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Programação apresentação Projeto Sinaleira

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  • 1. Projetosinaleira.comitegestor@gmail.com PROJETO SINALEIRA: DESAFIOS, CONQUISTAS E PROPOSTAS 25.10.2011 AUDITÓRIO J.J. CALMON DE PASSOS- MPE-BA- Sede Bairro de Nazaré, Salvador [Ba] PROGRAMAÇÃO14h00 : Abertura com os PGJ, PRT, SENAI e autoridades presentes14h20: Apresentação do Projeto - Dra Edelamare Melo- MPT-PRT514h50: Vídeo sobre o projeto15h30: Apresentação dos parceiros: SENAI, SECULT16h10: Intervalo16h30: Apresentações dos Parceiros: SMS,SETAD, FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA17h10: depoimento dos educandos e seus familiares17:30hs Encerramento Dra Cintia Guanaes- MPE- BA
  • 2. Projetosinaleira.comitegestor@gmail.com PROJETO SINALEIRA: DESAFIOS, CONQUISTAS E PROPOSTAS 25.10.2011 AUDITÓRIO J.J. CALMON DE PASSOS- MPE-BA- Sede Bairro de Nazaré, Salvador [Ba] Salvador, 25 de outubro de 2011Prezado(s) Senhor(a É com enorme satisfação que agradecemos a participação V. Sa. naapresentação do Projeto Sinaleira: Desafios, conquistas e propostas. O Projeto Sinaleira tem como objetivo a prevenção e erradicação daspiores formas de exploração do trabalho infantil e adolescentes comodefinidas pelo Decreto Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008, que regulamentaos artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas detrabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada peloDecreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada peloDecreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000. Os beneficiários do projeto são recrutados nas ruas, logradourospúblicos, centrais de abastecimento e feiras livres da Cidade do Salvador. Para atender à especificidade e complexidade das crianças eadolescentes vulneráveis à exploração das piores formas de trabalho, oprojeto desenvolve ações coordenadas e intersetoriais de saúde (SMS),educação (SECULT), assistência (SETAD) e aprendizagem pelo SENAI,orientadas para a inclusão social e produtiva dos beneficiários efamílias. A gestão democrática e participativa das ações do projeto éassegurada pelo Comitê Gestor, de natureza deliberativa, integrado portodos os parceiros e coordenado pelo MPT/ MPE-BA. A execução das açõesintersetoriais e interinstitucionais de atendimento direto aosbeneficiários do projeto são realizadas sob responsabilidade do ComitêTécnico. Importante ressaltar que a gestão administrativa dos serviços e açõesdesenvolvidas no projeto ficam a cargo de cada parceiro encarregadoexecução de determinado serviço/ação/estratégia/projeto, o qual, paratanto, aloca recursos materiais e humanos em conformidade com suadisponibilidade,inclusive financeira-orçamentária. As atribuiçõese deliberações do Comitê Gestor têm foco nos princípios constitucionaisda eficiência (art.37, caput) com vistas à garantia da efetividade real dos
  • 3. Projetosinaleira.comitegestor@gmail.com PROJETO SINALEIRA: DESAFIOS, CONQUISTAS E PROPOSTAS 25.10.2011 AUDITÓRIO J.J. CALMON DE PASSOS- MPE-BA- Sede Bairro de Nazaré, Salvador [Ba]princípio da proteção integral à infância e juventude tal e comopreconizada pelo art. 227 da CF/88. Sua atuação é focada na garantia de adequação das ações intersetorais einterinstitucionais do Projeto aos Planos Nacional e Estadual de Prevençãoe Erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente,e cada integrante dos comitês gestor e técnico desenvolve ações nosestritos limites de suas atribuições e responsabilidades constitucionais,legais e estatutárias. No exercício de julho/2010 a julho/2011 o Projeto Sinaleira atendeua 80 adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos, que foram contratadospelo setor industrial através de contrato de aprendizagem. Os resultadosobtidos no projeto piloto geraram uma demanda de atendimento de cerca de400 jovens e adolescentes, e respectivas famílias, e e a necessidade deuma sede própria para ampliação dos serviços, que inclui a ampliaçãodas ações de saúde, através da implantação de uma unidade decuidados e implementação das ações de saúde mental, a cargo,respectivamente das secretarias estadual e municipal de saúde; aampliação da Escola Pólo, com 8 salas de aula com capacidade para 20alunos, oficinas de arte, lazer, cultura, esporte, informática e deaprendizagem comercial, esta a cargo do SENAC. Referido espaço foidisponibilizado pelo Município de Salvador em unidade da FundaçãoCidade Mãe- parceira do Projeto-, no Largo de Roma, considerando suaproximidade com a unidade do SENAI/Dendezeiros. Assim, o aludidoespaço, de propriedade do Município de Salvador, abrigará açõesintegradas e coordenadas do Projeto Sinaleira e da Fundação Cidade-Mãe. O êxito do empreendimento social é resultado de uma parceriaestratégica, técnica e interinstitucional entre o MPT, MTE-SRTE/NAPE-BA,MPE-BA, SECULT, SMS, SETAD, SENAI e FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA, além de umarede de empresas comprometidas com os direitos fundamentais, em especial dainfância e da juventude, tal e como garantidos pelo art. 227 da CF/88, epelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No exercício 2010/2011 contamos com o apoio de entidades nãogovernamentais e das seguintes empresas : GDK, TECNOSONDA, PURAS,CONSTRUTORA CEARÁ MENDES, RCA Empreendimentos- que mantiveram contrato deaprendizagem com os alunos, em regime de teoria e prática no SENAI em
  • 4. Projetosinaleira.comitegestor@gmail.com PROJETO SINALEIRA: DESAFIOS, CONQUISTAS E PROPOSTAS 25.10.2011 AUDITÓRIO J.J. CALMON DE PASSOS- MPE-BA- Sede Bairro de Nazaré, Salvador [Ba]virtude das condicionalidades impostas pela CLT- arts. 403, 428 e 433, e asituação de especial vulnerabilidade dos alunos. Para o exercício 2012-2013, aderiram à nossa rede de parceiros a SESAB, o SENAC, a FUDAÇÃOCIDADE MÃE, a COELBA, e o SINDUSCON, além de empresas da indústria e daconstrução civil que buscam atender à cota de aprendizagem comresponsabilidade social decorrente da abertura de oportunidade parainclusão social e produtiva de jovens e adolescentes de 14 a 18 anos que,para atenderem aos requisitos da legislação de aprendizagem, demandamespecial atenção na educação para o mundo do trabalho, seja quanto a açãoafirmativa para atendimento aos requisitos de escolaridade, seja quanto àparte comportamental para atender aos deveres decorrentes do contrato detrabalho. Em virtude da adesão da Fundação Cidade Mãe, o projeto atenderá tambéma crianças na faixa etária de 7 a 13 anos, vitimas ou vulneráveis àexploração das piores formas de trabalho, através de oficinas lúdico-pedagógicas. Importante ressaltar, que o projeto tem contado com o significativoapoio da SRTE-BA, através de sua Superintendente Regional, Dra. IsaSimões e do NAPE- Núcleo de Projetos Especiais, através da Auditora Fiscal,Dra. Marli Costa Pereira; da presidência da FIEB, na pessoa do seupresidente, Dr. José Mascarenhas; do SENAI, através do seu representanteregional Dr. Leone Andrade; do SENAC, por sua representanteregional, Dra. Liana Brandão; do Estado da Bahia, através da Secretaria deSaúde, titularizada por Dr. Jorge Solla; da diretoria daCOELBA, representada por seu presidente Dr. Moisés Sales, e da PrefeituraMunicipal do Salvador, seja através das Secretarias do Trabalho,Assistência Social e Direitos do Cidadão (SETAD), Saúde, e Educação,conduzidas pelos ilustres Secretários Oscimar Torres, Gilberto Gomes e JoãoBacelar, e da Casa Civil do Sr. Prefeito João Henrique de BarradasCarneiro, hoje chefiada pelo Deputado Federal, Dr. João Leão, apoio queestá viabilizando a reforma da sede do Projeto e captação de recursos paradespesas de custeio (manutenção e conservação das atividades), quefuncionará na unidade da Fundação Cidade Mãe, no Largo de Roma, Salvador-Bahia. Cumpre salientar, ainda, o apoio das Voluntárias Sociais daBahia na regularização documental dos alunos atendidos pelo projeto e doSINDUSCON-BA, através do seu presidente, Dr. Vieira Lima, na mobilização
  • 5. Projetosinaleira.comitegestor@gmail.com PROJETO SINALEIRA: DESAFIOS, CONQUISTAS E PROPOSTAS 25.10.2011 AUDITÓRIO J.J. CALMON DE PASSOS- MPE-BA- Sede Bairro de Nazaré, Salvador [Ba]de empresas, seja para a realização das obras de reforma da sede doProjeto, seja para a contratação de aprendizes. Merece destaque, ainda, os decisivos apoios de Dr. Gustavo Filho,que abriu as portas do SENAI para receber os nossos alunos, não obstante osdesafios para inclusão social de adolescentes, cujo perfil não se enquadranaquele da população atendida pela instituição de aprendizagem; de Dr.Antônio Brito, Marcelo Abreu, José Carlos Brito, Carlos Soares, secretáriosmunicipais à época da concepção e implantação do Projeto da SETAD, SMS eSECULT, e Lindivaldo Brito, então Procurador Geral de Justiça do Estado daBahia, e de Dra. Ana Emília Andrade A.A. da Silva, Procuradora Regional doTrabalho, que destinou recursos oriundos de indenização por dano moralcoletivo , na qual sucumbiu a PAPAIZ, para realização de obras de reformanas instalações destinadas pelo Município de Salvador ao ProjetoSinaleira. A todos nossos sinceros agradecimentos pelo efetivo compromissocidadão e institucional com nossos adolescentes e respectivas famílias. Esperando contar com a presença de todos e apoio para divulgação dasnossas atividades, inclusive do setor comercial e industrial, seja atravésdo aporte de recursos materiais e humanos, para equipar e atender àsdemandas de serviços da nova sede, do apoio a projetos específicos queserão realizados na sede do Projeto, e/ou contratação dos nossos alunoscomo aprendizes, fator indispensável para permanência dos alunos noprojeto. Informo, por oportuno, que: (a) dispomos de cerca de 130 alunos paracontratação imediata sob regime de aprendizagem, pelo prazo de dois anos,focada nos setores nos quais a aprendizagem na planta sofre restriçõeslegais, por tratar-se, em sua maioria, de atividades insalubres ouperigosas. Neste caso, há permissivo legal para aprendizagem em setordiverso, com teoria e prática na instituição de aprendizagem. No caso daconstrução civil, estão sendo levantadas atividades nas quais háneutralização de riscos para viabilizar aprendizagem na planta. Esclareço,por oportuno, que toda atividade de aprendizagem desenvolvida no ProjetoSinaleira para adolescentes e jovens vulneráveis ou vítimas da exploraçãodas piores formas de trabalho, na faixa etária de 14 a 18 anos, ésupervisionada e acompanhada pelo MPT e pela SRTE/ NAPE/BA; e b) encontra-se em fase de negociação entre a COELBA e o Procurador do Trabalho daPTM/Barreiras, Dr. Thiago Andrade, a destinação do saldo de recursosdecorrentes de indenização por dano moral para a reforma do espaço; e,entre a BRASKEN e o Procurador Regional Manoel Jorge e Silva Neto, a
  • 6. Projetosinaleira.comitegestor@gmail.com PROJETO SINALEIRA: DESAFIOS, CONQUISTAS E PROPOSTAS 25.10.2011 AUDITÓRIO J.J. CALMON DE PASSOS- MPE-BA- Sede Bairro de Nazaré, Salvador [Ba]destinação de recursos em sede de acordo judicial, para equipar oficinas deinformática, cujos cursos serão ministrados pelo SENAC e atenderão, aosbeneficiários do projeto portadores de necessidades especiais, com vistas àsua inclusão social e produtiva, inclusive através de aprendizagem. Tambémencontra-se em fase de negociação a adesão da EBAL/ CEASA com vistas aoatendimento de crianças e adolescentes vítimas de exploração das pioresformas de trabalho nas centrais de abastecimento e unidades da EBAL, ecumprimento de cota de aprendizagem. Para aderir ao projeto faz-se necessária assinatura de termo de adesãoinstruído com documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal doproponente e de seu dirigente. Em se tratando de ONGS, comprovante denscrição no CMDCA e comprovante de funcionamento expedido pelo MPE-BA. Informações: projetosinaleira.comitegestor@gmail.com Cordialmente, COMITÊ GESTOR DO PROJETO SINALEIRA Edelamare Melo Procuradora Regional do Trabalho Cíntia Guanaes Coord. Comitê Gestor do Projeto Sinaleiras COMITÊ GESTOR: MPT, MPE-BA, SETAD,SMS, SECULT, SENAI, Fundação José Silveira, e parceiros- pessoas físicas ou jurídicas- que aderiram/adiram ao Projeto

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