Memoria sinaleira historico perspectivas
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Memoria sinaleira historico perspectivas Document Transcript

  • 1. APRESENTAÇÃO O COMITÊ GESTOR DO PROJETO SINALEIRA, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e oMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA neste ato representados pelas Procuradora Regional doTrabalho, Edelamare Melo, e pela Promotora de Justiça, Cíntia Guanaes, vem submeter à apreciação eanálise de V.Sa. o “Plano de Prevenção e Erradicação das Piores Formas de Exploração do TrabalhoInfantil e Adolescente em situação de rua e de inclusão social e produtiva do Município deSalvador- Projeto Sinaleira”, com vistas à obtenção de apoio para a continuidade e ampliação desuas ações no município de Salvador e região metropolitana. Trata-se de atuação inicialmente orientada exclusivamente para crianças e adolescentes nafaixa de 14 a 18 anos, e respectivas famílias, agora ampliada para atender também à faixa etária de 7a 13 anos em virtude de parceria firmada com a Fundação Cidade-Mãe/ SETAD. A maioria dapopulação atendida pelo projeto é composta por negros, moradores de guetos, favelas e regiões debaixa densidade populacional, na qual o tráfico e a exploração sexual tem se estabelecido. Sãopessoas em grave situação de vulnerabilidade social e vítima das piores formas de exploração dotrabalho, e/ou capturados pelo tráfico de drogas e pela exploração sexual, dentre outras formas deexploração tais e como definidas no Decreto Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008, que regulamenta osartigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quetrata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação,aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decretono 3.597, de 12 de setembro de 2000 . Para estas crianças e adolescente os modelos de educação,saúde e assistência desenvolvidos pelo Poder Público não tem logrado resultado. Comprova aafirmação a situação de criminalidade que assola a capital bahiana e sua região metropolitana, cujasações empreendidas pelo Estado tem sido marcadamente simbólicas e aplacatórias dos anseios desegurança, contudo sem vocação para efetividade ao não conceber e implementar políticasorientadas para a prevenção de forma intersetorial e articulada na base do problema: a infância e ajuventude excluída dos programas de estatais em virtude da realidade de vida na qual nasceram eforam criadas. A proposta do Projeto Sinaleira, em parceria com a Fundação Cidade Mãe é atender aeste público cujas estatísticas não revelam a real situação em que vivem. Contudo, este projeto com foco na efetividade real e que trata cada indivíduo como único nasua história e necessidades carece de respaldo financeiro para ampliar as suas ações – até entãosubsidiadas por recursos do erário municipal, do SENAI, da Fundação José Silveira e apoio dasindustrias através da contratação de aprendizes. Referido projeto, por seus resultados ereconhecimento social saltou de um público inicial de 80 alunos, para cerca de 400 adolescentes e projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 2. famílias, o que implica, também, em atendimento indireto de cerca de mais de 2.000 pessoas, ao qualserá agregado crianças e adolescentes em situação de exploração das piores formas de trabalho nascentrais de abastecimento [ CEASA/EBAL], inclusive daquela localizada no CIA. Destaque-se que abusca ao projeto ocorreu fundamentalmente de forma espontânea dada qualidade do atendimento,que é realizado de forma integrada quanto às ações de saúde, assistência, aprendizagem e educação-todas desenhadas especificamente para as necessidade de inclusão social e produtiva desta parcelada população, e desde perspectiva de enfrentamento ao analfabetismo funcional , à falta denivelamento série idade, passando por questões como o déficit de atenção, a bipolaridade e ahiperatividade, para citar apenas alguns agravos que comprometem o aprendizado da populaçãoatendida pelo projeto sinaleira e sua inclusão social e produtiva através de contratos deaprendizagem. As ações do projeto, são produto de uma parceria técnica e interinstitucional que envolve oMinistério Público do Trabalho (seu idealizador), o Ministério Publico do Estado da Bahia, o Ministériodo Trabalho, o SENAI, e agora também o SENAC, Município de Salvador, através das secretarias deeducação, assistência e saúde, da Fundação José Silveira, da Associação Estadual de ConselheirosTutelares, de organizações não governamentais com sede em bairros estratégicos do tráfico e na qualvivem a maioria dos alunos do projeto, e industrias que em um primeiro momento firmaramcontratos de aprendizagem com nossos alunos. Mais recentemente aderiram ao projeto a SESAB, aCOELBA, o SINDUSCON, a EBAL, a PAPAIZ. Não se trata, pois, de projeto desta ou daquela entidadepública ou privada, mas de uma parceria estratégica, disciplinada em termo de cooperação técnicainterinstitucional (TCTI) do qual fazem parte todos aqueles que tem como preocupação garantir acrianças e adolescentes vítimas das piores formas de exploração do trabalho os direitos que lhes sãoreconhecidos pelo art. 227 da Constituição da República, que agasalha o princípio da proteçãointegral, nos seguintes termos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adoles- cente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à li- berdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opres- são. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) § 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos: (Redação da- da Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) [...] projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 3. § 3º - O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: I - idade mínima de quatorze anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7º, XXXIII; II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; (Redação dada Pe- la Emenda Constitucional nº 65, de 2010); [...] VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010). Diante da insuficiência de recursos municipais para fazer frente às demandas intersetoriais doprojeto, que neste momento, demanda reforma sua sede disponibilizada pela SETAD para abrigar osserviços especializados de saúde, educação, aprendizagem, assistência, alimentação e transporte paracerca de 400 alunos que estarão na unidade durante dois turnos, um para escola formal- EJAAvançado com foco nas demandas de ensino formal para inclusão social e produtiva através daaprendizagem- outro para desenvolvimento de capacidades e habilidades para inclusão nos cursos doSENAI e do SENAC, além de recursos para sua manutenção – incluindo despesas para conservação emanutenção do espaço, e aquisição gêneros alimentícias, fardamento, transporte e de materiaisdidático-pedagógicos para as oficinas, inclusive terapêuticas, de arte, cultura, esporte, equipamentos,inclusive de informática e veículo, não resta ao comitê gestor do Projeto outra alternativa senãoapelar à iniciativa privada e ao setor público para que possamos obter, pelo menos, o mínimo derecursos necessários à reforma e adequação do espaço físico para o recebimento dos cerca de 400adolescentes e famílias que também são atendidas no Projeto, cuja proposta e estratégia de trabalhotem foco na inclusão social e produtiva de crianças, adolescentes e famílias vitimas das mais gravesviolações de direitos humanos- a sua dignidade e o direito de acesso a bens e serviços que lhesgarantam o desenvolvimento integral- que, para o período de setembro/2011 a setembro/2013,atenderá diretamente a cerca de 800 adolescente e, indiretamente, 2400 pessoas, considerando oentorno familiar e comunitário do beneficiado. Cumpre ressaltar que, recentemente, em virtude de acordo judicial a PAPAIZ, atendendo ademanda do projeto apresentada à Procuradora Regional do Trabalho Ana Emília AndradeAlbuquerque da Silva, destinou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para inicio das obras no espaçocedido pela SETAD/ Fundação Cidade Mãe, orçada em cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)que abrigará a sede do Projeto no Bairro de Roma, local estratégico dada a proximidade da Unidade projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 4. do SENAI- Dendezeiros. Contudo, trata-se de um aporte inicial que demanda a realização decampanha institucional e complementação para realização de obras estruturais, aquisição de bensmóveis, equipamentos e recurso para instalação e manutenção dos serviços disponibilizados peloProjeto, pela Fundação Cidade-Mãe e pelas organizações não governamentais parceiras, às crianças,adolescentes, jovens e respectivas famílias por ele atendidos. Importante reafirmar que o Projeto Sinaleira é uma iniciativa ambiciosa idealizada peloMinistério Público do Trabalho em parceria com a SETAD, SMS e SECULT e implementadaconjuntamente com o MPE-BA, o MTE-SRTE/BA, SENAI, Município do Salvador através da SETAD, SMSe SECULT, e patrocinada e realizada por todos os parceiros que a integra e que firmaram o Termo deCooperação Técnica Institucional ou termo de adesão. Não se trata, pois, da iniciativa isolada desteou daquele órgão ou entidade, ou de destinação de recurso para o Ministério Público do Trabalho,para o Ministério Público do Estado da Bahia, para o MTE-SRTE/NAPE, para o Município de Salvadorou qualquer outro parceiro, mas, sim, de destinação de recursos para aquisição de bens e serviçospara uma iniciativa conjunta de vários órgãos e entidades, públicas e privadas, que resolveram,orientados pelos princípios da fraternidade, solidariedade e eficiência, consolidar uma parceriatécnica, estratégica e interinstitucional e apartidária para vencer o difícil desafio de prevenir eerradicar as piores formas de trabalho de adolescentes na faixa de 7 a 18 anos, em especial emsituação de vulnerabilidade às drogas e à exploração sexual nas ruas, bairros, feiras, centrais deabastecimento, e avenidas da Cidade do Salvador e do entorno da CEASA-CIA , e ampliar a suaatuação a portadores de condições especiais e ao mundo do trabalho rural na região do semi-árido II,neste caso através de transferência da tecnologia social desenvolvida no Projeto. Anexamos cópia do Projeto, do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional, Memória doProjeto com Cenário Futuro e Relatório das atividades desenvolvidas no período de julho-2011 ajulho-2012, esclarecendo que quaisquer das ações do projeto podem ser objetos de apoio específicoe individualizado, razão pela qual apresentamos foco e orçamento de cada uma das ações propostaspela rede de parceiros do Projeto Sinaleira, as quais serão desenvolvidas no espaço que nos foidestinado pela SETAD/ Fundação Cidade Mãe, para abrigar a sede dos serviços e atividades doprojeto. Sendo assim, poderão ser apoiadas ações da área de saúde, educação, assistência, lazer,cultura (oficinas de música, dança, teatro, artesanato, culinária e estética) esporte, aprendizagem,como também alimentação, transporte, fardamento, material didático, para a Escola Polo e para asoficinas, equipamentos de informática e esportes, enfim móveis, equipamentos, material de custeio ereforma de módulos do imóvel que nos foi destinado pelo Município de Salvador, como é o caso doprédio de três andares que abrigará as ações da Escola Polo para os alunos do projeto e outros queapresentem a mesma problemática relacionada à exposição e vulnerabilidade às piores formas detrabalho, o conjunto de edificações que será destinado aos serviços de saúde, assistência, apoiopsicopedagógico e de aprendizagem. Enfim existe um amplo espectro de ações, bens e serviços quepoderão ser custeados através da participação na grande parceria na qual se constitui o ProjetoSinaleiras, patrimônio de todos que contribuem para a sua implementação com foco na efetividade: projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 5. inclusão social e/ou produtiva de crianças, adolescentes e famílias expostas ou vitimadas pelaspiores formas de trabalho. Certos de contarmos com o sempre inestimável e integral apoio de V.Sa. na defesa dosverdadeiramente excluídos e que não são evidenciados nas estatísticas de atendimento, solicitamosanálise do projeto para fins de adesão e destinação de recursos, materiais/humanos e/ou contrataçãodos nossos alunos na faixa etária de 14 a 18 anos sob regime de aprendizagem, com contrato de doisanos, que nos permitam proceder ao atendimento imediato a 400 (adolescentes)em setembro/2011- setembro/ 2012, com ampliação para 800 em 2012-213, e cerca de 2000 beneficiáriosindiretos. Cordialmente, Comitê Gestor do Projeto Sinaleira. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 6. MEMÓRIA DO PROJETO SINALEIRAS1. ANTECEDENTES O “Projeto Sinaleira” foi desenvolvido por ocasião da implementação do Projeto “SalvadorCidadania”- eixo “população em situação de rua” a cargo da SETAD- Secretaria do Trabalho,Assistência Social e Direitos do Cidadão-, quando Secretário o atual Deputado Federal Antônio Brito.Referido projeto tinha como foco o atendimento da população em situação de rua e não obstante amudança de gestão da SETAD, SMS e SECULT, não sofreu solução de continuidade, como temdemonstrado a atuação dos ex-secretários e atuais secretários municipais, Marcelo Abreu, José CarlosBrito, Carlos Soares, João Bacelar, Oscimar Torres, Gilberto José, João Cavalcante e João Leão. Neste contexto, em Agosto de 2009, a SETAD mapeou 27 sinaleiras na Cidade do Salvador,dentre as quais cinco mereceram especial atenção para desenvolvimento de uma ação piloto, asaber: Rua Miguel Burnier/ Av. Oceânica-Perini/ Cristo) Av. ACM (Petrobrás/ Parque da Cidade), Av,Juraci Magalhães (Hiperposto) e Av. Paulo VI (eixo: Correios, Superpão, Igreja Batista do Caminho dasÁrvores). Na ocasião as crianças e adolescentes foram abordados por uma equipe de educadoressociais contratados pela Fundação José Silveira, quando foram os seguintes problemas: 1.1. Problemas Identificados – Crianças, Adolescentes e Famílias em situação de trabalho em suas piores formas(mendicância, exploração sexual, tráfico e uso de drogas, entre outras) nas diversas sinaleiras domunicípio com seus direitos violados, contrariando o que preconiza o art. 227 da Constituição Federale o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e as Convenções Internacionais (OIT e ONU). – Sociedade realizando doações em vias públicas fomentando e fortalecendo a permanência decrianças, adolescentes, famílias nas ruas. – Ações desarticuladas entre os órgãos competentes para tratar dos problemas identificados O documento em anexo (Plano de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do combate àexploração sexual e de inclusão social do Município de Salvador- Projeto Sinaleira-) apresenta emdados quantitativos e qualitativos a situação de crianças, adolescentes e famílias submetidas/vulneráveis às piores formas de exploração do trabalho nas ruas do município de Salvador. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 7. Diante do quadro identificado o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradora Regionaldo Trabalho signatária deste documento, com o apoio de equipe técnica disponibilizada peloMunicípio de Salvador, através das secretarias de trabalho, assistência social e direitos do cidadão [SETAD], saúde [SMS] e educação, cultura, lazer e esportes [SECULT] e Fundação José Silveira, nodesenvolvimento de ação promocional, coordenou a construção do “Plano de Prevenção eErradicação das Piores Formas de Exploração do Trabalho Infantil e Adolescente em Situação de Rua ede inclusão social do Município de Salvador-”- Projeto Piloto “Sinaleiras” [ anexo] . A denominação “projeto sinaleiras” tem sua razão de ser porque a identificação das crianças eadolescentes se fez, em seu primeiro momento, nas sinaleiras do município de Salvador, cujo raio deabrangência posteriormente foi alargado para crianças e adolescentes em situação devulnerabilidade ou vitimas de outras formas de exploração das piores formas de trabalho infantil eadolescente, conforme caracterização da Convenção 182 da OIT ratificada pelo Decreto Legislativo6.481, de 12 de junho de 2008. Para os adolescentes a sinaleira tem o significado positivo derepresentar a necessidade de um momento de parar, refletir e seguir um novo caminho. O Projeto foi concebido para atender inicialmente a crianças e adolescentes na faixa etária de 14 a17 anos através de ação integral e integrada de saúde, assistência, educação e aprendizagemprofissional, com vistas à inclusão social e produtiva dos beneficiários diretos do projeto e suasfamílias. Com a adesão da Fundação Cidade-Mãe, o projeto atenderá também à faixa etária de 7 a 13anos em uma ação conjunta, integrada e articulada entre o Comitê Executivo do Projeto Sinaleira e aequipe técnica da Fundação, cujo espaço do Largo de Roma, abrigará as ações. Através da participação do SENAI os jovens atendidos pelo projeto participam de curso deaprendizagem industrial – inicialmente, e para a primeira turma, curso básico de panificação econfeitaria-. A definição do curso pelo SENAI, com adesão dos demais parceiros, considerouaspectos mercadológicos com foco nas possibilidades de efetiva inclusão social e produtiva no mundodo trabalho, seja através de contrato de trabalho, seja através de empreendedorismo. Hoje, com aadesão do SENAC, serão ofertados na sede do Projeto cursos de aprendizagem e qualificaçãoprofissional com foco no setor do comércio. Em virtude do apoio e participação efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego, através daSRTE/BA-NAPE, os alunos mantém contrato de trabalho formal de aprendizagem com empresas dosetor industrial que, além de proceder à anotação da CTPS, lhes paga Bolsa aprendizagemcorrespondente a 50% do valor do salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação, recolhimentode contribuições previdenciárias e fundiárias, ademais de anotação na CTPS. Estratégia que, para obiênio 2012-2014 será fortalecida com a integração do SENAC e a contratação de aprendizes pelosetor do comércio. 1.2. Clientela Crianças e adolescentes identificados e cadastrados pela SETAD em atividades laborais em projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 8. sinaleiras e logradouros públicos da cidade de Salvador, inclusive centrais de abastecimento e feiraslivres, vitimas das piores formas de exploração do trabalho, além daqueles, com o mesmo perfil,encaminhados ao projeto pela rede de proteção à infância e juventude, incluindo organizações nãogovernamentais. Faixa etária - 7 a 17 anos. Escolaridade – Ensino Fundamental (A maioria matriculada ou sem matrícula - da 2ª série a 6ªsérie do ensino fundamental) [ref.: alunos cadastrados em 2009, na faixa etária de 14 a 17 anos] Estudantes da Rede Municipal (14) e Estadual (64) de ensino, segundo informações recentes daSETAD 1.3. Principais atributos - Existência de marco normativo que define, de forma clara e precisa, as atribuições ecompetências dos partícipes, no caso, Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional [TCTI] e projetoespecífico [anexos], os quais consideram as competências constitucionais do município, bem assim osdeveres constitucionais do Estado na promoção da proteção integral, em especial no que concerne àassistência, educação e saúde, lazer, cultura, esporte e aprendizagem. - Comitê Técnico integrado pelos parceiros SENAI, SMS, SECULT e SETAD, e, a partir de 2012,SENAC, Fundação Cidade Mãe, e entidades não governamentais que apresentaram projetosespecíficos elaborados em consonância com os planos nacional e estadual de erradicação do trabalhoinfantil e regularização do trabalho do adolescente. Desta parceria também farão parte em 2012oSENAC, a SESAB, o SINDUSCOM, a COELBA, a EBAL, e novas empresas/indústrias, o que garante:atendimento na área da saúde de 2ª a 5ª –feira; atendimento da educação e da assistência durantetoda a semana. O Comitê técnico monitora diuturnamente todas as ações do projeto, alinhando erealinhando semanalmente as ações, considerando as demandas ocorridas na semanaimediatamente anterior. Os integrantes do Comitê Técnico participam com direito a voz e voto dasreuniões do Comitê Gestor, subsidiando suas deliberações. -Gestão democrática e participativa através dos Comitês Gestor e Técnico, o primeiro integradopor todos os parceiros e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público doEstado da Bahia- 5ª Promotoria da Infância e da Juventude; - Inclusão social e/ou produtiva dos jovens na faixa de 14 a 18 anos através de aprendizagem projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 9. formal no SENAI/ SENAC, com mediação e acompanhamento do MTE/SRTE/NAPE; - Atenção às famílias seja no aspecto psicológico, seja no aspecto de inclusão social e produtiva,através de ações orientadas para o incentivo à capacitação e qualificação profissional em setorescom demanda de empregos; São objeto de normatização as seguintes matérias: (a) Objetivos, no contexto do Plano Municipal de “Combate à Exploração das Piores Formas de Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Município de Salvador – Projeto Piloto “Sinaleiras”; (b) Atribuições do parceiros institucionais, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado da Bahia, Município do Salvador, e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) (c) Metodologia de operacionalização do projeto; (d) Forma de Adesão, direitos e deveres dos parceiros, inclusive para captação de recursos; (e) Acompanhamento e controle - Existência de controle quantitativo e qualitativo para avaliação do projeto sobre os aspectos deeficiência e efetividade, o que permite o constante realinhamento das ações intersetoriais neleprevistas. 1.4. MARCO NORMATIVO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL [TCTI]. PRINCIPAIS DISCIPLINAS NORMATIVAS: O TCTI em anexo dispõe sobre as atribuições de cada partícipe e, em especial sobre as seguintesmatérias: 1.4.1. Objetivos do Plano de “Combate à Exploração das Piores Formas de Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Município de Salvador – Projeto Piloto “Sinaleiras” [ Cláusula segunda] O Plano “Combate às Piores Formas de Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes emSituação de Rua no Município de Salvador – Projeto Piloto “Sinaleiras”, busca desenvolver açõesque contribuam para: (a) o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação das projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 10. piores formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua no Municípiode Salvador; (b) o rompimento de barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos destascrianças e adolescentes em situação de rua vítimas de exploração das piores formas de trabalho; (c)o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; (d) ampliação, quantitativa e qualitativa, daspolíticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua; (e) intensificação doprocesso de conscientização da sociedade com vistas à erradicação dos piores formas de exploraçãodo trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua; (f) realização de campanhas e oficinas decapacitação e sensibilização dos atores sociais e dos profissionais nele envolvidos sobre os temasrelacionados ao combate das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação derua. 1.4.2. Objetivo Geral: Combater e prevenir a exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes emsituação de rua, em especial nas sinaleiras do município de Salvador, contribuindo para suaprevenção erradicação e a inclusão social das crianças / adolescentes e de suas famílias. Esse trabalhoserá realizado por meio de ações definidas pelos acordantes. Como objetivos específicos, o Projeto Sinaleira visa: a. Estabelecer parcerias entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA- 5ª PROMOTORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, MUNICÍPIO DE SALVADOR, através das Secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Direitos do Cidadão - SETAD, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECULT, e de Saúde - SMS; o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/DR/BA, e organizações/entidades/órgãos públicos e privados, de âmbito local, nacional e/ou internacional, com vistas à execução do Projeto “Combate à exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua no Município de Salvador”, definidas no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008; b. Identificar e cadastrar crianças e adolescentes em situação de trabalho nas sinaleiras e logradouros públicos do município de Salvador; c. Realizar ações intersetoriais com as demais políticas básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Emprego e Renda, etc.); projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 11. d. Articular com os órgãos de fiscalização e do Sistema de Garantia de Direitos a realização de ações conjuntas para cessação das violações de Direitos; e. Promover ações que garantam a autonomia das famílias de crianças/adolescentes retiradas das ruas através da inclusão em Programas e Benefícios Sociais governamentais e não governamentais; f. Implementar programa de Aprendizagem para pessoas com idade entre 14 e 18 anos em situação de trabalho nas ruas e sinaleiras do Município de Salvador, e nas centrais de abastecimento e feiras livres, incluindo a CEASA-CIA ; g. Sensibilizar a sociedade sobre os impactos do trabalho infantil e adolescente nas ruas e acerca das consequências das doações realizadas em vias públicas, através das seguintes ações: - Capacitação de atores sociais e profissionais para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos agentes públicos e da sociedade em geral, com vistas à erradicação do trabalho infantil, proteção ao trabalhador adolescente; - Realização de Oficinas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as piores formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua com vistas à sua erradicação e proteção da criança e do adolescente; - Realização de Audiências Públicas com vistas à conscientização dos profissionais que atuam no sistema de proteção à criança e ao adolescente para que não explorem nem tolerem a exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua; - Realização de campanha publicitária, com produção de banners, cartazes, folderes, cartilhas, spot para rádio e tv, dentre outras formas de comunicação relativas à exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua; - Distribuição de material informativo e realização de oficinas em instituições públicas e privadas, incluindo escolas da rede pública e privada, entidades empresariais e sindicais, sobre a existência do problema e sobre seu enfrentamento;h)Envolver os agentes públicos e a sociedade em geral nos programas, projetos e ações de enfrentamento às piores formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua; projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 12. i) Monitorar os resultados das ações desenvolvidas nas áreas com ocorrência de Trabalho Infantil e adolescente. 1.4.3. METODOLOGIA DE OPERACIONALIZAÇAO DO PROJETO [ Cláusula Terceira] A metodologia de operacionalização da execução do Projeto objeto do TCTI é definida peloComitê Gestor integrado pelos signatários e presidido pelo MPT/MPE-BA e envolve também a suadifusão em todas as unidades dos órgãos e entidades nele envolvidas, observando a metodologia damultiplicação do saber com a indicação de técnicos para atuarem como Coordenadores, que integramo Comitê Técnico-Executivo, aos quais cabe a capacitação dos demais atores envolvidos, nos âmbitosde suas atribuições, que, à sua vez, farão a abordagem dos temas propostos inclusive junto àscategorias profissionais representadas pelos SINDICATOS, categorias econômicas e sociedade emgeral incentivando-lhes a realizarem ações que permitam a avaliação da eficácia do Projeto. 1.4.4. ACOMPANHAMENTO E CONTROLE [Cláusula Quinta] O Acompanhamento e Monitoramento das ações de execução do Projeto são realizados de formademocrática e participativa pelo Comitê Gestor integrados pelo MPT/ MPE que o preside, o Municípiode Salvador, através da SETAD, SMS e SECULT; Fundação José Silveira, o SENAI/DR/BA e demaisparceiros que adiram ao projeto . Para os fins previstos nesta cláusula o Comitê Gestor realiza reuniões mensais ordinárias naprimeira quinzena de cada mês, e extraordinárias quando necessário, para acompanhamento,monitoramento e avaliação das metas pactuadas, com apresentação de relatório, e discussão dosrespectivos prazos e estratégias para alcance das metas. O relatório mensal, encaminhado ao Comitê Gestor, deve ser instruído com: - Súmula das reuniões setoriais realizadas. - Principais metas alcançadas. - Metas por alcançar, dificuldades encontradas e encaminhamentos. - Relatório completo de atendimento. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 13. 2. ESCOLA POLO. PROPOSTA PEDAGÓGICA. DISCIPLINAS. DESCRITIVO GERAL DAS ATIVIDADES 2.1. PROPOSTA PEDAGÓGICA: FAIXA ETÁRIA: 15 até 18 anos Proposta construída por grupo de coordenadores da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógicoda Secretaria Municipal de Educação do Município de Salvador, com os seguintes objetivos: a) Promover ações de desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional que permi- tam aos sujeitos criar perspectivas de futuro, socialmente, integrados; b) Elevar os níveis de socialização dos sujeitos através da escolarização, visando proporcionar aquisição de novos conhecimentos; c) Construir instrumentos de acompanhamento e avaliação; d) Assegurar a melhoria das condições de acesso ao conhecimento; e) Estimular, apoiar e apresentar alternativas de elevação da escolaridade; f) Estimular formas de linguagens e acesso à leitura e à escrita. 2.2. DISCIPLINAS/ PROFESSORES:  Língua Portuguesa- Simone Lima  Matemática – Denória Soares  História e Geografia – Taila Barbosa 2.3. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES GERAIS: a. Atividades planejadas entre coordenação da CENAP/EJA e da Escola Pólo e as professoras das áreas de conhecimento de modo a integrar os conteúdos necessários a cada área e os conhe- cimentos inerentes a realidade dos educandos e as exigências do processo de aprendizagem; b. Avaliações realizadas semanalmente a fim de analisar os conteúdos trabalhados com os jo- vens e ampliar as estratégias de ensino-aprendizagem; projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 14. c. Construção de portfólios de atividades e pareceres sobre o desenvolvimento pedagógico dos alunos, considerando suas relações com os saberes e o aproveitamento individual nas ativi- dades realizadas;d. Para um maior aproveitamento dos conteúdos as aulas são realizadas com a utilização de ví- deos, músicas e dramatizações, além de outros materiais pedagógicos;e. O eixo-norteador para o desenvolvimento das atividades é a Linguagem, que prioritariamente é trabalhada todos os dias com os alunos através da diversidade de tipologias textuais;f. No aproveitamento de todas as áreas a carga horária total é de 1.760 horas, com 5 dias de aula em cada semana, no total de 4 semestres letivos, ou seja, dois anos totais para comple- tar o SEJA II que corresponde ao Ensino Fundamental II – 6°ano ao 9ºano.2.4. ESTRUTURA CURRICULAR projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 15. 2.5. MATRIZ CURRICULAR MATRIZ CURRICULAR – 2011 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MODULAR – 2º SegmentoDias Letivos: 100 Semanas letivas: 20 Dias Semanais: 05 Duração hora/aula: 40 min – 5 horas/ aulas(diária) ÁREA I- A ÁREA I - B ÁREA II ÁREA III DISCIPLINA SE SE- SE SE- SE SE- SE SE- MA- MES- MA- MES- MA- MES- MA- MES- NAL TRAL NAL TRAL NAL TRAL NAL TRAL Lín- gua Por- 15 300 15 300 10 200 6 120 tuguesa Ma- ___ ____ ___ ____ ___ ____ temáti- 10 200 Base Nacional Comum __ _ __ _ __ _ ca Ci- ___ ____ ___ ____ ___ ____ 6 120 ências __ _ __ _ __ _ His- ___ ____ ___ ____ ___ ____ 6 120 tória __ _ __ _ __ _ Ge- ___ ____ ___ ____ ___ ____ 6 120 ografia __ _ __ _ __ _ Edu- cação ___ ____ ___ ____ ___ ____ 3 60 Físi- __ _ __ _ __ _ ca Ar- ___ ____ ___ ____ ___ ____ 3 60 tes __ _ __ _ __ _ projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 16. Lín- gua ___ ____ ___ ____ ___ ____ 2Diversificada Estran- 4 80 __ _ __ _ __ _ geira Parte Moder- na In- ___ ____ ___ ____ ___ ____ 4 80 formá- __ _ __ _ __ _ tica Carga Horá- 22 440 22 440 22 440 22 440 ria Carga Horária Total – 1. 760 2.6.PROPOSTA CURRICULAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTENSIVO A proposta de implantação da Educação de Jovens e Adultos Intensiva na Rede Municipal deEnsino de Salvador se configura como ação estratégica de consolidação das parcerias existentes entrea Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SECULT e as diversas instituições quebuscam garantir o direito público subjetivo às pessoas jovens, adultas e idosas na perspectiva deatender às demandas educacionais específicas dos homens e mulheres: trabalhadores/as,funcionários/as de instituições governamentais e não-governamentais e dos jovens/idosos emsituação de vulnerabilidade social. Esta nova proposta de curso para a educação de jovens e adultos é desenvolvida emconformidade com as Diretrizes Pedagógicas Municipais, tendo sido objeto de apreciação e análise doConselho Municipal de Educação – CME – com vistas à sua aplicação ao Projeto Sinaleira e ampliaçãoda oferta da EJA na Rede Municipal de Ensino. A Educação de Jovens e Adultos, como modalidade da educação básica, compreende os processoseducativos, vivenciados pelos sujeitos, educandos, em contextos formativos e de qualificação para omundo do trabalho nos diferentes espaços e tempos humanos ao longo da vida: “A educação aolongo da vida implica repensar o conteúdo que reflita certos fatores, como idade, igualdade entre ossexos, necessidades especiais, idioma, cultura e disparidades econômicas” (Hamburgo, 1997 apudSalvador, cidade Educadora, 2008, p.65)). Trata-se, portanto, de uma proposta concebida a partir das especificidades dos diferentes projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 17. segmentos que buscam, nesta modalidade de ensino, um projeto educacional que atenda aosaspectos sócio-econômicos e culturais das classes populares e que incorpore às tecnologias dainformação e da comunicação, enfim que esteja aberto à produção de novos elementos culturais. A proposição de um Curso de EJA reafirma, portanto, como princípio educativo que se caracterizacomo ação afirmativa orientada para inclusão social, não apenas para a educação profissional, mastambém para construção de competências que tornem os jovens educandos cidadãos aptos aproblematizar, criticar, participar, enfrentar e superar desafios no âmbito das diversas experiênciassociais, pessoais, educacionais e de trabalho conjugadas à formação de uma identidade cultural queincorpore as novas dimensões da sociedade da informação e da comunicação às exigências do mundodo trabalho e da sociedade em geral. Os homens, pelo contrário, ao terem consciência de sua atividade e do mundo em que estão, aoatuarem em função de finalidades que propõem e se propõem, ao terem o ponto de decisão de suabusca em si e em suas relações com mundo, e com os outros, ao impregnarem o mundo de suapresença criadora através da transformação que realizam nele, na medida em que dele podemseparar-se e, separando-se, podem com ele ficar, os homens, ao contrário do animal, não somentevivem, mas existem, e sua existência é histórica. (FREIRE, p.51)1 O cenário educacional brasileiro, e, em especial do Município de Salvador constitui um desafiopara inserção dos homens e mulheres na sociedade, em especial quando estes são vitimas das pioresformas de exploração do trabalho. Para fazer frente a essa realidade, a Secretaria Municipal deEducação, Cultura, Esporte e Lazer – através da Coordenação de Ensino e Apoio Pedagógico (CENAP)em parceria com as instituições interessadas em implantar em diferentes espaços a Educação deJovens e Adultos vinculadas as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino - busca a elaboração denovas estratégias pedagógicas voltadas para o trabalho e a educação profissional. 2.7.JUSTIFICATIVA Disponibilizar para os educandos da EJA, em especial dos jovens atendidos através das ações doProjeto Sinaleira, um curso que possibilite a eles refletir e agir a partir do respectivo lugar social;avançando assim nas práticas de educação; entendendo-as como uma modalidade que trata de umlugar social, político, cultural que avance nas práticas de educação, como política pública e nãoapenas de governo. Tornando a EJA uma alternativa efetiva às necessidades educacionais dessapopulação visando à inclusão social e produtiva deste público no mundo do trabalho e o exercício dacidadania plena. A cidade de Salvador é reconhecida pelo seu pioneirismo no trato da diversidade cultural e de1 FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 46. ed. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2005. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 18. questões de gênero e etnia. Questões estas abraçadas pela população soteropolitana cujos reflexos sefazem evidentes na postura dos gestores públicos. Apesar da existência de ações que busquem aredução da desigualdade social, berço para toda sorte de preconceito e exclusão do outro, a cidadede Salvador continua sendo o espaço da desigualdade socioeconômica, da rejeição da produçãocultural das camadas populares que se refletem no contínuo crescimento da população excluída -adolescentes, jovens e adultos sem escolaridade obrigatória completa. Visando reduzir essa população de excluídos sociais, através da garantia efetiva do direitoconstitucional à escola é que a SECULT se propõe a minimizar a dívida social, educacional e culturalfruto da inação de longas datas do poder público em atacar este problema da Cidade para comaqueles que não tiveram acesso e nem domínio da escrita e da leitura como bens sociais e parajovens. A presente proposta da EJA Intensiva traz uma concepção curricular sensível aos temposdisponíveis do educando bem como ao seu espaço de vivência. Urge que se entenda esse público,majoritariamente, morador da região periférica de Salvador, que vive sob condições precárias desubsistência e em estado de permanente conflito entre si, notadamente quando em situação deexposição à exploração das piores formas de trabalho nas ruas e logradouros públicos da cidade. Aviolência é o espelho mais fidedigno dessa exclusão sociocultural de parcela significativa dapopulação de Salvador. O Segmento de Ensino de Educação de Jovens e Adultos propõe-se a atender os educandos quenão se enquadram no perfil da escola formal; por possuírem necessidades diferenciadas, tais como:jovens expostos à exploração das piores formas de trabalho e que estão em vulnerabilidade social ouem privação de liberdade trabalhadores(as), funcionários(as) de instituições governamentais, nãogovernamentais, privadas,. A partir de estratégias diversas, de um currículo aberto e contextualizado e de uma metodologiainovadora, é possível também alcançar os jovens que estão à margem da sociedade e que não seestabeleceu enquanto sujeito de valor, de potencialidades. Diante desse contexto, a SECULT entende que a ação de educar para a liberdade, para a superação,para a emancipação do sujeito, passa, necessariamente, pela ação do poder público disponibilizandomeios e recursos que promovam essa educação. 2.8. OBJETIVOS Construir uma proposta curricular do Projeto EJA INTENSIVO que considere os tempos e osespaços do sujeito em situação de exclusão social, permitindo-lhe o acesso ao saber, aoconhecimento com a promoção de uma cultura de equidade, paz e respeito às diferenças étnicas,culturais, de gênero e de religião. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 19. 2.8.1. ESPECÍFICOS a. Contribuir de forma efetiva e eficaz para a elevação da escolarização dos sujeitos em situ- ação de vulnerabilidade, em especial dos jovens expostos às piores formas de exploração do trabalho nas ruas e logradouros públicos da Cidade de Salvador; b. Definir o público-alvo para a execução do Projeto EJA INTENSIVO, a partir de critérios pré- determinados pela demanda social, como ocorre com os beneficiários do Projeto Sinalei- ras; c. Promover ações de desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional- este através da aprendizagem disponibilizada pelo SENAI/ SENAC no contexto do Projeto Sina- leira, que permitam aos sujeitos criar perspectivas de futuro, socialmente, integrados d. Elevar os níveis de socialização dos sujeitos através da escolarização, visando proporcio- nar aquisição de novos conhecimentos; e. Construir instrumentos de acompanhamento e avaliação; f. Assegurar a melhoria das condições de acesso ao conhecimento; g. Estimular, apoiar e apresentar alternativas de elevação da escolaridade; h. Estimular formas de linguagens e acesso à leitura e à escrita; i. Utilizar a Matriz Curricular do SEJA I e II ; j. Construir material que ofereça subsídios às áreas do conhecimento que atendam às de- mandas do mundo do trabalho, em especial da aprendizagem; k. Estabelecer conteúdos para as áreas do conhecimento com carga horária especifica; 3. APRENDIZAGEM. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO/ SRTE-BA/ NAPE –NÚCLEO DE APOIO A PROGRAMAS ESPECIAIS 3.1. Orientações para adequação do curso de aprendizagem junto ao SENAI Visando atender regularmente os atributos trabalhistas referentes à aprendizagem profissionalprevista na Lei 10097/2000 e no Dec. 5598/2005, além das Portarias do M.T.E. nº 615/2007 e1003/2008, foi realizada reunião com o SENAI, a SRTE e o MPT, com a finalidade de adequar o cursode formação à legislação e orientar quanto aos documentos e procedimentos para a contratação. 3.2. Acompanhamento das Contratações a. Levantamento de empresas pendentes com a cota de aprendizagem. b. Foram convidadas 06 empresas da área industrial para proceder imediata contrata- ção dos jovens. Foram elas: NORCONTOL (10 contratações); GDK ( 19 contratações); projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 20. PURAS ( 10 contratações); RCA ( 20 contratações);Ceará Mendes ( 01 contrata- ção);Tecnosonda ( 12 contratações). c. Assim, dos 80 jovens, 75 foram contratados, sendo que destes, 02 foram desligados (01 da RCA e 01 da Tecnosonda). d. As empresas contrataram os jovens com a admissão em 19 de julho de 2010 e térmi- no em 22 de junho de 2011, com exceção da Norcontrol, que contratou posterior- mente. 3.3. Identificação de dificuldades a serem sanadas nos próximos contratos a. Emissão de CTPS previamente; b. Emissão de CPF, com apoio da Receita Federal; c. Emissão de carteira de identidade e certidão de nascimento com apoio das Voluntárias Sociais da Bahia d. Notificar as empresas antes do inicio das turmas de aprendizagem. 3.4. Perspectivas para 2011-2012 a. Identificação do público que se pretende alcançar; b. Orientações quanto ao perfil dos novos cursos de aprendizagem de acordo com as neces- sidades do público alvo; c. Empresas com pendências no cumprimento da cota legal. d. Acompanhamento das empresas quanto ao adimplemento das obrigações decorrentes do contrato especial de trabalho de aprendizagem; e. Realização de palestras sobre a aprendizagem para alunos e parceiros do projeto. 4. APRENDIZAGEM EM 2009-2011. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. A-PRENDIZAGEM INDUSTRIAL BÁSICA EM AJUDANTE DE PADEIRO E CONFEITEIRO – MATUTINO EVESPERTINO – 600 HORAS; 4.1. MATRIZ CURRICULAR CARGA MÓDULOS / UNIDADE CURRICULARES HORÁRIA projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 21. Desenvolvimento Relacional 140MÓDULO DE COMPETÊNCIAS Educação para o Trabalho e Cidadania 100 BÁSICAS Subtotal 240 Modelagem de Pães 156MÓDULO DE COMPETÊNCIAS Modelagem de produtos de confeitaria 124 TÉCNICAS Modelagem de Doces e Salgados 80 Subtotal 360 TOTAL 6004.2. OPERACIONALIZAÇÃOA. Matrícula em escola regular/ Escola Polo-Projeto Sinaleira – no turno oposto ao curso do SE- NAI - com transporte, lanche e refeição;B. Módulo básico da EP (240h) com foco no desenvolvimento de competências atitudinais - (re- lações interpessoais, ética, educação ambiental, comunicação, noções de empreendedoris- mo, higiene saúde e segurança do trabalho);C. SMS – estrutura física no SENAI que possibilite a atuação de profissionais da saúde (residen- tes e técnicos)d. Avaliação diagnóstica nutricional, odontológica e clínica dos adolescentes e possíveis enca- minhamentos;E. Desenvolvimento de temas sobre saúde mental no início das aulas – às terças-feiras e quin- tas-feiras;F. Palestras mensais com temas definidos4.3. ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 22. As estratégias pedagógicas sugeridas são diversificadas e visam facilitar a construção de saberes,habilidades, atitudes e valores necessários ao desenvolvimento das competências, por meio de diá-logo de saberes, construção coletiva do conhecimento, aprendizado por meio da análise reflexiva darealidade, situações problema, projetos, estudos de caso, vivências, desafios, aulas expositivas dialó-gicas, trabalhos em grupo, visitas técnicas e pesquisas. 4.4. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2010-2011 O curso foi desenvolvido no período de 05/07/2010 a 17/06/2011, nos turnos matutinos e vesper-tinos, nas instalações do SENAI Dendezeiros na Área de Alimentos. A carga horária de execução foi de 800 (Oitocentas horas), compreendendo disciplinas do MóduloBásico 400h, e Específico 400h. Iniciaram no curso 80 alunos,( 31 do sexo feminino e 49 do sexo masculino) conforme previsão nocronograma de execução. Após reunião entre DR, Gestor da Unidade, Coordenador de Educação (SENAI), MPT e MPE/BA, pa-ra avaliar o andamento do projeto, definiu-se estratégia para reposição de aulas somente nas unida-des curriculares do Módulo Básico, definido em ata de 24/09/10. Contudo, foi levada a solicitaçãopara o Colegiado de Educação da Unidade no dia 16/06/2011 a possibilidade de análise sobre da re-posição para o Módulo Especifico e homologar a decisão tomada na reunião anterior. Desta formacontavam 24 alunos já avaliados anteriormente no Conselho de Classe realizado em 31/05/2011. Assim sendo, o Colegiado de Educação da Unidade aprovou, por unanimidade, a reposição excep-cionalmente para essas turmas, da seguinte forma: Módulo Específico: de 20 a 28 de junho de 2011 Módulo Básico: de 29 de junho a 15 de julho de 2011 Finalizando a reposição, todos os 24 alunos foram aprovados. Reuniões com pais – 08 Ocorrências disciplinares formalizadas (advertências, suspensões e desligamentos) dealunos – 63 projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 23. 4.5. METAS PARA 2011-2012 Manutenção e ampliação das ações desenvolvidas em 2010-2011, com criação de novas turmas,com curso de aprendizagem a ser definido em reunião do Comitê técnico conforme perfil dos candi-datos à nova turma do Projeto, com possibilidade de inclusão de adolescentes na faixa de 18 anosem cursos do SENAI, oferecidos em sistema de gratuidade, após período de acolhimento na sede doProjeto Sinaleira para desenvolvimento de estratégias de educação para inclusão social e produtiva(educação para o mundo do trabalho) 5. A SECRETARIA MUNICÍPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR NA PROMOÇÃO DA SA-ÚDE INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PROJETO SINALEIRAS 5.1. Objetivos específicos: a. Trabalhar as relações interpessoais, os limites, as regras de convivência, os medos, angús- tias e frustrações vivenciadas pelos jovens nessa etapa da vida, através da construção de vínculos afetivos; b. Acolher o adolescente e sua família nas suas questões subjetivas; c. Identificar e trabalhar as potencialidades dos adolescentes do Projeto Sinaleiras; d. Apoiar e fortalecer o trabalho desenvolvido pelos professores do SENAI, escutando suas dificuldades e desconstruindo preconceitos para o estabelecimento de relações saudáveis; e. Construir estratégias de intervenção interdisciplinar; 5.2. Ações Desenvolvidas: a. Atividade grupal realizada através de escutas em pequenos grupos, objetivando a criação de um espaço de subjetivação para a percepção de si e do outro; b. Escutas individuais aos jovens que vivenciam, além das questões típicas da adolescência, relações familiares complexas, exclusão social, condições precárias de alimentação, higie- ne e moradia. c. Atendimento familiar, almejando tecer laços possíveis com os genitores/cuidadores, escu- tando também seu sofrimento psíquico, favorecendo assim estratégias de enfrentamento social. d. Atividades Intersetoriais realizadas através de oficinas que abordam a sexualidade, drogas, mercado de trabalho, corpo, violência, entre outros. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 24. e. Reuniões semanais com a equipe técnica, objetivando a criação de um espaço interdisci- plinar para discussão de casos e planejamento das ações; f. Atividades de extensão, estudo e pesquisa com apoio da residência em Saúde; Mental do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA e da residência em Saúde Mental da UNEB.5.3. METAS PARA 2011-2012 a. Manter as atividades desenvolvidas em 2010-2011 b. Acolher a nova turma do projeto para avaliação do perfil psicossocial ; c. Acompanhar o processo de encaminhamento dos jovens; d. Escutar individualmente os adolescentes e suas famílias; e. Realizar atividades grupais; f. Promover discussões temáticas com convidados, relevantes às questões da adolescência.6. A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO- SETAD6.1. Principais ações: a. Incluir adolescentes e jovens em situação de rua e suas famílias em programas de aprendi- zagem, em ações intersetoriais com os órgãos / entidades competentes; b. Potencializar as famílias das crianças/ adolescentes para possível inclusão no mundo do trabalho; c. Promoção de cursos de qualificação profissional para jovens e famílias de crian- ças/adolescentes em situação de trabalho de acordo com a demanda identificada pela área social e compatível com o perfil encaminhado. d. Desenvolver novas oportunidades de geração de renda adaptadas à realidade dos jovens e das famílias das crianças e adolescentes. e. Apoiar e fomentar a economia solidária e empreendedorismo. f. Fomentar a criação de oficinas de capacitação profissional, em parceria com a Secult, que visem a inserção no mundo de trabalho em cadeias produtivas culturais, garantindo a di- versidade cultural e a formação humana para adolescentes e suas famílias. g. Garantir a inscrição das famílias de crianças e adolescentes em situação de rua no Sistema Municipal de Intermediação de Mão-de-Obra (SIMM6.2. AÇÕES DESENVOLVIDAS EM 2010-2011 projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 25. a. Atendimento e acompanhamento individual das famílias com seus respectivos encami- nhamentos para a rede sócio-assistencial; b. Elaboração do diagnóstico psicossocial familiares dos adolescentes; c. Realização de visitas domiciliares e/ou contatos telefônicos aos educandos e seus familia- res que apresentaram baixa freqüência; d. Oficinas terapêuticas quinzenais com grupo de familiares participantes da oficina “Projeto Identidade Cultural de Todos Nós” com o objetivo de fortalecer o auto-conhecimento indi- vidual em suas diversidades e potencialidades, para melhorar assim seu capital social; e. Concessão do Cartão de Transporte - Salvador Card para os educandos e os familiares par- ticipantes das oficinas terapêuticas; f. Fornecimento de almoço e lanche aos educandos para que permaneçam em horário inte- gral no Projeto. Em um turno estão no SENAI e no contra-turno, na Escola Pólo. g. Articulação com a Rede Parceira tendo como objetivo encaminhar os adolescentes, con- forme a demanda apresentada (CRADIS, ION, Conselho Tutelar, CATA, CEEBA, Polícia Mili- tar); h. Atendimento individualizado aos educandos, através do Projeto “Reconstruindo Nossas Histórias” voltado para a inserção desses jovens em um contexto social que engloba as- pectos relacionados ao convívio em sociedade e afetividade; i. Atividades sócio-culturais com os familiares que participam do Grupo de Auto- Conhecimento; j. Acompanhamento dos adolescentes e seus familiares pelo setor jurídico do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) ao Sistema de Garantia de Direitos – SGD (Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública).6.3. METAS PARA 2011-2012Manutenção e ampliação das ações desenvolvidas no período 2010-20117. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DE ADOLESCENTES VITIMAS DE EXPLORAÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO, EM ESPECIAL NAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DO SALVADORa. Identificar, consolidar parcerias para a execução do Projeto;b. Coordenar a elaboração da Campanha de combate à exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua no município de Salvador, e dos instrumentos a serem utilizados no processo de sensibilização, mobilização e capacitação,c. Diligenciar, no âmbito do MPT- Procuradoria Geral do Trabalho/Coordenação Nacional Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - a disponiblização da arte projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 26. relativo à campanhas similares veiculadas pelo MPT e parceiros em outras regiões do país;d. Acompanhar e Avaliar, juntamente com o Ministério do Público do Estado da Bahia, Município de Salvador, SENAI/DR/BA e demais e parceiros/apoiadores, com base nos Relatórios e imagens (fotos e/ou vídeos) enviados pelos partícipes e parceiros deste Acordo, a execução e o impacto das ações conjuntas oriundas deste Termo.e. Providenciar para que as informações decorrentes das denúncias encaminhadas sejam mantidas em sigilo, quando possuírem tal caráter, nos termos do disposto no artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei Complementar n. 75/93;f. Solicitar e disponibilizar informações aos partícipes e parceiros, para melhor consecução dos objetivos aludidos no presente Termo;g. Subsidiar, com apoio de parceiros – órgãos/entidades públicas, ONGs, órgão/ entidades internacionais, sociedade civil, Comitê de Enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil no Estado da Bahia, Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, o Comitê Estadual de Enfretamento ao Tráfico de Seres Humanos, Conselhos de Direitos, estadual e municipais - os signatários deste Termo com informações sobre o tema em apreço para a promoção do combate à exploração das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua;h. Difundir, a partir de seus instrumentos, informações oriundas dos signatários no tocante às suas ações de combate à exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua;i. Promover a divulgação da mensagem relativa à presente Campanha em todo o Estado da Bahia ;j. Receber as denúncias relativas à implementação do presente Termo, adotando as medidas cabíveis;8 . O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA NA DEFESA DOS DIREITOS DOS ADOLESCEN- TES ATENDIDOS PELO PROJETO “SINALEIRAS”a. Coordenação e avaliação, juntamente com MPT-BA, do Projeto como um todo, desde a sele- ção e ingresso dos educandos ate a conclusão do primeiro ciclo do projeto, acompanhando o desenvolvimento dos mesmos e o impacto das ações conjuntas oriundas do TCTI;b. Sensibilização e mobilização dos seus órgãos de execução com atuação nas áreas da infância e da juventude e criminal, através dos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Jus- tiça da Infância e Juventude e Criminal , para o intercâmbio de informações e efetivo enfren- tamento das problemáticas surgidas no decorrer do curso; projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 27. c. Abertura de Procedimentos individuais relativos aos educandos em situação de ATO INFRA- CIONAL, com acompanhamento do rito procedimental instituído no ECA e adoção de medi- das protetivas;d. Abertura de procedimento administrativos individuais buscando regularização de situações judiciais relativas aos educandos como Ações de Guarda e referentes à assentamento de nascimento, dentre outras;e. Promoção de palestra para conhecimento do ECA – Estatuto da Crianças e do Adolescente, no sentido de esclarecer direitos e responsabilidade dos educandos;f. Promoção de Palestra e aulas através a equipe técnica do MPE/BA, para discussão do “Bul- lying” e outros temas, visando promover socialização e responsabilidade do grupo;g. Estabelecimento de parceria com a Coordenação Criminal deste Ministério Público Estadual - CAOCRIM, no sentido de viabilizar a apuração de conduta criminosa afeita á exploração do trabalho infantil e ainda a criação de banco de dados afetos à temática;9. A FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA E A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO SINALEIRASa. A Fundação José Silveira foi criada efetivamente em 1988, mas seu trabalho humanístico, so- cial e de saúde já vem sendo feito desde 1937, com a criação do IBIT. A FJS é uma entidade fi- lantrópica, sem fins lucrativos, de natureza científico-cultural que objetiva, através de seus empreendimentos, alcançar os melhores padrões de qualidade para servir à comunidade.b. A Fundação José Silveira em parceria com o Projeto Sinaleiras através de Termo de Coopera- ção técnica visa:c. Envidar todos os esforços necessários para assegurar a adesão das famílias e a permanência dos beneficiários na faixa de 14 a 17 anos no projeto;d. Encaminhar providências e prestar orientação social;e. Acompanhar a execução do Projeto;f. Assessorar as atividades desenvolvidas no Projeto;g. Realizar atendimento individual aos adolescentes com encaminhamentos necessários;h. f)Atendimentos familiares; projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 28. i. Atendimentos as parcerias no projeto; J. Acompanhamento dos Contratos de Aprendizagem dos adolescentes. Para o exercício 2012-2013 pretende-se ampliar a ação para atendimento a crianças e adolescen-tes portadores de necessidades especiais em situação de vulnerabilidade às piores formas de traba-lho infantil e adolescente através de oficinas terapêuticas na Fundação José Silveira, que recente-mente adquiriu a gestão do Instituto Pestalozzi, e inclusão social e produtiva através das ações doProjeto Sinaleira, inclusive aprendizagem comercial e industrial. 10. RESULTADOS OBTIDOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE 7/2010 A 7/2011 NO PROJETO SINALEIRAS. CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DO CAI BÁSICO EM AJUDANTE DE PA- DEIRO E CONFEITEIRO ELABORADO PELO SENAI . As atividades realizadas pelos parceiros estão fundamentadas a partir das ações definidas na PropostaPedagógica do Projeto Sinaleiras. Todas as atividades foram desenvolvidas de forma articulada com a unidade curricular do SENAI pelaCoordenação Pedagógica, bem como acompanhada diariamente com o objetivo de inclusão eaprimoramento. Do grupo de 80 alunos, 23 alcançaram um ótimo aproveitamento no curso, 14 desistiram durante oprocesso. Quatro alunos foram desligados por falta disciplinar. A partir da avaliação, no Conselho de Classe,15 alunos foram considerados com desempenho insuficiente para participarem da reposição e 24 alunoscom a possibilidade de realizar reposições de aulas para alcançar a carga horária e, assim, a possibilidadede uma certificação. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 29. RESULTADOS FINAIS PROJETO SINALEIRAS 1º TURMA 19% Aprovados (23 diretos e 24 reposição) Desligados (04) Evadidos (14) 18% 58% Reprovados no Conselho 5% de Classe (15) Diante da especificidade do Projeto, foram enfrentados vários desafios, haja vista o contexto só-cio-cultural dos estudantes, cujos perfis preponderavam para a evasão no decorrer do curso. A opor-tunidade do projeto viabilizou através de um encadeamento planejado, a obtenção de novas compe-tências em direção ao mundo de trabalho. Devido à inexperiência prática na área técnica de alimentos, os alunos obtiveram êxito, ao final docurso, resultando, portanto, na ampliação das competências requeridas, presentes no plano de ativi-dades do projeto. Destaca-se o alcance de metas qualitativas de vários estudantes, devido a afinida-des com a área, contribuindo de forma significativa no desempenho da turma e assimilação dos con-teúdos. O relacionamento entre os alunos e o grupo técnico foi considerado excelente, apesar de desafia-dor e muito difícil no início do programa. A turma apresentou bons resultados, destacando-se visi-velmente pela mudança de comportamento, o que proporcionou a verificação de comprometimentoadquirido ao longo do processo. Como fora apontado anteriormente, o índice de evasão foi relativa-mente baixo, considerando as intempéries do processo e pela própria dificuldade de compreende-ram a proposta do curso. Na última reunião realizada com os pais, estes declararam a satisfação em relação ao suporte queo SENAI proporcionou aos seus filhos na escola formal, que se traduz nos acompanhamentos realiza-dos pela equipe técnica do projeto, uma vez que a mesma vem sofrendo um déficit considerável noprocesso de construção do conhecimento, e também na parte comportamental visível nas açõesdesenvolvidas pelos jovens nos mais diversos aspectos. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 30. A parceria dos pais e professores foi imprescindível na construção da possibilidade em dar conti-nuidade aos estudos e na perspectiva de um futuro diferente para esses jovens. Hoje existem váriosdepoimentos em vídeos com o reconhecimento e entusiasmo com a coordenação e equipe que sefez presente, firmando uma troca dialógica, demonstrando, assim, confiança, fortalecendo, por con-seguinte, a proposta nos 13 meses de dedicação e perseverança de todos os protagonistas envolvi-dos no projeto. Nota-se, portanto, que o sucesso desse trabalho só foi possível mediante as intervenções diretado Grupo Gestor e do Grupo Técnico, que participaram ativamente da construção contínua de estra-tégias a fim de sanar as dificuldades encontradas no percurso do curso. Além do mais, a designaçãode uma coordenação pedagógica específica para cuidar do programa como um todo se mostrou efi-caz. A finalização da primeira turma com os resultados que foram obtidos conduz ao sentimento desatisfação, mas também a certeza do dever cumprido de maneira pensada, desenvolvida e realizadacom muito comprometimento e, como diz Fernando Sabino: "De tudo ficam três coisas... A certeza de que estamos sempre começando... A certeza de que é preciso continuar... A certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar... Façamos da interrupção um caminho novo... Da queda, um passo de dança... Do medo, uma escada... Do sonho, uma ponte... Da procura, um encontro!” 11. PONTOS FORTES DO PROJETO “SINALEIRAS” a. Gestão democrática através dos comitês gestor e técnico; b. Intervenções do MPE e MPT como coordenadores do Comitê Gestor do Projeto. c. Ações do MTE/SRTE/NAPE-BA a saber: confecção de carteiras de identidade e de tra- balho, parceria com a Receita Federal para emissão de CPF; identificação de empre- sas/indústrias em descumprimento com as cotas de aprendizagem, em especial da- quelas nas quais é inviável a inserção na planta de trabalho em virtude das condicio- nalidades impostas pelos arts 403, 428 e 433 da CLT; acompanhamento das empre- sas quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos de aprendizagem; palestras sobre aprendizagem; projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 31. d. Ações das Voluntárias Sociais da Bahia para obtenção de documentos tais como car- teira de identidade e certidão de nascimento;e. Contratos de aprendizagem para todos, com 6 empresas, RCA, GDK, Tecnosonda, Norcontrol, Ceará Mendes e Puras.f. Intervenção da SMS via saúde bucal, ginecologia e vacinação;g. Sensibilização, pela SMS, de grande parte da comunidade escolar – área tecnológica, docentes, vigilância, secretaria, pessoal de limpeza e apoios, antes de iniciar o pro- grama;h. Acompanhamentos psicológicos da SMS com ações diretamente em sala de aula e escutas individuais;i. Reforço escolar em Língua Portuguesa e Literatura, pela SECULT;j. Implantação da Escola Pólo, com o objetivo de minimizar defasagem escolar dos alu- nos com perfil de repetência e evasão.k. Atividades culturais, como bus tur, museus, teatros, musicais etc;l. Atendimento individual e familiar pela equipe interdisciplinar que executa o projeto;m. Palestras (Ailton Ferreira - Secretário Municipal da Reparação, Olivia Santana – Vere- adora, Silvia Cerqueira – Conselho Federal da OAB)n. Intervenções do Conselho Tutelar;o. Atividades de suporte da Fundação José Silveira por meio da assistência social;p. Atividades da SETAD, trazendo levantamentos necessários para uma aproximação com os familiares;q. Lanche e refeição disponibilizados para os alunos pela SETAD.r. Transporte para as mães participarem do grupo terapêutico-familiar promovido pela SETAD.s. Parcerias com os representantes das comunidades onde os jovens estão inseridos, ajudando a conhecer o contexto desses, para proporcionar intervenções mais direci- onadas.t. Grupo Técnico em tempo integral composto por 1 pedagoga (SENAI) 1 Assistente So- cial (Fundação José Silveira), 1 Coordenadora (SECULT) e 1 Psicólogo (SMS). projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 32. 12. DIFICULDADES ENCONTRADAS a. Os comportamentos atípicos, agitados e inquietos dos alunos vieram à tona pela dificul- dade de adaptação às regras, antes desconhecidas e incompatíveis com sua realidade, onde, antes tudo era permitido, se deparando aqui, com uma instituição que tem estrutu- ra e direcionamento profissionalizante. b. A disparidade de série e idade escolar trazendo dificuldades para o acompanhamento mí- nimo dos assuntos. c. A baixa estima e confiança manifestando suas inseguranças angustias e seus fracassos, manifestando agressividade e intolerância. Para reverter esse quadro, o grupo técnico desenvolveu estratégias de intervenções,contemplando alguns aspectos, a seguir: a. Promoção de situações para aproximação do ambiente institucional ao público, gerando um sentimento de pertença, incentivando a participação social e conseqüentemente res- gatando nesses indivíduos uma auto-estima, descobrindo potenciais. b. Disponibilidade de possibilitar um espaço e um horário de escuta para uma produção sub- jetiva, garantindo assim uma valorização individual, contemplando os aspectos da per- cepção de “si” em relação ao outro. c. Reuniões frequentes com os responsáveis intentando fortalecer os vínculos familiares e maior participação no desempenho pedagógico dos adolescentes. 13. OPORTUNIDADE DE MELHORIAS a. Acolhimento individualizado no ingresso do curso; (em anexo proposta) b. Antes de iniciar as UC do SENAI, haver workshops tematizando comportamento e relaciona- mento interpessoais para os ingressantes. c. Iniciação no Módulo Básico em espaço próprio para acolhimento ao perfil de entrada, o que já foi diligenciado pela disponibilização, pela SETAD/Fundação Cidade Mãe, de espaço físico para sede do Projeto, em fase de reforma iniciada com recursos destinados pela PAPAIZ, re- projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 33. lativo a indenização por dano moral coletivo em ação judicial conduzida pela Procuradora Regionaldo Trabalho, Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva; d. Atendimento individualizado de escuta no início das aulas, pela Saúde; 14. CENÁRIO ATUAL e PERSPECTIVAS FUTURAS Considerando que o Comitê Gestor, após a finalização das “turmas pilotos” [ duas turmas noSENAI com capacidade de 40 alunos por turma] e, validado o alcance das metas estabelecidas noProjeto, propôs a continuidade das ações, sugerindo novo quantitativo de crianças/adolescentes paraparticiparem do Projeto objeto do acordo. Este é o cenário atual do projeto no qual está sendoconcebido um plano de ação específico para definição das novas turmas/cursos e o quantitativo decrianças/adolescentes a serem capacitados. Para este fim foram identificados cerca de 400 (quatrocentos) adolescentes em situação devulneração às piores formas de exploração do trabalho nas ruas do Município de Salvador, o quedemandou a persecução, com êxito de um espaço físico para alocar as atividades do projeto, no caso,espaço existente na Fundação Cidade Mãe, local estratégico para o desenvolvimento do projeto hajavista a sua proximidade do SENAI, no Bairro do Dendezeiros, Salvador- Bahia, o qual possui projetoarquitetônico adequado à implementação e ampliação das ações do projeto a curto, médio e longoprazo. Para tanto faz-se necessário esforço para captação de recursos financeiros que permitam:  Realização de obras de manutenção e conservação para alojar o projeto e adequar o espaço às suas demandas, que, atualmente, são as seguintes (em fase de cotação). Para o início destas obras, cujo custo estimado é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) foi a Procuradora Regional do Trabalho Ana Emília A.A. da Silva, destinou R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a anuência da acionada PAPAIZ, que tem auxiliado, juntamente com a CONCRETA e o SINDUSCON no levantamento das obras necessárias à adaptação do espaço destinado ao Projeto Sinaleiras: a. 8 salas de aula para alojar as turmas da Escola Polo; b. Espaços para alojar os serviços de saúde, em especial de atenção à saúde mental, para o desenvolvimento de terapias individuais e grupais e, outras estratégias que visem à superação/ mitigação dos efeitos sobre a saúde integral dos alunos e famílias submetidos ou vulneráveis ás piores formas de exploração do trabalho, em especial quanto substâncias psicoatiavas, violência sexual, e pessoas portadores de necessidades especiais c. Espaço para alojar as ações de assistência social; projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 34. d. Espaço para alojar as ações da equipe pedagógica da educação e da aprendizagem; e. Espaço para instalação de cozinha semi-industrial para realização de cursos pelo SENAC; f. Espaço para instalação de oficinas de estética, vestuário e design para realização de cursos pelo SENAC g. Espaços multiusos para apresentações, reuniões, palestras, oficinas terapêuticas e de habilidades; h. Espaço para o desenvolvimento de atividades desportivas e culturais; i. Espaço para infocentro j. Espaço para biblioteca k. Espaço para o núcleo de gestação administrativa; l. Espaço para o desenvolvimento das atividades intersetoriais do Comitê Técnico; Campanha publicitária para sensibilização e conscientização quanto às causas e consequências da exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes; Capacitação e qualificação profissional do técnicos e multiplicadores que integram a rede de apoio ao projeto nas comunidades onde situadas as organizações não governamentais parceiras do projeto; Ampliação da equipe técnica e de apoio administrativo; Fornecimento, sem solução de continuidade, materiais de consumo e equipamentos para o desenvolvimento das ações setoriais e intersetoriais; Fornecimento, sem solução de continuidade, alimentação e transporte aos beneficiários do projeto, incluindo familiares que participam das oficinas terapêuticas e de fomento à capacitação e qualificação profissional com foco em inclusão social e produtiva; Veículo utilitário e van para viabilizar mobilidade às comunidades e participação dos adolescentes em eventos que permitam a sua inclusão cultural e social; Atendimento a adolescentes portadores de necessidades especiais e vulneráveis à exploração das piores formas de trabalho; Ampliação da meta para os exercícios vincendos a partir de setembro/2011 a setembro de projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 35. 2012 para 800 adolescentes, já tendo sido identificados e entrevistados para a turma 2011-2012 cerca de 400 adolescentes, havendo, todavia demanda reprimida, o que poderia alcançar o marco de 600 alunos.16. PROPOSTAS DE AMPLIAÇÃO DA AÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR a) AMPLIAÇÃO DA “ESCOLA PÓLO”, desenvolvido pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR [SECULT], COM CRIAÇÃO DE NOVAS TURMAS PARA 20 ALUNOS. Foco: Desenvolvimento de proposta pedagógica de educação integrada de tempo integral [ ensino formal+ aprendizagem] com crianças e adolescentes na faixa de 14 a 18 anos cadastrados pelo Projeto Sinaleira fundamentada nas diretrizes curriculares da rede municipal de ensino em consonância com os cursos de aprendizagem ministrados pelo SENAI e rede parceira que propicie o nivelamento série- idade com posterior inserção no ensino regular da rede. Desenvolver atividades de leitura e escrita como processo de construção do conhecimento nos jovens, que têm nas suas práticas sociais, sua fonte inspiradora , respeitando-se, assim a variedade lingüística e as concepções de mundo constituintes neste universo; Garantir o acompanhamento do ensino/aprendizagem de todos adolescentes encontrados, em situação de trabalho nas ruas,abordados e cadastrados pelo Projeto Sinaleira; Valorizar a cultura afro-brasileira através de histórias contadas por um Griô africano; Sistematizar a linguagem matemática através de desafios, jogos lógicos, pesquisas de preços, medidas, contextualizando os conhecimentos matemáticos e aproveitando as estratégias pessoais do cotidiano como ponto de partida para o aprendizado das técnicas operatórias; b) “AÇÃO SAÚDE”, projeto desenvolvido pela SMS em parceria com a SESAB na forma preconizada na cláusula sexta [ Das atribuições e Responsabilidades}, “d” do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional tendo como objetivos; Promover a saúde integral de crianças adolescentes do projeto sinaleiras; Desenvolver ações para o enfrentamento dos agravos à saúde física e mental de crianças e adolescentes em situação de rua decorrentes da utilização de substâncias psicotrópicas, propiciando apoio médico e psicológico, preventivo e curativo, com implementação de equipamentos de saúde mental para usuários de substâncias psicoativas - Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS-AD) -, o serviço de consultório de rua, o projeto Saúde na Rua, e ampliação do projeto Capitães da Areia;Disponibilizar profissionais para apoio psicológico a crianças e adolescentes em situação de rua, inclusive suas famílias, com vistas à sua inclusão social e reagrupação familiar e comunitária; Capacitar as equipes de projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 36. saúde – profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais das Unidades Básicas de Saúde e profissionais de Urgência e Emergência – para a vigilância de sinais e sintomas em crianças que possam ser indicativos do trabalho infantil e agravos de natureza ocupacional em adolescentes trabalhadores, além das questões relacionadas ao uso e abuso de álcool e outras drogas; Incluir no Plano Municipal de Saúde (2010-2013) ações estratégicas para a erradicação do trabalho infantil e o monitoramento e controle do trabalho infantil, naquilo que compete à Secretária, inclusive com a proposta de incorporação de novas tecnologias, como unidades móveis de saúde para o atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua; c) “AÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA”, desenvolvido pela SETAD a forma preconizada na cláusula sexta [ Das atribuições e Responsabilidades] “a” do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional tendo como objetivos: Garantir a inclusão das famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho em programas de transferência de renda e outros benefícios sócio-assistenciais; Garantir a permanência de equipes de educadores sociais, em todas as áreas de concentração de crianças e adolescentes em situação de trabalho nas ruas, com vínculos familiares ou não, no Município de Salvador, visando a sua saída ativa da rua; Potencializar as famílias das crianças/ adolescentes em situação de rua para possível inclusão no mundo do trabalho; Fomentar a criação de oficinas de capacitação profissional, em parceria com a Secult, que visem a inserção no mundo de trabalho em cadeias produtivas culturais, garantindo a diversidade cultural e a formação humana para adolescentes em situação de rua e suas famílias ; Implantação de Grupo Terapêutico, que tem periodicidade quinzenal e tem como objetivo o fortalecimento da identidade pessoal com foco no processo de individualização e o contexto cultural, social e econômico; d) ATENDIMENTO A CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO NAS RUAS DE SALVADOR, NA FAIXA ETÁRIA DE 7 A 13 ANOS em parceria e através de ações integradas do Projeto Sinaleira e da FUNDAÇÃO CIDADE-MÃE, unidade do Largo de Roma.17. PROPOSTAS DE AÇÕES DAS ENTIDADES PARCEIRAS Considerando que o Comitê Gestor, após a finalização das “turmas pilotos” [ duas turmas no SENAI com capacidade de 40 alunos por turma] e, validando os resultados e alcance das metas estabelecidas no Projeto, propôs a continuidade das ações, sugerindo novo quantitativo de projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 37. crianças/adolescentes para participarem do Projeto objeto do acordo, no caso 800 (oitocentos adolescentes) para o período de setembro de 2011 a setembro/2013. Para este fim foi estabelecido um plano de ação específico para definição das novas turmas/cursos e o quantitativo de crianças/adolescentes a serem capacitados, após prévia autorização dos partícipes deste Termo, ao qual agrega-se o SENAC. Neste contexto Comitê aprovou as seguintes ações propostas por entidades não governamentais parceiras do projeto, as quais, após aprovação do CMDCA, inclusão na relação de projetos para captação externa e/ou junto ao FMDCA, serão desenvolvidas em parceria e sob supervisão da equipe técnica do projeto sinaleiras, seja na sede do Projeto, seja, conforme o caso, nas comunidades, estas com foco na prevenção à exploração das piores formas de exploração do trabalho infantil e adolescentes.A. “CONSTRUINDO O FUTURO”. Foco: Aprendizagem na indústria da construção civil. Contribuir no enfrentamento da exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes entre 14 e 18 anos, vivendo em situação de rua na cidade de Salvador, por meio de um programa de formação teórico-prático voltado para capacitação ao mercado de trabalho. Oferecer formação humana e teórica para reforçar o aprendizado escolar e estimular o amadurecimento nos adolescentes de comportamentos e atitudes adequadas ao convívio harmonioso em sociedade; Proporcionar atividades esportivas e orientação psicológica para os jovens; Promover capacitação preliminar nas habilidades necessárias para acessar o mercado de trabalho, por meio de capacitação prática em técnicas de gesso acartonado. Custo anual estimado: R$ 165.030, 42;B. OFICINAS DE APRENDIZAGEM COMERCIAL PELO SENAC, o que reclama reforma e adequação dos espaços destinados a oficinas e da cozinha e refeitório da sede do Projeto Sinaleira no espaço da Cidade-Mãe e dos espaços , no Bairro de Roma, para realização de cursos de aprendizagem na área de comércio, culinária, informática, estética (beleza), turismo e hospitalidade, idiomas, artes, moda, dentre outros que estão sendo objeto de estudo pela instituição de aprendizagem considerando o perfil dos alunos e do setor empresarial;C. “AÇÕES DE RUA” Foco: Abordagem de rua de crianças e adolescentes; realização de oficinas de crescimento pessoal/ apoio psico-sócio-educativo às crianças/adolescentes e famílias; profissionalizantes [ aprendizagem e capacitação e qualificação profissional de jovens e adultos nas áreas de restaurante/hotelaria; turismo com oficina de línguas; serigrafia; informàtica; telemarketing; e de expressões artísticas [artesanato, dança, música e capoeira]. Custo anual estimado no processo de abordagem em rua de cerca de 400 adolescente: R$ 780.206,00D. “EXPRESSÕES AFRICANAS”. Foco: Afirmação da identidade étnico-racial africana através da realização de oficinas de expressões artítiscas orientadas para o crescimento pessoal e apoio psico-sócio-educativo às crianças/adolescentes e famílias em consonância com as diretrizes da Lei projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 38. 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.2 Custo anual estimado para atendimento a 100 alunos em 4 oficinas semanais de esporte, cultura, arte , lazer, apoio pedagógico e crescimento pessoal nas comunidades : R$ 506.116,00. Projeto já aprovado pelo CMDCA para captação de recursos externos;E. “OFICINAS DE VALORES” Foco: Desenvolvimento da cultura da paz e de novos valores, atitudes, percepções, representações mentais e formas de socialização através da educação não-formal pa- ra crianças e pré-adolescentes em situação de vulnerabilidade social, facilitando construções sig- nificativas que permitam que os educandos reconheçam suas habilidades, potencialidades e for- taleçam-se para buscar a realização de si próprios;3 Custo anual estimado para atendimento a 50 adolescentes: R$ 120.000,00F. “CIDADE QUE ENCANTA: NOVOS FRUTOS E NOVAS ESPERANÇAS”. 4 Foco: Oferecer formação humana e de aprendizagem profissional para adolescentes cadastrados no Projeto CEASA, e no Projeto Sinaleira, através de ações educativas, culturais e sociais, contribuindo para combate e prevenção a exploração do trabalho de crianças e adolescentes e para humanização dos sujeitos.Sensibilizar os atendidos sobre a importância da realização/participação em atividades educativas, artísticas e culturais;Fomentar o resgate das manifestações e tradições da cultura local;Estabelecer relações respeitosas consigo, com o outro e com o ambiente; Contribuir com o desenvolvimento de auto-estima positiva dos sujeitos; Fomentar vivências e experiências que possibilitem o desenvolvimento de posturas éticas, comprometidas e compromissadas consigo, com o outro e com o mundo do trabalho; Oportunizar experiências artísticas, esportivas e culturais motivadoras e reveladoras de talentos; Promover o exercício da cidadania ativa e a disseminação do conhecimento por meio da informática e das redes sociais; Desenvolver experiências de culinária com saberes da cozinha tradicional e regional e em áreas de panificação, confeitaria; Desenvolver experiências de mecânica motociclista; Fortalecer as relações e os vínculos afetivos e intra-familiares. Custo anual estimado para atendimento a cem adolescentes no entorno da CEASA – Salvador- CIA-Simões Filho: R$ 597. 763,28G. “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À EXPLORAÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SALVADOR.- PROJETO SINALEIRAS”, em consonância com o disposto nas cláusula segunda [Dos Objetivos do Projeto] “e”/ “f”; e “g” [Dos objetivos específicos] do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional . Foco: Sensibilização e conscientização da sociedade sobre2 Projeto de autoria da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA SÃO SALVADOR- ILÊAXÉ OXUMARÊ, [CNPJ 32.699.001/0001-62];3 Projeto de autoria da AYBA- ASSOCIAÇÃO DE YOGA DA BAHIA.4 Projeto de autoria da ASSOCIAÇÃO CIDADE DA CRIANÇA, CNPJ 02.509.728/0001-79 projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 39. os impactos do trabalho infantil e adolescente nas ruas e acerca das consequências das doações realizadas em vias públicas, através das seguintes ações: Realização de campanha publicitária de caráter continuado, com produção de banners, cartazes, folderes, cartilhas, spots para rádio e tv, dentre outras formas de comunicação relativas à exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua; Distribuição de material informativo em espaços públicos e redes de ensino sobre a existência do problema e sobre seu enfrentamento; Capacitação de atores sociais e profissionais para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos agentes públicos e da sociedade em geral, com vistas à erradicação do trabalho infantil, proteção ao trabalhador adolescente; Realização de Oficinas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre as piores formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua com vistas à sua erradicação e proteção da criança e do adolescente; Realização de Audiências Públicas com vistas à conscientização dos profissionais que atuam no sistema de proteção à criança e ao adolescente para que não explorem nem tolerem a exploração das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes em situação de rua; 5 Orçamento anual estimado: R$ 2.036.109,00 CONSIDERAÇÕES FINAIS Os beneficiários do projeto são recrutados nas ruas, logradouros públicos, centrais de abas-tecimento e feiras livres da Cidade do Salvador. Para atender à especificidade e complexidade das crianças e adolescentes vulneráveis à explo-ração das piores formas de trabalho, o projeto desenvolve ações coordenadas e intersetoriais desaúde (SMS), educação (SECULT), assistência (SETAD) e aprendizagem pelo SENAI, orientadas para a inclusão social e produtiva dos beneficiários e famílias. A gestão democrática e participativa das ações do projeto é assegurada pelo Comitê Gestor,de natureza deliberativa, integrado por todos os parceiros e coordenado pelo MPT/ MPE-BA. Aexecução das ações intersetoriais e interinstitucionais de atendimento direto aos beneficiários doprojeto são realizadas sob responsabilidade do Comitê Técnico. Importante ressaltar que a gestão administrativa dos serviços e ações desenvolvidas no pro-jeto ficam a cargo de cada parceiro com atribuição legal ou estatutária para a execução de determi-nado serviço/ação/estratégia/projeto, o qual, para tanto, aloca recursos materiais e humanos emconformidade com sua disponibilidade, inclusive financeira-orçamentária. As atribuiçõese deliberações do Comitê Gestor têm foco nos princípios constitucionais da eficiência (art.37, caput)5 Proposta apresentado pelo Parceiro AANOR – ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ASSESSORIA AORGANIZAÇÕES DO NORDESTE [CNPJ: 06129331/ 02] projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 40. com vistas à garantia da efetividade real dos princípio da proteção integral à infância e juventude tale como preconizado pelo art. 227 da CF/88. Sua atuação é focada na garantia de adequação dasações intersetorais e interinstitucionais do Projeto aos Planos Nacional e Estadual de Prevenção eErradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho adolescente, e, cada integrante dos co-mitês gestor e técnico, desenvolve ações nos estritos limites de suas atribuições e responsabilidadesconstitucionais, legais e estatutárias. No exercício de julho/2010 a julho/2011 o Projeto Sinaleira atendeu a 80 adolescentes nafaixa etária de 14 a 18 anos, que foram contratados pelo setor industrial através de contrato deaprendizagem. Os resultados obtidos no projeto piloto geraram uma demanda de atendimento decerca de 400 jovens e adolescentes, e respectivas famílias, e a necessidade de uma sede própria paraampliação dos serviços, que inclui a ampliação das ações de saúde, através da implantação de umaunidade de cuidados e implementação das ações de saúde mental, a cargo, respectivamente dassecretarias estadual e municipal de saúde; a ampliação da Escola Pólo, com 8 salas de aula com capa-cidade para 20 alunos, oficinas de arte, lazer, cultura, esporte, informática e de aprendizagem co-mercial, esta a cargo do SENAC. Referido espaço foi disponibilizado pelo Município de Salvador emunidade da Fundação Cidade Mãe- parceira do Projeto-, no Largo de Roma, considerando sua proxi-midade com a unidade do SENAI/Dendezeiros. Assim, o aludido espaço, de propriedade do Municípiode Salvador, abrigará ações integradas e coordenadas do Projeto Sinaleira e da Fundação Cidade-Mãe. O êxito do empreendimento social é resultado de uma parceria estratégica, técnica e interins-titucional entre o MPT, MTE-SRTE/NAPE-BA, MPE-BA, SECULT, SMS, SETAD, SENAI e FUNDAÇÃO JOSÉSILVEIRA, além de uma rede de empresas comprometidas com os direitos fundamentais, em especialda infância e da juventude, tal e como garantidos pelo art. 227 da CF/88, e pelo Estatuto da Criançae do Adolescente. No exercício 2010/2011 contamos com o apoio de entidades não governamentais e das se-guintes empresas : GDK, TECNOSONDAS, PURAS, CONSTRUTORA CEARÁ MENDES- que mantiveramcontrato de aprendizagem com os alunos, em regime de teoria e prática no SENAI em virtude dascondicionalidades impostas pela CLT- arts. 403, 428 e 433, e a situação de especial vulnerabilidadedos alunos. Para o exercício 2012-2013, aderiram à nossa rede de parceiros a SESAB, o SENAC, aFUDAÇÃO CIDADE MÃE, a COELBA, e o SINDUSCON, além de empresas da indústria e da construçãocivil, que buscam atender à cota de aprendizagem com responsabilidade social decorrente da aber-tura de oportunidade para inclusão social e produtiva de jovens e adolescentes de 14 a 18 anos que,para atenderem aos requisitos da legislação de aprendizagem, demandam especial atenção na edu-cação para o mundo do trabalho, seja quanto a ação afirmativa para atendimento aos requisitos deescolaridade, seja quanto à parte comportamental para atender aos deveres decorrentes do contra-to de trabalho. projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 41. Em virtude da adesão da Fundação Cidade Mãe, o projeto atenderá também a crianças nafaixa etária de 7 a 13 anos, vitimas ou vulneráveis à exploração das piores formas de trabalho, atra-vés de oficinas lúdico-pedagógicas. Importante ressaltar, que o projeto tem contado com o significativo apoio da SRTE-BA, atra-vés de sua Superintendente Regional, Dra. Isa Simões e do NAPE- Núcleo de Projetos Especiais, atra-vés da Auditora Fiscal, Dra. Marli Costa Pereira; da presidência da FIEB, na pessoa do seu presiden-te, Dr. José Mascarenhas; do SENAI, através do seu representante regional Dr. Leone Andrade; doSENAC, por sua representante regional, Dra. Liana Brandão; do Estado da Bahia, através da Secreta-ria de Saúde, titularizada por Dr. Jorge Solla; da diretoria da COELBA, representada por seu presi-dente Dr. Moisés Sales, e da Prefeitura Municipal do Salvador, seja através das Secretarias do Traba-lho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (SETAD), Saúde, e Educação, conduzidas pelos ilustresSecretários Oscimar Torres, Gilberto Gomes e João Bacelar, e da Casa Civil do Sr. Prefeito JoãoHenrique de Barradas Carneiro, hoje chefiada pelo Deputado Federal, Dr. João Leão, apoio que estáviabilizando a reforma da sede do Projeto e captação de recursos para despesas de custeio (manu-tenção e conservação das atividades), que funcionará na unidade da Fundação Cidade Mãe, no Largode Roma, Salvador-Bahia. Cumpre salientar, ainda, o apoio das Voluntárias Sociais da Bahia na regu-larização documental dos alunos atendidos pelo projeto e do SINDUSCON-BA, através do seu presi-dente, Dr. Vieira Lima, na mobilização de empresas, seja para a realização das obras de reforma dasede do Projeto, seja para a contratação de aprendizes. Merece destaque, ainda, os decisivos apoios de Dr. Gustavo Filho, que abriu as portas doSENAI para receber os nossos alunos, não obstante os desafios para inclusão social de adolescentes,cujo perfil não se enquadra naquele da população atendida pela instituição de aprendizagem; de Dr.Antônio Brito, José Carlos Brito, Carlos Soares, secretários municipais à época da concepção e im-plantação do Projeto da SETAD, SMS e SECULT, e Dr. Lindivaldo Brito, então Procurador Geral deJustiça do Estado da Bahia, e de Dra. Ana Emília Andrade A.A. da Silva, Procuradora Regional do Tra-balho, que destinou recursos oriundos de indenização por dano moral coletivo , na qual sucumbiu aPAPAIZ, para realização de obras de reforma nas instalações destinadas pelo Município de Salvadorao Projeto Sinaleira. A todos nossos sinceros agradecimentos pelo efetivo compromisso cidadão einstitucional com nossos adolescentes e respectivas famílias. Esperando contar com a presença de todos e apoio para divulgação das nossas atividades,inclusive do setor comercial e industrial, seja através do aporte de recursos materiais e humanos,para equipar e atender às demandas de serviços da nova sede, do apoio a projetos específicos queserão realizados na sede do Projeto, e/ou contratação dos nossos alunos como aprendizes, fatorindispensável para permanência dos alunos no projeto. Informo, por oportuno, que: (a) dispomos de cerca de 130 alunos para contratação imediatasob regime de aprendizagem, pelo prazo de dois anos, focada nos setores nos quais a aprendizagemna planta sofre restrições legais, por tratar-se, em sua maioria, de atividades insalubres ou perigosas.Neste caso, há permissivo legal para aprendizagem em setor diverso, com teoria e prática na insti- projetosinaleira.comitegestor@gmail.com
  • 42. tuição de aprendizagem. No caso da construção civil e do setor industria- modo geral-, estão sendolevantadas atividades nas quais há neutralização de riscos para viabilizar aprendizagem na planta.Esclareço, por oportuno, que toda atividade de aprendizagem desenvolvida no Projeto Sinaleira paraadolescentes e jovens vulneráveis ou vítimas da exploração das piores formas de trabalho, na faixaetária de 14 a 18 anos, é supervisionada e acompanhada pelo MPT e pela SRTE/ NAPE/BA; e b) en-contra-se em fase de negociação entre a COELBA e o Procurador do Trabalho da PTM/Barreiras,Dr. Thiago Andrade, a destinação do saldo de recursos decorrentes de indenização por dano moralpara a reforma do espaço; e, entre a BRASKEN e o Procurador Regional Manoel Jorge e Silva Neto, adestinação de recursos em sede de acordo judicial, para equipar oficinas de informática, cujos cursosserão ministrados pelo SENAC e atenderão, aos beneficiários do projeto portadores de necessidadesespeciais, com vistas à sua inclusão social e produtiva, inclusive através de aprendizagem. Salvador, 21 de outubro de 2011 Comitê Gestor do Projeto Sinaleiras Contato: e-mail: projetosinaleira.comitegestor@gmail.com projetosinaleira.comitegestor@gmail.com