Cartilha pv sp 2012   versão final nova foto
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Like this? Share it with your network

Share

Cartilha pv sp 2012 versão final nova foto

  • 3,157 views
Uploaded on

Com o objetivo de preparar o Partido Verde do Estado de São Paulo para o ...

Com o objetivo de preparar o Partido Verde do Estado de São Paulo para o
período eleitoral que se aproxima, a Executiva Estadual, por meio das
secretarias de Assuntos Jurídicos, Comunicação e Organização, desenvolveu
este manual com as principais informações sobre as eleições 2012.
Trata-se de uma compilação dos principais aspectos jurídicos que envolvem
a campanha, com as devidas atualizações de legislação e calendário eleitoral,
além de uma breve explicação sobre o papel do Vereador e orientações
gerais para o período eleitoral que se aproxima.
O PV de São Paulo tem sido referência para todo o Brasil em termos de
atuação política e atividade partidária e neste sentido não poderia se furtar
na elaboração de conteúdos para auxiliar nossos candidatos neste processo.
Temos consciência do quanto crescemos e do que representamos hoje na
sociedade, por isso, estamos seguros de que em 2012 faremos uma ótima
campanha cujos resultados superarão nossas expectativas.
Com as melhores saudações verdes!

Marco Antonio Mroz
Presidente Estadual do Partido Verde de São P

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
  • Jogando.net/mu - 05

    Olá, venho divulgar o melhor servidor de MU on-line do
    Brasil.
    >>PROMOÇÃO DE JDIAMONDS E JCASHS, que ganha cupom para concorrer aos prêmios....
    >> PROMOÇÃO GANHE IPAD (NOVO) 3 kits JD v2, 2.000.000 golds e + 1000 jcahs no sorteio do dia 31/10 OUTUBRO
    >>NOVOS KITS : DEVASTATOR , e o SUPREMO DIAMOND V2 ;SUPREMO JDIAMOND V3
    >> MEGA MARATONA DE DIA DAS CRIANÇAS, em breve você irá conhecer os melhores eventos.
    >> Novos Rings e Pendat Mysthical os melhores do servidor ;
    >> Novas Asas e Shields JDiamonds;
    >> Novidades em todos os servidores atualizados p/ o Ep 3 Season 6
    >>>>>> CURTI ANIMES ? conheça o MAIS NOVO SITE Cloud : http://www.animescloud.com/ com mais de 20.000 videos online.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
3,157
On Slideshare
3,157
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
37
Comments
1
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. PARTIDO VERDEDIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULOCartilha com orientações para os candidatos 1
  • 2. APRESENTAÇÃOCom o objetivo de preparar o Partido Verde do Estado de São Paulo para operíodo eleitoral que se aproxima, a Executiva Estadual, por meio dassecretarias de Assuntos Jurídicos, Comunicação e Organização, desenvolveueste manual com as principais informações sobre as eleições 2012.Trata-se de uma compilação dos principais aspectos jurídicos que envolvema campanha, com as devidas atualizações de legislação e calendário eleitoral,além de uma breve explicação sobre o papel do Vereador e orientaçõesgerais para o período eleitoral que se aproxima.O PV de São Paulo tem sido referência para todo o Brasil em termos deatuação política e atividade partidária e neste sentido não poderia se furtarna elaboração de conteúdos para auxiliar nossos candidatos neste processo.Temos consciência do quanto crescemos e do que representamos hoje nasociedade, por isso, estamos seguros de que em 2012 faremos uma ótimacampanha cujos resultados superarão nossas expectativas.Com as melhores saudações verdes! Marco Antonio Mroz Presidente Estadual do Partido Verde de São Paulo 2
  • 3. OS 12 VALORES DO PARTIDO VERDEA Ecologia: A preservação do meio ambiente, o eco-desenvolvimento (oudesenvolvimento sustentável), a reciclagem e a recuperação ambiental permanente.A cidadania: O respeito aos direitos humanos, o pluralismo, a transparência, o plenoacesso à informação e a mobilização pela transformação pacífica da sociedade.A democracia: O exercício da democracia representativa, através do processo eleitorale da existência de um poder público eficiente e profissionalizado, combinado commecanismos participativos e de democracia direta, sobretudo a nível local, através deformas de organização da sociedade civil e conselhos paritários com o poder público.A justiça social: Condições mínimas de sobrevivência com dignidade para todas aspessoas. Direitos e oportunidades iguais para todos. O poder público como reguladordo mercado, protegendo os mais fracos e necessitados, garantindo o acesso à terra epromovendo a redistribuição da renda, através de mecanismos tributários e doinvestimento público.A liberdade: A liberdade de expressão política e cultural, criação artística einformação; o direito à privacidade; o livre arbítrio em relação ao próprio corpo e àiniciativa privada, no âmbito econômico.O municipalismo: O fortalecimento, cada vez maior, do poder local, das competênciasmunicipais e das formas de organização e participação da comunidade. Paratransformar globalmente é preciso agir localmente.A espiritualidade: A transformação interior das pessoas para a melhoria do planeta.Reconhecendo a pluralidade de caminhos na busca da transcendência, através depráticas espirituais e de meditação, ao livre arbítrio de cada um. 3
  • 4. O pacifismo: O desarmamento planetário e local, a busca da paz e o compromisso coma não violência e a defesa da vida. O multiculturalismo.A diversidade: A diversidade, a troca e a integração cultural, étnica e social para umasociedade democrática e existencialmente rica. Preservação do patrimônio cultural.Contra todas as formas de preconceito e discriminação racial, cultural, etária ou deorientação sexual.O internacionalismo: A solidariedade planetária e a fraternidade internacional diantedas tendências destrutivas do chauvinismo, etnocentrismo, xenofobia, integrismoreligioso, racismo e do neofascismo, a serem enfrentados em escala planetária, assimcomo as agressões ambientais de efeito global.A cidadania feminina: A questão masculino/feminino deve ser entendida de formademocrática, avançando no sentido de se conceber uma profunda interação entre osdois pólos nos diversos setores da sociedade, visando uma real adequação àsnecessidades circunstanciais. Homem e mulher devem buscar, como integrantes dosistema social, mudanças e transformações internas, que venham a se traduzir numaprática de caráter fundamentalmente cooperativo. Maior poder, maior participação emaior afirmação da mulher, dos valores e sensibilidade feminina, além do combate atodas as formas de discriminação machista ou sexista, pôr uma comunidade maisharmônica e pacífica.O saber: O investimento no conhecimento, como única forma de sair da indigência, dosubdesenvolvimento e da marginalização para uma sociedade mais informada epreparada para o novo século. Erradicação no analfabetismo, educação permanente areciclagem do conhecimento durante toda a vida. Prioridade ao ensino básico, garantiade escola pública, gratuita e de qualidade, para todos. 4
  • 5. CONSIDERAÇÕES INICIAISAs eleições municipais serão realizadas no primeiro domingo de Outubro, dia07/10/2012.Os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito poderão pertencer ao mesmo partido ou apartidos coligados. Elegem-se quando conquistarem a maioria dos votos. No caso dos Municípios com mais de 200.000 eleitores, o candidato deve obtermaioria absoluta (mais de 50% dos votos), do contrário será realizado um segundoturno com os dois mais votados no primeiro. Os Vereadores concorrem na eleição proporcional e são eleitos de acordo com ocoeficiente eleitoral conquistado por seu partido. O QUE FAZ UM VEREADOR?O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. Asegunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de leiapresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pelasociedade civil. O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funçõestambém fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando dediscussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara. Mas, em grande partedo tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde sãoapreciados e votados a maioria dos projetos que podem se transformar em leismunicipais.Do ponto de vista restrito da Constituição Federal, o vereador pode: aprovar, emendarou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo.Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, usoresidencial ou comercial etc. Fiscalizar permanentemente atos do governo -acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal deContas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações,empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro éaplicado e verificar a qualidade dos serviços. Criar normas gerais sobre concessão deserviços públicos. Conceder títulos de homenagem aos cidadãos. O vereador não pode:alterar a estrutura administrativa da Prefeitura, gerar despesa pública fora doorçamento ou legislar sobre assuntos de competência do Estado ou da União. 5
  • 6. As principais funções de um vereador são:Atividade Plenária: É a ação do vereador nas votações e discussões em plenário - ondesão travados os grandes debates. É ali também que ele se posiciona politicamente,através de pronunciamentos. Vota os projetos de lei e defende suas propostas.Ação Partidária: Cada vereador é eleito por um partido. Por isso mesmo tem que semanter em sintonia com seus dirigentes, lideranças e correligionários. Reuniões debancada, de diretório e mesmo de discussão de estratégias exigem muito doparlamentar na condução de seus trabalhos legislativos.Atividade de Gabinete: É no seu gabinete uma sala apropriada o que o vereadorrecebe seus eleitores. Tem acesso às sugestões, às críticas, às reivindicações que dizemrespeito ao seu desempenho e a sua região. É do gabinete, também, que ele acionaseus contatos - telefônicos ou pessoais - com as bases ou com o governo.Membro das Comissões: Cada vereador integra uma ou mais comissões permanentesda Casa, onde são apreciados os projetos específicos da área a que se dedica essacomissão. Existem também comissões temporárias, criadas para assuntos específicos,com prazo previsto de atuação.Elo com o Governo: O vereador é quem cuida do relacionamento com suas bases, comos eleitores da sua região - com o governo, reivindicando melhorias, encaminhandosoluções, elaborando e acompanhando projetos. Ele é o elo entre o governo e o povo. CONVENÇÕESAs Convenções Municipais para a escolha de candidatos e coligações serão realizadasno período de 10 a 30 de Junho de 2012, segundo normas estatutárias de cadaPartido. Para tanto, poderão ser utilizados gratuitamente prédios públicos, assumindoa responsabilidade por eventuais danos. Os atuais Vereadores, no exercício do mandato eletivo, não possuem o direito àcandidatura nata, por força da decisão liminar do STF, na Ação Direta deInconstitucionalidade 2530-9, que suspendeu a eficácia do parágrafo primeiro, do art.8º, da Lei nº 9504/97. Os atuais Prefeitos e Vice-Prefeitos, mesmo que no exercício do mandato eletivo ecom direito à reeleição, não são candidatos natos, devendo ser homologados emConvenção Partidária.As Convenções deverão sortear os números correspondentes a cada candidato. 6
  • 7. COLIGAÇÕESA coligação terá denominação própria com as atribuições, prerrogativas e obrigaçõesde partido político quanto ao processo eleitoral. A denominação da coligação nãopoderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nemconter pedido de voto para partido político. Deverá possuir um representante com aequivalência legal de Presidente de Partido e três delegados indicados.Na proporcional, a coligação pode ocorrer com quaisquer partidos e composição,desde que todos sejam integrantes do bloco da majoritária, não sendo permitida ainclusão de um partido que não faça parte da coligação para prefeito. REGISTRO DE CANDIDATOSCondições para se candidatar: ser brasileiro (a), com plenos direitos políticos ealistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (um ano), filiaçãopartidária (um ano), idade mínima de 21 anos para Executivo e 18 para o Legislativo,sempre na data da posse. Prazos: Os partidos políticos e as coligações devem solicitar ao Juiz Eleitoral o registrode candidatos até as 19 horas do dia 05 de Julho de 2012. O requerimento de registrodeverá ser assinado pelo Presidente do Diretório Municipal, ou da respectiva comissãodiretora provisória, ou por delegado autorizado. Na coligação, o requerimento deveser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pelamaioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou porrepresentantes da coligação designados.O pedido de registro deverá ser apresentado obrigatoriamente em meio magnéticogerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), desenvolvido peloTribunal Superior Eleitoral, acompanhado das vias impressas dos formuláriosDemonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento deRegistro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes. 7
  • 8. DOCUMENTOS PARA REGISTROO formulário Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) conterá as seguintesinformações:I – autorização do candidato;II – número de fac-símile e o endereço completo nos quais o candidato receberáintimações, notificações e comunicados da Justiça Eleitoral;III – dados pessoais: título de eleitor, nome completo, data de nascimento, Unidade daFederação e Município de nascimento, nacionalidade, sexo, estado civil, ocupação,número da carteira de identidade com órgão expedidor e Unidade da Federação,número de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço completo e númerosde telefone;IV – dados do candidato: partido político, cargo pleiteado, número do candidato, nomepara constar da urna eletrônica, se é candidato à reeleição, qual cargo eletivo ocupa ea quais eleições já concorreu.A via impressa do formulário Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) seráapresentada com os seguintes documentos:I – declaração atual de bens, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidatona via impressa pelo sistema;II – certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal eEstadual;III – fotografia recente do candidato, obrigatoriamente digitalizada e anexada aoCANDex, preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte:a) dimensões: 5 x 7cm, sem moldura;b) cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;c) características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e semadornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ouque induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor;IV – comprovante de escolaridade;V – prova de desincompatibilização, quando for o caso;VI – propostas defendidas pelos candidatos a Prefeito, que deverão ser entregues emuma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDex (somente no registro dechapa de prefeito)VII – cópia de documento oficial de identificação.Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos,estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo dequarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela JustiçaEleitoral. 8
  • 9. NÚMERO DE VAGAS PARA REGISTRO Cada partido poderá registrar candidatos à Câmara em até 150% do número de vagas.Cada coligação poderá registrar candidatos à Câmara em até 200% do número devagas. Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e omáximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. NÚMERO DE CANDIDATOS – SEM COLIGAÇÃO VAGAS NA CANDIDATOS CANDIDATAS TOTAL DE CANDIDATOS CÂMARA HOMENS MULHERES DO PARTIDO 9 9 5 14 11 11 6 17 13 14 6 20 15 16 7 23 17 18 8 26 19 20 9 29 21 22 10 32 NÚMERO DE CANDIDATOS – COM COLIGAÇÃO PROPORCIONAL VAGAS NA CANDIDATOS CANDIDATAS TOTAL DE CANDIDATOS CÂMARA HOMENS MULHERES DA COLIGAÇÃO 9 12 6 18 11 15 7 22 13 18 8 26 15 21 9 30 17 23 11 34 19 26 12 38 21 29 13 42 9
  • 10. DESINCOMPATIBILIZAÇÃOAs desincompatibilizações são diferenciadas levando-se em conta a disputa para oPoder Executivo ou Legislativo. Em regra, para a Câmara de Vereadores o prazo é deseis meses anteriores ao pleito. Os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito mesclam osperíodos de seis e de quatro meses para renúncia ou afastamento, conforme o caso.Os seis meses de afastamento por renúncia ocorrem somente nos casos em que oPrefeito deseja concorrer a Vice-Prefeito ou Vereador. O Vice-Prefeito não necessitaafastar-se, nem mesmo se vier a concorrer a cargo diverso do que ocupa. CALENDÁRIO ELEITORAL 20129 de maio – quarta-feiraÚltimo dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.5 de junho – terça-feiraÚltimo dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectivacircunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará aexpedição das certidões de quitação eleitoral.10 de junho – domingoData a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberarsobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, aopartido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito,imagem ou afirmação caluniosa, difamatória,injuriosa ou sabidamente inverídica,difundidas por qualquer veículo de comunicação social.30 de junho – sábadoÚltimo dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações eescolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador. 10
  • 11. 5 de julho – quinta-feiraÚltimo dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral,até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito ea vereador.6 de julho – sexta-feiraData a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral.Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderãorealizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas.Data a partir da qual os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou emveículos.10 de julho – terça-feiraÚltimo dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registrosperante o Juízo Eleitoral competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou ascoligações não os tenham requerido.8 de agosto – quarta-feira (60 dias antes)Último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagasremanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo emáximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha decandidatos não terem indicado o número máximo previsto.Último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições proporcionais, nahipótese de substituição, observado o prazo de até 10 dias, contados do fato ou dadecisão judicial que deu origem à substituição.21 de agosto – terça-feira (47 dias antes)Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.2 de setembro – domingoÚltimo dia para verificação das fotos e dados que constarão da urna eletrônica porparte dos candidatos, partidos políticos ou coligações.4 de setembro – terça-feiraÚltimo dia para os candidatos, partidos políticos ou coligações substituírem a foto e/oudados que serão utilizados na urna eletrônica. 11
  • 12. 22 de setembro – sábado (15 dias antes)Data a partir da qual nenhum candidato, membro de Mesa Receptora e fiscal departido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.2 de outubro – quinta-feira - (5 dias antes)Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhumeleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude desentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito asalvo-conduto.Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos Juízos Eleitoraisrepresentantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização.4 de outubro – quinta-feira - (3 dias antes)Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção decomícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas.Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão dodebate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5 deoutubro de 2012.Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os JuízosEleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais edelegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleitoeleitoral.5 de outubro – sexta-feira (2 dias antes)Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet dojornal impresso, de propaganda eleitoral.6 de outubro – sábado (1 dia antes)Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção decaminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgandojingles ou mensagens de candidatos. 12
  • 13. 7 de outubro – domingo - DIA DAS ELEIÇÕES – 1º TURNO- Às 8 horas Início da votação.- Às 17 horas Encerramento da votação.É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partidopolítico, coligação ou candidato.Vedada, até o término da votação, a aglomeração de pessoas portando vestuáriopadronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizemmanifestação coletiva, com ou sem utilização de veículo.No recinto das Seções Eleitorais e Juntas Apuradoras, é proibido aos servidores daJustiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores o uso de vestuário ou objeto quecontenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato.Vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuáriopadronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla dopartido político ou coligação.28 de outubro – domingo - DIA DA ELEIÇÃO PARA PREFEITO NOS MUNICÍPIOS COMSEGUNDO TURNO. 13
  • 14. PROPAGANDA ELEITORAL: POSSIBILIDADES E LIMITESPrevisão legal e inícioO Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 23.370/2012, com as regras paraa propaganda eleitoral nas eleições de 2012. Abaixo, estão relacionados os tipos depropaganda mais comuns nas campanhas eleitorais, bem como as novidades sobre apropaganda veiculada pela internet.Ressalte-se que as orientações a seguir têm o caráter apenas ilustrativo, não sendodispensável, portanto, a leitura integral do texto da citada resolução.A propaganda eleitoral está disciplinada nos artigos 36 a 57-I da Lei nº 9.504/97 e naRes. TSE nº 23.370/12 e somente é permitida a partir de 6 de julho do ano em que serealizará as eleições.Toda propaganda realizada antes desta data é tida por extemporânea/antecipada esujeita tanto o responsável pela divulgação quanto o seu beneficiário, quandocomprovado seu prévio conhecimento, ao pagamento de multa no valor de R$5.000,00 a R$ 25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda, se este foi maior(art. 1º, § 4º, Res. TSE 23.370/12).Mas, como toda regra comporta exceção, estão liberados:• Propaganda intrapartidária de pré-candidato;• Manutenção de página na internet, desde que não se faça menção a pedido devotos, nem ao número do candidato ou de seu partido, ou referência à eleição;• Participação de filiados a partidos políticos ou de pré- candidatos ementrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet,inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não hajapedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferirtratamento isonômico;• Realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e aexpensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais,planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições;• Realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos decomunicação intrapartidária; 14
  • 15. • Divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não semencione a possível candidatura ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.Regras aplicáveis à propaganda em geralToda propaganda eleitoral deverá, obrigatoriamente (artigos 242, caput e 243, ambosdo Código Eleitoral e art. 5º da Resolução TSE n.º 23.370/12):• Ter a identificação do partido;• Ser feita em língua nacional;• Não empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opiniãopública, estados mentais, emocionais ou passionais.Em caso de coligação, deverá:a) para eleição majoritária:constar sua denominação;constar as legendas de todos os partidos que a integram.b) para a eleição proporcional:constar a legenda do partido sob o nome da coligação.Obs. A denominação (nome) da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazerreferência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partidopolítico (Resolução TSE n.º 23.370/12, art. 7º, parágrafo único).Da propaganda dos candidatos a Prefeito, deverá constar, também, o nome docandidato a Vice-Prefeito, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% (dezpor cento) do nome do titular (Lei nº 9.504/97, art. 36, § 4º).Obs:• Candidato sub judice: mesmo o candidato cujo registro esteja sub judice poderáefetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horárioeleitoral gratuito para sua propaganda, no rádio e na televisão;• Permissões aos Partidos políticos e coligações: É permitido aos partidospolíticos e coligações, independente de licença da autoridade pública e de pagamentode qualquer contribuição; 15
  • 16. • fazer inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, o nome que osdesigne pela forma que melhor lhes parecer;• instalar e fazer funcionar, normalmente, das 8h às 22h, no períodocompreendido entre o início da propaganda eleitoral e a véspera da eleição, alto-falantes ou amplificadores de voz, nos locais referidos, assim como em veículos seusou à sua disposição, em território nacional, com observância da legislação comum;• comercializar material de divulgação institucional, desde que não contenhanome e número de candidato, bem como cargo em disputa;• Utilizar símbolos nacionais, desde que não haja desrespeito a eles (ResoluçãoTSE n.º 23.370/12, art. 14, inciso X).Proibições aplicáveis à propaganda em geral• Em bens tombados do patrimônio histórico, artístico ou paisagístico ou que aele pertençam.• Em tapumes de obras ou de prédios públicos.• Em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes causedano.• Empregar meios publicitários destinados a criar artificialmente, na opiniãopública, estados mentais, emocionais ou passionais.É proibido promover propaganda:• de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social,ou de preconceitos de raça ou de classes;• que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contraas classes e as instituições civis;• de incitamento de atentado contra pessoa ou bens;• de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento de lei de ordem pública;• que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteioou vantagem de qualquer natureza;• que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ousinais acústicos; 16
  • 17. • por meio de impressos ou de objetos que pessoa inexperiente ou rústica possaconfundir com moeda;• que prejudique a higiene e a estética urbana ou infrinja a posturas municipais ou aqualquer restrição de direito;• que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ouentidades que exerçam autoridade pública;• que desrespeite os símbolos nacionais.Bens públicos, de uso comum e comércio:Em locais de livre acesso à população, em bens cujo uso dependa de cessão oupermissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusivepostes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes,paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação depropaganda de qualquer natureza, inclusive:• pichação;• inscrição à tinta;• colagem;• fixação de cartazes;• estandartes;• faixas e assemelhados.São considerados locais de livre acesso à população ainda que pertencentes aparticulares:• - cinemas;• - teatros;• - igrejas;• - clubes;• - lojas;• - centros comerciais; 17
  • 18. • - ginásios;• - estádios.São bens cujo uso depende de cessão, permissão ou autorização do Poder Público,dentre outros:• - hospitais;• - escolas;• - ônibus;• - transporte escolar;• - táxis.Brinde, confecção de camisetas, cestas básicas, etcO § 6º do art. 39 da Lei n. 9.504/1997, acrescido pela Lei n.º 11.300/2006, veda nacampanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou coma sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ouquaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. (§3º, art. 10, Res. TSE 23.370/12). 18
  • 19. FORMAS MAIS COMUNS DE REALIZAÇÃO DE PROPAGANDAUtilização de alto-falante, amplificador de som, carreata e carro de som.• Período: 6 de julho a 6 de outubro (1 dias antes da eleição) – até 22 horas.• É assegurado aos partidos o direito de instalar e fazer funcionar, das 8 às 22horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas sedes dos partidos políticos,coligações e comitês de candidatos, assim como em veículos seus ou à sua disposição.• É permitida, ainda, a realização de caminhada, carreata, passeata ou carro desom que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (art. 10, §6º da Resolução TSE n.º 23.370/12).ProibiçãoUso em distância inferior a 200 metros (art. 39, § 3º, I a III da Lei n. 9.504/1997) dassedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal edos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentosmilitares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas eteatros, quando em funcionamento.Comício e reuniões públicasPeríodo: 06 de julho a 4 outubro (3 dias antes), das 8 às 24 horas, Independe de licençamunicipal, mas deve comunicar a autoridade policial com 24h de antecedência –reclamações e representações serão resolvidas pelo juiz eleitoral da localidade.Telão: Poderá ser utilizado telão (Acórdão TSE n.º 22.267, 29/06/2006).Show artístico ou retransmissão de show e trio elétrico - vedadoProibida a realização de showmício ou de evento assemelhado para promoção decandidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com afinalidade de animar comício e reunião eleitoral (Lei n. 9.504/1997, art. 39, § 7º,acrescentado pela Lei n. 11.300/2006); e, a retransmissão de show artístico gravado etrio elétrico em comício (Acórdão TSE n.º 22.267 de 29/06/06). 19
  • 20. Distribuição de material de propaganda, como folhetos, santinhos e outrosimpressosPeríodo: 6 de julho a 6 de outubro (até as 22 horas) – 1 dia antesObs. Todo material impresso de campanha deverá conter o CNPJ ou CPF doresponsável pela confecção, bem como de quem contratou e a respectiva tiragem(Parágrafo único, art. 13, res. TSE 23.370/12). Ademais, serão editados sobresponsabilidade dos partidos, coligações e candidatos.Dependências do poder legislativo: A critério da mesa diretora da respectiva casa (§ 6º,art. 11, Res. TSE 23.370/12 e § 3º, art. 37, Lei 9.504).OutdoorComo advento da Lei nº 11.300/06, que alterou a Lei nº 9.504, o uso de outdoorpassou a ser vedado, sujeitando o responsável pelo descumprimento ao pagamento demulta no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, conforme arts. 18 da Res. TSE 23.370/12e 39, § 8º, da Lei 9.504/97.Carros adesivadosPeríodo: a partir do dia 6 de julho – dia da eleição, cuidado para não configurardivulgação de propaganda.Cuidado: Entendimento TRE/SP – 4m²“RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA IRREGULAR EM CAMINHÃO TIPO BAÚ -APLICÁVEL A DISCIPLINA LEGAL RELATIVA A BENS PARTICULARES – VIOLAÇÃO DOLIMITE DE 4M² -CANCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS A CANDIDATOSBENEFICIADOS NÃO INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO DA REPRESENTAÇÃO INICIAL -RECURSO PROVIDO EM PARTE.” Acórdão 161322, 5/8/2008 – Rel. Waldir SebastiãoNuevos Campos JúniorPintura em muros, placas, faixas, estandartes e assemelhadosPeríodo: 06 de julho a 6 de outubro (1 dia antes)Na verdade a legislação não fala até quando, mas como é vedada qualquer tipo depropaganda no dia do pleito, entende-se que é possível até a véspera. 20
  • 21. Podem ser veiculadas em bens particulares, independente de obtenção de licençamunicipal ou autorização da justiça eleitoral, não podendo ultrapassar o limite de 4m²,conforme art. 12, da Res. TSE nº 23.370/12.Obs.:1) História do 4m²2) Não pode haver pagamento pelo uso do bem particular, ou seja, a veiculação deveser espontânea e gratuita.3) Vedada mais de uma propaganda no mesmo muro (propriedade) do mesmocandidato – o mesmo ocorre com placas.Propaganda em comitê – equipara-se a propriedade particular, devendo respeitar os4m².Obs: Atenção quanto às cidades em que há a lei Cidade Limpa. Não será permitida apintura em muros.Bonecos, cavaletes, mesas, propaganda, cartazes, bandeirasPeríodo: 06 de julho a 6 de outubro (1 dia antes)A lei nº 12.034/09 alterou diversos dispositivos da lei nº 9.504/97 e, em especial,incluiu os §§ 6º e 7º ao art. 37, dispondo que será permitida sua veiculação ao longodas vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento dotrânsito de pessoas e veículos.Qual a novidade? Mobilidade“§ 7º A mobilidade referida no § 6º estará caracterizada com a colocação e a Retiradados meios de propaganda entre as seis horas e as vinte e duas horas.”Daqui podemos concluir que, como só podem ser veiculadas até as 22 horas do diaanterior ao pleito, qualquer destes meios de propaganda que estiver na via pública nodia da eleição será tida por irregular, já que não é permitido a divulgação depropaganda neste dia.Bicicletas puxando placas Mesmo entendimento acima. Permanecer em movimento? Cuidado com benspúblicos e de uso comum e jardins localizados em áreas públicas – ex: do ParqueIbirapuera. 21
  • 22. InternetPeríodo: 6 de julhoTemos que uma das mais importantes alterações promovidas pela lei nº 12.034/09 foia permissão do uso da internet, de modo geral, para veiculação da propaganda. Antessomente era permitida a veiculação no sítio do próprio candidato. Agora, com aalteração é permitida:I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral ehospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecidono País;II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à JustiçaEleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internetestabelecido no País;III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelocandidato, partido ou coligação;IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas eassemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos oucoligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.O que continua proibido/vedado:I - de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;II - oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ouindireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Mais:Propaganda paga na internetVenda de cadastro de endereços eletrônicos E-mail/mensagens eletrônicas.Devem dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário,obrigando o remetente a providenciá-lo no prazo de 48h.Terminado este prazo, o responsável fica sujeito à multa de R$ 100,00 por mensagem. 22
  • 23. Candidatos só podem utilizar Twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julhoÉ ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido políticopelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei dasEleições (Lei nº 9.504/1997) permite a propaganda eleitoral.Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4 a 3) do Plenário do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE), no dia 15 de março de 2012.O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelosartigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propagandaeleitoral antes do período eleitoral.Dessa forma, os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa(assim como o rádio e a televisão), e a propaganda só deve ser autorizada a partir dodia 6 de julho do ano eleitoral.Propaganda eleitoral na imprensaPeríodo: 6 de julho a 5 de outubro (2 dias antes)Espaço máximo de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista outablóide.Novidade: cada candidato somente pode divulgar 10 anúncios de propagandaeleitoral, por veículo, em datas diversas.Deve constar também de forma visível no anúncio o valor pago pela inserção. (art. 27,Res. 23.370/12).Manifestação individual e silenciosaArt. 49. É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa dapreferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, reveladaexclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (Lei nº 9.504/97,art. 39-A, caput). 23
  • 24. Aglomeração§ 1º São vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, aaglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os instrumentos depropaganda referidos no caput, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ousem utilização de veículos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 1º).Fiscais partidários§ 3º Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, de seuscrachás, constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam,vedada a padronização do vestuário (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, § 3º).Ponderações finaisIntimação acerca da existência da propaganda irregularArt. 74, § 2º, Res. TSE 23.370/12: “A intimação de que trata o parágrafo anteriorpoderá ser realizada por qualquer cidadão, candidato, partido político, coligação oupelo Ministério Público, por meio de comunicação feita diretamente ao responsável oubeneficiário da propaganda, devendo dela constar a precisa identificação dapropaganda apontada como irregular.”30 dias para retirar a propagandaArt. 89. “No prazo de até 30 dias após a eleição, os candidatos, os partidos políticos eas coligações deverão remover a propaganda eleitoral, com a restauração do bem emque fixada, se for o caso.Parágrafo único. O descumprimento do que determinado no caput sujeitará osresponsáveis às consequências previstas na legislação comum aplicável”.Roteiro e obrigações do CandidatoUma vez registrado e com o CNPJ em mãos, o candidato deverá abrir em qualquerestabelecimento bancário a sua conta-candidato Eleições 2012. De posse do talão decheque da respectiva conta e com os recebidos eleitorais emitidos pelo partido, é quesomente tão somente é que o candidato poderá iniciar os seus gastos com a campanhaeleitoral. 24
  • 25. Prestação de ContasTodo candidato deverá prestar conta da sua campanha eleitoral. A primeira prestaçãoparcial será no dia 6 de agosto, a segunda será no dia 6 de setembro e a prestação finaldos candidatos que participaram do primeiro turno será no dia 6 de novembro. E oscandidatos que participarão do 2º Turno, a prestação final será dia 27 de novembro.Toda doação para a campanha do candidato deverá ser feita cheque cruzado enominal, por transferência bancária, por boleto de cobrança com registro ou cartão decrédito ou débito, doações em dinheiro devem estar devidamente identificado comCPF/CNPJ do doador.Todos os gastos da campanha deverão ser pagos com cheques da CONTA CANDIDATOELEIÇÕES 2012.Doação de bens (imóveis e móveis) para a campanha deverá ser todos estimados emdinheiro.No caso de doação de material de campanha, a empresa doadora só poderá fazê-lo seo produto for de sua abrangência de fabricação ou comercialização. Se não procederdesta forma, a prestação de conta do candidato será rejeitada por vício insanável.Até 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido políticodeverá constituir comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais, podendo optar pela criação de:I – um único comitê que compreenda todas as eleições de determinado Município;II – um comitê para cada eleição em que o partido político apresente candidatopróprio, sendo um para eleição de prefeito e outro para eleição de Vereador.É obrigatória para os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, em todos osníveis de direção, a abertura de conta bancária específica, na Caixa Econômica Federal,no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercialreconhecida pelo Banco Central do Brasil, para registrar o movimento financeiro decampanha eleitoral, vedado o uso de conta bancária preexistente.Os partidos políticos, em todas as esferas de direção, deverão providenciar, até 5 dejulho de 2012, a abertura da conta específica (diversa da contar ordinária que cadaexecutiva já possui) para movimentação dos recursos que não sejam as despesasordinárias do partido e principalmente aquelas que terão contribuição no processoeleitoral, utilizando o CNPJ próprio já existente. 25
  • 26. No caso de comitê financeiro, a conta bancária específica de campanha eleitoral deveser identificada com a denominação “ELEIÇÕES 2012 – COMITÊ FINANCEIRO”, seguidada denominação “cargo eletivo” ao qual se destinarão os recursos, ou da expressão“ÚNICO”, do “Município” e da “UF”, quando os recursos se destinarem a todos oscargos eletivos, e da sigla do partido.No caso de candidato, a conta bancária aberta para a campanha eleitoral deve seridentificada com a denominação “ELEIÇÕES 2012”, seguida do nome do candidato, docargo ao qual concorrerá, do “Município” e da “UF”.Em se tratando de partido político, a conta deve ser identificada com a denominação“ELEIÇÕES 2012”, seguida da sigla do partido político e da identificação do seu órgãonacional, estadual ou municipal. 26
  • 27. UM POUCO MAIS SOBRE NOSSA HISTÓRIA A FAMÍLIA VERDE INTERNACIONAL Foi na região sudoeste da ilha da Tasmânia, localizada na Austrália, que ahistória Verde começou. Mais precisamente, a criação do primeiro Partido Verde sedeu em meio a um controverso projeto do governo australiano: o de transformar oLago Pedder em um lago artificial para poder construir uma hidrelétrica na região. Umgrupo de ecologistas, do então chamado United Tasmanian Group, se une para tentarimpedir o anseio do governo pela obra. No entanto, os esforços dos ecologistas foramminados pela autoridade pública australiana. O Lago Pedder, além de passar de lagonatural para lago artificial, deixou de abrigar várias espécies da fauna australiana,resultando em um efeito irreversível para a diversidade de seres vivos e emdesequilíbrio do ecossistema local. Essa triste história, contudo, possibilitou uma série de conquistas, que resultamcomo uma resposta aos modos de vida destrutivos da sociedade global moderna. Oque era conhecido como United Tasmanian Group, em 1972, se tornou Green Party. OPartido Verde nasceu simultaneamente na Tasmânia e na Nova Zelândia. Semdesconsiderar o papel das organizações do terceiro setor nas tentativas de barrarações do governo que sejam insustentáveis e ecologicamente inviáveis, é importanteressaltar que em certos países a própria estrutura governamental diminui as instânciasde veto das ações do governo, facilitando a aprovação de certas políticas públicas quepodem ser prejudiciais à população e ao meio ambiente. Em outras palavras, hámomentos em que é preciso estar dentro do governo para conseguir construir políticaspúblicas sustentáveis, limpas e saudáveis. Não demorou muito até os Verdes conseguirem sua primeira grande conquistaem eleições. Em 1973, um ano após a criação do partido, Helen Smith consegue umacadeira na cidade de Porirua, Nova Zelândia, ocupando um cargo que, no Brasil, seriaequivalente ao cargo de vereador. O primeiro Verde eleito para um parlamentonacional, no entanto, se deu apenas em 1979. Foi na Suíça que Daniel Brelaz escreveuum novo capítulo na história dos Verdes. Desde então a onda Verde tem se espalhadopelo mundo e conquistado cada vez mais espaço nos governos. Para se ter uma ideia,das 736 cadeiras do Parlamento Europeu, 55 foram conquistadas pelos Verdes. Hoje os Verdes estão organizados em mais de 100 países, divididos em quatroFederações: A Federação Europeia dos Partidos Verdes, a Federação dos PartidosVerdes das Américas, a Federação dos Partidos Verdes da África e a Federação dosPartidos Verdes da Ásia e Oceania. 27
  • 28. O PARTIDO VERDE BRASILEIRO O nascimento de nosso partido no Brasil ocorreu oficialmente no ano de 1986,partindo da iniciativa de um grupo composto por ecologistas, artistas, intelectuais eativistas que se uniram contra a propagação de usinas nucleares em nosso país. Boa parte desses fundadores foram pessoas que sofreram com o exílio duranteo regime militar brasileiro, sendo obrigados a deixar o país. Na Europa, conheceram osmovimentos ecologistas, que já adquiriam força. Quando retornaram ao Brasil,durante algum tempo, tentaram conciliar a ecologia política com a ideologia dospartidos de esquerda então existentes. O debate sobre a criação de um partido primordialmente voltado para asquestões ecológicas foi longo, mas acabou se tornando realidade e trazendo para odebate político brasileiro não só a questão da ecologia, mas também uma nova formade se fazer política, alternativa, opondo-se ao racismo, ao machismo, defendendo umareforma da legislação sobre as drogas, defendendo os direitos dos homossexuais,entre outras bandeiras que romperam com o conservadorismo político. Nossa primeira disputa eleitoral ocorreu já no ano de fundação, quandolançamos candidatura própria ao governo do Rio de Janeiro. Apesar da campanhamaciça e entusiástica, com momentos marcantes como o abraço à Lagoa Rodrigo deFreitas, que reuniu cerca de 100 mil pessoas, a candidatura verde recebeu forteoposição da mídia conservadora. Fernando Gabeira terminou a disputa com 7,8% dosvotos válidos, finalizando a disputa em terceiro lugar. Logo o partido ganhou projeção nacional, expandindo-se por todo o território,chegando inclusive às regiões mais longínquas da Amazônia. Lá, o partido conquistou asimpatia do líder seringueiro Chico Mendes, que participou de diversas reuniões epensava em se filiar ao partido para disputar uma vaga de deputado pelo Estado doAcre nas eleições de 1990. Infelizmente seu projeto não foi concretizado, pois ChicoMendes foi assassinado em 1988. Vinte anos após esse infeliz contratempo, que dificultou a expansão verde nosanos 90, o Partido Verde teve a honra de ser a grande surpresa das eleiçõespresidenciais de 2010, obtendo 20% dos votos válidos, forçando a existência de umsegundo turno na disputa e consolidando o PV como terceira força política do país.Hoje, após obtermos 20 milhões de votos para presidente da República, ficou evidenteque o nosso projeto de poder é real e possível! 28
  • 29. _______________________________________________________________________As informações contidas nesse material foram compiladas por João Artur Camargo deOliveira, com contribuição de Alessandro Savino, OAB/SP 181.084 e Jorge Menecucci.Todas as informações passaram por revisão e acréscimos por parte das secretariasestaduais de organização, comunicação e assuntos jurídicos, representadasrespectivamente por Arnaldo Juste Junior, Mara Regina Prado e Alexandre Bissoli, bemcomo pelo Presidente Estadual da Legenda, Marco Antonio Mróz. 29
  • 30. EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO VERDE DE SÃO PAULO PRESIDENTE - MARCO ANTONIO MRÓZ 1º - VICE-PRESIDENTE - MARCOS BELIZÁRIO 2º - VICE-PRESIDENTE - VERA LUCIA DA MOTTA SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO - ARNALDO JUSTE JUNIOR SECRETÁRIA DE FINANÇAS - MARIA REGINA GONÇALVES SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO - MARA REGINA PRADO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS - ALEXANDRE BISSOLI SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO - ROGERIO MENEZES DE MELLO SECRETÁRIA DA MULHER - EDNA SANDRA MARTINSSECRETÁRIO DE COMBATE A DESCRIMINAÇÃO - EDSON RODRIGUES DOS SANTOS SECRETÁRIA DE OUVIDORIA - FERNANDA FALBO BANDEIRA DE MELLO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES - REINALDO DE SOUZA ALGUZSECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DO PODER EXECUTIVO - CLOVIS VOLPI SECRETÁRIO DE GESTÃO AMBIENTAL - CARLOS MARX ALVESSECRETÁRIO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - WALTER TESCH MEMBRO - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEMBRO - CARLOS GALEÃO CAMACHO MEMBRO - CLAUDIO TURTELLI MEMBRO - EDUARDO JORGE MARTINS ALVES MEMBRO - FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO MEMBRO - FRANCISCO ANTONIO SARDELLI MEMBRO - HELIO AMORIM DE OLIVEIRA MEMBRO - JOSE LUIZ DE FRANÇA PENNA MEMBRO - JOSE PAULO TOFFANO MEMBRO - JOVINO CANDIDO DA SILVA MEMBRO - MURILO GASPARDO MEMBRO - RICARDO DE OLIVEIRA SILVA MEMBRO - ROBERTO ALVES DE LUCENA MEMBRO - TANIA MARIA FERREIRA CHAGAS MEMBRO - WILLIAN LANCELLOTTI 30