Curso Proprietários Completo
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Curso Proprietários Completo

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Proprietários do Brasil

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Curso Proprietários Completo Presentation Transcript

  • 1. Transparência Pública E Democratização das Informações Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão
  • 2. 2 Dados Abertos Programa 1) Apresentação 2) Dados Abertos 3) Orçamento 4) Transparência e Participação 5) Uso das informações para a justiça, a democracia e a construção de alternativas 2
  • 3. 1 Apresentação Quem somos A Cooperativa EITA – formada por um coletivo de desenvolvedores e educadores populares que possui como missão fortalecer as lutas de movimentos sociais do campo popular através da construção de tecnologias livres da informação e metodologias participativas para seu uso e apropriação. Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão 33
  • 4. Quem somos ● O IMD – coletivo cuja missão é ampliar a democracia sobre participação governos e e a vigilância empresas, economia, pública em com sobre favor da distribuição da riqueza e da garantia de direitos. 4
  • 5. 1 Apresentação O Ranking dos Proprietários do Brasil Em dezembro de 2012 a Cooperativa EITA e o IMD lançaram o Ranking dos Proprietários do Brasil www.proprietariosdobrasil.org.br 55
  • 6. 1 Apresentação Ranking Proprietários do Brasil O objetivo pesquisa: ● renomear os grandes grupos econômicos que atuam no país; ● mensurar a concentração de poder desses grupos; ● evidenciar a grande rede de empresas e pessoas envolvidas nos impactos sociais gerados pelas grandes empresas e; ● revelar como esta estrutura, concentradora e geradora de pobreza, não pode existir sem a presença do Estado brasileiro. 66
  • 7. 1 Apresentação Ranking dos Proprietários do BrasiL O Ranking baseia-se no controle da propriedade por poucas empresas e pessoas, através de estruturas complexas e ramificadas de participações societárias; Revelou os nomes das famílias e pessoas proprietárias últimas dessas empresas; Evidenciou a elevada concentração nas 12 primeiras empresas, que concentram mais de 50% de todo Poder Acumulado (PA) das 397 empresas listadas. 77
  • 8. 1 Apresentação A Campanha ● Em dezembro de 2012 lançamos a Campanha Quem são os Proprietários do Brasil ● Financiamento colaborativo via Catarse: dois meses de mobilização; ● Criamos a plataforma inicial da campanha; fizemos debates em diversas cidades e espaços, como universidades e junto a movimentos socais; produzimos análises de poder sobre algumas empresas envolvidas em conflitos sociais, como a Aldeia Maracanã e o Assentamento Milton Santos; 88
  • 9. 1 Apresentação A Campanha ● Ao final da campanha arrecadamos R$ 61.098,00 ● Metas: ● Reformulação do site da campanha; ● Elaboração de 10 infográficos de rede de poder: cinco escolhidos pelo público (votação na seção debate do portal da campanha) ● Ampliação da base de dados atual com as redes de poder das 100 empresas de capital fechado com maior receita em 2011; 99
  • 10. 1 Apresentação A Campanha ● Cruzamento das mais de 5.500 redes de poder dos proprietários do brasil com os financiamentos do BNDES entre 2008 e 2012, e com suas doações para as campanhas eleitorais de 2010 a 2012. ● Envio das recompensas ● Produção dos infográficos ● O curso Transparência Informação Pública e Democratização da 10 10
  • 11. Dados ABERTOS 11
  • 12. 2 Dados Abertos Dados Abertos Por David Eaves: Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;de URIs Uso Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele Uso de URIs não pode ser reaproveitado; Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil. 12 Adaptado de: http://dados.gov.br/dados-abertos/
  • 13. 2 Dados Abertos Dados Abertos Por Tim Berners-Lee Ligados Uso de URIs Formato Livre Estruturado Licença aberta Adaptado de: http://5stardata.info/ 13
  • 14. 2 Dados Abertos OpenGovData: Dados Abertos 1) Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos. Uso granularidade possível, e 2) Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais finade URIs não de forma agregada ou transformada. 3) Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor. 4) Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis. 5) Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado. 6) Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro. 7) Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo. 8) Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos. Adaptado de: http://dados.gov.br/dados-abertos/ 14
  • 15. 2 Dados Abertos Dados Abertos no Brasil Portal de Dados Abertos do Governo 95 conjuntos de dados Governo e Política Educação Pessoa, família e sociedade Equipamentos Públicos Economia e Finanças Trabalho Saúde Conjuntos de dados em destaque Indústria Habitação, Saneamento e Urbanismo 15
  • 16. 2 Dados Abertos Dados Abertos no Mundo Estados Unidos Inglaterra União Europeia Uruguai Lista ampliada: http://www.data.gov/opendatasites 16
  • 17. 2 Dados Abertos Dados Abertos Ligados ● Dados, além de abertos, podem ter um identificador único na internet ● Meta-dados universais - ontologias ● Ligação entre as bases de dados 17
  • 18. 2 Dados Abertos Dados Abertos Ligados Nuvem de bases de dados descritas com meta-dados universais e ligadas entre si 18
  • 19. 2 Dados Abertos Outras Bases de Dados ● Doações de campanha ● Proprietários de Terra ● Concessões de rádio e TV ● Trabalho Escravo ● ... 19
  • 20. 2 Dados Abertos Lei de Acesso à Informação ● Sigilo é exceção, transparência é regra ● Lei nº 12.527: Executivo Federal ● Implementada em 12 estados e 8% dos municípios ● e-SIC: http://acessoainformacao.gov.br ● Judiciário? Legislativo? 20
  • 21. 2 Dados Abertos Lei de Acesso à Informação ● Problemas principais: ● ● ● falta de vontade de abrir não-existência dos dados consolidados Ainda assim, 90% dos pedidos até hoje foram atendidos ● No caso de pedidos ao MF, o número de pedidos atendidos é de 86% 21
  • 22. 2 Dados Abertos Dados Abertos na LAI Art. 7o O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: § 2o Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). § 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; 22
  • 23. 2 Dados Abertos Classificação de Informações ● O sistema de classificação de informações tem três níveis – ultrassecreto, secreto e reservado – com prazos de sigilo de, respectivamente, 25, 15 e 5 anos. Para a classificação, deve-se considerar o interesse público, a gravidade do dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição, utilizando o critério menos restritivo possível. ● O que não é classificado é público, portanto passível requisição 23
  • 24. 2 Dados Abertos Limites da Lei de Acesso ● O caso BNDES ● ausência de uma política pública de informação ● decisão da Justiça Federal retirando o BNDES do alcance da Lei de Acesso à Informação, contrariando o princípio da publicidade no uso do recurso público ● acesso aos contratos do Banco com a TKCSA e Consórcio Norte Energia, por meio da Lei de Acesso 24
  • 25. 2 Dados Abertos Proprietários do Brasil ● Base atual utiliza dados da Comissão de Valores Mobiliários de 2011 ● Empresas com ações na bolsa de valores são obrigadas a apresentar sua composição acionária (ações ordinárias e preferenciais) 25
  • 26. 2 Dados Abertos Proprietários do Brasil ● Entretanto, devido à péssima qualidade dos dados, utilizamos a técnica de raspagem (scrapping) para obter os dados no portal Econoinfo. ● As 703 empresas com ações na bolsa de valores em 2011 deram origem às 5599 empresas, pessoas e órgãos públicos que compõe a base 26
  • 27. 2 Dados Abertos Proprietários do Brasil ● Briga pela base de dados da composição de todas as empresas ● Base já disponível para venda ● Pedido na LAI negado ● Recurso negado ● Aguardando a resposta ao segundo recurso 27
  • 28. 2 Dados Abertos Governo Aberto ● Muitas vezes usado como sinônimo de dados abertos ● Algumas motivações: ● Promoção da transparência ● Luta contra a corrupção ● Participação social 28
  • 29. 2 Dados Abertos Parceria para Governo Aberto (OGP) ● Parceria multi-lateral iniciada por EUA e Brasil em 2011 ● Governo Brasileiro já fez dois planos de ação ● Pedidos relacionadas ao BNDES e à base de dados das empresas foi negado 29
  • 30. 2 Dados Abertos Quem Financia a Transparência ● Hewlett Foundation: http://www.hewlett.org/programs/global-development-andpopulation-program/transparency-and-accountability ● Open Society (George Soros): "The Open Society Foundations work to build vibrant and tolerant democracies whose governments are accountable to their citizens." ● Bill and Melinda Gates: Financia o International Budget Partnerhip (IBP, que por sua vez financia o OGP), mas não diz isso em seu site; (também financia a revolução verde na áfrica, entre outros) ● Omydiar Network: do fundador do e-Bay: "The formation of Omidyar Network was inspired by Pierre’s experience at eBay, which he founded in 1995 based on his beliefs in the potential of individuals and the power of markets" (http://www.omidyar.com/about_us) ● Revenue Watch Institue: financiado principalmente por Bill and Melinda Gates Foundation, William and Flora Hewlett Foundation, e Open Society Institute (http://www.revenuewatch.org/about/financials) ● Ford Foundation ● Hivos: Fundação Holandesa, financiada por governos e Omydiar e Bill and Melinda Gates 30 Foundation, entre outros
  • 31. 2 Dados Abertos Outras Iniciativas ● A pesquisa do ETH Zurich ● Poderopedia ● Opencorporates ● They Rule: http://www.theyrule.net/ ● Donos da Midia http://www.donosdamidia.com.br/ ● http://www.dams-info.org/pt 31
  • 32. Orçamento Público para que serve ? 32
  • 33. 3 Orçamento Orçamento: Constituição Federal Seção II DOS ORÇAMENTOS Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 1) o plano plurianual 2) as diretrizes orçamentárias 3) os orçamentos anuais 33 33
  • 34. 3 Orçamento Orçamento no Brasil Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Estitui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal Lei geral do orçamento 34 34
  • 35. 3 Orçamento Orçamento no Brasil LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF Em 4 de maio de 2000, a LRF foi proclamada como solução para o equilíbrio das contas públicas e combate à corrupção. O cenário de crescimento da Dívida Pública, inclusive dos Estados e Municípios, culminou na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, de n.º 101/2000. A LRF introduziu inovações na administração das finanças públicas, intensificando mecanismos de controle dos gastos públicos impondo limites e condições, principalmente sobre pessoal e endividamento. 35 35
  • 36. 3 Orçamento Orçamento no Brasil LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF Na realidade, a criação da LRF foi determinada pelo acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) após a crise financeira de 1998. A preocupação do FMI e do governo naquela época era a de dar garantias aos credores. Para tanto, a despesa financeira teria prevalência sobre qualquer outra função do Estado brasileiro. 36 36
  • 37. 3 Orçamento Composição Orçamentária ● Orçamento Fiscal ● Orçamento da Seguridade Social ● Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais A economia compreende todas as atividades do país. Mas nenhuma atividade do país compreende a economia. Millôr Fernandes 37 37
  • 38. 3 Orçamento Composição Orçamentária Orçamento Fiscal Receitas Receitas tributárias Despesas A previsão de gastos dos Poderes e de todos os órgãos da administração pública, direta e indireta, fundos, autarquias, fundações e as empresas estatais dependentes (isto é, mantidas pelo Pode Público) Empréstimos Dívida Pública Outras receitas orçamentárias tradicionais 38 38
  • 39. 3 Orçamento Composição Orçamentária Orçamento Seguridade Social RECEITAS DESPESAS Contribuições Sociais criadas Despesas das áreas de Saúde, para o financiamento da Previdência e Assistência Social. Seguridade Social Exemplos: todas da Saúde, Receitas previdenciárias Aposentadorias e pensões; (INSS) Benefícios sociais (Bolsas Família, etc.) 39 39
  • 40. 3 Orçamento O que é SEGURIDADE SOCIAL? É a proteção que a sociedade proporciona a seus membros mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que de outra forma derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como consequência de enfermidade, maternidade, acidente do trabalho ou enfermidade profissional, invalidez, velhice e morte, e também a proteção na forma de assistência médica e de ajuda às famílias com filhos. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), 1984 40 40
  • 41. 3 Orçamento Composição Orçamentária Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais ● São os investimentos das empresas controladas pelo governo ● Somente das empresas estatais independentes ● Exemplos: Petrobras, BNDES, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal 41 41
  • 42. 3 Orçamento Composição Orçamentária A influência dos parâmetros consagrados na Lei de Responsabilidade Social Receitas Financeiras (empréstimos) Despesas Financeiras (juros e amortizações) Primárias (tributos, contribuições e outras) Primárias (todas as outras despesas) Resultado fiscal na LDO Resultado fiscal, o superávit (déficit) primário. 42 42
  • 43. 3 Orçamento GERENCIAMENTO E ALTERAÇÃO Mecanismos de Gerenciamento e de Alteração do Orçamento Público ● Contingenciamento ● Remanejamento 43 43
  • 44. 3 Orçamento GERENCIAMENTO E ALTERAÇÃO Créditos adicionais Instrumento de correção orçamentária para autorizar despesas não mencionadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária ou, ainda, a situações emergenciais. São classificados de três formas (art. 43 da Lei 4320/64), segundo as finalidades: ● crédito suplementar ● crédito especial ● crédito extraordinário 44 44
  • 45. 3 Orçamento Execução Orçamentária TABELA RESUMO Programa de Trabalho Decreto de Créditos Suplementares Dotação Inicial XXXXX 10.000 YYYYY 50.000 Contingenciad o Dotação Autorizada Empenhado Liquidado Pago Acrescimos Cancelamento s 3.000 500 1.000 6.500 5.000 2.000 800 15.000 80.000 22.000 93.000 4.500 500 0 45 45
  • 46. 3 Orçamento Calendário Orçamentário PPA Prazo para Encaminhamento 31 de Agosto Prazo para Votação 31 de Dezembro LDO Prazo para Encaminhamento 15 de Abril Prazo para Votação 30 de Junho LOA Prazo para Encaminhamento 31 de Agosto Prazo para Votação 31 de Dezembro CONTAS Prazo para Encaminhamento 15 de Abril Prazo para Votação Inexiste 46 46
  • 47. 3 Orçamento Orçamento - Emendas Constituição Federal de 1988 Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou III - sejam relacionadas: a) com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. § 4º - As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. 47 47
  • 48. Transparência e Participação 48
  • 49. 4 Transparência e Participação Áreas orçamentárias fora da vigilância pública ● Orçamento das estatais (BNDES, Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal etc) ● Contratos da dívida pública (credores, condições, prazos e taxas) ● Fundos extra-orçamentários, com destinação específica (FGTS, FAT, Fundo do Sistema S) ● Subsídios e renúncias fiscais (volume e destinação) 49 49
  • 50. 4 Transparência e Participação Importância de incidir nestas áreas ● Volume expressivo de recursos operados por tais fundos públicos (Ex.: serviço da dívida pública, orçamento do BNDES) ● Áreas em que o Estado se relaciona com agentes econômicos, promovendo certo padrão de desenvolvimento, ou melhor, de acumulação ● Incidência sobre a dimensão redistributiva da política, sobre a forma como se produz a riqueza – não se pode mais tratar “riqueza como assunto econômico e pobreza como assunto social” (crítica à separação entre economia e política) ● Esta é uma realidade mundial, inclusive em países considerados com alto grau de transparência, como no caso dos EUA (Ex.: programa de socorro financeiro para bancos e empresas após a crise financeira) 50 50
  • 51. 4 Transparência e Participação Plataforma BNDES ● Articulação de organizações e movimentos sociais que buscavam incidir em favor da democratização do Banco (ww.plataformabndes.org.br) ● Ponto de partida: diagnóstico sobre a atuação do Banco: ● financiamento em favor de um padrão de desenvolvimento caracterizado por uma crescente concentração econômica, oligopolização da economia ● privilegiamento dos setores de commodities (energia, agronegócio, mineração e siderurgia, papel e celulose, etanol), com graves impactos sociais e ambientais ● ausência de políticas de informação e de contrapartidas econômicas, sociais e ambientais nos financiamentos 51 51
  • 52. 4 Transparência e Participação Plataforma BNDES ● Proposições ● Política de divulgação de informações (condições do financiamento, prazos e taxas; classificação de risco ambiental, critérios de seleção dos projetos etc.) ● Canais de participação (conselho de administração, auditorias sociais independentes) ● Critérios sociais e ambientais nos financiamentos (respeito à legislação ambiental e ao sistema brasileiro de defesa da concorrência, geração de emprego, redução de desigualdades regionais, étnicas, de gênero etc) ● 52 52 Políticas Setoriais (diversificação produtiva e da matriz energética)
  • 53. 4 Transparência e Participação Plataforma BNDES ● Mudanças relativas ao BNDES no período ● Ampliação de debate público sobre o papel do BNDES ● Movimentos de resistência dos “atingidos” por grandes projetos reconhecendo a responsabilidade do Banco pelas violações de direitos (Ex.: Santo Antônio – RO; Belo Monte – PA; Porto do Açu – RJ; e TKCSA – RJ) ● Adoção pelo Banco do “BNDES Transparente”, ainda muito limitado; da “Política Sócioambiental do Banco”, sob inspiração e patrocínio do Banco Mundial; e gestão do Fundo Amazônia como fundo de Redução de Emissões por Desmatamento e Desflorestamento Evitado (REDD) ● Direcionamento do Fundo Social do BNDES, não reembolsável, em favor de projetos da agricultura familiar e economia solidária, mas sem uma definição de política do Banco para estes setores 53 53
  • 54. 1 Apresentação Plataforma BNDES ● Desafios levantados pela experiência da Plataforma BNDES ● maior resistência à mudança, por se tratar de um “centro de poder” sobre o qual atuam grupos que concentram imenso poder econômico (“o BNDES está submetido ao fluxo de negócios” – Luciano Coutinho) ● a responsabilidade do agente financeiro sobre os rumos do desenvolvimento não é algo de fácil compreensão pela população ● divisões entre organizações e movimentos sociais sobre a forma de buscar a mudança na atuação do Banco: diferenças de perspectivas e estratégias sobre a relação entre desenvolvimento e direitos 54 54
  • 55. Usos da informação como instrumento de luta para a justiça, a democracia e a construção de alternativas 55
  • 56. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas Atores ● Imprensa ● Movimentos sociais e sociedade organizada ● Universidade e centros de pesquisa ● Escolas ● Cidadã ou cidadão comuns ● Desenvolvedores ● Especuladores e outros agentes econômicos ● Poder público 56 56
  • 57. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas Finalidades ● Controle social ● Respaldo e legitimação de demandas, lutas e ações de movimentos sociais do campo popular progressista ● Pesquisa, novos indicadores não capitalistas ● Planejamento e orçamentos com efetiva participação popular ● Contramapas: visibilizar e fortalecer alternativas 57 57
  • 58. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 58 58
  • 59. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 59 59
  • 60. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 60 60
  • 61. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 61 61
  • 62. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 62 62
  • 63. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 63 63
  • 64. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 64 64
  • 65. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 65 65
  • 66. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas 66 66
  • 67. 5 Usos da informação para a justiça, a democracia e construção de alternativas Desafios ● Comunicabilidade, usabilidade, linguagem popular ● Compreensão do acesso à informação como direito ● “Tiro pela culatra” → uso por agentes do poder hegemônico ● Garantir a atualização e alimentação de dados das alternativas ● Superar o especialista e ao mesmo tempo valorizar a construção coletiva (espaços de debates) ● Gente, ideias e recursos para trabalhar as informações e gerar conhecimento apropriável e útil ao campo popular progressista 67 67
  • 68. Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão contato@proprietariosdobrasil.org.br 68