Declaração de recebimento das Atas da CIPA

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Declaração de recebimento das Atas da CIPA. NR5.14.2

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  • 1. ATAS DE ELEIÇÃO E POSSE DA CIPA CIPA GESTÃO 2012/2013 UNIDADE ITAQUAQUECETUBA COMPROVANTE DE RECEBIMENTOEu, ________________________________, portador do RG nº______________,com base no estabelecido pela Portaria 3.214/78 em sua NormaRegulamentadora Nº5, item 5.14.2 (Alteração dada pela Portaria SIT 247/2011),declaro ter recebido da C.E. – Comissão Eleitoral da Editora Gráficos Burti Ltda.cópia da Ata de Eleição, Ata de Posse e Calendário de Reuniões Ordináriasda CIPA, Gestão 2012/2013, a qual fui eleito e empossado. Itaquaquecetuba, 30 de Agosto de 2012. ____________________________________________ Assinatura do Membro da CIPAEmbasamento LegalNR5 (Alteração dada pela Portaria SIT 247/2011)5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniõesordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • 2. ATAS DE ELEIÇÃO E POSSE DA CIPA CIPA GESTÃO 2012/2013 UNIDADE ITAQUAQUECETUBA Comissão Eleitoral – CEResponsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral (NR 5, item 5.39)