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Contabilidade Eclesial
 

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    Contabilidade Eclesial Contabilidade Eclesial Presentation Transcript

    • DORIVAL VENCIGUERA Contador – Perito Judicial – Assessor Contábil – 3º Setor Colunista da Revista Paróquias (Contabilidade Eclesial) Prof. Espec. Leg. Trabalhista – Curso Pós Graduação - IFITEG - Goiânia-GO Escritório - Rua Humberto Belline n.º. 200 Bairro Jardim Sasazaki - 17.511-545 – MARILIA – SP Fone (14) 3221-6509 ou (14)9704-9605 Site – http://www.dvassessoria.com E-mail/MSN – [email_address]
      • A
      • CONTABILIDADE
      • PAROQUIAL
      • EM
      • ORDEM
    • CONTABILIDADE
      • Contabilidade é obrigatória para todas as
      • empresas, conforme o art. 1.179 – 1.180 e
      • 1.181 e 1.184 do Novo Código Civil Brasileiro;
      • Uma empresa sem contabilidade é uma
      • entidade sem memória, sem identidade e sem
      • as mínimas condições de planejamento de seu
      • crescimento.
      • Todos os empresários administradores, gestores precisam
      • organizar suas finanças - compreendendo custos,
      • tributação, gerenciamento e orçamentos.
      • Como notório, a contabilidade é uma ferramenta
      • imprescindível à gestão de qualquer entidade, seja esta
      • pequena, média ou grande.
      • Demonstração Contábil elaborada sem o suporte da
      • contabilidade formal é demonstração falsa e criminosa,
      • tanto sob o aspecto profissional, como do empresário,
      • passível de punição pelo Conselho Regional de
      • Contabilidade e pela Justiça.
      • A partir do NCC não existe mais dúvida sobre a
      • obrigatoriedade de que todas as empresas devem
      • manter sua escrituração contábil regular, especialmente
      • no atendimento do art.1.078, quanto a prestação de
      • contas e deliberação do Balanço Patrimonial e da
      • Demonstração Resultado.
      • Por falta de prioridade no assunto, muitos gestores têm
      • dificuldades em obter dados contábeis confiáveis.
      • Balancete mal conciliados, balanços com deficiência de
      • informação, documentos não contabilizados, transformam
      • uma contabilidade numa mera peça burocrática, sem
      • utilidade gerencial.
    • CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS Patrimônio Social (Bal. Patrimonial Patrimonial Bens e Direitos Auxílios e Doações Patrimônio Social (Bal. Patrimonial) Patrimonial Financeiras (Dinheiro) Contribuições Receita (Resultado) Custeio Financeiras (Dinheiro) Subvenção Registro Contábil/ Demonstrações Destino/ Aplicações Características Recursos
      • Manter atualizada, mensalmente, a contabilidade junto à Mitra, mantendo-se no arquivo paroquial cópia dos registros de entradas e saídas. Entende-se por contabilidade da paróquia o registro das movimentações financeiras da matriz somadas às das capelas;
      • A contabilidade deverá ser feita de acordo com a Legislação Nacional e com as orientações da Mitra (Dioceses) ou Institutos Religiosos;
      • Preparar no final de cada ano, a prestação de contas da administração e a previsão orçamentária para o exercício seguinte;
      • O método contábil descoberto por Luca Pacioli foi uma inovação revolucionária que teve importantes conseqüências econômicas, comparáveis á revolução industrial trezentos anos depois.
      • FREI LUCA PACIOLI escreveu:
      • Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobradas), publicado em 1494.
      • Dom João VI, baixou o Alvará de 28 de junho de 1808,
      • onde cria o erário régio e o Conselho da Fazenda, onde
      • menciona:
      • Ordeno que a escrituração seja a mercantil por
      • partidas dobradas, por ser a única seguida pelas
      • nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade para
      • o manejo de grandes somas, como por ser a mais
      • clara e a que menos lugar dá erros e subterfúgios onde
      • se esconde a malícia e a fraude dos prevaricadores.
      • Contabilidade do Proprietário
      • A primeira fase da Contabilidade é a visão contábil de um instrumento
      • ligado diretamente ao dono do empreendimento.
      • Contabilidade Financeira
      • Teve sua origem na Revolução Industrial, em conseqüência dos
      • grandes negócios, que passaram a ser financiados
      • Contabilidade Gerencial
      • Associada ao capitalismo industrial, surgiu da necessidade do
      • gerenciamento contábil interno em função das novas complexidades
      • dos processos de produção, com o objetivo de obter informações para
      • a tomada de decisões.
      • É deste ponto que podemos ter uma administração sadia onde a
      • instituição define o seu gerenciamento financeiro.
      • LIVROS OBRIGATÓRIOS
      • E A GESTÃO DOS
      • CONTRÔLES INTERNOS
      • GESTÃO DE PARÓQUIAS
      • GESTÃO
      • PATRIMÔNIO
      • DOMÍNIO LEGAL DOS BENS IMÓVEIS
      • CAPACITAÇÃO
      • ORÇAMENTO e PLANEJAMENTO
      • ORÇAMENTO PAROQUIAL e PLANEJAMENTO é importante para a tomada de decisão administrativa.
      • Revista Paróquias e Casas Religiosas nº. 16 – (Contabilidade Eclesial)
    • PATRIMÔNIO
      • Perante a legislação do Imposto de Renda pode ser lançado como custo ou despesa operacional o valor de aquisição de bens para o Ativo Permanente, cujo prazo de vida útil não ultrapasse um ano ou o valor unitário seja inferior a R$- 326,61 (art. 301 do RIR/99 e art. 30 da Lei nº 9.249/95).
      • Em outras palavras, se o bem for de valor igual ou maior a R$- 326,61 e a vida útil ultrapassar a 01 ano, deverá ser imobilizado. (Manter livro Registro de Inventário) em ordem.
      • Regularizar CEI das construções de imóveis das Paróquias, Dioceses ou Institutos, junto ao INSS – PMM e Cartórios(Averbações nas escrituras.)
    • DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
      • A depreciação de bens do ativo imobilizado corresponde à diminuição do valor dos elementos ali classificáveis, resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal.
      • Referida perda de valor dos ativos, que têm por objeto bens físicos do ativo imobilizado das empresas, será registrada periodicamente nas contas de custo ou despesa (encargos de depreciação do período de apuração) que terão como contrapartida contas de registro da depreciação acumulada, classificadas como contas retificadoras do ativo permanente (RIR/1999, art. 305).
      • NOTA:
      • A partir de 01/01/1996, tendo em vista o fim da correção monetária das demonstrações financeiras, as quotas de depreciação a serem registradas na escrituração como custo ou despesa serão calculadas mediante a aplicação da taxa anual de depreciação sobre o valor em Reais do custo de aquisição registrado contabilmente.
      • Embora as entidades do 3º setor não visam lucro é importante, pois mantém os valores de seus bens sempre atualizado junto ao patrimônio.
      • Regra geral, a taxa de depreciação será fixada em função do prazo durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem, pelo contribuinte, na produção dos seus rendimentos (RIR/1999, art. 310).
      • Até 31/12/1998, a SRF não havia fixado, para efeitos fiscais, o prazo de vida útil para cada espécie de bem. Admitiam-se até então as taxas anuais de depreciação, resultantes da jurisprudência administrativa (IN SRF nº 2, de 1969).
      • NOTA:
      • Os prazos de vida útil admissíveis para fins de depreciação de veículos automotores, adquiridos novos, foram fixados pela IN SRF nº. 162, de 1998:
      • Conserve-se um exemplar desse inventário no arquivo da Paróquia e outro no arquivo da Mitra; anote-se em ambos qualquer mudança que afete o patrimônio (cân.1283).
      • ORGANIZAÇÃO
      • E
      • CONTABILIDADE
      • RECEITAS PAROQUIAS
      • Dízimos - Coletas
      • Batizados – Casamento
      • Vendas de Velas, Vinhos, Livros
      • Artigos Religiosos e outros
      • Festas, Promoções e Quermesses
      • Outras Receitas
      • Tais controles internos devem ser feitos e
      • realizados em documentos legais para dar base e
      • sustentação para lançamentos contábeis (Recibos
      • com identificação do doador ou em documentos
      • impressos da Paróquia (recibo numerados e que
      • contenham a relação e dados corretos).
      • Revista Paróquias & Casas Religiosas nº. 14 – Contabilidade Eclesial
      • Parecer
      • Normativo
      • CST
      • nº. 162/74
    • ESTRATÉGIAS
      • Sociedade religiosa que mantém anexo ao Templo, livraria para a venda de livros religiosos, didáticos, discos com temas religiosos e artigos de papelaria, visando à divulgação do Evangelho, não terá o eventual lucro tributado, mas deve constar no seu Estatuto Social.
      • Da mesma forma o resultado da venda de dádivas ou donativos que os fiéis depositam nos altares e cofres dos Santuários, por ser esta uma forma de que se servem os ofertantes para reverenciarem o alvo de sua crença.
      • O mesmo não ocorre, porém, se a associação religiosa exercer atividade de compra e venda de bens não relacionados à sua finalidade, quando então deixará de fazer jus à isenção, devendo efetuar a escrituração do modo usual como procedem os comerciantes, cumpridas as disposições do Decreto nº 64.567 de 22-05-69.
    • JURISPRUDÊNCIA
      • Súmula 724 do STF:
      • “ Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, c, da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.”
      • O STF entende que incumbe ao contribuinte, e não ao Fisco, o ônus da prova da relação existente entre o patrimônio e a finalidade essencial da entidade (RE 206.169-SP, rel. Ministro Marco Aurélio, 27.04.98).
    • OPERAÇÕES BANCÁRIAS
      • Art. 28 da Lei nº 9.532/97:
      • A partir de 1º de janeiro de 1988, a incidência do imposto de renda sobre os
      • rendimentos auferidos por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica imune ou
      • isenta, nas aplicações de fundos de investimento, constituídos sob qualquer forma,
      • ocorrerá:
      • I – diariamente, sobre os rendimentos produzidos pelos títulos, aplicações financeiras e valores mobiliários de renda fixa integrantes das carteiras dos fundos;
      • II – por ocasião do resgate das quotas, em relação à parcela dos valores mobiliários de renda variável integrante das carteiras dos fundos.
      • Revista Paróquias & Casas Religiosas nº. 15 – (Contabilidade Eclesial).
    • INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI Nº 9.532/97
      • ADIN nº 1.758-4: ( A ção d e in constitucionalidade)
      • O STF, por unanimidade, julgou procedente a ação para declarar a
      • inconstitucionalidade da expressão “inclusive pessoa jurídica imune”,
      • contida no art. 28 da Lei nº 9.532/97.
    • DECLARAÇÃO DA CONDIÇÃO DE IMUNE
      • Os templos de qualquer culto não sofrem o desconto do IR na fonte sobre os
      • rendimentos de aplicações de renda fixa ou de renda variável, quando a entidade
      • declarar à fonte pagadora do rendimento, por escrito em duas vias, sua condição
      • de entidade imune (IN SRF nº 25/2001).
      • Aplicações especulativas
      • Não estão abrangidos pela imunidade ao IR os rendimentos de aplicações efetivadas
      • com caráter especulativo, porque desvirtua a finalidade essencial da instituição. A
      • verificação, quanto à aplicação da imunidade em relação a essas operações será
      • realizada caso a caso, mediante procedimentos de fiscalização (ADN 27/1993).
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS
      • Administração de Bens Eclesiásticos
      • Cân. 1282 – Todos os que participam por título legítimo, clérigos e leigos, na
      • administração dos bens eclesiásticos, devem cumprir os seus encargos em nome da
      • igreja, de acordo com o direito.
      • Can. 1284 - § 1º - Todos os administradores são obrigados a cumprir com diligência de
      • um bom pai de família.
      • § 2º - Devem, portanto;
      • 1 – Velar para que os bens confiados a seu cuidado não venham, de modo algum, a perecer ou sofrer dano, fazendo para este fim contratado, contratos de seguro, quando necessário.
      • 2 – Cuidar que a propriedade dos bens eclesiásticos sejam garantida de modo civilmente válidos;
      • 7- Ter em boa ordem os livros de entradas e de saídas;
      • 8- Preparar, no final de cada ano, a prestação de contas da
      • administração.
      • 9- Organizar devidamente e arquivar conveniente e adequadamente os
      • documentos e instrumentos em que se fundam os direitos da Igreja ou
      • do Instituto, no que se refere aos bens; guardar cópias autênticas no
      • arquivo da Cúria, onde sejam possível fazê-lo comodamente.
      • QUESTÕES QUE AFETAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO:
      • Princípios da transparência administrativa no seio da organização católica, a qual exige
      • especial clareza nas demonstrações contábeis e questões canônicas.
      • Demonstrações que envolvem legalidade, validade e/ou nulidade dos atos administrativos, na gestão das pessoas jurídicas canônicas.
      • Licença prévia para a prática de determinados atos administrativos, como por exemplo o que prescrevem, entre outros, o Cân. 1265, § 1º:
      • “ É proibido qualquer pessoa privada, física, ou jurídica, recolher ofertas para qualquer instituto ou finalidade pia ou eclesiástica, sem a licença prévia do próprio Ordinário e do Ordinário local”.
      • Trata-se pois de proibição que visa impedir tanto o abuso nos atos administrativos como o desprestígio da religião mas que, conforme o caso, produz efeitos na contabilidade.”
      • Revista Paróquias & Casa Religiosas nº. 19 ( Contabilidade Eclesial)
      • Cân. 1291: “Para alienar validamente bens que por legítima destinação constituem patrimônio estável de uma pessoa jurídica pública, cujo valor supere a soma definida pelo direito, requer-se a licença da autoridade juridicamente competente.
      • Segundo o Cân. 1292, § 1º, conforme o caso, “... O Bispo diocesano com o consentimento do conselho de assuntos econômicos e dos colégio de consultores....” Aparece aqui a figura de dois organismos da organização eclesiástica que, dentre suas atribuições, têm uma especial função de controle administrativo e que, por sua vez, necessitam da contabilidade para desempenhar esta função.
      • Por exemplo, ao CAED (Cân. 492: 537: 1280) e ao colégio de consultores (Cân. 502) recai o encargo formal dessa licença ou consentimento, tem função determinante sobre alguns atos administrativos que afetam o patrimônio da entidade e de interesse da contabilidade aplicada.
      • A tradição da administração eclesiástica, alicerçadas nos princípios de transparência administrativa e a descentralização administrativa jurisdicional de linha, formalizada no direito normativo canônico, fez surgir livros consagrados por sua utilidade prática e por seu grande alcance porque, alem de serem de alto valor histórico.
      • Desses livros canônicos que de algum modo interessam a contabilidade, destacam-se os livros paroquiais, e desses, por interessarem ao cotidiano da contabilidade aplicada, destacam-se os livros de tombo e de espórtulas.
      • LIVRO CAIXA
      • Segundo o Cân. 1284, § 2, 7º: “ter em boa ordem os livros das entradas e saídas”, ou seja, o livro caixa da tesouraria funciona como diário da movimentação financeira. Esse livro é peça fundamental para o cotidiano operacional da contabilidade desse tipo de entidade. Toda pessoa jurídica canônica, pública e privada, deve ter seu livro caixa para a movimentação das entradas e saídas financeiras.
      • Mas aqui aparece uma questão peculiar da vida consagrada e assemelhados, em que, na prática, a casa ou comunidade recebe das aziendas do institutos(obras) o honesto sustento para a manutenção dos seus membros e do governo canônico de cada unidade organizacional.
      • A exemplo da contabilidade, também o Livro Caixa exige racionalização, quer dizer, para todas pessoas jurídicas canônicas há necessidade implícita de um plano de contas uniforme, tanto para o âmbito civil como canônico, para a consolidação das prestações de contas sejam no âmbito externo como internos.
      • Há outros arquivos (Cân. 486-491) tais como:
      • Arquivo e guarda de escrituras, bens imobiliários, bens móveis, projetos e plantas de edificações, projetos de engenharia e arquitetura, de legados, de bens de alto valor histórico, religioso e cultural, de paróquias, capelas e outros como departamento pessoal e de gestões anteriores.
      • Prestações de contas como os prescritos nos Cân. 1284, § 2, 8º e 1287, § 1; “são obrigados, por ofício, a prestar contas ao Ordinário local, e as confia para exame ao conselho de assuntos econômicos”, e 494, § 4, e ao longo do ano, o ecônomo deve prestar contas das receitas e despesas ao conselho.
      • LIVRO TOMBO
      • O livro tombo, além de ser de alto valor histórico, é de grande utilidade prática para a contabilidade. Trata-se de um livro tipicamente canônico, que funciona como “livro diário”, onde são lançados os atos e fatos significativos, como os de valor histórico e os acontecimento e/ou procedimentos administrativos de maior relevância;
      • Desse livro podem ser extraídas informações importantes, tanto para o cotidiano da contabilidade como para as prestações de contas e relatórios administrativos, e também para os diferentes inventários canônicos de interesses do governo, tanto como dados estatísticos e informações sobre aquisição de bens e recebimentos de doações e testamentos;
      • Mas há outros Livros Paroquiais (Cân. 535; 558,§1; e/ou 1307, § 2, entre outros) tipicamente canônicos e outros muitos (Cân. 1284, § 2, 7º), que envolvem, simultaneamente, questões dos âmbitos canônico e civil, como os contábeis, e desses podemos destacar aqueles que contêm ônus derivados das doações legados, das espórtulas de missas, das fundações pias, entre outros;
      • LIVRO DE ESPÓRTULAS
      • No livro de espórtulas há algo que exige especial atenção dos contadores, principalmente daqueles que atuam nas igrejas, ou lugar pio, de Irmandade, refiro-me à questão das espórtulas das missas;
      • Essas espórtulas tem um vínculo compromissal que deve ser satisfeito, daí o dever de aparecer também em balanço;
      • Esse compromisso não é passível de prescrição (Cân. 199,5º, vide também Cân. 945-956; 1264, 2º), e, para este controle, há um livro canônico próprio prescrito no cânone 958, § 1: nas “igrejas ou outros lugares pios, em que se costumam receber espórtulas de missas, tenham um livro especial, na qual anotem cuidadosamente o numero, a intenção, a espórtula oferecida, bem como a celebração da missa.
      • Inclusive prescreve o cânone 1307, § 2: “...conserve-se outro livro em mãos do pároco ou do reitor, no qual se anote cada ônus, com seu cumprimento e seus estipêndios. Além de revelar a seriedade da administração eclesiásticas para com a relação direito/dever, ou da relação da contrapartida, é fonte de confronto com entradas e saídas de espórtulas de missa, como recebimento e pagamento das mesmas, porém devem ser observadas as exigências canônicas que é o elemento essencial para o processamento dos lançamentos contábeis;
      • Conforme o Cân. 958, § 2: “o Ordinário tem a obrigação de examinar esses livros todos os anos, por sí mesmo ou por outros”, e, 1307, § 1: “.. redija-se um elenco dos ônus derivados de fundações pias, e se fixe em lugar visível, para que as obrigações não caiam no esquecimento”;
      • CÔNGRUAS
      • CANÔNICAS
    • ISENÇÃO
      • Embora as Côngruas Canônicas sejam isentas do INSS, conforme determina a Legislação da Previdência social Lei 8212/91 - Isenção contribuição social“
      • “ Art. 22. - §13. Não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos desta Lei, direta os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.
      • Religioso x Contratação
      • Trabalho essencialmente espiritual, não há vínculo de trabalho e em regra não é necessária a assinatura ao Termo de Adesão ao trabalho voluntário.
      • Vocação espiritual – É uma relação pautada na assistência espiritual e divulgação e assistência a fé.
      • Cumprimento de seu voto de fé.
    • ISENÇÃO INSS x IRF
      • Embora esteja amparado pela isenção do INSS, Lei n. 8212/91, as Côngruas Canônicas não está dispensado da retenção do IRF conforme tabela mensal da RFB.
      • Deve ser observado que qualquer valor pago ao presbítero durante o mês, inclusive aquelas que quando não há como comprovar a despesas através de documentos hábeis, estes lançam como Côngruas Canônicas, pois todo o valor pago durante o ano superior a R$- 6.000,00 deve ser INFORMADO e lançado na DIRF cujo prazo de entrega é até ao final do mês de Fevereiro de cada ano.
      692,78 27,5 Acima de 3.743,19 505,62 22,5 De 2.995,71 até 3.743,19 280,94 15 De 2.246,76 até 2.995,70 112,43 7,5 De 1.499,16 até 2.246,75 - - Até 1.499,15 Parcela a Deduzir do IR (R$) Alíquota (%) Base de Cálculo (R$)
    • ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS VIDA ESPIRITUAL BASE PARA TODAS AS DEMAIS... Caráter Valores
    • O ESTADO E O TERCEIRO SETOR Filantropia: Entidades Beneficentes de Assistência Social; Base Normativa: Certificado de Entidade BENEFICENTE de Entidades social (Lei n. 8.742, art. 18, III, IV – LOAS) + Decreto Federal n. 2.536/98 + CNAS (Resolução 31/99) + Imunidade da cota Patronal (art. 195, § 7°). Basta praticar a FILANTROPIA? Não... PRECISA de. Profissionalização, respeito as leis, conhecimento, cautela, recursos, estratégias, transparência, resultados, foco, metas, projetos, metodologia etc...
    •  
    • PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO Para atender aos fins sociais. Para atender aos fins sociais. Partilhado entre os sócios Resultado: Os bens e direitos são destinados a uma determinada finalidade social , estabelecida pelo seu instituidor. Comum, com a defesa de determinados interesses, sem ter o lucro como objetivo. Fim econômico ou lucrativo. Finalidade: Universalidade de Bens ou Direitos. Agrupamento de pessoas Agrupamento de pessoas Definição: Fundações Associações Sociedades
    • XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; XIV – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; XX – ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado; CONSTITUIÇÃO FEDERAL (Art. 5º, CF)
      • CÓDIGO CIVIL (Lei 10.406/2002)
      • Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
      • Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I – as associações ; II – as sociedades; III – as fundações ; IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos.
      • Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro , precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
      RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL
      • Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo
      • desvio de finalidade , ou pela confusão patrimonial , pode o juiz decidir, a
      • requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber
      • intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de
      • obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores
      • ou sócios da pessoa jurídica.
      • Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se
      • organizem para fins não econômicos.
      • ESTATUTO
      • Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: I – a
      • denominação, os fins e a sede da associação; ...
      CÓDIGO CIVIL (Lei 10.406/2002) DESVIO DE FINALIDADE
      • Associações
      • NÃO estão proibidas de realizarem atividades geradoras de receita.
      • Prever EXPRESSAMENTE no estatuto social, inclusive que as receitas reverterão integralmente na consecução dos objetivos sociais da associação.
      • Fundações
      • Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor , fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
      ATIVIDADES GERADORAS DE RECEITA ATIVIDADES-MEIO
      • PERSONALIDADE JURÍDICA
      • Com o registro do estatuto, a associação adquire personalidade jurídica:
      • (sujeito de direitos e obrigações );
      • Assim, poderá contratar , empregar etc.
      • Para o exercício de suas atividades necessitará ainda de: CNPJ, cadastros municipais, estaduais, federais etc.
      • DIRIGENTE?
      • Pessoa que exerça função ou cargo de direção na entidade e tenha
      • competência para adquirir direitos e assumir obrigações em nome
      • desta, interna ou externamente, ainda que em conjunto com outras
      • pessoa, nos atos em que a instituição seja parte.
      • REMUNERAÇÃO DO DIRIGENTE?
      • A legislação fiscal condiciona o acesso a algumas isenções à proibição
      • de remuneração de dirigentes de entidades sem fins lucrativos.
      • A CF e o CTN instituíram a IMUNIDADE de impostos sem impor a não
      • remuneração dos dirigentes.
      • CONSEQUÊNCIAS DA NÃO REMUNERAÇÃO DO DIRIGENTE?
      • O critério para escolha do dirigente passa a ser o da disponibilidade de tempo,
      • o que evitará selecionar a pessoa mais adequada à função;
      • 2. Enseja o “empréstimo de nome”. Perde-se agilidade nas decisões. Dilui-se a
      • responsabilidade e ameaça a credibilidade da entidade;
      • 3. Os que atuam na gestão e prestam serviços à entidade, a título de serviço
      • remunerado, dá margem à suspeita de “ remuneração disfarçada ”, o que é
      • proibido (IN 113/98).
      • OSCIP (Lei 9.790/99):
      • Permite a remuneração ( compatível com valores de mercado ). Deve estar
      • previsto no estatuto.
      • INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 113/98 DA RFB:
      • Veda a remuneração dos dirigentes , sob pena de perda do gozo da imunidade.
      • NÃO SE CONSIDERA DIRIGENTE:
      • Pessoa física que exerça função ou cargo de gerência ou de chefia interna na
      • pessoa jurídica (Parecer Normativo da Coordenação do Sistema Tributário
      • PN CST 71/73).
      • CONTABILIDADE
      • EM ORDEM
    • RECENTES ALTERAÇÕES
      • LEI No 11.638/07
      • I. Introduziu aspectos das Normas Internacionais de Contabilidade à
      • Contabilidade nacional (Lei das S/A);
      • II. Alterou as demonstrações contábeis obrigatórias;
      • III. Faz parte do processo de harmonização internacional da
      • Contabilidade.
      • LEI No 11.941/09
      • I. Perpetuou a MP 449;
      • II. Dividiu Ativos e Passivos em Circulantes e Não-Circulantes.
      • Dentre tais normas, encontram-se, especificamente:
      •  
      • NBC T 2.2 – Da Documentação Contábil;
      • NBC T 2.5 – Das Contas de Compensação;
      • NBC T 3 – Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das
      • Demonstrações Contábeis;
      • NBC T 4 – Da Avaliação Patrimonial;
      • NBC T 6 – Da Divulgação das Demonstrações Contábeis;
      •  
      NORMAS CONTÁBEIS
      • NBC T 10 – Aspectos Contábeis de Entidades Diversas;
      • NBC T 10.4 – Fundações;
      • NBC T 10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe;
      • NBC T 10.19 – Entidades sem Fins Lucrativos;
      • NBC T 19.4 - Incentivos Fiscais, Subvenções,
      • Contribuições, Auxílios e Doações Governamentais.
      • CONTABILIZAÇÃO
      • O QUE DEVEMOS OBSERVAR
      • Princípios Fundamentais de Contabilidade;
      • Forma de Entradas de recursos;
      • Características da aplicação de recursos, e forma de desembolso
      • financeiro;
      • Distinção entre Patrimônio Líquido e Patrimônio Social;
      • Empenho entre a Receita e Despesas;
      • Contabilização no momento do fato ocorrido;
      • Certificado de Filantropia expedido pela Receita Federal;
      • Observações – Caso contrário terá que recolher os 20% de INSS
      • (quota patronal), sobre a folha de salários.
    • CONTABILIZAÇÃO
      • NBC T 2 – DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
      • NBC T 2.2 – Da Documentação Contábil
      • 2.2.1- A Documentação Contábil compreende todos os documentos, livros,
      • papéis , registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração
      • contábil;
      • 2.2.1.1 – Documento contábil, estrito-senso é aquele que comprova os atos e
      • fatos que originam lançamento(s) na escrituração contábil da Entidade;
      • 2.2.3 – A Documentação Contábil pode ser de origem interna quando gerado
      • na própria Entidade, ou externa quando proveniente de terceiros;
      • 2.2.4 – A Entidade é obrigada a manter em boa ordem a Documentação
      • Contábil;
      • EXTRUTURA PATRIMONIAL – CONVENCIONAL
      • DRE
      • Receitas
      • Deduções
      • = Receita Líquida
      • (-) CMV
      • = Lucro Operacional
      • (-) Despesas
      • = LAIR
      • (-) IR / CSL
      • = LUCRO LÍQUIDO
      PASSIVO PC+ EXLP Contas a Pagar Pessoal Contas a Pagar Tributos Obrigações Com Terceiros PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Reservas de Lucros Lucros / Prejuízos ATIVO AC + RELP Caixa Bancos APL. Financeiras Contas a Receber Ativo Permanente Investimentos Imobilizado Diferido Intangíveis
    • ATUAÇÃO DO CFC – NORMAS ATUAIS ATOS NORMATIVOS OBSERVAÇÕES Resolução CFC 750/93 Aprova os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) Resolução CFC 751/93 Aprova as Normas Brasileiras de Contabilidade: NBC – T (Técnicas) NBC – P (Profissionais)
    • ESTRUTURA PATRIMONIAL ATUAL PASSIVO PC + EXLP Contas a Pagar Pessoal Contas a Pagar Tributos Obrigações com Terceiros PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social Superávit / Déficit do Período ATIVO AC + RELP Caixa Bancos Aplicações Financeiras Contas a Receber ATIVO PERMANENTE Investimentos Imobilizado Diferido Intangíveis
    • ESTRUTURA PATRIMONIAL
      • Sai (DRE) – Entra Demonstração do Superávit ou Déficit – DSD/DFC
      • Receitas com NF empenhadas ou documento equivalente (Por tipo de
      • atividade);
      • (-) Deduções
      • = Total das Receitas
      • (-) Despesas (Por tipo de Atividade)
      • = Superávit ou Déficit a Disposição da AGO
      • Após deliberação da AGO contabilizar o resultado no Patrimônio Social
      • para a entidades sem fins de lucro (NBCT 10.18)
    • DFC – REFERENTE A X2 (61.604,00) (=) Caixa Líquido das Atividades de Investimentos (11.604,00) (-) Intangível (50.000,00) ( - ) Aquisição de Imobilizado Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos (171.150,00) (=) Caixa Líquido das Atividades Operacionais (138.686,00) (+/-) Aumento ou diminuições de passivos (225.105,00) (+/-) Aumento ou diminuição do contas a receber 4.386,00 (+) Depreciação e amortização (+/-)Ajuste que não representam entradas ou saídas de caixas 188.255,00 SUPERAVIT DO EXERCICIO Fluxo de caixa das atividades Operacionais
    • 1.187.157,00 (=) Aumento ou redução de Caixa Líquido 4.440.083,00 Saldo Final de Caixa em X2 3.252.927,00 Saldo inicial de Caixa em X1 1.187.157,00 Total dos Caixas 1.419.911,00 (=) Caixa Líquido das atividades de Financiamentos (1.419,911,00) (+) Doação / Subvenção Patrimonial – Patrimônio Social Fluxo de Caixa das atividades de financiamentos
    • RELATÓRIO DO FLUXO DE CAIXA
      • Na elaboração da DFC as movimentações de Caixa (Pagamentos / Recebimentos)
      • são classificadas por grupo de atividades:
      • - atividades operacionais: “[...] estão relacionadas com a produção e entrega de bens e serviços e os eventos que não sejam definidos como atividades de investimento e financiamento. Normalmente, relacionam-se com as transações que aparecem na DRE”
      • (IUDÍCIBUS et al ., 2003, p.399-400);
      • - atividades de investimento: “[...] relacionam-se normalmente com o aumento e
      • diminuição dos ativos de longo prazo que a empresa utiliza para produzir bens e serviços”
      • (IUDÍCIBUS et al ., 2003, p.400);
      • - atividades de financiamento: “[...] relacionam-se com os empréstimos de credores e investidores à entidade”
      • (IUDÍCIBUS et al ., 2003, p.400).
      • Ainda, em relação à Demonstração do Fluxo de Caixa
      • faz-se importante registrar que existem dois métodos de elaboração, cuja diferença
      • reside na forma de apuração do caixa gerado ou consumido pelas atividades
      • operacionais:
      • - método direto: “[...] explicita as entradas e saídas brutas de dinheiro dos principais componentes das atividades operacionais, como os recebimentos pelas vendas de produtos e serviços e os pagamentos a fornecedores e empregados” (IUDÍCIBUS et al ., 2003, p.402).
      • - método indireto: “[...] faz a conciliação entre o lucro líquido e o caixa
      • gerado pelas operações, por isso é também chamado de método da reconciliação”
      • (IUDÍCIBUS et al ., 2003, p.402).
    • ESTRUTURA PATRIMONIAL PLANO DE CONTAS
      • Grupo 1 – ATIVO
      • Grupo 2 – PASSIVO
      • Grupo 3 – RECEITAS
      • Grupo 4 – DESPESAS
      • Dicas importantes para Fundações
      • Devem manter provisão de fundos financeiros suficientes para coberturas de incobráveis, prescritos, anistiados, etc.
      • Doações para custeio após emissão de Notas de Empenho ou comunicado do Doador = Receitas;
      • Doações e Subvenções Patrimoniais = Patrimônio Social;
      • É recomendado a utilização de Centro de Custo por projetos, com receitas e despesas.
      • DICAS IMPORTANTES PARA ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
      • Receitas baseadas em Estatutos ou Equivalentes;
      • Devem manter provisão de Fundos financeiros suficientes para cobertura de incobráveis, prescritos e anistiados, etc.
      • Conta Capital = Patrimônio Social;
      • Lucros ou Prejuízos = Superávits / Déficits;
      • Receitas e Despesas por atividades = Utilizar Centros de Custos
      • Elaborar Notas Explicativas.
      • ENTIDADES SEM FINALIDADE DE LUCRO
      • Devem manter provisões de fundos financeiros suficientes para cobertura de incobráveis, prescritos, anistiados, etc.
      • Doações para Custeio após emissão de Nota de Empenho ou comunicado do Doador = Receitas;
      • Doações e Subvenções Patrimoniais inclusive de constituição de entidade = Patrimônio Social;
      • É recomendado a utilização de Centro de Custo por projetos, com Receitas e Despesas.
      • O Superávit ou Déficit a disposição da AGO, pós a deliberação contabilizar o resultado no Patrimônio Social.
      • NBCT - 10.19.2.1
      • O Decreto nº. 2536, de 6 de abril de 1998 do Conselho Nacional de Assistência
      • Social (CNAS), com redação alterada pelo Decreto 3504, de 13 de junho de 2000 e
      • atualizações promovidas pela Resolução CNAS/MDACF nº 47, de 15 de Março de
      • 2007, traz os valores da receita bruta auferida por entidades que requeiram
      • concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
      • Social (CEBAS), referente ao exercício de 2006 a exigência de auditoria externa por
      • auditores independentes. (CMV 2554).
      • Revista Paróquias nº. 20 e 21 – (Contabilidade Eclesial)
      AUDITORIA INDEPENDENTE
      • I – Será exigida auditoria por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM , quando a receita bruta auferida pela comunidade for superior a R$- 4.638.675,08;
      • II – Será exigida auditoria por auditores legalmente habilitados no Conselho Regional de Contabilidade , quando a receita bruta auferida for superior a R$- 2.319.337,54 e inferior a R$- 4.638.675,08;
      • III – Estão desobrigados da auditagem as entidades que tenham auferido receita bruta igual ou inferior a R$- 2.319.337,53.
      LIMITES PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA
      • O trabalho voluntário passa a ser sinônimo não só de “dar” mas também de “participar”.
      • O voluntariado passa a ser um exercício de cidadania que procura a defesa de direitos,
      • solidariedade e realização pessoal, assumindo maiores responsabilidades, atuando para
      • promover mudanças benéficas na comunidade. Vai muito além da “ocupação de quem
      • sofre de tédio”.
      • Voluntário não é substituto de funcionário remunerado. Voluntário existe para
      • complementar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos existentes:
      • O trabalho do funcionário é regulamentado pela CLT enquanto o do voluntário é
      • regulamentado pela Lei do Voluntário;
      ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO.
    • TERMO DE VOLUNTÁRIO
      • (modelo)
      • TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO
      • (Lei 9608 de 18.2.1998)
      • O presente Termo de Adesão ao serviço voluntário é celebrado entre:
      • PARÓQUIA .........., sociedade civil com finalidade educacional, religiosa e assistencial sem fins lucrativos, estabelecida na Rua........, na cidade ........., inscrita no CNPJ sob o nº ........, nesta ato representada pelo Pe. ........., portador do RG ...... e do CPF.......... , e entre MARIA DE JESUS , viúva, nascida aos........ portadora do RG...... e do CPF........., residente na rua ..........., cidade........., pensionista da Previdência Social.
      • Cláusula 1 ª: O presente instrumento rege-se pela Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 1998, e se constitui em Termo de Adesão, para fins de Prestação de Serviço Voluntário.
      • Cláusula 2 ª: O Voluntário, por sua livre e espontânea vontade, ser propõe a prestar serviços voluntários nas atividades sociais, religiosas e culturais da entidade contratante.
      • Parágrafo ùnico – O Voluntário será ressarcido das despesas (descrever)..... quais
      • Cláusula 3 ª: O voluntário é aceito, após assinatura do presente Termo de Adesão, pela entidade para prestar as seguintes atividades: .............
      • Cláusula 4ª: O Voluntário se compromete a realizar as atividades descritas na Cláusula anterior gratuitamente, a titulo de colaboração para com a entidade, na consecução de suas finalidades institucionais, sem direito a remuneração ou qualquer reembolso de despesas a não ser àquelas realizadas comprovadamente com o serviço prestado e quando expressamente autorizadas por escrito.
      • Cláusula 5ª: O voluntário se compromete a exercer suas atividades descritas na Cláusula 3ª, nos seguintes dias e horários: ...............
      • Cláusula 6ª: O horário acima estabelecido, de pleno acordo entre as partes, poderá ser revisto e alterado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, desde que conte com o expresso consentimento da outra.
      • Cláusula 7ª: O presente contrato, por sua própria natureza de gratuidade de serviços, em caso de rescisão por qualquer das partes, não gera e não gerará direitos de qualquer natureza, bem como direito a qualquer tipo ou espécie de indenização ou compensação financeira, visto que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, conforme parágrafo único do artigo 1º da citada Lei.
      • Cláusula 8ª: O presente contrato é firmado pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo automaticamente renovado caso não haja manifestação das partes ou a consenso das mesmas, podendo contudo ser rescindido em qualquer tempo, mediante comunicação escrita, por iniciativa de qualquer das partes.
      • Cláusula 9ª: O voluntário se compromete a respeitar todas as normas, estatutárias e regulamentares internas, que orientem as atividades da entidade e as leis vigentes que regem a prática do objetivo a que se propõe a contratante.
      • Cláusula 10ª: Fica eleito de comum acordo o foro da comarca de .........., Estado de São Paulo, para dirimir eventuais questões levantadas em decorrência do presente contrato.
      • Estando as partes plenamente de acordo com o acima exposto, subscrevem o presente em 2(duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
      • (Local e data)
      • _______________________________ ______________________________
      • - Paróquia.... – Pe. Voluntário(a) -.
      • (2) Testemunhas:
      • _________________________________
      • Nome e CPF-
      • Entidades sem Fins Lucrativos
      • A imunidade e a isenção do IRPJ não exime a entidade da responsabilidade
      • legal pelo imposto que lhes caiba:
      • RETER NA FONTE IR E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS sobre rendimentos que pagarem a terceiros (art. 14 CTN, e artigos 167 e 169, §§ 1º e 2º do RIR/99);
      • DIPJ (imunes e isentas);
      • DIRF Anual;
      • Comprovantes de Retenção na Fonte do IR e Contribuições Sociais;
      • DCTF Mensal (assinatura digital art. 7º IN SRF 695/06) I.N. RFB 97409.;
      • DACON (contribuições mensais declaradas superior a R$ 10 mil);
      • PER/DCOMP; (em 2010 obrigatoriedade é mensal);
      • DIRT ( dispensa somente para o DIAT – Documento de Informação e Apuração do ITR).
      OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
      • Alguns Exemplos:
      • DIRPJ DIRPF
      • DCTF DIRF
      • DACON DIMOB (Imobiliária)
      • DECRED(Cartão de créditos) DITR (Imóveis rurais)
      • DIMOF (IN 860 DE 15/07/08) - Dispensou a entrega da Declaração DAI – Isento Pessoa Física (Movimentação Financeira Física e Jurídica).
      • DECRED (IN 985 de 31/12/09) – Cria a Declaração de Serviços Médicos a partir de 01/01/2010, que será apresentado pelos médicos(clinicas, convênios, psicólogos e outros), dados com CPF a quem foi efetuado o serviço médico.
      • E tantas outras como:
      • NFE - NFP SPED RAIS
    • MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA
      • DIPJ 2% ao mês até 20% sobre o IR
      • DCTF 2% ao mês até 20% sobre o montante dos tributos informados
      • DIRF 2% ao mês até 20% sobre o montante dos tributos informados
      • DACON 2% ao mês até 20% sobre a Cofins ou, na sua falta, o PIS
      • GFIP Art. 32 da Lei 8.212/91 Art. 284 do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/99
      • Mesmo pessoas isentas ou imunes devem cumprir as obrigações acessórias (art. 175, § único e 194, § único do CTN);
      • “ A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.” (§ 3º art. 113 CTN).
      • LEI DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
      • Lei n. 8.137/90, se constitui noutra implicação vinculativa que amarra o
      • profissional contabilista ao cliente empresário, especialmente no que
      • se refere aos procedimentos escusos por parte daquele, nem sempre
      • reportados ou conhecidos.
      • Art. 1º. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir
      • tributo, ou contribuição social qualquer acessório, mediante as
      • seguintes condutas:
      • OMITIR INFORMAÇÃO, OU PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA ÀS AUTORIDADES FAZENDÁRIAS .
      • I – Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos,
      • ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido
      • pela lei fiscal;
      • II – Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou gastos,
      • ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento
      • de tributo;
      • Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social,
      • descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que
      • deveria recolher aos cofres públicos;
    • A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADMINISTRADORES
      • A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES E DOS SÓCIOS ANTE O NCC
      • O novo Código Civil trouxe uma série de regras disciplinando particularidades
      • incidentes sobre a figura do Administrador, com dispositivos decisivos na
      • questão da responsabilização.
      • A Responsabilidade Civil se funda no dever que todos os cidadãos têm de
      • reparar os danos que causam a outras pessoas. Está prevista na lei civil
      • brasileira, sendo elemento fundamental para a paz social, porque não se pode
      • admitir que pessoas sejam vítimas de danos materiais, corporais ou morais
      • sem a devida reparação.
    • IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE A GESTÃO
      • Há um virtual consenso entre estudiosos e pessoas envolvidas no cotidiano
      • dessas organizações sem fins lucrativos de que, no Brasil, a deficiência no
      • gerenciamento destas organizações é um dos maiores problemas do setor
      • (FALCONER, 1999).
      • Um dos problemas fundamentais do Terceiro Setor está relacionado à falta
      • de capacitação em Administração dos gestores dessas organizações.
      • Ciclo vicioso:
      • Falta de recursos humanos capacitados;
      • Falta de dinheiro;
      • Insuficiência de resultados;
      • Gerenciamento inadequado.
      • Fonte: Falconer (1999)
      • RESPONSABILIDADE CIVIL DOS
      • PROFISSIONAIS CONTÁBEIS
      • E SUA INTERFACE
      • COM O
      • DIREITO TRIBUTÁRIO
    • O PAPEL DO CONTADOR
      • A tarefa básica do Contador é produzir e/ou gerenciar informações úteis aos usuários da
      • Contabilidade para a tomada de decisões. Em alguns setores da nossa economia, a
      • função do Contador foi distorcida, estando voltada quase exclusivamente para atender
      • às necessidades do fisco.
      • A profissão do Terceiro Milênio:
      • São excelentes as perspectivas para a profissão contábil, considerando que “a sociedade concentra sua atenção no novo recurso – a informação, e a Contabilidade, por excelência, é a ciência da informação”.
      • O Novo Código Civil, se não reinventou a contabilidade, fortaleceu a carreira do contabilista. Daqui para frente deve promover a criação de novos postos de trabalho nas empresas limitadas. conforme a Revista Você SA, No. 58/03.
      • Profissão do Futuro: (Contador na Empresa):
      • Contabilidade e Administração: globalização, fusão,privatização, contratos internacionais ... Requer conhecimento, sensibilidade: se o Contabilista não se ajustar a esta realidade serão excluídos do mercado. (Revista Exame 27.10.2004).
        • PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES QUE
        • REGEM A CLASSE CONTÁBIL:
        • O CFC FOI CRIADO PELO DECRETO 9.295 DE 27 DE MAIO DE 1946;
        • TEM COMO MISSÃO O REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DA CLASSE CONTÁBIL;
        • CRIOU A RESOLUÇÃO 803 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO CONTÁBIL;
        • CRIOU A RESOLUÇÃO 814 QUE CONSIDERA INFRAÇÃO AO DECRETO 9295 A INADIMPLÊNCIA DO CONTABILISTA;
        • CRIOU A RESOLUÇÃO 867 QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA;
        • CRIOU A RESOLUÇÃO 872 QUE INSTITUIU A DECORE...
      • “ Responsabilidade: Qualidade ou condição de responsável. Capacidade de
      • Entendimento ético-jurídico e determinação volitiva, adequada, que constitui
      • pressuposto penal necessário da punibilidade”. (Dicionário Aurélio).
      • CÓDIGO DE ÉTICA
      • O Art. 10 do Decreto Lei nº. 1.040/69, determina a adoção de um código capaz de assegurar a uniformidade de tratamento aos problemas oriundos do exercício profissional, ascende daí “o Código de Ética Profissional do Contabilista”, atualmente regido pela Resolução CFC nº. 803 de 10/10/96.
      • A Resolução em seu art. 2º. diz: “Art. 2º. I – exercer com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardado os interesses de seus clientes e/ou empregadores ,
      DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CONTÁBIL
    • RELAÇÃO CONTRATUAL
      • Ao firmar contrato de prestação de serviços, escrito com algum usuário dos conhecimentos técnicos, o profissional contábil passa a se responsabilizar tecnicamente pela contabilidade desse contratante, por isso, essa responsabilidade deve ter começo e fim.
      • A delimitação do período deve estar bem definida, iniciando preferencialmente por contrato escrito e finalizando pelo respectivo distrato, com a conseqüente entrega de documentos, relatório da situação.
      • O art. 601, da Lei nº. 10.406, de 11/01/2002, o qual diz: “ não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições”.
      • RESPONSABILIDADE CIVIL
      • “ Art. 389 – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”
      • Ocorre todas as vezes que o sonegador é autuado, indiciado ou preso, afirmar que os erros que lhe estão sendo imputados é por culpa de seu contador. Essa atitude costumeira, leva-nos a indagar sobre os reais limites da responsabilidade do contabilista.
      • OBRIGATORIEDADE?
      • CAPITULO IV - Que trata da escrituração contábil e das respectivas demonstrações: das
      • respectivas demonstrações:
      • NCCB LEI 10406/02 ART. 1.179
      • O EMPRESÁRIO E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SÃO OBRIGADOS
      • A SEGUIR UM SISTEMA DE CONTABILIDADE ESCRITURAÇÃO
      • UNIFORME DE SEUS LIVROS;
      • EM CORRESPONDÊNCIA COM A DOCUMENTAÇÃO;
      • LEVANTAR ANUALMENTE O BALANÇO PATRIMONIAL.
      • “ a crítica que recebemos só tem valor se vem de uma pessoa que também nos
      • elogia”.
    • EXIGÊNCIAS LEGAIS DA CONTABILIDADE
      • CÓDIGO CIVIL , Lei 10.406/02 - art. 1177 a 1195 (artigos sem correspondência no Código de 1916).
      • IMUNIDADE ISENÇÃO - LEI 5172/66 - CTN - art. 14 c) “manterem escrituração de suas receitas
      • e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
      • IMPOSTO DE RENDA - RIR/99 - art. 304, III – manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão.
      • UNIÃO - Para Utilidade Pública - Lei 91/35, Decreto 50.517/61, Decreto 60.931/67, Lei 6.639/79 - Apresentar até o dia 30 de abril de cada ano [...] quadro demonstrativo detalhado das receitas e despesas dos 3 últimos anos, assinados por profissional habilitado, com carimbo e nº. de inscrição no CRC.
      • CNAS (Cons. Nacional de Assist. Social) - Resolução 177/00 - art. 4º - Balanço Patrimonial, demonstrações do resultado do exercício (DRE), da mutação do patrimônio
      • (DMPL), das origens e aplicações de recursos (DFC) e notas explicativas, referentes aos 3 exercícios anteriores, devidamente assinado por profissional registrado no CRC.
    • OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS
      • A obrigação de prestar contas e a imposição de que esta prestação seja
      • efetiva, deixam claro que questões de natureza contábil não são assunto
      • apenas de empresas que visam lucro.
      • As demonstrações contábeis, pelo o conjunto de informações quantitativas e
      • qualitativas que contêm, constituem o principal instrumento de prestação de
      • contas, além de ser uma exigência legal, pois está previsto no novo CCB de
      • 2002.
    • EXIGÊNCIAS LEGAIS DA CONTABILIDADE
      • INSS – Isenção da cota patronal - IN 100/2003 - art. 318, VI - apresentar anualmente:
      • cópia do balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício com discriminação
      • de receitas e despesas, demonstração de mutação de patrimônio e notas explicativas.
      • ESTADO/MUNICÍPIO
      • ESTADUAL - Lei 2.574/80, 9.493/97 e Decreto 41.262/97 - cópia da publicação pela
      • imprensa do demonstrativo da receita e despesa realizada no ano anterior ao pedido.
      • MUNICIPAL - Lei 6.211/68 - cópia de publicação pela imprensa do demonstrativo da
      • receita e da despesa realizada no ano anterior ao pedido.
      • CONSEAS (Cons. Estadual de Assist. Social) – balanço do ano anterior.
      • COMAS (Cons. Municipal de Assist. Social) - Resolução COMAS nº 004/01 - Balanço
      • patrimonial e financeiro de demonstrativo de resultado do último exercício.
      • PM - ISENÇÃO DO IPTU – Balanços Patrimoniais, Demonstrações de Resultado e mutações do
      • Patrimônio Líquido, extraídos do livro diário dos 2 últimos exercícios anteriores ao pedido.
    • DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
      • As Demonstrações Contábeis devem ter como atributos a confiabilidade,
      • tempestividade, clareza e comparabilidade, para que cumpram sua
      • função de:
      • fornecer informações de forma regular e tempestiva;
      • possibilitar o acesso do usuário da informação aos objetivos, à estrutura e às atividades executadas pela entidade;
      • possibilitar ao usuário uma interpretação das transações realizadas durante o exercício, bem como uma posição contábil ao final do exercício.
    • PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS CONTABILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
      • Os benefícios fiscais têm que ser registrados para que a informação seja evidenciada
      • nas demonstrações contábeis:
      • 1 º - O s tributos são contabilizados como se devidos fossem;
      • 2 º - Contabiliza-se o reconhecimento da imunidade, da isenção e do benefício
      • do não-pagamento;
      • Devem ser evidenciados nas notas explicativas as receitas com e sem gratuidade, de
      • forma segregada, e os benefícios fiscais
      • Gozados.
    • DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
      • A Contabilidade produz informações quantitativas e qualitativas que devem permitir ao
      • usuário, em relação à entidade:
      • Observar e avaliar o comportamento econômico e financeiro;
      • Comparar seus resultados com os de outros períodos e entidades;
      • Avaliar os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos;
      • Projetar seu futuro nos marcos políticos, sociais e econômicos em que se insere.
    • NOTAS EXPLICATIVAS
      • Alguns tipos de informação :
      • Resumo das principais práticas contábeis;
      • Missão e programas sociais executados pela entidade;
      • Descrição de alguma restrição à atuação da entidade;
      • Reserva financeira para propósitos futuros;
      • Doações significativas recebidas no período(quando o valor seja +/- 10% do grupo justificar);
      • Valores recebidos, por tipo de benefício (doação, subvenção e incentivos fiscais);
      • Compromissos assumidos por conta dos benefícios assumidos.
      • (Transcritas no Livro Diário e publicada junto com as Demonstrações Contábeis)
    • A RESPONSABILIDADE SOCIAL
      • “ A transparência assusta quem sempre existiu fora do foco das atenções e obriga as entidades a serem mais cuidadosas em seus métodos e
      • suas práticas.“
      • (COELHO:2002,P.167)
      • ASPECTOS:
        • JURÍDICOS;
        • SOCIAIS;
        • CONTÁBEIS; TRANSPARÊNCIA
    • FISCALIZAÇÃO
      • Registros e Documentação de Empregados
        • Pagamentos – Descontos - Mútuos
      • Omissão de Receitas/Rendimentos
        • Aluguel/Vendas/Doações
      • Omissão de Contas Bancárias
      • Documentação em nome de associados
      • Balancete na “porta da igreja”
      • Entidades “coligadas(?)”
      • Aplicação da Receita dentro do País
      • Trabalho Voluntário  Lei 9.608
      • Livros Contábeis
      • Regime Caixa (NBC-T-10.19.2.1)
      • Publicações e Republicações (NBC-T 6.3)
      • Outras obrigações acessórias.
      • Aprovação de contas - Compras sem Documentação Fiscal
      • Obras de Construção Civil
      • Manutenção de associados
      • Provisões para Contingências
      • Controle do Ativo Fixo - Baixas e Perdas na Contabilidade
      • Sigilo Bancário e Fiscal
      • RESOLUÇÃO CFC Nº 1020/05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005. APROVA A NBC T
      • 2.8 - DAS FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA ELETRÔNICA.
      • 2.8.2.4. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio eletrônico ou magnético, desde que assinados e autenticados.
      • 2.8.2.5. A escrituração contábil em forma eletrônica e as emissões de livros, relatórios, peças, análises, mapas demonstrativos e Demonstrações Contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusiva de contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e devem conter certificado e assinatura digital do empresário ou da sociedade empresária e de contabilista.
    • TENDÊNCIAS
      • RECEITA SUBSTITUIRÁ LIVROS POR NOTAS DIGITAIS
      • Jornal do Comércio, de 06/03/06 – pág. 11
      • A Receita Federal está com um projeto em andamento que prevê o fim dos livros de contabilidade e de registros fiscais, como a emissão de notas.
      • Chamado de Sistema Público de Escrituração Digital, (SPED) o programa entrou em fase-piloto em junho.Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, 20 grandes empresas fazem parte dessa primeira etapa do programa. O sistema prevê que toda a escrituração das empresas seja feita de forma digital. Para a Receita Federal, a vantagem é agilizar o trabalho de fiscalização, já que o processamento das informações se dará de forma automática. No caso das empresas, a vantagem é a redução o gasto com essas obrigações. Quatro estado participa de forma mais efetiva do processo (Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco).
      • Para ser um profissional bem sucedido?
      • “ Lembrem-se: aquele que semeia pouco, também colherá pouco.
      • Aquele que semeia com fartura, também colherá fartamente”
      • (2 Coríntios 9:6)
      • Acesse site do CRC – www.crcsp.org.br (NBCT 3 – 10-4 e 10.19.1-3)
      • RIR – Regulamento do Imposto de Renda de 1.999.- Receita Federal
      • Site – www.receita.fazenda.gov.br
      • Presidência da República – www.presidencia.gov.br
      • CF – Constituição Federal de 1988.
      • CDC – Código de Direito Canônico(1987) 2.ed. Editora Loyola
      • DL – Decreto Lei 5452/43
      • Lei 8036/90 – 8137/90 – 9601/98 - 9608/98 – 9732/98 – 9295/46 –
      • 405/45 e 11.638/07.
      • MP – Medida Provisória – 2158-35/2001 – 449/2008
      • Resolução 750/93 – CFC - Conselho Federal de Contabilidade.
      • IN-SRF – Instrução Normativa da Secretaria Receita Federal – 695/06
      • Revista Paróquias & Casas Religiosas – site –
      • www.revistaparoquias.com.br – Contabilidade eclesial.
      BIBLIOGRAFIA
      • Livros
      • Contabilidade Básica – 7ª ed.2004, Ed. Atlas(Ampliada e atualizada), José
      • Carlos Marion.
      • Contabilidade Eclesiástica(Algumas Questões operacionais) Elenita Delaméa,
      • Ed. Loyola
      • Guia de gerenciamento e Administração Paroquial, Pe. José Carlos Pereira,
      • Ed. Paulus.
      • Normas da Profissão Contábil – CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade
      • do Estado de São Paulo).
      • Download Apostila
      • http:// www.dvassessoria.com
      • (Matérias da coluna Contabilidade Eclesial da Revista Paróquias).
      • Contabilidade nos Novos Tempos_2008.pdf
      • Contabilidade Paroquial em Ordem_2010.pdf