Reforma agrária no brasil

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Reforma Agrária não é mera redistribuição de terras. Trata-se de um processo amplo de mudanças que passa pelo campo político, social, técnico e …

Reforma Agrária não é mera redistribuição de terras. Trata-se de um processo amplo de mudanças que passa pelo campo político, social, técnico e
econômico.

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  • 1. Reforma Agrária no BrasilLúcia GasparBibliotecária da Fundação Joaquim Nabucopesquisaescolar@fundaj.gov.br Reforma Agrária não é mera redistribuição de terras. Trata-se de um processo amplo de mudanças que passa pelo campo político, social, técnico eeconômico. Essencialmente visa a transferir a propriedade da terra de minorias latifundiárias parapequenos agricultores e trabalhadores agrícolas, objetivando o alcance de uma igualdade socialmaior, de melhor distribuição do poder político e de melhorias de ordem econômica. Abolicionismo e Reforma Agrária Segundo o historiador e geógrafo Manoel Correia de Andrade, o movimento político-social emprol das campanhas abolicionista e pela reforma agrária, apesar de separados por um século dedistância, guardam entre si a mesma causa remota: surgiram em conseqüência da conquista do território brasileiro pelos portugueses, do sistema de posse e uso da terra imposto à população indígena que habitava o vasto território e aos grandes contingentes de negros trazidos da África para possibilitar o desenvolvimento das grandes plantações. Os portugueses procuraram desenvolver uma agricultura destinada à produção de alimentos ematérias-primas tropicais, necessários ao mercado europeu, bem como organizar a exploração deminérios. Por meio do sistema implantado, terras foram doadas a colonizadores, que deveriam utilizargrande número de escravos (indígenas e/ou africanos), para produção das mercadorias de interessedo mercado colonial. Para controlar o acesso à propriedade da terra, dizimaram os grupos contráriosà escravidão e dominaram a população pelo uso da força. Formou-se, então, uma sociedade sem liberdade, em sua maioria, em que a grandeconcentração fundiária impossibilitava que as pessoas pobres, mas livres, tivessem acesso a terrapara o seu cultivo. Durou três séculos a exploração colonial e escravagista. No século XIX, iniciam-se asmanifestações pela libertação dos escravos. A reação dos negros e das elites que entendiam que mudanças de ordem social eramnecessárias para assegurar o desenvolvimento do Brasil redundou na abolição da escravidão, pormeio de etapas sucessivas. Com a Lei Áurea (13-5-1988), cessava definitivamente a escravidão, mas não resolvia asituação dos escravos. Leis complementares propostas por abolicionistas, visando à criação decolônias agrícolas para os libertos, a desapropriação de terras não exploradas e o desenvolvimentoda agricultura, não foram assinadas. A República e a terra Com a abolição da escravatura, a República, que sucedeu à monarquia, procurou substituir osescravos por colonos europeus, especialmente onde se dava a expansão de culturas de exportação,como a do café. Restava aos negros e mulatos trabalhar em sistema de parceria (em que o pequenoprodutor pagava a renda da terra com grande parte de sua produção agrícola ou em dinheiro), oudesenvolver culturas de subsistência para os grandes proprietários. A enorme dimensão do território brasileiro, aliada à pequena concentração de população,contribuiu para o surgimento dos grandes latifúndios, que expandiam seus domínios forçando avenda das pequenas propriedades, ou mesmo expulsando seus donos do local onde viviam. Nas áreas mais importantes, onde se cultivava produtos de exportação (café, açúcar, cacau),foram adotadas relações de trabalho, tornando o trabalhador em assalariado. Nas menos dinâmicas,de muita terra e pouca mão-de-obra, surgiram outras formas de relação (arrendamento depequenos sítios, a parceria e a concessão de terras pela troca de produção).
  • 2. A República retardou as medidas agrárias que vinham sendo defendidas por grupos políticos.Surgiam no país formas de exploração dos trabalhadores agrícolas (ex-escravos, na maioria). Reações e primeiras mudanças As revoltas surgidas foram sempre destruídas com violência pelos governos ligados aos gruposdominantes. A revolução de 1930 contribuiu para a quebra do sistema dominante das oligarquias.Passaram a fazer parte das lutas políticas novas parcelas da população brasileira: a classe média eo operariado industrial urbano. A Constituição de 1934 trazia avanços: a) garantia a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia e justa indenização; b) determinava que o trabalho agrícola fosse regulamentado, procurando fixar o homem no campo; c) previa a organização de colônias agrícolas; d) consagrava o usucapião; e) obrigava as empresas agrícolas, localizadas longe dos centros escolares, a manter escolas. Não chegou, entretanto, a produzir efeitos. Foi substituída pela Constituição de 1937, maisconservadora, mais voltada para os problemas urbanos do que para os do setor agrário. Após o término da Segunda Guerra Mundial, uma Assembléia Constituinte elaborou a novaConstituição (1946), que repetiu os dispositivos da Carta de 1934. Os representantes doslatifundiários na Constituinte permitiram a inclusão dos avanços anteriores, pois entendiamperfeitamente que, com a obrigatoriedade de indenização prévia em dinheiro, nos casos deindenização, a reforma agrária não teria êxito. O impulso da industrialização, nos anos 50, revitalizou a economia mundial capitalista. NoBrasil, a partir de 1955, abrem-se novas rodovias, implantam-se usinas hidrelétricas, indústrias debase (siderúrgica, petrolífera, automobilística). Cresce o processo de concentração de renda.Expandem-se, na área rural, as culturas comerciais, atingindo as terras ocupadas por pequenosprodutores. Com o surgimento das Ligas Camponesas e dos sindicatos rurais, o movimento doscamponeses se organiza como forma de luta legal. Crescem as manifestações favoráveis aimplantação da reforma agrária, como forma de mudar o sistema de propriedade da terra.Radicalizam-se os movimentos, por meio de greves, invasões de propriedade não utilizadas, sendoa reforma exigida na “lei ou na marra”. A gravidade da situação leva a sociedade a se preocupar mais com o problema e a discutí-lo.Em 1963, é lançado o Estatuto do Trabalhador Rural, que passa a garantir ao homem do campo odireito ao salário mínimo, a férias e repouso remunerados, ao aviso prévio e à indenização em casode demissão. O Governo cria a Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA). Os Estados Unidospressionam as autoridades brasileiras para implantar uma reforma agrária, visando a amenizar ainfluência da Revolução Cubana na América Latina. Multiplicavam-se as reivindicações sociais e firmava-se uma mentalidade de mudanças, comdestaque para a reforma agrária. A Revolução de 1964 inicia um período autoritário, onde omovimento popular do campo é totalmente reprimido. O primeiro governo militar, devido às condições do país e as pressões americanas, elaborouum projeto de reforma agrária moderado. Transformado na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de1964, nascia o Estatuto da Terra, criando dois órgãos: o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária(IBRA), para cuidar da reforma da estrutura fundiária, e o Instituto Nacional de DesenvolvimentoAgrícola (INDA), voltado para o processo de colonização. Esses órgãos sofreram forte pressão do setor latifundiário. Posteriormente foram unificados,surgindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 1970. Levantamentosiniciados pelo IBRA e depois pelo INCRA – 1967, 1972 e 1976 – demonstraram um domíniocompleto dos latifúndios no território brasileiro, que não eram cultivados intensamente, impedindomilhões de trabalhadores de terem acesso a terra e à produção. Os minifúndios, mesmo em maior
  • 3. número, ocupavam áreas pequenas e respondiam pelo grande volume da produção brasileira dealimentos. Tal constatação teve que ser abafada. A iniciativa de utilizar terras devolutas (desocupadas), pertencentes à União e aos estados,numa política de colonização para os trabalhadores em terra de áreas críticas e de tensão social nomeio rural, redundou no Programa de Integração Nacional (PIN), e justificaria a construção degrandes rodovias (Transamazônica, Perimetral Norte, Cuiabá-Santarém). O Governo lançou, ainda,projetos conservadores, como o PROTERRA(1971), em áreas do Nordeste, pelo qual o própriolatifundiário oferecia ao INCRA parte do seu latifúndio, recebendo indenização em dinheiro. resultado da política agrária do regime militar acabou reforçando o poder do latifúndiotradicional e desenvolveu o latifúndio moderno, das grandes empresas nacionais e multinacionais.Projetos agrícolas, agroindustriais, agropecuários, financiados pelo Governo, transformaram-se emlatifúndios enormes, apoderando-se de terras de posseiros e índios. Com a ênfase dada à política de exportações, foi melhorado o sistema viário, com a construçãode auto-estradas, ampliação de portos e modernização de ferrovias. Houve incentivo para odesenvolvimento da tecnologia agrícola importada, com crescimento da produção de matérias-primas e de alimentos (açúcar, cacau, café, fumo). Os sindicatos passaram a ser controlados pelo Ministério do Trabalho e a praticar uma políticaassistencialista. Com o fracasso do modelo econômico do governo militar, começaram a surgir greves nasáreas em que os agricultores eram mais bem organizados, e onde prevalecia o sistema deassalariamento. Muitos desses movimentos tiveram sucesso, mas nem sempre os proprietáriosrespeitavam os direitos assegurados pela Justiça aos trabalhadores. A Igreja Católica e outras instituições religiosas passaram a apoiar os trabalhadores rurais.Verifica-se no país o crescimento de uma conscientização maior de seus problemas. Avança acampanha pelas Diretas Já. Eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves promete a reforma agráriaaos trabalhadores do campo. No governo Sarney cria-se o Ministério da Reforma Agrária e doDesenvolvimento (MIRAD) que, juntamente com o INCRA, apresentam um Plano Nacional deReforma Agrária (1985). O cenário nacional torna-se delicado. De um lado, há movimentos que pleiteiam a aplicação doPlano de Reforma Agrária, considerado moderado e contraditório, e os que querem a reformaimediatamente, por meio da ocupação de terras improdutivas. Do outro, os grandes latifundiáriosradicalizam o processo e resistem à implantação de mudanças. Conceito de reforma agrária De acordo com a Lei nº 4.504 (Estatuto da Terra), de 30-11-64, art. 1º, & 1º, “Considera-seReforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra,mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiçasocial e ao aumento de produtividade”. Diversos especialistas chamam a atenção para aspectos importantes da Reforma Agrária: a) necessidade de ser um processo amplo e abrangente, que conte efetivamente com a participação dos camponeses e beneficie a maioria dos trabalhadores rurais; b) a localização da Reforma somente no Setor Primário, ou seja, a distribuição de direitos sobre a propriedade de terra agrícola, evitando-se assim deturpações quanto ao seu âmbito, fato que pode inviabilizar todo o processo; c) estabelecimento de uma política abrangente, que leve em conta a promoção humana, social, econômica e política. d) A rapidez e firmeza do processo, como forma de atingir metas a curto prazo e de conseguir modificações na estrutura latifundiária. Reforma Agrária é, portanto, um processo de mudanças estruturais que visa a distribuir osdireitos sobre a posse e uso da terra e o controle de sua produção, assegurando a participação dapopulação rural nos benefícios do desenvolvimento. Etapas do processo
  • 4. Para a maioria dos autores, dois pontos são estratégicos para o sucesso da Reforma Agrária:rapidez e abrangência. O período de sua duração deve ser de cinco a dez anos, no máximo. Éessencial, também, que alcance todo o território nacional, essencial para a consolidação das ações epara impedir o aparecimento de resistências anti-reformistas. Entretanto, devido às dimensões do território nacional, as ações a serem desenvolvidas nãopodem ocorrer ao mesmo tempo e em toda as partes. É preciso observar as prioridades, levando-seem conta as necessidades mais urgentes de cada região ou área específica. O que tem que serevitado é a implantação de programas em áreas isoladas, em detrimento de outras, pois favorece aformação de focos de resistência contra as reformas. As etapas que devem compor um processo de reforma agrária não precisam seguir umaseqüência obrigatória, podendo variar ou mesmo ser eliminadas, dependendo do desenvolvimentoespecífico de cada área. Primeira etapa Refere-se ao reconhecimento do problema agrário, no que se refere ao nível de vida dohomem do campo, constatando-se como se encontra a sua situação econômica, social e política. Nessa etapa são detectadas as falhas do funcionamento da agrícultura da região estudada esuas relações com a posse e o uso da terra. Segunda etapa É a fase de planejamento. É comum ocorrem enganos na avaliação dos dados coletados,criando-se projetos tecnicamente perfeitos, mas distanciados da realidade, o que inviabiliza a suaexecução. Cada área deve merecer um tratamento específico, conforme o estágio de desenvolvimentoem que se encontra. Terceira etapa Corresponde ao período de execução e que exige a aplicação de instrumentos legais, tais comodesapropriações, transferência de posse de terra. É imprescindível a participação do trabalhadorrural, a fim de torná-lo o principal agente do desenvolvimento. O êxito ou entrave de um processo de reforma agrária está diretamente ligado aoentendimento por parte da população dos programas e projetos formulados e da integração com asforças interessadas nas reformas. Nesta etapa devem ser constituídas entidades de classe, parafiscalização e avaliação das ações executadas. Consolidação A reforma agrária estará ou não consolidada, dependendo do nível alcançado pelas mudanças,no que toca a posse, uso e gozo da terra e aos fatores de produção. As falhas de estrutura anteriormente existentes devem desaparecer, para que não apareçaqualquer possibilidade de reversão das alterações produzidas. Conflitos pela posse da terra A diferença de interesses entre os pequenos agricultores e os grandes proprietários de terratem gerado conflitos em todas as regiões do Brasil. Para os agricultores a terra é fundamental parao seu sustento, enquanto para os proprietários é fonte de renda. Os tipos mais comuns de conflitos têm sido: a) os que ocorrem nas zonas de expansão de fronteira agrícola (Maranhão e Bahia), onde os trabalhadores se instalam como posseiros e cultivam a terra com suas famílias. Acabam sendo expulsos pelos grandes grupos econômicos ou grandes proprietários. b) Onde existe a exploração pecuária e pequena produção de alimentos. Os criadores, estimulados pelo crescimento do mercado de carne bovina, procuram ampliar suas áreas de pastagem, expulsando parceiros e rendeiros, e pressionando os pequenos proprietários
  • 5. a vender suas terras. c) Os provocados pelas desapropriações feitas para construção de barragens ou para instalação de sistemas de irrigação. Prejudicam os pequenos agricultores que cultivam terras à margem de um rio. As quantias recebidas a título de indenização não são suficientes para comprar outras terras nas mesmas condições, e acabam sendo gastas, deixando inúmeras famílias na miséria. Os parceiros e rendeiros que vivem em fazendas não são indenizados e ficam também sem qualquer meio de sobrevivência. Vale ressaltar, ainda, o problema do índio que, por falta de demarcação de suas terras, vemsendo expulso pela ação de grileiros. O problema nos últimos anos A marcha de três meses dos sem-terra, que chegaram em Brasília no dia 17 de abril de 1997,se transformou numa das maiores manifestações ocorridas na capital federal, e reavivou a questãoagrária. A divulgação, em janeiro de 1998, de um documento do Vaticano intituladoPor uma melhordistribuição de terra – O desafio da Reforma Agrária, causou também grande repercussão. Asreações ao documento foram imediatas e extremadas. O assunto tomou o rumo da radicalização. O Movimento dos Sem-Terra intensificou asinvasões de terras, como forma de pressão. No lado oposto, os fazendeiros estão formando gruposarmados para impedir a ação dos sem-terra. Em regiões como no sul do Pará, a Polícia Federal e o Exército tiveram de ser chamados paraacalmar situações reinantes. No Norte e Nordeste do Brasil os proprietários contratam pistoleirospara defender as suas terras. O MST, fundado em 1984, no Rio Grande do Sul, responsável por fazer ressurgir a reformaagrária na consciência nacional, tem demonstrado ser não penas um movimento social, mastambém político e ideológico. Além das invasões de terras, produtivas ou não, passou a invadirórgãos públicos, empresas e até mesmo bens históricos, tombados pelo Patrimônio Histórico,Artístico Nacional – Iphan, tendo participado também de saques a supermercados e de seqüestrosde caminhões que transportam gêneros alimentícios, na companhia dos flagelados da seca, visandoganhar mais visibilidade junto à opinião pública e aumentar seu poder de pressão perante o poderpúblico. Suas lideranças afirmam que o objetivo do MST é mudar o modelo da sociedade. Atualmente, há denúncias de irregularidades quanto a aplicação dos recursos destinados amelhorias nos assentamentos e ao pagamento de assistência técnica. Em Pernambuco, o Tribunalde Contas do Estado detectou desvios de dinheiro público em pelo menos cinco assentamentos doMST. Considerações finais A principal reivindicação dos trabalhadores rurais tem sido a reforma agrária. O Estatuto daTerra não teve até hoje uma aplicação verdadeira. As estruturas existentes, o poder políticomantido pelos grandes proprietários e empresas com latifúndio, resistem e impedem as mudanças. A própria complexidade da reforma agrária, com características diferentes de uma área paraoutra, no que se refere às formas de uso e posse da terra, e a questão dos recursos financeiros paraas desapropriações e assentamento dos colonos beneficiados, dificultam a sua execução. Para que a reforma seja completa, não pode se restringir apenas à redistribuição de terras.Deve vir acompanhada de uma política de crédito rural (com juros e prazos compatíveis com aatividade agrícola), de assistência técnica, de um sistema de pesquisas e técnicas decomercialização. Política que traga um sentido de organização comunitária fundamentada emelementos sociais, ecológicos, econômicos e políticos. Política de produção de alimentos paraexportação e consumo interno. A reforma agrária deve ter abrangência para cobrir todas as áreas e todos os homens do
  • 6. campo, para que eles possam exercer seus direitos. Direitos ao trabalho, à alimentação e a terra.Direitos anteriores a qualquer direito de propriedade. Reforma essa que não repita erros de programas e projetos anteriores, que apontaram metasnunca atingidas, que beneficiaram o latifúndio e frustraram o pequeno proprietário. Que acabaramdestruindo vastas áreas agrícolas, com inundações de terras por conta da construção de grandesbarragens, provocando o desemprego de pequenos produtores. Ou de projetos agropecuários quenão demonstraram qualquer preocupação social e ecológica. Uma reforma sem radicalismos, democrática, voltada para a elevação do nível de vida dotrabalhador rural. Uma reforma que promova a paz social no campo e a modernização agrícola emtodo o território nacional, e que consiga harmonizar a liberdade de iniciativa com a valorização dotrabalho humano. No Brasil, fazer a reforma agrária é uma questão de justiça social e exige uma tomada deposição de toda a sociedade, de maneira a permitir o desenvolvimento pleno do país. Vocabulário Explicativo Assentamento: é o local onde se instalam os trabalhadores rurais e suas famílias,beneficiados com desapropriações promovidas pelo poder público, passando a explorar as terrasque ficam pertencendo a eles. Desapropriação: é o ato unilateral de direito público, com reflexos no direito privado, peloqual a propriedade individual é transferida, mediante prévia e justa indenização, a quem dela seutiliza, no interesse da coletividade. Fronteira Agrícola: faixa pioneira em que o povoamento feito por agricultores avança,ocupando terras de floresta. Grileiro: representante de grandes proprietários, encarregado de expulsar posseiros,preparando a ocupação de terras vazias por esses mesmos proprietários. Latifúndio: propriedade rural que apresenta terras incultivadas, explorada por um sóproprietário. Há latifúndios pertencentes também a grandes empresas rurais industrializadas. Minifúndio: é o imóvel rural que ocupa áreas menores que o latifúndio, e cujas terras sãocultivadas. Oligarquia: forma de governo em que o poder está nas mãos de poucas pessoas. A oligarquiarural é caracterizada pelo enorme poder econômico e político que detém os grandes proprietários. Posseiros: pessoas que tomam posse de terras vazias sem, contudo, possuir a suapropriedade. Usucapião: modo de aquisição do domínio de um bem móvel ou imóvel, pela sua posseininterrupta e pacífica durante determinado tempo.