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  • Consumo & Cidadania Manoel Marcondes Neto - FAF/UERJ comcultcivil4
  • Comunicação & Cultura
    • “ A arte como sobrevivência na era eletrônica” (palestra)
    • “ Uma das maneiras pelas quais os artistas respondem a um desafio é envolver o seu público totalmente em imagens que não raro são revoltantes, irracionais. Mas essa técnica consiste em atualizar as sensibilidades”.
    • Marshall McLuhan
  • Comunicação & Cultura
    • O Brasil já realizou uma Conferência Nacional de Comunicação e duas de Cultura
    • Na primeira Conferência Nacional de Cultura, quase 1.000 entidades representadas elegeram a concentração da mídia como principal entrave à ação da cultura
    • Há, em gestação, uma proposta de regulação dos MCM (nossa legislação em vigor é de 1962)
    • As emissoras querem proteger-se das telefônicas e dos provedores de conteúdo (na web) e fazer cumprir a lei que limita a 30% a participação do capital estrangeiro
    • Mas não cumprem a lei e não querem interferência quando o assunto é análise de conteúdo/programação
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  • Comunicação & Cultura
    • O que fazer ?
    • Fazer cumprir os preceitos constitucionais (quanto a propriedade cruzada, regionalização da produção, fins mais culturais e educativos que de entretenimento, incentivo à produção nacional e à distribuição)
    • Fortalecer o MinC em termos de dotação orçamentária própria OU refundir as pastas da Cultura e da Educação
    • Rever os critérios para concessão de incentivos fiscais
    • Manter o programa de Pontos de Cultura e implementar o Vale Cultura
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  • Comunicação & Cultura
    • DEMOCRATIZA.COM (Rio de Janeiro)
    • Sucedâneo do Movimento Pró-CONFECOM do Estado
    • Última reunião: 25/04 (SindJor-RJ)
    • Pontos constantes da pauta do Movimento:
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil. 1. Nenhum dos aspectos estruturantes do setor das comunicações em nosso país sofreu mudança substancial nos últimos anos. As características principais permanecem as mesmas: alto índice de concentração dos meios ( oligopólio ), claro predomínio do setor privado comercial sobre os setores estatal e público, legislação excessivamente fragmentada , defasada e insuficiente para enfrentar uma conjuntura de novas tecnologias e convergência de mídias, inúmeras práticas de manipulação da informação, ausência do poder público em ações de regulação e fiscalização do setor, enorme resistência do setor empresarial privado para mudanças estruturais.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil. 2. Devemos, portanto, estar atentos à qualificação da intervenção e organização dos grandes grupos empresariais da mídia no último período , através de suas entidades representativas, com destaque para a ABERT, ANJ, ANER e ABAP, entre outras, associados à direita política e social e a entidades internacionais como a SIP e a Opus Dei. Com a criação dos Institutos Millenium e Palavra Aberta, patrocinaram, além do boicote e da tentativa de desqualificação da I Confecom , uma campanha aberta e truculenta contra o PNDH-3 e contra qualquer proposta de regulação da publicidade e de controle social da mídia . Nessa nova fase, além da tradicional pressão junto aos Poderes Públicos – Judiciário, Legislativo e Executivo – e à constante veiculação de artigos e matérias em seus órgãos de comunicação, têm buscado disputar suas concepções e ideias conservadoras na universidade, nas redes sociais e nos próprios movimentos sociais organizados. Este é mais um elemento que impõe a qualificação e a unidade do nosso movimento e da nossa intervenção.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil. 3. Por outro lado, alguma luz começa a aparecer no horizonte . O Governo Federal, no segundo mandato do Presidente Lula, passou a pautar o tema das políticas públicas de comunicação dentro da agenda política nacional, dando importantes sinalizações de vontade política para iniciar as mudanças. A criação da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e a realização da I Conferência Nacional de Comunicação fizeram parte dessas sinalizações. A formulação de um PNBL – Plano Nacional de Banda Larga , dentro de uma política mais ampla de inclusão digital, e a formatação de uma minuta de um novo Marco Regulatório das Comunicações, heranças deixadas pelo Governo anterior, colocam importantes desafios para o novo Governo.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil. 4. Não custa lembrar que a própria realização da I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom) foi produto de um amplo processo de mobilização do setor não empresarial da sociedade civil através de centenas de entidades organizando comissões estaduais em todas as Unidades da Federação, pressionando e negociando com poderes públicos e com empresários para que a I Confecom fosse realizada, o que terminou acontecendo em dezembro de 2009, apesar de muita resistência de alguns setores do empresariado, com algumas das principais entidades de classe boicotando e negando-se a participar do processo. Apesar dos inúmeros problemas enfrentados, e de algumas aparentes insuficiências (debate pouco aprofundado, inexistência de definição de prioridades, disputas muitas vezes despolitizadas), é impossível não reconhecer que o resultado final da I Confecom ficou acima das expectativas, aprovando mais de 600 propostas de políticas públicas para o setor , o que certamente consistiu num importante marco histórico, numa importante vitória de movimento das entidades que há décadas lutam pela democratização em nosso país. Como diz recente documento do Intervozes, '...A Confecom ampliou o campo do movimento de comunicação, e trouxe para a discussão setores que até então acompanhavam-na de forma distante...'. Embora essa mobilização tenha diminuído no ano de 2010, muito em função das energias consumidas no recente processo eleitoral, a realização da I Confecom e seu resultado marca uma nova etapa de construção dessa luta, deixando condições extremamente positivas para a sua retomada nos próximos anos.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil. 5. Ao indicar um quadro como Paulo Bernardo para o Ministério das Comunicações , o novo Governo Federal dá indícios de que o MiniCom será fortalecido como instância de formulação e implementação de políticas públicas para o setor, ao invés de servir como moeda de barganha na composição política das forças que compõem o Governo Federal, o que certamente é um aspecto positivo nesta nova conjuntura que se abre. Sabemos que isto não basta, pois será necessário dotar o MiniCom de recursos humanos, técnicos e orçamentários para que ele possa vir a cumprir bem a sua missão institucional. Ao longo dos próximos 4 anos, as entidades envolvidas na luta pela democratização da comunicação, principalmente aquelas que representam o setor não empresarial da sociedade civil, precisarão construir os canais de pressão política e de interlocução com o MiniCom (e demais poderes públicos), para poderem contribuir na construção dessas políticas públicas.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.   6. Outro aspecto positivo na atual conjuntura é a prioridade que a nova gestão do MiniCom parece querer dar à implementação do PNBL – Plano Nacional de Banda Larga . Para que o PNBL alcance seus objetivos, e contribua decisivamente para uma política ampla de inclusão digital, será fundamental negociar com o setor empresarial das telecomunicações, mas também atender amplamente os pleitos do setor da sociedade civil não empresarial, para que se possa garantir a universalização deste serviço, que deve ser prestado em regime público, e garantir gestão participativa sobre o programa, permitindo o controle social sobre uma internet pública/privada.. Iniciativas como a de criar mecanismos que permitam o acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores, anunciada pelo novo Ministro do MiniCom, são bem vindas. A sinalização de que outras negociações deverão envolver todos os setores interessados, é outro bom sinal. O desejo manifestado pelo novo Ministro, de criar as condições para iniciar a implantação do PNBL a partir de maio, mostra que há vontade política. A decisão de dar à Telebrás um papel de destaque na condução do PNBL é outra sinalização importante. Mas, nunca é demais lembrar: quanto mais amplo, profundo e transparente for este processo de negociações, mais a sociedade brasileira sairá ganhando. Além disso, é imprescindível que o Governo garanta que as diretrizes desenhadas no Forum Brasil Conectado e no decreto do PNBL venham a ser seguidas à risca ou debatidas amplamente com as partes, para se achar o devido consenso, para o bem estar da sociedade.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.
    •   7. Mais um aspecto positivo na conjuntura que se abre é a manifestação do novo Ministro em dar continuidade ao processo de construção e definição do novo Marco Regulatório das Comunicações, levando adiante a iniciativa iniciada na gestão anterior da SECOM (Ministro Franklin Martins) , que produziu uma minuta de projeto com este teor. O conteúdo desta proposta ainda é desconhecido da ampla maioria da sociedade. Aqui e ali, a mídia impressa e virtual começa a divulgar alguns tópicos deste conteúdo. O próprio Ministro, Paulo Bernardo, já deu declarações sobre o tema, manifestando-se contrário à propriedade cruzada dos meios de comunicação e favorável a existência de uma agência reguladora do setor, dois pontos que nos parecem positivos. Mas, nos parece urgente que o projeto em questão seja o mais brevemente possível divulgado, para que se possa garantir um amplo processo de debate na sociedade (audiências públicas, seminários, consulta pública), dando prosseguimento ao debate que se iniciou ao longo da construção da I Confecom. Entendemos que um projeto desta magnitude não pode ser enviado ao Congresso Nacional sem antes ser amplamente conhecido e debatido pela sociedade.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.
    •   8. Outra iniciativa que nos parece importante, desde o final do ano passado, tem sido a apresentação de Projetos de Lei no âmbito das Assembleias Legislativas Estaduais, para a constituição de Conselhos Estaduais de Comunicação. Isso tem acontecido em vários Estados, simultaneamente, como CE, BA, SP, e RJ. No caso do Rio de Janeiro, a iniciativa foi do Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), e já produziu uma importante audiência pública com participação de inúmeras entidades da sociedade civil, dando o pontapé inicial a um amplo processo de discussão sobre o seu conteúdo e a estratégia mais eficiente para a sua implementação. Iniciativas como esta permitem ao nosso movimento recolocar na agenda política nacional a proposta de constituição dos Conselhos Municipais de Comunicação, e de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo e mais representativo do que foi a experiência do Conselho de Comunicação Social (como mero órgão consultivo do Senado Federal), tal como foi aprovada no âmbito das resoluções da I Confecom.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.
    •   9. Outro aspecto positivo da atual conjuntura é a possibilidade de avançar no fortalecimento da comunicação comunitária . A sinalização de que o MiniCom passará a contar em sua estrutura com uma Secretaria Nacional de Radiodifusão Comunitária é apenas um primeiro passo inicial. Mas, certamente ainda há um longo caminho a percorrer. As resoluções da I Confecom apontam inúmeras iniciativas importantes para a construção de uma política pública consistente neste setor, como a descriminalização das práticas de comunicação comunitária, a agilização dos processos burocráticos de legalização no âmbito do MiniCom, a necessidade de encontrar mecanismos de fomento à produção de rádios e TVs comunitárias são apenas alguns exemplos. Ainda no campo da comunicação comunitária é importante que, com a nova secretaria de Inclusão Digital, novos modelos de provedores comunitários sejam aceitos perante a legislação vigente, permitindo que a banda larga também possa ser usada para fins exclusivamente sociais em caráter comunitário.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.
    •   10. O mesmo se pode dizer no tocante a outros temas debatidos ao longo da I Confecom, que também geraram inúmeras propostas aprovadas, cuja implementação gerarão expectativas nos próximos anos. Para citar um exemplo, o fortalecimento da chamada comunicação pública (TVs e rádios públicas) , que ganhou um grande alento em nosso país com a criação da EBC, mas que carece ainda de uma maior consolidação e aperfeiçoamento, com políticas de fomento mais agressivas e construção de ferramentas de controle público mais eficazes (conselhos, audiências, consultas, pesquisas, ouvidorias). Outro exemplo a ser citado, a necessidade de uma maior regulação da publicidade voltada para crianças e adolescentes. Ou a consolidação de uma política de democratização da Internet em nosso país. Ou a implementação de políticas públicas que garantam a diversidade cultural e étnica de nosso povo, lembrando que 2011 é considerado pela ONU como Ano Internacional dos Afro-descendentes.
  • Comunicação & Cultura
    • A) A conjuntura atual dos meios de comunicação no Brasil.
    •   11. Quantos às políticas públicas na área de Cultura, do novo Governo Federal, é sempre bom lembrar que Cultura e Comunicação sempre andaram juntas, pois os meios de comunicação são ferramentas fundamentais na divulgação e construção da identidade cultural de nosso povo. Portanto, pretendemos acompanhar e contribuir para a formulação e implementação dessas políticas públicas, garantindo a continuidade e os avanços conquistados nos últimos 8 anos, sempre a partir de uma construção compartilhada, com ampla participação da sociedade, reconhecendo o acúmulo obtido em temas e projetos importantes, como o fortalecimentos dos Pontos de Cultura, a necessária revisão da atual Lei de Direitos Autorais, o apoio à produção independente e à comunicação pública e comunitária. È fundamental que a nova gestão do Ministério da Cultura mantenha e fortaleça os canais de diálogo e debate, democrático e transparente, com todos os setores sociais, como forma de garantir que não hajam retrocessos.
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   12. Ao longo dos últimos 25 anos o movimento foi acumulando discussões, experiências e um conjunto de propostas que nos permitiu avançar em várias frentes de luta, que não são excludentes, mas se complementam. A própria I Confecom conseguiu gerar um conjunto de 600 propostas que servem de norte para o nosso movimento. Mas, como sabemos bem, ter um excesso de propostas, sem definir nenhuma prioridade ou foco de ação entre elas, poderá significar não ter nenhuma proposta capaz de fazer o nosso movimento avançar e conquistar vitórias. Portanto, o que estamos propondo aqui é apenas um exercício de buscar estabelecer nossas ações prioritárias dentro de um conjunto muito amplo de propostas e lutas, resgatando e atualizando as resoluções do Seminário Rio pós-Conferência, realizado na ECO-UFRJ em 27 de março de 2010. Sem foco e sem prioridades, não conseguiremos chegar a lugar nenhum. A análise de conjuntura que apresentamos acima já nos sinaliza para o que devem ser algumas destas prioridades em nosso possível plano de ação.
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   13. Plano Nacional de Banda Larga : Lutamos pela implantação do PNBL, com a universalização deste serviço, a ser prestado em regime público, com papel de destaque para a Telebrás na gestão desta política pública, com mecanismos de acesso ao financiamento do BNDES para os pequenos provedores, garantindo redução de custos e universalização da oferta, e amplo processo de consulta e negociação envolvendo todos os segmentos sociais, democratizando e tornando transparente o funcionamento do 'Forum Brasil Conectado', entendendo que o acesso à banda larga é um direito fundamental a ser garantido pelo Estado, e que tem por obrigação criar mecanismos de alteração das legislações internas para que a banda larga posse ser prestada de outras maneiras que não sejam somente por empresas privadas ou estatais, pois democratiza o acesso à informação e ao conhecimento.
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   14. Marco Regulatório das Comunicações : Lutamos pela urgente publicização do texto-projeto elaborado pela equipe da gestão anterior da SECOM, para que se possa dar início a um amplo processo de debate na sociedade brasileira, com seminários, audiências públicas e consulta pública, permitindo agregar valor ao projeto inicial e construir grandes consensos ou propostas claramente hegemônicas. No âmbito desse novo Marco Regulatório das Comunicações, a regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal nos parece fundamental, assim como a criação de uma Agência Reguladora para o setor.
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   15. Conselhos de Comunicação : Lutamos pela construção e implementação de um Conselho de Comunicação Estadual no RJ, a partir de um processo de discussão que permita aperfeiçoar o conteúdo do projeto 3323/2010 do Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), entendendo que isto implicará numa estratégia de negociação junto aos poderes públicos (Legislativo e Executivo), para que nosso objetivo seja alcançado e o Conselho Estadual seja implementado, assim como deverá acontecer em outros Estados, sempre ressaltando a importância da participação dos movimentos sociais nesses Conselhos. Também está entre as nossas prioridades o apoio, assessoria e incentivo, que passa pela reorganização das Regionais do nosso movimento, à criação de Conselhos Municipais de Comunicação, que, além da importância local para a democratização da comunicação, poderão cumprir importante papel de referências políticas para a nossa luta em nível estadual. Paralelamente, a mobilização em torno desse processo nos permitirá retomar a luta pela construção de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo, nos moldes da proposta aprovada na I Confecom.
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   16. Comunicação comunitária : Lutamos pela reafirmação legal dos meios comunitários dentro do novo marco regulatório, desvinculando-os de qualquer limitação territorial, sem restrição a tipologia das emissoras comunitárias para seu funcionamento, como limites de potência, frequência ou alcance. O novo marco regulatório deve reconhecer o princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão (privado, público e estatal), previsto no artigo 223 da Constituição Federal de 1988 e reservar 1/3 do espectro eletromagnético para a comunicação social sem fins lucrativos, onde se incluem os meios comunitários. Lutamos também pela criação de uma Secretaria Nacional de Radiodifusão Comunitária no âmbito do MiniCom, que permitirá a agilização do processo burocrático de legalização das rádios comunitárias, pela a imediata descriminalização (e conseqüente anistia) às lideranças que trabalham com radiodifusão comunitária, com o término imediato das perseguições, prisões de lideranças e apreensão de equipamentos, assim como pelo o acesso das TVs comunitárias e demais TVs do campo público a canais abertos, e a construção de uma política de fomento para a radiodifusão comunitária, e pelo fortalecimento das formas associativas desse movimento, passos necessários para garantir a democratização da comunicação em nosso país. Outra causa a ser debatida é a permissão para que entidades sem fins lucrativos, universidades e afins, possam prestar os serviços de provimento da internet com finalidades sociais não lucrativas (provedores comunitários), agilizando os processos internos na ANATEL referente às mudanças de regras para obter outorga na agência, onde se encontram em fase para consulta pública.
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  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   17. Comunicação pública : Lutamos pela consolidação e fortalecimento da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, e seu papel de ‘espinha dorsal’ na construção das redes públicas de TV e de rádio, assim como das emissoras universitárias, estaduais e municipais, com o fortalecimento de ferramentas de gestão de controle público (conselhos, audiências, consultas, pesquisas, ouvidorias), com políticas de fomento que permitam o fortalecimento e a ampliação da comunicação pública em nosso país, bem como o fortalecimento das associações deste setor.
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   18. Democratização da internet no Brasil : Lutamos pelo fortalecimento e consolidação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e pela aplicação da 'Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática', e pela construção de um Marco Civil da Internet no Brasil, cujo anteprojeto encontra-se em elaboração de sua nova versão no Ministério da Justiça, após ter agregado contribuições de amplos setores da sociedade (2009/2010), via consulta pública, devendo iniciar sua tramitação no Congresso Nacional em junho deste ano. Reforçamos ainda o combate a projetos que vão contra os anseios populares e à liberdade na internet, bem como projetos que ataquem deliberadamente a soberania nacional, como o PL 1481/07 (lei do FUST) e o PL 84/99 (AI-5 Digital).
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   19. Regulação da publicidade responsável : É importante garantir regras de controle social na publicidade, baseadas no interesse público. Além da restrição à publicidade voltada ao público infanto-juvenil, com o objetivo de defender este segmento do apelo ao consumo exacerbados a que são submetidos cotidianamente, formando e deformando a personalidade das futuras gerações, defendemos a regulamentação da publicidade de alimentos, álcool e medicamentos, entre outros produtos.
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   20. Defesa da cultura nacional e regional : Lutamos por políticas públicas de defesa, fortalecimento e fomento da cultura nacional, inclusive em sua diversidade regional, local e étnica, e de uma legislação que regulamente a regionalização da produção cultural e jornalística nos meios de comunicação.
  • Comunicação & Cultura
    • B) Plano de ação e prioridades.
    •   21. Defesa da diversidade cultural, étnica, e de gênero de nosso povo : No ano de 2011, considerado pela ONU como Ano Internacional dos Afro-descendentes, lutamos pela aplicação de políticas públicas afirmativas nos meios de comunicação que garantam a diversidade cultural, étnica e de gênero de nosso povo, e combatam todas as formas de preconceito e discriminação.
  • Comunicação & Cultura
    • C) Questões Organizativas
    •   22. Ao longo dos últimos 25 anos a luta pela democratização da comunicação em nosso país passou por diferentes etapas políticas e momentos distintos de organização. Desde o Movimento por Políticas Democráticas de Comunicação, no período pré Constituinte de 1988, passando pela constituição do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e seus diversos comitês estaduais, até a mais recente experiência da Comissão Nacional Pró Confecom e suas inúmeras comissões estaduais e municipais. Com altos e baixos, idas e vindas, com maior e menor capilaridade e representatividade, o movimento tem procurado avançar na sua capacidade de responder aos desafios que são colocados a cada conjuntura.
  • Comunicação & Cultura
    • C) Questões Organizativas
    •   23. Como podemos ver, a atual conjuntura do setor das comunicações em nosso país apresenta inúmeros aspectos extremamente positivos , e aponta a possibilidade de avanços na formulação e implementação de políticas públicas em várias áreas. Mas, para isso, é fundamental que o nosso movimento dê um salto de qualidade em sua capacidade de formulação e articulação política, credenciando-se como interlocutor ao longo deste processo que se inicia. Hoje, mais do que nunca, precisamos superar as insuficiências do nosso movimento, e criar as condições para um processo que garanta a nossa unidade na ação concreta.
  • Comunicação & Cultura
    • C) Questões Organizativas
    •   24. Durante todo o processo de construção da I Confecom, em que pese o importante papel que jogaram várias entidades nacionais e estaduais na organização e mobilização que terminaram por garantir a realização da I Confecom, demonstramos inúmeras fragilidades e insuficiências ao longo do caminho. Divergências pontuais em torno de formas de condução do movimento ou de aspectos de negociações, disputas muitas vezes despolitizadas por espaço político e pelo protagonismo, enormes dificuldades de comunicação interna no movimento, insuficiência de formulação e elaboração política de forma coletiva, foram criando, aqui e ali, arestas e problemas, que terminaram por nos enfraquecer já no período de construção da I Confecom, e terminaram por levar a uma nova desarticulação e esvaziamento do nosso movimento, no período pós I Confecom, tanto a nível nacional quanto a nível estadual, por razões combinadas de forma distintas. Mesmo assim, a Comissão Rio Pro Conferência realizou um seminário de avaliação da I Confecom, em maio de 2010, e manteve as reuniões mensais, que não mais reuniam o número de entidades e militantes do período pré-Confecom. E, produziu uma plataforma da comunicação democrática, lançada em evento com candidatos ao parlamento, além de um ato em defesa do PNDH3.
  • Comunicação & Cultura
    • C) Questões Organizativas
    •   25. Precisamos dar passos concretos no sentido de reorganizar o nosso movimento, tanto a nível nacional quanto a nível estadual/local , em novas bases, superando as fragilidades anteriores. Para tanto, apontamos alguns princípios que entendemos essenciais para o sucesso de nossa empreitada: seguem-se 7 itens.