COMPONENTES:Eliana Alves CarvalhoFernanda Ferreira SantanaIsrael Lima dos Santos FilhoJuciélia Oliveira Souza
O QUE É FUNDEB?É um fundo especial, de natureza contábil ede âmbito estadual (um fundo por estado eDistrito Federal, num t...
REGULAMENTAÇÃOO fundo é administrado pelo FNDE e, para obter suareceita, União, estados e municípios transferem paraele um...
ORIGEM DAS RECEITAS                2007     2008    2009    2010/2020          Receita/AnoFundo de Participação dos Estado...
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSOs recursos do FUNDEB serãodistribuídas entre o Distrito Federal,os Estados e seus Municípios,con...
ENTE DA FEDERAÇÃO         ÂMBITO DE ATUAÇÃO                                PRIORITÁRIA                             ENSINO ...
VALOR ANUAL POR ALUNO                         ESTADO DA BAHIA - 2012                                                      ...
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBResponsabilidade no processo deexecuçãoA gestão dos recursos do FUNDO (programação,aplicaç...
FUNDEB MUNICÍPIO  MÍNIMO DE 60%       MÍNIMO DE 40%  REMUNERAÇÃO        DESPESAS DE MDE  PROFISSIONAL   MAGISTÉRIOPROFESSO...
ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS         DO FUNDEB:1.Acompanhar e controlar a distribuição, transferênciae aplicação dos recursos...
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO   MUNICIPAL DO FUNDEBNos Municípios, composto por, no mínimo oitomembros, sendo:- Um representante ...
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS     RECURSOS DO FUNDEBA       legislação         estabelece      aobrigatoriedade           dos   ...
FONTES DE INFORMAÇÃO:-http://www.acaoeducativa.org.br/index.php;-http://www.kalilapinto.com/fundeb.html;-Caderno de Orient...
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Fundeb progestao

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Fundeb progestao

  1. 1. COMPONENTES:Eliana Alves CarvalhoFernanda Ferreira SantanaIsrael Lima dos Santos FilhoJuciélia Oliveira Souza
  2. 2. O QUE É FUNDEB?É um fundo especial, de natureza contábil ede âmbito estadual (um fundo por estado eDistrito Federal, num total vinte e setefundos), formando por parcela financeira derecursos federais e por recursosprovenientes dos impostos e transferênciasdos estados, Distrito Federal e municípios,vinculados à educação por força do dispostono art.212 da Constituição Federal.Independentemente da origem, todo orecurso gerado é redistribuído para aplicaçãoexclusiva na educação básica.
  3. 3. REGULAMENTAÇÃOO fundo é administrado pelo FNDE e, para obter suareceita, União, estados e municípios transferem paraele um percentual de uma série de impostos etributos com a mesma periodicidade com que sãocreditados os valores das fontes que o alimentam.O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – Fundeb foi criado pela EmendaConstitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Leinº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, emsubstituição ao Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental e deValorização do Magistério – Fundef, que vigorou de1998 a 2006.
  4. 4. ORIGEM DAS RECEITAS 2007 2008 2009 2010/2020 Receita/AnoFundo de Participação dos Estados-FPE 16,66% 18,33% 20%Fundo de Participação dos Municípios- 16,66% 18,33 20%FPM %Imposto sobre Circulação de 16,66% 18,33 20%Mercadorias e Serviços-ICMS %Imposto sobre Produtos Industrializados, 16,66% 18,33 20%proporcional às exportações- IPIexp %Desoneração Exportações (LC nº87/96) 16,66% 18,33 20% %Imposto sobre Transmissão Causa 6.66% 13,33Mortis e Doações-ITCMD %Imposto sobre Propriedade de Veículos 6.66% 13,33 20% % 10% daAutomotores -IPVA contribuição de estados eCota parte de 50% do Imposto Territorial 6.66% 13,33% 20% municípios
  5. 5. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSOs recursos do FUNDEB serãodistribuídas entre o Distrito Federal,os Estados e seus Municípios,considerando-se exclusivamente asmatrículas presenciais efetivas,nos respectivos âmbitos de atuaçãoprioritária, conforme os 2. e 3. doart.211 da Constituição:
  6. 6. ENTE DA FEDERAÇÃO ÂMBITO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA ENSINO FUNDAMENTALESTADOS E DISTRITO FEDERAL e MÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPIOS e EDUCAÇÃO INFANTIL
  7. 7. VALOR ANUAL POR ALUNO ESTADO DA BAHIA - 2012 ENSINO FUNDAMENTALCRECHE PRÉ-ESCOLA CRECHE PRÉ-ESCOLA SÉRIES SÉRIESINTEGRAL INTEGRAL PARCIAL PARCIAL INICIAIS INICIAIS (URBANA) (RURAL)2.725,69 2.725,69 1.677,35 2.096,68 2.096,68 2.411,19 INSTITUIÇÃO CONVENIADA SÉRIES SÉRIES ENSINO ENSINO CRECHE CRECHE MÉDIO MÉDIO INTEGRAL PARCIAL FINAIS FINAIS (URBANA) (URBANA) (RURAL) (RURAL)2.306,35 2.516,02 2.516,0 2.725,6 2.306,35 1.677,35 2 9
  8. 8. APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEBResponsabilidade no processo deexecuçãoA gestão dos recursos do FUNDO (programação,aplicação financeira, movimentação bancária,pagamentos etc) é de responsabilidade do chefe doPoder Executivo e da autoridade responsável pelaSecretaria de Educação ou órgão equivalente nosEstados, Distrito Federal e Municípios, na forma dodisposto no art.69, &5 , da Lei n .9.394/96 eart.17&7 ,da Lei 11.494 /96 e art.17, &7 ,da Lei11.494,/2007.Ela deve ser realizada utilizando-se aconta específica do Fundo, mantida no Banco do Brasilou Caixa Econômica Federal, onde os recursos devemser movimentados.
  9. 9. FUNDEB MUNICÍPIO MÍNIMO DE 60% MÍNIMO DE 40% REMUNERAÇÃO DESPESAS DE MDE PROFISSIONAL MAGISTÉRIOPROFESSOR CONSTRUÇÃO REFORMACOORDENADOR PESSOAL MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTOSDIRETOR E OPERACIONAL FORMAÇÃOINSPETOR DA EDUCAÇÃO MATERIAL DIDÁTICOSUPERVISOR ESTUDOS SERVIÇOS GERAISORIENTADOR TRANSPORTE ESCOLAR
  10. 10. ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DO FUNDEB:1.Acompanhar e controlar a distribuição, transferênciae aplicação dos recursos dos fundos;2. Supervisionar o censo escolar e a elaboração daproposta orçamentária anual;3. Acompanhar a aplicação dos recursos federaistransferidos à conta do Programa Nacional de Apoio aoTransporte do Escolar - PNATE e do Programa deApoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento àEducação de Jovens e Adultos, bem como receber eanalisar as prestações de contas referentes a essesProgramas, formulando pareceres conclusivos acercada aplicação desses recursos e encaminhando-os aoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE.;4. Emitir parecer sobre a prestação de contas dosrecursos do FUNDEB.
  11. 11. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEBNos Municípios, composto por, no mínimo oitomembros, sendo:- Um representante da Secretaria Municipal de Educação ouórgão equivalente;- Um representante dos professores da educação básicapública;- Um representante dos diretores das escolas públicas;- Um representante dos servidores técnico-administrativos dasescolas públicas;- Dois representantes dos pais de alunos da educação básicapública;- Dois representantes dos estudantes da educação básicapública.Integrarão, ainda, os conselhos municipais dos Fundos,quando houver, um representante do respectivo ConselhoMunicipal de Educação e um representante do ConselhoTutelar(art.24,&2. da M.P.n. 339/06)
  12. 12. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEBA legislação estabelece aobrigatoriedade dos governosestaduais, distrital e municipaisapresentarem a comprovação dautilização dos recursos do Fundo emtrês momentos distintos, quais sejam:-mensalmente-bimestralmente-anualmente
  13. 13. FONTES DE INFORMAÇÃO:-http://www.acaoeducativa.org.br/index.php;-http://www.kalilapinto.com/fundeb.html;-Caderno de Orientações ao DirigenteMunicipal de Educação- dezembro de2008;-Sítio do Ministério da Educação eCultura – www.mec.gov.br;
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