Af pontével moções novembro

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  • 1. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PONTÉVEL Moção – Agropecuária do CarrascalConsiderando a presença de vários munícipes na última Assembleia da Freguesia de Pontével, que sequeixaram da existência de uma elevada quantidade de moscas, durante o dia e o intenso cheiro dedejetos de suínos, proveniente das lagoas existentes a céu aberto, no Carrascal – Pontével, napropriedade de Alfredo Carrapato, onde está instalada a empresa Agropecuária Alfredo Carrapato,constatamos que tais factos poderão vir a constituir perigo para a Saúde Publica. Neste sentido,vimos por este meio solicitar esclarecimentos sobre este assunto, nomeadamente:- A referida exploração agropecuária, está licenciada de acordo com a legislação atual?- A proximidade desta exploração, de uma E.B. 2,3, de uma Unidade de Saúde Familiar, de umaInstituição Cultural e Recreativa, da Associação Humanitária responsável pelo transporte de doentese do futuro Centro Escolar já aprovado, não deveria exigir uma apreciação mais rigorosa e periódica,no acompanhamento da legislação atual?- No seguimento da questão anterior, qual a última vistoria técnica realizada a esta exploração?Face ao exposto nesta moção e pelas denúncias anteriormente realizadas pela Associação Rio daFonte – Associação para a Defesa do Património Histórico Ambiental de Pontével, em 13 denovembro de 2007 e em 8 de outubro de 2008, das quais não se obteve qualquer resposta, vimospor este meio, solicitar que este documento mereça melhor consideração.Ficamos assim a aguardar com celeridade a vossa resposta, em nome da Saúde Pública da nossaFreguesia.No caso de não obtermos resposta até à próxima Assembleia de Freguesia, a realizar em dezembrode 2011, denunciaremos a situação aos órgãos comunitários que tutelam esta área.Enviar para: Câmara Municipal / Assembleia Municipal / Junta de FreguesiaDar conhecimento a: C.C.D.R. / Ministério do Ambiente / Direção Geral de Veterinária /S.E.P. daG.N.R.Assembleia de Freguesia de PontévelPontével, 11 de novembro de 2011.
  • 2. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PONTÉVEL MOÇÃO – Apelo para a elaboração de um protocolo justo, rigoroso e responsável para a freguesia de PontévelConsiderando o atual contexto em termos de financiamento local das autarquias, e após oconhecimento público das medidas de austeridade propostas pelo Orçamento de estado para2012, prevemos, com elevado grau de certeza que tais medidas se irão refletir mais uma veznaqueles que maior eficiência demonstram na aplicação e gestão do dinheiro do erário público(1 euro gasto pela junta equivale a 3 euros gastos pela Câmara Municipal).Face ao exposto, vimos pela presente moção, solicitar a V. Exa. que o protocolo de delegaçãode competências para a freguesia de Pontével tenha em consideração as seguintes matérias: a) Serviços de apoio social prestados à comunidade educativa (refeições e transporte das crianças) por esta Junta de Freguesia; b) Conservação e manutenção de todos os espaços verdes da freguesia (cerca de 3000m2); c) Recolha e tratamento de monos de toda a freguesia; d) Conservação e reparação de bermas e reposição de pavimentos (tapar buracos) nos caminhos e estradas municipais; e) Conservação e manutenção de passeios; f) Gestão do cemitério; g) Responsabilidade de toda a limpeza da freguesia; h) Responsabilidade da conservação e manutenção do mercado dos Casais Lagartos; i) Conservação e reparação de edifícios públicos; j) Frequente solicitação por parte da Câmara Municipal do Cartaxo e consequente cedência de pessoal do quadro desta Junta, suportando esta os custos dos mesmos; k) Disponibilização de uma Assistente Social para atendimento e apoio de toda a população da freguesia que a solicite ou seja identificada para a sua intervenção; 1/2
  • 3. l) Disponibilização de apoio logístico e financeiro ao movimento cultural, desportivo, recreativo e social da freguesia, dando resposta às dificuldades que este movimento vem sentindo nos últimos dois anos, prevenindo o encerramento destas coletividades e associações.Por tudo isto, apelando à sua capacidade de análise e reflexão, assim como ao sentido dejustiça, rigor e gestão eficaz dos recursos do nosso concelho, gostaríamos que fosse atribuído àfreguesia de Pontével um montante que vá ao encontro das competências delegadas, que estaautarquia tão bem e eficazmente executa, credibilizando o nome da freguesia de Pontével econsequentemente o concelho do Cartaxo.Enviar para: Câmara Municipal / Assembleia Municipal / Junta de FreguesiaAssembleia de Freguesia de PontévelPontével, 11 de novembro de 2011. 2/2
  • 4. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PONTÉVEL MOÇÃO – Obras Municipais na Freguesia de PontévelNos últimos anos, a freguesia de Pontével tem vindo a ser categorizada pelo executivomunicipal como o segundo pólo de desenvolvimento do concelho do Cartaxo, permitindodesta forma a este executivo, justificar um conjunto de investimentos fundamentais, emequipamentos de lazer e de infra-estruturas básicas para a qualidade de vida dosPontevelenses e para o desenvolvimento da estratégia preconizada para o crescimento donosso concelho.Este conjunto de investimentos, em nosso entender, não servem apenas para a justificação danossa “categoria” como pólo de desenvolvimento a Sul do concelho, mas são investimentosnecessários, urgentes e básicos para qualquer freguesia dos tempos atuais.Das obras anunciadas nos dois últimos mandatos, apenas foi concluída a primeira fase darequalificação do Largo do Rio da Fonte.Dada a dimensão da freguesia de Pontével, que é constituída não apenas pela vila de Pontévelmas por diversos lugares, originando dificuldades acrescidas por parte da Junta de Freguesiaem dar resposta às necessidades mais básicas de toda a população, vimos pela presentemoção questionar o executivo municipal, sobre a prioridade na realização das obras queenunciamos no último ponto, tão importantes e urgentes para o desenvolvimento dafreguesia, tendo em conta: a) O atual contexto económico e social; b) A postura de colaboração sempre manifestada pelo executivo desta autarquia e respectiva Assembleia de Freguesia; c) Que a Junta de Freguesia é frequentemente interpelada por parte da população, sendo a pressão e níveis de exigência cada vez mais acentuados. Em consequência da falta de respostas tem-se instalado uma descredibilidade que coloca em causa as instituições Junta de Freguesia e Câmara Municipal, sendo considerado que tudo não passa de promessas políticas para obtenção de votos. 1/2
  • 5. Neste sentido, a Assembleia de Freguesia, invoca ao Sr. Presidente da Câmara Municipal doCartaxo, como dirigente do nosso concelho, que informe e esclareça a população e estaAssembleia, sobre a calendarização dos seguintes investimentos: 1. Construção das infra-estruturas de saneamento básico dos Casais Penedos e Casais da Amendoeira e Casais Lagartos; 2. Construção da ETAR dos Casais Luíses, Casais Penedos e Casais da Amendoeira e ampliação da Estação de tratamento de águas residuais de Pontével; 3. Obras de asfaltamento da rede viária da freguesia de Pontével, onde está contemplada a obra da Estrada de São Gens; 4. Obras do Centro Escolar da Freguesia de Pontével; 5. Conclusão das infra-estruturas do Pólo Industrial do Casal Branco; 6. Cumprimento do Regulamento de Apoio as Colectividades e Associações da Freguesia de Pontével, nomeadamente apoio a infra-estruturas.Enviar para: Câmara Municipal / Assembleia Municipal / Junta de FreguesiaAssembleia de Freguesia de PontévelPontével, 11 de novembro de 2011 2/2
  • 6. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PONTÉVEL MOÇÃO - AVIPRONTO NO CASAL BRANCO, SIM OU NÃO?No dia 2 de fevereiro de 2007, no edifício dos Paços do Concelho, na presença do Sr. Secretáriode Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, foi assinado um protocoloentre a Câmara Municipal do Cartaxo, representada pelo presidente do executivo, Dr. PauloCaldas, e a empresa Avipronto – Produtos Alimentares, S.A., representada pelo Sr. Armando deAlmeida, contemplando penalizações para a parte que não cumprisse o acordo. Aquando da assinatura deste protocolo, foi ainda declarado que seria realizado uminvestimento de 30 milhões de euros e que seriam criados 600 postos de trabalho.Assim, considerando a afirmação na data supra citada, em que o Dr. Paulo Caldas mencionouque a implementação desta unidade estaria consagrada no terreno no inicio do ano de 2008,vimos por este meio solicitar resposta às seguintes questões: a) O presente acordo mantém-se em vigor? b) Em caso afirmativo, quando se prevê a consagração da obra no terreno? c) No caso de incumprimento de uma das partes, qual foi a entidade que não cumpriu e qual o montante da indemnização?Junto enviamos em anexo, a nota de imprensa produzida à data.Enviar para: Câmara Municipal / Assembleia Municipal / Junta de FreguesiaAssembleia de Freguesia de PontévelPontével, 11 de novembro de 2011.
  • 7. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE PONTÉVEL Anexo à moção Avipronto no Casal Branco, sim ou não?Excerto do artigo “.......” retirado do boletim municipal do Cartaxo do mês de ..... de ...:“…A Avipronto – Produtos Alimentares S.A vai investir mais de 30 milhões de euros na futurazona...”Fonte: