SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais
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Entenda os impactos para sua empresa. Conheça a solução para Nota Fiscal Eletrônica e SPED, 100% integrada ao Proget for Windows e Microsoft Dynamics ERP, sistemas integrados de gestão que une ...

Entenda os impactos para sua empresa. Conheça a solução para Nota Fiscal Eletrônica e SPED, 100% integrada ao Proget for Windows e Microsoft Dynamics ERP, sistemas integrados de gestão que une ERP e CRM. Apresentaremos a Legislação e demonstraremos como funciona na prática. A solução de Nota Fiscal Eletrônica e SPED homologada pela PRO MICRO garantirá a sua empresa que todos os trâmites fiscais exigidos por lei sejam atendidos, bem como proporcionará benefícios adicionais, tais como: eliminação de papel, melhoria nos processos de controle, rapidez no acesso às informações, entre outros.

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SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais SPED - Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais Presentation Transcript

  • Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais Marcelo Ribeiro - marcelo@promicro.com.br Novembro de 2008
  • Agenda
    • SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
    • Cuidados Fiscais
    • EFD – Escrituração Fiscal Digital
    • ECD – Escrituração Contábil Digital
    • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
    • Demonstração
    • Questionamentos
    • Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único , computadorizado, de informações.
    Sistema Público de Escrituração Digital
  • Obrigações Acessórias a Serem Incorporadas
  • Sistema Público de Escrituração Digital
  • Legislação: Lei 8.137, de 27.12.1990 Disciplinar os crimes contra a ordem tributária e outras matérias correlatas, definindo como crimes as condutas realizadas pelo contribuinte infrator. “ Art. 1º -Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: … IV-Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou devia saber falso ou inexato.” Crime Contra Ordem Tributária
    • Cruzamento de dados bancários;
    • Viabilidade de fiscalização automática do IRPF, PIS, COFINS, IRPJ, no âmbito Federal;
    • Viabilidade de fiscalização de tributos estaduais e municipais com estes mesmos dados através de convênios a serem firmados entre União, Estados e Municípios – ISS;
    • Retroatividade da Lei que for instituída para fins de alterar os mecanismos de fiscalização;
    • Necessidade de evitar o risco imediatamente. O tributo não pago hoje pode ser identificado com as estruturas tecnológicas de 2013, em razão dos prazos
    • decadenciais.
    Atenção aos Riscos Atuais
    • Os fatos geradores de tributos realizados hoje poderão fiscalizados por LEIS ainda desconhecidas, que venham a ser publicadas nos próximos anos.
    • Estas LEIS PODERÃO alterar o mecanismo de fiscalização de tributos de acordo com as realidades tecnológicas do futuro. (Art. 144, 1º do CTN);
    • O empresário organiza o pagamento de tributos e analisa a prevenção de riscos tributários hoje, de acordo com as tendências tecnológicas atuais ou as previsíveis. Não se prepara para algo que ainda nem sabe que pode vir a ser criado.
    • A NF-e e o SPED são dois mecanismos, que uma vez implementados, possivelmente criarão o maior mecanismo de controle de tributos para o Fisco, tendo em vista a possibilidade de cruzamentos de dados de todas as espécies.
    • Implementada a NF-e e o SPED contábil e Fiscal, o Fisco terá à sua disposição todas as informações das empresas, em todos os níveis.
    Riscos da Informatização Fiscal
  • Risco Fiscal – Sugestões de Prevenção
    • Todas as empresas comecem já a regularizar a parte fiscal,
    • Façam um projeto piloto de adaptação dos sistemas à NF-e e ao SPED, antes que se torne obrigatório;
    • Tenham uma posição extremamente conservadora quanto ao pagamento de tributos;
    • Caso optem pelo não pagamento de algum tributo, que o façam mediante ação judicial preventiva;
    • Façam o planejamento / gestão tributária da empresa, considerando ao máximo as tendência tecnológicas de fiscalização para prever de forma mais objetiva o risco das decisões tomadas.
  • EFD - Escrituração Fiscal Digital
    • Registro de Entradas
    • Registro de Saídas
    • Registro de Apuração ICMS
    • Registro de Apuração do IPI
    • Registro de Inventário
    EFD - Abrangência
  • EFD – Legislação, Aplicação e Prazos Legislação: Convênio ICMS 143/2006 Aplicação:
    • Contribuintes do ICMS ou IPI
    • Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2009
    Formato:
    • Arquivo .TXT - Ato Cotepe/ICMS 9 de 18/04/2008
    Prazo de Entrega:
    • Entrega Mensal a partir de Fevereiro de 2009
  • EFD – Fim do Sintegra Convênio ICMS 79/2007:
    • Contribuintes obrigados à entrega da EFD a partir de Janeiro de 2009 ficam desobrigados à apresentação do Sintegra. Exceto DF e Pernambuco sujetos ao Ato Cotepe-70/05.
    A RFB assume a gestão administrativa do Sintegra (desde 01/07/2007:
    • Portaria MF Nro. 152, de 25/06/2007
  • EFD – Principais Inclusões
    • Dados de vencimento do pagamento da fatura (pagamentos a prazo)
    • Documento de arrecadação referente ao documento fiscal
    • Valor pago de PIS e COFINS na declaração de importação
    • Informação complementar do documento fiscal
    • Tabela de códigos do IBGE
    • Crédito e retenção de PIS e COFINS
    • Situação tributária IPI e PIS/COFINS
    • Códigos de ajustes da apuração do ICMS por UF
  • Contribuinte Santa Catarina SRF Procuração Eletrônica Leiaute Banco de Dados . Importar . Digitar . Validar . Assinar . Visualizar . Transmitir Representante Legal Programa Java Arquivo Texto SPED Recepção Validação . Arquivo Original . Banco de Dados . Download SEFAZ São Paulo Minas Gerais Rio de Janeiro EFD-Escrituração Fiscal Digital Internet RIS
  • Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital
    • Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas
    • de uso da empresa
    • Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias)
    • Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços)
    • Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI
    • Bloco H – Inventário Físico
    • Bloco 1 – Outras Informações
    • Bloco 9 – Encerramento
    EFD-Escrituração Fiscal Digital
  • ECD - Escrituração Contábil Digital
    • Diário e Razão
    • Balancetes Diários e Balanços
    • Diário com Escrituração Resumida
    • Diário Auxiliar
    • Razão Auxiliar
    ECD - Abrangência
  • Legislação: ECD - Legislação, Aplicação e Vigência Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007 Portarias RFB Nr. 11.211 e 11.213 de Novembro de 2007 Aplicação:
    • Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2008
    • Empresas com IRPJ Lucro Real com Acompanhaento Econômico-Tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007
    • Fatos Contábeis a partir de 01/Jan/2009
    • Demais Empresas com IRPJ Lucro Real
    Entrega:
    • A partir de 01/01/2008, Entrega Anual até o último dia útil do mês de Junho do Ano Seguinte
    Formato:
    • Anexo Único da IN RFB 787/2007
  • ECD – Implementações
    • Identificação do Participante por Lançamento Contábil
    • Dados Cadastrais do Participante e Respectivo Relacionamento
    • Controle de Saldos Contábeis Saldos por centros de custo Saldos antes do encerramento do exercício
    • Identificação dos Lançamentos Contábeis de Encerramento de Exercício
    • Adequação ao Plano de Contas Referencial
    • Associação do Plano de Contas com o Balanço e DRE da Empresa
  • Gerar Arquivo Leiaute BD Programa Java SPED - Repositório Nacional . Escrituração . Banco Dados . Validar . Assinar . Requerer . Visualizar . Transmitir . Consultar . Obter autenticação Junta Comercial BD Entidades . Gerar GR . Verificar Pagamento . Analisar Livro e Requerimento . Autenticar Livro . Fornecer Situação . Atualizar dados no SPED . Validar . Receber . Fornecer Recibo . Fornecer Situação . Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro . Receber Autenticação/Exigência BACEN SUSEP SEFAZ SRF OUTROS Reque- rimento Empresário ou Sociedade Empresária Consulta Web - situação ECD - Funcionamento Administrador Contabilista Internet Intranet Internet Extranet Internet
  • Resumo da composição da Escrituração Contábil Digital
    • Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências
    • Bloco I – Lançamentos Contábeis
    • Bloco J – Demonstrações Contábeis
    • Bloco 9 – Controle e Encerramento do Arquivo Digital
    ECD-Escrituração Contábil Digital
  • E-Lalur
    • Substituirá o Lalur em papel pelo seu equivalente digital.
    • O sistema encontra-se nas fases iniciais de desenvolvimento e tem por objetivo, eliminar a maioria das fichas da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ e sua futura extinção.
    • O e-Lalur, além da possibilidade de importar informações da ECD, permitirá a digitação ou importação das exclusões, adições e compensações.
    E-Lalur
  • Procuração Eletrônica . Arquivo Original . Banco de Dados . Download SRF Contribuinte SPED Recepção Validação PORTAL www.sped.fazenda.gov.br Consolidado ano anterior e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real) Programa Java
    • Importar
    • Recuperar
    • Digitar
    • Validar
    • Assinar
    • Visualizar
    • Transmitir
    Periodicidade: ANUAL Arquivo Texto Leiaute Banco de Dados E-Lalur WebService Administrador Contabilista Internet
    • A Central de Balanços brasileira, em fase inicial de desenvolvimento, deverá reunir demonstrativos contábeis e uma série de informações econômico-financeiras públicas das empresas envolvidas no projeto.
    • As informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos níveis de agregação. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas, análises nacionais e internacionais (por setor econômico, forma jurídica e porte das empresas), análises de risco creditício e estudos econômicos, contábeis e financeiros, dentre outros usos.
    • A Central tem como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros e a disponibilização à sociedade, em meio magnético, dos dados originais e agregados.
    Central de Balanços
  • Balanço Central de Balanços Client WebService Contribuinte Usuário Gera XML ou XBRL Validação Assinatura WebService Recepção Validação Portal www.centraldebalancos.gov.br WebService Consultas Download SRF . CNPJ . Procuração Eletrônica WebService BACEN CVM Susep SPED Central de Balanços - Funcionamento Internet
  • SPED Fiscal e Contábil - Tendências
    • Livro de Controle de Produção e Estoques
    • CIAP
    • Definição de Livro de PIS / COFINS
    • e-Folha
  • NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
    • É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital , com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador .
    NF-e - Nota Fiscal Eletrônica • Substituição do Papel por Documento Digital. • Assinatura Digital com Validade Jurídica. • Antes do Fato Gerador. Permite maior controle das informações pelo fisco.
  • NF-e - Processo de Autorização
  • NF-e - Processo de Denegação
  • NF-e - Processo de Contingência
  • DANFE - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica
  • DANFE – Formulário de Segurança
  • Certificado Digital
  • NF-e – Redução de Custos com Papel e Impressão
  • Redução de Custos com Armazenagem
  • NF-e – Pontos de Atenção
    • Necessidade de atenção redobrada à qualidade dos dados
    • Revisões de cadastros de produtos/mercadorias: NCMs x alíquotas
    • Saneamento de bases de dados de clientes e fornecedores
    • CEPs x Domicílios Fiscais (IBGE)
    • Comércio Exterior - Importação e exportação (Dados da DI , RE,...)
    • -Treinamento em Informática (Web Services, Internet, Certificação digital).
  • NF-e – Outros Benefícios
    • Otimização do Tempo na Liberação de Carga.
    • Negociação Antecipada da Carga, Evitando Retorno de Mercadorias.
    • Recebimento Antecipado do Arquivo da Nota Fiscal.
  • O Programa SPED e as Datas de Adesão
    • A obrigatoriedade de emissão de NF-e se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
    NF-e - Obrigatoriedade
  • Escrituração Digital no Mundo
  • Solução Pro Micro para SPED
  • Cenário Exemplo: SPED (ECD, EFD, NF-e)
  •  
  • SPED – A era do “Big Brother” Fiscal
    • Dúvidas ?
    • Perguntas ?
    • Curiosidades ?
    Muito Obrigado! Os Desafios dos Novos Paradigmas Fiscais