DIREITO APLICADO AO                               LAW APPLIED TO THE
      MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS               ...
Sobre o Autor                                                                About the Author


                        Dr...
Direitos de Autoria Reservados       Author's Right Reserved
   para Rafael A. De Conti             to Rafael A. De Conti
...
ÍNDICE                                                                                                           CONTENTS
...
1.2.1. Forma............................................................................... p. 11      1.2.1. Form...........
II                                                                                                                        ...
4. Fundos de Investimento em Cotas de FIP (FICFIP).......................................... p. 36                        ...
7.1. Norma de Regência........................................................................... p. 40                   ...
09                                                                        09




     Introdução                          ...
10                                                                   10




                                I             ...
11                                                                          11


     1.2. Constituição e Funcionamento da...
12                                                                          12
              - Condomínio Fechado:        ...
13                                                             13


     1.2.2. Etapas para Constituição da Entidade Juríd...
14                                                                          14


                      (iv) distribuição d...
15                                                                       15


     1.2.3. Documentação Necessária para a C...
16                                                                           16
               - Prospecto contendo inform...
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     1.2.4. Estrutura de Poder (Instrução CVM 409:...
18                                                          18


            (ii) exercício do direito de voto – Em Regra ...
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     (iii) alterações no Regulamento que não                 (i...
20                                                                          20




              - Gestor                 ...
21                                                               21


     1.2.5. Responsabilidade                        ...
22                                                        22


     (ii) dever de informação: manter os cotistas,         ...
23                                                                              23


                      (vi)    respons...
24                                                          24




     - Dos Terceiros Contratados (Instrução CVM 409:   ...
25                                                                     25
     1.2.6. Encargos (Instrução CVM 409: Artigos...
26                                                                     26

     1.2.7. Classificação dos Fundos conforme C...
27                                                                          27


             - Fundo de Renda Fixa (FRF) ...
28                                                           28
     - Fundo Multimercado (FIM) (e, adicionalmente,       ...
29                                                                   29


     1.2.8. Investidor Qualificado (ICVM 409: Ar...
30                                                                   30


     - São, também, investidores qualificados: f...
31                                                                                 31




                                ...
32                                                                      32


     2. Fundo de Investimento em Cotas, exclu...
33                                                                            33


              - Fundos Exclusivos e os ...
34                                                                        34


     3. Fundo de Investimento em Participaç...
35                                                              35




     3.4. Investimento em Companhias Abertas:      ...
36                                                                      36




     4. Fundo de Investimento em Cotas de F...
37                                                                        37

     5. Fundos de Investimento em Empresas E...
38                                                                        38




     6. Fundo de Investimento em Direitos...
39                                                                  39


     6.3. Características:                       ...
40                                                                 40


     7. Fundo de Investimento em Cotas de Fundos d...
41                                                                    41


     8. Fundo de Investimento Imobiliário (FII)...
42                                                                          42


             (iii) Cotista não pode exerc...
43                                                                     43

     9. Fundo de Índice (ETF)                  ...
44                                                                          44


     9.3. Características:               ...
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Juridical Handbook Of Brazilian Investment Funds Manual Juridico Dos Fundos De Investimento Rafael De Conti 2 Ed 2010 Preview

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Juridical Handbook Of Brazilian Investment Funds Manual Juridico Dos Fundos De Investimento Rafael De Conti 2 Ed 2010 Preview

  1. 1. DIREITO APLICADO AO LAW APPLIED TO THE MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS FINANCIAL & CAPITAL MARKETS MANUAL JURÍDICO DOS JURIDICAL HANDBOOK OF _________________________________________________ ________________________________ FUNDOS DE INVESTIMENTO BRASILEIROS BRAZILIAN INVESTMENT FUNDS FITVM, Referenciado, FRF, FC, Dívida Externa, FIM, FICFI, FIP, FICFIP, FIEE, FIDC, FICFIDC, FII, ETF 2° Edição Second Edition Versão Revista, Ampliada e Atualizada Revised, Enlarged,and Updated Version 2010 2010 Rafael De Conti Rafael De Conti Advogado Lawyer www.rafaeldeconti.com/funds
  2. 2. Sobre o Autor About the Author Dr. Rafael De Conti é Fundador Coordenador do Dr. Rafael De Conti is Founder-Coordinator of De Escritório de Advocacia/Consultoria Jurídica De Conti Law Office (www.decontilaw.com), and a Conti Law (www.decontilaw.com.br), e Advogado Lawyer with predominant practice on Corporate com prática predominante em Direito Societário, Law, Contracts, Tax Law and Litigation, already Contratos, Direito Tributário e Litígios, já tendo having worked with various economical sectors, trabalhado com vários setores econômicos, including Financial & Capital Markets. incluindo Mercado Financeiro e de Capitais. Rafael está inscrito na Ordem dos Advogados do Rafael is enrolled in the Brazilian Bar Association, Brasil, Secção de São Paulo, sob o número Section of São Paulo, under the number 249.808, 249.808, e adquiriu a Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana and acquired the Degree of Bachelor of Law by the Mackenzie Presbyterian Mackenzie ao mesmo tempo que se Graduou em Filosofia pela Universidade University at the same time he acquired the Degree of Bachelor of de São Paulo. Possui, também, Mestrado em Ética e Filosofia Política, pela Philosophy by the University of São Paulo. He has, also, a Master Degree on Universidade de São Paulo, tendo estudado a origem, o funcionamento e os Ethics and Political Philosophy, by the University of São Paulo, having limites do Estado. studied the origin, functionality and limits of the State. Membro Fundador da Society of Advanced Studies on Corporate Law e Founder Member of the Society of Advanced Studies on Corporate Law and Autor de Livros e Artigos Jurídicos (www.rafaeldeconti.com.br). Author of Books and Juridical Articles (www.rafaeldeconti.com). E-mail: rdc@decontilaw.com.br E-mail: rdc@decontilaw.com www.rafaeldeconti.com/funds
  3. 3. Direitos de Autoria Reservados Author's Right Reserved para Rafael A. De Conti to Rafael A. De Conti Primeira Edição: 2009 First Edition: 2009 Segunda Edição: 2010 Second Edition: 2010 Proibido Copiar e Distribuir Prohibited to Copy and Distribute www.rafaeldeconti.com/funds
  4. 4. ÍNDICE CONTENTS Introdução................................................................................................. p. 09 Introduction................................................................................................ p. 09 I I ESTRUTURA NORMATIVA GENÉRICA E OS MECANISMOS GENERAL NORMATIVE STRUCTURE AND THE MECHANISMS PELOS QUAIS UM FUNDO DE INVESTIMENTO BY WHICH AN INVESTMENT FUND É CONSTITUÍDO E OPERA OPERATES AND IS CONSTITUTED 1. Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários; Ativos Financeiros e Modalidades Operacionais Disponíveis no Mercado Financeiro e 1. Investment Funds in Securities, Financial Assets and Operational Species de Capitais; com possibilidade de aplicações em Warrants; Contratos Mercantis Available in the Financial & Capital Markets; with possibility of investments in de Compra e Venda de Produtos, Mercadorias ou Serviços para Entrega ou Warrants, Commercial Contracts of Sale of Products, Goods and Services for Prestação Futura; Aplicações em Derivativos (FI)................................................ p. 10 Future Consideration or Call; Investment in Derivatives...................................... p. 10 1.1. Norma de Regência........................................................................... p. 10 1.1. Rule of Regency................................................................................ p. 10 1.2. Constituição e Funcionamento da Entidade Jurídica do Fundo........ p. 11 1.2. Constitution and Operation of a Collective Investment Entity......... p. 11 www.rafaeldeconti.com/funds
  5. 5. 1.2.1. Forma............................................................................... p. 11 1.2.1. Form............................................................................... p. 11 1.2.2. Etapas para Constituição da Entidade Jurídica do 1.2.2. Steps of Constitution of a Collective Investment Fundo......................................................................................... p. 13 Entity.......................................................................................... p. 13 1.2.3. Documentação Necessária para Constituição da 1.2.3. Documentation Required for Constitution the Entidade Jurídica do fundo........................................................ p. 15 Entity.......................................................................................... p. 15 1.2.4. Estrutura de Poder............................................................ p. 17 1.2.4. Structure of Power........................................................... p. 17 1.2.5. Responsabilidade............................................................. p. 21 1.2.5. Liability............................................................................ p. 21 1.2.6. Encargos.......................................................................... p. 25 1.2.6. Charges.......................................................................... p. 25 1.2.7. Classificação dos Fundos (FITVM, Referenciado, FRF, FC, Dívida Externa, FIM, LP, CP)............................................ p. 26 1.2.7. Classification of the Funds.............................................. p. 26 1.2.8. Investidor Qualificado..................................................... p. 29 1.2.8. Qualified Investor............................................................ p. 29 1.2.8.1. Fundos Exclusivos......................................... p. 30 1.2.8.1. Exclusive Funds.............................................. p. 30 1.2.8.2. Fundos para Investidores Qualificados.......... p. 30 1.2.8.2. Investment Funds for Qualified Investors...... p. 30 www.rafaeldeconti.com/funds
  6. 6. II II OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO OTHER INVESTMENT FUNDS 2. Fundo de Investimento em Cotas, exclusivamente, de Fundos de 2. Investment Fund in Shares, exclusively, of Investment Fund which is Investimento Regidos pela Inst. CVM 409 (FICFI).............................................. p. 32 Regulated by the Normative Ruling cvm 409........................................................ p. 32 2.1. Norma de Regência........................................................................... p. 32 2.1. Rule of Regency................................................................................ p. 32 2.2. Características................................................................................... p. 32 2.2. Attributes........................................................................................... p. 32 3. Fundo de Investimento em Participações (FIP)................................................. p. 34 3. Participation Investment Fund (Private Equity Funds)...................................... p. 34 3.1. Norma de Regência........................................................................... p. 34 3.1. Rule of Regency........................................................................... p. 34 3.2. Aplicações em................................................................................... p. 34 3.2. Investment in................................................................................... p. 34 3.3. Características................................................................................... p. 34 3.3. Attributes................................................................................... p. 34 3.4. Investimento em Companhias Abertas............................................. p. 34 3.4. Investment in Publicly-Held Corporation......................................... p. 35 3.5. Investimento em Companhias Fechadas........................................... p. 35 3.5. Investment in Privately-held Corporation........................................ p. 35 www.rafaeldeconti.com/funds
  7. 7. 4. Fundos de Investimento em Cotas de FIP (FICFIP).......................................... p. 36 4. Investment Fund in Shares of Participation Investment Fund........................... p. 36 4.1. Norma de Regência........................................................................... p. 36 4.1. Rule of Regency................................................................................ p. 36 4.2. Aplicações em................................................................................... p. 36 4.2. Investment in..................................................................................... p. 36 5. Fundo de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE)................................ p. 37 5. Emerging Companies Investment Funds (Venture Capital Funds).................... p. 37 5.1. Norma de Regência........................................................................... p. 37 5.1. Rule of Regency................................................................................ p. 37 5.2. Aplicações em................................................................................... p. 37 5.2. Investment in..................................................................................... p. 37 5.3. Características................................................................................... p. 37 5.3. Attributes........................................................................................... p. 37 6. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).................................. p. 38 6. Credit Receivables Investment Fund................................................................. p. 38 6.1. Norma de Regência........................................................................... p. 38 6.1. Rule of Regency................................................................................ p. 38 6.2. Aplicações em................................................................................... p. 38 6.2. Investment in..................................................................................... p. 38 6.3. Características................................................................................... p. 39 6.3. Attributes........................................................................................... p. 39 7. Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Direitos 7. Investment Fund in Shares of Credit Receivables Investment Creditórios (FICFIDC)........................................................................................... p. 40 Fund....................................................................................................................... p. 40 www.rafaeldeconti.com/funds
  8. 8. 7.1. Norma de Regência........................................................................... p. 40 7.1. Rule of Regency................................................................................ p. 40 7.2. Aplicações em................................................................................... p. 40 7.2. Investment in..................................................................................... p. 40 7.3. Características................................................................................... p. 40 7.3. Attributes........................................................................................... p. 40 8. Fundo de Investimento Imobiliário (FII)........................................................... p. 41 8. Real Estate Investment Fund.............................................................................. p. 41 8.1. Norma de Regência …...................................................................... p. 41 8.1. Rule of Regency …........................................................................... p. 41 8.2. Aplicações em................................................................................... p. 41 8.2. Investment in..................................................................................... p. 41 8.3. Características................................................................................... p. 41 8.3. Attributes........................................................................................... p. 41 9. Fundo de Índice (ETF)...................................................................................... p. 43 9. Exchanged Traded Fund (ETF).......................................................................... p. 43 9.1. Norma de Regência …...................................................................... p. 43 9.1. Rule of Regency ….......................................................................... p. 43 9.2. Aplicações em................................................................................... p. 43 9.2. Investment in..................................................................................... p. 43 9.3. Características................................................................................... p. 44 9.3. Attributes........................................................................................... p. 44 www.rafaeldeconti.com/funds
  9. 9. 09 09 Introdução Introduction O Mercado Financeiro e de Capitais Brasileiro se tornou The Brazilian Financial and Capital Markets became extremely extremamente interessante para investidores estrangeiros e interesting for foreign and national investors, being possible nacionais, sendo possível indicar como razões para isto não apenas indicate as reasons for this not only the economic stability a estabilidade econômica conquistada pelo Brasil e a conseqüente achieved by Brazil and the consequently increase of resistance to resistência a turbulências econômicas externas, mas, também, external economical turbulence, but, also, being possible indicate sendo possível indicar como razão o desenvolvimento de um as reason the development of a sophisticated legal and regulatory sofisticado sistema legal e regulatório destes Mercados. system of these Markets. O Manual que segue objetiva, precisamente, apresentar a estrutura The Handbook that follows aims, precisely, present the general normativa e os mecanismos pelos quais um Fundo de Investimento normative structure and the mechanisms by which an investment é constituído e opera, bem como, objetiva apresentar, de um modo fund is constituted, as well as, aims present, in a simple way, many simplificado, várias espécies de fundos de investimento que species of investment funds which exist in Brazil. existem no Brasil. www.rafaeldeconti.com/funds
  10. 10. 10 10 I I ESTRUTURA NORMATIVA GENÉRICA GENERAL NORMATIVE STRUCTURE E OS MECANISMOS PELOS QUAIS UM AND THE MECHANISMS BY WHICH AN INVESTMENT FUNDO DE INVESTIMENTO É CONSTITUÍDO E OPERA FUND OPERATES AND IS CONSTITUTED 1. Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários; Ativos 1. Investment Funds in Securities, Financial Assets and Operational Financeiros e Modalidades Operacionais disponíveis no Mercado Species Available in the Capital Markets; with possibility of Financeiro e de Capitais; com possibilidade de aplicações em Investments in Warrants, Commercial Contracts of Sale of Products, Warrants; Contratos Mercantis de Compra e Venda de Produtos, Goods and Services for Future Consideration or Call; Investment in Mercadorias ou Serviços para Entrega ou Prestação Futura; Derivatives aplicações em Derivativos 1.1. Norma de Regência 1.1. Rule of Regency - Instrução CVM 409 (Última Alteração: ICVM 465/2008) - Normative Ruling CVM 409 (Last Amendment: ICVM 465/2008) (CVM - Securities and Exchange Commission of Brazil) www.rafaeldeconti.com/funds
  11. 11. 11 11 1.2. Constituição e Funcionamento da Entidade Jurídica do 1.2. Constitution and Operation of a Collective Investment Fundo Entity 1.2.1. Forma (Instrução CVM 409: Artigos 5º, 12, 19, 20, 1.2.1. Form (Normative Ruling CVM 409: Articles 5, 12, 22, 23, 24) 19, 20, 22, 23, 24) - Condomínio Aberto: - Open-end Investment Fund: (i) resgate de cotas a qualquer tempo; (i) redemption of shares at any time; (ii) não há cessão ou transferência das cotas, (ii) there is no assignment or transfer of a não ser em casos de decisão judicial, shares, excepting judicial decision, execução de garantia ou sucessão universal; performance of guarantee and universal succession; (iii) distribuição de cotas, por Instituição (iii) issuance of shares, by Authorized Autorizada, independe de prévio registro na Institution, regardless of registration in the CVM. CVM. www.rafaeldeconti.com/funds
  12. 12. 12 12 - Condomínio Fechado: - Closed-end Investment Fund: (i) só há resgate ao término do prazo de (i) redemption only at the end of duration of duração do Fundo de Investimento; the Investment Fund; (ii) cotas podem ser transferidas, mediante (ii) shares just can be transferred by termo de cessão e transferência, na bolsa de Instrument of Assignment and Transfer, in valores e por entidade de balcão organizado; the Stock Market and Organized Entities Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. (OTC – Over the Counter); To display this page you need to purchase the entire file. (iii) distribuição de cotas, por Instituição (iii) distribution of shares, by Authorized Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor To acquire the entire file, please Autorizada, depende de prévio registro na Institution, needs be registered in the CVM CVM (Investidor qualificado + Investidor (If there is qualified investor and non- acessar o link: access the link: Não-Qualificado > Registro de Oferta qualified investor > Initial Public Offering of www.rafaeldeconti.com/funds www.rafaeldeconti.com/funds Pública de Distribuição nos termos da Inst. its shares accordingly with Normative CVM 400 / Se houver apenas investidor Ruling CVM 400 / If there is only qualified qualificado > apenas Envio de Documentos, investor > submission of documents, by the previstos no Art. 24, CVM 409, pela Internet Internet and under Article 24 of the com concessão automática da distribuição Normative Ruling CVM 409, being the quando do protocolo). protocol of receipt the start point of the offering). www.rafaeldeconti.com/funds
  13. 13. 13 13 1.2.2. Etapas para Constituição da Entidade Jurídica do 1.2.2. Steps of Constitution of a Collective Investment Fundo (Instrução CVM 409: Artigos 3º, 19, 20, 28, 30 e Entity (Normative Ruling CVM 409: Articles 3, 19, 20, 28, 33) 30 and 33) - Cronograma dos Atos: - Schedule of Events: (i) elaboração prévia da Minuta do Ato (i) preparation of Minute of Incorporation, Constitutivo, Regulamento e Prospecto; of the Regulation and the Prospectus; (ii) deliberação de administrador que, no (ii) resolution of Fund’s Administrator mesmo ato, aprova o Regulamento; which, at the same act, enacts the Regulation; (iii) registro do Ato Constitutivo e do (iii) enrollment of the Incorporation Act Regulamento no Cartório Competente, and of the Regulation in the Competent Registro do Fundo de Investimento no Registry, Enrollment of the Investment CNPJ, contratação, caso necessário, de Fund in the Brazilian Register of Taxpayer, Serviços de Terceiros, e Registro na CVM; hiring (if necessary) of Third Parties Services and Enrollment of the Fund in the CVM; www.rafaeldeconti.com/funds
  14. 14. 14 14 (iv) distribuição de cotas, de acordo com a (iv) distribution of shares accordingly with Forma do Fundo e a presença, ou não, de the form of the Fund (open-end or closed- Investidores Qualificados, observando-se end) and the existence, or not, of qualified que a distribuição pode ser feita por Terceiro investor, observing that the distribution can Contratado; be done by a Third Hired; Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. (iv.1) subscrição de cotas, com To display this page (iv.1) underwriting the shares, with a you need to purchase of entire file. Termo assinado por cotista sobre Instrument, signed by shareholders, Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor To acquire the entire file, pleasethe risk inherent ciência dos risco a que está sujeito; on the cognizance of to the investment activity; acessar o link: access the link: www.rafaeldeconti.com/funds www.rafaeldeconti.com/funds (iv.2) integralização de cotas (em (iv.2) payment of subscribed shares regra, em moeda corrente nacional, (as rule, in Brazilian Currency, sendo que o montante deve ser observing which the amount must be depositado em Instituição Financeira deposited in a Financial Institution para imediata aplicação, nos termos for immediate investment in das normas do Mercado). accordance with the rules of the Market). www.rafaeldeconti.com/funds
  15. 15. 15 15 1.2.3. Documentação Necessária para a Constituição do 1.2.3. Documentation Required for Constitution the Fundo (Instrução CVM 409: Artigos 8º, 39, 40, 41, 84 e Entity (Normative Ruling CVM 409: Articles 8º, 39, 40, 86) 41, 84 and 86) - Ato de Constituição; - Minute of Incorporation; - Regulamento, registrado em Cartório Competente, - Regulation, enrolled in the Competent Registry, com as disposições obrigatórias previstas na with the necessary devices of the Normative normatização: qualificações do administrador Ruling CVM 409: qualification of the fund /gestor /custodiante, espécie do Fundo administrator /manager /trustee, form of the Fund (aberto/fechado), prazo de duração (open-end, closed-end), duration (perpetual or (determinado/indeterminado), políticas de limited), investment policy (as maximum investimento (ex: percentuais máximos em percentage in certain applications) and policy of determinadas aplicações) e de divulgação de information (including tax information), rate of informações (inclusive tributárias), taxa de administration /performance/ entry and out, other administração /performance /ingresso e saída, costs, financial year, operation of the meeting of outras despesas, exercício social, funcionamento da shareholders, among others devices; assembleia de cotistas, dentre outras disposições; www.rafaeldeconti.com/funds
  16. 16. 16 16 - Prospecto contendo informações relevantes sobre - Prospectus with substantial information on política de investimento, riscos envolvidos e investment policy, inherent risks and fund’s funcionamento básico do fundo, sendo operation, being necessary the devices established obrigatórias as disposições previstas na by the Normative Ruling 409: such as policy of normatização: como política de administração, administration, relations with Third Parties Hired, relação de prestadores de serviços, especificação specification of charges, purchase’s condition of de taxas e demais encargos, como condições de shares /redemption and the maximum concentration compra de cotas, resgate e concentração máxima of shares by shareholders (If only qualified Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. To display this page you need to purchase the entire file. de cotas por cotista (se apenas por investidores investors this is not necessary), among other qualificados não é necessário), dentre outras devices; acquire the entire file, please To Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor disposições; - Contrato de Auditoria Independente sobre access the link: - Contract with Independent Auditing (accounts) e, acessar o link: www.rafaeldeconti.com/funds demonstrações contábeis e, no caso contratação de www.rafaeldeconti.com/funds in the case of hiring Services of Third Parties for Serviços de Administração de Terceiros: Contratos Administration: Contracts with Service Providers com Prestadores de Serviços (Gestão de Carteira, (Manager of Portfolio, Advisory of Investment, Consultoria de Investimentos, Custódia, Custody Services, Distribution of Shares, Record of Distribuição de Cotas, Registro Escritural de book-entry share, Treasury, Control and further Cotas, Tesouraria, Controle e Processamento de development of the equity, Classifying Agency Títulos e Valores Mobiliários, Agência Risk). Classificadora de Risco). www.rafaeldeconti.com/funds
  17. 17. 17 17 1.2.4. Estrutura de Poder (Instrução CVM 409: Artigos 1.2.4. Structure of Power (Normative Ruling CVM 409: 37, 43, 45, 47, 54, 56, 58, 65 e 66) Articles 37, 43, 45, 47, 54, 56, 58, 65 and 66) - Assembleia Geral de Cotista - Meeting of Shareholders (i) competência exclusiva para deliberar (i) exclusive authority to resolve on sobre demonstrações contábeis, accounts, replacement /dismiss of the substituição /destituição de administrador fund administrator /manager /trustee, /gestor /custodiante, operações de fusão operations of major /acquisition /spin- /incorporação /cisão /transformação off/ settlement of the Investment Fund, /liquidação do Fundo de Investimento, issue of new shares in the closed-end emissão de cotas novas no Fundo fechado, Fund, amortization of shares, increasing amortização de cotas, aumento de taxas, of the rate of administration, alterações no Regulamento, alteração da amendments of the Regulation, changes Política de Investimento; of Investment Policy; www.rafaeldeconti.com/funds
  18. 18. 18 18 (ii) exercício do direito de voto – Em Regra (ii) exercise of the Voting Right – Rule 1: 1: maioria de votos, cabendo a cada cota 1 majority of the votes, being 1 vote equal (um) voto; Em Regra 2: Administrador, to each share; Rule 2: Fund Manager, gestor, prestadores de serviços e as pessoas Fund Administrator, Service Providers correlatas não votam (segregação de and Related Persons don’t vote interesses). (segregation of interests). - Administrador – Representante do Fundo (A - Fund’s Administrator – Agent of the Fund (The Administração compreende todo o conjunto de Administration is constituted by the whole of direct serviços relacionados direta ou indiretamente ao or indirect related services to the operation and funcionamento e à manutenção do fundo, sejam eles maintenance of the fund, being the services done by realizados pelo próprio administrador ou por the Fund’s Manager or by Third Parties) terceiros) (i) cumprir as deliberações da Assembleia (i) comply with resolutions of the Geral; Meeting of Shareholders; (ii) responsável pela constituição do Fundo a (ii) responsible for the constitution of the pela prestação de informações à CVM; Fund and to provide information to the CVM; www.rafaeldeconti.com/funds
  19. 19. 19 19 (iii) alterações no Regulamento que não (iii) amendments to the Regulation that causem impacto (como mudança de don’t cause impact (such as change of the endereço e qualificação do gestor) e as Address of the Fund and change of the alterações determinadas em razão de norma; Identification of the Fund’s Manager) and diminuição da Taxa de Administração; the amendments that are necessary by reason of a Normative Ruling; Decrease of the Administration Rate; (iv) em toda contratação de terceiros o (iv) the Fund’s Administrator shall be administrador estará como interveniente intervening-consenting party in each anuente; havendo responsabilidade solidária contract with Third Parties because, entre o Administrador e os Terceiros accordingly with the Normative Ruling, (controle de risco); there is joint liability between the Administrator and the Third contracted (risk control); (v) responsável por prejuízos decorrentes de (v) liable for damage engendered by acts atos e omissões próprios a que der causa, and omissions, when these are contrary to sempre que agir de forma contrária à Lei, ao Law, the Regulation and Normative Acts Regulamento e aos Atos Normativos issued by the CVM. expedidos pela CVM. www.rafaeldeconti.com/funds
  20. 20. 20 20 - Gestor - Fund’s Manager (i) poderes para negociar os ativos do Fundo, (i) empowered to trade the assets of the podendo ser pessoa física ou jurídica, e Fund, may be natural or juridical person, devendo ser credenciado como and shall be accredited as a Portfolio Administradora de Carteira de Valores Administrator of Securities by the CVM. Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. To display this page you need to purchase the entire file. Mobiliários pela CVM. To acquire the entire file, please Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor - Conselhos Consultivos /Técnicos /de Investimento - Advisory /Technical /Investment Boards access the link: acessar o link: www.rafaeldeconti.com/funds (i) atribuições estabelecidas www.rafaeldeconti.com/funds em (i) assignments established in Regulation Regulamento e dever de informar casos reais and duty to report cases of actual or ou potenciais de conflito de interesses. potential conflict of interest. www.rafaeldeconti.com/funds
  21. 21. 21 21 1.2.5. Responsabilidade 1.2.5. Liability - Dos Cotistas (Instrução CVM 409: Artigos 13, 30, - Of the Shareholders (Normative Ruling CVM 409: 57, 61 e 70) Articles 13, 30, 57, 61 and 70) (i) eventual patrimônio líquido negativo do (i) possible negative net worth of the fundo (risco de mercado /crédito /liquidez); Fund (risk of market /credit /liquidity); (ii) manter seu cadastro atualizado junto ao (ii) maintenance of the actualization of administrador. the registration form. - Dos Administradores - Representantes do Fundo - Of the Fund’s Administrator – Agent of the Fund (Instrução CVM 409: Artigos 13, 15, 16, 21, 64, 65, (Normative Ruling CVM 409: Articles 13, 15, 16, 68, 72, 98 e 117) 21, 64, 65, 68, 72, 98 and 117) (i) observância da política de investimento, (i) follow the investment policy and the dos limites de concentração do regulamento limits of concentration established in the e manutenção da classificação do fundo; Regulation; maintain the classification of the Fund; www.rafaeldeconti.com/funds
  22. 22. 22 22 (ii) dever de informação: manter os cotistas, (ii) duty to inform: maintain the os intermediários contratados e o mercado shareholders, the intermediates and the sempre atualizados acerca das atividades do market always actualized about the fundo, especialmente no que diz respeito a activities of the Fund, especially in what ato ou fato relevante; manter serviço de concern to substantial act or fact; preserve atendimento ao cotista; the assistance service to shareholders; (iii) dever de diligência nas questões do (iii) duty of care issues related to the Fundo de Investimento; Investment Fund; (iv) possui responsabilidade solidária com os (iv) has joint liability with the Third terceiros contratados, os quais deve Parties engaged, who the Fund's fiscalizar; Administrator shall superintend; (v) observar o limite da taxa de (v) observe the limit of the administration administração previsto no Regulamento rate established in the Regulation when quando da contratação de terceiros, sob pena the engagement of Third Parties, under de responder pelas despesas que ultrapassem penalty of being responsible for costs that tal limite; exceed this limit; www.rafaeldeconti.com/funds
  23. 23. 23 23 (vi) responsabilidade por atraso no (vi) liability for delay in payment to the pagamento ao cotista quando da saída do shareholder when leaving the Fund Fundo, mediante resgate de cotas, e (redemption of shares), and liability for responsabilidade por prejuízos causados em damages for failure to close the Fund for razão do não fechamento do Fundo para redemption when the situation requires; resgate quando a situação exigir; Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. To display this page you need to purchase the entire file. (vii) sujeito a penas de multas (inclusive To acquire subject file, please (vii) the entire to monetary penalties Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor diária), suspensão, cassação, proibição (including penalty by day), suspension, temporária, nosocasos previstos na Instrução acessar link: disfranchisement, temporary prohibition, access the link: Normativa CVM 409 – ex: não divulgação www.rafaeldeconti.com/funds www.rafaeldeconti.com/funds the Normative in the cases established on de fato relevante e descaracterização da Ruling CVM 409 – examples: don’t make classe do Fundo. public substantial fact and denaturalization of the classification of the Fund. www.rafaeldeconti.com/funds
  24. 24. 24 24 - Dos Terceiros Contratados (Instrução CVM 409: - Of the Third Parties Hired (Normative Ruling CVM Artigo 36) 409: Article 36) (i) responsabilidades relacionadas as quais, (i) liabilities which, originally, would be originalmente, seriam dos Administradores, of the Fund’s Administrator, such as como, por exemplo, fornecimento de supply of information. informações. ** A Responsabilidade, que viabiliza o direito à ** The Liability, which enables the right to indenização de quem sofre dano, deve ser observada compensation of those who suffer damage, must be caso a caso, inclusive para fins de sua mensuração e observed in each case, including for the measure of justificação, a qual pode ser oriunda da quebra de the damage and its justification, which can be um dever contratual ou, até mesmo, de um dever originated from the disruption of a contractual duty normativo-estatal. or even of a legal duty stablished by the State. www.rafaeldeconti.com/funds
  25. 25. 25 25 1.2.6. Encargos (Instrução CVM 409: Artigos 61, 62, 93, 1.2.6. Charges (Normative Ruling CVM 409: Articles 61, 94 e 99) 62, 93, 94 and 99) - Obrigatoriamente: Taxa de Administração, a qual - Mandatorily: Administration Rate, which one deve englobar cada serviço de terceiro contratado e shall encompass Services of Third hired, and need ser fixada no Regulamento; be fixed in the Regulation; - De acordo com cada Regulamento: Taxa de - According each Regulation: Performance’s Rate Performance (que só pode ser cobrada após dedução (that just can be charged after deduction of all de todas as despesas, por período, no mínimo, expenditure, for a period at least six months, and of semestral, e em Fundos não classificados como Fund not classified as Short Term, Referenced or Curto Prazo, salvo no caso de fundos com apenas Fixed Income, except by the case of Fund with just investidores qualificados e em situações especiais); qualified investors and in special situations); - De acordo com cada Regulamento: Taxa de - According each Regulation: Rate of Entry and Ingresso e Saída; Out; - Tributos e despesas registrais /de comunicação /de - Taxes and charges of enrollment emolumentos, comissões pagas por operações, /communication /fee for public services, honorários (auditor, advogado), custódia e commissions per transaction, honorarium (audit, liquidação, fechamento de câmbio, contribuições attorney), custody and settlement, exchange anuais às bolsas de valores e outras entidades. closing, annual contributions to stock exchange and other entities. www.rafaeldeconti.com/funds
  26. 26. 26 26 1.2.7. Classificação dos Fundos conforme Composição 1.2.7. Classification of the Funds according the Assets Patrimonial (FITVM, Referenciado, FRF, FC, Dívida (Normative Ruling CVM 409: Articles 92, 93, 94, 95, 96 Externa, FIM, LP, CP) (ICVM 409: Artigos 92, 93, 94, and 97) 95, 96 e 97) - Fundo de Ações (FITVM): no mínimo, 67% da - Fund of Stocks: at least 67% of the portfolio in carteira em ações admitidas a negociação no stocks admitted to trade at the Sight Market of Mercado à Vista de Bolsa de Valores ou entidade do Stock Exchange or entity of Over-the-counter mercado de balcão organizado; Market; - Fundo Referenciado (e, adicionalmente, como - Referenced Fund (and, additionally, as Long Longo Prazo): no mínimo, 80% do patrimônio Term): at least, 80% of the Net Equity represented, líquido representado, isolado ou cumulativamente, isolated or cumulatively, per bonds issued by the por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do National Treasury and/or the Central Bank of Banco Central do Brasil, títulos e valores Brazil, and per bonds and securities of fixed income mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja which one the issuer is classified at the low credit classificado na categoria baixo risco de crédito ou risk category or equivalent, with certificate by equivalente, com certificado por agência de Classifying Agency Risk located in Brazil; classificação de risco localizada no País; www.rafaeldeconti.com/funds
  27. 27. 27 27 - Fundo de Renda Fixa (FRF) (e, adicionalmente, - Fixed Income (and, additionally, as Long Term): como Longo Prazo): no mínimo, 80% dos ativos at least 80% of assets related directly, or relacionado diretamente, ou sintetizados através de summarized through derivatives, to the variation in derivativos, a variação da taxa de juros doméstica the domestic interest rates or price indexes, or both; ou índex de preço, ou ambos; - Fundo Cambial (FC) (e, adicionalmente, como - Foreign Exchange Funds (and, additionally, as Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. To display this page you need to purchase the entire file. Longo Prazo): no mínimo, 80% dos ativos Long Term): at least 80% of assets related directly, relacionados diretamente, ou sintetizados através de or summarized through derivatives, to the variation To acquire the entire file, please Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor derivativos, a variação na taxa em moeda in the foreign currency rates, or the variation in the estrangeira, ou a variação do cupom cambial; foreign exchange coupon; access the link: acessar o link: www.rafaeldeconti.com/funds www.rafaeldeconti.com/funds - Fundo de Dívida Externa (e, adicionalmente, como - Fund of External Debit (and, additionally, as Long Longo Prazo): no mínimo, 80% de seu patrimônio Term): at least 80% of its Net Equity in securities líquido em títulos representativos da dívida externa representing the external debt of the Brazilian de responsabilidade da União, sendo permitida a Federal Government, being possible the investment aplicação de até 20% do patrimônio líquido em up to 20% of the Net Equity in others credit outros títulos de crédito transacionados no mercado securities negotiated in the international market; internacional; www.rafaeldeconti.com/funds
  28. 28. 28 28 - Fundo Multimercado (FIM) (e, adicionalmente, - Multimarket Fund (and, additionally, as Long como Longo Prazo): devem possuir políticas de Term): shall has investment policies which investimento que envolvam vários fatores de risco considers different risks of investment (price index, (índice de preços, taxas de juros, índice de ações, interest rates, index of stocks, fluctuation of the variação de preços de moeda estrangeira), sem o foreign currency), without the commitment with compromisso de concentração em nenhum fator em any special concentration factor; especial; * Longo Prazo (LP): Prazo Médio da Carteira * Long Term: Middle Term of the Portfolio is supera 365 dias, a qual deve ser composta por: higher than 365 days, which shall be composed by: títulos privados ou públicos federais, pré-fixados ou Private Bonds or Public Federal Bonds, fixed or indexados a taxa SELIC ou a outra taxa de juros, a indexed by SELIC rate or by another interest rate, índices de preço ou à variação cambial, ou, ainda, price index or by exchange gain variation, or, yet, por operações compromissadas lastreadas nos by matched transaction guaranteed by Public títulos públicos federais aludidos; Federal Bonds; * Curto Prazo (CP): Prazo Médio da Carteira * Short Term: Middle Term of the Portfolio lower inferior a 60 dias, a qual deve ser composta, than 60 days, which shall be composed, exclusively, exclusivamente, por títulos privados ou públicos by Private Bonds or Public Federal Bonds, fixed or federais, pré-fixados ou indexados a taxa SELIC ou indexed by SELIC rate or by another interest rate, a outra taxa de juros, ou títulos indexados a índices or bonds indexed per price index, with maximum de preço, com prazo máximo a decorrer de 375 dias. term to arise from 375 days. www.rafaeldeconti.com/funds
  29. 29. 29 29 1.2.8. Investidor Qualificado (ICVM 409: Art. 109 e 1.2.8. Qualified Investor (Normative Ruling CVM 409: Anexo 1) Article 109 and Annex 1) - Não aplicabilidade de algumas proteções legais e - The total legal and regulate protections, applied to regulamentares conferidas aos investidores não- not-qualified investors, do not apply to qualified qualificados, sendo admitido, por exemplo, a investors, being allowed, for example, the use of utilização de títulos e valores mobiliários na securities in payment and redemption of shares of integralização e resgate de cotas. the Fund. - São investidores qualificados: instituições - Are qualified investors: financial institutions; financeiras; companhias seguradoras e sociedades insurance companies and capitalization companies; de capitalização; entidades abertas e fechadas de public and private social welfare entities, natural previdência complementar; pessoas físicas ou persons or legal entities with investment amounts jurídicas com investimento superior a R$ greater than R$ 300.000,00 and that attest this 300.000,00 e que assinem Termo acerca desta condition in writing; condição; www.rafaeldeconti.com/funds
  30. 30. 30 30 - São, também, investidores qualificados: fundos de - Are, also, qualified investors: investment funds investimento destinados exclusivamente a constituted, exclusively, for qualified investors; investidores qualificados; administradores de administrator of portfolios and advisor of securities carteira e consultores de valores mobiliários authorized by CVM, on its own resources; autorizados pela CVM, em relação a seus próprios recursos; 1.2.8.1. Fundos Exclusivos (Instrução CVM 409: 1.2.8.1. Exclusive Funds (Normative Ruling CVM Artigo 116): constituído para receber aplicação de 409: Article 116): constituted for receive apenas 1 cotista, que deve ser investidor investment of only one shareholder, who shall be qualificado. qualified investor. 1.2.8.2. Fundos para Investidores Qualificados: 1.2.8.2. Funds for Qualified Investors: two or dois ou mais investidores qualificados. more qualified investors. * * * * * * www.rafaeldeconti.com/funds
  31. 31. 31 31 II II OUTROS TIPOS DE FUNDO OTHER INVESTMENT FUNDS 2. Fundo de Investimento em Cotas, exclusivamente, de FI ICVM 409 (FICFI) 2. Investment Fund in Shares, exclusively, of IF ICVM 409 3. Fundo de Investimento em Participações (FIP) 3. Participation Investment Fund (Private Equity Fund) 4. Fundo de Investimento em Cotas de FI em Participações (FICFIP) 4. Investment Fund in Shares of Participation Investment Fund 5. Fundo de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE) 5. Emerging Companies Investment Funds (Venture Capital Fund) 6. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) 6. Credit Receivables Investment Fund 7. Fundo de Investimento em Cotas de FI em Direitos Creditórios (FICFIDC) 7. Investment Fund in Shares of Credit Receivables Investment Fund 8. Fundo de Investimento Imobiliário (FII) 8. Real Estate Investment Fund 9. Fundo de Índice (ETF) 9. Exchange Traded Fund (ETF) www.rafaeldeconti.com/funds
  32. 32. 32 32 2. Fundo de Investimento em Cotas, exclusivamente, de 2. Investment Fund in Shares, exclusively, of Investment Fund Fundos de Investimento regidos pela Inst. CVM 409 (FICFI) which is regulated by the Normative Ruling CVM 409 2.1. Norma de Regência 2.1. Rule of Regency - Instrução CVM 409 (Última Alteração: ICVM - Normative Ruling CVM 409 (Last Amendment: 465/08) ICVM 465/08) 2.2. Características 2.2. Attributes - mínimo de 95% de seu patrimônio investido em - minimum of 95% of its equity shall be vested in cotas de fundos de investimento de uma mesma shares of investment funds of same class regulated classe regidos pela Inst. CVM 409, exceto os fundos by the Normative Ruling CVM 409, except the de investimento em cotas classificados como investment funds in shares classifieds as Multimercados, que podem investir em cotas de Multimarket, which may invest in shares of funds of fundos de classes distintas; different class; www.rafaeldeconti.com/funds
  33. 33. 33 33 - Fundos Exclusivos e os classificados como - Exclusive Funds and the Funds classified as Multimercado (exclusivos para investidores Multimarket (exclusive for qualified investors) may qualificados) podem investir em outros fundos que invest in another Fund that not the Funds regulated não os regidos pela Inst. CVM 409, tais como, by the Normative Ruling CVM 409, such as, Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emerging Companies Investment Funds, Real Emergentes, Fundos de Investimento Imobiliário, Estate Investment Fund, Credit Receivables Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, To display this page you need to purchase the entire file. Investment Funds, etc; etc; Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor To acquire the entire file, please - Taxa de Administração de um Fundo que aplica - Administration Rate of a Fund which invest in acessar o link: access the link: em cotas de outros fundos é constituída, shares of others Funds it is constituted, additionally, www.rafaeldeconti.com/funds www.rafaeldeconti.com/funds adicionalmente, pela taxa de administração destes. by the Administration Rates of each one of these Funds. www.rafaeldeconti.com/funds
  34. 34. 34 34 3. Fundo de Investimento em Participações (FIP) 3. Participation Investment Fund (Private Equity Fund) 3.1. Norma de Regência 3.1. Rule of Regency - Instrução CVM 391 (Última Alteração ICVM - Normative Ruling CVM 391 (Last Amendment: 453/07) ICVM 453/07) 3.2. Aplicações em: ações, debêntures, bônus de 3.2. Investment in: stocks, debenture, subscription bonds, subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários or other securities and shares convertible or exchangeable conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de into shares of publicly held or private companies, companhias, abertas ou fechadas, participando do processo participating in the decision making process of the invested decisório da Companhia Investida (detenção de ações que company (by shares which integrate the control block of integrem o respectivo bloco de controle, acordo de the Company, shareholders' agreement or other legal acionista ou qualquer outro instrumento jurídico para instrument for participation in decision making). participação em processo decisório). 3.3. Características 3.3. Attributes (i) Condomínio Fechado; (i) Closed-end Investment Fund; (ii) Apenas investidores qualificados; (ii) Only Qualified Investors; (iii) Valor mínimo de subscrição: R$ 100.000,00. (iii) Minimum subscription: R$ 100.000,00. www.rafaeldeconti.com/funds
  35. 35. 35 35 3.4. Investimento em Companhias Abertas: 3.4. Investment in Publicly-held Corporation: - Critérios definidos em Regulamento. - Criteria defined in Regulation. 3.5. Investimento em Companhias Fechadas: 3.5. Investment in Privately-held Corporation: - Necessidade de práticas, pela Companhia, de - The Privately-Held Corporation has the necessity Governança definidas conforme ICVM 391, como to practice the Governance according the rules of estabelecimento de mandato uniforme de 1 ano para the Normative Rulling 391, such as the necessity of todo o Conselho de Administração, adesão à uniform term of 1 year to the entire Board of Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos Directors, necessity of Arbitration Panel for societários, auditoria anual por auditores resolution of corporate disputes, annual audit by independentes, dentre outras. independent auditors, among others rules. www.rafaeldeconti.com/funds
  36. 36. 36 36 4. Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento 4. Investment Fund in Shares of Participation Investment em Participações (FICFIP) Fund 4.1. Norma de Regência 4.1. Rule of Regency Para visualizar Instrução CVM 391 adquirir o arquivo inteiro. - esta página é necessário (Última Alteração ICVM To display Instrução CVM to purchase the entire file. ICVM - this page you need 391 (Last Amendment: 453/07) 453/07) Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor To acquire the entire file, please 4.2. Aplicações em: no mínimo, 90% de seu patrimônio 4.2. Investment in: at least, 90% of the Fund's Assets shall acessar o link: access the link: deve ser investido em cotas de Fundos de Investimento em be invested in shares of Participation Investment Funds, as www.rafaeldeconti.com/funds www.rafaeldeconti.com/funds Participações, bem como em cotas de Fundos de well as in shares of Emerging Companies Investment Investimento em Empresas Emergentes. Funds. www.rafaeldeconti.com/funds
  37. 37. 37 37 5. Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE) 5. Emerging Companies Investment Funds (Venture Capital Funds) 5.1. Norma de Regência 5.1. Rule of regency - Instrução CVM 209 (Última Alteração: ICVM - Normative Rulings CVM 209 (Last Amendment: 477/2009) ICVM 477/2009) 5.2. Aplicações em (Instrução CVM 209, Art. 1º, 26): 5.2. Investment in (Normative Ruling CVM 209, Articles mínimo de 75% das aplicações em ações, debênture 1º, 26): minimum of 75% of investment in stocks, conversível em ações, ou bônus de subscrição de ações de convertible debenture, or subscription bond issued by emissão de empresas emergentes. Empresa Emergente = emerging companies. Emerging Companies = annual net faturamento líquido anual inferior a R$ 100.000.000,00. profit of less than R$ 100.000.000,00. 5.3. Características (Instrução CVM 209, Art. 2º, 6º): 5.3. Attributes (Normative Ruling CVM 209, Art. 2º, 6º): (i) Condomínio Fechado; (i) Closed-end Investment Fund; (ii) Prazo máximo de duração de 10 anos; (ii) Limited duration of 10 years; (iii) Valor mínimo de subscrição: R$ 20.000,00; (iii) Minimum subscription: R$ 20.000,00; (iv) Administração pode ser exercida por P.F. ou P.J. (iv) Administration of the Fund may be exercised by Natural Person or Legal Entity. www.rafaeldeconti.com/funds
  38. 38. 38 38 6. Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) 6. Credit Receivables Investment Fund 6.1. Norma de Regência 6.1. Rule of Regency - Instrução CVM 356 (Última Alteração: ICVM - Normative Rulings CVM 356 (Last Amendment: 484/2010) ICVM 484/2010) 6.2. Aplicações em: mais de 50% do Patrimônio Líquido 6.2. Investment in: more than 50% of its Net Equity shall deve ser aplicado em direitos e títulos representativos de be constituted by rights and securities related to credit direitos creditório, originários de operações realizadas nos receivables, generated from financial sector, commercial segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de sector and real estate sector, from mortgage, from leasing hipoteca, de arrendamento mercantil e de prestação de and from rendering of services, warrants, commercial serviços, warrants, contratos mercantis de compra e venda contracts of sale of products, goods and services for future de produtos, mercadorias e/ou serviços para entrega ou consideration or call, as well as bonds or certificates prestação futura, bem como em títulos ou certificados representing such contracts. representativos desses contratos. www.rafaeldeconti.com/funds
  39. 39. 39 39 6.3. Características: 6.3. Attributes: (i) Condomínio Aberto ou Fechado; (i) Open-end or Closed-end Investment Fund; (ii) Valor mínimo de subscrição: R$ 25.000,00; (ii) Amount of minimum subscription: (iii) Patrimônio líquido médio superior a R$ R$ 25.000,00; 500.000,00; (iii) Average Net Equity greater than R$ (iv) Somente poderão receber aplicações, bem 500.000,00; como ter cotas negociadas no mercado secundário, (iv) Can only receive applications, as well as have quando o subscritor ou o adquirente das cotas for shares of the Fund traded on the Secondary Market, investidor qualificado; when the subscriber or purchaser of shares is (v) A administração do fundo pode ser exercida qualified investor; por banco múltiplo, por banco comercial, pela Caixa (v) The administration of the Fund may be Econômica Federal, por banco de investimento, por exercised by multiple bank, commercial bank, sociedade de crédito, financiamento e investimento, Brazilian CEF, investment bank, company of credit, por sociedade corretora de títulos e valores finance and investment, brokerage company for mobiliários ou por sociedade distribuidora de títulos securities, distributing company of stock and e valores mobiliários. securities. www.rafaeldeconti.com/funds
  40. 40. 40 40 7. Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento 7. Investment Fund in Shares of Credit Receivables Investment em Direitos Creditórios (FICFIDC) Fund 7.1. Norma de Regência 7.1. Rule of Regency - Instrução CVM 356 (Última Alteração: ICVM - Normative Ruling CVM 356 (Last Amendment: 484/2010) ICVM 484/2010) 7.2. Aplicações em: mínimo de 95% do Patrimônio 7.2. Investment in: minimum of 95% of its Net Equity Líquido deve ser aplicado em cotas de Fundo de shall be constituted by shares of Credit Receivables Investimento em Direitos Creditórios. Investment Fund. 7.3. Características: 7.3. Attributes: (i) Condomínio Aberto ou Fechado; (i) Open-end or Closed-end Investment Fund; (ii) Valor mínimo de subscrição: R$ 25.000,00 (ii) Amount of minimum subscription: R$ (iii) Patrimônio líquido médio superior a R$ 25.000,00; 500.000,00 (iii) Average Net Equity greater than R$ 500.000,00. www.rafaeldeconti.com/funds
  41. 41. 41 41 8. Fundo de Investimento Imobiliário (FII) 8. Real Estate Investment Fund 8.1. Normas de Regência 8.1. Rules of Regency - Instrução CVM 472 (Última Alteração: ICVM - Normative Ruling CVM 472 (Last Amendment: 482/2010); Lei 8.668/1993 ICVM 482/2010); Act 8.668/1993 8.2. Aplicações em: aplicação em empreendimentos 8.2. Investment in: investment in real estate projects, such imobiliários, como construção de imóveis e aquisição de as building of real estate and the acquisition of already imóveis prontos; existent real estate; 8.3. Características: 8.3. Attributes: (i) Condomínio Fechado; (i) Closed-end Investment Fund; (ii) Administradora possui propriedade fiduciária (ii) Fund’s Administrator has the trust ownership dos imóveis; of the real estates; www.rafaeldeconti.com/funds
  42. 42. 42 42 (iii) Cotista não pode exercer qualquer direito real (iii) The shareholder can not exercise any real right sobre os imóveis e empreendimentos integrantes do on real estate and real estate ventures which patrimônio do Fundo, não respondendo, em contra- constitute the Assets of the Fund, possessing no partida, por qualquer obrigação legal ou contratual liability by any legal or contractual obligation relativas aos imóveis e empreendimentos; concerning to these buildings and real estate ventures; Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. To display Payment you need to purchaseshares: Brazilian (iv) Integralização: moeda-corrente e, se previsto (iv) this page of subscribed the entire file. no Regulamento, em imóveis e direitos relativos a currency, and, if established in the Regulation, the Para Adquirir o Arquivo Inteiro, favor To acquire the entire file, please estes, sendo necessário o devido Laudo de payment can be made by real estate and rights Avaliação; related to these; acessar o link: access the link: (v) O Fundo pode manter parcela do seu patrimônio www.rafaeldeconti.com/funds (v) www.rafaeldeconti.com/funds The Fund may hold part of its property permanentemente aplicada em cotas de Fundos de permanently applied in quotas of Investment Funds Investimento ou títulos de renda fixa, públicos ou or fixed income securities, public or private, to keep privados, para atender suas necessidades de its liquidity needs; liquidez; (vi) Pode ser constituído FII destinado (vi) Can be constituted a FII just for qualified exclusivamente a Investidores Qualificados. investors www.rafaeldeconti.com/funds
  43. 43. 43 43 9. Fundo de Índice (ETF) 9. Exchange Traded Fund (ETF) 9.1. Normas de Regência 9.1. Rules of Regency - Instrução CVM 359 - Normative Ruling CVM 359 9.2. Aplicações em: aplicação em carteira de títulos e 9.2. Investment in: investment in portfolio of securities valores mobiliários que vise refletir as variações e that aims to reflect the changes and return of a benchmark rentabilidade de um índice de referência, por prazo index, indefinitely, observing which the benchmark index is indeterminado, observando-se que o índice de referência é the index of specific market recognized by the CVM, and is o índice de mercado específico reconhecido pela CVM, ao the index to which the investment policy of the Fund is qual a política de investimento do fundo está associada; related; - mínimo de 95% do seu patrimônio aplicado em - at least 95% of its assets invested in shares or valores mobiliários ou outros ativos de renda other variable income assets authorized by the variável autorizados pela CVM, na proporção em CVM, to the extent that they are part of the que estes integram o índice de referência, ou em benchmark index, or in positions acquired in the posições compradas no mercado futuro do índice de futures market of the benchmark index, reflecting referência, de forma a refletir a variação e the change and profitability of such index. rentabilidade de tal índice. www.rafaeldeconti.com/funds
  44. 44. 44 44 9.3. Características: 9.3. Attributes: (i) Fundo passivo, o risco de investimento é só o (i) The Fund is passive: the investment risk is just mercado; the market; (ii) Condomínio aberto; (ii) Open-end Investment Fund; Para visualizar esta página é necessário adquirir o arquivo inteiro. To display this page you need to purchase the entire file. (iii) O valor patrimonial da cota é o resultante da (iii) The asset value of the share is obtained by divisão do valoro do patrimônio favor Para Adquirir Arquivo Inteiro, líquido do fundo dividing the net the entire file, please Fund by the To acquire asset value of the pelo número de cotas existentes no encerramento do number of existing shares at the close of the day, access the link: dia, apurado acessarbase nos mesmos critérios com o link: calculated on the same criteria used for calculating www.rafaeldeconti.com/funds www.rafaeldeconti.com/funds utilizados para o cálculo do valor de fechamento do the closing value of the benchmark index; índice de referência; (iv) A integralização ou resgate de cotas do Fundo (iv) The payment or redemption of shares of the só pode ser feita por meio da transferência de Fund shall be made through the transfer of valores mobiliários que companham o índice de securities which constitute the benchmark index, in referência, na proporção do mesmo. its proportion. www.rafaeldeconti.com/funds
  45. 45. * * * www.rafaeldeconti.com/funds

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