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Organização Internacional para migração
 

Organização Internacional para migração

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Guia de estudo para o comitê do OIM extraído do 12º MINIONU da PUC Minas.

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    Organização Internacional para migração Organização Internacional para migração Document Transcript

    • 1Organização Internacional para MigraçãoCVIII Reunião do Comitê Executivo: Fluxos migratórios , tráfico humano e asilo Nayane Ferreira Silva Diretora Cecília Franklin Diretora Assistente Juliana Matos Diretora Assistente Mariana Balau Silveira Diretora Assistente
    • 1 SUMÁRIO1 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE ................................................................................................. 22 APRESENTAÇÃO DO TEMA .................................................................................................... 32.1 Considerações Iniciais ............................................................................................................... 32.2 Migrações ................................................................................................................................... 52.2.1 Migração latina para os Estados Unidos ................................................................................ 52.2.2 Migração africana/asiática para a Europa ............................................................................. 62.2.3 Tráfico de mulheres e crianças ............................................................................................... 82.2.4 Asilo político por parte dos países desenvolvidos ..................................................................103 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ ...............................................................................................114 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES ....................................................................................135 QUESTÕES RELEVANTES .......................................................................................................21REFERÊNCIAS ..............................................................................................................................22TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES.................................................................37
    • 21 APRESENTAÇÃO DA EQUIPE Primeiramente, gostaria de dar as boas-vindas aos Senhores Ministros a esta reuniãodo Conselho Geral da Organização Internacional para a Migração. O enfoque da Organização,que completa 60 anos em 2011, nos temas apresentados neste guia é de extrema importânciano cenário internacional. A OIM busca manter a segurança internacional por meios pacíficose gerar relações de cooperação na questão da migração humana. Dessa forma, convido osdelegados a assumirem a responsabilidade de contribuir para um mundo mais pacífico eintegrado. Apresentam-se, a seguir, os membros da equipe diretora do comitê: ―Me chamo Nayane Ferreira, sou estudante do 8º período de Relações Internacionaisda PUC Minas. Como diretora deste comitê buscare,i junto com as minhas DiretorasAssistentes, direcionar os trabalhos da OIM para que a 12ª edição do MINIONU seja tãoproveitosa quanto todas as outras. Desejo a todos um bom estudo e espero vê-los emoutubro.‖ Nayane Ferreira ―Meu nome é Cecília Franklin, estou no 4° período de Relações Internacionais. Comodiretora-assistente da OIM, contribuirei para o bom andamento das atividades, da melhormaneira possível. Desejo que tenham bons estudos e espero que gostem do comitê.‖ Cecília Franklin ―Olá senhores delegados, meu nome é Juliana Matos. Estudo Relações Internacionaisna PUC Minas, estou atualmente no 4º período e sou diretora assistente do OIM. Espero quetodos vocês estejam dedicados aos estudos das políticas interna e externa dos seus respectivospaíses de acordo com o tema do nosso comitê e estejam animados para começarmos nossasdiscussões. Trabalharei para que tenhamos o melhor convívio possível e um bom andamentodo comitê. Então, desejo a todos um bom estudo e até outubro.‖ Juliana Matos ―Meu nome é Mariana Balau Silveira, curso o 6° período de Relações Internacionaisna PUC Minas. Como diretora assistente da OIM, espero auxiliar no andamento do debate econtribuir para o bom funcionamento do comitê como um todo. Bom estudo a vocês, e tenhocerteza de que teremos ótimas discussões.‖ Mariana Balau
    • 32 APRESENTAÇÃO DO TEMA Atualmente, a maioria dos países vive com a presença de milhares de imigrantes detodas as partes do mundo em seus territórios em busca de melhores condições de vida do queas oferecidas em seus países de origem. A migração humana se torna fonte de insegurança eansiedade no cenário internacional por conta do preconceito e do sensacionalismo da mídia,que evidencia a disputa por empregos, moradia e benefícios providos pelo Estado (BALE,2008). Estima-se que existam no mundo quase 214 milhões de migrantes, que correspondema 3,1% da população mundial total. É um número significativo, que vem aumentando cadavez mais. Em 1965, o número de migrantes correspondia a cerca de 75 milhões; em 1990subiu para 120 milhões e em 2000, eram 150 milhões de pessoas fora de seu país de origem(IOM, 2010g).1 A quantidade cada vez maior de imigrantes se torna uma questão importante para osEstados, principalmente por conta da imigração ilegal e pelas diferenças culturais, quedificultam a integração desses indivíduos às sociedades nacionais dos países que os recebem.Por outro lado, os imigrantes tentam integrar-se nessas coletividades, precisando lidar com orepúdio e com a hostilidade dos locais, além de ter menos direitos, o que faz com que sejamexplorados por conta de sua situação legal. As questões mais importantes discutidas pela Organização Internacional para aMigração (OIM) e que serão introduzidas na discussão neste comitê são as migrações asiáticae africana para a Europa, a migração latina para os Estados Unidos, além do tráfico demulheres e crianças e a questão de asilo político por parte dos países desenvolvidos. A adesãodos países à Organização simboliza um esforço no sentido de conter os problemassupracitados, de modo a garantir uma melhor qualidade de vida para todos.2.1 Considerações Iniciais1 IOM é a sigla em inglês para International Organization for Migration. Utilizaremos essa sigla para fazerreferência ao site oficial da organização, do qual extraímos diversas informações. Ao longo do texto, quando nosreferirmos à organização diretamente, utilizaremos a sigla OIM – Organização Internacional para Migração.
    • 4 A migração humana não é um fenômeno recente, sendo de extrema importância para aconfiguração atual dos povos e países, visto que os primeiros povos migraram da ÁfricaOriental para sua localização atual no mundo. Esse fenômeno pode ser definido como ―o movimento de pessoas de um lugar nomundo para outro a fim de ter residência permanente ou semi-permanente, geralmente 2atravessando uma fronteira política‖ (HUMAN..., 2005). As pessoas podem optar pelamudança, caracterizando uma migração voluntária, ou serem forçadas a mover-se, o que échamado de migração involuntária. A migração pode acontecer em diversas escalas:intercontinental (entre os continentes), intra-continental (entre países em determinadocontinente), e inter-regional (dentro de um país). A migração rural para as cidades foi uma dasmais significativas, pois simbolizou a busca por melhores oportunidades em um mundo cadavez mais urbano e movido pelo capital. Os motivos principais para a migração são ambientais(no caso de más condições climáticas ou desastres naturais), políticas, econômicas ouculturais (HUMAN..., 2005). Com relação aos agentes da migração, podemos definir como emigrante o indivíduoque deixa seu país para residir em outro, ao passo que imigrante seria o advindo de outro país.É importante, também, fazer a distinção entre esse tipo de migrante e o refugiado, que seria―uma pessoa que reside fora do país de sua origem, devido ao medo de perseguição por 3motivos de raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opinião política‖(HUMAN..., 2005). Várias teorias para a migração trabalhista foram desenvolvidas ao longo dos séculos.Ernst Ravenstein desenvolveu em 1885, uma série de leis de migração observando astendências migratórias da época. São elas:1) a maioria dos migrantes viaja apenas uma curta distância;2) os migrantes que migram para longas distância geralmente se estabelecem em áreasurbanas;3) a maior parte da migração ocorre em estágios, de forma gradual;4) a maior parte da migração é no sentido rural – urbana;2 ―[Human Migration] is the movement of people from one place in the world to another for the purpose oftaking up permanent or semipermanent residence, usually across a political boundary‖. Tradução nossa.3 ―A person who is residing outside the country of his or her origin due to fear of persecution for reasons of race,religion, nationality, membership in a particular social group, or political opinion‖ Tradução nossa.
    • 55) cada fluxo migratório produz um movimento na direção oposta (counterflow);6) A maioria dos migrantes são adultos;7) a maioria dos migrantes internacionais são homens jovens, enquanto os migrantes internossão majoritariamente mulheres. Ravenstein ainda apontou em seus estudos a existência de fatores que repelem osindivíduos de uma área (push factors) e fatores que atraem esses indivíduos a outras áreas(pull factors). Entre os push factors assinalados por Ravenstein podemos citar: pobrescuidados médicos, trabalho insuficiente na região, temor de perseguição política, ausência deliberdade religiosa, ocorrência de desastres naturais e tributação excessiva. Os pull factors,que fazem as pessoas desejarem mudar de região, seriam: chances de obter um emprego,melhores padrões de vida, segurança, relações familiares, além de clima mais favorável(CORBETT, 2011). Teóricos mais recentes que pesquisam o tema basearam-se no trabalho de ErnstRavenstein buscando aprimorá-lo, como é o caso de Everett Lee. O autor focou seu trabalhonos fatores internos que atraem pessoas a uma determinada região, destacando também oimpacto de obstáculos ao processo, afirmando que variáveis como distância, barreiras físicas epolíticas, são fatores que impedem a migração (NETO, 2009). Várias outras teorias tentam explicar o fenômeno das migrações, como a Neoclássica,que enfatiza o cálculo racional, a mobilidade dos fatores de produção e as diferenças nasoportunidades de emprego nos países (NETO, 2009). Em geral, o que estas teorias buscam éentender o que leva os indivíduos a migrarem e buscar possíveis soluções para os problemascausados pela ocorrência de migrações internacionais.2.2 Migrações2.2.1 Migração latina para os Estados Unidos A maior parte dos imigrantes do mundo encontra-se nos Estados Unidos. Essesrepresentam cerca de 13.5% da população total do país, sendo que aproximadamente 53% dosestrangeiros residentes no território americano têm origem latino-americana, 25% tem origemasiática, 14% européia e 8% são de outras regiões do mundo (IOM, 2010x). Os mexicanos são
    • 6a nacionalidade mais representada de imigrantes e a que apresenta a maior taxa decrescimento. Segundo a OCDE4, 85% dos imigrantes mexicanos escolhem os Estados Unidoscomo destino (FONTES, 2011) e é sabido que a maioria instala-se no país à procura demelhores oportunidades de trabalho. Embora o fluxo de entrada de imigrantes tenhadiminuído no período entre 2007 e 2009, sendo os prováveis motivos a crise financeira e oreforço do patrulhamento das fronteiras (FLUXO..., 2010), estima-se que em 2050 haverámais de 100 milhões de latinos em território americano. Além dos dados de imigrantes legais, é estimado que haja de 10 a 13 milhões deilegais no país, que residem e trabalham sem direitos ou a documentação legal necessária.Não existe consenso sobre qual deva ser o futuro dos ilegais, muitos dos quais residemdurante anos em solo americano: se deveriam ser deportados, ou se deveriam ser facilitados osmeios de obter a cidadania americana. A cada ano, os Estados Unidos deportam centenas demilhares de imigrantes mexicanos. Em uma tentativa de conter o fenômeno da migração, ogoverno americano promoveu a construção de um muro com 1.126 quilômetros de extensão,separando os Estados Unidos e o México (SANTOS, 2010). No Arizona, foi decretado atravésda Lei de Imigração que aumentou o custo das faculdades para os hispânicos, restringindo oacesso à educação. Este não é o único estado a criar leis para restringir a entrada ilegal. Outrosestados, como Oklahoma têm buscado regulamentar questões como assistência a saúde,emprego, benefícios, etc., visando dificultar permanência nesses locais (YARAK, 2010). A violência e o abuso vêm se tornando freqüentes nos trajetos desses imigrantes aosEstados Unidos e a OIM possui diversos projetos para a prestação de aconselhamento,assistência médica e psicológica, apoio jurídico e retorno aos países de origem para asmulheres e crianças sexualmente abusadas. A Organização trabalha ainda com os governosdos países latino-americanos para avaliar a sua organização e políticas atuais de migração,controle das fronteiras, e gestão dos fluxos migratórios regulares e irregulares (IOM, 2010x).2.2.2 Migração africana/asiática para a Europa4 Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
    • 7 Se no início do século XX era da Europa que partiam imigrantes a todas as partes domundo, hoje em dia os países do hemisfério sul alimentam ¾ dos fluxos anuais de migraçãointernacional. (HILY, 2003). Segundo a OCDE, na virada do século a Europa tornou-se oprincipal centro imigratório mundial: a cada ano, cerca de 1,2 milhão de pessoas entram noterritório europeu, contra 800.000 nos EUA e Canadá. (OECD, 2010). A maior parte dessesimigrantes são procedentes de países do norte da África, Turquia, Índia, Paquistão, ÁfricaSubsaariana e dos Bálcans. Estima-se, ainda, que três milhões de imigrantes vivamclandestinamente na União Européia (FONTES, 2011). Após a 2ª Guerra Mundial, ondas migratórias ocorreram para a Europa nos paísesvitoriosos e/ou naqueles que possuíam colônias na África e no Caribe: durante os anos 50 e60, quantidades significativas de indianos ocidentais entraram no Reino Unido, enquantomarroquinos, algerianos e tunisianos entraram na França. Nos dois países, a escassez de mão-de-obra criou demanda por trabalhadores – na maioria das vezes pouco qualificados – queestivessem à procura de emprego com um salário melhor comparado ao que receberiam emseus países de origem. (BALE, 2008). Também na Alemanha, a partir dos anos 60Gastarbeiter (trabalhadores-convidados), principalmente turcos, entraram em grandequantidade no país para trabalharem por um salário relativamente pequeno, mas esses tinhamque ser realizados para que o ―milagre‖ da recuperação continuasse. (BALE, 2008). Noentanto, a crise do petróleo em 1973 levou esses países e outros, como a Bélgica e os Países-Baixos, a darem um fim à política de incentivo à imigração iniciada após a 2ª Guerra, comouma resposta ―lógica‖ à crise que desencadeou desemprego e inflação por toda a Europa.(HILY, 2003). A crise de 2008 também impactou consideravelmente nos fluxos migratórios,principalmente na migração trabalhadora. No entanto, movimentos familiares e humanitáriosmantiveram os fluxos migratórios, contribuindo para que mudanças estruturais e demográficasacontecessem por parte dos países desenvolvidos, que sofrem com o envelhecimento de suaspopulações e a conseqüente queda da força de trabalho. Além disso, a crise tambémcontribuiu para que imigrantes fossem despedidos de seus trabalhos, a uma taxa mais alta doque trabalhadores nativos. (OECD, 2010). Além de um aumento da xenofobia, principalmenteem relação ao medo do desemprego, mal estar generalizado sobre condições sociais, epolíticas governamentais e insegurança quanto ao futuro. As leis que regulamentam a migração nos países europeus são bem distintas, mas háuma tendência a homogeneização das mesmas. Essas leis são variadas devido ao fato de serdiferente a dimensão dos países, bem como a quantidade de imigrantes que cada um recebe.
    • 8Luxemburgo, por exemplo, apresenta uma taxa migratória de 9,0 por mil habitantes(FERNANDES, 2010). Mas em números absolutos os países que mais receberam imigrantesem 2008 foram: Portugal, Espanha, Grã-Bretanha e Itália. Esses ―receberam entre 20 e 30%dos imigrantes considerados ‗permanentes‘ e que entraram nesses países por motivo detrabalho.‖ (FLUXO..., 2010) Em 2009 a queda das migrações para os países europeus se acentuou, devido aoreflexo da crise de 2008. Esse declínio ocorreu depois de cinco anos seguidos de aumento nataxa migratória, de forma que essa chegou a ser de 11% anualmente. A China, a Polônia, aÍndia e a Romênia são os países que mais possuem emigrantes. ―A China totalizou 10% dofluxo total, enquanto esses outros três países representaram pouco menos de 5% cada‖(FLUXO..., 2010) É importante ressaltar que os imigrantes contribuíram para a recuperação daseconomias nacionais da maioria dos países desenvolvidos, logo eles não devem ser vistoscomo um fardo agora que a situação não está tão favorável. É papel da OIM promover odiálogo entre os principais países europeus e os países dos imigrantes que lá residem para queo racismo e conseqüentes práticas xenofóbicas não encontrem espaço entre as populaçõeslocais dos países desenvolvidos. A OIM contribuirá para que imigrantes tenham as mesmasoportunidades dos nativos, principalmente no que diz respeito ao acesso ao mercado detrabalho, uma vez que empregos são a melhor maneira de evitar exclusão social emarginalização dos imigrantes e seus descendentes. (IOM, 2010o).2.2.3 Tráfico de mulheres e crianças A Organização Internacional para a Migração define o tráfico humano como ―umcrime em que os traficantes lucram com a exploração de homens, mulheres e crianças,atraindo-as para situações de controle e abuso‖ (IOM, 2010x). Os migrantes contrabandistas etraficantes humanos costumam se aproveitar dos jovens que procuram emprego em outrospaíses estrangeiros, bem como dos imigrantes em situação irregular, aumentando ainda mais aimportância da segurança e do controle de fronteiras (IOM, 2010f). Estima-se que o tráfico de mulheres e crianças promova um fluxo anual de 700 mil a2 milhões de pessoas, sendo que esses números variam muito devido a dificuldade de seconfirmar informações relacionadas ao tráfico (MUNDO FÍSICO, 2011). Segundo a
    • 9Organização Internacional para a Migração (OIM), o tráfico de mulheres lucra anualmenteUS$ 32 bilhões no mundo todo, sendo que 85% desse dinheiro provém da exploração sexual,que na América Latina e no Caribe, por exemplo, em 2006 fez 100 mil vítimas. Segundo odiretor regional do Cone Sul da OIM, Eugenio Ambrosi, na Argentina predomina-se o tráficointerno, mas também serve de passagem de mulheres raptadas da América Latina para seremenviadas à Europa. Já o Uruguai é um exportador de mulheres e crianças para países comoEspanha e Itália e, em menor quantidade, para Argentina e Alemanha (NEGRÃO, 2010). Esse tipo de tráfico começa pela inexistência de uma política sociocultural eeconômica em regiões carentes em diversas partes do mundo. Mulheres e crianças sãotratadas como objetos e mercadorias que perdem seu valor ao passar do tempo. O Brasil é omaior exportador de mulheres e crianças da América Latina para a indústria da prostituiçãonos países desenvolvidos e corresponde ao terceiro lugar em fonte de renda ilegal(TONHELA, 2011). Mulheres, geralmente mães solteiras, são iludidas por aliciadores — que muitas vezespodem se passar por ―amigas‖ — a viajarem para o exterior em busca de uma vida melhor.Elas recebem as passagens e roupas com a ilusão de que ao chegar ao país de destino pagarãoesse adiantamento trabalhando no mercado formal. Muitas até sabem que irão trabalhar comprostituição, o que as surpreende é o tratamento que recebem. Quando chegam ao país proposto as vítimas são obrigadas a darem aos aliciadores,que se passam por pessoas de confiança, o seu passaporte e a passagem de volta. A partir daícomeça o sofrimento, o abuso, a humilhação que só acabam com a morte ou quando começama ter distúrbios mentais. Elas são obrigadas a trabalhar à noite em boates como atendentes,garçonetes e prostitutas. Durante o dia ficam encarregadas da manutenção da boate, setornam, então, uma espécie de escravas. O dinheiro que se fatura com a prostituição érepassado aos donos das boates a troco de moradia e a ilusão de que a volta está sendogarantida. O acesso aos familiares é limitado a telefonemas vigiados e qualquer indício de―rebeldia‖ é tido como falta grave, sujeito a punições severas, normalmente agressões. Existe um instituto localizado em The Johns Hopkins University School of AdvancedInternational Studies (SAIS), em Washington, D.C. chamado de "Protection Project" (PP),que promove pesquisas na área dos direitos humanos e conseguiu produzir dados referentes àsrotas do tráfico de pessoas. Um dos grandes problemas para o controle do fluxo de comérciode crianças e mulheres é que as leis que regulam e definem o que é considerado tráficovariam, dependendo de cada estado.
    • 10 A OIM evitou divulgar números globais em relação ao tráfico no mundo, uma vez queas informações não são precisas e não há como confirmá-las. As atividades gerenciadas pelaOIM incluem a investigação de base, conscientização e capacitação, a fim de fortalecer redesnacionais e regionais para atender às necessidades das vítimas e prestação de serviços deregresso voluntário e reintegração para as vítimas deste tipo de crime, além da prevenção,assistência às vítimas, e a busca da justiça, através de programas regionais e nacionaisrelacionados ao crime de tráfico humano, tanto para fins de exploração sexual quanto laboral. O combate a esse tipo de tráfico é muito difícil devido ao fato de que muitas vezes,aliciadores e vítimas não se vêem realmente nesses papéis, além de haver discriminaçãocontra prostitutas, invisibilidade do crime, e o silêncio por parte da sociedade. Outro fator quetorna mais difícil a captura de criminosos é que, embora as organizações mundiais vejam otráfico como um crime contra a humanidade, muitas vezes a população não o vê da mesmamaneira. Isso ocorre, pois as diferentes maneiras de prostituição são vistas pelo povo comoum assunto tabu.2.2.4 Asilo político por parte dos países desenvolvidos Desde os anos 90, a situação dos fluxos migratórios e seus reflexos nas sociedadestornou-se significativamente mais complicada, uma vez que o ambiente político relativamentehostil de países da África e Oriente Médio fez com que aumentasse o número de pessoasdesesperadas para fugir de perseguições políticas e guerras civis (BALE, 2008). Apesar das barreiras impostas aos imigrantes desde os anos 70 e 80 (após as duascrises do petróleo), os fatores de atração de imigrantes que viviam em regiões de conflitocontinuaram altos — qualquer coisa seria melhor do que onde eles estavam. Assim, odesespero de contornar tais barreiras levou muitos imigrantes a buscarem medidas ilegais eperigosas: corpos encontrados nas ilhas espanholas e na Sicília raramente são noticiadosatualmente, de tão comuns que se tornaram (BALE, 2008). Por ano, estima-se que meio milhão de pessoas entre na Europa ilegalmente,desaparecendo na chegada ou misturando-se a seus conterrâneos já estabelecidos. Muitosdesses imigrantes, no entanto, conseguem entrar na Europa ilegalmente e então pedem asilo.O pedido de asilo ocorre geralmente por necessidade, se não sempre pela ameaça iminente de
    • 11perseguição que o status de refugiado exige. No entanto, muitos dos imigrantes que pedemasilo nos países desenvolvidos o fazem simplesmente por razões econômicas. (IOM, 2010f). A União Européia, apesar de ter dificultado a entrada de imigrantes não provenientesdos países membros, se mostra tolerante em relação à situação de refugiados e na concessãode asilo político. Foi aprovado em 2008 um Pacto de Imigração e Asilo, em que busca-se,futuramente, criar um sistema comum de asilos europeus. Os principais objetivos deste pactosão estabelecer certos procedimentos que ajudem os países membros da UE em momentos decrise em que recebem muitos pedidos de asilo, e distribuir os beneficiários por todo territórioeuropeu a fim de evitar que um país seja sobrecarregado devido à sua localização geográficaou demográfica (EUROPA, 2008b). Segundo a norma diretiva 2003/9/CE de janeiro de 2003 da União Européia, os paísesdevem garantir condições de sobrevivência adequadas aos requerentes, como alojamento,alimentação, subsídio financeiro, educação, e assistência médica, que devem ser fornecidosdurante todo o procedimento (EUROPA, 2008a). Não se pode negar o acesso ao mercado detrabalho, mas é possível controlar onde eles irão trabalhar, a quantidade de tempo e asqualificações que devem ter. Já os Estados Unidos possuem um sistema de concessão de asilo bem estruturado,devido ao grande numero de requerentes, e tem uma das maiores taxas de aceitação entre ospaíses industrializados. Para requerer asilo, o candidato deve ter sofrido perseguição por causade raça, nacionalidade, religião, preferências políticas e por associação a determinado gruposocial (U.S. DEPARTMENT OF HOMELAND SECURITY, 2011). De acordo com as estratégias da OIM, o papel da organização nesse sentido será,principalmente, prover assistência a pessoas fugindo de conflitos ou desastres naturais emseus países de origem, auxiliar os refugiados que estejam sendo repatriados em outros países,assim como no retorno de indivíduos com pedidos de asilo mal-sucedidos, entre outros. Alémdisso, a OIM apóia governos e suas respectivas populações a reconstruir infra-estruturas,inclusive na área de saúde, e a estabilizar comunidades no caso de emergências (IOM, 2011f).3 APRESENTAÇÃO DO COMITÊ A Organização Internacional para a Migração (OIM) é um organismointergovernamental, cuja tarefa é trabalhar em conjunto com a comunidade internacional em
    • 12busca da promoção de respostas aos desafios que cercam o âmbito da temática da migração. AOrganização acredita no princípio de que a migração, conduzida de forma ordenada, beneficiatanto os imigrantes quanto a sociedade acolhedora. Ela vela pelo respeito à dignidade humanae bem estar dos imigrantes, o que lhe confere papel de destaque entre as organizações quelidam com essa questão. Atualmente, é considerada o principal fórum de debate sobre o tema. A Organização surgiu no ano de 1951, logo após a 2ª Guerra Mundial, devido aocrescimento significativo dos problemas decorrentes do aumento de fluxos migratórios nessecontexto. Foi criado, em princípio, um Comitê Intergovernamental Provisório paraMovimentos Migratórios da Europa (PICMME, em inglês) para tratar desse assunto comomedida emergencial, visando alocar as, aproximadamente, 11 milhões de pessoas deslocadasno período de guerra. O comitê atuou no sentido de auxiliar os governos dos países europeus,em ações ligadas a reinstalação do contingente populacional atingido. A PICMME foiresponsável pelo transporte de quase um milhão de migrantes durante a década de 50 (IOM,201l). Rapidamente, em 1952, transformou-se em Comitê Intergovernamental para asMigrações Européias (CIME). Nas décadas seguintes o escopo de atuação da Organização foi ampliando-se deacordo com as tendências do crescente fluxo migratório internacional até que, através daresolução do Conselho em 1979, afirmou-se a necessidade do Comitê expandir seus serviçosem nível mundial. Dessa maneira, em 14 de Novembro de 1989 institui-se a OrganizaçãoMundial para Migração (OIM), no lugar da CIME, através de emenda e ratificação daConvenção de 1952 (IOM, 201l). A Organização Mundial para a Migração desenvolveu-se até abarcar uma vastavariedade de atividades de gestão da migração no mundo todo, entre as quais destacam-se:operações e programas acerca de ajuda humanitária; reintegração de imigrantes; consolidaçãoda paz; programas de qualificação de profissionais em países em desenvolvimento;capacitação e fortalecimento institucional de governos e ONGs; programas médicos e desaúde pública; pesquisa sobre migração, entre outros. O rápido crescimento do número de migrantes internacionais ocorreu, dentre outrosfatores, em virtude do desemprego crescente em determinadas regiões do mundo e asoportunidades de empregos existentes em outras, das catástrofes naturais ou causadas pelaação humana, que deslocam grandes contingentes populacionais e exigem um monitoramentomais específico das condições dos migrantes. A maioria das atuações notórias e de grande visibilidade da Organização Mundial paraa Migração é ligada a catástrofes, embora atue, também, no sentido de permitir o
    • 13reconhecimento do contingente migratório e facilitar o transporte e a adequação dosmigrantes. A história da OIM é concomitante a catástrofes naturais e guerras regionais da metadedo século passado. Alguns dos exemplos de atuação da organização nesse meio seriam: arevolução da Hungria de 1956, a Invasão da Tchecoslováquia na primavera de Praga de 1968,o golpe de Estado do Chile em 1973, a Guerra do Vietnã de 1975, a invasão do Kuwait naGuerra do Golfo em 1990, os casos do Kosovo e Timor de 1999, e o tsunami na Ásia e oterremoto no Paquistão de 2004 / 2005(IOM, 2011i). A OIM trabalha em quatro grandes áreas de gestão da migração: migração edesenvolvimento, meios de facilitar a migração, regulamentação da migração e questõesrelacionadas à migração forçada. Em 2009, mais de 97% do financiamento da OIM se deu soba forma de contribuições voluntárias para projetos. O restante representa o orçamentoadministrativo, financiado por contribuições dos Estados-Membros (OIM, 2010q). Em suma, a Organização trabalha para [...] ajudar a garantir uma gestão de migração ordenada e humana, para promover a cooperação internacional nos assuntos relacionados à migração, para auxiliar na busca de soluções práticas para os problemas de migração e prestar assistência humanitária aos imigrantes necessitados, sejam eles refugiados, deslocados ou outras pessoas desenraizadas. A Constituição da OIM dá reconhecimento explícito da relação entre migração e desenvolvimento econômico, social e cultural, bem como ao direito de livre circulação de pessoas (IOM, 2010v). Desde sua criação, a Organização prestou assistência a mais de 13 milhões derefugiados e migrantes em mais de 125 países. Atualmente possui 19 escritórios funcionandocomo Missões Regionais (MFR), que servem de centros de recursos e de apoio a projetosespecializados regionais; e mais de 1200 escritórios locais. O número de membros da OIM éreflexo de sua vasta atuação mundial, e vêm aumentando consideravelmente nos últimos anos,de 67 países em 1998, para 109 países em 2005, além de 24 países observadores (IOM, 201l). A OIM possui três órgãos principais: 1) Conselho Geral, 2) Comitê Executivo, 3)Comitê de Administração. O Conselho é o órgão responsável pelas sessões de debate e,portanto, a arena de discussões da OIM no 12° MINI ONU.4 POSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ATORES
    • 14Afeganistão: A OIM cada vez mais busca a cooperação técnica e capacitação das instituiçõesdo governo afegão na gestão dos fluxos migratórios. Assim, a organização oferece ajuda afamílias vulneráveis deslocadas, além de assistirem na reintegração e retorno voluntário deafegãos. A migração afegã ocorre por diversos motivos como, por exemplo, refugiados devidoa desastres naturais e invernos rigorosos. Além de refugiados de guerra, devido à relativainstabilidade em termos de segurança. Os programas da OIM são realizados através dascontribuições de doadores que incluem a União Europeia, Austrália, Bélgica, Croácia,Dinamarca, Grécia, Itália, Japão, Noruega, Espanha, Suíça, Holanda, Reino Unido e EstadosUnidos da América, além do Fundo Central das Nações Unidas de Resposta a Emergências(CERF), Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Programa das Nações Unidaspara o Desenvolvimento (PNUD) (IOM, 2010a).África do Sul: Devido a fronteiras porosas e a predominância econômica na região, a Áfricado Sul é o alvo principal de diversos tipos de migrantes. Enfrenta então vários desafios que serelacionam a esse assunto. Existem diversos problemas que precisam ser combatidos como, afalta de políticas de imigração e gestão de fronteiras eficazes, o que faz com que ocorra oaumento da migração irregular, principalmente proveniente do Zimbábue. Além da fuga decérebros, que ocorre devido à emigração de mão de obra qualificada. E, também, devido aoaumento da entrada de imigrantes tem-se o aumento da xenofobia, que gera, muitas vezes,conflitos reais. Dessa forma, discorre-se que uma prioridade crítica do governo da África doSul é a melhor gestão da migração. Para assistir na resolução desse problema a OIM percebeua necessidade de uma coordenação regional na região da África Austral. Como não existe umprotocolo de migração regional, não existe mecanismo formal na Comunidade deDesenvolvimento do Sul da África (SADC) para coordenar a gestão da migração. Assim oDiálogo sobre Migração para o Sul da África (MIDSA), órgão da OIM, pretende preencheressa lacuna e promover o diálogo informal regional, além da cooperação em questõesrelacionadas com a migração (IOM, 2010u).Alemanha: Os principais tipos de migrantes presentes na Alemanha são ―trabalhadoresconvidados‖, os quais acabam tornando-se imigrantes legais e, posteriormente, alemãesnativos repatriados. Desde 2005, entrou em vigor uma nova lei para a imigração que visafacilitar o processo de integração dos estrangeiros, envolvendo questões desde o pedido decidadania alemã até as questões trabalhistas e de direitos humanos. A OIM age principalmentepromovendo maior assistência no combate ao tráfico de pessoas e no retorno voluntário dosimigrantes para seus países de origem (IOM, 2010i).
    • 15Angola: Os 30 anos de guerra na Angola levaram miséria e sofrimento ao povo angolano. Adestruição da infra-estrutura rodoviária, a má governança, ausência de redes de comunicaçõese a existência de miséria para grande parte da população representaram grandes obstáculospara o progresso socioeconômico. Devido a guerra, houve, ainda, a destruição da economiaagrária, que representava a base de subsistência do povo angolano. Então, não é grandesurpresa o fato de um grande número de habitantes rurais terem migrado para áreas urbanas.A rápida urbanização teve impacto negativo sobre a economia, uma vez que não havia comoempregar a todos. Com a migração rural-urbana de populações vulneráveis, aumenta-se orisco de jovens serem traficados internamente e externamente. Como resultado houve umgrande fluxo de imigração para os países desenvolvidos, principalmente para Portugal eÁfrica do Sul. O maior foco da OIM atualmente é maximizar a relação positiva entremigração e desenvolvimento. De forma que a reinserção de cidadãos qualificados podebeneficiar o desenvolvimento nacional e a recuperação de conflitos (IOM, 2010b).Argélia: Uma das prioridades do governo é canalizar as necessidades dos migrantes efortalecer laços com seu país de origem. Outra prioridade diz respeito a rotas históricas quecaracterizam o país e têm sido utilizadas como rotas para emigrantes ilegais, não só deemigrantes subsaarianos, como também da Ásia e outras partes do mundo. A OIM age nodesenvolvimento das áreas rurais para redução da pobreza e estabilização das regiões maispropensas à emigração (IOM, 2011a).Bolívia: A migração é uma questão importante neste país andino, pois possui cerca de 1,6milhões de emigrantes. Devido à crise econômica, política e social ocorrida em 2008,aproximadamente 3% da população deixou a Bolívia para viver em países como Argentina,Brasil, Chile, Itália, Espanha e Estados Unidos. A instabilidade afetou o investimento,elevando a taxa de desemprego e devido à grande desigualdade socioeconômica, a populaçãoficou vulnerável ao tráfico de pessoas e exploração trabalhista. Atualmente, o governojuntamente com a OIM, ONGs e diferentes atores da sociedade civil, procura estabelecer umalei de imigração que orientará uma política para atender as necessidades dos estrangeiros quevivem na Bolívia e os bolivianos que moram em outros países, como o Retorno VoluntárioAssistido e reintegração socioeconômica para os bolivianos (IOM, 2010c).Costa Rica: Na América Central, a Costa Rica configura-se como um país com indicadoresrelativamente altos de desenvolvimento e um histórico de promoção de direitos humanos edemocracia. Contudo, o país é visado por imigrantes irregulares, vindos principalmente daColômbia, devido à necessidade de auxílio e alcance dos recursos que o país proporciona. AOIM age no país através de projetos de auxílio aos imigrantes ilegais e facilitação e
    • 16regulamentação da entrada legal de pessoas. Um dos projetos mais notáveis dos quais a CostaRica se beneficia é o chamado ―Apoio à Integração Regional através da melhoria da Gestãodas migrações na América Central‖, financiado pela UE (IOM, 2011g).Egito: A política migratória do Egito consiste em incentivar o fluxo de pessoas para conter oaumento das taxas de desemprego e de crescimento demográfico, objetivando a ocupação depostos no mercado de trabalho pelos egípcios, aumentando a remessa de dinheiro dosemigrantes e garantindo o bem-estar, e conseqüentemente desencorajando a migraçãoirregular. A OIM Cairo tem auxiliado no reassentamento de refugiados egípcios para váriosdestinos como os Estados Unidos, Austrália, Europa e Canadá, intermediando as atividadesentre esses países e o governo do Egito, visando o benefício e juntamente com os governos daItália, dos Estados Unidos, da Austrália e da União Européia, tem buscado alternativas paracombater o tráfico de pessoas (IOM, 2010e).Equador: O país sofreu sérios danos em sua economia após a crise no início dos anos 90, oque levou a uma migração de trabalhadores sem precedentes para regiões como os EstadosUnidos, Itália e Espanha, principalmente. A OIM está presente no Equador desde 1965,desenvolvendo uma série de projetos e programas de apoio aos esforços do governo visando àmelhoria das condições de vida da população e lidando com as dinâmicas de migração (IOM,2011h).Espanha: Nos últimos anos, a Espanha apresentou uma queda significativa nos números deimigrantes devido à crise. Ainda assim, foi notável um aumento do número de trabalhadoressazonais imigrantes. Nesse contexto, o maior problema é que as condições de trabalho dosimigrantes ficaram piores com o avanço da crise e da recessão. Quanto às questões de asilo,são poucos os pedidos de asilo na Espanha e menores ainda os números de candidatos que sãoaceitos como refugiados. Em 2009, foi feita uma reforma no Ato de Imigração, queincorporou, entre outras, leis que punem empregadores que contratam imigrantes com vistovencido (OECD, 2010).Estados Unidos da América: Os EUA são o país onde se encontra o maior número deimigrantes internacionais em todo o mundo. As rígidas políticas para adentrar o país acabampor aumentar o número de imigrantes ilegais, que entram nos EUA geralmente pelo sul dopaís, na fronteira com o México. O aumento da fiscalização na fronteira e nos locais detrabalho, aliados à crise americana de 2008, contribuiu para a redução do fluxo para este país(OECD, 2010). A OIM trabalha em conjunto com o governo americano em diversasiniciativas, como nos projetos para o bom retorno dos imigrantes expatriados e na contençãodo tráfico de pessoas. Em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a
    • 17OIM trabalha com governos do Caribe para avaliar a sua organização atual da migração,auxiliá-los no controle das fronteiras e gestão dos fluxos migratórios (IOM, 2010x).Filipinas: A OIM estabeleceu seu escritório no país em 1975, desde então vem implantandouma série de projetos juntamente com agências como a UNICEF e a OIT, no sentido deoferecer capacitação profissional e melhores condições de trabalho aos imigrantes.Recentemente, em 2009, o país assinou um acordo de financiamento com a União Européiaque reforçou a parceria dos dois países nos programas de desenvolvimento técnico da força detrabalho imigrante (IOM, 2011t).França: Os imigrantes representam 10,7% da população total do país, sendo que 64% vem daÁfrica. De forma geral, 1 em cada 3 novos imigrantes que chegam à França são da Argélia oudo Marrocos. A Ásia é a segunda maior origem dos imigrantes (19%), seguida da Europa(7,5%). A OIM age em parceria com uma série de organizações sediadas na França, dentreelas a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o ConselhoEuropeu e o Ministére de l’Immigration, de l’Intégration, de l’Identité et du Codéveloppement(Ministério da Imigração, Integração, Identidade e Co-desenvolvimento). As parceriasocorrem, principalmente, em programas de assistência a migrantes e refugiados, no programade reunificação familiar, no programa experimental de informação e aconselhamento aoretorno voluntário, no fornecimento de informações acerca da realidade dos imigrantes eassistência ao retorno de imigrantes ilegais (IOM, 2010h).Gana: A OIM tem atuado em Gana desde 1987. Tem, também, contribuído para os esforçosdo Governo de Gana para gerir eficazmente as migrações através de uma ampla variedade deprojetos e programas. A OIM Acra (capital de Gana) começou seus programas de apoio àsnecessidades institucionais de capacitação no interior do país através do Regresso deNacionais Africanos (RQAN II). Esse facilitou o regresso de nacionais altamentequalificados, para que pudessem assumir posições-chave na saúde, educação, economia,finanças, serviços públicos e da administração política, fato que ajuda no desenvolvimentonacional. A OIM Acra cresceu nos últimos dez anos para atender a necessidade da gestão demigrações, se envolvendo na reinstalação de migrantes e no movimento dos migrantes para oreagrupamento familiar. Esse escritório se envolve também na política de migração, migraçãolaboral, combate ao tráfico, gestão de fronteiras, entre outros (IOM, 2011j).Holanda: Este país é destino principalmente de solicitantes de asilo e de pessoas que buscammelhores condições de emprego. O regresso de pessoas que têm o pedido de visto negado eimigrantes ilegais tem sido feito pelo governo desde 1998, juntamente com a OIM. Desde1984, o país aceita um número pré-estabelecido de refugiados e no período de 2008 até 2011
    • 18se comprometeu a receber 2000 refugiados, dos quais estão reservadas 120 vagas para casosmédicos. A Holanda possui também um programa para reunificação familiar, cuja entrada dosparentes é facilitada pelo governo. Atualmente, o escritório holandês da OIM atua em projetosque objetivam auxiliar no desenvolvimento dos países de origem dos refugiados ereconstrução de zonas de conflito (IOM, 2010p).Hungria: A Hungria, tradicionalmente, é um país de origem, de trânsito de destino demigrações regulares e irregulares. A sua localização geográfica, a sua adesão à UniãoEuropéia e o fato de ter uma relativa prosperidade servem como fator de atração para osimigrantes de países vizinhos. Devido ao fato da Hungria ser um novo membro da UniãoEuropéia, as fronteiras da mesma se alargaram e dessa forma foi necessário a criação eaplicação de regras de imigração mais rígidas, reforço da gestão das fronteiras e umaregulamentação mais severa do emprego de trabalhadores estrangeiros. Mulheres jovens emeninas são traficadas para, da e através da Hungria. A OIM atende um número elevado devítimas que retornam principalmente dos Países Baixos e Alemanha depois de serem vítimasdo tráfico de pessoas, principalmente vítimas da exploração sexual. A migração laboral doscidadãos da Hungria aumentou para países que não impõem períodos de transição para a livrecirculação de trabalhadores, como Reino Unido e Irlanda. Dessa forma, a Hungria estágradualmente se tornando um país que precisa de trabalhadores estrangeiros em determinadossetores da economia. No final de 2009, 216.000 pessoas tinham autorização de residênciaválida, aumento de 15% face ao ano anterior, números que demonstram a dimensão daintegração da Hungria (IOM, 2011af).Índia: Segundo dados da OIM, existem aproximadamente 25 milhões de indianos espalhadosem mais de 110 países. O país é também um dos maiores receptores de remessas de dinheiroprovenientes do mundo, mais de 40% dos quais são enviados dos trabalhadores indianos noGolfo (IOM, 2010o). A OIM trabalha em parceria com o governo indiano e algumas agênciasda ONU em diversas iniciativas voltadas para a gestão das migrações e da prevenção dotráfico humano (IOM, 2011m).Israel: O país conta com um número significativo de imigrantes originários de paísesvizinhos como Síria e Jordânia. Israel, porém, busca oferecer incentivos a imigrantesoriginários da América do Norte, em resposta à sua maioria judaica em constante declínio,uma vez que há interesse que americanos de origem judaica tenham oportunidades deemprego em Israel. As atuações da Organização dentro do país são no sentido de incentivaressas migrações, regulamentar a situação dos imigrantes, evitar e combater o tráfico ilegal de
    • 19pessoas nas fronteiras próximas e implantar políticas de reintegração dos imigrantes (IOM,2011n).Itália: A Itália, juntamente com a Espanha, recebe o maior número de imigrantes, sendotambém uma das principais portas de entrada dos imigrantes para outros países da Europa.Estima-se que cerca de 3.600.000 imigrantes vivam no país. Apesar das várias declaraçõesfeitas pelo primeiro-ministro contra o fluxo de migrantes em território italiano, o governo semostra tolerante em relação a eles, concedendo também assistência aos refugiados e asvítimas de tráfico. Após o início dos conflitos na Líbia, Egito e Tunísia, várias pessoasbuscaram abrigo na ilha de Lampedusa, no sul da Itália, fazendo com o que os centros deacolhimento ficassem superlotados e resultando na escassez de alimentos. Para conter ogrande fluxo de pessoas, o governo pediu ajuda para a União Européia (UE), mas como nãofoi atendido, viu-se obrigado a mandar todos os 6,2 mil refugiados de volta aos seus países deorigem e gerou uma grande insatisfação com a UE, e ameaças de desligamento do bloco(IOM, 2010m).Japão: O Japão é o destino da maioria dos imigrantes asiáticos, mas isso não pode serconsiderado um problema, pois o país sofreu uma redução na população, afetando diretamentea indústria local. As empresas de eletrodomésticos, automóveis e a agricultura e pesca forambeneficiados com a mão-de-obra barata e com o incentivo à vinda de estagiários e técnicos.Diante dessa situação, alguns líderes políticos começaram a discutir sobre um controle damigração de um modo que seria benéfico para ambos os lados. É importante ressaltar tambéma contribuição japonesa para a migração humanitária (como refugiados, vítimas detráfico),assim como o apoio escolar às crianças estrangeiras após a crise econômica de 2008(o desemprego causou a saída de varias crianças estrangeiras das escolas que lecionavam emsua língua pátria) e a integração desses na sociedade japonesa (IOM, 2010n).Marrocos: Uma sede da OIM foi estabelecida em Rabat em 2007, o que permitiu uma maioratividade da organização no país, principalmente na prevenção da imigração ilegal. Em 2010,atividades como serviços prestados aos migrantes que estão retornando e aos marroquinos quemoram no exterior devem continuar, mas devem ser feitas em ampla parceria com o governoe autoridades locais, a nível regional e nacional (IOM, 2011q).México: O México é um país tanto de origem, quanto de trânsito e destino de imigrantes.Segundo a OCDE, aproximadamente 85% dos migrantes mexicanos escolhem os EstadosUnidos como destino, muitos dos quais entram ilegalmente no país. Além disso, muitoslatino-americanos entram nos Estados Unidos através das fronteiras mexicanas. Apesar de70% desses acabarem detidos pelas autoridades mexicanas e retornarem aos seus países de
    • 20origem, estima-se que cerca de 70.000 imigrantes eventualmente alcançam os EUA oupermanecem no México a cada ano, o que atribui certa preocupação em relação a esta região(IOM, 2010f). O país também recebe grande quantidade de trabalhadores guatemaltecos queprocuram trabalho nos setores agrícola, de serviços, fabricação ou de construção. A OIMtrabalha na região no auxílio às autoridades locais no recolhimento de mexicanos expatriados,além de promover iniciativas de auxílio a vítimas e contenção do tráfico humano (IOM,2011p).Reino Unido: A OIM implementa no Reino Unido programas nas áreas de RetornoVoluntário Assistido, Pesquisa sobre Migração, Reassentamento de Refugiados e o regressotemporário de Cidadãos Qualificados. Dessas, o Retorno Voluntário Assistido é a atividadeprincipal e compreende três programas, o primeiro é o Retorno Voluntário Assistido eReintegração (VARRP), que é destinado a candidatos a asilos. O segundo é o RetornoVoluntário Assistido para Imigrantes Irregulares (AVRIM). Essa é especificamente voltadapara os imigrantes que não tem status legal no Reino Unido. E por último existe o RetornoVoluntário Assistido para Famílias e Crianças (AVRFC), que incide sobre as famílias ecrianças que tenham ou não tocado o sistema de asilo (IOM, 2011ae).República da Coréia: A República da Coréia tem sido destino de vários tipos de migrantesvindos principalmente de outros países asiáticos. Assim, existem algumas questõesemergentes, como a proteção e a integração social dos imigrantes, principalmente da uniãodos países do Sudeste da Ásia – Vietnã, Filipinas e Camboja. Outra questão é referente agestão dos fluxos migratórios de trabalho e a redução dos problemas associados à migraçãoirregular e ao tráfico de pessoas. Em 2010 a OIM se concentrou em ajudar o governo coreanoem seus esforços para melhorar a gestão das migrações, principalmente em três aspectos.Primeiro, proporcionar oportunidades de formação para fortalecer a rede de apoio psicossocialpara os migrantes da Coréia do Norte. O segundo aspecto consiste em fortalecer a Operaçãode Retorno Voluntário Assistido (AVR). Em terceiro lugar a condução de programas deorientação pré-partida para os migrantes da Coréia do Norte (IOM, 2011v).República Democrática do Congo: A República Democrática do Congo enfrenta váriosdesafios relacionados com a migração. Existe a necessidade de melhorar e desenvolvermedidas operacionais e de capacitação para a gestão da migração para que aconteça aestabilização da população. A OIM pretende ajudar com o reforço das capacidades doGoverno da República Democrática do Congo no domínio da gestão das migrações, e,também, com a assistência ao regresso e reinserção socioeconômica sustentável dosrefugiados e de pessoas deslocadas internamente (IOM, 2011u).
    • 21Romênia: A OIM apoia o governo da Romênia no cumprimento das suas responsabilidadescomo estado-membro da União Européia, com a implementação da Estratégia Nacional deMigração, gestão de fluxos migratórios, feito em conjunto com os governos da Austrália,Canadá, República Tcheca, Holanda, Nova Zelândia, Suécia, Reino Unido e dos EstadosUnidos. Os maiores esforços para regular a migração são feitos através do regresso assistido ereintegração, combate ao tráfico, o assentamento de cerca de 3.000 migrantes e refugiados porano e a recepção e assistência dos romenos que retornaram dos países da UE, inclusive osmenores desacompanhados (IOM, 2010t).Turquia: É um país em que predominam os fluxos de migração ilegais, nesse contexto, aOIM assiste ao governo local no desenvolvimento de know-how, como procedimentos parareceber e readmitir migrantes, para enfrentar esse problema. Quanto à questão do tráfico depessoas, a Turquia assinou recentemente o Segundo Plano de Ação Nacional do ConselhoEuropeu e, para cumprir com os termos deste documento, a OIM auxiliará o país adesenvolver todo o aparato necessário para lidar com essa questão, tanto no âmbito regionalquanto no nacional. (IOM, 2011ad).5 QUESTÕES RELEVANTES  Quais são as principais controvérsias acerca do tema da migração humana e como estas poderão ser solucionadas?  Quais são os maiores obstáculos a serem eliminados para a eficiência das políticas implementadas pela Organização?  Qual é o papel dos Estados Unidos e dos países da Europa, grandes receptores de fluxos migratórios, na eliminação da xenofobia e dos maus tratos aos imigrantes?  Como a Organização pode trabalhar para a diminuição do tráfico humano em conjunto a outras organizações transnacionais?  Como será realizado o monitoramento das atividades da Organização, a fim de garantir sua eficácia?  O que fazer para que mais países adiram a Organização Internacional para a Migração?
    • 22  Como a OIM pode melhorar sua assistência a indivíduos fugindo de regiões conflituosas e auxiliar na consecução de asilos políticos, não só em países desenvolvidos, mas em todo o mundo?  Como a Organização pode auxiliar a população imigrante em países nos quais as políticas do governo a empurra para fora?  Como a Organização pode trabalhar para conter leis anti-imigrações no âmbito interno dos Estados?  Como promover a tolerância entre os povos de diferentes culturas, residentes no mesmo local? REFERÊNCIASBALE, Tim. European Politics. 2 ed. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2008.BERUBÉ, Myriam. Colombia: In the Crossfire. Migration Information Source, 2005.Disponível em <http://www.migrationinformation.org/Profiles/display.cfm?ID=344> Acessoem 25 jun 2011.CORBETT, John. Ernest George Ravenstein: The Laws of Migration, 1885. Center forSpatially Integrated Social Science. Disponível em <http://www.csiss.org/classics/content/90> Acesso em 25 mai 2011.EUROPA. Council of the European Union. European Pact on Immigration and Asylum.2008a. Disponível em< http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/08/st13/st13440.en08.pdf >Acesso em 23 abr. 2011EUROPA. Summaries of EU legislation. Minimum standards on the reception ofapplicants for asylum in Member States. 2008b. Disponível em <http://europa.eu/legislation_summaries/justice_freedom_security/free_movement_of_persons_asylum_immigration/l33150_en.htm> Acesso em 19 abr. 2011.EUROPEAN OUTLOOK #2. Destination Europe: Immigration and Integration in theEuropean Union. Haia: Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis.FERNANDES, Daniela. Crise diminui fluxo de imigração legal para países ricos, dizOCDE. BBC Brasil, 2010 Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/07/100712_relatorioimigracao_df.shtml> Acesso em 15 mai.2011.FLUXO de imigrantes ilegais para os EUA caiu para um terço, diz estudo. BBC Brasil.Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/09/100902_imigracaoilegal_ba.shtm> Acesso em 19 abr. 2011
    • 23FONTES, Carlos. Entre a Necessidade e o Medo. Imigrantes. Disponível em<http://imigrantes.no.sapo.pt/page3.html > Acesso em 12 fev. 2011.HILY, Marie-Antoinette. As Migrações Contemporâneas: dos Estados e dos homens.IN:Seminário Cultura e Intolerância. SESC Vila Mariana. São Paulo, Novembro de 2003.HUMAN Migration Guide. National Geographic, 2005. Disponível em<http://www.nationalgeographic.com/xpeditions/lessons/09/g68/migrationguidestudent.pdf>Acesso em 21 jun. 2011.IOM, 2010a. Afghanistan. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/afghanistan/>Acesso em 19 out. 2010.IOM, 2010b. Angola. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/angola> Acesso em 21set. 2010.IOM, 2010c. Bolivia. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/activities/pid/447>Acesso em 19 nov. 2010.IOM, 2010d. Chile. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/activities/pid/445 >Acesso em 19 abr. 2011.IOM, 2010e. Egipt. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/activities/africa-and-middle-east/north-africa/egypt/cache/offonce/> Acesso em 19 abr. 2011.IOM, 2010f. Executive Committee. Disponível em: <http://www.iom.int/jahia/Jahia/about-iom/governing-bodies/executive-committee/excom-107th-session/cache/offonce/> Acessoem: 28 out. 2010.IOM, 2010g. Facts and Figures. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/about-migration/facts-and-figures/lang/en> Acesso em: 5 out. 2010IOM, 2010h. France. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/france> Acesso em: 28out. 2010IOM, 2010i. Germany. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/germany> Acessoem: 28 out. 2010.IOM, 2010j. Greece. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/activities/europe/southern-europe/greece/cache/offonce/R> Acesso em 19 abr. 2011.IOM, 2010l. History. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/about-iom/history/lang/en> Acesso em: 30 out. 2010.IOM, 2010m. Italy. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/activities/europe/southern-europe/italy/cache/offonce/> Acesso em 19 abr. 2011.IOM, 2010n. Japan. Disponível em <http://www.iom.int/jahia/Jahia/activities/asia-and-oceania/east-and-south-east-asia/japan/cache/offonce/> Acesso em 19 abr. 2011.
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    • 28 ANEXOSANEXO A - Posicionamento dos demais atoresArgentina: Até os anos de 1950, os fluxos de imigração argentinos eram predominantementepara o sul da Europa. Quando essa região caiu, a Argentina se tornou um ímã para ostrabalhadores de seus vizinhos, como Paraguai, Bolívia, Chile, Uruguai e Brasil. A Argentina,nas últimas décadas, tornou-se a origem dos fluxos migratórios para a Europa —principalmente Espanha, Itália —, Israel, Brasil, Chile, Canadá, Austrália, e Estados Unidos.Nesses fluxos estão membros da classe média e pessoas altamente qualificadas, que emigrampor causa da falta de condições satisfatórias de vida. A Lei de Migrações da RepúblicaArgentina é o marco legal da política de migração, que inclui padrões elevados de proteçãodos direitos dos migrantes e é a base para a implementação de políticas públicas voltadas parasua integração. Prevê, entre outras medidas, que todos os estrangeiros têm direito à saúde eeducação, independente de sua situação de migração. Em 2006, o governo argentino lançou oPrograma Nacional de Regularização de Migrantes, que facilita a todos os cidadãos doMercosul, ou de algum país associado na obtenção de residência regular na Argentina,baseado apenas em sua nacionalidade e se não há antecedentes criminais (IOM, 2011b).Austrália: A migração para este país tem contribuído para o desenvolvimento e crescimentoeconômico do mesmo. Quase metade das pessoas que vivem na Austrália hoje ou sãoimigrantes ou são filhos de migrantes. Estes representam cerca de dois terços do crescimentopopulacional da Austrália (OIM, 2011). O país trabalha juntamente com seus vizinhos eorganizações internacionais a fim de desenvolver uma abordagem regional para combater otráfico de pessoas. Para isso, a Austrália é o co-presidente (junto com a Indonésia) doProcesso de Bali, associação que conta com 43 membros e que debate sobre meios de contero tráfico de pessoas e a criminalidade transnacional relacionada ao tema (IOM, 2011ag).Áustria: Esse país já possui um histórico extenso em relação às migrações. Após a SegundaGuerra Mundial, foi necessário o recrutamento de trabalhadores para as indústrias. Eles eramna sua maioria jovens, originários da antiga Iugoslávia e Turquia. A idéia inicial era que otrabalho fosse temporário, mas muitos deles permaneceram, trouxeram suas famílias e/ou
    • 29constituíram novas. Posteriormente, depois da queda da cortina de ferro 5 e da guerra na ex-Iugoslávia (1991-2001) e também por causa de seu crescimento econômico, o país recebeuum grande fluxo de migrantes. Devido a sua posição geográfica e por seu histórico demigração, somos erroneamente levados a crer que a Áustria possui uma tradição nessa área.Novas leis foram introduzidas para reforçar a política de imigração e as questões relacionadasvêm sendo discutidas publica e politicamente. Em 2003, o Ministério Austríaco do Interiorco-financiou um projeto criado pela Comissão Européia, o Ponto de Contato Nacional (PNC)cujo objetivo é recolher informações sobre migração e asilo, sua disseminação e ligação cominstituições e organizações relevantes (IOM, 2011c).Bélgica: A regulação da migração na Bélgica é dividida entre os Ministérios do Interior, daIntegração Social, Relações Exteriores, Justiça e Trabalho. Em 1999-2000 houve uma anistiageral, de forma que 40.000 pessoas foram regularizadas. Dessa forma o governo belga foi,cada vez mais, dando prioridade ao Retorno Voluntário Assistido (AVR). AVR consiste emuma alternativa humanitária e social para o regresso forçado. Migração e desenvolvimentotem sido uma prioridade do Governo da Bélgica e são apoiados através de uma abordageminter-ministerial para reforçar o impacto positivo da migração no desenvolvimento (IOM,2011d).Brasil: Recentemente é um país em que predominam os emigrantes com destino à Europa eaos Estados Unidos e que recebem auxílio da OIM para desenvolver iniciativas institucionaise específicas para responder a esta situação de dispersão de seu povo. Além disso, ostrabalhos da instituição nesse país se voltam para o fortalecimento de Centros para o Combateao Tráfico de Pessoas, estabelecidos inicialmente pelo governo local (IOM, 2011e).Camboja: O Camboja é um país com quantidade significativa de migrantes entrando e saindopor conta de suas fronteiras porosas, infraestrutura sub-desenvolvida, pobreza, localizaçãogeográfica e legado da guerra civil prolongada. O tráfico de pessoas é um dos problemas maislatentes na questão da migração no país A fim de combater esse tráfico, as autoridades doCamboja buscam reforço para promoção da conscientização sobre os perigos do tráfico,processar os traficantes e proteger os direitos e o bem-estar das vítimas de tráfico (OIM,2011ah).Canadá: O Canadá é um dos poucos países no qual a mudança social e cultural causada pelaimigração é uma constante permanente da sociedade. Pesquisas revelam a maneira em que o5 Expressão usada no pós- Segunda Guerra Mundial para designar a divisão da Europa em duas partes, a EuropaOriental e a Europa Ocidental como áreas de influência político-econômica distintas.
    • 30Canadá está mudando de maneira social e demográfica, enfatizando a enorme contribuiçãoque os imigrantes e refugiados dão para a composição étnico-cultural da nação e, talvez maisimportante, a força da nação de trabalho nas décadas por vir. Ao mesmo tempo, a eficiênciada lei sobre imigração e proteção de refugiados (Immigration and Refugee Protection Act) de2011 sobre a seleção de imigrantes com altos níveis de educação tem sido questionada.Crescentes evidências mostram que há barreiras sistêmicas na força de trabalho e umaincapacidade entre muitos recém-chegados altamente qualificados de encontrar um empregoque seja compatível com sua educação e experiência. A maior parte dos imigrantes no Canadávem da Ásia, seguida da Europa. O grande número de imigrantes asiáticos, especialmente daChina, Hong Kong e Índia é, em grande parte, devido à ênfase do governo canadense emhabilidades, educação e habilidades de linguagem em sua seleção de imigrantes (RAY, 2005).Chile: Entre os anos de 2002 e 2008, o número da população imigrante aumentou 71,9%,fenômeno que pode ser explicado pela estabilidade econômica e política, apesar da criseeconômica que teve um leve impacto sobre o país. Esse aumento exigiu uma reformulação daestrutura jurídica e social, pois essa não estava preparada para receber esse grande fluxo econseqüentemente garantir integração e proteção aos imigrantes. Junto com o governo doChile, a OIM apoia políticas públicas que melhoram o acesso dos imigrantes aos serviçosbásicos, como saúde e educação, o que conseqüentemente tem efeitos satisfatórios em relaçãoà segurança publica (IOM, 2010d).Colômbia: A emigração de colombianos tem crescido consideravelmente. Em 2005, 1 emcada 10 colombianos já não residiam no país. Internamente, o país tem sido confrontado comuma grave crise humanitária, decorrente de problemas políticos, sociais e econômicos,juntamente com a insegurança generalizada, que têm alimentado tanto a migração voluntária eforçada, enquanto os mesmos fatores agiram como obstáculos poderosos para a imigraçãopara o país (BERUBÉ, 2005). De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, haviacerca de 770.000 colombianos oficialmente registrados nos consulados em todo o mundo em2003, mas estima-se que mais de 4,2 milhões de colombianos vivem no exterior. Políticasmigratórias dos países receptores desses migrantes tem desempenhado um papel fundamentalna configuração dos fluxos de migrantes colombianos. A Colômbia é também um dosprincipais países de origem, na América Latina, para o tráfico de pessoas. O DepartamentoAdministrativo de Segurança (DAS) estima que existam entre 45.000 e 50.000 vítimascolombianas no exterior, principalmente mulheres jovens forçadas à prostituição na Ásia eEuropa. O governo adotou medidas preventivas, corretivas e punitivas contra essas atividades,mas a perseguição continua pequena (BERUBÉ, 2005).
    • 31Grécia: A Grécia tem sido um dos mais importantes países na questão da migração. Durantea década de 80, começou a receber pessoas vindas principalmente da África e da Ásia, mas ofluxo de pessoas não foi muito intenso. Já no inicio da década de 90, esse fluxo aumentou,recebendo imigrantes da Europa Central e Oriental, depois da queda dos regimes comunistas.Para lidar com essa situação, o governo implantou três métodos para regulamentação. Oprincipal deles (Lei 3386/2005 – ―Entrada, permanência e integração social dos nacionais depaíses terceiros para o território grego‖) unifica os vistos de residência e trabalho e dá direitoa um ―período de reflexão‖ para as vítimas de tráfico, que posteriormente foi revisada pelaLei 3536/2007. Contudo, o número de imigrantes ilegais é muito grande, principalmente pelaproximidade territorial com a Turquia. Tendo isso em vista, a OIM adotou um mecanismopara o Retorno Voluntário Assistido e seguro para aqueles que têm a entrada barrada, além dareintegração nos seus países de origem através de pequenos subsídios, realizando, também,esforços para integrar os cidadãos que pertencem a minorias, imigrantes, repatriados e degregos que resolveram voltar para seu país (IOM, 2010j).Guatemala: A guerra civil de 1996 no país provocou a migração de milhares de refugiadospolíticos a países vizinhos como os Estados Unidos e o Canadá. Desde então, a OIM atua nopaís juntamente com os governos dos países que abrigam esses imigrantes, no sentido deregulamentar sua situação, fornecer toda a infraestrutura necessária e prover qualidade de vidaaos refugiados, com destaque para a área da saúde (IOM, 2011l).Jamaica: Como suas contrapartes do Caribe, a Jamaica continua a enfrentar desafios demigração. Dada a sua dependência econômica no turismo, o Governo da Jamaica continuaempenhado em combater o tráfico, reduzindo operações de contrabando e abordando questõesrelacionadas à livre circulação da comunidade do Caribe (CARICOM), particularmente emtermos de geração de emprego e saúde (IOM, 2011o).Jordânia: A Jordânia tem sido um país tanto de origem quanto de destino dos trabalhadoresmigrantes. Devido à sua localização estratégica no cruzamento de duas grandes áreas deinstabilidade e conflito prolongado no Oriente Médio, o país esteve envolvido nas principaisemergências humanitárias e teve de lidar com um afluxo maciço de refugiados e trabalhadoresmigrantes que fogem das áreas de conflito. O número de iraquianos que fogem e que residemna Jordânia aumentou drasticamente para um número estimado de mais de 750.000, depois damais recente escalada de violência no Iraque e da segunda guerra do Golfo. Para aliviar apressão sofrida pelo país para a melhoria da infraestrutura econômica e social para abrigar apopulação, a OIM oferece serviços específicos para o governo jordaniano para gerir estasituação de migração inesperada e ajudar o governo no desenvolvimento de instrumentos
    • 32nacionais para proteger as vítimas de tráfico e melhorar a modernização na gestão damigração e da legislação na Jordânia (IOM, 2011aj).Luxemburgo: A economia de Luxemburgo, estável e próspera, não seria possível sem ostrabalhadores estrangeiros, a maioria dos quais oriundos de outros países da União Europeia.Em meados da década de 1990, o país recebeu milhares de requerentes de asilo da ex-Iugoslávia, o que fez Luxemburgo um pais conhecido pelo bom acolhimento de imigrantes.Embora a integração política (na forma de direitos de voto local para os estrangeiros) tenhasido bem sucedida, filhos de imigrantes geralmente possuem um mau desempenho na escola.Além disso, o país ainda tem que desenvolver um programa de integração ampla para recém-chegados (KOLLWELTER, 2007).Nepal: O conflito armado que durou uma década no Nepal, e teve fim em 2006, foi um dosfatores determinantes para a construção de um escritório da OIM no país. Projetosrelacionados ao apoio aos refugiados, que se alocam principalmente em países como o Butão,e a reabilitação de indivíduos que sofreram os efeitos do tráfico de pessoas, são as principaisações do país nesse sentido (IOM, 2011r).Panamá: Sua localização estratégica, os projetos feitos pelo governo e um grandecrescimento econômico têm sido um grande atrativo para estrangeiros. O governo aprovourecentemente uma nova lei para regular a imigração, e para atualizar a que estava em vigordesde 1960. Uma das mudanças mais significativas foi que a questão de permanência do vistoseria abolida, sendo assim, não haveria mais possibilidade de obter cidadania panamenha. Opaís é sede do Centro Administrativo para as Américas que serve de suporte para as funçõesadministrativas da OIM em diversas regiões, como o apoio de campo, serviços decontabilidade, consultoria, assistência técnica e suporte em matéria de segurança. Paracontrolar o fluxo de pessoas, a OIM tem auxiliado no regresso assistido, reintegração nospaíses de origem, e assistência aos imigrantes legais mais vulneráveis (IOM, 2010r).Paquistão: a OIM oferece diversos serviços nesse país, incluindo o movimento dosrefugiados, o reagrupamento familiar, o retorno, reinstalação e reintegração. Três meses apósas piores inundações que o país já sofreu, a OIM, em parceria com a Shelter Cluster, jáforneceu abrigos de emergência para aproximadamente 3,8 milhões de pessoas (IOM, 2011s).Polônia: A saída de poloneses para países como Reino Unido e Irlanda em busca de melhorescondições de trabalho já foi bastante intensa, mas nos últimos anos a situação tem seestabilizado. Entretanto, ainda há a necessidade de campanhas de informação entre ospoloneses que vivem no exterior para que eles saibam sobre as possibilidades a respeito dequal o melhor momento para que regressem ao seu país de origem. Como implicação da
    • 33escassez no mercado de trabalho doméstico, a Polônia também começou a procurar estratégiaspara atrair mão de obra estrangeira para o país. A entrada de um número crescente deestrangeiros para a Polônia irá resultar em iniciativas que promovam a integração dosimigrantes na sociedade do país. O objetivo das atividades da OIM no campo da saúde naPolônia é gerir as consequências de saúde da migração para o benefício dos migrantes, bemcomo das comunidades receptoras. A OIM, juntamente com seus parceiros, continuará aapoiar os esforços para reduzir a migração irregular e combater o tráfico de seres humanos,bem como a exploração dos migrantes (IOM, 2011al).Portugal: Portugal começou a receber imigrantes em meados da década de 70, origináriosdos países africanos lusofônicos. Com o crescimento econômico de 1990, foi registrada aentrada de imigrantes de outras nacionalidades como Brasil, Ucrânia, Moldávia, Rússia eRomênia. No ano de 2009, estimou-se que o número de imigrantes regulares era de 450 mil(cerca de 4% da população). Por isso, a OIM trabalha junto com o governo na regulamentaçãodos fluxos migratórios, ajuda com regresso voluntário e reintegração e com o combate aotráfico (IOM, 2010s).República Tcheca: A República Tcheca é cada vez mais um país de destino para osimigrantes, havendo cerca de 400 mil estrangeiros residindo no país legalmente. Um relatóriode migração anual preparado pelo governo também identifica um número significativo deimigrantes irregulares. Além disso, uma nova rota de migração irregular advinda da Mongóliafoi identificada na República Tcheca. A OIM continua a trabalhar na construção decapacidades e mecanismos de reintegração na República da Moldávia e na Mongólia, onde asatividades de migração de trabalho também são realizadas. Além disso, a Organizaçãotrabalha no país em programas de retorno assistido e repatriações (IOM, 2011ai).República Unida da Tanzânia: A posição geográfica do país o torna vulnerável a fluxosmigratórios em grande escala e o tráfico de pessoas é um problema latente no país: a mão deobra semiescrava proveniente de regiões urbanas é identificada em diversas regiões rurais. AOIM propõe que os esforços empreendidos visando à diminuição da gravidade desse quadrosejam cada vez maiores e, para tal, conta com programas de auxílio às vítimas, como o AtoAnti-Tráfego de 2008 (OIM, 2011ab).Sérvia: A OIM tem contribuído ativamente na Sérvia, especificamente na formulação doroteiro para o desenvolvimento da estratégia global de migração, que forneceu orientaçõessobre a elaboração da Estratégia Nacional de Migração, adotada no país em julho de 2009. AOrganização assumiu a liderança em iniciativas na região para fortalecer a gestão integradadas fronteiras, em iniciativas para disponibilizar para as instituições policiais uma formação
    • 34integral para o combate ao tráfico humano e contrabando. A assistência da OIM na Sérvia temfoco no desenvolvimento da capacidade de gestão da migração de funcionários do governonos níveis central, regional e municipal, aumentando a pesquisa acerca do tema. Outrosesforços da OIM se concentram em enfrentar o desafio do tráfico humano na Sérvia, bemcomo ajudar o governo a atender às necessidades persistentes de refugiados e pessoasdeslocadas internamente em todo o país (IOM, 2011am).Sri Lanka: Anos de conflito e desenvolvimento econômico lento resultaram em um aumentode saída de contingente populacional do Sri Lanka por meios irregulares, passando por redesde tráfico e contrabando. A OIM trabalha no sentido de aumentar sua capacidade institucionalpara combater essas práticas ilegais juntamente com o Estado. A gestão da imigração tornou-se também uma prioridade. A OIM auxilia na capacitação do país para a gestão da migração eapóia o desenvolvimento e implementação de projetos de cooperação técnica (OIM, 2011x).Sudão: O país se recupera de uma guerra civil de quase 21 anos e o conflito por terras erecursos é uma ocorrência comum. Desastres naturais freqüentes afetam tanto odesenvolvimento do país quanto a capacidade das agências de ajuda e o governo para atingiros mais necessitados. A OIM continuará a responder a essas necessidades através de três áreasprogramáticas principais: a) a devolução, reintegração e início da recuperação no sul doSudão e as Áreas de Transição; b) assistência humanitária e de proteção dos deslocadosinternos e, c) apoio ao reforço das capacidades dos funcionários para a gestão eficaz daimigração (OIM, 2011z).Suécia: Os dois tipos principais de imigração para o país incluem a imigração de famílias e detrabalhadores. Dentre os pedidos de asilo, a maior parte é proveniente do Iraque e de menoresde idade desacompanhados. Depois da aprovação do Alien Act, em 2010, os casos de asilosão separados em duas categorias: aqueles que são baseados nas diretrizes da UE, e aquelesque são válidos somente dentro da Suécia. Além disso, em 2008, entrou em vigor uma leisueca para migração que facilita o recrutamento de estrangeiros e que garante a eles asmesmas condições de trabalho dos suecos (OECD, 2010).Suíça: A Suíça está entre os países da Europa com a porcentagem mais alta de estrangeirosem relação a sua população permanente: 21,9 por cento é de estrangeiros. A OIM é um dosprincipais parceiros do governo em assuntos relacionados a migrações. O governo tem agidoem consonância com a organização visando o controle do tráfico ilegal, a regulamentação deimigrantes e implantação de políticas de reintegração (OIM, 2011aa).Tailândia: O maior desafio para o país na questão da migração é a contenção da migraçãoirregular, que inclui o contrabando e o tráfico de pessoas, e seu impacto sobre o mercado de
    • 35trabalho e sobre a saúde pública. O acesso dos migrantes aos serviços sociais também setornou uma preocupação crescente na Tailândia. Nos últimos anos as autoridades tailandesastêm tido uma abordagem mais pró-ativa na sua resposta a estes desafios, criando a Declaraçãode Bangkok sobre Migração Irregular, entre outras iniciativas. A declaração busca chamar aatenção para as áreas de preocupação com relação à migração irregular e fornece umaplataforma para desenvolver a cooperação entre os principais interessados, tanto de dentro dasub-região, quanto de fora. A OIM continua a reforçar a sua parceria com o governo e com acomunidade internacional para enfrentar os desafios crescentes da implementação dememorandos de entendimento e no avanço da gestão da migração na Tailândia (IOM,2011an).Tunísia: Esforços no combate à migração ilegal na Tunísia foram bem-sucedidos e járesultaram na diminuição de imigrantes ilegais partindo da costa tunisiana. A principalprioridade do governo é promover acordos de migração circular com países europeus como aFrança. De acordo com as prioridades do país, a OIM tem a intenção de desenvolveratividades com uma série de parceiros além das agências governamentais, tais como ONGs esetores acadêmicos (IOM, 2011ac).Ucrânia: Evidências sugerem que a Ucrânia é um dos principais países europeus de origempara o tráfico de seres humanos para trabalho, prostituição e servidão doméstica, destinado àEuropa Ocidental, Turquia e Rússia, o que cria um problema grave de migração e de direitoshumanos para o país. Além disso, o aumento de fluxos migratórios regulares e irregulares emdireção às novas fronteiras da União Européia criou novos desafios de gestão de migração naUcrânia. O afluxo de migrantes cria novos desafios na área de recepção, de interceptação oudetenção, cuidados e serviços, registro e retorno voluntário assistido. As redes de contrabandoque facilitam muitos desses movimentos estão crescendo e precisam ser contidas. Acapacidade do governo para responder é limitada e, até mesmo grandes esforços apoiados poruma verdadeira vontade política, dificilmente podem acompanhar o ritmo desses desafioscrescentes (IOM, 2011ao).ANEXO B – Links InteressantesA maior parte do material consultado para este trabalho foi o site da OrganizaçãoInternacional para a Migração (http://www.iom.int/)
    • 36O site da OCDE também oferece estudos detalhados em relação à cooperação e aodesenvolvimento econômico: http://www.oecd.org/O World Factbook do website do serviço de inteligência americano, a CIA, também é umaferramenta online importante, visto que possui informações detalhadas de todos os paísescitados no Guia de Estudos: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/
    • 37TABELA DE DEMANDA DAS REPRESENTAÇÕES Na tabela a seguir cada representação do comitê é classificada quanto ao nível dedemanda que será exigido do delegado, numa escala de 1 a 3. Notem que não se trata deuma classificação de importância ou nível de dificuldade, mas do quanto cadarepresentação será demandada a participar dos debates neste comitê. Esperamos que essarelação sirva para auxiliar as delegações na alocação de seus membros, priorizando aparticipação de delegados mais experientes nos comitês em que a representação do colégio formais demandada. Legenda Representações frequentemente demandadas a tomar parte nas discussões Representações medianamente demandadas a tomar parte nas discussões Representações pontualmente demandadas a tomar parte nas discussões REPRESENTAÇÃO DEMANDA 1. Afeganistão 2. África do Sul 3. Albânia 4. Angola 5. Argélia 6. Argentina
    • 38 REPRESENTAÇÃO DEMANDA7. Austrália8. Áustria9. Bélgica10. Bolívia11. Brasil12. Camboja13. Canadá14. Chile15. Congo-Brazaville16. Colômbia17. Coréia do Sul18. Costa Rica19. Equador20. Espanha21. EUA22. Egito
    • 39 REPRESENTAÇÃO DEMANDA23. Filipinas24. França25. Gana26. Grécia27. Guatemala28. Hungria29. Índia30. Israel31. Itália32. Jamaica33. Japão34. Jordânia35. Luxemburgo36. Marrocos37. México38. Nepal
    • 40 REPRESENTAÇÃO DEMANDA39. Países Baixos40. Panamá41. Paquistão42. Polônia43. Portugal44. Reino Unido45. República Tcheca46. Romênia47. Sérvia48. Sri-Lanka49. Sudão50. Suécia51. Suíça52. Tailândia53. Tanzânia54. Tunísia
    • 41 REPRESENTAÇÃO DEMANDA55. Turquia56. Ucrânia57. Primal Times