Marco Civil da Internet: privacidade e neutralidade

Redação – Prof. João Mendonça
Blog - http://profjcmendonca.blogspot.com
ASSUNTO:ASSUNTO: O MARCO CIVIL DA INTERNETO MARCO CIVIL DA INTERNET
Pontos principais:
 Privacidade dos usuários;
Liberdade de expressão;
Neutralidade na rede.

PRIVACIDADE DE USUÁRIOSPRIVACIDADE DE USUÁRIOS
o Marco prevê a inviolabilidade e sigilo de suas
comunicações. O projeto de lei regula o
monitoramento, filtro, análise e fiscalização de
conteúdo para garantir o direito à privacidade.
Somente por meio de ordens judiciais para fins de
investigação criminal será possível ter acesso a
esses conteúdos.

 O texto determina que as empresas
desenvolvam mecanismos para garantir, por
exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos
emissores e pelos destinatários da mensagem. O
projeto assegura proteção a dados pessoais e
registros de conexão e coloca na ilegalidade a
cooperação das empresas de internet com órgãos
de informação estrangeiros.

 os provedores de conexão são proibidos de guardar
os registros de acesso a aplicações de internet. Ou
seja, o seu rastro digital em sites, blogs, fóruns e
redes sociais não ficará armazenado pela empresa
que fornece o acesso. Mas, pelo artigo 15 do PL, toda
empresa constituída juridicamente no Brasil
(classificada como provedora de aplicação) deverá
manter o registro desse traço por seis meses. Elas
também poderão usá-lo durante esse período nos
casos em que usuário permitir previamente. Mesmo
assim, são proibidas de guardar dados excessivos que
não sejam necessários à finalidade do combinado com
o usuário.

LIBERDADE DE EXPRESSÃOLIBERDADE DE EXPRESSÃO
O Artigo 2º cita o respeito à liberdade de
expressão como fundamento da disciplina do uso
da Internet no Brasil. O inciso I do Artigo 3º do
Marco Civil determina a “garantia da liberdade de
expressão, comunicação e manifestação de
pensamento, nos termos da Constituição”.
O Artigo 8º reforça o princípio: “A garantia do
direito à privacidade e à liberdade de expressão
nas comunicações é condição para o pleno
exercício do direito de acesso à Internet”.

NEUTRALIDADE NA REDENEUTRALIDADE NA REDE – quesito que envolve as
forma de cobrança que podem fazer as empresas
que oferecem acesso à internet – principalmente
as telefônicas.
Contra a neutralidade – “Quem usa mais deve
pagar mais, como ocorre com a água e com a luz”,
afirmo Eduardo Levy, do Sindicato Nacional das
Empresas de Telefonia, em debate na Câmara dos
deputados em novembro de 2013.

A favor da neutralidade - ... a cobrança por tido de
conteúdo provocaria exclusões no ambiente da
web, impedindo que a população de baixa renda
tenha acesso aberto à rede. Também abriria a
possibilidade para um controle de conteúdo
disponível para os internautas: portais e sites
maiores poderiam fechar acordos comerciais com
as teles para obter prioridade na circulação de seus
serviços dentro de pacotes oferecidos.

Uma tese interessante a ser defendida neste caso
é a necessidade da permanência de neutralidade
da rede, o que continuaria a ser essencial para a
acessibilidade de informação para todos,
indistintamente. Isso não acontecendo poderia
levar à segregação social, visto que a
acessibilidade da informação legada em maior grau
às pessoas com maior poder econômico.

ASSUNTO:ASSUNTO: A VIOLÊNCIA NO BRASIL:A VIOLÊNCIA NO BRASIL:

 A violência (homicídios, suicídios e acidentes) é a
principal causa de morte entre jovens de 15 a 24
anos no Brasil e a terceira na população em
geral;
 Pouco mais da metade de todos os assassinatos
no Brasil, em 2011, eram jovens: 93% do sexo
masculino e 71,4% negros;
 Em 2012 foram 50.081 mortes decorrentes de
homicídio doloso (quando existe a intenção de
matar) - é o maior no mundo e são mais de 137
vítimas diárias;

 A taxa brasileira de homicídios por grupo de 100
mil habitantes foi de 27,1 no ano de 2011;
 Essa taxa dobra quando é relacionada a jovens:
53,4 por 100 mil habitantes, o que chegou a
18.436 jovens assassinados em 2011;
 A (OMS)Organização Mundial de Saúde considera
uma taxa acima de 10 homicídios por 100 mil
habitantes como indicador de violência
epidêmica;
 Num comparativo entre países, o Brasil sempre
fica entre os 20 piores.

 Entre 2002 e 2011 a porcentagem de brancos
assassinados sobre o total cai de 41% para 28,2
%, enquanto a de negros sobre de 58,6% para
71,4%;
 Na faixa de 15 a 24 anos, o número de
homicídios de brancos cai de 36,7% para 22,8%,
já o de jovens negros cresce de 63% para
76,9%.

Depósito de negrosDepósito de negros
Em 2012, o Brasil atingiu um número de 515 mil
presos, atrás apenas de EUA, China e Rússia; há
1,7 preso para cada vaga;
Mais da metade de todos os presidiários do Brasil,
54,8%, em entre 18 e 29 anos;
60,8% dos detentos são negros e 57,8% não
completaram o ensino fundamental.

Segundo o IPEASegundo o IPEA,
A cada três homicídios no Brasil, dois são contra
negros;
A possibilidade de um adolescente negro ser
vítima de homicídio é 3,7 vezes maior em
comparação com os brancos;
Os negros são mais agredidos por policiais que os
brancos.

Uma tese interessante a ser apresentada aqui seria
o baixo nível de escolaridade e o baixo ou quase
nenhum nível profissional desses jovens que fazem
parte dessa estatística da violência, representados
pela sigla JMN (jovens, do sexo masculino e
negros). Sempre lembrar que a solução para a
problemática discutida deve focar nas causas.

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