Your SlideShare is downloading. ×
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Instituto nossa ilhéus   relatório legislação cvi 2009-2011
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×
Saving this for later? Get the SlideShare app to save on your phone or tablet. Read anywhere, anytime – even offline.
Text the download link to your phone
Standard text messaging rates apply

Instituto nossa ilhéus relatório legislação cvi 2009-2011

418

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
418
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
7
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. Projetos de Lei aprovados pelaCâmara de Vereadores de Ilhéus 2009 a 2011 Estudo realizado pelo Instituto Nossa Ilhéus. Julho/ 2012. 1
  • 2. Este caderno é uma publicação do Instituto Nossa Ilhéus. Salvo exceções, você pode copiar, distribuir e transmitir este livro, ou partes dele, desde que cite a fonte e distribua sob esta mesma licença. Em caso de dúvidas, críticas e sugestões, favor entrar em contato com: contato@nossailheus.org.br. Presidente do Instituto Nossa Ilhéus: Maria do Socorro Ferreira de Mendonça Textos e Gráficos: Morgana G. Martins KriegerINSTITUTO NOSSA ILHÉUS, Projetos de Lei aprovados pela Câmara de Vereadores de Ilhéus 2009 a 2011 –1ª Ed. 2012. 2
  • 3. ConteúdoQuem é o Instituto Nossa Ilhéus ........................................................................................................................ 4Qual o intuito de realizar tal publicação? .......................................................................................................... 4Agradecimentos ................................................................................................................................................. 41. Qual o Papel dos Vereadores? ................................................................................................................... 5 Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2009 a 2011 ..................................................................... 5 Função Legislativa .......................................................................................................................................... 6 Função de Fiscalização ................................................................................................................................... 6 Função de Assessoria ao Executivo................................................................................................................ 8 Função de Administração .............................................................................................................................. 82. Projetos aprovados no período 2009-2011 .............................................................................................10 Projetos de Lei em Geral ..............................................................................................................................10 Projetos apresentados pelo Executivo.........................................................................................................11 Projetos apresentados pelo Legislativo .......................................................................................................131. Projetos de Lei Aprovados apresentados por Vereador ..........................................................................15 a) Alcides Kruschewsky Neto ...................................................................................................................15 b) Aldemir Santos Almeida .......................................................................................................................16 c) Alisson Mendonça ................................................................................................................................17 d) Alzimário Belmonte..............................................................................................................................18 e) Carmelita Ângela ..................................................................................................................................22 f) Edivaldo Nascimento de Souza ............................................................................................................24 g) Gilberto Souza ......................................................................................................................................26 h) Jaílson Nascimento ..............................................................................................................................28 i) Marcos Flávio Rhem .............................................................................................................................30 j) Paulo Carqueija ....................................................................................................................................32 k) Rafael Benevides ..................................................................................................................................34 l) Reinaldo Oliveira ..................................................................................................................................35 m) Tarcísio da Paixão.............................................................................................................................36 n) Valmir Freitas .......................................................................................................................................39 o) Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio Rhem e Alzimário Belmonte ..........................................................41 p) Comissão de Defesa do Consumidor ...................................................................................................41 q) Todos os Vereadores............................................................................................................................413. Quadro Comparativo Entre Vereadores ..................................................................................................434. Descrição Projetos Poder Executivo ........................................................................................................45 3
  • 4. Quem é o Instituto Nossa IlhéusO Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, fundada legalmente em 2012, quenasce seguindo os padrões de outras organizações similares existentes no Brasil e no mundo. O Institutotem por objetivo fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimentosustentável e o controle social.Para isso, o Instituto Nossa Ilhéus age sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade, economicidade e da eficiência, e não faz qualquer discriminação de raça, cor, gênero oureligião.Apesar de ser uma organização política, o Instituto Nossa Ilhéus é uma instituição apartidária e é vedada aparticipação em campanhas de caráter político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas.Qual o intuito de realizar tal publicação?Ao realizar este estudo e fazer esta publicação, o Instituto Nossa Ilhéus tem como intuito divulgar estasinformações que são públicas, para que a população em geral tenha conhecimento de quanto cadavereador contribuiu para a cidade através de seus Projetos de Leis que foram aprovados no períodoanalisado (2009 a 2011).Sendo a divulgação destas informações o maior objetivo, o Instituto se absteve de fazer análise técnica oude impacto dos Projetos de Lei aprovados por cada vereador e deixamos o público em geral tomarconhecimento dos projetos, tirando suas próprias conclusões.Entendemos, contudo, que a função dos Vereadores deva ir muito além de legislar. No entanto, nãoconseguimos compreender a real amplitude deste papel. Frente a isto pedimos maior transparência emrelação à atuação de cada um dos vereadores, que especifiquem em quais ações e projetos estãotrabalhando durante o período de vereança.Tal prestação de contas faz-se necessária para que a população entenda a relevância dos gastos públicoscom a Câmara de Vereadores, que, somente no ano de 2011 foi da ordem de R$ 6.998.936,34.AgradecimentosPara a realização deste relatório, foi fundamental todo o apoio prestado pelo servidor público municipalPaulo Leal, Chefe da Secretaria da Câmara de Vereadores, e por sua equipe, cumprindo seu papel compresteza e dedicação. 4
  • 5. 1. Qual o Papel dos Vereadores?O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suasnecessidades. Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Eles têm o poderde fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.Conheça os Vereadores de Ilhéus no período de 2009 a 2011 Nome: Alcides Nome: Aldemir Nome: Alisson Nome: Carmelita Nome: Edvaldo Kruschewsky Almeida Mendonça Ângela Nascimento Partido: PSB Partido: PSB Partido: PT Partido: PT Partido: PSDC Nome: Gilberto Nome: Alzimário NOME: Francisco Nome: Jailson Nome: Marcos Flavio Souza Belmonte Sampaio Nascimento Partido: PPS Partido: PSDC Partido: PP PARTIDO: PSDB Partido: PMN Vereador: Paulo Nome: Rafael Nome: Reynaldo Carqueija Benevides Nome: Tarcísio Nome: Valmir Freitas Oliveira Partido: PT Partido: PT Paixão Partido: PP Partido: PPS Partido: PMN 5
  • 6. Função LegislativaA Câmara, no exercício de sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município.A função legislativa é a que mais se destaca entre as funções da Câmara. Por meio das leis, os cidadãos têmseus direitos assegurados.Além disso, as leis também são importantes para a harmonia entre os Poderes, orientam a vida das pessoase dirigem a administração pública. Sabemos, por exemplo, que um Prefeito só pode fazer o que estiverpermitido pelas leis, ou seja, ele não pode fazer nada que a lei não autorize. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.Para uma lei municipal vir a ter validade, ela precisa passar por este processo: Apresentação Prefeito Parecer de Aprovação Formulação do Projeto de deve Publicação uma pela Câmara de Projeto Lei para a sancionar a em Diário Comissão da de de Lei Câmara de Lei (última Oficial Câmara Vereadores Vereadores chancela)Função de FiscalizaçãoAtravés da função fiscalizadora, é possível ter um controle de como o Prefeito e os Secretários estãoadministrando o município, utilizando os recursos públicos. A Câmara cumpre esta importante função como auxílio do Tribunal de Contas.Cabe aos Vereadores acompanhar todas as ações do Executivo: realização de obras, compra de material ede equipamentos, contratação de funcionários, prestação de serviços, fornecimento da merenda escolar,etc. 6
  • 7. Os Vereadores podem solicitar que o Prefeito ou qualquer Secretário municipal compareça àCâmara para dar explicações sobre os seus atos. Caso queira apurar alguma irregularidade, aCâmara pode formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.Uma função relevante resguardada aos vereadores é de receber o Parecer do Tribunal de Contas doMunicípio sobre as contas de Gestão do Município e rejeitar ou aprovar este parecer, concebida tambémcomo uma Função Julgadora.Estas funções estão previstas no Art. 31, § 1º e 2º da Constituição Federal de 1988: Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controleexterno, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dosEstados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deveanualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da CâmaraMunicipal. Fonte: BRASIL, 1988. Importante ressaltar que a Câmara de Vereadores de Ilhéus, de 2009 a 2011, não formou nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito/Comissão Especial de Inquérito para levantar irregularidades na aplicação de recursos por parte do Executivo Municipal. Ainda, os vereadores rejeitaram os Pareceres do Tribunal de Contas dos Municípios que rejeitavam as Contas do Executivo dos anos de 2008 e 2009 – aprovando, assim, as contas rejeitadas pelo TCM. As contas dos anos de 2010 e 2011 ainda não foram analisadas pela Câmara.O único caso de rejeição das Contas do Executivo por este mandato da Câmara de Vereadores aconteceu com as contas de Valderico Reis, em que o período avaliado foi de 01.01.2007 a 30.08.2007. 7
  • 8. Função de Assessoria ao ExecutivoOs Vereadores também podem auxiliar o Poder Executivo a administrar o município, fazendo indicações deações a serem tomadas em favor da população. Através de indicações, os Vereadores podem sugerirconstrução de escolas, a abertura de estradas, limpeza pública, assistência à saúde, entre outros. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005.Estes foram os números de indicações nos anos de 2009, 2010 e 2011: Ano Número Total de Indicações 2009 920 2010 599 2011 472Pelo fato das indicações não se tornarem obrigatoriedade ao Executivo Municipal e por não conseguirmosvisualizar o efeito de cada uma destas indicações na gestão do município, não podemos julgar suaefetividade. Acreditamos que estudos devam ser realizados para verificar a real relevância destaferramenta.Função de AdministraçãoA Câmara também exerce uma função administrativa, organizando seus serviços, como a composição daMesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões. Fonte: Cartilha Papel do Vereador: Atribuições; Como funciona a Câmara Municipal / Priscila Maria Lapa; Valério Ático - 1 ed. - Recife: União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), 2005. Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de IlhéusPresidente: Edivaldo Nascimento Vice-Presidente: Reynaldo OliveiraPartido: PSD Partido: PPS1° Secretário: Valmir Freitas 2° Secretário: Tarcísio PaixãoPartido: PT Partido: PSD 8
  • 9. Comissão Permanente1 - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e S.Ver. Jailson Nascimento - Presidente PúblicosVer. Alzimario Belmonte - Vice-Presidente Ver. Gilberto Souza - PresidenteVer. Marcos Flávio - Membro Ver. Jailson Nascimento - Vice-Presidente Ver. Paulo Carqueija - Membro3 - Comissão de Defesa do Consumidor 4 - Comissão de Defesa do Meio AmbienteVer. Tarcísio Paixão - Presidente Ver. Reynaldo Oliveira - PresidenteVer. Gilberto Souza - Vice-Presidente Ver. Marcos Flávio - Vice-PresidenteVer. Marcos Flavio - Membro Ver. Valmir Freitas - Membro5 - Comissão de Agricultura, Pesca, Indústria e 6 - Comissão dos Direitos HumanosComércio Ver. Tarcísio Paixão - PresidenteVer. Reynaldo Oliveira - Presidente Ver. Alzimario Belmonte - Vice-PresidenteVer. Carmelita Ângela - Vice-Presidente Ver. Carmelita Ângela - MembroVer. Gilberto Souza - Membro7 - Comissão de Educação e Cultura 8 - Comissão de SaúdeVer. Carmelita Ângela - Presidente Ver. Jailson Nascimento - PresidenteVer. Alzimário Belmonte - Vice-Presidente Ver. Aldemir Almeida - Vice-PresidenteVer. Tarcisio Paixão - Membro Ver. Gilberto Souza - Membro9 - Comissão de Turismo 10 - Comissão de TransporteVer. Marcos Flavio - Presidente Ver. Alzimario Belmonte - PresidenteVer. Gilberto Souza - Vice-Presidente Ver. Jailson Nascimento - Vice-PresidenteVer. Valmir Freitas - Membro Ver. Paulo Carqueija - Membro11 - Comissão de Ética e Decoro ParlamentarVer. Alzimário Belmonte - PresidenteVer. Jailson Nascimento - Vice-PresidenteVer. Marcos Flavio - Membro 9
  • 10. 2. Projetos aprovados no período 2009-2011Projetos de Lei em GeralNo total foram 206 projetos de Lei aprovados nos 3 anos. Sendo que destes, 63 foram propostos peloExecutivo Municipal e 143 pelos Vereadores1, assim distribuídos: Vereador Número de Projetos de Lei Aprovados Alcides Kruschewsky 4 Aldemir Almeida 2 Alisson Mendonça 6 Alzimário Belmonte 20 Carmelita Ângela 12 Edivaldo Nascimento 16 Gilberto Souza 8 Jaílson Nascimento 14 Marcos Flávio Rhem 12 Paulo Carqueija 14 Rafael Benevides 3 Reynaldo Oliveira 5 Tarcísio da Paixão 10 Valmir Freitas 9 TP MR AB 1 Todos os Vereadores 5 Comissão defesa consumidor 11 A soma dos projetos apresentados por estes vereadores é de 142, pois um dos projetos foi apresentado ainda por Joabs Ribeirono mandato anterior e publicado no Diário Oficial somente em 2009. 10
  • 11. Projetos apresentados pelo Executivo Projetos apresentados pelo Executivo (2009 a 2011) Remuneração de Turismo/Finanças Serviços Públicos 2% Educação 2% 3% Microempresa e MEI Saúde 3% 5% Finanças Doação de Área 11% 3% Perímetro 3%Plano Plurianual Meio 2% Ambiente 2% Cultura Dia 3% HabitaçãoComemorativo 5% 2% Segurança Assistência Social 5% 6% Obras 2% LOA 11%Remuneração Estruturade Servidores Organizacional do 3% Município 6% Nomenclatura de Órgãos Públicos 22% 11
  • 12. Projetos apresentados pelo Executivo (2009 a 2011) 14 7 7 4 43 3 3 2 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 12
  • 13. Projetos apresentados pelo Legislativo Projetos apresentados pelo Legislativo (2009 a 2011) 76 22 7 4 4 5 2 2 3 2 2 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 13
  • 14. Projetos apresentados pelo Legislativo (2009 a 2011) de Trabalho Condição Doação de Área 2% Concessão de Servidor Público Assistência Social Diárias 1% Educação e Saúde 1% 1% Dia Comemorativo 1% Serviço Bancário 1%Segurança 1% Educação Esportes Estrutura 1% 3% Trânsito e 1% Organizacional do Transporte Município Saúde 5% 1% 3% Jornal Oficial do Legislativo 1% Logradouro 15% Meio Ambiente 1% Obras 1% Pai Nosso 1% Reconhecimento Pedofilia Utilidade Pública 1% 53% Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal 2% Propaganda e Turismo 1% Questões de Interesse Geral 3% 14
  • 15. 1. Projetos de Lei Aprovados apresentados por Vereador a) Alcides Kruschewsky NetoNome na urna eletrônica: ALCIDES Número: 40100Nome completo: ALCIDES KRUSCHEWSKY NETO Sexo: MasculinoData de nascimento: 09/04/1960 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BAGrau de instrução: Superior incompleto Ocupação: VereadorPartido: PSB - Partido Socialista Brasileiro - (40) O Vereador Alcides Kruschewsky, do PSB, no período de 01/2009 a 12/2011 não exerceu seu 1 25% Reconhecimento cargo de vereador por 15 meses, enquanto esteve Utilidade Pública no cargo de Secretário de Governo. Logradouro No período em que atuou como vereador, este teve 3 4 de seus Projetos de Lei aprovados, sendo 1 75% relativo a nome de logradouro do Parque de Olivença e outros 3 referentes ao Reconhecimento de Utilidade Pública de Associações. Alcides Kruschewsky Ano PL Data do Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Núme PL ro 1 2009 010/2 10/03/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 009 Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.397, de DOS SALVA-VIDAS DE Marcos Flávio Rhem) 06/05/09 ILHÉUS E DO SUL DA BAHIA. 2 2009 017/2 18/03/2 Dispõe sobre o nome de Logradouro Comissão de Justiça em Lei nº. 009 009 logradouro Público no 23/03/2009 (Relator: 3.412, de Parque de Olivença, nesta Marcos Flávio Rhem) 20/06/09 cidade e dá outras providências. 3 2009 086/2 25/08/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 009 Pública a Associação de Utilidade Pública 08/09/2009 (relator: 3.431, de Cacareco Esporte Marcos Flávio Rhem) 15/09/09 Praiano. 4 2011 072/2 25/10/2 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°. 011 011 Pública o Sindicato dos Utilidade Pública 09/11/2011 (Relator: 3.582 de Empregados no Comércio Alzimário Belmonte) 05/12/2011 do Município de Ilhéus e dá outras providências. 15
  • 16. b) Aldemir Santos AlmeidaNome na urna eletrônica: DR. ALDEMIR Número: 40111Nome completo: ALDEMIR SANTOS ALMEIDA Sexo: MasculinoData de nascimento: 22/12/1955 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ITAQUARA - BAGrau de instrução: Superior completo Ocupação: MédicoPartido: PSB - Partido Socialista Brasileiro - (40) O Vereador Aldemir Almeida, do PSB, no período de 01/2009 a 12/2011 ele permaneceu grande parte do tempo como vereador, tirou 3 meses de licença por Reconhecimento 1 1 Utilidade Pública motivo de doença. 50% 50% Questões de Interesse Geral Neste tempo, o vereador teve 2 projetos de lei aprovados, sendo um referente à Reconhecimento de Utilidade Pública e outro referente à proibição de shows em condomínios residenciais. Aldemir Almeida Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei Número Relator1 2009 087/2009 02/09/2009 Reconhece de Utilidade Reconheciment Comissão de Lei nº. 3.432, de Pública a Associação o Utilidade Justiça em 15/09/09 Comunitária Pequenos Pública 08/09/2009 Produtores de Ilhéus – FORÇA (relator: Marcos RURAL e da outras Flávio Rhem) providências.2 2011 035/2010 19/05/2010 Proíbe a realização de shows Questões de Comissão de Lei nº. 3.522 de e eventos dentro de Interesse Geral Justiça em 02/02/2011 condomínios residenciais. 04/10/2010 (Relator: Marcos Flávio Rhem) 16
  • 17. c) Alisson MendonçaNome na urna eletrônica: ALISSON MENDONÇA Número: 13000Nome completo: ALISSON RAMOS MENDONÇA Sexo: MasculinoData de nascimento: 15/12/1963 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS – BAGrau de instrução: Superior incompleto Ocupação: VereadorPartido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13) O Vereador Alisson Mendonça, do PT, no período de 01/2009 a 12/2011 não exerceu seu cargo de 1 Reconhecimento vereador por 24 meses, enquanto esteve no 17% Utilidade Pública cargo de Secretário de Governo e Planejamento. Logradouro 1 3 50% Neste tempo, o vereador teve 3 projetos de lei 17% Propaganda e aprovados, Turismo sendo 6 referentes à 1 Reconhecimento de Utilidade Pública, 1 relativo Meio Ambiente 16% à alteração do nome do Alto Teresópolis que passa a se chamar “Mirante Jorge Amado”, 1 projeto de Meio Ambiente que Cria Área deRelevante Interesse Ecológico Corredor Ecológico Lagoa Encantada Serra do Condurú, e finalizando, 1projeto que estabelece cota de espaço de propaganda nos ônibus coletivos para divulgação das belezasnaturais de Ilhéus. Alisson Mendonça Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei Número Relator 1 2009 014/2009 16/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.399, de Pública o INSTITUTO Utilidade Pública Justiça em 06/05/09 BRASILEIRO DE 23/03/2009 EDUCAÇÃO SOCIAL E (Relator: Marcos TECNOLÓGICA. Flávio Rhem) 2 2009 018/2009 24/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.402, de Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública Justiça em 06/05/09 ILHEENSE DE 01/04/2009 BODYBOARDING. (Relator: Marcos Flávio Rhem) 3 2009 067/2009 05/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.421, de Pública a Associação de Utilidade Pública Justiça em 31/08/09 Pequenos Produtores e 20/08/2009 Moradores do Distrito (relator: Marcos de Castelo Novo – Flávio Rhem) APPM e dá outras providências. 17
  • 18. 4 2009 065/2009 04/08/2009 Cria Área de Relevante Meio Ambiente Comissão de Lei nº. 3.427, de Interesse Ecológico Justiça e Turismo 15/09/09 Corredor Ecológico em 31/08/2009 Lagoa Encantada Serra (Relator: Marcos do Condurú e dá outras Flávio Rhem) providências. 5 2009 085/2009 12/08/2009 Dá nova denominação Logradouro Comissão de Lei nº. 3.439, de ao logradouro no Alto Justiça em 23/09/09 Teresópolis, passando a 08/09/2009 se chamar “Mirante (relator: Marcos Jorge Amado” e dá Flávio Rhem) outras providências. 6 2009 063/2009 27/04/2009 Estabelece cota de Propaganda e Comissão de Lei nº. 3.441, de espaço de propaganda Turismo Justiça e 30/09/09 nos ônibus coletivos Transporte em para divulgação das 31/08/2009 belezas naturais de (Relator: Marcos Ilhéus e dá outras Flávio Rhem). providências. d) Alzimário BelmonteNome na urna eletrônica: GURITA Número: 11111Nome completo: ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA Sexo: MasculinoData de nascimento: 11/11/1962 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS - BAGrau de instrução: Superior completo Ocupação: Professor de Ensino MédioPartido: PP - Partido Progressista - (11) Reconhecimento Utilidade Pública 1 Trânsito e Transporte O Vereador Alzimário Belmonte 5% 2 (Professor Gurita), do PP, no período 1 10% Pai Nosso de 01/2009 a 12/2011 permaneceu 5% 7 35% vereador por todo o período, sem tirar Pedofilia nenhuma licença. Logradouro 5 Neste tempo, o vereador teve 20 de 25% Saúde seus Projetos de Lei aprovados. 2 1 1 10% Dia Comemorativo Importante ressaltar que um de seus 5% 5% projetos aprovados, que obriga as Educação escolas municipais de Ilhéus a rezarem 18
  • 19. a oração do Pai-Nosso antes das aulas, foi declarado como Inconstitucional pelo Tribunal deJustiça e não pode ser seguido.Apesar de apresentar projetos em áreas relevantes como, trânsito e transporte, combate à pedofilia,saúde, 13 de seus projetos de lei (65%) estão voltados ao Reconhecimento de Utilidade Pública, à mudançade nome de rua/praça/avenida, e à celebração de um Dia Comemorativo.Ele também atuou em um projeto apresentado por um grupo de vereadores (Tarcísio da Paixão, MarcosFlávio e Alzimário Belmonte), referente à bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, que estáapresentado no item “o”. Alzimário Belmonte Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei Número Relator 1 2009 013/2009 09/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.398, Pública a ASSOCIAÇÃO DE Utilidade Pública Justiça em de 06/05/09 MORADORES DA 23/03/2009 GAMBOA. (Relator: Marcos Flávio Rhem) 2 2009 025/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.406, Pública a ASSOCIAÇÃO DE Utilidade Pública Justiça em de 22/05/09 MORADORES DO ALTO 11/05/2009 DA ESPERANÇA. (Relator: Marcos Flávio Rhem) 3 2009 043/2009 26/05/2009 Institui o Prêmio Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.435, Motorista do Ano aos Transporte Justiça e de 22/09/09 motoristas de transporte Transporte em coletivo do Município de 29/06/2009 Ilhéus. (Relator: Marcos Flávio Rhem). 4 2009 079/2009 12/08/2009 Dispõe sobre a instituição Educação Comissão de Lei nº. 3.452, das aulas de Educação Justiça em de 30/10/09 Física em contraturno. 09/10/2009 (Relator: Marcos Flávio Rhem) e Comissão de Educação em 09/09/2009 (Relatora: Carmelita Ângela) 5 2009 080/2009 19/08/2009 Dispõe sobre a remoção Educação Comissão de Lei nº. 3.453, do Servidor da Escola Justiça em de 30/10/09 Municipal de Ensino 09/10/2009 quando findo o mandato (relator: Marcos de Diretor e Vice-Diretor. Flávio Rhem) e Comissão de Educação em 09/09/2009 (Relatora: Carmelita Ângela) 19
  • 20. 6 2009 102/2009 21/10/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.456, Pública a UNIÃO DOS Utilidade Pública Justiça em de 14/11/09 UNIVERSITÁRIOS E 26/10/2009 AMIGOS DO TEOTÔNIO (Relator: Marcos VILELA e dá outras Flávio Rhem) providências.7 2009 104/2009 27/10/2009 Dá mova denominação à Logradouro Comissão de Lei nº. 3.468, Rua dos Cometas situada Justiça em de 30/12/09 no bairro do Malhado, 16/11/2009 que passará denominar- (Relator: Marcos se “Rua Jornalista Paulo Flávio Rhem) Pinheiro”.8 2009 117/2009 25/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.474, Pública a Associação Utilidade Pública Justiça em de 30/12/09 Comunitária Nossa Terra 30/11/2009 e dá outras providências. (Relator: Marcos Flávio Rhem)9 2010 006/2010 04/03/2010 Reconhece de Utilidade a Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.486 Associação Comunitária Utilidade Pública Justiça em de Tia Marita. 05/04/2010 21/07/2010 (relator: Marcos Flavio Rhem)10 2010 009/2010 19/03/2010 Altera Composição do Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.503 conselho Municipal de Transporte Justiça e 24/11/2010 Transporte criado pela Lei Transporte em nº2.368, de 12 de 04/10/2010 novembro de 1990, (Relator: Marcos alterada pela Lei nº 3.383 Flavio Rhem) de 27 de novembro de 2008 e 3.461, de 23 de dezembro de 2009.11 2010 019/2010 13/05/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.508 Pública o Centro de Utilidade Pública Justiça em de Recuperação Leão Judá. 23/11/2010 13/12/2010 (Relator: Marcos Flavio Rhem)12 2011 014/2011 26/05/2010 Dispõe sobre a criação do Saúde Comissão de Lei nº. 3.540 Conselho de Política Justiçã em de sobre Drogas. 21/03/2011 04/04/2011 (Relator: Marcos Flávio Rhem da Silva)13 2011 013/2011 09/03/2011 Dá o nome de Dr. Djalma Logradouro Comissão de Lei n°. 3.544 Eutímio de Carvalho ao Justiça em de Logradouro Público 21/03/2011 19/04/2011 denominado de Rua (relator: Marcos Rodrigues Alves na Flavio Rhem) Conquista.14 2011 032/2011 08/06/2011 Instituto no calendário Dia Parecer da Lei n°. 3.552 oficial de eventos do Comemorativo Comissão da de Município de Ilhéus o dia Justiça em 30/06/2011 Municipal de Marcha 21/06/2011 para Jesus, a ser (relator: Marcos comemorada anualmente Flávio Rhem) no dia 02 de Julho e dá 20
  • 21. outras providências.15 2011 059/2011 20/09/2011 Dá o nome de Praça São Logradouro Comissão de Lei n°. 3.564 José a praça denominada Justiça em de de Praça Santarém, na 27/09/2011 13/10/2011 Avenida Itabuna. (Relator: Jailson Nascimento)16 2011 060/2011 21/07/2011 Dá o nome de Avenida Logradouro Comissão de Lei n°. 3.565 Almir Porto Carapiá ao Justiça em de logradouro denominado 27/09/2011 13/10/2011 de Avenida Beira Mar em (Relator: Jailson Vila Mamoan, Distrito de Nascimento) Aritaguá.17 2011 034/2011 22/06/2011 Dá o nome de Logradouro Comissão de Lei n°. 3.576 ESMERALDO SÁ VIEIRA ao Justiça em de Logradouro Público 08/08/2011 05/12/2011 denominado à Rua 31 de (Relator: Jailson Março, na Av. Itabuna, Nascimento) Ilhéus-Bahia.18 2011 063/2011 27/09/2011 Dispõe sobre a Pedofilia Comissão de Lei n°. 3.587 obrigatoriedade das Justiça em de Empresas Promotoras de 05/10/2011 05/12/2011 eventos e shows (Relator: Marcos divulgarem nos ingressos, Flávio Rhem) camisas, cartazes e outdoors, o enunciado “Pedofilia é Crime”, Denuncie Disk 100 e dá outras providências.19 2011 075/2011 07/11/2011 Torna-se obrigatório Pai Nosso Comissão de Lei n°. 3.589 todas as Escolas do Justiça em de Município de Ilhéus orar 16/11/2011 12/12/2011 o Pai Nosso antes das (Relator: Jailson aulas e dá outras Nascimento) providências.20 2011 023/2010 02/06/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.532 Pública a Associação Utilidade Pública Justiça em de Beneficente Comunitária 13/09/2010 03/03/2011 e Desportiva de Ponta da (Relator: Marcos Tulha e Mamoã. Flavio Rhem) 21
  • 22. e) Carmelita ÂngelaNome na urna eletrônica: PROFESSORA CARMELITA Número: 13123Nome completo: CARMELITA ANGELA SOUZA OLIVEIRA Sexo: FemininoData de nascimento: 07/12/1951 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: IBICARAÍ - BAGrau de instrução: Superior completo Ocupação: VereadorPartido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13) A Vereadora Carmelita Ângela, do PT, no período de 01/2009 a 12/2011 2 1 Educação permaneceu vereadora por quase todo 8% o período, tirando somente 1 licença de 17% Reconhecimento 30 dias por motivos de saúde. 1 Utilidade Pública 8% Doação de Área Neste tempo, a vereadora teve 12 de 2 Dia Comemorativo seus Projetos de Lei aprovados. A 6 17% vereadora Carmelita aprovou 5 projetos 50% Condição de Trabalho (42%) que podem ser relevantes na área Servidor Público de educação, de doação de área e de condição de trabalho do Servidor Público. No entanto, apresenta 7projetos (58%) referentes a Dia Comemorativo e à Reconhecimento de Utilidade Pública. Carmelita Ângela Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 1 2009 006/2009 10/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.395, de Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09 BENEFICENTE DE AMIGOS Utilidade 23/03/2009 DO BAIRRO DO IGUAPE. Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem) 2 2009 007/2009 10/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.396, de Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09 CIDADÃOS SOLIDÁRIOS – Utilidade 23/03/2009 ACS. Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem) 3 2009 015/2009 18/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.400, de Pública a ASSOCIAÇÃO ento Justiça em 06/05/09 BENEFICENTE DOS Utilidade 23/03/2009 CARPINTEIROS NAVAIS DE Pública (Relator: Marcos ILHÉUS, SUL E EXTREMO Flávio Rhem) SUL DA BAHIA. 22
  • 23. 4 2009 016/2009 16/03/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.401, de Pública a IGREJA BATISTA ento Justiça em 06/05/09 SUPREMA GRAÇA. Utilidade 23/03/2009 Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem)5 2009 082/2009 24/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.438, de Pública a Associação de ento Justiça em 23/09/09 Jovens e Amigos do Bairro Utilidade 31/08/2009 Teotônio Vilela e dá outras Pública (relator: Marcos providências. Flávio Rhem)6 2009 118/2009 26/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecim Comissão de Lei nº. 3.475, de Pública a Associação ento Justiça em 30/12/09 Recreativa o Tengão. Utilidade 30/11/2009 Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem)7 2010 030/2010 04/08/2010 Autoriza a doação de área à Doação de Comissão de Lei nº. 3.502 de Diocese de Ilhéus. área Justiça em 05/11/2010 13/09/2010 (Relator: Marcos Flavio Rhem)8 2011 006/2011 16/02/2011 Autoriza o executivo a doar Doação de Comissão de Lei nº. 3.541 de área do Patrimônio Público área Justiça aprovou em 04/04/2011 onde funciona o Colégio 02/03/2011 Estadual Padre Luiz (relator: Marcos Palmeira, ao governo do Flávio Rhem da Estado da Bahia e dá outras Silva) providências.9 2011 017/2011 22/03/2011 Dispõe sobre a criação do Dia Comissão de Lei n°. 3.545 de Dia de Mobilização social Comemorati Justiça e Educação 09/06/2011 pela Educação e dá outras vo (parecer conjunto) providências. em 16/05/2011 (Relator: Alzimário Belmonte)10 2011 021/2011 25/04/2011 Altera a lei 3306/2007 que Educação Aprovada pelas Lei n°. 3.547 de dispõe sobre a criação do Comissões de 09/06/2011 Conselho Municipal de Justiça e de Acompanhamento e Educação (parecer Controle Social do Fundo conjunto) em de Manutenção e 16/05/2011 desenvolvimento da (Relator: Alzimário Educação básica e de Belmonte) valorização dos Professores de Educação - FUNDEB, e dá outras providências.11 2011 028/2011 03/06/2011 Dispõe sobre a Condição de Comissão de Lei n°. 3.556 de caracterização do assédio Trabalho Justiça em 02/08/2011 moral nas dependências de Servidor 20/06/2011 Administração Pública Público (relator: Alzimário Municipal Direta, Indireta, Belmonte) Autarquia e Fundacional de Ilhéus e a aplicação de penalidades a sua prática por parte dos servidores 23
  • 24. públicos e dá outras providências.12 2011 068/2011 10/10/2011 Dispõe sobre o prazo das Condição de Comissão de Lei n°. 3.588 de licenças Trabalho Justiça em 12/12/2011 gestante/maternidade e Servidor 25/10/2011 paternidade, no âmbito do Público (Relator: Marcos Serviço Público Municipal e Flávio Rhem) dá outras providências. f) Edivaldo Nascimento de Souza DINHO GAS Número: 27800Nome na urna eletrônica:Nome completo: EDIVALDO NASCIMENTO DE SOUZA Sexo: MasculinoData de nascimento: 01/10/1966 Estado civil: Solteiro(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: FLORESTA AZUL - BAGrau de instrução: Ensino Fundamental incompleto Ocupação: ComerciantePartido: PSDC - Partido Social Democrata Cristão - (27) O Vereador Edivaldo Nascimento de Souza (Dinho Gás), do PSDC, no período de 01/2009 a 12/2011 2 1 permaneceu vereador por todo o período, sem 13% 6% Educação tirar nenhuma licença. Reconhecimento Utilidade Pública Neste tempo, o vereador teve 16 de seus Projetos Questões de de Lei aprovados. Um de seus projetos refere-se à 13 Interesse Geral 81% proibição de pipas com cerol, outro projeto dispõe sobre a proibição de papel térmico em cupons fiscais e outro cria o Teste Vocacional para alunosde rede pública. A maioria de seus projetos (81%), no entanto, são todos de Reconhecimento de UtilidadePública de organizações da sociedade civil. Edivaldo Nascimento Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 1 2009 037/2009 12/05/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.409, Pública a ASSOCIAÇÃO nto Utilidade em 18/05/2009 de 22/05/09 DESPORTIVA Pública (Relator: Marcos COMUNITÁRIA E FORÇA Flávio Rhem) JOVEM DA VILA JUERANA 24
  • 25. (ADCFJVJ).2 2009 062/2009 29/07/2009 Dispõe sobre a proibição Questões de Comissão de Justiça Lei nº. 3.436, do uso de Pipas com Interesse em 31/08/2009 de 23/09/09 Cerol em todo território Geral (relator: Marcos do Município de Ilhéus – Flávio Rhem) Bahia.3 2009 070/2009 11/08/2009 Dispõe sobre a proibição Questões de Comissão de Justiça e Lei nº. 3.437, de “PAPEL TÉRMICO” na Interesse Finanças em de 23/09/09 impressão de notas e Geral 31/08/2009 (Relator: cupons fiscais, assim Marcos Flávio Rhem) como comprovantes bancários, no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providências.4 2009 096/2009 21/09/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.465, Pública o PALAVRA DE nto Utilidade em 30/11/2009 de 28/12/09 VIDA, Centro de Pública (Relator: Marcos Recuperação, Flávio Rhem) Reabilitação e Reinserção Social e dá outras providências.5 2009 106/2009 03/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.469, Pública o Centro Espírita nto Utilidade em 16/11/2009 de 30/12/09 Joanas de Angelis. Pública (Relator: Marcos Flávio Rhem)6 2009 114/2009 17/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.471, Pública o Conselho nto Utilidade em 30/11/2009 de 30/12/09 Comunitário de Pública (Relator: Marcos Segurança de Ilhéus Sul - Flávio Rhem) CONSEGUISUL e dá outras providências.7 2010 044/2010 17/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.506 Pública a Sociedade de nto Utilidade em 04/10/2010 de Promoção Humana Vida Pública (Relator: Marcos 24/11/2010 por Vida. Flavio Rhem)8 2010 034/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.515 Pública a Associação de nto Utilidade em 13/12/2010 de Pequenos Produtores Pública (Relator: Marcos 29/12/2010 Agrícolas Beira Rio Flavio Rhem) Santana – AMPABRS.9 2011 019/2011 12/04/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.546 Pública Municipal o nto Utilidade em 23/05/2011 de Núcleo Cultural Pública (Relator: Alzimário 09/06/2011 Comunitário da Tibina I e Belmonte) II e Aderno - NCT, e dá outras providências.10 2011 035/2011 19/07/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.559 Pública a Igreja nto Utilidade em 15/08/2011 de Evangélica Assembleia de Pública (relator: Alzimário 08/09/2011 Deus no Município de Belmonte) Ilhéus, e dá outras providências.11 2011 049/2011 03/08/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei n°. 3.571 Pública a Igreja de Cristo nto Utilidade em 24/08/2011 de Nova Aliança do Pública (Relator: Alzimário 20/10/2011 25
  • 26. Município de Ilhéus e dá Belmonte) outras providências.12 2011 003/2010 23/02/2010 Cria o Programa de Teste Educação Comissão de Justiça Lei nº. 3.523 Vocacional para os alunos em 04/10/2010 de das escolas públicas (Relator: Marcos 02/02/2011 Municipais e dá outras Flávio Rhem) providências.13 2011 033/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.526 Pública a Associação dos nto Utilidade em 13/09/2010 de Amigos e Moradores da Pública (Relator: Marcos 15/02/2011 Vila Jairi - AAMVJ. Flavio Rhem)14 2011 035/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.527 Pública a Associação de nto Utilidade em 13/09/2010 de Moradores do Bairro Pública (Relator: Marcos 15/02/2011 Nelson Costa - AMBNC. Flavio Rhem)15 2011 043/2010 11/08/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.528 Pública a Associação o nto Utilidade em 27/09/2010 de Núcleo Sócio Cultural Pública (Relator: Marcos 15/02/2011 Taba Jairi dos Índios Flavio Rhem) Tupinambá de Olivença.16 2011 046/2010 31/08/2010 Reconhece de Utilidade a Reconhecime Comissão de Justiça Lei nº. 3.529 Associação Beneficente nto Utilidade em 27/09/2010 de dos Moradores e Amigos Pública (Relator: Marcos 15/02/2011 do Loteamento Horto Flavio Rhem) Havaí – AMAHAVAI g) Gilberto SouzaNome na urna eletrônica: BEL DO VILELA Número: 27000Nome completo: GILBERTO SOUZA Sexo: MasculinoData de nascimento: 11/04/1970 Estado civil: Solteiro(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: URUÇUCA - BAGrau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação: FrentistaPartido: PSDC - Partido Social Democrata Cristão - (27) Reconhecimento Utilidade Pública O Vereador Gilberto Souza (Bel do Vilela), 1 do PSDC, no período de 01/2009 a 12/2011 13% Concessão de Diárias 1 permaneceu vereador por todo o período, 13% 4 sem tirar nenhuma licença. Assistência Social 50% 1 12% Trânsito e Transporte Neste tempo, o vereador teve 8 de seus 1 12% Projetos de Lei aprovados, sendo 1 relativo Esportes à Concessão de Diárias, 1 relativo à 26
  • 27. assistência social, 1 relativo a trânsito e Transporte, 1 relativo a Esportes e 4 (50%) relativos àReconhecimento de Utilidade Pública de Associações.Ele também atuou em um projeto da Comissão de Defesa do Consumidor (Tarcísio da Paixão, GilbertoSouza e Marcos Flávio), referente à prestação de serviços bancários, que está apresentado no item “p”. Gilberto Souza Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número1 2009 024/2009 03/03/2009 Autoriza Criação Escola Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº. 3.414, Pública de Trânsito de Transporte Transporte em de 20/06/09 Ilhéus e dá outras 11/05/2009 (Relator: providências. Marcos Flávio Rhem)2 2009 026/2009 07/03/2009 Revoga a Lei nº. 2.657, de Esportes Comissão de Justiça Lei nº. 3.423, 31 de dezembro de 1997, em 02/06/2009 de 15/09/09 que dispõe sobre o (Relator: Marcos CONSELHO MUNICIPAL Flávio Rhem) DE ESPORTES e dá outras providências.3 2009 044/2009 08/06/2009 Alteram dispositivos da Assistência Comissão de Justiça Lei nº. 3.425, Lei nº. 2.384, de 12 de Social em 29/06/2009 de 15/09/09 janeiro de 1991, da Lei (Relator: Marcos nº.2.439, de 04 de Flávio Rhem) setembro de 1992 e da Lei nº. 3.203, de 16 de novembro de 2005, que dispõem sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências correlatas.4 2009 115/2009 13/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.472, Pública a Organização Utilidade Pública em 30/11/2009 de 30/12/09 Não Governamental (Relator: Marcos Amparo Melhor – ONG Flávio Rhem) Amparo Melhor e dá outras providências.5 2009 116/2009 13/11/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.473, Pública a Associação dos Utilidade Pública em 30/11/2009 de 30/12/09 Moradores do Bairro (Relator: Marcos Novo Ilhéus e dá outras Flávio Rhem) providências.6 2010 007/2010 10/03/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.482, Pública a ONG Cultural Utilidade Pública em 22/03/2010 de 22/06/10 Maktub Performances. (relator: Marcos Flavio Rhem)7 2011 071/2011 25/10/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei n°. 3.581 Pública a Associação Utilidade Pública em 09/11/2011 de Beneficente dos (Relator: Alzimário 05/12/2011 Moradores de Rua. Belmonte) 27
  • 28. 8 2011 019/2010 15/06/2010 Dispõe sobre a concessão Concessão de Comissão de Lei nº. 3.520 de diárias, viagens oficiais diárias Finanças, Orçamento, de de servidores, Obras e Serviços 02/02/2011 empregados públicos, Públicos em contratados temporários 02/06/2009 (Relator: e agentes políticos do Paulo Carqueija) e Município de Ilhéus-Ba. Comissão de Justiça em 29/06/2009 (Relator: Marcos Flavio Rhem) h) Jaílson NascimentoNome na urna JAILSONeletrônica: Número: 33611 NASCIMENTONome completo: JAILSON ALVES NASCIMENTO Sexo: MasculinoData de nascimento: 09/09/1960 Estado civil: Solteiro(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BA MotoristaGrau de instrução: Ensino Médio completo Ocupação: ParticularPartido: PMN - Partido da Mobilização Nacional - (33) O Vereador Jaílson Nascimento, do Reconhecimento PMN, no período de 01/2009 a 12/2011 1 Utilidade Pública permaneceu vereador por todo o 1 7% 7% Doação de Área período, sem tirar nenhuma licença. 1 7% 1 Meio Ambiente 7% Neste tempo, o vereador teve 14 de Questões de Interesse seus Projetos de Lei aprovados, 1 para 10 Geral cada uma das áreas: Doação de Área, 72% Trânsito e Transporte Meio Ambiente, Questões de Interesse Geral e Trânsito e Transporte e 10 projetos (72%) para Reconhecimentode Utilidade Pública de Associações. Jaílson Nascimento Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 28
  • 29. 1 2009 001/2009 17/02/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública a Utilidade Pública 17/03/2009 (Relator: 3.390, de Associação Sociedade Alisson Mendonça) 25/03/09 Espírita Lar Feliz – SELF.2 2009 003/2009 03/03/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública o Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.394, de GRUPO DE APOIO Marcos Flávio Rhem) 06/05/09 AOS MORADORES DE RUA - GAMOR3 2009 052/2009 16/06/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública a Utilidade Pública 03/08/2009 (Relator: 3.416, de ASSOCIAÇÃO Marcos Flávio Rhem) 18/08/09 RECREATIVA TURMA DO CHAP CHAP.4 2009 078/2009 25/08/2009 Altera a composição Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº. do conselho Transporte Transporte em 30/11/2009 3.461, de Municipal de (Relator: Marcos Flávio 23/12/09 transporte de 1990, Rhem) alterada pela Lei n° 3.383, de 27 de novembro de 2008.5 2009 123/2009 04/12/2009 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública a Utilidade Pública 08/12/2009 (Relator: 3.478, de Associação dos Marcos Flávio Rhem) 30/12/09 Agentes de Saúde do Município de Ilhéus – AASI e dá outras providências.6 2010 015/2010 27/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n º. Utilidade Pública a Utilidade Pública 24/03/2010 (relator: 3.483 de Associação dos Aldemir Santos) 22/06/2010 Apicultores Ambientalistas de Ilhéus- AAMI.7 2010 010/2010 23/03/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública a Utilidade Pública 05/04/2010 (Relator: 3.504 de Associação de Defesa Marcos Flavio Rhem) 24/11/2010 do Consumidor de Ilhéus- ADCI.8 2010 054/2010 16/11/2010 Autoriza a doação de Doação de área Comissão de Justiça em Lei nº. área à Diocese de 23/11/2010 (Relator: 3.507 de Ilhéus. Marcos Flavio Rhem) 24/11/20109 2010 012/2010 06/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública o Utilidade Pública 13/12/2010 (Relator: 3.514 de Centro Espirita Amor Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010 de Cristo – CEAC.10 2010 036/2010 16/08/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. Utilidade Pública o Utilidade Pública 13/12/2010 (Relator: 3.516 de Grupo Saphos LGBT Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010 (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgeneros). 29
  • 30. 11 2011 026/2011 07/06/2011 Autoriza propaganda Questões de Parecer da Comissão da Lei n°. volante e o uso de Interesse Geral Justiça em 06/06/2011 3.553 de atividades sonoras e (relator: Marcos Flávio 07/07/2011 dá outras Rhem) providências.12 2011 058/2011 12/09/2011 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°. Utilidade Pública as Utilidade Pública 20/09/2011 (Relator: 3.575 de Obras Sociais Nossa Alzimário Belmonte) 20/10/2011 Senhora de Fátima.13 2011 066/2011 03/10/2011 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°. Utilidade Pública o Utilidade Pública 18/09/2011 (Relator: 3.580 de Instituto de Ação Alzimário Belmonte) 05/12/2011 Solidaria Pedro Faria – IASPEF e dá outras providências.14 2011 053/2010 16/03/2010 Institui restrições à Meio Ambiente Comissão de Justiça Lei nº. utilização de espaços 30/11/2010 (Relator: 3.524 de no Parque Luís Marcos Flávio Rhem) e 02/02/2011 Eduardo Magalhães. Comissão de Justiça 07/12/2010 (Relator: Aldemir Almeida) i) Marcos Flávio RhemNome na urna eletrônica: MARCOS FLÁVIO Número: 23222Nome completo: MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA Sexo: MasculinoData de nascimento: 03/02/1967 Estado civil: Solteiro(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS - BAGrau de instrução: Superior completo Ocupação: AdvogadoPartido: PPS - Partido Popular Socialista - (23) O Vereador Marcos Flávio Rhem, do PPS, no período de 01/2009 a 12/2011 somente se afastou pelo período 1 8% de 30 dias por motivo de saúde. Reconhecimento Utilidade Pública Neste tempo, o vereador teve 12 de seus Projetos de Educação e Saúde Lei aprovados, sendo que 1 foi para a área de Educação 11 e Saúde e os outros 11 (92%) foram para 92% Reconhecimento de Utilidade Pública de Associações. Ele também atuou em um projeto apresentado por umgrupo de vereadores (Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio e Alzimário Belmonte), referente à bilhetagemeletrônica do transporte coletivo e em outro projeto da Comissão de Defesa do Consumidor (Tarcísio da 30
  • 31. Paixão, Gilberto Souza e Marcos Flávio), referente à prestação de serviços bancários. Os projetosestão apresentados nos itens “o” e “p”. Marcos Flávio Rhem Ano PL Data Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Núme do PL ro 1 2009 068/2 11/11 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 008 /2008 Pública o NÚCLEO DE Utilidade Pública 23/03/2009 (Relator: 3.392, de EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO Alisson Mendonça) 06/05/09 A SAÚDE DE ILHÉUS – NEPSI. 2 2009 038/2 19/05 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 /2009 Pública o INSTITUTO DE Utilidade Pública 25/05/2009 (Relator: 3.410, de PROTEÇÃO ANIMAL Alisson Mendonça) 22/05/09 PLANETA DOS BICHOS. 3 2009 053/2 16/06 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 /2009 Pública o EKCAP – ESPAÇO Utilidade Pública 03/08/2009 (Relator: 3.417, de KARDECISTA CASA DA PAZ Alisson Mendonça) 18/08/09 4 2009 071/2 12/08 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 /2009 Pública o Centro de Utilidade Pública 31/08/2009 (Relator: 3.428, de Assistência e Defesa dos Alisson Mendonça) 15/09/09 Estudantes da Bahia – CADE-BAHIA. 5 2009 090/2 15/09 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 /2009 Pública à Cooperativa de Utilidade Pública 21/09/2009 (Relator: 3.442, de Turismo, Cultura e Lazer Alisson Mendonça) 30/09/09 Responsável do Jovem, da Boa e Melhor Idade – Cooperbom Turismo Ltda. 6 2009 093/2 16/09 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 /2009 Pública a Associação de Utilidade Pública 28/09/2009 (relator: 3.449, de Turismo de Ilhéus – ATIL. Alisson Mendonça) 15/10/09 7 2009 094/2 16/09 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 /2009 Pública o Clube de Pesca Utilidade Pública 28/09/2009 (relator: 3.450, de de Ilhéus – CLUPESIL. Alisson Mendonça) 15/10/09 8 2009 124/2 09/12 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 009 /2009 Pública o Centro de Utilidade Pública 09/12/2009 (Relator: 3.479, de Pesquisas e Alisson Mendonça) 30/12/09 Desenvolvimento Tecnológico em Informática e Eletroeletrônica de Ilhéus e dá outras providências. 9 2010 045/2 17/08 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 010 /2010 Pública o Rotary Club de Utilidade Pública 23/08/2010 (Relator: 3.491 de Ilhéus Jorge Amado. Aldemir Almeida) 23/09/20 1010 2010 031/2 03/08 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 010 /2010 Pública o Sindicato dos Utilidade Pública 11/08/2010 (Relator: 3.492 de Trabalhadores em Aldemir Almeida) 23/09/20 Empresas de Radiodifusão 10 e Televisão do Município de Ilhéus- STERT-I. 31
  • 32. 11 2011 009/2 23/02 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 011 /2011 Pública a União dos Negros Utilidade Pública 21/03/2011 (relator: 3.542 de pela Igualdade de Ilhéus - Alzimario Belmonte) 04/04/20 UNEGRO DE ILHÉUS 1112 2011 061/2 30/11 Dispõe sobre a promoção Educação e Saúde Comissão de Justiça em Lei n º. 010 /2010 da alimentação saudável 06/12/2010 (Relator: 3.518 de nas escolas de educação Aldemir Almeida). 02/02/20 infantil e de ensino 11 fundamental e médio das redes pública e privada do Município de Ilhéus - BA. j) Paulo CarqueijaNome na urnaeletrônica: PAULO CARQUEIJA Número: 13213Nome completo: PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO Sexo: MasculinoData de nascimento: 21/10/1959 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS - BA Professor de EnsinoGrau de instrução: Superior completo Ocupação: MédioPartido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13) O Vereador Paulo Carqueija, do Saúde PT, no período de 01/2009 a 1 1 12/2011 permaneceu vereador 1 7% 7% Reconhecimento 7% por todo o período, sem tirar Utilidade Pública 1 nenhuma licença. 7% 4 Logradouro 29% Neste tempo, o vereador teve 14 Segurança de seus Projetos de Lei aprovados, sendo 1 projeto para obras 6 cada uma das áreas (Saúde, 43% Trânsito e Transporte, Segurança Trânsito e Transporte e Obras), 4 para Reconhecimento de UtilidadePública e 6 para mudança de nomes de Logradouros. 32
  • 33. Paulo Carqueija Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número1 2009 036/2009 08/05/2009 Dispõe sobre a proibição da Saúde Comissão de Justiça e Lei nº. 3.415, cobrança de caução em Saúde em de 26/06/09 hospitais da rede privada. 01/06/2009 (Relator: Marcos Flávio Rhem)2 2009 049/2009 10/06/2009 Dispõe sobre a Segurança Comissão de Justiça Lei nº. 3.420, obrigatoriedade dos bancos em 03/08/2009 de 31/08/09 colocarem guarda de (Relator: Marcos segurança nos caixas Flávio Rhem) eletrônicos nas agências bancárias do Município de Ilhéus.3 2009 069/2009 11/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconheci Comissão de Justiça Lei nº. 3.422, Pública a ASSOCIAÇÃO DE mento em 20/08/2009 de 31/08/09 BOXE GRANDE CAMPEÕES – Utilidade (relator: Marcos ABGC e dá outras Pública Flávio Rhem) providências.4 2009 072/2009 18/08/2009 Reconhece de Utilidade Reconheci Comissão de Justiça Lei nº. 3.429, Pública a Associação mento em 31/08/2009 de 15/09/09 Comunitária e Beneficente Utilidade (relator: Marcos Nossa Senhora da Luz – Pública Flávio Rhem) ANCOLUZ5 2009 011/2009 12/03/2009 Determina que as empresas Trânsito e Comissão de Justiça e Lei nº. 3.433, concessionárias de transporte Transport Transporte em de 22/09/09 coletivo autorizem as e 29/06/2009 (Relator: gestantes e pessoas obesas, Marcos Flávio Rhem). descerem pela porta dianteira dos veículos.6 2009 075/2009 18/08/2009 Dá nome de “PRAÇA DA Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.444, IMPRENSA”, à Praça entre o o em 14/09/2009 de 15/10/09 Shopping Popular e o (relator: Marcos Escritório da Ceplac. Flávio Rhem)7 2009 076/2009 18/08/2009 Dá nova denominação à Rua Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.445, Clemente Mariani situada no o em 28/09/2009 de 15/10/09 bairro do Malhado, que (relator: Marcos passará denominar-se “Rua Flávio Rhem) Radialista Evaldo Tabajara”.8 2009 077/2009 18/08/2009 Dá nome à Praça situada em Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.446, frente ao Teatro Municipal de o em 28/09/2009 de 15/10/09 Ilhéus no Centro, que passará (relator: Marcos denominar-se “PRAÇA PEDRO Flávio Rhem) MATTOS”.9 2009 089/2009 08/09/2009 Dá nova denominação à Rua Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.447, dos Carillos de Baixo, situado o em 21/09/2009 de 15/10/09 no bairro da Conquista, que (relator: Marcos passará denominar-se “Rua Flávio Rhem) Isabel Rodrigues Pereira” (Dona Roxa) 33
  • 34. 10 2009 092/2009 15/09/2009 Dá nova denominação à Rua Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.448, da frente(da Igreja), situada o em 21/09/2009 de 15/10/09 no bairro de São Miguel, que (relator: Marcos passará denominar-se “Rua Flávio Rhem) Profª. Inocência Jovita” (Cencinha).11 2009 098/2009 28/09/2009 Reconhece de Utilidade Reconheci Comissão de Justiça Lei nº. 3.455, Pública a Associação Grupo mento em 26/09/2009 de 14/11/09 de Capoeira Liberdade – Utilidade (Relator: Marcos Projeto Criança Feliz – Pública Flávio Rhem) PROCRIF.12 2009 083/2009 20/08/2009 Altera a redação da Lei n° Obras Comissão de Justiça Lei nº. 3.463, 3002, de 30 de dezembro de em 31/08/2009 de 23/12/09 2002, que institui a (relator: Marcos Contribuição para custeio do Flávio Rhem). Serviço de Iluminação Pública – CIP, no seu artigo 10.13 2010 026/2010 21/07/2010 Dá nova denominação à Rua Logradour Comissão de Justiça Lei nº. 3.500 de Azul, situada no bairro o em 16/08/2010 05/11/2010 Teotônio Vilela, que passará a (Relator: Marcos denominar-se Rua Padre João Flávio Rhem) Borges – Padre Dão. k) Rafael BenevidesNome na urna eletrônica: RAFAEL BENEVIDES Número: 13140Nome completo: RAFAEL M. ALBUQUERQUE BENEVIDES Sexo: MasculinoData de nascimento: 02/04/1977 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHÉUS - BAGrau de instrução: Superior completo Ocupação: EmpresárioPartido: PT - Partido dos Trabalhadores - (13) O Vereador Rafael Benevides, do PT, é suplente de Alisson Mendoça e no período de 01/2009 a 12/2011 permaneceu vereador por 24 meses. Reconhecimento Utilidade Pública Neste tempo, o vereador teve 3 de seus 3 Projetos de Lei aprovados, sendo que os 3 100% se referem à Reconhecimento de Utilidade Pública de associações. 34
  • 35. Rafael Benevides Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 1 2010 013/2010 07/04/2010 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça Lei nº. 3.493 DE Utilidade Pública a Utilidade Pública em 07/06/2010 23/09/2010 Associação de (Relator: Marcos Moradores Flávio Rhem) Comunidade Unida do Amparo. 2 2010 041/2010 17/08/2010 Reconhece de Reconhecimento Coustiça em Lei nº. 3.505 de Utilidade Pública a Utilidade Pública 04/10/2010 (Relator: 24/11/2010 Associação das Marcos Flavio Rhem) Bordadeiras e Artesãos de Ilhéus. 3 2011 033/2011 02/08/2011 Reconhece de Reconhecimento Comissão de Justiça Lei n°. 3.560 de Utilidade Pública a Utilidade Pública em 08/08/2011 08/09/2011 Organização não (Relator: Jailson Governamental Nascimento) Movimento de Apoio e Reabilitação com Animais ONG MARA. l) Reinaldo OliveiraNome na urna eletrônica: ZÉ NEGUINHO Número: 23655Nome completo: REYNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS Sexo: MasculinoData de nascimento: 05/01/1948 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BAGrau de instrução: Ensino Fundamental incompleto Ocupação: VereadorPartido: PPS - Partido Popular Socialista - (23) O Vereador Reynaldo Oliveira – Zé Neguinho, do PPS, no período de 01/2009 a 12/2011 2 Reconhecimento permaneceu vereador por todo o período, 40% Utilidade Pública tirando somente uma licença de 30 dias por 3 Logradouro motivo de saúde. 60% Neste tempo, o vereador teve 5 de seus Projetos de Lei aprovados., sendo que 2 foram 35
  • 36. relativos à mudança de nome de Logradouros e 3 foram relativos à Reconhecimento de UtilidadePública de Associações. Reinaldo Oliveira Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei Número Relator 1 2009 037/2009 24/06/2009 Denomina de Avenida Logradouro Comissão de Lei nº. 3.391, Professor MILTON SANTOS, a Justiça em de 06/05/09 artéria conhecida como 23/03/2009 Avenida Petrobras, situada (Relator: Marcos entre os altos da Boa Vista e Flávio Rhem) Tapera. 2 2010 017/2010 18/05/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.494 Pública a Associação Empresa Utilidade Pública Justiça em de Junior de Engenharia de 07/06/2010 23/09/2010 Produção e Sistema. (Relator: Marcos Flávio Rhem) 3 2010 059/2010 22/11/2010 Dá nova denominação à Logradouro Comissão de Lei nº. 3.509 Avenida Central, situada no Justiça em de bairro Jardim Savóia, que 07/12/2010 13/12/2010 passará a denominar-se Cel. (Relator: Marcos JOSÉ LUIZ DA FONSECA Flavio Rhem) “Coronel Fonseca”. 4 2011 005/2011 15/02/2011 Reconhece como Entidade de Reconhecimento Parecer da Lei nº. 3.537 Utilidade Pública a Utilidade Pública Comissão de de 18 de Associação de Pais e Alunos Justiça em março de do Município de Ilhéus. 02/03/2011 2011 (Relator: Marcos Flávio Rhem). 5 2011 018/2011 06/04/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Aprovada pela Lei n°. 3.548 Pública a Igreja Triunfante em Utilidade Pública Comissão de de Cristo Jesus. Justiça em 10/06/2011 23/05/2011 (Relator: Alzimário Belmonte) m) Tarcísio da PaixãoNome na urnaeletrônica: TARCISIO Número: 33123Nome completo: TARCISIO SANTOS DA PAIXAO Sexo: MasculinoData de nascimento: 10/05/1973 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ILHEUS - BA Servidor PúblicoGrau de instrução: Superior incompleto Ocupação: MunicipalPartido: PMN - Partido da Mobilização Nacional - (33) 36
  • 37. Saúde O Vereador Tarcísio da Paixão, do PMN, no período de 01/2009 a 12/2011 permaneceu vereador por todo Reconhecimento o período. 1 Utilidade Pública 10% 2 1 20% Neste tempo, o vereador teve 10 de seus 10% Logradouro Projetos de Lei aprovados, sendo 1 1 projeto para cada uma das áreas de 10% Plano de Cargos e Trânsito e Transporte, Obras, Plano de 1 Salários do Poder Cargos e Salários do Legislativo Municipal Legislativo Municipal 10% 4 e Logradouro; 2 relativos à área de Saúde obras 40% e 4 relativos à Reconhecimento de Utilidade Pública de Associações. Trânsito e Transporte Ele também atuou em um projeto apresentado por um grupo de vereadores (Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio eAlzimário Belmonte), referente à bilhetagem eletrônica do transporte coletivo e em outro projeto daComissão de Defesa do Consumidor (Tarcísio da Paixão, Gilberto Souza e Marcos Flávio), referente àprestação de serviços bancários. Os projetos estão apresentados nos itens “o” e “p”. Tarcísio da Paixão Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 1 2009 029/2009 08/04/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.407, Pública a ASSOCIAÇÃO Utilidade Pública Justiça em de 22/05/09 DE MORADORES DO 04/05/2009 LOTEAMENTO SÃO (Relator: Marcos CAETANO. Flávio Rhem) 2 2009 041/2009 15/05/2009 Dispõe sob a Logradouro Comissão de Lei nº. 3.411, denominação das Ruas Justiça em de 29/05/09 do Loteamento São 25/05/2009 Caetano e dá outras (Relator: Marcos providências. Flávio Rhem) 3 2009 046/2009 06/06/2009 Dispõe sobre a Obras Comissão de Lei nº. 3.424, obrigatoriedade da Justiça em de 15/09/09 satisfatória reparação 03/08/2009 de valas e buracos (Relator: Marcos abertos nas vias e Flávio Rhem) passeios públicos e dá outras providências. 37
  • 38. 4 2009 047/2009 06/06/2009 Torna obrigatório Saúde Comissão de Lei nº. 3.426, atendimento Justiça, Saúde e de 15/09/09 odontológico nas Educação em Escolas da Rede Pública 29/06/2009 Municipal de Ensino (Relator: Marcos Infantil e Fundamental Flávio Rhem) e dá outras providências.5 2009 028/2009 15/06/2009 Dispõe sobre a Plano de Cargos Comissão de Lei nº. 3.434, modificação do art. 9º e e Salários do Justiça em de 22/09/09 o anexo único da Lei nº. Poder 31/08/2009 3.254, de 19 de Legislativo (relator: Marcos Setembro de 2006 que Municipal Flávio Rhem) estrutura o plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo com a criação do cargo de monitor-intérprete.6 2009 061/2009 17/07/2009 Cria o CONSELHO Trânsito e Comissão de Lei nº. 3.451, MUNICIPAL DE Transporte Justiça e de 30/10/09 TRÂNSITO e dá outras Transporte em providências. 31/08/2009 (Relator: Marcos Flávio) e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público em 21/09/2009 (Relator: Gilberto Souza)7 2009 107/2009 09/11/2009 Torna obrigatório Saúde Comissão de Lei nº. 3.470, exames oftalmológicos Justiça em de 30/12/09 nas escolas da rede 30/11/2009 municipal de ensino e (Relator: Marcos dá outras providências. Flávio Rhem)8 2010 065/2010 03/12/2010 Reconhece como Reconhecimento Parecer da Lei nº. 3.536 de Entidade de Utilidade Utilidade Pública Comissão de 18/03/2011 Pública a Associação Justiça em dos Agentes de 15/03/2011. Segurança e Defesa Social do Município de Ilhéus.9 2011 103/09 22/10/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei n°. 3.562 de Pública a Associação de Utilidade Pública Justiça em 13/10/2011 Moradores de Vila 09/11/2009 Juerana. (Relator: Marcos Flávio Rhem)10 2011 053/2011 17/08/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei n°. 3.563 de Pública a Associação de Utilidade Pública Justiça em 13/10/2011 Jiu-Jitsu Rogério 20/07/2011 Marshal. (Relator: Alzimário Belmonte) 38
  • 39. n) Valmir FreitasNome na urna eletrônica: VALMIR Número: 11444Nome completo: VALMIR FREITAS DO NASCIMENTO Sexo: MasculinoData de nascimento: 01/07/1963 Estado civil: Casado(a)Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: ITABUNA - BAGrau de instrução: Ensino Fundamental completo Ocupação: ComerciárioPartido: PP - Partido Progressista - (11) O Vereador Valmir Freitas, que assumiu como PP mas 1 2 passou ao PT no ano de 2012, no período de 01/2009 11% Reconhecimento 22% Utilidade Pública a 12/2011 permaneceu vereador por todo o período. Logradouro Neste tempo, o vereador teve 9 de seus Projetos de Lei aprovados, sendo que 1 foi relativo ao Jornal Jornal Oficial do 6 Legislativo Oficial do Legislativo; 2 referentes à Reconhecimento 67% de Utilidade Pública e 6 (67%) referentes à mudança de nome de Logradouro. Valmir Freitas Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Lei Número Relator 1 2009 031/2009 13/04/2009 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.408, Pública a ASSOCIAÇÃO DE Utilidade Pública Justiça em de 22/05/09 GRUPOS DE CAPOEIRA, 11/05/2009 ARTE E CULTURA AFRO- (Relator: Marcos BRASILEIRA - ACACAB. Flávio Rhem) 2 2010 024/2010 09/11/2010 Altera a redação do Artigo Jornal Oficial do Comissão de Lei nº. 3.488 2º da Lei 3.184, de 08 de Legislativo Justiça em de agosto de 2005, que cria o 22/06/2010 21/07/2010 Jornal Oficial do Legislativo (relator: Marcos e dá outras providências. Flávio Rhem) 39
  • 40. 3 2010 040/2010 17/08/2010 Dá nome a um dos Logradouro Comissão de Lei nº. 3.497 Logradouros conhecido Justiça em de como Baixada do Santo 27/09/2010 05/11/2010 Amaro (Baixada do Sapo) (Relator: Marcos no Bairro do Basílio, para Flávio) Rua Rosalvo Brandão e dá outras providencias.4 2010 039/2010 16/08/2010 Dá nome a um dos Logradouro Comissão de Lei nº. 3.498 Logradouros conhecido Justiça em de como Baixada do Santo 27/09/2010 05/11/2010 Amaro (Baixada do Sapo) (Relator: Marcos no Bairro do Basílio, para Flávio) Rua Augusto Fernandes e dá outras providencias.5 2010 038/2010 16/08/2010 Dá nome a um dos Logradouro Comissão de Lei nº. 3.499 Logradouros conhecido Justiça em de como Baixada do Santo 27/09/2010 05/11/2010 Amaro (Baixada do Sapo) (Relator: Marcos no Bairro do Basílio, para Flávio) Rua Galdino Fernandes e dá outras providencias.6 2010 037/2010 16/08/2010 Dá nome a um dos Logradouro Comissão de Lei nº. 3.501 Logradouros conhecido Justiça em de como Baixada do Santo 27/09/2010 05/11/2010 Amaro (Baixada do Sapo) (Relator: Marcos no Bairro do Basílio, para Flávio) Rua Enedino Fernandes e dá outras providências.7 2011 054/2011 19/08/2011 Altera o nome da Sala Logradouro Comissão de Lei n°. 3.572 Isolada Manuel Malaquias Justiça em de Reis da Escola Nucleada 20/09/2011 20/10/2011 Aritaguá II para Sala (Relator: Isolada Almir Porto Carapiá Alzimário e dá outras providências. Belmonte)8 2011 055/2011 19/08/2011 Dá o nome de Avenida Logradouro Comissão de Lei n°. 3.573 Ezequiel Amâncio dos Justiça em de Santos ao Logradouro 20/09/2011 20/10/2011 conhecido como Avenida (Relator: Getúlio Vargas no Distrito Alzimário de Inema, nesta cidade. Belmonte)9 2011 002/2010 23/02/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Lei nº. 3.531 Pública a Associação de Utilidade Pública Justiça em de Moradores e Desportiva de 08/03/2010 03/03/2011 Inema – AMDI. (Relator: Marcos Flavio Rhem) 40
  • 41. o) Tarcísio da Paixão, Marcos Flávio Rhem e Alzimário BelmonteJuntos, os três vereadores apresentaram um projeto de lei que foi aprovado, que se referia àmodernização do sistema de bilhetes do transporte público em Ilhéus. Tarcísio da Paixão/Marcos Flávio/Alzimário Belmonte Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 1 2011 029/2011 24/05/2011 Implantação de Trânsito e Comissão de Justiça Lei n°. 3.550 de Equipamentos para Transporte e Transporte em 21/06/2011 Modernizar o sistema de 08/11/2011 Bilhetagem eletrônica no (Relator: Jailson transporte coletivo urbano Nascimento) de passageiros e dá outras providências. p) Comissão de Defesa do ConsumidorA comissão de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Tarcísio da Paixão (Presidente), GilbertoSouza (Vice-Presidente) e Marcos Flavio (Membro), teve um de seus projetos aprovados, sendo esterelativo à prestação de serviços bancários. Comissão de Defesa do Consumidor Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número 1 2009 048/2009 07/06/2009 Dispõe sobre Serviço Bancário Comissão de Justiça Lei nº. 3.440, sanções em 03/08/2009 de 30/09/09 administrativas a (Relator: Marcos Estabelecimentos Flávio Rhem) de Prestação de Serviço Bancário e dá outras providências. q) Todos os Vereadores Reconhecimento Juntos, todos os vereadores apresentaram 1 Utilidade Pública 5 projetos que foram aprovados. A maioria 20% 2 deles (3 = 60%) corresponde ao Plano de 40% Plano de Cargos e Salários do Poder Cargos e Salários do próprio Legislativo e à Legislativo Municipal Estrutura Organizacional do Município. O 2 Estrutura restante (2 = 40%) são de Reconhecimento 40% Organizacional do de Utilidade Pública. Município 41
  • 42. Todos os Vereadores Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Núme ro1 2009 Dispõe sobre a modificação Plano de Cargos e Lei n º. do art. 9º e anexo único da Salários do Poder 3.387, de Lei nº. 3.254, de 19 de Legislativo 06/03/09 setembro de 2006, que Municipal estrutura o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo Municipal.2 2009 005/2 27/02/2009 Que dispõe sobre a Estrutura Comissão de Justiça em Lei nº. 009 Estrutura Organizacional do Organizacional 03/03/2009 (Relator: 3.388, de Município de Ilhéus do Município Marcos Flávio Rhem) e 06/03/09 Comissão de Finanças em 03/03/2009 (Relator: Gilberto Souza)3 2009 121/2 02/12/2009 Dispõe sobre a modificação Plano de Cargos e Comissão de Justiça e Lei nº. 009 do art. 9º e o anexo único Salários do Poder Finanças em 02/12/2009 3.477, de da Lei nº. 3.254, de 19 de Legislativo (Relator: Marcos Flávio 30/12/09 setembro de 2006, que Municipal Rhem) estrutura o Plano de Cargos e Salários do Poder Legislativo com a criação dos cargos de Diretoria Especial de Gabinete Parlamentar e Secretário Geral de Gabinete e dá outras providências.4 2010 067/2 13/12/2010 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei nº. 010 Pública a Cooperativa Utilidade Pública 14/12/2010 (Relator: 3.511 de Agroindustrial de Cacau e Paulo Carqueija) 16/12/2010 Chocolate- APC.5 2011 016/2 28/03/2011 Reconhece de Utilidade Reconhecimento Comissão de Justiça em Lei n°. 011 Pública a Faculdade Utilidade Pública 04/04/2011 (relator: 3.543 de Fahrenheit (Fritz Emílio Alzimário Belmonte) 19/04/2011 Marques Ferreira - ME) 42
  • 43. 3. Quadro Comparativo Entre Vereadores AK AA AM AB CA EN GS JN MR PC RB RO TP VF TP Todos os Comissão Total MR Vereadores Defesa AB ConsumidorSaúde 1 1 2 4Educação 2 1 1 4Reconhecimento 3 1 3 7 6 13 4 10 11 4 3 3 4 2 2Utilidade Pública 76Logradouro 1 1 5 6 2 1 6 22Remuneração deServiços Públicos 0Microempresa e MEI 0Doação de Área 2 1 3Meio Ambiente 1 1 2Questões de Interesse 1 2 1Geral 4Habitação 0Concessão de Diárias 1 1Segurança 1 1LOA 0Educação e Saúde 1 1Nomenclatura deÓrgãos Públicos 0Plano de Cargos e 1 2Salários do PoderLegislativo Municipal 3Estrutura 1Organizacional doMunicípio 1Remuneração deServidores 0 43
  • 44. Obras 1 1 2Assistência Social 1 1Trânsito e Transporte 2 1 1 1 1 1 7Esportes 1 1Dia Comemorativo 1 1 2Serviço Bancário 1 1Propaganda e Turismo 1 1Cultura 0Plano Plurianual 0Perímetro 0Jornal Oficial do 1Legislativo 1Condição de Trabalho 2Servidor Público 2Pai Nosso 1 1Pedofilia 1 1Turismo/Finanças 0Finanças 0Total 4 2 6 20 12 16 8 14 12 14 3 5 10 9 1 5 1 142 44
  • 45. 4. Descrição Projetos Poder Executivo Executivo Municipal Ano PL Data do PL Ementa Assunto Comissão e Relator Lei Número1 2009 008/2009 06/03/2009 Autoriza o poder Saúde Comissão de Justiça e Lei nº. 3.389, Executivo a instituir, em Saúde em 10/03/2009 de 16/03/09 conjunto com o Estado (Relator: Alisson da Bahia e demais Mendonça) municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal de Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia.2 2009 070/2009 26/11/2008 Reajusta a Remuneração de Comissão de Justiça e Lei nº. 3.393, remuneração dos Servidores Finanças em de 06/05/09 Servidores Municipais. 29/12/2008 (Relator: Joabs Ribeiro) e 16/03/2009 (Relator: Marcos Flávio Rhem).3 2009 033/2009 17/03/2009 Autoriza o Poder Obras Comissão de Justiça em Lei nº. 3.403, Executivo a outorgar 17/04/2009 (Relator: de 04/01/08 concessão, para Marcos Flávio Rhem) construção, comercialização e manutenção de cemitério parque e crematório no Município de Ilhéus.4 2009 059/2008 29/09/2008 Estima a Receita e fixa a LOA Comissão de Justiça em Lei nº. 3.404, Despesa do Orçamento 23/03/2009 (Relator: de 11/05/09 Anual do Município de Marcos Flávio Rhem) e Ilhéus, para o exercício Finanças em financeiro de 2009. 1o/04/2009 (Relator: Gilberto Souza)5 2009 035/2009 29/04/2009 Altera a Lei 3.347, de 28 Assistência Social Comissão de Justiça em Lei nº. 3.405, de maio de 2008, 11/04/2009 (Relator: de 22/05/09 dispondo sob o Marcos Flávio Rhem) Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.6 2009 021/2009 31/03/2009 Cria a Coordenadoria Segurança Comissão de Justiça em Lei nº. 3.413, Municipal de Defesa 25/05/2009 (Relator: de 20/06/09 Civil (COMDEC) do Marcos Flávio Rhem) Município de Ilhéus e dá outras providências.7 2009 068/2009 06/08/2009 Reajusta a Remuneração de Comissão de Justiça e Lei nº. 3.418, remuneração dos Servidores Finanças em de 31/08/09 Servidores Municipais. 20/08/2009 (Relator: Marcos Flávio Rhem) 45
  • 46. 8 2009 059/2009 29/06/2009 Acrescenta o art. 11-A a Saúde Comissão de Justiça e Lei nº. 3.419, Lei nº. 3.281, de 12 de Saúde em 03/08/2009 de 31/08/09 janeiro de 2007, que (Relator: Marcos Flávio dispõe sobre a criação Rhem) de emprego público e o exercício profissional do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias em consonância com a Emenda Constitucional 51 e art. 14 da Lei nº. 11.350/2006, e dá outras providências.9 2009 074/2009 10/08/2009 Dispõe sobre a Dia Comemorativo Comissão de Justiça em Lei nº. 3.430, instituição do Dia de 31/08/2009 (relator: de 15/09/09 Jorge Amado no Marcos Flávio Rhem) Município de Ilhéus, Estado da Bahia.10 2009 081/09 19/08/2009 Autoriza o Poder Finanças Comissão de Justiça em Lei nº. 3.443, Executivo a firmar 14/09/2009 (Relator: de 15/09/09 acordo de Marcos Flávio Rhem) e parcelamento de Comissão de Finanças, dívidas oriundas de Orçamento, Obras e contribuições devidas Serviço Público em ao Fundo de Garantia 21/09/2009 (Relator: do Tempo de Serviço, Gilberto Souza) inclusive a parcela oriunda do Poder Legislativo, ao PASEP e multas fixadas na CLT.11 2009 026/2009 19/11/2009 Dispõe sobre a Comissão de Justiça em Lei nº. 3.452, instituição das aulas de 02/12/2009 (Relator: de 30/10/09 Educação Física em Giberto Souza, contraturno. Reinaldo Oliveira dos Santos)12 2009 027/2009 19/11/2009 Veto Lei nº. 3.453, de 30/10/0913 2009 073/2009 10/08/2009 Dispõe sobre a criação Cultura Comissão de Justiça e Lei nº. 3.454, do Fundo Municipal de Finanças de 14/11/09 Cultura do Município de Ilhéus, Estado da Bahia e dá outras providências.14 2009 110/2009 30/09/2009 Altera a Lei nº. 3.443, Finanças Comissão de Justiça e Lei nº. 3.457, de 30 de setembro de Finanças em de 07/12/09 2009 e dá outras 01/12/2009 (Relator: providências. Gilberto Souza)15 2009 119/2009 25/11/2009 Dispõe sobre a Turismo/Finanças Comissão de Justiça e Lei nº. 3.458, compensação de Finanças em de 10/12/09 tributos devidos pela 01/12/2009 (Relator: rede hoteleira do Gilberto Souza) Município de Ilhéus. 46
  • 47. 16 2009 039/2009 13/05/2009 Dispõe sobre a Assistência Social Comissão de Justiça em Lei nº. 3.459, regulamentação e 01/05/2009 (Relator: de 23/12/09 critérios para a Marcos Flávio Rhem) e concessão dos Comissão de Finanças, benefícios eventuais de Orçamento, Obras e Assistência Social em Serviços Públicos em caso de circunstâncias 04/06/2009 (Relator: temporárias, Gilberto Souza) emergências e de calamidade pública.17 2009 040/2009 08/05/2009 Dispõe sobre as LOA Comissão de Justiça e Lei nº. 3.460, diretrizes para a Finanças de 23/12/09 elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.18 2009 Dispõe sobre o Plano Plano PluriAnual Lei nº. 3464, Plurianual do governo de 23/12/09 Municipal de Ilhéus para o quadriênio de 2010 a 2013 e da outras providências.19 2009 097/2009 23/09/2009 Dispõe sobre alterações Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei nº. 3.466, do art. 3° da Lei n° 3. Órgão Público 30/11/2009 (Relator: de 28/12/09 347/2008 incluindo as Marcos Flávio Rhem) nomenclaturas das secretarias do município de Ilhéus, conforme art. 21, parágrafo único da Lei n° 069/08, do art. 5°, V, VI e dá outras providências.20 2009 Estima a Receita e fixa a LOA Lei nº. 3. 467, Despesa do Orçamento de 30/12/09 Anual do município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2010.21 2009 120/2009 30/11/2009 Cria e delimita o Perímetro Comissão de Justiça em Lei nº. 3.476, perímetro dos Bairros 30/11/2009 (Relator: de 30/12/09 da Cidade de Ilhéus e Marcos Flávio Rhem) dá outras providências.22 2010 005/2010 03/03/2010 Autoriza a doação de Doação de área Comissão de Justiça em Lei n. 3.481, uma área de terra do 08/03/2010 (relator: de patrimônio municipal Marcos Flavio Rhem) 11/03/2010 ao Estado da Bahia.23 2010 016/2010 08/04/2010 Institui o programa de Finanças Comissão de Finanças e Lei nº. 3.484 Recuperação Fiscal- Justiça em 24/05/2010 de Refis, no Município de (relatores: Paulo 22/06/2010 Ilhéus e dá outras Carqueija e Francisco providencias. Sampaio) 47
  • 48. 24 2010 025/2010 15/06/2010 Dispõe sobre a Estrutura Comissões de Justiça e Lei n°. 3.485 Estrutura Organizacional do Finanças em de Organizacional da Município 29/06/2010 (relatores: 30/06/2010 Prefeitura Municipal de Marcos Flávio Rhem e Ilhéus. Jailson Nascimento) e Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público em 29/06/2010 (relator: Gilberto Souza)25 2010 Dispõe sobre as LOA Lei nº. 3.487 diretrizes para a de elaboração da Lei 20/07/2010 Orçamentária de 2011 e dá outras providencias.26 2010 028/2010 21/07/2010 Altera a Lei nº Finanças Comissão de Finanças, Lei nº. 3.489 3.464/2009 – Plano Orçamento, Obras e de Plurianual e a Lei Serviços Públicos em 03/08/2010 n.3.460/2009 – Lei de 21/07/2010 (relator: Diretrizes Gilberto Souza) e Orçamentárias – LDO, a Comissão de Justiça em Lei nº. 3.467/2009 – Lei 21/07/2010 (relator: Orçamentaria Anual – Marcos Flavio Rhem) LOA e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$. 30.730.000,00(trinta milhões, setecentos e trinta mil reais) e dá outras providencias.27 2010 027/2010 21/07/2010 Altera a Lei n°. 3.485, Estrutura Comissão de Finanças, Lei n°. 3.490 de 30 de junho de 2010 Organizacional do Orçamento, Obras e de – Estrutura Município Serviços Públicos em 03/08/2010 Organizacional da 21/07/2010 (relator: Prefeitura Municipal de Gilberto Souza) e Ilhéus. Comissão de Justiça em 21/07/2010 (relator: Marcos Flavio Rhem)28 2010 047/2010 27/08/2010 Institui a Lei Geral Microempresa e Comissão de Justiça e Lei nº. 3.495 Municipal da MEI Finanças em de Microempresa e da 08/09/2010 (relator: 24/09/2010 Empresa de Pequeno Marcos Flavio Rhem) Porte e do Microempreendedor individual e dá outras providencias.29 2010 022/2010 02/06/2010 Dispõe sobre o Segurança Comissão de Justiça e Lei nº. 3.496 Regimento Interno da Finanças em de Guarda Civil do 21/06/2010 (Relator: 31/10/2010 Município de Ilhéus e Marcos Flávio Rhem) dá outras providencias. 48
  • 49. 30 2010 062/2010 06/12/2010 Institui o Código Meio Ambiente Comissão de Justiça em Lei nº. 3.510 Ambiental do Município 07/12/2010 (Relator: de de Ilhéus, dispõe sobre Marcos Flavio Rhem) 13/12/2010 o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA e dá outras providencias.31 2010 069/2010 13/12/2010 Autoriza o Poder Habitação Comissão de Justiça em Lei nº. 3.512 Executivo a adotar 15/12/2010 (Relator: de medidas visando à Marcos Flávio Rhem) 22/12/2010 participação do Município de Ilhéus no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº11. 977/2009 e dá outras providencias.32 2010 070/2010 23/12/2010 Emenda Aditiva a Lei Habitação Comissão de Justiça em Lei nº. 3.513 nº. 3.512, de 22 de 27/12/2010 (Relator: de dezembro de 2010 e dá Marcos Flávio Rhem) 29/12/2010 outras providencias.33 2011 008/2011 28/02/2011 Autoriza o chefe do Finanças Parecer da Comissão Lei nº. 3.538 executivo a abrir de Finanças em de crédito adicional 02/03/2011 (Relator: 18/03/2011 suplementar ao Paulo Carqueija e Bel Orçamento Vigente. do Vilela).34 2011 007/2011 08/02/2011 Dispõe sobre o Cultura Parecer da Comissão Lei nº. 3.539 Conselho Municipal de de Justiça em de Cultura e dá outras 23/03/2011 (Relator: 31/03/2011 providências (revogar a Alzimário Belmonte) lei 3032/13 de outubro de 2003 e a lei 2306 de 11 dde julho de 1989, com projeto anexo, para ampliar a participação da sociedade civil organizada e definir papeis de presidente).35 2011 023/2011 25/04/2011 Dispõe sobre o plano de Educação Aprovada pela Lei n°. 3.549 empregos, carreira e Comissão de Justiça, de salários dos Finanças e Educação 17/06/2011 profissionais da em 16/05/2011 educação escolar básica (Relator: Alzimário pública do Município de Belmonte) Ilhéus.36 2011 030/2011 03/06/2011 Altera a Lei N. 3485 de Estrutura Parecer Conjunto das Lei n°. 3.551 2010 e a 3490 de 3 de Organizacional do Comissões de Justiça e de agosto de 2010, que Município Finanças em 30/06/2011 dispõe sobre a 15/06/2011 (relator: estrutura Marcos Flávio Rhem) organizacional da prefeitura municipal de 49
  • 50. Ilhéus.37 2011 031/2011 02/06/2011 Altera o limite da Zona Perímetro Parecer da Comissão Lei n°. 3.554 Urbana do Município de Justiça em de de Ilhéus e dá outras 20/06/2011 (relator: 07/07/2011 providências. Alzimário Belmonte)38 2011 024/2011 23/12/2009 Dispõe sobre as LOA Comissão de Justiça e Lei n°. 3555 de diretrizes para a Finanças em 20 de 20/07/2011 elaboração da Lei junho de 2011 (relator: Orçamentária de 2012 Marcos Flávio Rhem) e dá outras Providências.39 2011 050/2011 03/08/2011 Institui o programa de Finanças Comissão de Justiça e Lei n°. 3.557 recuperação fiscal – Finanças em de REFIS 2011- no 18/08/2011 (relator: 08/09/2011 Município de Ilhéus e Jailson Nascimento) dá outras providências.40 2011 051/2011 03/08/2011 Inclui o inciso VI no Art. Finanças Comissão de Justiça e Lei n°. 3.558 40, o inciso VI no Art. Finanças em de 162 da Lei n°. 2.638/97 18/08/2011 (relator: 08/09/2011 e altera o Art. 2° da Lei Jailson Nascimento) n° 3.016 que modificou a Tabela, anexa da Lei n° 2.638/97.41 2011 003/2011 12/01/2011 Institui o Código Saúde Comissão de Justiça em Lei n°. 3.561 Sanitário do Município 14/03/2011 (Relator: de de Ilhéus. Alzimário Belmonte) e 08/09/2011 Finanças e Saúde em 15/06/2011 (Relator: Gilberto Souza).42 2011 039/2011 14/07/2011 Dá nova denominação à Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.566 Escola Pequeno Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de Príncipe. Alzimário Belmonte) 20/10/201143 2011 043/2011 15/07/2011 Dá nova denominação Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.567 ao Centro Comunitário Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de do Iguape. Alzimário Belmonte) 20/10/201144 2011 044/2011 15/07/2011 Dá nova denominação Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.568 ao Centro Comunitário Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de do Basílio. Alzimário Belmonte) 20/10/201145 2011 046/2011 15/07/2011 Dá nova denominação à Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.569 Escola Estadual Dom Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de Eduardo. Alzimário Belmonte) 20/10/201146 2011 048/2011 15/07/2011 Dá nova denominação Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.570 ao Grupo Escolar da Órgão Público 24/08/2011 (Relator: de Barra de Itaípe. Alzimário Belmonte) 20/10/201147 2011 040/2011 15/07/2011 Dá nova denominação à Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.577 ESCOLA PEQUENO Órgão Público 08/08/2011 (Relator: de DAVI. Jailson Nascimento) 05/12/2011 50
  • 51. 48 2011 041/2011 14/07/2011 Dá nova denominação à Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.578 ESCOLA PINÓQUIO. Órgão Público 08/08/2011 (Relator: de Jailson Nascimento) 05/12/201149 2011 047/2011 14/07/2011 Denominação à ESCOLA Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.579 ODETE SALMO Órgão Público 08/08/2011 (Relator: de MEDAUAR. Jailson Nascimento) 05/12/201150 2011 036/2011 15/07/2011 Dá nova denominação a Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.583 sala isolada Jabes Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de Ribeiro. Marcos Flávio Rhem) 05/12/201151 2011 037/2011 14/07/2011 Dá nova denominação Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.584 ao Grupo Escolar Jabes Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de Ribeiro. Marcos Flávio Rhem) 05/12/201152 2011 038/2011 14/07/2011 Dá nova denominação Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.585 ao Grupo Escolar Paulo Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de Freire. Marcos Flávio Rhem) 05/12/201153 2011 039/2011 14/07/2011 Dá nova denominação a Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.586 Escola Estadual Barão Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de de Macaúbas. Marcos Flávio Rhem) 05/12/201154 2011 052/2011 09/08/2011 Cria o Conselho Assistência Social Comissão de Justiça em Lei n°. 3.590 Municipal do Idoso, o 24/08/2011 (Relator: de Fundo Municipal dos Alzimário Belmonte) 12/12/2011 Direitos do Idoso e dá outras providências.55 2011 061/2011 19/09/2011 Altera o Anexo I das Estrutura Comissão de Justiça em Lei n°. 3.591 Leis n° 3.485, de 30 de Organizacional do 05/12/2011 (Relator: de junho de 2010 e n°. Município Alzimário Belmonte) 15/12/2011 3.490, de 03 de agosto de 2010 – Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Ilhéus.56 2011 042/2011 15/07/2011 Dá nova denominação Nomenclatura de Comissão de Justiça em Lei n°. 3.592 ao Centro Comunitário Órgão Público 13/08/2011 (Relator: de Dr. Nelson D’Oliveira. Marcos Flávio Rhem) 21/12/201157 2011 064/2011 30/09/2011 Estima a Receita e fixa a LOA Comissão de Finanças Lei n°. 3.593 Despesa do Orçamento em 12/12/2011 de Anual do Município de (Relator: Gilberto 21/12/2011 Ilhéus para o exercício Souza), no exercício financeiro de 2012. financeiro de 2012.58 2011 Estima a Receita e fixa a LOA Lei nº. 3.517, Despesa do Orçamento de 03/01/11 Anual do Município de Ilhéus para o exercício financeiro de 2011.59 2011 014/2010 15/04/2010 Dispõe sobre o Sistema Segurança Comissão de Justiça em Lei nº. 3.519 Municipal de Defesa 13/12/2010 (Relator: de Civil. Marcos Flavio Rhem). 02/02/201160 2011 068/2010 10/12/2010 Cria Fundo Municipal Habitação Comissão de Justiça e Lei nº. 3.521 de Habitação de Finanças em de Interesse Social – 15/12/2010 (Relator: 02/02/2011 FMHIS e dá outras Marcos Flávio Rhem) providencias. 51
  • 52. 61 2011 066/2010 03/12/2010 Institui o Fundo Educação Comissão de Justiça, Lei nº. 3.525 Municipal de Educação Finanças e Educação de – FME e dá outras em 15/12/2010 02/02/2011 providências. (Relator: Marcos Flavio Rhem)62 2011 Autoriza o Poder Doação de área Lei nº. 3.530 Executivo a fazer de doação de área a 02/03/2011 Defensoria Pública do Estado da Bahia.63 2011 048/2010 27/08/2010 Acrescenta Dispositivo Microempresa e Comissão de Justiça em Lei nº. 3.533 no Código Tributário do MEI 08/09/2010 (Relator: de Município de Ilhéus, Lei Marcos Flavio Rhem) 03/03/2011 nº. 2.638 de 15 de dezembro de 1997, concedendo isenção da Taxa de Licença de Funcionamento para o Microempreendedor Individual e dá outras providencias.64 2011 057/2010 20/08/2010 Reajusta a Remuneração de Comissão de Justiça em Lei nº. 3.534 Remuneração dos Serviços Públicos 07/12/2010 (Relator: de Serviços Públicos Marcos Flavio Rhem) 03/03/2011 Municipais e dá outras providências.65 2011 058/2010 09/09/2010 Dispõe sobre as Assistência Social Comissão de Justiça em Lei nº. 3.535 alterações do art.3º, da 06/12/2010 (Relator: de Lei 3.347/2008, de 28 Marcos Flavio Rhem) 03/03/2011 de maio de 2008. 52

×