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Pescadores artesanais de robalo têm até
o dia 31 de julho para requerer o seguro-desemprego
Os pescadores artesanais de 26 municípios baianos, que vivem da pesca do robalo, têm até o
próximo dia 31 de julho – data que termina o período do defeso da espécie na Bahia – para
requerer o benefício do seguro-desemprego. Até o momento, 4.189 pescadores fizeram a
habilitação. No ano passado, 8.457 pescadores receberam o benefício.
O início de defeso do robalo, fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), começou em 15 de maio passado, e segue até o dia
31 de julho. Desde então, o pescador artesanal fica proibido de exercer as suas atividades
para preservar a reprodução da espécie. Em contrapartida o pescador artesanal tem direito
três parcelas, no valor do salário mínimo vigente.
O tempo do período de defeso das espécies é fixado pelo Ibama, por meio de Instrumento
Normativo publicado no Diário Oficial da União. A Secretaria do Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte (Setre), por meio da Rede SineBahia, e a Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego (SRTE) são responsáveis por realizar a habilitação do Seguro-Pescador
Artesanal no Estado. Nos municípios e localidades onde não existem unidades do
SineBahia, são deslocados técnicos da Secretaria para realizar a habilitação.
Habilitação - Para fazer a solicitação do seguro-desemprego, o pescador artesanal deve
preencher o formulário na rede SineBahia ou nas entidades credenciadas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). Após 30 dias, a primeira das três parcelas estará disponível nas
agências da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui.
Para receber o pagamento, o pescador artesanal precisa apresentar a sua carteira de
Identidade e o número de inscrição como Segurado Especial. O seguro-desemprego é pago
com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os critérios para pagamento são estes: estar com a licença atualizada, emitida pela Secretaria
Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, com antecedência mínima de
um ano da data do início do defeso; possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) como segurado especial; ter a comprovação de venda do pescado ou comprovante
de recolhimento de pelo menos duas contribuições ao INSS ; não estar recebendo nenhum
benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio-acidente e pensão
por morte).
Municípios onde acontece o defeso do Robalo: Jaguaripe, Valença, Cairú, Taperoá, Ilhéus,
Itacaré, Canavieiras, Belmonte, Porto Seguro, Itamaraju, Caravelas, Alcobaça, Prado,
Mucuri, Camamu, Maraú, Nova Viçosa, Nazaré e Aratuípe.
Defesos - Na Bahia, existem seis períodos de defeso: do robalo, lagosta, piracema de rio,
piracema de açude e camarão, este último, dividido em dois períodos. Ao todo, a pesca fica
proibida em 77 municípios baianos (ver tabela abaixo). Entre 2007 e 2013, foram atendidos
com o seguro-desemprego 668.331 pescadores artesanais.

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Defeso
Período do defeso
(Quantidade de parcelas)
Quantidade de
Municípios atendidos
Municípios atendidos
Camarão
01/04 a 15/05
e de 15/09 a 31/10
(04 parcelas, 02 por defeso)
34
Alcobaça, Belmonte, Cachoeira,
Cairu, Camamu, Canavieiras,
Candeias, Caravelas, Conde,
Iguapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaparica,
Ituberá, Jaguaripe, Madre de Deus,
Maragogipe, Maraú, Muniz Ferreira,
Nazaré, Nilo Peçanha, Nova Viscosa,
Porto Seguro, Prado, Salinas,
Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santo
Amaro, São Francisco do Conde,
Saubara, Taperoá, Ubaitaba, Valença
e Vera Cruz.
Robalo
15/05 a 31/07
(03 parcelas)
26
Alcobaça, Aratuípe, Belmonte, Cairu,
Camamu, Canavieiras, Caravelas,
Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itamaraju,
Ituberá, Jaguaripe, Maragojipe,
Maraú, Nazaré, Nilo Peçanha, Nova
Viscosa, Porto Seguro, Prado,
Salvador, Santa Cruz Cabrália,
Taperoá, Teixeira de Freitas,
Ubaitaba, Valença e Vera Cruz.
Lagosta
01/12 a 31/05
(06 parcelas) 09
Alcobaça, Canavieiras, Ilhéus,
Jaguaripe, Mucuri, Porto Seguro,
Santa Cruz de Cabrália, Valença e
Vera Cruz.
Piracema
do rio
01/11 a 28/02
(04 parcelas)
27
Abaré, Barra, Barreiras, Bom Jesus
da Lapa, Canudos, Carinhanha, Casa
Nova, Chorrochó, Cotegipe, Curaça,
Guanambi, Ibotirama, Itamaraju,
Morpará, Mucuri, Muquém de São
Francisco, Paratinga, Paulo Afonso,
Pilão Arcada, Remanso, Rodelas,
Santa Maria da Vitória, Sento Sé,
Serra do Ramalho, Sobradinho,
Wanderley e Xique-Xique.
Piracema
de açude
01/12 a 28/02
(03 parcelas)
07
Anagé, Araci, Itiúba, Juazeiro, Rio
de Contas, Senhor do Bonfim e
Tremedal.
SSA, 15/07/2014
Ascom/Setre
Tadeu Paz