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Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais Marcelo Ribeiro - marcelo@promicro.com.br  Novembro de 2008
Agenda <ul><li>SPED – Sistema Público de Escrituração Digital </li></ul><ul><li>Cuidados Fiscais </li></ul><ul><li>EFD – E...
<ul><li>Instrumento que  unifica  as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documento...
Obrigações Acessórias a Serem Incorporadas
Sistema Público de Escrituração Digital
Legislação: Lei 8.137, de 27.12.1990 Disciplinar os crimes contra a ordem tributária e outras matérias correlatas, definin...
<ul><li>Cruzamento de dados bancários; </li></ul><ul><li>Viabilidade de fiscalização automática do IRPF, PIS, COFINS, IRPJ...
<ul><li>Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que venham a ser...
Risco Fiscal – Sugestões de Prevenção <ul><li>Todas as empresas comecem já a regularizar a parte fiscal, </li></ul><ul><li...
EFD - Escrituração Fiscal Digital
<ul><li>Registro de Entradas </li></ul><ul><li>Registro de Saídas </li></ul><ul><li>Registro de Apuração ICMS </li></ul><u...
EFD – Legislação, Aplicação e Prazos Legislação: Convênio ICMS 143/2006   Aplicação: <ul><li>Contribuintes do ICMS ou IPI ...
EFD – Fim do Sintegra Convênio ICMS 79/2007: <ul><li>Contribuintes obrigados à entrega da EFD a partir de Janeiro de 2009 ...
EFD – Principais Inclusões <ul><li>Dados de vencimento do pagamento da fatura (pagamentos a prazo) </li></ul><ul><li>Docum...
Contribuinte Santa Catarina SRF Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Vi...
Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital <ul><li>Bloco 0   – Identificação do Contribuinte e tabelas </li></ul>...
ECD - Escrituração Contábil Digital
<ul><li>Diário e Razão </li></ul><ul><li>Balancetes Diários e Balanços </li></ul><ul><li>Diário com Escrituração Resumida ...
Legislação: ECD - Legislação, Aplicação e Vigência Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007  Portarias RF...
ECD – Implementações <ul><li>Identificação do Participante por Lançamento Contábil </li></ul><ul><li>Dados Cadastrais do P...
Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java SPED - Repositório Nacional . Escrituração . Banco Dados . Validar . Assinar . Requ...
Resumo da composição da Escrituração Contábil Digital <ul><li>Bloco 0   – Abertura, Identificação e Referências </li></ul>...
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<ul><li>Substituirá o Lalur em papel pelo seu equivalente digital. </li></ul><ul><li>O sistema encontra-se nas fases inici...
Procuração  Eletrônica . Arquivo Original . Banco de Dados . Download SRF Contribuinte SPED Recepção Validação PORTAL www....
<ul><li>A Central de Balanços brasileira, em fase inicial de desenvolvimento, deverá reunir demonstrativos contábeis e uma...
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SPED Fiscal e Contábil - Tendências <ul><li>Livro de Controle de Produção e Estoques </li></ul><ul><li>CIAP </li></ul><ul>...
NF-e  -  Nota Fiscal Eletrônica
<ul><li>É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de  existência apenas digital , com o intuito de documentar u...
NF-e  -  Processo de Autorização
NF-e  -  Processo de Denegação
NF-e  -  Processo de Contingência
DANFE - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica
DANFE – Formulário de Segurança
Certificado Digital
NF-e – Redução de Custos com Papel e Impressão
Redução de Custos com Armazenagem
NF-e – Pontos de Atenção  <ul><li>Necessidade de atenção redobrada à qualidade dos dados </li></ul><ul><li>Revisões de cad...
NF-e – Outros Benefícios <ul><li>Otimização do Tempo na Liberação de Carga. </li></ul><ul><li>Negociação Antecipada da Car...
O Programa SPED e as Datas de Adesão
<ul><li>A obrigatoriedade de emissão de NF-e se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos con...
Escrituração Digital no Mundo
Solução Pro Micro para SPED
Cenário Exemplo: SPED (ECD, EFD, NF-e)
 
SPED – A era do “Big Brother” Fiscal
<ul><li>Dúvidas ? </li></ul><ul><li>Perguntas ? </li></ul><ul><li>Curiosidades ? </li></ul>Muito Obrigado! Os Desafios dos...
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SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais

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  1. 1. Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais Marcelo Ribeiro - marcelo@promicro.com.br Novembro de 2008
  2. 2. Agenda <ul><li>SPED – Sistema Público de Escrituração Digital </li></ul><ul><li>Cuidados Fiscais </li></ul><ul><li>EFD – Escrituração Fiscal Digital </li></ul><ul><li>ECD – Escrituração Contábil Digital </li></ul><ul><li>NF-e – Nota Fiscal Eletrônica </li></ul><ul><li>Demonstração </li></ul><ul><li>Questionamentos </li></ul>
  3. 3. <ul><li>Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único , computadorizado, de informações. </li></ul>Sistema Público de Escrituração Digital
  4. 4. Obrigações Acessórias a Serem Incorporadas
  5. 5. Sistema Público de Escrituração Digital
  6. 6. Legislação: Lei 8.137, de 27.12.1990 Disciplinar os crimes contra a ordem tributária e outras matérias correlatas, definindo como crimes as condutas realizadas pelo contribuinte infrator. “ Art. 1º -Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: … IV-Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou devia saber falso ou inexato.” Crime Contra Ordem Tributária
  7. 7. <ul><li>Cruzamento de dados bancários; </li></ul><ul><li>Viabilidade de fiscalização automática do IRPF, PIS, COFINS, IRPJ, no âmbito Federal; </li></ul><ul><li>Viabilidade de fiscalização de tributos estaduais e municipais com estes mesmos dados através de convênios a serem firmados entre União, Estados e Municípios – ISS; </li></ul><ul><li>Retroatividade da Lei que for instituída para fins de alterar os mecanismos de fiscalização; </li></ul><ul><li>Necessidade de evitar o risco imediatamente. O tributo não pago hoje pode ser identificado com as estruturas tecnológicas de 2013, em razão dos prazos </li></ul><ul><li>decadenciais. </li></ul>Atenção aos Riscos Atuais
  8. 8. <ul><li>Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que venham a ser publicadas nos próximos anos. </li></ul><ul><li>Estas LEIS PODERÃO alterar o mecanismo de fiscalização de tributos de acordo com as realidades tecnológicas do futuro. (Art. 144, 1º do CTN); </li></ul><ul><li>O empresário organiza o pagamento de tributos e analisa a prevenção de riscos tributários hoje, de acordo com as tendências tecnológicas atuais ou as previsíveis. Não se prepara para algo que ainda nem sabe que pode vir a ser criado. </li></ul><ul><li>A NF-e e o SPED são dois mecanismos, que uma vez implementados, possivelmente criarão o maior mecanismo de controle de tributos para o Fisco, tendo em vista a possibilidade de cruzamentos de dados de todas as espécies. </li></ul><ul><li>Implementada a NF-e e o SPED contábil e Fiscal, o Fisco terá à sua disposição todas as informações das empresas, em todos os níveis. </li></ul>Riscos da Informatização Fiscal
  9. 9. Risco Fiscal – Sugestões de Prevenção <ul><li>Todas as empresas comecem já a regularizar a parte fiscal, </li></ul><ul><li>Façam um projeto piloto de adaptação dos sistemas à NF-e e ao SPED, antes que se torne obrigatório; </li></ul><ul><li>Tenham uma posição extremamente conservadora quanto ao pagamento de tributos; </li></ul><ul><li>Caso optem pelo não pagamento de algum tributo, que o façam mediante ação judicial preventiva; </li></ul><ul><li>Façam o planejamento / gestão tributária da empresa, considerando ao máximo as tendência tecnológicas de fiscalização para prever de forma mais objetiva o risco das decisões tomadas. </li></ul>
  10. 10. EFD - Escrituração Fiscal Digital
  11. 11. <ul><li>Registro de Entradas </li></ul><ul><li>Registro de Saídas </li></ul><ul><li>Registro de Apuração ICMS </li></ul><ul><li>Registro de Apuração do IPI </li></ul><ul><li>Registro de Inventário </li></ul>EFD - Abrangência
  12. 12. EFD – Legislação, Aplicação e Prazos Legislação: Convênio ICMS 143/2006 Aplicação: <ul><li>Contribuintes do ICMS ou IPI </li></ul><ul><li>Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2009 </li></ul>Formato: <ul><li>Arquivo .TXT - Ato Cotepe/ICMS 9 de 18/04/2008 </li></ul>Prazo de Entrega: <ul><li>Entrega Mensal a partir de Fevereiro de 2009 </li></ul>
  13. 13. EFD – Fim do Sintegra Convênio ICMS 79/2007: <ul><li>Contribuintes obrigados à entrega da EFD a partir de Janeiro de 2009 ficam desobrigados à apresentação do Sintegra. Exceto DF e Pernambuco sujetos ao Ato Cotepe-70/05. </li></ul>A RFB assume a gestão administrativa do Sintegra (desde 01/07/2007: <ul><li>Portaria MF Nro. 152, de 25/06/2007 </li></ul>
  14. 14. EFD – Principais Inclusões <ul><li>Dados de vencimento do pagamento da fatura (pagamentos a prazo) </li></ul><ul><li>Documento de arrecadação referente ao documento fiscal </li></ul><ul><li>Valor pago de PIS e COFINS na declaração de importação </li></ul><ul><li>Informação complementar do documento fiscal </li></ul><ul><li>Tabela de códigos do IBGE </li></ul><ul><li>Crédito e retenção de PIS e COFINS </li></ul><ul><li>Situação tributária IPI e PIS/COFINS </li></ul><ul><li>Códigos de ajustes da apuração do ICMS por UF </li></ul>
  15. 15. Contribuinte Santa Catarina SRF Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto SPED Recepção Validação . Arquivo Original . Banco de Dados . Download SEFAZ São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro EFD-Escrituração Fiscal Digital Internet RIS
  16. 16. Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital <ul><li>Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas </li></ul><ul><li>de uso da empresa </li></ul><ul><li>Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias) </li></ul><ul><li>Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços) </li></ul><ul><li>Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI </li></ul><ul><li>Bloco H – Inventário Físico </li></ul><ul><li>Bloco 1 – Outras Informações </li></ul><ul><li>Bloco 9 – Encerramento </li></ul>EFD-Escrituração Fiscal Digital
  17. 17. ECD - Escrituração Contábil Digital
  18. 18. <ul><li>Diário e Razão </li></ul><ul><li>Balancetes Diários e Balanços </li></ul><ul><li>Diário com Escrituração Resumida </li></ul><ul><li>Diário Auxiliar </li></ul><ul><li>Razão Auxiliar </li></ul>ECD - Abrangência
  19. 19. Legislação: ECD - Legislação, Aplicação e Vigência Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 Portarias RFB Nr. 11.211 e 11.213 de Novembro de 2007 Aplicação: <ul><li>Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008 </li></ul><ul><li>Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhaento Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007 </li></ul><ul><li>Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009 </li></ul><ul><li>Demais Empresas com IRPJ Lucro Real </li></ul>Entrega: <ul><li>A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil do mês de Junho do Ano Seguinte </li></ul>Formato: <ul><li>Anexo Único da IN RFB 787/2007 </li></ul>
  20. 20. ECD – Implementações <ul><li>Identificação do Participante por Lançamento Contábil </li></ul><ul><li>Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento </li></ul><ul><li>Controle de Saldos Contábeis Saldos por centros de custo Saldos antes do encerramento do exercício </li></ul><ul><li>Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de Exercício </li></ul><ul><li>Adequação ao Plano de Contas Referencial </li></ul><ul><li>Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da Empresa </li></ul>
  21. 21. Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java SPED - Repositório Nacional . Escrituração . Banco Dados . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Junta Comercial BD Entidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação . Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro . Receber Autenticação/Exigência BACEN SUSEP SEFAZ SRF OUTROS Reque- rimento Empresário ou Sociedade Empresária Consulta Web - situação ECD - Funcionamento Administrador Contabilista Internet Intranet Internet Extranet Internet
  22. 22. Resumo da composição da Escrituração Contábil Digital <ul><li>Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências </li></ul><ul><li>Bloco I – Lançamentos Contábeis </li></ul><ul><li>Bloco J – Demonstrações Contábeis </li></ul><ul><li>Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital </li></ul>ECD-Escrituração Contábil Digital
  23. 23. E-Lalur
  24. 24. <ul><li>Substituirá o Lalur em papel pelo seu equivalente digital. </li></ul><ul><li>O sistema encontra-se nas fases iniciais de desenvolvimento e tem por objetivo, eliminar a maioria das fichas da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ e sua futura extinção. </li></ul><ul><li>O e-Lalur, além da possibilidade de importar informações da ECD, permitirá a digitação ou importação das exclusões, adições e compensações. </li></ul>E-Lalur
  25. 25. Procuração Eletrônica . Arquivo Original . Banco de Dados . Download SRF Contribuinte SPED Recepção Validação PORTAL www.sped.fazenda.gov.br Consolidado ano anterior e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real) Programa Java <ul><li>Importar </li></ul><ul><li>Recuperar </li></ul><ul><li>Digitar </li></ul><ul><li>Validar </li></ul><ul><li>Assinar </li></ul><ul><li>Visualizar </li></ul><ul><li>Transmitir </li></ul>Periodicidade: ANUAL Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados E-Lalur WebService Administrador Contabilista Internet
  26. 26. <ul><li>A Central de Balanços brasileira, em fase inicial de desenvolvimento, deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto. </li></ul><ul><li>As informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos níveis de agregação. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais (por setor econômico, forma jurídica e porte das empresas), análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos. </li></ul><ul><li>A Central tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros e a disponibilização à sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados. </li></ul>Central de Balanços
  27. 27. Balanço Central de Balanços Client WebService Contribuinte Usuário Gera XML ou XBRL Validação Assinatura WebService Recepção Validação Portal www.centraldebalancos.gov.br WebService Consultas Download SRF . CNPJ . Procuração Eletrônica WebService BACEN CVM Susep SPED Central de Balanços - Funcionamento Internet
  28. 28. SPED Fiscal e Contábil - Tendências <ul><li>Livro de Controle de Produção e Estoques </li></ul><ul><li>CIAP </li></ul><ul><li>Definição de Livro de PIS / COFINS </li></ul><ul><li>e-Folha </li></ul>
  29. 29. NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
  30. 30. <ul><li>É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital , com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador . </li></ul>NF-e - Nota Fiscal Eletrônica • Substituição do Papel por Documento Digital. • Assinatura Digital com Validade Jurídica. • Antes do Fato Gerador. Permite maior controle das informações pelo fisco.
  31. 31. NF-e - Processo de Autorização
  32. 32. NF-e - Processo de Denegação
  33. 33. NF-e - Processo de Contingência
  34. 34. DANFE - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica
  35. 35. DANFE – Formulário de Segurança
  36. 36. Certificado Digital
  37. 37. NF-e – Redução de Custos com Papel e Impressão
  38. 38. Redução de Custos com Armazenagem
  39. 39. NF-e – Pontos de Atenção <ul><li>Necessidade de atenção redobrada à qualidade dos dados </li></ul><ul><li>Revisões de cadastros de produtos/mercadorias: NCMs x alíquotas </li></ul><ul><li>Saneamento de bases de dados de clientes e fornecedores </li></ul><ul><li>CEPs x Domicílios Fiscais (IBGE) </li></ul><ul><li>Comércio Exterior - Importação e exportação (Dados da DI , RE,...) </li></ul><ul><li>-Treinamento em Informática (Web Services, Internet, Certificação digital). </li></ul>
  40. 40. NF-e – Outros Benefícios <ul><li>Otimização do Tempo na Liberação de Carga. </li></ul><ul><li>Negociação Antecipada da Carga, Evitando Retorno de Mercadorias. </li></ul><ul><li>Recebimento Antecipado do Arquivo da Nota Fiscal. </li></ul>
  41. 41. O Programa SPED e as Datas de Adesão
  42. 42. <ul><li>A obrigatoriedade de emissão de NF-e se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. </li></ul>NF-e - Obrigatoriedade
  43. 43. Escrituração Digital no Mundo
  44. 44. Solução Pro Micro para SPED
  45. 45. Cenário Exemplo: SPED (ECD, EFD, NF-e)
  46. 47. SPED – A era do “Big Brother” Fiscal
  47. 48. <ul><li>Dúvidas ? </li></ul><ul><li>Perguntas ? </li></ul><ul><li>Curiosidades ? </li></ul>Muito Obrigado! Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais
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