uma tributação por montante
único de R$250,00, ele paga 25% de alíquota média de imposto e 0%
de alíquota marginal. Se Augusto ganha R$10.000,00 e paga uma
tributação por montante único de R$250,00, ele paga uma alíquota
média de 2,5% e uma alíquota Marginal de 0%.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
A Eficiência
A eficiência na cobrança de impostos é
alcançada quando o sistema tributário é bem
planejado e evita ou minimiza o peso morto e
os encargos administrativos suportados pelos
contribuintes.
Encargos
Administrativos: gastos
com contador e auditorias, Peso Morto: Ocorre quando os
devido à complexidade do impostos distorcem os incentivos e as
sistema tributário. decisões das pessoas, resultando em
uma perda de excedente total da
economia.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
A Equidade
A análise de um sistema tributário quanto à
equidade na cobrança de impostos é mais
complexa. Isto porque existe muita
discordância quanto ao que é justo para a
sociedade, e existem grandes obstáculos para
se chegar a um consenso quanto à forma e o
peso que um imposto deve ter.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
A Equidade
Pode-se, por exemplo analisar os sistema tributário por
duas óticas:
Pelo Princípio dos Benefícios: noção de que as pessoas
deveriam pagar os impostos com base nos benefícios
que recebem do governo.
Pelo Princípio da Capacidade de Pagamento: noção de que
os impostos deveriam ser cobrados com base na
capacidade que essa pessoa tem de suportar o ônus do
imposto.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
O Princípio dos Benefícios
O argumento de que as pessoas devem pagar mais são
aquelas que mais se beneficiam com a ação
governamental tem seus prós e contras. Por exemplo,
quanto à segurança pública, uma pessoa rica que possui
mais patrimônio deveria pagar mais pela segurança por
possuir mais bens que podem ser roubados, isto seria
justo. Entretanto, seria justo obrigar uma pessoa pobre
a pagar mais imposto porque seu filho vai à escola
pública porque não tem condições de pagar por uma
escola particular?
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Economia (Introdução) – Apostila 11
O Princípio da Capacidade de Pagamento
O princípio de capacidade de pagamento inclui dois
conceitos de equidade:
Equidade Vertical
Equidade Horizontal
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Equidade Vertical
Equidade Vertical é a noção de que os contribuintes com
maior capacidade de pagamento de impostos deveriam
pagar mais. Esse conceito levanta a questão de quanto
a mais uma pessoa rica deveria pagar e como esse
imposto seria cobrado. Um imposto que vise a equidade
vertical pode ser de três tipos:
Imposto Proporcional
Imposto Regressivo
Imposto Progressivo
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Equidade Vertical
 Um Imposto Proporcional é imposto em que os
contribuintes com diferentes rendas pagam a mesma
fração da sua renda.
 Um Imposto Regressivo é um imposto em que os
contribuintes com maiores rendas pagam uma fração
menor de sua renda do que os contribuintes de rendas
menores.
 Um Imposto Progressivo é um imposto em que os
contribuintes com rendas maiores pagam uma fração
maior da sua renda do que os contribuintes de rendas
menores.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Equidade Vertical
- Um Exemplo -
Imposto Proporcional Imposto Regressivo Imposto Progressivo
Renda
Quantia Paga Percentual da Quantia Paga Percentual Quantia Paga Percentual da
(R$)
de Imposto R$ Renda % de Imposto R$ da Renda % de Imposto R$ Renda %
1.000,00 250,00 25 300,00 30 200,00 20
10.000,00 2.500,00 25 2.500,00 25 2.500,00 25
100.000,00 25.000,00 25 20.000,00 20 30.000,00 30
 Note que a quantia paga pelo contribuinte com maior renda é
maior em todas as situações.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Equidade Horizontal
A Equidade Horizontal é a noção de que os contribuintes
com capacidades de pagamento de impostos similares
deveriam pagar a mesma quantia. Esse conceito
também levanta uma questão: o que determina a
semelhança de um indivíduo?
Por exemplo, se João e Ricardo trabalham na mesma empresa e
ambos ganham R$1.000,00 por mês, eles deveriam pagar a
mesma quantia. Mas, se João mora sozinho, paga aluguel e
gasta todo seu salário em despesas básicas, enquanto Ricardo
mora com a mãe e economiza em água, luz, alimentação, etc.,
eles deveriam pagar a mesma quantia?
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Incidência Tributária e Equidade
Tributária
Como visto anteriormente, a distribuição do ônus
tributário pode não ser igual à distribuição dos
recolhimentos, essa diferença depende do tipo do
mercado e de suas curvas de oferta e demanda. Os
efeitos indiretos dos impostos devem ser levados em
consideração uma vez que a cobrança de impostos
altera os resultados do mercado assim como os
incentivos dos agentes.
Portanto, a análise de quem arca com o ônus do imposto
é fundamental para discutir a equidade de um sistema
tributário.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Equidade X Eficiência
O imposto brasileiro conhecido como CPMF, que incide sobre todas
as movimentações financeiras, é um exemplo do trade-off
existente entre eficiência e equidade. Esse tipo de imposto
incide proporcionalmente sobre todas as transações, de tal
modo que o esforço de contribuição de ricos e pobres tendem a
se igualar.
Além disso, possui efeitos indiretos que desestimulam as
transações entre empresas ao longo da cadeia produtiva,
incentivando a integração vertical nas grandes empresas.
Portanto, trata-se de um imposto com baixa equidade. Mas, por
outro lado, a eficiência dele é alta, uma vez que o recolhimento
do imposto é feito de forma quase automática, reduzindo
custos administrativos.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Equidade X Eficiência
Portanto...
... os formuladores de políticas públicas enfrentam,
geralmente, um trade-off entre eficiência e equidade no
sistema tributário, tornando a análise do sistema ainda
mais complexa.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
O Sistema Tributário Brasileiro
As estatísticas das receitas do Governo Brasileiro podem ser vistas
no site abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/CTB2006.pdf
Os demonstrativos das contas do Governo Federal do Brasil podem
ser classificados de três formas distintas e podem ser vistos em:
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/lei_responsabilidade/Portaria_402.pdf
O Ministério da Fazenda do Governo do Brasil publica em seu site
periodicamente uma série de dados e estatísticas referente às
contas do governo em todos os níveis. Acessem o site e busquem
as informações que lhe interessam:
http://www.fazenda.gov.br/
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Conceitos-Chaves:
Alíquota Marginal: Imposto adicional pago sobre uma unidade
monetária de renda adicional.
Alíquota Média: Total de impostos pagos dividido pela renda total.
Tributação por Montante Único: um imposto que é a mesma
quantia para todas as pessoas.
Peso Morto: Ocorre quando os impostos distorcem os incentivos e
as decisões das pessoas, resultando em uma perda de excedente
total da economia.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Conceitos-Chaves:
Encargos Administrativos: gastos com contador e auditorias,
devido à complexidade do sistema tributário.
Equidade Vertical: é a noção de que os contribuintes com maior
capacidade de pagamento de impostos deveriam pagar mais.
Equidade Horizontal: é a noção de que os contribuintes com
capacidades de pagamento de impostos similares deveriam pagar
a mesma quantia.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Exercícios e Aplicações:
1. No Brasil, muitas unidades da federação
concedem isenção do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) para
alguns dos produtos que constituem a
chamada cesta básica. Analise esta isenção
em termos de eficiência e de eqüidade.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Exercícios e Aplicações:
2. Avalie sob a ótica de eficiência e eqüidade os efeitos
da adoção de um sistema tributário caracterizado
pela existência de um imposto único, com alíquota
única sobre transações financeiras. Quais seriam os
efeitos de uma reforma tributária deste tipo no caso
do Brasil, supondo que a alíquota gerasse uma
arrecadação tributária total equivalente à que fosse
auferida antes da reforma?
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Exercícios e Aplicações:
3. Quais são os impostos que geram mais receita para
o governo federal? E para os governos estaduais e
municipais? Busque na internet sua resposta e faça
uma análise da importância desses impostos para a
economia brasileira.
4. É comum ouvir que o ônus dos impostos deveria
recair mais sobre as pessoas com maiores rendas,
ou seja, que as pessoas mais ricas deveriam pagar
mais. Exponha argumentos contra e a favor.
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Economia (Introdução) – Apostila 11
Exercícios e Aplicações:
5. O Governo Estadual de São Paulo introduziu um
programa que possibilita a devolução aos
consumidores de parte do ICMS pago pelos
comerciantes de estabelecimentos localizados no
estado de São Paulo. Os consumidores receberão a
devolução por meio de créditos que poderão ser
recebidos em conta corrente, abatidos no IPVA, conta
poupança ou no cartão de crédito. Essa devolução só
será feita mediante a apresentação da Nota Fiscal do
bem ou serviço consumido/comprado. Com essa
medida o Governo de São Paulo espera aumentar as
receitas do governo. Isso é possível, como?
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