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  • 1.  CONSUÊLO RODRIGUES  GABRIELA FREITAS  ITAMARA SATANA  JAMILE BASTOS  TACIARA COSTA
  • 2.  É a mais importante lei brasileira que se refere à educação Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96 É conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro É composta por 96 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior.
  • 3.  ▪ Título I – Da Educação ▪Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional ▪ Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar ▪ Título IV – Da Organização da Educação Nacional ▪ Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino ▪ Capítulo I – Da Composição dos Níveis Escolares ▪ Capítulo II – Da Educação Básica ▪ Seção I – Das Disposições Gerais ▪Seção II – Da Educação Infantil ▪ Seção III – Do Ensino Fundamental ▪ Seção IV – Do Ensino Médio ▪ Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos ▪ Capítulo III – Da Educação Profissional ▪ Capítulo IV – Da Educação Superior ▪ Capítulo V – Da Educação Especial ▪ Título VI – Dos Profissionais da Educação Título VII – Dos Recursos Financeiros Título VIII – Das Disposições Gerais Título IX – Das Disposições Transitórias
  • 4.  - estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); - aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio; - determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação; - estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc); - determina a carga horária mínima para cada nível de ensino; - apresenta diretrizes curriculares básicas; - aponta funções e obrigações dos profissionais da educação (professores, diretores, etc.).
  • 5.  DEZ PERGUNTAS QUE NÃO PODEM CALAR
  • 6. 1. POR QUE INVESTIR EM EDUCAÇÃO?2. PRINCÍPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:QUEM É RESPONSÁVEL PELO QUÊ?3. QUAIS SÃO AS FONTES DEFINANCIAMENTODA EDUCAÇÃO BÁSICA?
  • 7. 4 - ONDE OS MUNICÍPIOS PODEMAPLICAR OS RECURSOS VINCULADOS?5 -QUAIS DESPESAS PODEM OU NÃOSER CONSIDERADAS PRÓPRIAS DEMDE?6 - QUEM DEVE “GERIR” OSRECURSOS VINCULADOS PARAO MDE?
  • 8. 7 - O QUE É A EMENDACONSTITUCIONAL Nº 14, DE 1996 E OS“RECURSOS SUBVINCULADOS” PARA OENSINO FUNDAMENTAL?8- O QUE É O FUNDEF?9 - QUAL O DESTINO DOS RECURSOSDO FUNDEF?10- QUAIS SÃO OS RECURSOSDO FUNDEF PARA O MAGISTÉRIO?
  • 9. Concluímos este trabalho conscientes de que, para se teruma educação de qualidade precisa-se, dentre muitosfatores, de recursos financeiros. Como podemosperceber, os recursos financeiros para a educação sãomuitos e de diferentes fontes, tudo especificado em Lei. AConstituição Federal e a atual LDB trouxeram muitosavanços em relação ao financiamento do ensino públicono país, estipulando de maneira mais clara de ondevem, pra onde vão e quem é responsável em gerir os
  • 10. recursos destinados à educação. No entanto, é preciso mais, hámuito a ser feito. Acreditamos que é preciso formar aqueles quetrabalham com educação e a comunidade em geral, de formaconsciente acerca do seu papel como agentes fiscalizadores daaplicação correta dos recursos. Não basta apenas esperar que ascoisas aconteçam, que o Poder Público resolva tudo. É precisoagir, mas agir de forma consciente, entendendo sobre a estruturaque rege a educação. Quem sabe assim, consigamos um futuromelhor, no qual 100% das crianças brasileiras tenham acesso epermaneçam nas escolas, com uma educação de qualidade, quedesenvolva integralmente o educando, preparando-o para omundo do trabalho e lhe dando meios para exercer sua cidadania.Dessa forma, esperamos que tenhamos contribuído com estaapresentação para tirar algumas dúvidas por parte daquelesinteressados em saber sobre o assunto, diminuindo a falta deinformação, conscientizando e possibilitando a construção deuma educação verdadeiramente de qualidade.
  • 11. FIM...